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A mediocridade do debate econômico nacional

Por Rennan Martins | Vila Velha, 21/01/2016

Enquanto o Mercado enfrenta fortíssimas turbulências decorrentes do arrefecimento chinês e manipulações geopolíticas do preço do petróleo, vemos o mundo adentrar 2016 com sérios desafios – sendo os mais importantes a (i) retomada da atividade econômica e (ii) da geração de emprego – temos no Brasil uma cegueira ideológica sem tamanho.

O Banco Central passou o último mês ignorando os sinais de aumento do desemprego e queda meteórica da arrecadação – o que compromete a própria sustentabilidade fiscal tanto almejada – dizendo que subiriam ainda mais a maior taxa básica de juros do mundo, que chegaria a 14.75%. Precisou o FMI (!) intervir na posição de Tombini, chamando-o à realidade de que qualquer aumento de juros na atual circunstância significa estrangular a atividade econômica real, detendo o COPOM, que acabou por manter a Selic em 14,25%.

Pois bem, diante de todo este quadro complexo e conjuntura internacional desfavorável, como responde nossa imprensa e seus asseclas? Dizendo que a manutenção dos juros foi não um reconhecimento de que a economia está embicando forte, mas que o presidente do BC, Alexandre Tombini, é lacaio da Dilma!

É de uma canalhice sem tamanho. No momento em que a China intervém no mercado três vezes na mesma semana com bilionárias injeções de liquidez, que o mundo afunda em austeridade e desintegração social, como respondem nossos “intelectuais” hegemônicos? Resumindo a política monetária a um capricho da presidente!

Não há conta que feche com estes juros astronômicos. O mercado financeiro já abocanha praticamente metade do orçamento público anual, mesmo assim esperneiam por mais juros. Alguém avisa aos sanguessugas que matarão o doente nessa sanha sem limites pelas tetas do Estado, que por sinal só presta na hora de pagar os títulos da dívida, né? Nesse caso o Mercado adora o Estado. Só nesse.

Não existe país que consiga se organizar e desenvolver com um debate público tão enviesado. Ou democratiza a comunicação ou estamos fadados a condição de semi-colônia.

Paulo César discorda de Gabrielli e Goldemberg: petróleo e Petrobras ainda subirão muito

O leitores habituais já notaram a atenção especial que o Blog dos Desenvolvimentistas dá a questão do petróleo, a Petrobras e o pré-sal. E é seguindo esta linha editorial que publicamos abaixo uma nota de discordância do consultor legislativo e especialista em petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, no que se refere as previsões de baixa persistente nos preços do barril, feitas pelo ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli (em artigo acessível aqui), e pelo professor emérito da USP José Goldemberg, cujo artigo segue a nota supramencionada. Ressalta-se que dificilmente se encontrará, na imprensa tradicional, um debate tão aprofundado. Por lá as opiniões se limitam as favoráveis a liberalização e entreguismo, sempre alinhadas a interesses econômicos de patrocinadores e anunciantes.

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O petróleo continuará importantíssimo, a despeito de manipulações de Mercado

Por Paulo César Ribeiro Lima

Nas próximas três décadas o petróleo continuará importantíssimo, com seus preços seguindo a média, desde a década de 80, de US$ 60 por barril. Não acredito que um preço de US$ 30 por barril seja sustentável. Nem o orçamento da Arábia Saudita aguentaria. Também não aguentariam muitos produtores americanos.

Dessa forma, o Pré-Sal continuará muito importante, em razão do baixo custo de extração de US$ 8 por barril e custo total de produção de US$ 16 por barril.

Penso que o Gabrielli não deveria trazer visões muito pessimistas neste momento. Isso é o que o Mercado quer. Mercado este que sempre quis destruir a Petrobras.

O governo, por sua vez, dá grande contribuição para isso. Com os sobrepreços e os superfaturamentos dos projetos da Petrobras, motivados pela desonestidade e pelo famigerado Decreto do FHC, houve um grande aumento da dívida da empresa, também afetada pela desvalorização do Real. Assim, a coisa está do jeito que o diabo gosta: venda de ativos, privatização, desintegração da empresa etc. Parece que o governo está conseguindo uma missão quase impossível: destruir a Petrobras. Coisa que nem o PSDB conseguiu.

