Arquivos da categoria: Desenvolvimento

A Verdadeira Ponte para o Futuro

Deixe um comentário
Por Roberto Requião | Via Carta Maior

A nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira ‘Ponte para o Futuro’.

O recém-publicado documento da Fundação Ulysses Guimarães “Uma ponte para o futuro” faz lembrar o clássico romance do escritor siciliano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, il gattopardo, o Leopardo, em português. O tema da obra é a decadência da aristocracia siciliana durante o Risorgimento, a Unificação Italiana conduzida pela luta popular sob a bandeira de um Estado republicano moderno.

A velha e decadente nobreza siciliana não queria saber de mudança. Porém, os ventos revolucionários não podem ser barrados.  Mas podem ser desviados, através de uma mudança controlada. O Príncipe de Falconeri resume essa estratégia em sua assertiva que virou um clássico:

“A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, o povo nos submeterá à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude. ”

Sabemos que o sistema político da Nova República se estabilizou através de uma dicotomia entre PT X PSDB. Essa dicotomia manteve forças progressistas e populares entretidas primeiro na esperança da eleição do PT, depois nos avanços sociais que o PT veio construindo aos poucos. Esse modelo entrou em parafuso com o PT liderando um ajuste fiscal absolutamente antissocial. Em reação, o PSDB ficou inicialmente atônito entre a crítica incoerente e o aplauso com sorriso amarelo. Depois, passou a pedir ainda mais arrocho pelo governo, supostamente revoltado contra a timidez, a desfaçatez ou a suposta falta de convicções do governo em relação ao ajuste. Enfim, o PSDB ficou perdido.

Mais atônito está povo, que depositava suas esperanças na atenção que o PT dava ao social, ainda que há muito já havia percebido que era falsa a dicotomia PT/PSDB na questão da regulação do sistema financeiro e da política macroeconômica. Na prática, para ambos, os juros indecentes foi o primeiro mandamento. Dilma até se esforçou para reduzi-lo, mas por não conscientizar o povo sobre isso e por não mexer na estrutura do Tripé Macroeconômico (câmbio flutuante e metas de inflação e superávit primário), que alimenta os juros altos, não teve força para manter a iniciativa.

Sobre as regras de gestão da macroeconomia criadas por FHC, nenhum grande partido ousa levantar dúvidas. É um tabu. Um silêncio total. Uma unanimidade burra. @

No ano passado, os candidatos do PSB à presidência, que era a grande “novidade” das eleições, passaram meses falando que a dicotomia PT/PSDB era falsa e mantinha o país na mesmice e que eles queriam ser a alternativa a isso. Eles seriam o veículo da mudança. Porém, quando todo mundo tinha entendido que eles seriam “o novo”, eles passaram a afirmar que o Brasil deveria louvar e respeitar o Tripé das regras macroeconômicas de FHC com ainda maior afinco. Apesar de o PT e de o PSDB nunca terem deixado de segui-lo e muito menos de louvá-lo.

O que me deixa impressionado é que os candidatos do PSB repetiam supostas vantagens desse modelo como se fosse uma grande novidade, e não algo já aborrecidamente repetido pelos jornais, economistas e políticos há mais de 15 anos. Paradoxalmente, todos os candidatos – exceto Luciana do PSOL e Mauro Iasi do PCB – faziam o mesmo, louvando o Tripé como se isso fosse inédito e seu grande diferencial. Impressiona-me que candidatos ditos “nanicos”, que tinham finalmente a grande chance de suas vidas para serem conhecidos por todos os brasileiros e usar isso para falar algo diferente que justificasse sua candidatura alternativa, se esmerassem para usar seus minutos de fama para repetir a mesma cantilena neoliberal.

Isso já havia acontecido em eleições anteriores. Hoje é um jogo que não tem credibilidade. O velho barbudo disse que a história se repete primeiro como tragédia, depois como farsa. Depois que o PT se rendeu à unanimidade do Tripé e agora, pior, ao ajuste draconiano a la grega, ninguém mais acredita nas convicções que os partidos alegam ter e nem na inocência daqueles que se dizem grandes adversários para depois concordarem no essencial.

Recentemente, o senador Cristovam Buarque insinuou sua pré-candidatura à Presidência da República, dizendo-se cansado da dicotomia entre PT e PSDB. Não me lembro, porém, de que ele tenha se colocado em oposição ao Tripé, justamente o maior ponto de consenso entre PT e PSDB.

Todos os políticos criticam os juros elevados do Brasil, mas não lembro de um parlamentar ou chefe do Poder Executivo que, como eu, critique abertamente o Tripé como instrumento, o labirinto, que mantém os juros brasileiros como os maiores do mundo.

A grande maioria ou se cala ou rende homenagens a Mamon, através de elogios ao santificado Tripé. Porém, é a necessidade desesperada de reiterar “devoção cega” ao Tripé que está levando a economia brasileira à pior recessão em sua história, enquanto a maior parte do mundo está se recuperando da crise econômica.

No meio dessa crise, a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, lança com grande destaque um novo documento, “Uma ponte para o futuro”, dando a entender que tem uma solução inovadora para os problemas do Brasil. O documento vem sendo saudado por flamantes discursos convocando à superação da “falsa dicotomia” PT x PSDB, repetindo o que já tinham dito os candidatos do PSB, Rede e PDT.

A princípio me animou a ideia de que o PMDB novamente se dedicaria a propor um caminho para o país. Imaginem minha decepção ao ler o documento. É apenas uma cópia de um conjunto de medidas repetidamente exigidas pelo setor financeiro, “o mercado”, e que ainda não foram satisfeitas no governo do PT. É a mesma cansativa e monótona oferta de quase todos os partidos e políticos aos interesses da banca e dos rentistas. O documento é “lampedusiano”. Ou seja, simula mudar alguma coisa para que tudo fique como está.

Parece que os bancos viraram os únicos eleitores no Brasil e todos devem se esmerar em agradá-los repetindo o mesmo ritual de submissão a seus interesses, enquanto criam novas fachadas para desviar a atenção do povo.

Mas isso acontece no mundo inteiro hoje. Na Grécia aconteceu o mesmo. A diferença é que lá o objeto de adoração a Mamon não é o Tripé. Lá é o euro e a Troika. Quando a Grécia entrou em crise, os partidos tradicionais de centro e direita se uniram para fazer o ajuste fiscal mais regressivo da história do país.

Não deu certo, a economia afundou e o desemprego alcançou recordes. O povo se revoltou e votou na esquerda tradicional, o partido socialista grego, PASOK, que prometia fazer um ajuste com maior cuidado com o social. Eleitos fizeram o contrário, foram ainda mais antissociais que a velha direita grega. O resultado foi ainda pior. A dívida que os remédios dos diversos pacotes tentavam curar só crescia, enquanto os efeitos colaterais matavam o povo grego. Foram cinco pacotes.

Até que o povo grego farto da enganação vota em um jovem, Tsipras, de um partido de extrema esquerda, o SYRIZA, criado e eleito exatamente para impedir que o país continuasse se submetendo aos mesmos pacotes que prometiam acabar com o ajuste fiscal e enfrentar a Troika. Depois de seis meses de negociação, ele se rende e lança um novo pacote para esmagar ainda mais o povo grego no “moinho de carne” do arrocho fiscal e social, na esperança de que o pouco sangue que ainda restava pudesse satisfazer os insaciáveis credores.

O que resta ao povo grego? Que esperanças pode ter o povo grego na chamada democracia? Ou melhor, o que resta no nosso modelo político de democracia, no sentido original criado pelos mesmos gregos há mais de dois mil anos, se as imposições do interesse do setor financeiro jamais podem ser contestadas?

Eu tenho esperança, eu ainda conto com a mudança. O povo está vendo essas manobras e não está gostando. Daí, a crise. Crise é a decadência do velho e a possibilidade de ascensão do novo. As crises são pródigas em oportunidades de mudanças. Nelas, a mudança não parece mais impossível.

