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O Ajuste Levy (até hoje), a crise e os interesses das Grandes Potências

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Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil 247

 

O Brasil não se encontra em um vácuo econômico e político mundial, pois o Brasil não é um pequeno país de qualquer ponto de vista, seja de território, de população, de recursos naturais, de parque econômico.

Além de tudo aquilo que seus trabalhadores e empresários conquistaram e construíram, o Brasil tem um enorme potencial econômico em termos de mercado, de recursos naturais, de parque industrial, agrícola e de serviços instalados. E um enorme potencial político.

Mas o Brasil se encontra no meio, e sofrendo os efeitos, de uma persistente, quase crônica, crise econômica internacional.

E duas graves disputas políticas, em esferas regionais, se desenrolam entre os Estados Unidos e a Rússia e entre os Estados Unidos e a China, com consequências para a América do Sul.

A Operação Lava Jato e o Ajuste Levy (que esperamos possa ser abandonado com a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa) criaram uma crise econômica interna de graves consequências e seu desenrolar tem se verificado muito útil às Grandes Potências, inclusive aos interesses da China.

Ao lado dos efeitos catastróficos do Ajuste Levy, a economia e o Estado, às vésperas de um necessário programa de expansão da infraestrutura brasileira, em que extraordinários recursos terão de ser investidos pelo Estado, são atingidos pela Operação Lava Jato.

Esta Operação, executada através de um sistema autoritário de delações premiadas, seletivamente vazadas para a imprensa, e de punições extremas, sem condenação final, de executivos das principais empresas brasileiras de capital privado as tornam vulneráveis a aquisição por megaempresas multinacionais de engenharia, em nome de um moralismo unilateral e midiático, que tem data no tempo, pois, até 2003, como todos sabemos, o Brasil vivia no paraíso das virgens e dos anjos emplumados de longos bicos.

O fracasso do Ajuste Levy, que criou a recessão e o desemprego, através de altíssimas taxas de juros, do corte de investimentos auto-justificado pela queda das receitas tributárias, permitiu, apesar de fracassado, que executassem seus objetivos ocultos de privatização, flexibilização do mercado de trabalho, redução das conquistas e programas sociais e desnacionalização, com o objetivo de agradar ao “Mercado”, sempre insaciável.

Executam um programa de privatização, disfarçado de venda de ativos das empresas estatais, tal como a alienação de dois dos mais lucrativos campos do pré-sal; está em curso um processo de desnacionalização da economia, sem que haja qualquer reação das autoridades, como mostram os episódios recentes da compra de 27% da AZUL pelos chineses, e do IBMEC, por 750 milhões, por uma empresa americana, entre dezenas de outras aquisições, inclusive nas áreas estratégicas da educação e da saúde.

Os movimentos sociais defendem a democracia contra o golpismo e a legitimidade do mandato da Presidente Dilma Roussef, e deixam claro que este apoio se verifica na medida em que a Presidenta execute um programa de desenvolvimento e abandone o programa de recessão e desemprego, que é o Ajuste Levy, ou que nome tenha.

É indispensável e urgente que os movimentos sociais enxerguem para além da situação interna e indaguem a quem, no exterior, o Ajuste Levy e a recessão estão beneficiando.

O Brasil, como projeto de fortalecimento de uma economia mista capitalista, com inclusão social e soberania externa, está sendo desarticulado pela ação dos grupos conservadores que, no Brasil, adotaram a ideologia econômica neoliberal em sua forma extremada, em aliança com aquelas Grandes Potências, e seus pequenos associados, a quem não interessa o desenvolvimento autônomo do Brasil e a emergência de uma nova Potência.

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Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões para garantir recuperação do Rio Doce

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Via Conjur

Foto: Equipe News

A mineradora Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões nas contas da Justiça para garantir a adoção de contenção dos impactos, revitalização do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). A decisão é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.

A Justiça também decretou a indisponibilidade das licenças de concessões de exploração da Vale e BHP, que controlam a Samarco. Além disso, a empresa está proibida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração a seus sócios pendentes desde 5 de novembro.

A determinação atende a um pedido da União e dos estados Minas e Espírito Santo. Os recursos deverão ser depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento das empresas. A medida visa a garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, pelas previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos.

