Arquivos da categoria: Desenvolvimento

‘A democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo’, diz Boaventura no FSM 2016

Deixe um comentário
Por Débora Fogliatto | Via Sul 21

Boaventura está em Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

O professor e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), o título de cidadão de Porto Alegre, proposto pelo mandato do vereador Engenheiro Comassetto (PT). Antes da homenagem, ele ministrou o painel “Crise da representatividade e as novas formas de participação”, que também contou com o ex-governador Tarso Genro, o secretário da Educação Vieira da Cunha e a professora norte-americana Ruth Needleman. Um dos impulsionadores e entusiastas do Fórum Social Mundial, Boaventura participa de diversas atividades durante esta semana na capital gaúcha.

“Porto Alegre não pode se esquecer de Porto Alegre”, pediu ele, após tornar-se cidadão da cidade, destacando que “dói um pouco ver que quem me ensinou esqueceu das lições”. Ele lembrou do papel da cidade ao sediar o primeiro Fórum e ao instalar o Orçamento Participativo (OP), em 1999, durante o governo de Olívio Dutra (PT), o qual disse considerar seu amigo. “Em Porto Alegre, que foi a cidade onde cresceu essa pujança a partir da base, dos movimentos, vimos que era possível uma outra cidade. Se fez um trabalho notável totalmente ignorado nesse país. A esquerda brasileira tem muito pouco memória, e por isso é tão facilmente manipulada pela direita”, apontou.

Para que avanços ocorram em termos de participação e democracia, ele destaca que é preciso que a a esquerda pare de discutir entre si e comece a se unir. “Eu às vezes me pergunto se as forças de esquerda estão dormindo. Como continuam com tanta discussão interna, por que divergem tanto sobre tão pouco? E ao mesmo tempo, com que facilidade alguns partidos de esquerda se unem com de direita. Meu primeiro apelo como cidadão de Porto Alegre: não se unam à direita, mas sim à esquerda”, pediu. Para que isso aconteça, é preciso “devolver a esperança”, mencionou, e a esquerda tem a obrigação de fazer uma sociedade mais justa. “Não podemos nos chamar de esquerda e assassinar indígenas e quilombolas”, exemplificou.

Crise da representatividade e as novas formas de participação

O professor português falou da crise de representatividade pela qual o país e o mundo passam | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Durante o Painel, Boaventura apontou que o Fórum é uma oportunidade para “alimentar” as lutas e “assumir a responsabilidade social que devemos ter perante aqueles que sofrem, são oprimidos, excluídos e portanto não tem oportunidade de estar aqui conosco”, citando a “tragédia dos imigrantes”. O professor destacou que o contexto internacional atual é muito diferente do que quando aconteceu o primeiro FSM, em 2001, momento em que havia expectativas positivas e movimentos sociais fortes, que queriam aprofundar direitos. Já atualmente, há diversas ameaças à democracia, as quais ele explica que já existiam anteriormente, mas agora estão articuladas entre si.

Primeiramente, está havendo uma desfiguração do Estado, com a privatização da vida pública e o crescimento da influência do capitalismo na política. “Os Estados estão sendo atacados pelo neoliberalismo e a truculência das polícias. Passamos por um processo sem precedentes em que houve alguma distribuição de renda que permitiu políticas sociais em todo o continente. Esse processo esgotou-se, e portanto o Estado não pode garantir a continuidade dessas políticas”, avalia. A partir daí, cresce o papel da economia e do capitalismo, que tem como objetivo apenas acumular riquezas, sem ter função social. “A democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo. É por isso que vimos Primavera Árabe pedir democracia e os indignados pedirem democracia real, por exemplo”.

Essa questão passa também pelo fim da justiça laboral e dos direitos dos trabalhadores, com a predominância de um modelo individual de negociações. “Se deixarem o trabalhador e o empregador sozinhos, obviamente o trabalhador irá ceder. A democracia vive com a ideia hoje de que para termos êxito temos que esmagar os outros. Ou seja, uma lógica meritocrática, em que se valoriza muito algo que tem o terrível nome de empreendedorismo”, ponderou. Ele mencionou que as grandes multinacionais agora fazem os trabalhadores assinarem contratos que exigem que eles estejam disponíveis 24 horas por dia.

Atividade aconteceu na Câmara de Vereadores | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Outra ameaça causada pelo capitalismo é a destruição da natureza, que atingiu um nível que pode levar a uma situação de insustentabilidade da vida na terra. O professor destacou ainda o racismo e a xenofobia, que demonstram que “o colonialismo não acabou”. “A Europa, que sempre foi colonialista, continua sendo com a questão dos imigrantes. Cujos problemas foram criados pelas suas próprias políticas colonialistas, que destruíram aqueles países. E são tratados como sub-humanos, morrem aos milhares nos mares e nos desertos”, lamenta.

Ele destacou que as consequências disso são as crises pelas quais os países passam, que no sul da Europa, após anos tentando combatê-la com o viés da austeridade e dos arrochos, perceberam que esse não é o caminho. “A segunda consequência é o desgaste das representações políticas. Os detentores do dinheiro já não se contentam em controlar os políticos, querem que seja sua própria agenda e candidatos que tomem conta da política dos países”, criticou. E apenas com a democracia participativa isso pode mudar, o que deve acontecer dentro dos próprios partidos, segundo ele. “As oligarquias partidárias enfraquecem a participação. Não vai ser possível que haja democracia participativa se os partidos não forem participativos. Porque senão transformam-na numa farsa. A crise da representação é a ideia que os cidadãos tem de que os partidos não os representam”, explicou.