Mas essa não é apenas uma crise econômica e de submissão do sistema político ao interesse de apenas um setor, o financeiro. Estamos vivendo também uma crise de impaciência do povo com relação à corrupção. A decadência da Nova República, que substituiu o regime militar salta aos olhos. Não sabemos o que pode resultar disso. Pode ser um regime autoritário, pois o que vemos em grande parte da oposição à Presidente são chamamentos a golpismos dos mais diversos, desde militares, a judiciais, passando por golpes contábil-fiscais e exaltações fascistas. Esse golpismo permanente me lembra a velha ameaça de Carlos Lacerda a Getúlio Vargas. Carlos Lacerda dizia antes das eleições que consagraram Getúlio:

“O Sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”

É visível que estão recorrendo ao mesmo expediente. Isso significa que esse tipo de oposição já não mais respeita as regras democráticas instituídas na Nova República.

Gostaria assim de buscar nas origens da Nova República elementos para entender como poderemos superar essa crise. A Nova República foi plenamente instituída com a Constituição de 88. Os fundamentos dessa Constituição foram primeiramente organizados em um documento do PMDB, publicado seis anos antes no meio da crise da dívida externa brasileira. O documento chama-se “Esperança e Mudança”. Esse foi o programa que deu alma ao PMDB por mais de uma década. Ele se baseava em três pilares que foram incorporados na Constituição de 88:

  1. Um regime legal altamente voltado à preservação dos direitos civis, sociais e trabalhistas

  2. Uma organização do Estado que visava controlar o poder do Executivo através de um Judiciário, Legislativo e até mesmo um Ministério Público muito fortalecidos e completamente autônomos.

  3. Um regime de intervenção econômica claramente nacional-desenvolvimentista orientado para a industrialização, a preservação do emprego e dos salários e serviços públicos voltados ao interesse da população e não dos lucros.

A Constituição foi elaborada e promulgada sob a liderança do presidente PMDB, Ulysses Guimarães, tendo o PMDB como principal base de apoio e seu programa “Esperança e Mudança” como principal fonte de inspiração. Todavia, foi promulgada no apagar das luzes de uma conturbada fase de transição entre a época de ouro do capitalismo que termina em 1973 e a Era da Globalização, que se inicia nos anos 90 do século XX.

Nos anos 90, vivemos uma avalanche neoliberal, antissocial e antinacional, em total antagonismo com a Constituição de 88. Destruí-la passou a ser um dos grandes objetivos das forças que apoiavam o neoliberalismo. Desde então, a Constituição recebeu safras anuais de emendas. Primeiro, no governo FHC, buscou-se destruir os fundamentos nacionais-desenvolvimentistas, como o conceito de “empresa nacional”, o controle nacional sobre a produção mineral, os impostos sobre as exportações de commodities, o monopólio do petróleo e diversas medidas que se opunham ao controle do Estado sobre os setores estratégicos e sobre a oferta de serviços públicos.

Depois passaram a atacar os princípios sociais da Constituição. Os direitos de aposentadoria, a destinação de recursos para saúde e educação através da DRU, entre outros. Mas, ao contrário dos que aconteceu princípios aos nacional-desenvolvimentistas, na área social o avanço dos neoliberais foi pequeno até 2015. Isso acontece porque a sociedade brasileira, os partidos de esquerda, as alas populares dos vários partidos e o governo do PT sempre se opuseram à maioria das propostas de emendas constitucionais que visavam a perda de direitos sociais, trabalhistas e da atenção especial que a saúde e a educação recebem de nossa Constituição.

Porém, em 2015 tudo mudou. Ao trair suas promessas de campanha, ao se entregar a um ajuste fiscal neoliberal e ao aumento dos juros que ela mesma havia combatido de coração valente, Dilma perdeu o discurso, o controle da agenda política e a popularidade. Seus adversários na imprensa e no Congresso se aproveitaram disso para tentar toda sorte de golpismos que pudessem ser usados para encurralar o governo.

Aproveitando a fragilidade do governo do PT e a perda de afinidade deste com os setores sociais progressistas e a instabilidade política, os partidos e políticos que querem bajular o todo poderoso setor financeiro, descobriram que não é mais suficiente apenas oferecer o Tripé e os juros mais altos do mundo. A moda agora é levar como oferenda a Mamon todas as conquistas sociais da Constituição Cidadã.

Para isso contam com o providencial apoio do verdadeiro equívoco dos nossos constituintes: o Executivo frágil que leva à instabilidade política. Essa tendência decorre do desequilíbrio entre responsabilidade e poder em nossa Constituição. Nela, quase toda responsabilidade recai sobre o Executivo. Porém, se comparado à responsabilidade e ao ônus pelos próprios erros, há excesso de poder no Judiciário, no Ministério Público e até na Polícia Federal em relação ao comando do Executivo.  Para complicar, o governo do PT, o Congresso, e o STF e o TSE aprovaram leis, práticas e interpretações que reforçaram essa tendência à instabilidade dando mais poder aos órgãos já carentes de responsabilidade.

O mesmo aconteceu em relação à imprensa, que se tornou o maior poder da República. A imprensa assim se tornou o “Poder Moderador” que seria o fiel da balança na condução do processo político. Elegeu e derrubou o Collor, elegeu e garantiu a estabilidade política no governo FHC. Porém, manteve o governo Lula e Dilma sobre crescente pressão. Ao invés de moderar a instabilidade, a acentuou. Não conseguiu derrubar o Presidente Lula, porque – além da incrível capacidade de comunicação, articulação e de atender ao setor financeiro – ele teve a grande sorte de suceder um governo extremamente impopular e infeliz e pôde contar com inédita expansão dos preços internacionais das principais matérias-primas exportadas pelo Brasil.

Dilma não pôde contar com nada disso. Ela começou o primeiro governo sobre uma fortaleza de popularidade e prosperidade. A fortaleza foi corroída em razão dos próprios erros e da tendência do nosso modelo político à instabilidade política.

Considerando esses fatores, chegamos a essa aparente crise terminal da Nova República. Agora, as principais forças políticas radicalizam o neoliberalismo para bajular os setores mais poderosos da sociedade, buscando esgotar o resto de reserva dos princípios de estabilidade social, econômica e política que ainda sobrou da Constituição Cidadã. Se fizermos isso destruiremos o resto de credibilidade que tem o sistema democrático em que vivemos com sérios riscos de o país descambar para a guerra civil. Ou seja, nem esperança nem mudança.

Não é por aí. Façamos o que o PMDB fez em 1982 com o programa “Esperança e Mudança”. À época, o Partido usou a crise terminal do regime militar para pensar um Projeto Nacional Democrático construído com apoio de todas as bases partidárias e realmente focado no interesse do povo brasileiro. Agora a atarefa que a história nos impõe é apontar um caminho para a mobilização nacional em torno de um projeto que supere a crise econômica, política e ética e aponte para um novo tempo de desenvolvimento, democracia e inclusão social.

Eu proponho começarmos a reflexão exatamente sobre o “Esperança e Mudança”, para entendermos o que foi implementando, o que deu certo, o que não deu, o que está atual, o que não está. Eu acredito que tem algo que nunca foi verdadeiramente implementado no “Esperança e Mudança”: a reflexão aprofundada sobre o Caráter Nacional Brasileiro. A Alma Brasileira deve ser uma inspiração para ação coletiva do Estado em prol da construção de uma Nação que pode ser um modelo e um caminho para uma humanidade. Depois que superarmos definitivamente a desigualdade e a pobreza, nossa Pátria pacífica, mestiça e calorosa será uma luz para guiar a humanidade para longe das trevas da intolerância, das guerras, da indiferença, da falta de solidariedade e do preconceito.

Com muita tristeza temos que admitir a morte do Rio Doce. A crise ambiental e climática já mobiliza as Nações. A crise política e econômica turva as nossas perspectivas de futuro. A intolerância religiosa, o terrorismo e a profusão de conflitos militares parecem estar conduzindo o mundo para uma grande guerra. Tudo isso traz medo e indignação. Precisamos usar essa indignação como combustível da nossa ação. E a nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira “Ponte para o Futuro”. Para tal, deverá ser construída com reflexão democrática, participação e dialogo abertos. Proponho ao PMDB e a todos que quiserem contribuir nos lançarmos nessa empreitada com o coração aberto e a esperança renovada para a verdadeira mudança.

Vamos resgatar o orgulho de ser brasileiro!

Email this page

Ajuste, Reforma e Política de Inovação: desenvolvimento ou retórica?

Deixe um comentário
Por Roberto Requião e Walter Pinheiro | Via Carta Maior

Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado?