É importante ressaltar, contudo, que a Petrobras continua com um lucro operacional extraordinário de R$ 80 bilhões por ano. Lucro que deve aumentar com a queda dos preços do petróleo. Atualmente, a Petrobras está comprando diesel a R$ 1,129 por litro no mercado internacional e vendendo a R$ 1,696 por litro. Mantidos os preços de realização nas refinarias em 2016, o lucro operacional da Petrobras deve chegar a R$ 100 bilhões. Assim, nem tudo estaria perdido. Contudo, acho que está, em razão da qualidade do atual governo. Era hora de sair do mercado e promover a transparência na empresa, que seria tornada pública. Ações inimagináveis para o governo atual. Com relação às ações, acredito que o sofrimento continuará. A cotação poderia melhorar, mas com um governo de direita. Assim, o mercado, a mídia e a justiça poderiam dar uma trégua. Entre a direita do PSDB/DEM e a direita do PT e outros, o mercado prefere a primeira.

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O fim da era do petróleo?

Por José Goldemberg

O presidente da França, François Hollande, no seu discurso de encerramento da conferência de Paris sobre o clima, declarou que “o mundo mudou, entramos na era do baixo carbono, um movimento poderoso e irreversível”. Em outros pronunciamentos foi ainda mais enfático ao afirmar que os resultados positivos da conferência marcavam o início do fim da “era do petróleo”.

O presidente Hollande, na realidade, não estava dizendo nada de novo ou que não fosse de conhecimento dos analistas da área de energia ou das empresas produtoras de petróleo: o consumo nos países industrializados está caindo e desde 2005 já caiu cerca de 10%. O consumo mundial só continuou a crescer nos países em desenvolvimento, principalmente na China, mas em proporção menor do que no passado.

Nem mesmo a violenta queda do preço do petróleo estimulou o seu consumo. A expectativa da Arábia Saudita de “quebrar” os produtores de petróleo nos Estados Unidos com base na exploração do xisto não se materializou e o país árabe está enfrentando um déficit de quase US$ 100 bilhões anuais no seu orçamento, o que representa mais de 10% do seu produto nacional bruto.

Para agravar a situação, o Irã vai voltar a exportar petróleo, após o fim das sanções comerciais que lhe foram impostas por causa do seu programa nuclear, o que vai levar a nova queda dos preços do produto.

O que está acontecendo no mundo há mais de uma década são mudanças estruturais na produção e no consumo de energia, e não apenas uma “quebra de braço” entre os países produtores e exportadores de petróleo (Opep) e os grandes consumidores na Europa, no Japão e na China.

E quais são essas mudanças estruturais?

l Em primeiro lugar, o fato de que nos países industrializados o consumo de energia (e de petróleo) já saturou. Há um limite do número de automóveis que um país pode ter; além disso, a eficiência dos motores aumentou significativamente, o que reduz o consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, já existem cerca de 250 milhões de automóveis em circulação, quase um para cada habitante (incluindo crianças!). Os países da Europa têm, em geral, mais de 500 automóveis para cada mil habitantes.

l Em segundo lugar, a poluição causada pelo uso de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel, gera sérios problemas ambientais, o que leva os governos a encorajar o uso de fontes alternativas de energia ou outros modos de transporte. Esse não é um problema apenas na China, mas agora atinge Roma, Milão, Paris e outras cidades da Europa, que têm tido episódios de poluição muito sérios.

l Parte da indústria pesada e de transformação dos países industrializados foi transferida para os países em desenvolvimento, onde a mão de obra é mais barata, levando consigo a poluição resultante. Mas esse ciclo parece estar se encerrando, como mostra a desaceleração do crescimento da China. Essa desaceleração tem também razões estruturais, como, por exemplo, o fato de que a crise habitacional foi resolvida e, por conseguinte, a construção civil e os grandes consumidores de cimento e aço foram reduzidos.

A expectativa de que a redução do consumo de petróleo nos países industrializados seria compensada pelo aumento do consumo nos países em desenvolvimento não se concretizou. Nos últimos dez anos o consumo mundial de petróleo cresceu cerca de 1% ao ano e apenas 0,8% de 2013 para 2014.