E essa crise de representatividade foi o que gerou protestos pelo mundo inteiro, incluindo no Brasil, em 2013. Porém, é preciso atentar para o fato de que não foi apenas a esquerda que foi às ruas naquela época, conforme destacou ele. “A rua não é propriedade da esquerda, pode ser apropriada pela direita reacionária golpista. Pensamos que a rua é uma forma de aprofundar a democracia, e assim foi, mas não é necessariamente”, mencionou. Ele contou estar fazendo uma pesquisa com um jovem sociólogo brasileiro sobre os protestos de julho de 2013, a partir de postagens do Twitter e do Facebook, na qual perceberam que, embora os primeiros protestos tivessem um caráter de esquerda, isso logo mudou.

Mesmo com a democracia atual, há setores da sociedade que não podem ser considerados democráticos, como as polícias, que são muito violentas: “é muito difícil dizer para os povos indígenas, por exemplo, que há uma democracia no Brasil, porque eles vivem na violência”. Para fortalecer a democracia participativa, no caso do Brasil, primeiramente é preciso que haja uma profunda reforma política, apontou ele. “Em alguns países, isso exige uma assembleia constituinte extraordinária, porque se for através dos parlamentos vai piorar. Em outros países, a necessidade não é uma reforma, mas sim defender a Constituição que temos”, disse, citando o exemplo de Portugal, onde vive, em que é preciso blindar os direitos sociais já previstos pela Constituição para assegurá-los.

A reforma deve vir atrelada a uma mudança econômica, destacou, o que envolve não deixar as multinacionais terem o poder que atualmente têm. “Há um certo controle ideológico sobre a cidade, uma ideia de que os povos se habituaram ao consumo, de que os direitos sociais não são propriamente direitos, que podem cessar quando a economia estiver com problemas. Esse pensamento domina”, criticou. Para ele, é preciso prestar atenção para que a própria democracia não esteja ameaçada pelo capitalismo.

A manutenção da democracia passa ainda pela regulamentação da mídia, apontou. “Temos que regular no sentido de permitir igualdade de oportunidades à opinião pública, à diversidade. Não é para limitar o sentido das opiniões, mas sim para que haja mais opiniões. A produção das mídias alternativas é profundamente importante nessa época. Precisamos ter muita coragem para identificar os problemas e só assim poderemos evitar a deterioração da democracia”, destacou ele.

Após a fala de Boaventura, Vieira da Cunha mencionou que a reforma política que o Brasil precisa não é a que foi aprovada pela Câmara de Deputados ano passado, mas sim o oposto daquilo. Da mesma forma, o ex-governador Tarso Genro também destacou a necessidade desta reforma, assim como a importância de os movimentos democráticos serem anti-capitalistas. Neste sentido, o pagamento da dívida pública, cujos juros acumulam ao passo em que se paga o que se deve, é o símbolo deste capitalismo no país, segundo ele. “Se disputa os recursos, o orçamento público, que devem estar voltados predominantemente para políticas sociais, e não para o pagamento infinito da dívida pública.  É uma dívida ilegítima daquelas agências que manipulam as taxas de juros a sua vontade e que são meros elementos de articulação perversa”, criticou.

Email this page

Globalização e desigualdades

Deixe um comentário
Por Rodrigo Medeiros | Via Jornal GGN

A mais recente divulgação internacional de números que demonstram uma escandalosa escala de concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas pessoas merece maiores considerações entre nós. Desde a grande repercussão global da publicação do trabalho de Thomas Piketty, em 2013, o debate sobre as desigualdades socioeconômicas disfuncionais entrou em outro patamar. Paul Krugman, por sua vez, sugeriu bem antes que “qualquer ideologia cuja principal prescrição consista em reduzir os tributos incidentes para os ricos provavelmente desfrutará de sobrevida prolongada” (em “Globalização e globobagens”. Campus, 1999). Vejamos então alguns poucos aspectos gerais dessa discussão.

A fórmula que busca resumir as instigantes reflexões de Piketty é a seguinte: r > g (r é o retorno médio do capital; g é o crescimento da economia). Quando essa diferença é grande por muito tempo, as desigualdades podem ser consideradas como disfuncionais do ponto de vista social. Como os mais ricos têm uma maior propensão a poupar, já se mostrou algo muito comum “a retirada” de recursos financeiros da economia produtiva para o exercício da preferência pela liquidez por uma parcela minoritária da sociedade. Um excesso de poupança (“savings glut”) da parte de poucos indivíduos, quando a concentração da renda é bastante elevada, pode jogar a economia em uma recessão prolongada. Até pesquisadores do Fundo Monetário Internacional, Jonathan D. Ostry e Andrew Berg (em “iMFdirect”, 26/02/2014), por exemplo, apontaram para o fato de que desigualdades excessivas podem minar o crescimento em um país.

Uma matéria sobre a grave crise na Eurolândia publicada no “Valor Econômico” (22/12/2015), assinada por James Politi, merece consideração. Conforme consta no texto, “o premiê da Itália, Matteo Renzi, advertiu que as políticas de austeridade da zona do euro impulsionadas pela Alemanha estão alimentando o populismo. Segundo ele, isso levará à paralisia política e a reveses eleitorais em toda a União Europeia (UE) para os governos atualmente no poder”. Renzi afirmou ainda que “a Europa tem de atender a todos os 28 países, e não a apenas um”. Para o italiano, é possível derrotar a perspectiva do populismo com crescimento e empregos, ou seja, apostando em uma nova Europa social.