As empresas também deverão formular um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada e apresentar um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre. O prazo para o cumprimento desta medida é de 45 e 30 dias, respectivamente.

A Samarco também terá que fazer, em um prazo de 20 dias, o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, para averiguar a espessura da cobertura da lama, a eventual presença de metais pesados e o PH do material. A determinação ainda obriga a companhia a adotar medidas para retirar o volume de lama depositado nas margens do Rio Doce, seus afluentes e as adjacências de sua foz.

A Samarco também terá que demonstrar o que está sendo feito para estancar o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontra na barragem rompida, avaliar o nível de contaminação de pescados e os possíveis riscos causados pelo consumo dos peixes, além de efetuar o controle da proliferação de espécies sinatrópicas (ratos, baratas etc.), capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama e pelos rejeitos.

Mariana foi atingida por uma onda de lama que percorreu cerca de 700 quilômetros até o Espírito Santo, após o rompimento da barragem do Fundão. Para garantir a reparação ambiental, social e econômica dos moradores locais, a AGU, em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ajuizou uma ação civil pública.

De acordo com os advogados públicos, a Vale e BHP, enquanto controladoras da Samarco, são não somente as beneficiárias das atividades minerarias desenvolvidas, mas também corresponsáveis pelas decisões tomadas pela empresa controlada.

A 12ª vara federal de Minas Gerais acolheu o pedido e concedeu liminar que com as medidas a serem adotadas nos próximos meses. O descumprimento está sujeito a pena de multa diária de R$ 1,5 mil por descumprimento e R$ 1,5 milhões em caso de atraso no depósito do valor de R$ 2 bilhões.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

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O Pré Sal enquanto decisão estratégica

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Por Christian Boura | Via Vermelho

O artigo do Samuel Pessôa na Folha de S. Paulo de 08/11/15 critica o tamanho da dívida da Petrobras e o fato do EBITDA* (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ser 4,8 vezes o tamanho da dívida líquida da empresa, referindo-se ao índice do fechamento anual de 2014. Na verdade, esse índice atualmente é até maior, 5,24, de acordo com os dados mais recentes de setembro de 2015 e divulgados ao mercado em 12/11/15.

O colunista, ao comparar o índice das demais empresas internacionais do setor de óleo e gás com a Petrobras, conclui que estas apresentam índices significativamente mais baixos, na ordem de 1,7 segundo ele. De fato, com exceção da BP e da Repsol, a maioria das empresas do setor apresenta este indicador mais baixo.

Um dos argumentos para que empresas do setor de óleo e gás devam manter baixos índices de alavancagem financeira é o fato de que a exploração e extração de petróleo é uma atividade de alto risco, tendo em vista as incertezas geológicas dos reservatórios. Por melhor que seja o estudo geológico, só se tem certeza do potencial petrolífero de uma dada região após a perfuração dos poços. Mesmo assim, são várias etapas até que o poço em questão seja declarado comercialmente viável. Caso não seja comercialmente viável, todo o investimento (centenas de milhões de dólares) é perdido e os valores são reclassificados como despesa (antes estavam classificados em investimentos, aumentando o ativo patrimonial). Isso explica o conservadorismo financeiro em condições normais, quando não se possui uma grande reserva a ser explorada.

E o que a Petrobras tem que suas concorrentes mundo afora não têm?

Se observarmos uma série histórica de produção de petróleo nos últimos 10 anos, observamos que a Petrobras é a única empresa, entre as maiores, que apresenta crescimento consistente da produção. Muitas das empresas pares da Petrobras estão com a produção estagnada ou em declínio. Ademais, as reservas de petróleo e gás do Brasil, após a descoberta do pré-sal, aumentaram significativamente havendo hoje, de reserva provada, algo em torno de 16,2 bilhões de barris. Há rumores de que essa reserva (incluindo as reservas ainda não provadas) é muito maior, o que nos colocaria em um patamar próximo ao da Rússia e muito superior aos EUA. Logo, a opção pelo endividamento se deu pela necessidade de explorar e desenvolver essas reservas e aumentar a produção, lembrando que as empresas internacionais, pares da Petrobras, não têm acesso a reservas neste patamar. Hoje a produção do pré-sal já é de quase 1 milhão de barris de óleo e gás por dia e tende a aumentar mês a mês.