Vivemos uma era de falsos consensos. Ambos, os neoliberais da oposição e os “ditos desenvolvimentistas” do governo sustentam que a educação deve ser prioridade absoluta, mas o ajuste fiscal e o pagamento de juros é a prioridade real. O governo, por falta de capacidade de formulação, e a oposição por nunca formular nada novo.

É notável também o falso consenso sobre a inovação. A oposição repete que o Brasil não deve ter políticas econômicas ativas, apenas “reformas microeconômicas” para estimular a inovação e o aumento da produtividade. Os “ditos desenvolvimentistas” do governo alegam apoiar políticas industriais de estímulo à inovação.

Porém, estão presos entre a intenção expressa na retórica neodesenvolvimentista e as jogadas parlamentares que se complementam a prática ortodoxa do Ministro da Fazenda. Hoje, há uma simbiose entre a paralisia asfixiante do “ajuste fiscal” e a insistente criação de jogadas para constranger o executivo.

Um caso paradigmático de medida para constranger o governo é a PEC que limita em 20 o número de Ministérios, de autoria do Eduardo Cunha. Incrível que alguém considere que tal medida possa gerar alguma economia relevante. Sabemos que os funcionários públicos não podem ser demitidos só porque foi extinto o órgão em que trabalham. Apesar disso, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça votaram favoravelmente a essa invasão de prerrogativas do executivo.

Mesmo se não fosse apenas uma forma de acuar o governo, se aprovada em plenário, ela piorará a administração pública, ao contrário do que alegam seus defensores. O Estado democrático de um país continental com 205 milhões de habitantes não é administrado como um botequim que visa o lucro. O Estado visa o bem-estar do povo.

Os Ministérios não são apenas departamentos administrativos que buscam eficiência a ser medida pelo lucro. Eles mostram prioridades políticas e sociais. Mas não apenas prioridades. Há temas que podem não ser a prioridade política do momento, mas que merecem atenção especial, representatividade e um balcão de diálogo específico, atrelado a instrumentos permanentes de ação.

As políticas de governo precisam de institucionalidade para que desenvolvam com estabilidade e sob a perspectiva de longo prazo. Um tema que “ganha” um ministério específico não poderá ser abafado facilmente, pelo contrário, se torna uma agenda, que é discutida amplamente e então aplicada.

Quando se elimina órgãos que cumprem funções importantes, se reduz justamente a capacidade de compreensão, diálogo e intervenção em determinado assunto. Fomos informados que a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE gerará uma economia real no máximo, sendo muito otimista, de 6 milhões de reais, algo como 0,0001% do Orçamento da União. Mas, sem ela, perdemos o diálogo com o futuro que o professor Mangabeira sabia estimular. A extinção da SAE não trará nenhum benefício para o país. Pelo contrário, foi um grande prejuízo.

Será que a SAE foi extinta com outros ministérios só para convencer o Presidente da Câmara a não levar ao plenário a PEC que limita os ministérios a apenas 20? É possível imaginar as razões do autor de um projeto que coloque tal constrangimento ao Governo Federal, mas não compreendo as razões da Presidenta da República em pautar a estrutura de organização do Governo do Brasil por uma proposta tão superficial e que só visa acuá-la. A primeira coisa que aprendemos involuntariamente com aqueles que usam a malícia no jogo político é que: “conselho de inimigo declarado não deve ser seguido sem ressalvas, nem se parecer sensato”. E esse nem é o caso dessa PEC.

Infelizmente, essa PEC se casou com o ajuste fiscal do Levy, concebendo então seu filho torto, a dita “reforma administrativa”. A partir dela, Ministérios importantes foram extintos. Agora estão acabando também com secretarias fundamentais que nem estavam no alvo imediato da PEC. O caso que mais me chama atenção é o da histórica SEPIN – Secretaria de Políticas de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI.

O atual Ministro da Ciência e Tecnologia é o deputado Celso Pansera, do PMDB-RJ. Recentemente, ele disse que a SEPIN seria extinta. Não foi divulgada a razão. Mas sabemos que a SEPIN é uma secretaria que tem um orçamento de administração muito baixo e poucos funcionários. Porém, é a Secretaria mais eficaz do Ministério e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores.

Sabemos também que algumas potências globais há décadas insistem para o Brasil extinguir a SEPIN e suas políticas industriais. Por exemplo, recentemente, a União Europeia e o Japão fizeram atuações a esse respeito no âmbito de negociações de acordos bilaterais e da OMC – Organização Mundial do Comércio.

A ortodoxia da OMC e do Chicago Boy que ocupa a Fazenda dialoga complementarmente com a “reforma administrativa” que quer impor a bancada do Eduardo Cunha em prol da desindustrialização e da reprimarização da economia nacional. Ambos levantam a “bandeira da austeridade” e sob esta bandeira o governo aceita abrir mão de uma política soberana e eficiente num dos setores mais estratégicos e rentáveis para o país.

A SEPIN abrange áreas que vão desde a da Microeletrônica, passando pelos serviços de telecomunicações e tecnologia da Informação, os sistemas de segurança e defesa, chegando aos aparelhos de automação industrial, comercial e bancária e todo tipo de eletrônica embarcada, de veículos, aeronaves e máquinas. Esse campo é, sem dúvida, dos mais complexos e de maior valor agregado na indústria moderna. Hoje a Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC atingiu a condição de pilar e infraestrutura essencial para toda atividade econômica, educacional, científica, social e política. Até a essa proposta de extinção da SEPIN, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação.

Porém, sob o lema da austeridade brandido em uníssono pelas bancadas do Cunha, da oposição e pelo Levy, nosso governo pretende passivamente abrir mão de uma política pró-ativa e muito bem-sucedida que viabiliza a permanência competitiva no Brasil do setor industrial mais estratégico das últimas três décadas e das próximas, em um mundo que será cada vez mais marcado pela economia do conhecimento e por isso mesmo mais dependente das tecnologias digitais.

A simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia. Causa espécie que alguns centavos improváveis a mais no superávit primário turve tanto a visão do governo, a ponto de colocar em segundo plano a produção e os investimentos no setor de TIC, que representa atualmente 8,8% do PIB, com projeção de alcançar 10,7% em 2022. Em 2013 o mercado brasileiro de TIC movimentou mais de R$ 440 bilhões. Ano passado as aplicações em Pesquisa & Desenvolvimento do setor – direcionadas pelas políticas da SEPIN – ultrapassaram os R$ 2 bilhões, sendo o faturamento dessa indústria superior aos R$ 100 bilhões, e a geração de empregos diretos na casa dos 130 mil, com salários bem acima da média nacional.

É evidente a incapacidade do resto do Ocidente em manter esse tipo de indústria, portanto, fica claro que esses resultados só foram possíveis mediante a política industrial prevista na Lei de Informática, formulada e executada pela SEPIN.

A Lei de informática é certamente o mais bem-sucedido programa de apoio à pesquisa e inovação nos setores de alta tecnologia no Brasil. Ela fomenta aplicações em atividades de P&D por meio da redução ou completa isenção do IPI. Foi por meio dessa lei e da gestão proativa da SEPIN que nasceram nada menos que onze centros independentes de P&D em TIC no Brasil, os quais investiram, somente em 2013, quase meio bilhão de reais.

Essa secretaria é, portanto, um verdadeiro foco de resistência contra a inserção subserviente do Brasil na ordem econômica global. São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional.

A extinção da SEPIN não significa efetivamente nenhuma economia de recursos públicos, mas representa duríssimo golpe na política industrial brasileira. É preciso que estejam devidamente claras as consequências de negligenciar o setor de TIC nacional, que neste atual formato atingiu a marca de quarto maior mercado do mundo, considerando também software, serviços e semicondutores, atrás apenas dos EUA, China e Japão. É preciso compreender que os parcos recursos demandados pela SEPIN são investimentos que dão retorno substancial em impostos, desenvolvimento tecnológico e empregos qualificados. Acabar com a único órgão do governo específico para o setor, significa acabar o protagonismo dessa agenda por parte do governo. Como o setor é muito complexo e dinâmico, precisa sempre ser repensado por um órgão especializado. A extinção da SEPIN vai atingir a espinha dorsal da indústria tecnológica brasileira, contribuindo para a eterna dependência e sujeição aos humores do mercado primário global e a pauperização do trabalhador, que, cada vez mais, terá à sua disposição somente empregos de baixa complexidade, produtividade e por conseguinte, baixos salários.