Antes de se pensar em traçar o rápido paralelo com as disputas políticas no Brasil, é importante avaliar a lógica da ascensão global da direita conservadora nos últimos 35 anos. Em “Vendendo prosperidade” (Campus, 1997), Krugman propõe algumas reflexões sobre o ciclo conservador. Segundo Krugman, “os supply-siders ficam furiosos com o que consideram como a afirmação simplista de que a Reaganomania significou cortes de impostos para os ricos, aumentos de impostos para a classe média e castigo para os pobres”. Ainda de acordo com Krugman, o “The Wall Street Journal” passou grande parte da década de 1980 em campanha pelo retorno do padrão ouro. O projeto hegemônico do euro criticado atualmente pelo primeiro-ministro italiano reproduz a rigidez do padrão ouro, chamado de “relíquia bárbara” por Keynes (1883-1946). Para ele, em 1923, o padrão ouro sacrificava o pleno emprego e a estabilidade de preços em prol da estabilidade da taxa de câmbio.

O Brasil, que possui uma carga tributária regressiva e, portanto, muito injusta do ponto de vista social, veio concedendo desde a sua redemocratização vários benefícios fiscais para o capital que não são transparentes. Pessoas físicas também se beneficiaram de desonerações fiscais entre nós. Em artigo na “Folha de S.Paulo” (31/12/2015), Marcos Villas-Bôas expõe uma jabuticaba brasileira. Segundo o pesquisador, “os melhores trabalhos de política tributária do mundo nem falam em isentar os dividendos. O Reino Unido, a França, os nórdicos, a Austrália e outros países nem discutem isentar os dividendos. Procura-se a melhor forma de tributá-los, ainda que signifique aplicar uma alíquota baixa ou dar um crédito correspondente ao imposto pago na pessoa jurídica”. Para Villas-Bôas, a isenção fiscal de dividendos das pessoas físicas gera graves distorções em uma sociedade – “fraudes” para reduzir os gastos trabalhistas dos empregadores, menor carga de imposto para quem tem mais renda e aumento de outros tributos para compensar a perda de arrecadação. As argumentações dos economistas do lado da oferta (supply-side) não são neutras.

O artigo de Villas-Bôas aponta que os estudos que adotaram como base a redução da tributação dos dividendos em 2003 nos EUA revelaram uma baixa influência nos investimentos. Um dos seus efeitos foi a elevação dos preços das ações. Como muitas firmas investem através de lucros retidos, com uma maior distribuição dos dividendos ocorreu uma menor retenção na empresa. Portanto, o excedente não foi utilizado para elevar o investimento produtivo e o bem-estar na sociedade. Para o caso brasileiro, onde estaria mesmo a prova de que isentar dividendos foi algo positivo? Os números do IBGE citados por Villas-Bôas mostram que a taxa de investimento foi de 20,5% do PIB em 1995, passando posteriormente para 18,6% em 1996, 19,1% em 1997, 18,5% em 1998 e 17% em 1999. Segundo estimativas que variam de acordo com a aplicação da alíquota, a tributação sobre dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões no presente para o ajuste fiscal. Conforme ponderou Piketty, o Brasil “deveria investir em uma reforma tributária, já que seu sistema de taxação não é progressivo o bastante de acordo com padrões internacionais. Enquanto a classe média fica sobrecarregada com impostos, as taxas sobre os ricos são muito baixas. E isso tudo é importante para aumentar a velocidade do crescimento do PIB no futuro” (“O Globo”, 27/11/2014).

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por sua vez, afirma que a sonegação fiscal anual é da ordem de 10% do PIB no Brasil (“Valor Econômico”, 18/11/2015). Segundo avaliou o seu presidente, Achilles, Frias, “é o grande sonegador que mais afeta e economia e que provavelmente também figura na lista dos devedores contumazes. É comum que o sonegador de grande porte esteja de alguma forma ligado à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção”. Afinal, qual seria a real utilidade ou o sentido prático dos paraísos fiscais no mundo?

Em um contexto brasileiro de ajustes contracionistas, o “Boletim Macro” (Ibre/FGV, nov./2015) indica que “o resultado nominal acumulado de janeiro a setembro foi deficitário em 9,7% do PIB, dos quais 9,51% do PIB correspondem à conta de juros nominais e apenas 0,2% ao déficit primário”. O choque inflacionário em 2015 não foi de demanda. A economia brasileira demanda ajustes, reformas institucionais progressistas e alguns “choques de gestões”. Com uma carga tributária bem regressiva e elevada sonegação fiscal, os mais pobres estão pagando uma amarga conta (a desvalorização cambial e os repasses inflacionários, o desemprego e os reajustes nos preços administrados). Os ajustes poderiam ser progressivos, redistribuindo, por exemplo, o peso da carga tributária para aliviar os mais pobres e ainda buscando promover novas políticas públicas capazes de articular o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica.

Em “O destino vem do berço?” (Papirus, 2014), de Camille Peugny, há três lições básicas que podem ser extraídas para as mais diversas sociedades. A primeira lição diz respeito ao fato de que é insuficiente melhorar a escolarização para avançar na igualdade de oportunidades. O segundo ensinamento aponta para a necessidade de investimentos públicos nos primeiros anos de escolarização, aliviando o peso da origem social. Por último, a terceira lição versa sobre o papel das políticas públicas. Indo um pouco além dos aspectos quantitativos da reprodução (e intensificação) das desigualdades, os resultados das políticas acabam dependendo da coesão social em um país. Em um contexto de mérito desigual, que vem do acaso do nascimento, há muitas desvantagens para as classes populares. Peugny sinaliza para a necessidade de se buscar multiplicar, através de políticas públicas progressistas, os momentos de igualdade ao longo da vida dos indivíduos. Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados, pois o determinismo do nascimento conspira para derrubar a confiança social nas instituições.

***

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Email this page

Quem tem medo da auditoria da dívida pública?