Construir refinarias no pais – como a RNEST e o COMPERJ – foi uma decisão estratégica dos últimos governos, com finalidade de aumentar o valor agregado do nosso produto, ao invés de exportarmos óleo bruto, poderíamos exportar óleo diesel com boa especificação (caso da RNEST) e produtos petroquímicos de alto valor (caso do COMPERJ). Ainda que as refinarias tenham custado muito acima do inicialmente projetado nos estudos de viabilidade, a finalidade estratégica parecia ser a mais acertada, afinal o esforço em incrementar o valor agregado de nossa produção só traz benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.

Samuel Pessoa também questiona o fato da Transpetro estar atrasando repasses para suas contratadas, supostamente por problemas de caixa. Ora, segundo os dados trimestrais de setembro de 2015, a Petrobras possui R$ 100 bilhões em caixa e imaginamos que a Transpetro, como subsidiária da Petrobras, não teria problemas em acessar esse caixa. É possível que o ocorrido se dê porque a indústria nacional tem tido dificuldades em atender prazos e cumprimento de metas e a Petrobras não pode pagar por etapas e produtos não entregues, deixando as empresas sem capital de giro e levando-as a buscarem crédito, até o limite de sua viabilidade.

É importante destacar que parte expressiva da dívida da Petrobras se deveu à decisão política de não repassar ao mercado interno os preços dos seus derivados, principalmente gasolina, diesel e gás de botijão (GLP), que ocorrerram no mercado internacional no período de 2011 a 2014 (no patamar de US$ 100/bbl). Esse cenário já se alterou e esta defasagem deixou de ser fonte de endividamento.

Por fim, são públicos os esforços da Petrobras, sua diretoria atual e seus empregados em equacionar o problema do endividamento, seja via adequação dos investimentos para patamares mais realistas à capacidade da empresa e da indústria, seja pela recuperação dos preços internos e pela adoção de redução/racionalização de custos operacionais. Enquanto o EBITDA de 2014 foi de R$ 59 bilhões, a geração de caixa foi de R$ 62 bilhões. Para comparar, em 2015 (janeiro a setembro) temos um EBITDA de R$ 57 bilhões e uma geração de caixa de R$ 61 bilhões. Ou seja, em 9 meses de 2015 já alcançamos o valor de todo o ano de 2014, parte desse desempenho certamente pode ser creditado às medidas que estão sendo tomadas, notadamente política de preços e redução de custos.

* O EBITDA é considerada uma medida de geração de caixa e por isso é utilizado no indicador ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO/EBITDA. Entretanto, por ser um indicador decorrente da Demonstração de Resultado do Exercício, o EBITDA apresenta muitas parcelas que não são realmente caixa – ou pelo menos não neste exercício contábil. Exemplo são as despesas com prospecção e provisionamentos diversos normalmente considerados em Outras Despesas Operacionais. Mesmo assim, convencionou-se no mercado (Brasil e exterior) a utilização desse indicador como medida de geração de caixa.

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Chefes de Estado reúnem-se na 49ª Cúpula do Mercosul no Paraguai

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Por Ana Cristina Campos | Via Agência Brasil

A bandeira do Mercosul

A negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e uma aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) deverão ser abordados na 49ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados que será realizada hoje (21) em Assunção. Esta será a primeira reunião do bloco regional, integrado pelo Brasil, a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela, com a presença do presidente argentino Mauricio Macri, empossado recentemente.

A presidenta Dilma Rousseff deve embarcar por volta das 8h30 para Assunção, onde participará da cúpula. A previsão é de que ela retorne no início da tarde a Brasília, onde dará posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o avanço na negociação do bloco sul-americano referente a um acordo comercial com a União Europeia será um dos assuntos de destaque do encontro.

“[A ex-presidente] Cristina Kirchner era mais relutante ao acordo. Com Macri, essa agenda deve avançar e incluir na pauta a agricultura, tema muito sensível para a Europa, que é muito protecionista”, disse o coordenador do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Luis Fernando Ayerbe.

A professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Terra Budini acredita que, apesar da virada política na Argentina, Macri manterá relações pragmáticas na agenda comercial com os países do Mercosul. “O Macri coloca o acordo com a União Europeia como um ponto central da agenda dele para o Mercosul”.

As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia começaram no fim da década de 1990 e, desde então, avançam de maneira inconsistente. Em 2004, chegou a ocorrer uma troca de ofertas entre os blocos, que não resultou em acordo.

Em 2010, as negociações foram retomadas, mas a troca de ofertas agendada para 2013 não ocorreu. Para serem consideradas satisfatórias, espera-se que as ofertas desonerem de 85% a 95% o volume do comércio de cada bloco econômico.

Sob a presidência pro tempore do Paraguai, o Mercosul deu continuidade ao processo de diálogo com a Aliança do Pacífico, iniciado em novembro de 2014. Segundo o Palácio do Planalto, os dois grupos devem se reunir em breve para tratar do plano de ação, proposto pelo Mercosul, que prevê medidas como facilitação de comércio, aproximação dos setores privados, cooperação aduaneira e certificação digital.

Apesar de ter provocado mal-estar antes de assumir como presidente. por ter defendido o uso da chamada cláusula democrática para pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul, Macri não deve incluir este assunto na cúpula, na avaliação da professora Terra Budini.

“Antes de assumir, Macri tensionou o discurso dele de usar a cláusula democrática contra a Venezuela, mas foi mais uma demarcação de posição e de discurso eleitoral do que um objetivo que ele realmente faria. Como o governo venezuelano conduziu o processo [eleitoral] de forma transparente e aceitou os resultados, o novo governo argentino tirou esse tema da agenda”, afirmou a especialista.

Nas eleições parlamentares de 6 de dezembro, a oposição obteve, pela primeira vez em 16 anos, uma maioria que lhe permite controlar a Assembleia Nacional venezuelana.

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Barbosa é oportunidade para a retomada do crescimento e fim do impeachment

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Por J. Carlos de Assis

As decepções com as decisões de política econômica no Governo Dilma tem sido tão agudas nos últimos tempos que muitos de nós, que nos identificamos com o pensamento desenvolvimentista, reagimos com grande ceticismo à troca dos ministros Joaquim Levy por Nélson Barbosa. Eu próprio, quando me perguntaram a respeito, disse que era trocar seis por meia dúzia. A razão disso é que, na estrutura ministerial brasileira, Planejamento e Fazenda formam uma equipe, ou deveriam formá-la, embora com hegemonia inconteste da Fazenda.

Entretanto, um ministro quase subordinado, como Barbosa no Planejamento, pode ser muito diferente de um ministro hegemônico, como Barbosa na nova estrutura. Portanto, convoco meus colegas progressistas a dar um voto de confiança a Nelson Barbosa. Ele pode, sim, iniciar um processo de deslocamento de uma política econômica regressiva, responsável pelo que virá a ser uma contração do PIB de quase 5% este ano, para uma política de arrancada do crescimento, desde que mande ao diabo os preconceitos neoliberais sobre a questão fiscal.

A saída que temos para a retomada do desenvolvimento passa por alguns movimentos cruciais na política econômica, todos perfeitamente alinhados com um projeto de governo efetivamente responsável perante a sociedade no que diz respeito, sobretudo, à retomada e proteção do emprego e do crescimento. É o tripé virtuoso, não o tripé da imbecilidade neoliberal. Começa pela redução rápida e progressiva da taxa de juros, implicando queda do déficit nominal. Com isso, abre-se espaço para o aumento do déficit primário financiar o investimento, o que é fundamental para a recuperação do PIB e do emprego.

Três movimentos, portanto: redução da taxa de juros, redução do déficit nominal, aumento do superávit primário. Esse tripé da virtude, como dito, possibilita a queda da dívida pública, o aumento do investimento e dos gastos públicos reais (inclusive na recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo), os quais possibilitam, por sua vez, aumento da demanda efetiva para o setor privado, que assim pode retomar seus próprios investimentos. A política de Levy aumentou a taxa de juros, aumentou o déficit nominal, aumentou a dívida pública… para nada. Pior, com isso jogou a economia numa depressão sem precedentes.