É tamanha a relevância do setor que, mesmo antes da SEPIN, os governos militares delimitaram uma secretaria específica, inserida no próprio Conselho de Segurança Nacional, para coordenar sua organização e política. Muito antes dos vazamentos do Wikileaks e do Edward Snowden os militares já sabiam da importância estratégica do setor. Nem os ex-presidentes Collor e FHC, reconhecidos por políticas de liberalização e diminuição do Estado, jamais ousaram extinguir essa institucionalidade.

Se na época dos regimes militares, as tecnologias de informação e comunicação eram inseridas num guarda-chuva institucional de segurança, atualmente, no resto do mundo, o setor continua vinculado a essa importante área. A defesa nacional, o quanto de poder dissuasório tem um país, está baseado cada dia mais na capacidade industrial e tecnológica de se fazer a guerra eletrônica e de comunicações. O setor de TIC exerce na indústria de defesa um papel ímpar. Afinal, a moderna guerra convencional repousa no chamado “C4i”, uma sigla que corresponde aos termos em Inglês de “command” (comando), “control” (controle), “communications” (comunicações), “computers” (computadores) e “intelligence” (inteligência).

Assim, os satélites, os aviões e os drones (aviões teleguiados), os navios e submarinos, os blindados, e agora até mesmo os combatentes (de mais baixas patentes), estão cada vez mais ligados uns aos outros por comunicações permanentes, o que leva ao desenvolvimento de novas estratégias de defesa dos países e que buscam manter sua soberania.

Para os ainda céticos no que se refere à relevância da SEPIN e do mercado de TIC como um todo, podemos trazer o exemplo de outros países que levam a sério a estrutura de organização do Estado e a política industrial, e não discursos demagógicos sobre “austeridade”.

Na China, já considerada a maior potência produtiva global, o equivalente da minúscula SEPIN é o todo poderoso Ministério da Tecnologia da Informação e da Indústria. Na Coreia, a nação mais fortemente voltada para a tecnologia no Planeta, o assunto é também de primeiro escalão, estando presente no nome do Ministério do Futuro e das Tecnologias Digitais. No Japão, chama-se o Ministério da Política de Tecnologia de Informação. Nesses países, nenhum demagogo ou neoliberal imaginou fazer uma reforma administrativa para extinguir esses Ministérios. Aqui, a minúscula SEPIN virou alvo dos “Santa Inquisição pela Austeridade”.

Os órgãos públicos de planejamento das políticas para TIC são prioridade política em todas as grandes nações industrializadas. Inclusive porque todos os governos sabem que nenhuma empresa, negócio, comércio, administração, Estado ou atividade de segurança conseguiria funcionar, hoje, sem apropriados aportes e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Diante deste quadro e dos temerários efeitos de uma eventual inexistência da SEPIN, há de se perguntar as prioridades do ajuste fiscal. Considerando que ajustar contas significa tirar de onde sobra e realocar em setores deficitários, como explicar que os gastos com o serviço da dívida e as operações de swap do Banco Central, duas das maiores dragas do orçamento, permaneçam crescendo enquanto se discute cortes que são nulos, na prática, em termos de orçamento, mas que são muito lesivos em termos segurança para os investimentos na área industrial e tecnológica? Há de se perguntar, quem realmente define as prioridades desse ajuste? Quais são seus critérios e objetivos de fundo? Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado? Até onde vai nosso entendimento, a gestão Levy não ajusta de fato, apenas transfere recursos de diversos segmentos já carentes para os insaciáveis e já fartos bolsos dos rentistas.

***

* Roberto Requião é senador pelo Paraná, no segundo mandato. Já foi três vezes governador do Paraná, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com especialização em urbanismo.


* Walter Pinheiro é senador pela Bahia, sendo Vice-líder do governo, foi quatro vezes deputado federal e Secretário de Planejamento do governo da Bahia. Especialista na área de telecomunicações, é Conselheiro da Softex, teve Forte atuação na criação da Lei Geral de Telecomunicações e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDTC.

Email this page

O mito do isolamento do Brasil e as cadeias globais de valor

Deixe um comentário
Por Marcelo Zero

Thatcher, um dos ícones do pensamento único.

Os conservadores brasileiros têm obsessões e temas recorrentes. Em política externa, há vários. Mas talvez o mais renitente seja o relativo ao suposto isolamento do Brasil.

Como Fênix, esse tema costuma ressurgir das cinzas ideológicas de um livre-cambismo quimérico para assombrar as consciências colonizadas por medos atávicos de autarquias imaginadas por reais complexos de inferioridade.

Em passado não muito longínquo, que coincidiu com o início da hegemonia do pensamento neoliberal no país, falava-se muito na “globalização” e no grande perigo de o Brasil ficar à margem desse processo virtuoso, quase magnânimo, que conduziria o mundo a uma era definitiva e irreversível de modernidade e crescimento para todos.

Na época, nossos liberais nos advertiam que, para aceder a esse brave new world, tínhamos de abrir a economia à saudável concorrência internacional, reduzir o tamanho do Estado, privatizar e diminuir consideravelmente custos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Se o fizéssemos, subiríamos ao “bonde” ou ao “trem” da História, metáfora talvez apropriada à Revolução Industrial, mas fora de lugar e época em nosso caso.

Caso falhássemos em promover as reformas liberalizantes que nos incluiriam na “globalização” simétrica e virtuosa, perderíamos o trem da História, o qual, como o Expresso Polar do filme infantil de Robert Zemeckis, nos levaria ao mundo encantado do Papai Noel de mãos invisíveis.

Pois fizemos. Não tudo, porém bastante. Alguns vizinhos, como a Argentina, fizeram tudo e mais um pouco. Chegaram ao ponto de estabelecer relaciones carnales com o principal país beneficiário da desinteressada globalização.

Ante tal assimetria relacional, podemos imaginar as posições assumidas por cada um. E podemos constatar, hoje, que tal estratégia de integração ingênua à globalização foi um desastre para a Argentina e a maioria dos países da América do Sul. Não por coincidência, no início deste século, boa parte desses governos que haviam apostado na integração incauta e acrítica à globalização assimétrica já tinha sido substituída por governos mais atentos à realpolitik presente nas relações internacionais. Realidade melhor explicada por Clausewitz; não por Kant.

Contudo, agora ressurge o “trem da História” a apitar de novo a sua urgência liberalizante na estação Tupiniquim.  É o mesmo trem, com o mesmo itinerário. Contudo, mudou de nome. Não se chama mais globalização. Hoje, atende pelo nome mais sofisticado de “cadeias globais de valor”.

Os hodiernos paleoliberais agora nos advertem que o Brasil estaria “excluído das cadeias globais de valor”. Mais: nos informam, furiosos, que os recentes governos brasileiros, com sua política externa “terceiro-mundista” e “bolivariana”, “isolaram” e “marginalizaram” o país da comunidade internacional. O Brasil teria se transformado num pária econômico, comercial e diplomático.

Bem, afirmações peremptórias e dramáticas como essas demandariam, é claro, substancial base fática para sua sustentação.

Não obstante, a solidez da base empírica de tais “teses” parece inversamente proporcional à sua altissonância ideológica.

Por exemplo: seria de se esperar que, nesse período em que o Brasil foi, em tese, marginalizado e isolado, a nossa participação no comércio internacional tivesse caído dramaticamente. No entanto, os dados demonstram exatamente o contrário.

Nos primeiros 11 anos deste século, justamente nesse período de “nefasto isolamento bolivariano”, a participação das exportações brasileiras no comércio mundial cresceu de 0,88% para 1,46%, um aumento de 63%, muito significativo para um período tão curto.

Pode-se argumentar, é óbvio, que esse percentual é ainda muito baixo, que poderíamos ampliá-lo mais. Mas não se pode afirmar, com bases nesses dados, que o Brasil foi isolado, no período histórico recente. Também se pode argumentar que esse período coincide parcialmente com o ciclo das commodities, que se iniciou realmente em 2005. Porém, se o Brasil estivesse marginalizado, como se alega, não poderia ter aproveitado tão bem esse ciclo.

Da mesma forma, não se pode alegar que a diminuição recente da participação Brasil no comércio internacional, que caiu para 1,3% em 2014, é fruto de um suposto isolamento. Isso é clara consequência do recrudescimento da crise e do fim do ciclo das commodities.