Deixe um comentário
Por Paulo Kliass | Via Carta Maior

É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

No dia 14 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a sanção da lei n° 13.249. Esse é o texto legal que trata do Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio 2016-2019. Importante instrumento de planejamento governamental, o PPA está previsto na Constituição e o artigo 2° da lei aprovada assim define sua caracterização:

“É instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.”

Ocorre que, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, havia um dispositivo prevendo a realização de uma auditoria da dívida pública. Compreende-se a preocupação do legislador com a questão, uma vez que o volume do endividamento e o nível da taxa de juros impactam os gastos orçamentários e comprometem também a capacidade de investimento de médio e longo prazos do Estado. Porém, esse item foi vetado pelo Palácio do Planalto. A decisão do governo provocou um aprofundamento do debate a respeito do tema e dividiu opiniões e corações.

Afinal, quais as razões para incorrer em um custo político de eliminar um dispositivo aprovado pelo Parlamento e que corresponde a uma reivindicação histórica das forças políticas progressistas em nosso País? Lembremo-nos que, em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte já havia introduzido no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a previsão de uma auditoria da dívida pública externa. E nada foi feito a esse respeito ao longo desses 28 anos. Além disso, o Relatório da CPI da dívida interna de 2010 ficou esquecido nas gavetas do legislativo e pouco se mobilizou a esse respeito.

“Internalização” da dívida externa.

É bem verdade que as transformações verificadas no processo de endividamento do governo brasileiro ao longo dos últimos anos exigem uma nova abordagem a respeito da própria questão da auditoria. De 2003 até os dias de hoje, assistimos ao fenômeno que chamei de “internalização da dívida externa”. Assim, os grandes lotes de constituição da dívida em moeda estrangeira associados a grandes projetos, a processos de renegociação com instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial e outros) ou a determinados casos de criação de “dívida especial” não são mais facilmente identificáveis. Os títulos externos foram trocados e atualmente a parcela majoritária de nosso estoque de dívida encontra-se denominada em títulos públicos expressos em moeda nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulga um boletim mensal acompanhando a evolução da matéria. As últimas informações são de novembro de 2015. Dos R$ 2,7 trilhões da dívida federal da União, por exemplo, apenas R$ 142 bilhões (5% do total) correspondem à dívida externa. O restante é composto por endividamento em diversas modalidades de papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. É o caso das Letras Fiscais do Tesouro (LFTs), das Letras do Tesouro Nacional (LTNs), das Notas do Tesouro Nacional (NTNs), entre outros. As principais diferenças entre eles referem-se a prazos de vencimento, índices de remuneração e outras variáveis.

Outras informações a respeito da dívida pública são consolidadas pelo Banco Central e oferecem uma visão global do setor público, incorporando as dívidas dos Estados e dos Municípios.  Além disso, o BC apresenta as informações dos montantes da dívida bruta e da dívida líquida do governo. Essa distinção é relevante para a verificação do índice de endividamento público de um país, pois alguns créditos do governo devem ser levados em conta quando se pretende verificar a capacidade de pagamento do total devido.

O Boletim de novembro do BC nos informa que o estoque da dívida bruta chega a 65% do PIB, ao passo que a utilização do conceito de dívida líquida reduz tal índice a 34% do PIB. No entanto, em uma abordagem de auditoria, seria importante acompanhar a evolução do conjunto dos créditos criados pelo setor público ao longo do tempo. A dívida bruta do setor público atinge R$ 3,8 trilhões. Porém, nessa abordagem compreensiva dos diversos níveis de governo, percebemos que o peso da dívida externa é um pouco maior, em razão dos compromissos assumidos pelos entes subnacionais. Ela atinge R$ 260 bilhões, equivalente a 7% do total.

O financismo é o único que teme a auditoria.

Isto posto, cabe retomar a pergunta do título. Quem tem medo da auditoria da dívida? Na verdade, só consigo imaginar a resistência tendo origem nos setores mais umbilicalmente vinculados ao financismo e aos seus mecanismos de apropriação dos rendimentos associados à armadilha da dívida pública. Eles são os únicos que teriam, eventualmente, alguma coisa perder com a transparência e o debate público. Não haveria razões para ter receio de compartilhar informações detalhadas a respeito de processos de formação de dívida pública, uma vez que são títulos que impactam de forma significativa as finanças públicas de qualquer país.

A simples existência de tal montante de dívida significa um mecanismo potencial de estímulo à concentração de renda e portador de desigualdades. Trata-se de uma reorientação de recursos orçamentários para o pagamento de juros e serviços financeiros, retirando-os das funções governamentais associadas às despesas sociais e aos investimentos. Os beneficiários da drenagem de tais gastos do Estado são muito reduzidos, ainda mais quando comparados às dezenas de milhões de famílias que são atingidas pelos gastos de natureza social universal. Esse fato revela-se ainda mais grave em conjunturas como a atual, quando o país chegou a direcionar mais de R$ 510 bilhões anuais para esse fim, valor próximo a 8,7% do PIB.

Dentre os argumentos apresentados por aqueles que manifestam algum temor quanto aos efeitos de eventual auditoria, encontramos os que consideram arriscado um caminho que pode levar a um “calote” da dívida ou a um resultado pífio, em razão das inegáveis dificuldades envolvidas no tratamento da matéria. Outros argumentam que o foco central deve ser apenas a redução dos juros e nem tanto a avaliação do estoque da dívida.

Impacto do volume da dívida e do nível da taxa de juros.

Excetuando-se as opiniões expressamente interesseiras dos diretores de instituições financeiras e dos consultores de mercado de capitais, pode-se até compreender as razões daqueles mais céticos quanto aos resultados de uma eventual auditoria. No entanto, o fato é que o tratamento da questão do impacto financeiro da evolução da dívida sobre a macroeconomia ocorre por duas vias. De um lado, pelo inacreditável patamar das taxas oficiais de juros tupiniquins e seu impacto sobre o serviço da dívida. É bem verdade que se a SELIC estivesse em níveis considerados “civilizados”, a quantidade de recursos públicos sugados para esse fim seria bem menor. No entanto, é inegável que o estoque atual da dívida é também fator essencial para essa disfunção das políticas públicas.