Veremos o que Nelson Barbosa vai fazer. O que não se pode é achar de antemão que vai manter a política fracassada de seu antecessor. Se mantiver, seu reinado será curto. Empresários e trabalhadores, com o compromisso assinado no início de dezembro em São Paulo, mais os autores das manifestações do último dia 17 e nós, que estamos acompanhando o senador Roberto Requião na Aliança pelo Brasil, deixamos muito claro que somos contra o impeachment, porém somos também radicalmente contra a política econômica que vinha sendo adotada.

A mudança ministerial criou uma oportunidade para o Governo liquidar com a tosca estratégia ensaiada pelo PSDB e pelo DEM na busca do impeachment. Seus planos era esgotar o Governo em sua capacidade de tomar iniciativas. Com Levy na Fazenda, estava garantido que nada aconteceria de bom nos próximos meses. Portanto, quanto mais longo fosse se arrastando o processo de impeachment, mais fracassos o Governo acumularia em sua gestão, e mais chances os oposicionistas radicais teriam para ganhar o impeachment. Essa manobra anti-povo e anti-pátria, essencialmente golpista, veio abaixo com a saída de Levy e o deslocamento de Barbosa para a Fazenda.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Resposta ao editorial de o Globo que chama o pré-sal de “patrimônio inútil”

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Por Emanuel Cancella | Via emanuelcancella.blogspot

A Globo, em seu editorial de domingo, 20, destila ódio contra  a Petrobrás. “O pré sal pode ser patrimônio inútil”. Entendo a ira global contra a Petrobrás, mãe do seu filho mais pródigo, o pré-sal. Já na década de 90, a Globo comparava a Petrobrás a um “paquiderme” e chamava os petroleiros de “marajás”, numa campanha que visava manchar a imagem da empresa. Na ocasião, os petroleiros reagiram a essa farsa global e fomos, em passeata, até o Jardim Botânico, sede da Globo, para protestar contra Roberto Marinho, mas eles não desistiram.

A mais contundente resposta a essas difamações foi o pré-sal que já produz mais de hum milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer juntos todos os países do MERCOSUL. Essa é uma resposta muito dura para a empresa dos marinhos a Globo, sendo uma empresa decadente que vive a perder audiência e a demitir jornalistas, sua principal mão de obra.

Um deles, talvez o mais brilhante, com certeza o mais probo, Sidney Resende, que foi demitido pelo todo poderoso, Ali Kamel, chefe do jornalismo da empresa, por postar em seu facebook a seguinte frase: “Se pesquisarmos a quantidade de boçalidades escritas por jornalistas e ‘soluções’ que, quando adotadas, deram errado, daria para construir um monumento maior do que as pirâmides do Egito. Nós erramos. E não é pouco. Erramos muito.” Rezende continuou: “O Governo acumula trapalhadas e elas precisam ser noticiadas na dimensão precisa. Da mesma forma que os acertos também devem ser publicados. E não são. Eles são escondidos. Para nós, jornalistas, não nos cabe juízo de valor do que seria o certo no cumprimento do dever”.

A fama da Globo vai longe. Deu no New York Times: “Rede Globo, a ‘TV irrealidade’ que ilude o Brasil”

A Petrobrás tem sido a principal vítima da Globo e seus erros mostram uma incompetência que vai muito além da região do pré-sal, ela é abissal, onde a luz do sol jamais chega, talvez essa escuridão dificulte  o entendimento da Globo. O Custo de produção do pré-sal é de US$ 9/barril, dito em 2015 pela diretora da Petrobrás, Solange Guedes, em Houston, na palestra para as multinacionais de petróleo e diante dos maiores especialistas do mundo.  Esse é um dos menores custos de produção no mundo, só conseguido graças à alta produção dos poços do pré-sal.