Também seria de se esperar que, nesse período de suposta autarquização ideológica, os investidores estrangeiros tivessem fugido deste nosso perigoso país terceiro-mundista.

Curiosamente, as informações da UNCTAD, agência especializada da ONU dedicada ao comércio e ao desenvolvimento, demonstram o inverso. Segundo os relatórios dessa agência, insuspeita de bolivarianismo, em 2012, 2013 e 2014, o Brasil foi, respectivamente, o 4º, o 5º e novamente o 5º país receptor de investimentos estrangeiros diretos. Como um país “isolado e marginalizado” consegue tamanha façanha, em meio à crise internacional que vem reduzindo os fluxos globais de investimentos, escapa à nossa compreensão.

É possível, contudo, que os arautos do novo trem da História estejam se referindo a uma suposta marginalização política e diplomática, mais que a um isolamento comercial e econômico.

Não obstante, também nesse caso temos dificuldades em encontrar a base fática para tal “tese”.

Desde 2003, o Brasil abriu 44 novas embaixadas em todos os continentes do mundo, demonstrando, desse modo, indiscutível disposição para o “isolamento e a marginalização”. Concomitantemente, entre 2003 e 2012 Brasília recebeu 30 novas embaixadas, se colocando, naquele último ano, como a 13ª capital do mundo em número de missões diplomáticas estrangeiras. Hoje, essa colocação de Brasília já deve ser bem superior, pois em 2012 havia 13 novas embaixadas na fila para a instalação em nossa capital.

Temos dificuldades em entender como esses dados se coadunam com o suposto processo de “isolamento” e “marginalização” do Brasil. Dificuldades compartilhadas também pelo presidente Obama. Com efeito, por ocasião da recente visita de Dilma Rousseff aos EUA, jornalista brasileira, certamente imbuída da crença no isolamento do Brasil, afirmou que aquele país nos considerava mera potência regional. Foi corrigida, com firmeza, pelo próprio Obama, o qual afirmou que os EUA hoje consideram o Brasil potência mundial, que contribui positivamente para a solução de problemas globais.

Tal status jamais havia sido alcançado e reconhecido nos governos que apostaram na integração acrítica à globalização assimétrica.  Nada mal para um país “marginalizado” e para um governo “bolivariano”.

Na realidade, nesse período de suposto isolamento, o Brasil deu um salto de qualidade em seu protagonismo internacional. Hoje, nosso país é ator internacional de primeira linha, interlocutor necessário e respeitado em todos os foros globais. E nosso monoglota líder Lula tem, sem dúvida nenhuma, muito mais prestígio internacional que os poliglotas que o antecederam.

O Brasil nunca esteve, de fato, isolado e marginalizado. Nunca fomos um país autárquico. O Brasil foi criado pelas “caravelas da História”. Foi construído pelos fluxos internacionais de comércio, desde a época do pau-brasil. Sempre fomos, em maior ou menor grau, integrados e dependentes.

Mas, então, com base em que os críticos dos governos supostamente “bolivarianos e terceiro-mundistas” afirmam que o Brasil estaria isolado? Simples: o Brasil estaria isolado e marginalizado porque não assinou, nesse período, muitos acordos de livre comércio.

Ora, em primeiro lugar, isso é apenas uma meia verdade. O Brasil, quer bilateralmente, quer via Mercosul, já assinou, em período recente, 10 acordos de livre comércio, em âmbito regional, e 5 outros acordos, em âmbito extrarregional.

Por certo, esses acordos extrarregionais não são substantivos, embora o Brasil e o Mercosul estejam se esforçando para fechar um amplo acordo com a União Europeia, que resiste a abrir seu mercado agrícola e insiste numa abertura irrestrita do nosso mercado industrial e em novas regras para serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Mas é certo também que os acordos regionais são importantes e substanciais. Em razão deles, até 2019 toda América do Sul será uma grande área de livre comércio.

Muito embora o novo entusiasmo com o velho trem da História desdenhe dessa “integração cucaracha”, é preciso considerar que ela é de enorme relevância estratégica para o Brasil, especialmente para nossa indústria. No período 2011-2014, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) absorveu mais exportações brasileiras de manufaturados que todos os países desenvolvidos somados.

Ademais, essa integração e esses acordos regionais são importantes também para a nossa participação nas tais cadeias globais de produção. Isso porque elas não são realmente globais. A bem da verdade, as evidências empíricas mostram que elas são claramente regionalizadas.

De fato, não existem grandes cadeias globais de produção, simétrica e harmoniosamente distribuídas pelo planeta. O que há, na realidade, são grandes cadeias regionais, hierarquizadas e centradas em países líderes.

Há a “fábrica da América do Norte”, liderada incontestavelmente pelos EUA; a “fábrica Europa”, liderada, sobretudo, pela Alemanha; e a “fábrica da Ásia”, liderada mais intensamente pela China e, de forma hoje secundária, também pelo Japão.

Nessas grandes “fábricas” predomina a agregação de valor em nível regional e doméstico. Estudo feito por economistas do BID, intitulado “As Cadeias Globais de Valor são Realmente Globais?”[1] demonstra que na Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte a contribuição intrarregional para o valor agregado estrangeiro é de 51%, 47% e 43%, superando, com sobras todas as fontes extrarregionais. Ademais, o valor agregado estrangeiro, somando todas as fontes, mal chega a 30%, na maioria do casos. Especificamente nos EUA, o conteúdo de valor doméstico agregado às exportações chega a 89%, de acordo com a OCDE. Contudo, na América Latina, a contribuição de outra região (no caso, a América do Norte) na agregação de valor é superior à contribuição da própria região.

Essas grandes fábricas, além de serem regionalizadas, competem muitas vezes entre si. Os recentes acordos do TPP e do TTIP refletem movimentos estratégicos que visam limitar ao crescimento da fábrica da China, a qual por sua vez, lançou contraofensiva, na forma de seu próprio acordo, o RCEP.

O que tudo isso demonstra?

Demonstra que, para os países que pretendem ter alguma base industrial, os elementos regional e nacional são vitais, bem mais importantes que a inserção em inexistentes cadeias “globais”, simétricas e harmônicas de produção e valor.

Assim sendo, deve-se perguntar qual a melhor estratégia que o Brasil poderia seguir: abandonar a união aduaneira do MERCOSUL e assinar celeremente, com as grandes economias do mundo, acordos de livre comércio de “recente geração’, com novas regras sobre serviços, concorrência, propriedade intelectual, etc.; ou investir na integração regional e tentar construir, em escala evidentemente mais modesta, uma fábrica “América do Sul”, liderada pela indústria brasileira?

Países da América Latina, como México, que apostaram na integração panglossiana a um inexistente globalismo econômico, apresentam, hoje, resultados muito ruins, principalmente no que refere à sua capacidade de gerar inovação tecnológica e agregar valor substancial às cadeias regionalizadas. Especificamente no México, o valor doméstico acrescido às exportações de manufaturas mal chega a 34%[2]. O México subiu no trem da História no vagão da segunda classe.

Melhor seria, portanto, reconstruir estrategicamente o Mercosul e a integração regional, buscando inserir-nos de forma mais competitiva e soberana no cenário mundial e agregando substancial valor doméstico e regional às nossas exportações.

Para isso, no entanto, é necessário enfrentar, em definitivo, aquele fator concreto que realmente nos “isola”, notadamente isola a nossa indústria, da economia mundial: o câmbio.

Afinal, é impossível comprar a passagem no “trem da História” com câmbio sobrevalorizado, mesmo assinando todos os acordos de livre comércio existentes. Principalmente assinando todos os acordos de livre comércio existentes.

***

Sociólogo, especialista em relações internacionais e assessor da Liderança do PT no Senado.

[1] Antoni Estevadeordal, Juan Blyde e Kati Suominen, “As Cadeias Globais de Valor são Realmente Globais?”, RBCE, nº 115.

[2] “Estimating Foreign Value-added in Mexico’s Manufacturing”, Justino De La Cruz, Robert B. Koopman

Zhi Wang e Shang-Jin Wei, OFFICE OF ECONOMICS WORKING PAPER, U.S. INTERNATIONAL TRADE COMMISSION, 2011.