O tratamento das finanças governamentais não deve ser considerado como um atributo exclusivo de um departamento técnico. Trata-se de um aspecto fundamental de decisão governamental e está submetido a pressões e contrapressões de natureza política. Ocorre que a tradicional e histórica ausência de luz e oxigênio sobre o tema, fez com que apenas o “lobby” do financismo estivesse em condições de lograr êxito na satisfação de seus interesses. Afinal, são mais do que conhecidas as famosas manobras e negociatas com mudanças de títulos públicos, as súbitas desvalorizações, as moedas podres das privatizações, a intermediação dos fundos de pensão, as manobras contábeis entre Banco Central, Tesouro Nacional e demais instituições financeiras.

Questões mais atuais, como as operações envolvendo os swaps cambiais também deveriam ser objeto de exposição e debate. A auditoria poderia operar como espaço para termos mais informações a respeito. Afinal, apenas em 2015 o governo transferiu mais de R$ 100 bilhões aos agentes do sistema financeiro, que se beneficiaram do processo de desvalorização cambial e transferiram suas perdas para o conjunto da sociedade. É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

O fato de os setores mais liberais e conservadores bradarem aos quatro ventos contra o suposto elevado peso da dívida sobre o PIB não significa que as forças progressistas devamos permanecer calados a respeito dos R$ 3,8 trilhões que formam o estoque total da dívida pública. Por que apenas a previdência social deve ser sempre chamada a contribuir com o equacionamento da situação fiscal, com redução de direitos dos participantes (ativos e inativos) do sistema? Se a solução passa mesmo por mudanças estruturais nos fluxos financeiros futuros do Estado, por que não pensarmos em solicitar a contribuição também do “sistema da dívida”?

Transparência: luz e oxigênio ao debate.

É verdade que a carga de nosso endividamento é ainda baixa, quando comparada a outros países. No entanto, é fundamental que a sociedade tenha informações a respeito das origens desse montante, da legalidade/legitimidade de sua constituição e dos mecanismos de gestão atual do endividamento. Isso significa, entre outras coisas, rediscutir os prazos dos títulos e as taxas de remuneração que incidem sobre os mesmos.

Além disso, a auditoria permitiria a divulgação de informações relativas a quem são os detentores dos títulos da dívida pública. Como se dá a distribuição detalhada entre os agentes do sistema financeiro? Quais os percentuais entre os diversos bancos, fundos de investimento e fundos de pensão? Qual o impacto da rolagem da dívida pública nos balanços milionariamente positivos das corporações que operam no mercado financeiro? Quais são os principais agentes financeiros estrangeiros que vêm atraídos pelas elevadas taxas de juros e seguro de câmbio para aplicar seus recursos em títulos públicos brasileiros?

É mais do que sabido que política e economia caminham sempre juntas, em especial nas decisões de política econômica. A auditoria da dívida pública é mais um mecanismo de conferir maior grau de republicanismo a uma das vertentes da “política”. Justamente os setores que sempre estiveram mantidos à distância das informações e das deliberações.

***

Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Email this page

A mediocridade do debate econômico nacional

1 resposta
Por Rennan Martins | Vila Velha, 21/01/2016

Enquanto o Mercado enfrenta fortíssimas turbulências decorrentes do arrefecimento chinês e manipulações geopolíticas do preço do petróleo, vemos o mundo adentrar 2016 com sérios desafios – sendo os mais importantes a (i) retomada da atividade econômica e (ii) da geração de emprego – temos no Brasil uma cegueira ideológica sem tamanho.

O Banco Central passou o último mês ignorando os sinais de aumento do desemprego e queda meteórica da arrecadação – o que compromete a própria sustentabilidade fiscal tanto almejada – dizendo que subiriam ainda mais a maior taxa básica de juros do mundo, que chegaria a 14.75%. Precisou o FMI (!) intervir na posição de Tombini, chamando-o à realidade de que qualquer aumento de juros na atual circunstância significa estrangular a atividade econômica real, detendo o COPOM, que acabou por manter a Selic em 14,25%.

Pois bem, diante de todo este quadro complexo e conjuntura internacional desfavorável, como responde nossa imprensa e seus asseclas? Dizendo que a manutenção dos juros foi não um reconhecimento de que a economia está embicando forte, mas que o presidente do BC, Alexandre Tombini, é lacaio da Dilma!

É de uma canalhice sem tamanho. No momento em que a China intervém no mercado três vezes na mesma semana com bilionárias injeções de liquidez, que o mundo afunda em austeridade e desintegração social, como respondem nossos “intelectuais” hegemônicos? Resumindo a política monetária a um capricho da presidente!

Não há conta que feche com estes juros astronômicos. O mercado financeiro já abocanha praticamente metade do orçamento público anual, mesmo assim esperneiam por mais juros. Alguém avisa aos sanguessugas que matarão o doente nessa sanha sem limites pelas tetas do Estado, que por sinal só presta na hora de pagar os títulos da dívida, né? Nesse caso o Mercado adora o Estado. Só nesse.

Não existe país que consiga se organizar e desenvolver com um debate público tão enviesado. Ou democratiza a comunicação ou estamos fadados a condição de semi-colônia.

Email this page

Presidente e diretor da Samarco se afastam das funções na mineradora

Deixe um comentário
Via Jornal do Brasil

Indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor de operações, Kleber Terra, tiveram seus pedidos de afastamento dos cargos pelo conselho de administração da mineradora nesta quarta-feira (20).