Esses fatos são bem conhecidos e a Conferência de Paris, que tomou decisões importantes para reduzir as emissões de gases resultantes da queima de petróleo (entre outros), vai acelerar esse processo.

Apesar disso, e claramente na contramão do que se verifica no mundo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal, afirmou recentemente ao jornal Valor Econômico (em sua edição de 22 de dezembro) que o Acordo de Paris “não afetará a expansão prevista da produção brasileira de petróleo, principalmente na camada de pré-sal…” As previsões da EPE são de que a produção de petróleo do pré-sal atinja 5,1 milhões de barris por dia, dos quais cerca de 3 milhões seriam exportados.

Segundo o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, “só é possível retirar o petróleo (da matriz energética) quando resolver o problema do transporte, se houver uma massa de carros elétricos. Isto virá, mas não antes de 2050”.

Essa visão equivocada do cenário mundial do futuro do petróleo, que aparentemente representa a visão da própria Presidência da República, só vai agravar os problemas que o Brasil enfrenta hoje. Insistir em produzir petróleo no pré-sal, cujo barril custa cerca de US$ 50, segundo números da Petrobrás, e vendê-lo a US$ 35 parece pelo menos, insensato. O custo da produção do petróleo no pré-sal deve ser calculado com base nos custos totais de exploração e produção da Petrobrás, e não apenas nos dos campos mais produtivos, como fazem alguns. Poderia fazer sentido alguns anos atrás, quando o petróleo valia mais de US$ 100 por barril. Ao que tudo indica, o Brasil perdeu aqui uma “janela de oportunidade” histórica ao adotar um modelo de exploração que atrasou a produção em vários anos.

Além disso, carros elétricos não são a solução mágica dos problemas causados por automóveis e tráfego rodoviário em geral. Após o Acordo de Paris, usar carros elétricos com energia gerada a partir de combustíveis fósseis não é uma solução nos países industrializados. As soluções para esse problema passam pelo aumento de eficiência, uso de biocombustíveis (em que o Brasil poderia ser um líder e grande exportador mundial) e diversificação dos meios de transporte.

Olhar para o passado não é uma solução!

Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

O mito da imprensa democrática

Por Luciano Martins Costa | Via Brasileiros

É certo que a justificativa moral da atividade jornalística sempre foi o pressuposto da objetividade: considera-se que o texto noticioso, bem como a imagem com finalidade informativa, correspondem sempre a interpretações objetivas da realidade. Só que não.

Os jornais brasileiros de circulação nacional, aqueles que determinam o eixo da agenda pública, encerram o mês de novembro com a mesma pauta que iniciou o ano de 2015. Não se trata da saraivada de denúncias, declarações, vazamentos e revelações factuais sobre fluxos de dinheiro ilegal ligados a campanhas eleitorais. Essa é apenas a espuma do noticiário e dificilmente saberemos em que os fatos atuais se diferenciam do histórico da corrupção, a não ser pela evidência de que alguns atores estão sendo responsabilizados.

O que a chamada imprensa tradicional do Brasil está produzindo é um projeto recorrente na política nacional, que se associa em ampla escala ao contexto do continente e, em menor grau, se relaciona também com o cenário internacional. Trata-se do programa de desconstrução de políticas que, no longo prazo, poderiam consolidar o ensaio de mobilidade social observado nos últimos anos em boa parte da América do Sul.

São muitas as razões pelas quais as principais corporações da mídia têm interesse em desmobilizar a geração que saiu da miséria para se inserir no protagonismo social na última década. A principal delas é a mudança no perfil do eleitorado de algumas regiões do País, aquelas mais impactadas pelos resultados econômicos dos projetos sociais de renda básica.

Observe-se que, nos últimos nove anos, aconteceram em São Paulo, mais precisamente na sede do Instituto Itaú Cultural, pelo menos sete eventos internacionais de análise dos efeitos dessas políticas públicas sobre a economia. Estiveram presentes economistas, sociólogos, pesquisadores e gestores de programas que engajaram dezenas de milhões de famílias nos mecanismos das contrapartidas, que melhoraram a renda da população atolada nos estratos mais baixos da pobreza.