Email this page

Omissões, responsabilidades, e a metáfora no mar de lama tóxica da Samarco

Deixe um comentário
Por Bob Fernandes | Via Facebook

Um mar de lama tóxica soterrou Bento Rodrigues, povoado mineiro. Por ora, 8 mortos e dezenas de desaparecidos.

O mar de lama, que escorre para o Espírito Santo enquanto se discute responsabilidades, é, também por como se dá o debate, uma metáfora.

Em seu blog, o jornalista Alceu Castilho disseca a enxurrada tóxica do distrito de Mariana. E começa pelo começo, dando nome aos bois.

Cinquenta por cento da Samarco, mineradora que opera as duas barragens que se romperam, pertencem à Vale. E 50% à anglo-australiana BHP Billiton.

A Vale é controlada pela Valepar, com 1/3 do capital total ou 53,9% do capital votante:

- 5,3% para o governo federal, 5,3% do BNDESpar, 14,8% de investidores brasileiros, 16,9% na Bovespa e 46,2% com investidores estrangeiros.

A metade anglo-australiana somada aos investidores estrangeiros da Vale leva a Samarco a ter mais da metade de suas ações em poder de estrangeiros.

Na Valepar, Fundos administrados pela Previ, a Bradespar, do Bradesco, a japonesa Mitsui, o BNDESpar… e acionistas menores como o Opportunity.

Há dois anos, em 2013, um laudo já alertava: a barragem estava condenada.

Condenada estava no governo anterior de Minas, condenada seguiu no atual… condenados à morte, desaparecimento, dezenas.

Condenadas estão águas e bioma no caminho do mar de lama e metáforas que escoa entre Bento e o Espírito Santo.

Escassa atenção se dá ao que aponta Alceu Castilho: o choque entre modelos distintos de apropriação de territórios e de recursos naturais.

Um modelo, sempre exibido como exótico, respeita a natureza, e o modo de vida das pessoas.

Outro modelo, o de predação extrativista, esgotável, agora simbolizado pela Samarco.

Seis dias depois das barragens rompidas, governos, partidos, empresas e executivos, experts e néscios… seguem duelando.

Omitindo-se ou se esquivando do mar de lama. E assim dando ainda mais consistência à metáfora.

A propósito: no exato dia da irrupção da enxurrada de lama, a Câmara de Eduardo Cunha arquivou projeto que obrigaria a contratação de Seguro contra…rompimento de barragens.

Email this page

“Não seremos guardas florestais do império”: Entrevista com Evo Morales

Deixe um comentário
Por Eduardo Febbro | Via IHU

Uma das particularidades do processo boliviano é a relação que estabelece em suas políticas com a “Mãe Terra”. Por isso, é tão ouvida a voz de Evo Morales às vésperas da Cúpula sobre a Mudança Climática, que acontecerá em Paris no final deste mês.

No final de novembro, Paris será o palco da Cúpula sobre a Mudança Climática (COP 21) e, nesse contexto, a voz do presidente boliviano é uma aliada de peso da presidência francesa. Na COP 21 será preciso chegar a um ainda improvável acordo para reduzir, até 2030, os gases de efeito estufa, responsáveis pelo destrutivo aquecimento global.

O problema maior reside em que o Ocidente exige um esforço considerável dos países em desenvolvimento, que não têm a responsabilidade central na emissão de gases poluentes. E ali reside um dos principais antagonismos do encontro parisiense. Os tempos de uns e outros são incompatíveis. Apesar das esperanças e dos bons desejos, o clima divide ricos e menos ricos.

Eis a entrevista.

Paris estará, em poucas semanas, no centro do debate para salvar o planeta do aquecimento global. A última grande cúpula sobre o clima, realizada em Copenhague em 2009, foi um fracasso rotundo. Você acredita que em Paris se dará um salto qualitativo na proteção do meio ambiente?

Entre os povos e os movimentos sociais do mundo há muita consciência e muito compromisso; também há muito esforço e sacrifício pela mãe Terra, pela vida e a humanidade. Esperamos que estes sentimentos e pensamentos profundos dos povos do mundo sejam ouvidos pelos governos e os representantes de cada Estado. Após tantos fracassos e graças ao debate sobre o desenvolvimento sustentável 2030 que aconteceu nas Nações Unidas conseguimos entender que esta é a única oportunidade. É o melhor momento para que os governos e os povos do mundo se coloquem de acordo. Esperamos que os representantes das nações tomem decisões para o bem da vida e da humanidade.

De qualquer forma, há uma luta muito forte dentro do capitalismo entre as indústrias que continuam a explorar as energias fósseis e as outras que lutam para desenvolver energias renováveis. Os grandes bancos do mundo investem mais nas energias fósseis do que nas renováveis. Estes setores não podem dobrar a vontade política?

À margem do enfrentamento entre as empresas privadas que são especialistas em explorar as energias fósseis e outros empresários que, talvez, têm mais consciência na energia limpa, é importante que aquelas que promovem essa energia limpa vão se desenvolvendo. E isto sem as muitas proteções econômicas de outras empresas que estão explorando as energias fósseis. Quero dizer que com a Alemanha e a França estamos avançando, como Estados e seguramente com a participação do setor privado, no campo da energia eólica e solar.

Com a Alemanha já decidimos instalar uma montadora de sistemas eólicos e não somente para a Bolívia, mas para a América do Sul. Seria muito bom que a Bolívia fosse o coração de toda a América do Sul. Há também a questão da energia solar e todas as outras mudanças profundas que existem no uso do combustível: trens elétricos, carros hidráulicos, por exemplo. Se a energia limpa é uma solução mais barata, automaticamente declinarão aqueles que comercializam as energias fósseis. Os Estados devem apoiar essas energias porque a energia deve ser, assim como a água, um direito humano. A nossa obrigação como Estado é atender esse direito e garantir a energia e a água.

Na Cúpula de Copenhague, em 2009, o presidente Chávez disse: “Mudem o sistema, não o clima”.

Isto continua em vigor. É um pedido clamoroso. Estamos em um sistema fracassado, com um modelo falido, com povos ameaçados e com uma mãe Terra insegura na sua existência dentro do sistema. Como podemos seguir apoiando este sistema? Sigo convencido de que o pior inimigo da humanidade é o sistema capitalista.

A América Latina, particularmente o Mercosul, traz alguma proposta coletiva a esta cúpula de Paris?

Há uma só mensagem por parte dos povos do mundo e não apenas da América Latina. Mas há algumas conclusões elaboradas na Cúpula de Tiquipaya (Departamento de Cochabamba) e há alguns dias terminou, em Quito, no Equador, uma reunião de ministros do Meio Ambiente onde foi preciso lamentar a ausência de alguns países. Não escutam os seus povos.

Na cúpula dos movimentos sociais pela mudança climática de Tiquipaya havia 400 delegados do Chile, e também sua ministra do Meio Ambiente estava presente. Mas se opôs a reconhecer ou ressaltar as conclusões. Denuncio publicamente os fatos, mas não se trata de problemas bilaterais, estamos falando da vida. Estamos falando da mãe Terra, estamos falando de como salvar a mãe Terra para salvar a humanidade. É um tema profundo e temos diferenças profundas. Aqui, a contribuição do movimento indígena, e não apenas do continente, mas do mundo, consiste em como viver e como estar em harmonia com a mãe Terra. Aqui há uma diferença profunda com o sistema capitalista. Os países do Sul não seremos os guardas florestais do império.

Nos últimos anos circula no Ocidente essa ideia, essa noção, que nasce entre os povos indígenas: o bem viver. Por um lado, existe o feroz desenvolvimentismo do sistema capitalista e, por outro, certa receptividade nas pessoas diante dessa aspiração a uma consonância entre o ser e o mundo natural. O capitalismo está hoje em crise em todas as partes. Qual seria a contribuição da voz da Terra para essa crise?

A melhor contribuição são as propostas que provêm da Cúpula de Tiquipaya; e também que os Estados escutem, entendam e implementem essas conclusões. Evidentemente, cada continente e cada país tem sua própria particularidade, mas essas particularidades devem ser adequadas às nossas formas de vivência, nossos antepassados, nossas experiências harmônicas com a mãe Terra. Isto significa viver em comunidade, em coletividade, em complementaridade, em solidariedade e não em competição. Talvez na Europa seja importante o aspecto competitivo, mas se na Bolívia chegamos onde estamos é graças a essas políticas de complementaridade e solidariedade.