“Após concluídas as primeiras etapas de atendimento emergencial ao acidente, os executivos acreditam que o licenciamento temporário é importante para que possam se dedicar às suas defesas”, informa a nota da Samarco.

Além de Terra e Vescovi, outros quatro executivos foram indiciados pela PF no processo que apura crimes ambientais a partir do rompimento do dia 5 de novembro do ano passado. Além da Samarco, também foram indiciadas a Vale, uma das controladoras da mineradora, e a Vogbr, empresa que deu aval de estabilidade e segurança de Fundão meses antes da tragédia que é considerada o maior desastre ambiental do Brasil e que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

Nesta terça-feira (19), o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferiu decisão em que estende em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização a ser paga pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). O prazo final para o pagamento, previsto na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final de novembro, vencia nesta quarta-feira (20).

Em 18 de dezembro, a Justiça havia determinado que o primeiro depósito de R$ 2 bilhões devia acontecer em um prazo de 30 dias. A decisão era uma resposta a um dos pedidos feitos pela AGU na ação em que pede pelo menos R$ 20 bilhões para reparação dos estragos socioambientais decorrentes da tragédia. Segundo a AGU, o objetivo é usar os recursos em ações de contenção dos impactos, para revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas afetadas pelo desastre.

Email this page

Diálogos Desenvolvimentistas: Para onde vai o preço do petróleo?

Deixe um comentário

Confira este debate essencial sobre o mercado de petróleo mundial, a geopolítica e seus impactos. As análises de Hélio Silveira e Adriano Benayon, ambos economistas, aliado ao comentário do consultor legislativo e especialista em petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, dão uma perspectiva relevante sobre tão importante tópico.

Confira:

Hélio Silveira – O petróleo está em queda por 2 motivos:

1. Por razões geopolíticas, os EUA mandaram a Arábia Saudita, a dona da OPEP, botar óleo no mundo no intuito de quebrar a Rússia, a Venezuela, o Irã e o Pré-Sal Brasileiro;

2. A baita recessão/depressão que assola o mundo, com os EUA mentindo que estão crescendo, quando na verdade estão mal das pernas. Por isso o consumo de gasolina também cai mesmo com o preço barato.

O óleo barato, mesmo se recuperar gradualmente, vai na verdade adiar os projetos alternativos, que ainda não possuem custos competitivos frente aos preços dos derivados do petróleo.

Quanto aos custos de produção do Pré-Sal tenho artigo que cita o custo de exploração do Pré-Sal em US$ 9/barril, dada a alta produtividade de seus poços. Matéria da AEPET esclarece que os custos dos equipamentos e serviços caem juntamente com o barril.

A cotação do petróleo, em termos reais, já está muito abaixo do mínimo de fev/2009(cotação corrigido pelo CPI) de US$ 43,79. O que considero um preço significativo pois se tratou de um momento da maior crise do capitalismo no pós 29. Então, parece que a cotação do petróleo já está em ponto de retomar a subida por dois motivos:

1. A própria Arábia Saudita está com problemas de déficits fiscais crescentes (a Casa de Saud precisa de altos subsídios para manter seu reino autoritário sem contestação social interna) por conta da renda petroleira;

2. A queda do óleo arrefeceu o nível de preços, uma das preocupações do FED, que luta com uma deflação insistente, influente na formação de expectativas recessivas.

Quanto à cotação da Petrobras, também creio estar “no chão”, já precificados todos os aspectos da “tempestade perfeita”. Há ainda fatores favoráveis de caixa pouco mencionados:

1. O preço interno dos combustíveis está bom, frente a queda do óleo;

2. Fez caixa, infelizmente, se desfazendo de ativos bons e relevantes para seu sistema produtivo;

3. Seus custos internos e externos estão caindo;

4. Está paralisando seus investimentos.

Estes fatores dão certa convicção que a cotação está atrativa, boa para compra, sendo o maior risco para tanto o governo partir para uma capitalização destrambelhada! Entretanto, Nelson Barbosa “meio” que descartou a hipótese (aí não sabemos se é uma afirmação política para desfazer expectativas momentâneas).

Esta é minha análise de “mercado” mesmo sabendo q um Governo Soberano (como sugeri no meu artigo com Rogério Lessa:) agiria de outra forma, assumindo a dívida em dólares da Petrobras, trocando-as por empréstimos do BNDES/TESOURO (com prazo estendido e compromisso de pagamento em real, com correção cambial) e recompra de ações para tesouraria (quer melhor investimento?).

Paulo César Ribeiro Lima – Nas próximas três décadas o petróleo continuará importantíssimo, com seus preços seguindo a média, desde a década de 80, de US$ 60 por barril. Não acredito que um preço de US$ 30 por barril seja sustentável. Nem o orçamento da Arábia Saudita aguentaria. Também não aguentariam muitos produtores americanos.

Dessa forma, o Pré-Sal continuará muito importante, em razão do baixo custo de extração de US$ 8 por barril e custo total de produção de US$ 16 por barril.

Penso que o Gabrielli não deveria trazer visões muito pessimistas neste momento. Isso é o que o Mercado quer. Mercado este que sempre quis destruir a Petrobras.

O governo, por sua vez, dá grande contribuição para isso. Com os sobrepreços e os superfaturamentos dos projetos da Petrobras, motivados pela desonestidade e pelo famigerado Decreto do FHC, houve um grande aumento da dívida da empresa, também afetada pela desvalorização do Real. Assim, a coisa está do jeito que o diabo gosta: venda de ativos, privatização, desintegração da empresa etc. Parece que o governo está conseguindo uma missão quase impossível: destruir a Petrobras. Coisa que nem o PSDB conseguiu.