Se a Globo faz campanha diuturnamente desclassificando a Petrobrás, o mundo a exalta quando lhe concede, pela terceira vez, o principal prêmio da indústria do petróleo, o OCT. Além de premiada, a Petrobrás foi a empresa que conseguiu a maior capitalização da história do capitalismo, em 2010. E para que não falem que isso é coisa do passado, a Petrobrás, em 2015, conseguiu vender, de forma relâmpago, US$ 2,5 Bi, em Nova York, com títulos que só serão resgatados depois de cem anos.  Esse sucesso incomoda! Além disso, a Petrobrás, depois de abastecer de derivados de petróleo o Brasil há  62 anos, ininterruptamente, participa em 13% do nosso PIB. E o pré-sal, que a Globo de forma irresponsável chama de “patrimônio inútil”, vai garantir nosso abastecimento no mínimo nos próximos 50 anos. E o petróleo continua a ser a principal matriz energética no planeta.

Também é o petróleo, que a Globo trata como inútil, o centro da maioria das guerras contemporâneas como no Iraque e Afeganistão. Além de guerras, os EUA fazem todo tipo de artimanha como a tentativa de derrubada de governos na Venezuela, onde se localiza a maior reserva de petróleo do planeta, ultrapassando a Arábia Saudita, já que os últimos presidentes do país não têm sido subservientes aos interesses yankees; como também no Brasil, onde está havendo uma gigantesca conspiração contra o governo federal e a Petrobrás, e para isso usam pessoas chamadas de  “brasileiras”, como parte da mídia e alguns deputados e senadores entreguistas. Isso tudo é porque o EUA, para quem não sabe, é o maior consumidor de hidrocarboneto da terra, entretanto só possui petróleo para apenas os próximos três anos conspirando assim, em outros países, para abocanhar o petróleo alheio.

A mídia, e principalmente a Globo, tenta fazer agora  com a Petrobrás o que fez com a Vale do Rio Doce, maior mineradora de ferro do mundo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, depreciando-a através de campanhas sórdidas na mídia, para facilitar a  sua venda, a Vale foi vendida a preço irrisório. Com a Petrobrás, a campanha de privatização de FHC e da mídia, principalmente da Globo, falhou! Conseguimos barrar a privatização da Petrobrás, nessa ocasião, década de 90, graças a maior greve de petroleiros da história, de 32 dias, e o ato na porta da Globo. Será que teremos que voltar à porta da Globo?

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2015

***

OAB/RJ 75 300

Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

OBS: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

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“É essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia”: Entrevista com Paulo Kliass

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 18/12/2015

O difícil ano de 2015 chega ao fim, e com ele temos o Brasil convivendo com perspectivas negativas na economia, pelo menos enquanto o imbróglio do impeachment não tiver seu desfecho.

Marcado pela virada no discurso do governo e aplicação de um ajuste fiscal altamente ortodoxo, aliado a uma base parlamentar de extrema fragilidade e viés conservador, vimos 2015 se arrastar numa crise política e econômica, estando o Planalto quase sempre contra as cordas.

A novidade da semana é a praticamente certa saída de Joaquim Levy da Fazenda, junto da decisão do STF que anula a comissão do impeachment eleita com as manobras do moribundo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Estes fatos dão uma chance de correção da rota e retorno da estabilidade, perdida desde as eleições do ano passado.

Para analisar este complexo cenário, fazendo um balanço e apontando possíveis caminhos, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o doutor em economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass.

Avalia ele que o ajuste se sobrepôs pela indisposição do governo em confrontar os privilégios do mercado financeiro, que as propostas de Temer, contidas no documento “Uma ponte para o futuro”, aprofundam o modelo aplicado por Levy. Kliass ainda considera que a tragédia da Samarco se deu por conta do “modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários” e que a “lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambienta”.

Confira:

Em sua opinião que razões levaram o governo a implementar o “ajuste fiscal” que tanto denunciava nas campanhas eleitorais?

Kliass: Imagino que a mudança de discurso e de orientação de Dilma, logo após o resultado das eleições, deveu-se a uma grande pressão exercida pelo “establishment” que se articula em torno do sistema financeiro.

Acuado pelo grande capital e com receio de não contar com o apoio do empresariado para exercer seu segundo mandato, o governo terminou por convocar a fina flor do pensamento liberal e conservador para comandar o Ministério da Fazenda. Lembremos que o candidato de Lula era Henrique Meirelles e Dilma chegou a convidar o Trabuco, presidente do Bradesco. No final, acabou ficando com o diretor do banco, Joaquim Levy.