Presidente, o Papa Francisco e sua encíclica sobre a ecologia deram a volta ao mundo. Como avalia este homem que na Europa é visto com muita admiração assim como com receio?

Agora sinto que tenho um papa. Agora sinto e creio. Declaro-me profundamente de Cristo. Por isso, temos que rezar para que o Papa continue vivo.

***

Tradução: André Langer

Email this page

Mariana pode virar desastre mais fatal da gigante BHP, que enfrenta outras polêmicas internacionais

Deixe um comentário
Por Júlia Dias Carneiro | Via BBC Brasil

Perdas humanas em Mariana correm o risco de serem as piores da história da BHP Billiton. Reuters

O trágico episódio em Mariana (MG) está longe de ser a primeira grande crise a manchar a imagem da anglo-australiana BHP Billiton – a maior mineradora do mundo em valor de mercado em 2014 e uma das sócias da Samarco junto com a Vale –, mas pode se tornar o episódio mais fatal em um empreendimento da empresa até hoje.

De acordo com a BHP, o acidente com maior número de mortes em projetos da empresa havia sido em 1979, quando uma explosão de gás na mina de carvão Appin, na Austrália, matou 14 pessoas. Novas explosões de gás em minas de carvão na cidade australiana de Moura mataram 12 pessoas em 1986, e outras 11 em 1994.

Cinco corpos já foram identificados e ao menos 20 pessoas continuam desaparecidas. As perdas humanas no local poderão ser as piores da história da empresa.

A BHP Billiton é dona de 50% da Samarco ao lado da Vale, que detém a outra metade da mineradora. A gigante de commodities, que teve lucro de $ 13,8 bilhões no ano passado, chegou ao Brasil em 1984, quando adquiriu a Utah International Inc. e assumiu a participação que tinha da Samarco com a Vale.

Em meio a questionamentos sobre as causas do acidente e especulação sobre se houve negligência das empresas responsáveis, o presidente-executivo da empresa, Andrew Mackenzie, e o diretor de negócios de minério de ferro, Jimmy Wilson, vieram ao Brasil para avaliar a extensão da tragédia.

Os executivos visitaram o complexo de barragens e, nesta quarta-feira, falaram com a imprensa pela primeira vez em uma coletiva na sede da Samarco, em Mariana, ao lado do presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Mackenzie anunciou a criação de um fundo de emergência com a Vale para capitanear o esforço de reconstrução na região e ajudar as famílias e comunidades afetadas. Ele disse que a empresa está “100% comprometida” a prestar apoio no longo prazo.

“Lamentamos muito o que aconteceu”, afirmou ele, contando que sobrevoou o local e que o cenário é de “partir o coração”.

“Ouvi relatos de grandes demonstrações de coragem, heroísmo e dedicação, e a coragem e resiliência das esforços de resposta são muito inspiradores”, disse. “As pessoas de Mariana têm a minha absoluta determinação de que vamos cumprir o nosso papel em ajudar a reconstruir suas casas e comunidades.”

Na mesma coletiva, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, calculou em R$ 100 milhões o prejuízo causado.

25 mil piscinas olímpicas de lama

Na quinta-feira passada, o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém liberou o equivalente a quase 25 mil piscinas olímpicas de uma mistura de resíduos de minério de ferro, água e lama na região, deixando um rastro de destruição e causando prejuízos que alcançam o Espírito Santo.

Além da pressão para esclarecer as causas do acidente, a Samarco – bem como a Vale a BHP – tem sido questionada sobre a falta de um sistema de alarme sonoro para alertar moradores de Bento Rodrigues sobre o mar de lama que se aproximava.

Há críticas também à falta de ação para reduzir o impacto nos dias posteriores, alertando moradores de outras comunidades atingidas – como Barra Longa, a 60 quilômetros de distância, alagada com a lama no meio da noite após o acidente apesar de moradores terem sido assegurados de que ali o leito do rio cheio de lama não iria subir.

Em Londres, apenas duas semanas antes do desastre, a BHP fazia sua reunião geral anual, onde buscava reafirmar seus compromissos com segurança e responsabilidade ambiental diante do atual cenário de mudanças climáticas.

Samarco teve licença em Mariana suspensa, e especialista diz que Vale tenta estratégia de pouca visibilidade. AFP

Como aconteceram em outras reuniões anuais, porém, os executivos da empresa foram recebidos na entrada por protestos de grupos de operários que viajaram da Colômbia até a capital inglesa para pressionar contra o avanço de projetos da empresa sobre suas comunidades, ao lado de ativistas que criticavam os impactos negativos da mineração.

Richard Solly, um dos fundadores da London Mining Network (Rede Londrina de Mineração), estava lá ao lado de outros grupos para pressionar a empresa.

Sua organização monitora o impacto de projetos de mineração no mundo todo e se articula com outros grupos para buscar reduzir seus efeitos negativos sobre comunidades e sobre o meio ambiente.

“A BHP gosta de se apresentar como a mais responsável e mais limpa do mundo, mas temos muitos exemplos dos danos que sua atividade causa e do despejo extremamente danoso de resíduos no meio ambiente”, afirma Solly.

“A empresa tem uma estratégia de comunicação muito boa, e aqui (no Reino Unido) costuma impressionar seus acionistas com suas apresentações. Ela não finge que suas atividades não têm impacto negativo e fala de uma maneira mais transparente sobre as coisas que está fazendo para mitigar esses impactos, então isso costuma contribuir para uma imagem positiva. Isso claramente vai ficar mais difícil após o acidente no Brasil”, opina.

Após a tragédia, as ações da BHP chegaram a seu nível mais baixo em sete anos na bolsa australiana na segunda-feira. As da Vale fecharam a sexta-feira com queda superior a 7% e caíram mais 5,6% na segunda-feira, e agora já começam a se recuperar.

‘Desresponsabilização’

Na segunda-feira, a Secretaria estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais suspendeu a licença da Samarco para exercer qualquer atividade no município de Mariana, afora ações emergenciais de resposta à tragédia.

No Brasil, a BHP detém direitos de exploração de blocos de petróleo na bacia Foz do Amazonas; atua no setor de alumínio, com participação de 14,8% na mineradora de bauxita Mineração Rio do Norte (MRN), no Pará; e, no Maranhão, tem participações no Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar).

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o sociólogo Rodrigo Santos coordena o grupo de pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, que monitora impactos negativos de projetos de mineração no país. Ele afirma que, no Brasil, a BHP ainda é pouco conhecida porque explora pouco a divulgação de sua imagem.

Santos diz que a Vale tem inquestionável preponderância no Brasil e uma posição de destaque da BHP a deixaria mais suscetível a riscos institucionais e econômicos no país. Assim, diz, sua estratégia tem sido de se apoiar em posições acionárias minoritárias e na”desresponsabilização” operacional.

“É possível compreender a tática de parceria com a mineradora brasileira (Vale) como uma estratégia de visibilidade reduzida”, diz Santos.

“Isso deve permanecer central nas ações da BHP junto ao Estado e à opinião pública brasileira após o desastre. Mas é provável que mobilizações da sociedade civil e da imprensa questionem quaisquer pretensões da empresa de se eximir de responsabilidade e de manter uma baixa visibilidade no evento.”

Desastres ambientais em outros países têm gerado protestos contra a BHP no mundo. Reuters

Santos diz que a imagem da BHP vem sendo questionada “há bastante tempo” em outras partes do mundo por redes de ONGs, movimentos sociais e populações afetadas pela mineração, a exemplo do que ocorre no Brasil com movimentos que defendem comunidades e territórios de áreas de mineração.

Um deles, o Movimento dos Atingidos pela Vale, protagonizou um protesto na sede da empresa, no Centro do Rio de Janeiro, na terça-feira. Um grupo de ativistas e artistas com os corpos cobertos de “lama” se postaram na entrada do prédio na avenida Graça Aranha para denunciar o que consideram responsabilidade da empresa no rompimento das barragens.

Outras polêmicas

O desastre em Mariana se soma a outros projetos pela qual a BHP está tendo sua atuação contestada. Na Austrália, seu país de origem, há polêmica em torno do centro minerador Olympic Dam, uma jazida com reservas de cobre, ouro, prata e, segundo Santos, o maior depósito mundial de urânio por área de extensão.

O projeto foi assumido pela BHP em 2005, mas tem sido questionado pela produção de rejeitos radioativos e pelo altíssimo consumo de água.