É importante ressaltar, contudo, que a Petrobras continua com um lucro operacional extraordinário de R$ 80 bilhões por ano. Lucro que deve aumentar com a queda dos preços do petróleo. Atualmente, a Petrobras está comprando diesel a R$ 1,129 por litro no mercado internacional e vendendo a R$ 1,696 por litro. Mantidos os preços de realização nas refinarias em 2016, o lucro operacional da Petrobras deve chegar a R$ 100 bilhões. Assim, nem tudo estaria perdido. Contudo, acho que está, em razão da qualidade do atual governo. Era hora de sair do mercado e promover a transparência na empresa, que seria tornada pública. Ações inimagináveis para o governo atual. Com relação às ações, acredito que o sofrimento continuará. A cotação poderia melhorar, mas com um governo de direita. Assim, o mercado, a mídia e a justiça poderiam dar uma trégua. Entre a direita do PSDB/DEM e a direita do PT e outros, o mercado prefere a primeira.

Adriano Benayon – Convém ter sempre presente que os preços do petróleo são manipulados, não só através do “mercado” financeiro administrado por um cartel de grandes bancos, como diretamente pela oferta dos grandes produtores do Oriente Médio, quase todos Estados clientes do império angloamericano. Como sabemos, a Arábia Saudita e outros receberam ordem de bombear mais petróleo, em razão da estratégia de ferrar a Rússia (esqueceram que estão subsidiando a China e a Índia).

A estatística mais recente que encontrei dos importadores desmistifica muito do blábláblá corrente. Por exemplo, os EUA seguem sendo o maior importador, by far… Aquela conversa de produção local xisto vai substituir o petróleo não cola, mesmo que o preço deste fosse o dobro do que é no momento.

Falei em subsidiar China e Índia, porque estes não são propriamente satélites dos angloamericanos. Ao contrário, a China é considerada pelos hawks uma de suas principais ameaças geopolíticas.

Notar que a Índia, hoje com consideráveis dimensões econômicas, é o país que mostra maior taxa de crescimento das importações de petróleo na última década. Passou de longe a Alemanha (há dez anos, importava bem menos que esta). O Japão era o segundo maior importador mundial, com mais de 5 milhões de barris/dia. Mais ou menos, o volume da China, de hoje. Incrível para quem olhasse, há dez anos: o Japão importava mais de três vezes o que a Índia importava, e esta já o está alcançando. Há uns quinze anos, a importação de petróleo da Índia corresponderia + ou – à metade da Alemanha, e agora se está aproximando de ser o dobro.

A Índia realiza, com êxito, missões aeroespaciais a Marte etc., é a terceira economia mundial pela PPP, e seu PIB, mesmo em dólares, passou de longe o do Brasil. A China, mesmo desacelerando, continua o principal foco de atividade no mundo, e a Índia, que, ainda tem mais da metade da população para tirar da miséria, parece ser o pólo de dinamismo mais promissor dos próximos tempos.

Email this page

Paulo César discorda de Gabrielli e Goldemberg: petróleo e Petrobras ainda subirão muito

Deixe um comentário

O leitores habituais já notaram a atenção especial que o Blog dos Desenvolvimentistas dá a questão do petróleo, a Petrobras e o pré-sal. E é seguindo esta linha editorial que publicamos abaixo uma nota de discordância do consultor legislativo e especialista em petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, no que se refere as previsões de baixa persistente nos preços do barril, feitas pelo ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli (em artigo acessível aqui), e pelo professor emérito da USP José Goldemberg, cujo artigo segue a nota supramencionada. Ressalta-se que dificilmente se encontrará, na imprensa tradicional, um debate tão aprofundado. Por lá as opiniões se limitam as favoráveis a liberalização e entreguismo, sempre alinhadas a interesses econômicos de patrocinadores e anunciantes.

***

O petróleo continuará importantíssimo, a despeito de manipulações de Mercado

Por Paulo César Ribeiro Lima

Nas próximas três décadas o petróleo continuará importantíssimo, com seus preços seguindo a média, desde a década de 80, de US$ 60 por barril. Não acredito que um preço de US$ 30 por barril seja sustentável. Nem o orçamento da Arábia Saudita aguentaria. Também não aguentariam muitos produtores americanos.

Dessa forma, o Pré-Sal continuará muito importante, em razão do baixo custo de extração de US$ 8 por barril e custo total de produção de US$ 16 por barril.

Penso que o Gabrielli não deveria trazer visões muito pessimistas neste momento. Isso é o que o Mercado quer. Mercado este que sempre quis destruir a Petrobras.

O governo, por sua vez, dá grande contribuição para isso. Com os sobrepreços e os superfaturamentos dos projetos da Petrobras, motivados pela desonestidade e pelo famigerado Decreto do FHC, houve um grande aumento da dívida da empresa, também afetada pela desvalorização do Real. Assim, a coisa está do jeito que o diabo gosta: venda de ativos, privatização, desintegração da empresa etc. Parece que o governo está conseguindo uma missão quase impossível: destruir a Petrobras. Coisa que nem o PSDB conseguiu.

É importante ressaltar, contudo, que a Petrobras continua com um lucro operacional extraordinário de R$ 80 bilhões por ano. Lucro que deve aumentar com a queda dos preços do petróleo. Atualmente, a Petrobras está comprando diesel a R$ 1,129 por litro no mercado internacional e vendendo a R$ 1,696 por litro. Mantidos os preços de realização nas refinarias em 2016, o lucro operacional da Petrobras deve chegar a R$ 100 bilhões. Assim, nem tudo estaria perdido. Contudo, acho que está, em razão da qualidade do atual governo. Era hora de sair do mercado e promover a transparência na empresa, que seria tornada pública. Ações inimagináveis para o governo atual. Com relação às ações, acredito que o sofrimento continuará. A cotação poderia melhorar, mas com um governo de direita. Assim, o mercado, a mídia e a justiça poderiam dar uma trégua. Entre a direita do PSDB/DEM e a direita do PT e outros, o mercado prefere a primeira.