Que fatores levaram os cortes a não serem efetivos na consolidação do superávit?

Kliass: A busca pelo cumprimento do superávit primário repete um pouco o enredo do que eu costumo chamar de “bom mocismo” frente aos interesses do sistema financeiro. Em vez de questionar o tratamento privilegiado das despesas com pagamento de juros e serviços da dívida (esses nunca são objeto de cortes, na lógica do superávit primário), a equipe econômica optou por fazer as contas para chegar a tal resultado com as despesas de natureza social.

No entanto, como todos economistas preocupados com a questão do desenvolvimento já alertávamos, o orçamento da União tem percentual expressivo de despesas que não podem ser comprimidas de forma indolor. São determinações constitucionais, gastos com servidores, pagamentos de pensões e aposentadorias, entre outras.

Por outro lado, o governo viu as receitas também serem reduzidas. Ele manteve as desonerações e a sinalização para um ajuste recessivo terminou por comprometer também as receitas com impostos, em função da elevada concentração de nossa estrutura tributária sobre produção e consumo.

Este ajuste influenciou a coesão da base aliada no congresso? Como?

Kliass: Minha avaliação é que a natureza ortodoxa do ajuste contribuiu para dificultar ainda mais a coesão da chamada base aliada no Congresso. Por mais que os partidos de sustentação sejam também influenciados pelo que propagam os analistas dos grandes meios de comunicação, o fato é que ninguém gosta de ser conivente com um quadro de menos recursos no orçamento.

E assim houve uma completa inversão de sinais políticos, partidários e ideológicos durante as votações do Congresso. Os partidos de oposição de direita votavam contra a pauta de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Temas como superávit primário, desoneração tributária, fator previdenciário e outros eram sujeitos a voto com histórico completamente invertido sobre o que seria, teoricamente, a verdadeira posição de cada um a respeito do assunto.

Paulo Kliass. Foto: Sindifisconacional

Considerando que existe uma considerável fatia do mundo político que endossa a tese da austeridade, por que então o governo teve e tem enorme dificuldade em aprovar os projetos relacionados?

Kliass: Nesse caso, vale a lógica do jogo parlamentar em sentido estrito e o oportunismo dos atores políticos. A oposição de direita faz oposição a qualquer preço e vota sempre contra o governo, ainda que a essência das propostas apresentadas por Levy para o ajuste sejam as mesmas do então candidato Aécio Neves, derrotado no pleito de outubro de 2014.

Com o agravamento da crise política e as dificuldades de compor a maioria no jogo parlamentar, as medidas enfrentam dificuldades para serem aprovadas. A oposição de direita optou por apostar na estratégia do quanto pior melhor, mas acabará percebendo que está prejudicando o próprio País com tal atitude irresponsável.

Agora que está claro que o documento “Uma ponte para o futuro” é o programa de governo do “aspirante” ao Planalto, Michel Temer, faz-se necessário analisá-lo. Qual a sua avaliação das propostas de limitação da dívida pública e instituição de uma autoridade fiscal independente? Que efeitos e quem são os beneficiários destas iniciativas?

Kliass: A situação fiscal de grande parte dos países do chamado mundo desenvolvido revela que não cabem propostas de limitação de dívida pública para resolver os problemas de natureza macroeconômica. Inclusive pelo fato de que esse debate geralmente retorna à cena nos momentos de crise e de redução do nível de atividade econômica. E justamente nesses momentos é que o Estado precisa oferecer uma política anticíclica, que envolve também antecipação de gastos, desoneração e outras medidas similares. A limitação do endividamento por si só, sem entrarmos no detalhe da medida, pode operar com uma trava a esse tipo de ação e dificultar a saída para a crise.

A instituição de uma autoridade fiscal independente é a contraparte da proposta de uma autoridade monetária independente. Essa proposta de colocar a independência para o Banco Central no texto da lei já foi muito debatida e criticada. Ficou evidente que se trata de uma jogada para torná-lo completamente dependente do financismo e, aí sim, independente do Estado e da sociedade civil. O controle social e político dos gastos públicos é necessário. Mas isso deve ser realizado com base nas instituições democráticas e republicanas e não com base em inovações instituições que não asseguram independência alguma.