Outras polêmicas incluem as minas de cobre de Escondida, no Chile, onde ONGs denunciam vazamentos de resíduos de cobre, e os planos de implantar um megaprojeto de extração de carvão em florestas na Indonésia, o IndoMet.

Mas o projeto com consequências ambientais e sociais mais graves na história da BHP é o da mina OK Tedi, em Papua Nova Guiné. Em 1999, a empresa admitiu ter liberado, ao longo de mais de uma década, milhões de toneladas de rejeitos da exploração de cobre nas bacias hidrográficas dos rios OK Tedi e Fly. O impacto comprometeu 120 comunidades camponesas e de pescadores artesanais na região, afetando até 50 mil pessoas.

Na época, o presidente-executivo da empresa Paul Anderson admitiu que, diante das conclusões de um estudo feito por uma comissão científica sobre os danos no local, “a mina não é compatível com nossos valores ambientais e a companhia nunca deveria ter se envolvido”.

Em 2002 a companhia se retirou inteiramente do projeto, transferindo sua posição acionária (52% da mina) para um fundo de desenvolvimento do governo, que deveria reverter em benefícios para a população do país.

Porém, segundo pesquisadores, apenas uma pequena porção dos recursos beneficiou as pessoas impactadas pela poluição do rio e pelo desmatamento na área.

À BBC Brasil, a BHP Billiton afirma que sua “prioridade imediata” é o bem-estar dos funcionários da Samarco e das comunidades locais, bem como o de prestar apoio à Samarco em seus esforços de resposta à tragédia.

Email this page

Mangabeira Unger contra o colonialismo mental

Deixe um comentário

Roberto Mangabeira Unger

Na última terça-feira o professor Roberto Mangabeira Unger, que em setembro deixou a pasta de Assuntos Estratégicos que ocupava no governo, se refiliou ao PDT, em cerimônia promovida na sede do partido, em Brasília. Em discurso proferido improvisadamente, o professor levanta várias questões relevantes, principalmente no que se refere a luta contra o subdesenvolvimento e o que ele chama de “colonialismo mental” prevalecente historicamente em nossas elites. Abaixo o Blog reproduz a íntegra do discurso:

“Este ato de meu reingresso no PDT é o fruto de uma longa reflexão e de uma convicção íntima e forte. Para explicar esses gestos, direi duas palavras: uma a respeito de como entendo o perfil político e programático do partido. E a segunda a respeito de nossa tarefa para o país.

O que distingue o PDT historicamente e orienta o seu rumo é a combinação de cinco compromissos:

O primeiro compromisso é o de recusar-se a ter como base apenas a minoria organizada do país; a minoria organizada da classe média e a minoria organizada dos trabalhadores. A maioria do povo brasileiro continua desorganizada. É ali que está a esfinge do país. Nunca, em qualquer momento de sua história, do PDT se afastou do compromisso com essa esfinge. A base social do PDT não é a minoria organizada; é a Nação toda.

O segundo compromisso que distingue o PDT é a perspectiva nacional. A prioridade do tema nacional sobre todos os outros temas programáticos. A esquerda de que a direita gosta não quer saber de compromisso nacional. O primeiríssimo tema do PDT, historicamente, é a afirmação nacional. Sem afirmação nacional não há salvação nacional, e sem rebeldia nacional não há afirmação nacional. Rebeldia nacional: esse é o primeiro compromisso programático do partido. E, portanto, o nosso maior antagonista é a mentalidade colonial. O colonialismo mental, que prevalece nas elites de nosso país.

O terceiro compromisso que distingue o PDT é o compromisso com a primazia dos interesses do trabalho e da produção sobre o s interesses do rentismo financeiro. Não há de ser por uma rendição aos bancos e aos mercados financeiros que levantaremos o país. Hoje a ameaça aos trabalhadores brasileiros toma uma nova forma. Uma parte crescente da força de trabalho do país está sendo precarizada. O Brasil não pode avançar apostando em salário aviltado, em trabalho barato e em mão de obra precarizada. Esse é o terceiro compromisso. Queremos uma estratégia de desenvolvimento que afirme os interesses do trabalho e da produção e subordine os interesses financeiros.

O quarto compromisso programático que distingue o PDT é o compromisso com a educação. A educação como o instrumento libertador do povo brasileiro. Não é apenas construir escola e ampliar a rede escolar. É produzir uma revolução educacional no Brasil. Substituir o que temos de decoreba e enciclopedismo raso, por uma educação analítica e capacitadora. Que dê olhos, asas e braços à genialidade suprimida da Nação. E, para isso, precisamos desenhar a cooperação dentro da federação; o jeito de governo central trabalhar com os estados e os municípios. Uma transformação radical do ensino no Brasil é a condição indispensável para levantar o povo brasileiro.

E o quinto compromisso que distingue historicamente o PDT é o compromisso de tratar cada brasileiro como cidadão e agente; como co-autor de um projeto do país e não apenas como o beneficiário de projetos compensatórios. É claro que a massa pobre do país tem de ser assegurada em mínimos indispensáveis à sua sobrevivência e à sua cidadania. Mas não basta. Não basta cooptá-los, é preciso empoderá-los. E empoderamento significa aprofundamento da democracia brasileira e uma política social destinada à capacitar a massa pobre do país e não apenas a aplacá-la ou a pacificá-la. Esse é o perfil programático do partido. Indicado pela sua história e orientador de seu rumo.

Agora direi uma segunda palavra à respeito de como entendo nossa tarefa. Há uma preliminar. Há uma preliminar à execução dessa tarefa. A preliminar é lutar pela continuidade constitucional. Não há salvamento fora da lei e da Constituição. E o que fazemos hoje para defender a continuidade constitucional é simplesmente a versão presente do que foi no passado a campanha da Legalidade. Assentada essa preliminar, entendo que temos três tarefas:

A primeira tarefa é formar um ideário. Um ideário nacional, que indique a nova estratégia de desenvolvimento do país. Ideias sozinhas não mudam o mundo. Mas sem ideias é impossível mudar o mundo. O Brasil, no último período histórico, seguiu uma estratégia de desenvolvimento baseada em ‘commodities’ de produção primária e consumo. Foi uma espécie de nacional consumismo.

As circunstâncias do mundo moderno mudaram e essa estratégia está liquidada. O perigo é que, diante da inviabilização dessa estratégia, um governo com intensões progressistas fique de joelhos e se rena aos mercados financeiros, O que nós precisamos construir no Brasil agora é uma estratégia baseada em oportunidades e capacitações. Numa democratização radical das oportunidades econômicas e das capacitações educacionais. Este é o caminho e, portanto, formular esse ideário é nossa primeira tarefa.

Nossa segunda tarefa é não nos cingir a uma atividade meramente eleitoral. É formar quadros. É atuar dentro da sociedade civil e nas organizações sociais. É lutar por uma ascendência intelectual que se contraponha a um colonialismo mental. Não podemos limitar a atividade partidária a disputar cargos e eleições. Temos que disputar o ideário dominante na sociedade brasileira.

A terceira tarefa é lutar pelo poder. E lutar pelo poder central. Há candidaturas ou pré-candidaturas inteiramente legítimas dentro do partido. Sem qualquer autoridade a não ser a autoridade de cidadão militante. Eu pretendo lutar dentro do partido pela candidatura de Ciro Gomes. E entendo que por meio da candidatura de Ciro Gomes temos uma chance real de ganhar o poder. As circunstâncias são extraordinariamente propícias a essa candidatura. Foram muitas tentativas frustradas no passado. Muitas candidaturas. As candidaturas de Brizola e as candidaturas do próprio Ciro, que Brizola e o PDT apoiaram. Foi assim: seis vezes circundamos as muralhas e seis vezes entoamos o clarim e seis vezes os hierarcas zombaram de nós e as muralhas continuaram incólumes. Mas na sétima vez, as muralhas caem.

Nesses últimos anos, o povo brasileiro se deixou desrespeitar. Como beneficiários e vítima de uma lógica de cooptação. Para persistir na lógica da cooptação, não existe mais sequer o dinheiro necessário. Agora a obra é substituir a lógica da cooptação pela prática do empoderamento, por atos sucessivos de despojamento desse assombro e devoção, tratemos de abrir um outro caminho para o povo brasileiro. Agora, agora, agora!”

Email this page