***

O fim da era do petróleo?

Por José Goldemberg

O presidente da França, François Hollande, no seu discurso de encerramento da conferência de Paris sobre o clima, declarou que “o mundo mudou, entramos na era do baixo carbono, um movimento poderoso e irreversível”. Em outros pronunciamentos foi ainda mais enfático ao afirmar que os resultados positivos da conferência marcavam o início do fim da “era do petróleo”.

O presidente Hollande, na realidade, não estava dizendo nada de novo ou que não fosse de conhecimento dos analistas da área de energia ou das empresas produtoras de petróleo: o consumo nos países industrializados está caindo e desde 2005 já caiu cerca de 10%. O consumo mundial só continuou a crescer nos países em desenvolvimento, principalmente na China, mas em proporção menor do que no passado.

Nem mesmo a violenta queda do preço do petróleo estimulou o seu consumo. A expectativa da Arábia Saudita de “quebrar” os produtores de petróleo nos Estados Unidos com base na exploração do xisto não se materializou e o país árabe está enfrentando um déficit de quase US$ 100 bilhões anuais no seu orçamento, o que representa mais de 10% do seu produto nacional bruto.

Para agravar a situação, o Irã vai voltar a exportar petróleo, após o fim das sanções comerciais que lhe foram impostas por causa do seu programa nuclear, o que vai levar a nova queda dos preços do produto.

O que está acontecendo no mundo há mais de uma década são mudanças estruturais na produção e no consumo de energia, e não apenas uma “quebra de braço” entre os países produtores e exportadores de petróleo (Opep) e os grandes consumidores na Europa, no Japão e na China.

E quais são essas mudanças estruturais?

l Em primeiro lugar, o fato de que nos países industrializados o consumo de energia (e de petróleo) já saturou. Há um limite do número de automóveis que um país pode ter; além disso, a eficiência dos motores aumentou significativamente, o que reduz o consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, já existem cerca de 250 milhões de automóveis em circulação, quase um para cada habitante (incluindo crianças!). Os países da Europa têm, em geral, mais de 500 automóveis para cada mil habitantes.

l Em segundo lugar, a poluição causada pelo uso de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel, gera sérios problemas ambientais, o que leva os governos a encorajar o uso de fontes alternativas de energia ou outros modos de transporte. Esse não é um problema apenas na China, mas agora atinge Roma, Milão, Paris e outras cidades da Europa, que têm tido episódios de poluição muito sérios.

l Parte da indústria pesada e de transformação dos países industrializados foi transferida para os países em desenvolvimento, onde a mão de obra é mais barata, levando consigo a poluição resultante. Mas esse ciclo parece estar se encerrando, como mostra a desaceleração do crescimento da China. Essa desaceleração tem também razões estruturais, como, por exemplo, o fato de que a crise habitacional foi resolvida e, por conseguinte, a construção civil e os grandes consumidores de cimento e aço foram reduzidos.

A expectativa de que a redução do consumo de petróleo nos países industrializados seria compensada pelo aumento do consumo nos países em desenvolvimento não se concretizou. Nos últimos dez anos o consumo mundial de petróleo cresceu cerca de 1% ao ano e apenas 0,8% de 2013 para 2014.

Esses fatos são bem conhecidos e a Conferência de Paris, que tomou decisões importantes para reduzir as emissões de gases resultantes da queima de petróleo (entre outros), vai acelerar esse processo.

Apesar disso, e claramente na contramão do que se verifica no mundo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal, afirmou recentemente ao jornal Valor Econômico (em sua edição de 22 de dezembro) que o Acordo de Paris “não afetará a expansão prevista da produção brasileira de petróleo, principalmente na camada de pré-sal…” As previsões da EPE são de que a produção de petróleo do pré-sal atinja 5,1 milhões de barris por dia, dos quais cerca de 3 milhões seriam exportados.

Segundo o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, “só é possível retirar o petróleo (da matriz energética) quando resolver o problema do transporte, se houver uma massa de carros elétricos. Isto virá, mas não antes de 2050”.

Essa visão equivocada do cenário mundial do futuro do petróleo, que aparentemente representa a visão da própria Presidência da República, só vai agravar os problemas que o Brasil enfrenta hoje. Insistir em produzir petróleo no pré-sal, cujo barril custa cerca de US$ 50, segundo números da Petrobrás, e vendê-lo a US$ 35 parece pelo menos, insensato. O custo da produção do petróleo no pré-sal deve ser calculado com base nos custos totais de exploração e produção da Petrobrás, e não apenas nos dos campos mais produtivos, como fazem alguns. Poderia fazer sentido alguns anos atrás, quando o petróleo valia mais de US$ 100 por barril. Ao que tudo indica, o Brasil perdeu aqui uma “janela de oportunidade” histórica ao adotar um modelo de exploração que atrasou a produção em vários anos.

Além disso, carros elétricos não são a solução mágica dos problemas causados por automóveis e tráfego rodoviário em geral. Após o Acordo de Paris, usar carros elétricos com energia gerada a partir de combustíveis fósseis não é uma solução nos países industrializados. As soluções para esse problema passam pelo aumento de eficiência, uso de biocombustíveis (em que o Brasil poderia ser um líder e grande exportador mundial) e diversificação dos meios de transporte.

Olhar para o passado não é uma solução!

Email this page