O retorno ao modelo de concessões do petróleo pode ajudar a Petrobras em suas dificuldades financeiras? As dificuldades pelas quais passa a estatal são provenientes da Lava Jato, ou há outros fatores?

Kliass: As dificuldades atuais por que passa a Petrobrás não podem ser explicadas apenas pela Operação Lava Jato. A queda brutal nos preços do petróleo afeta de forma significativa as expectativas de investimento em toda a cadeia petrolífera e em todos os continentes.

O modelo de partilha continua sendo a melhor forma de promover a exploração dessa riqueza. As grandes empresas multinacionais têm interesse em vir para cá, mas a atual conjuntura de preços reduzidos não é o melhor momento. Cabe aguardar a oportunidade para esse tipo de oferta e não reduzir as exigências a qualquer preço para viabilizar os investimentos.

Além disso, vale observar que, apesar de todos os problemas financeiros que enfrenta, a Petrobrás continua batendo todos os recordes físicos, nos números relativos à quantidade de exploração de óleo e gás. No entanto, é inequívoca a importância do complexo do petróleo para a atividade econômica do Brasil e, em especial, a contribuição dos investimentos nesse setor para a formação bruta de capital fixo no País

Quais seriam as consequências da eventual liberação da terceirização das atividades-fim? A dinâmica do mercado interno seria afetada?

Kliass: A eventual liberação generalizada da terceirização, inclusive para as atividades-fim, é um sério risco para a desconstrução de uma rede de apoio político-institucional às relações trabalhistas em nosso País.

As tentativas do empresariado e do grande capital são antigas. Eles atuam em várias áreas, como a privatização da previdência social, a eliminação dos direitos previstos na CLT, mudança na legislação do salário mínimo, etc.

A generalização dos mecanismos de terceirização seria a precarização absoluta das relações de trabalho e um sério retrocesso na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Outro ponto relevante também do ponto de vista econômico é o desastre das barragens da Samarco, em Mariana. O modelo e estrutura econômica nacional tem alguma ligação com esta tragédia? Que lições se pode tirar deste episódio?

Kliass: O modelo de prioridade absoluta concedida aos setores exportadores de produtos primários está na base da tragédia criminosa da Samarco em Mariana. A privatização da Vale e a falta de controle do poder público sobre as atividades da mineradora contribuíram para aumentar os riscos da operação. A lógica que orienta as empresas privadas no setor é a maximização dos lucros no curto prazo e nenhuma preocupação com a sustentabilidade social, econômica ou ambiental da região e do país. A solução passa por uma retomada do controle público sobre esse tipo de atividade e a exigência de pagamento de multas e o ressarcimento dos prejuízos causados.

O cenário latino-americano se caracteriza por um retorno aos ditames ortodoxos, seja na eleição de Macri, na maioria oposicionista venezuelana ou no ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como isso influi na economia nacional, regional e global?

Kliass: Assistimos a uma inflexão conservadora em alguns países de nosso entorno, como Venezuela e Argentina. No caso brasileiro, houve pouca mudança substantiva na essência da política econômica conservadora, mesmo desde 2003. O que ocorreu foi uma possibilidade de realizar importantes processos de redistribuição de renda e de conquistas sociais, com base na janela de oportunidade oferecida pelo período de “boom” das “commodities”. No entanto, como o processo de inclusão social e econômico deu-se mais pela via do consumo do que pela institucionalização de reformas duradouras, agora corremos o risco de atravessarmos um período de retrocesso.

O caminho deveria passar por uma retomada do projeto de desenvolvimento nacional, com maior grau de autonomia do Brasil face a essa atração para uma inclusão enfraquecida na dinâmica globalizadora. Felizmente o Brasil tem um mercado interno que assegura atravessar períodos de maior turbulência, mas para tanto precisa retomar o processo de industrialização e fomentar os processos internos de agregação de valor à nossa atividade produtiva.

Além disso, é essencial rompermos com a lógica da financeirização de nossa economia e recuperarmos o protagonismo da geração de valor nas atividades do mundo real.

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