Esses seminários chamaram a atenção de profissionais de diversas áreas, mas, até onde foi possível observar pessoalmente, não produziram a menor curiosidade na imprensa. Para ser mais preciso, deve-se dizer que, num desses eventos, esteve presente, misturado à plateia, um antigo coordenador de Economia do jornal O Estado de S. Paulo – que dizia, para quem quisesse ouvir, que se sentia tão perdido naquele ambiente como um cachorro que havia caído do caminhão de mudanças.

Essa absoluta falta de interesse diz muito sobre o funcionamento da mídia tradicional: desde o lançamento do primeiro programa de incremento da renda básica, até o advento da presente crise – que tem sido em grande medida insuflada pela própria imprensa -, os editores que ditam a agenda institucional boicotaram, quando não demonizaram explicitamente, essa tentativa de inverter o desenho histórico da pirâmide social.

O leitor e a leitora atentos devem se perguntar: o que isso tem a ver com a crise política, as dificuldades econômicas e os escândalos que não saem das manchetes?

Ora, apenas os midiotas se satisfazem com o cardápio oferecido pela mídia diariamente, pela administração cuidadosa de fragmentos vazados de investigações, pela alimentação constante das idiossincrasias internas dos compostos político-partidários e pela manipulação indecorosa de indicadores econômicos. Foi certamente por um arroubo de consciência que o jornalista e apresentador Sidney Rezende denunciou o catastrofismo do noticiário econômico – o que lhe custou imediatamente o emprego na GloboNews.

O que está em curso, na agenda da imprensa hegemônica do Brasil, é um projeto fascista de poder, que tem sua essência na conhecida lição oferecida por Roland Barthes no dia 7 de janeiro de 1977, quando inaugurou a cadeira de Semiologia Literária no Colégio de França. Esse projeto se desenvolve à sombra de mitos construídos e alimentados pelo sistema do poder arbitrário, ao qual a imprensa, como instituição, sempre serviu sob o disfarce da defesa da modernidade.

A “imprensa democrática” é um mito criado pela imprensa. O que há de democrático no ecossistema da comunicação social são as vozes dissonantes daquilo que Barthes chamou de “discurso da arrogância”, ou o “discurso do poder – todo discurso que engendra o erro”. Esse poder arbitrário se aloja na linguagem, e mais precisamente na linguagem jornalística. Mas essas vozes dissonantes – que costumamos chamar de “imprensa alternativa” -, por sua própria natureza de negação do discurso predominante, não são capazes de se impor como uma linguagem em favor da democracia.

É certo que a justificativa moral da atividade jornalística sempre foi o pressuposto da objetividade: considera-se que o texto noticioso, bem como a imagem com finalidade informativa, correspondem sempre a interpretações objetivas da realidade. Só que não. A linguagem jornalística, apropriada pelo sistema do poder arbitrário, se transforma em mera produção de conceitos com o objetivo claro de oferecer uma interpretação reducionista da realidade, subjetiva e condicionante de uma visão de mundo estreita e conservadora.

Como instrumento da linguagem, observa Barthes, a língua não é reacionária nem progressista: ela é fascista, “pois o fascismo não é impedir de dizer, é obrigar a dizer”. Como instrumento do poder, a  linguagem da imprensa hegemônica do Brasil produz esse “discurso da arrogância” a serviço do fascismo.

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Luciano Martins Costa é jornalista, mestre em Comunicação, com formação em gestão de qualidade e liderança e especialização em sustentabilidade. Autor dos livros “O Mal-Estar na Globalização”,”Satie”, “As Razões do Lobo”, “Escrever com Criatividade”, “O Diabo na Mídia” e “Histórias sem Salvaguardas.

A verdadeira crise do pensamento crítico latino-americano

Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/11/2015

Ela passa pela propagação de lendas como governos “pós-neoliberais”, pela pretensão petista de liderança nata e automática de qualquer iniciativa de esquerda, e na incapacidade de auto-crítica do PT e governo.

Na última quarta (11), em sua coluna no Blog da Boitempo, o professor Emir Sader publicou artigo intitulado A crise do pensamento crítico latino-americano, onde se propõe a discutir o desgaste dos governos progressistas de nosso continente, abordando ainda a questão da hegemonia, quesito crucial quando se pretende formar maiorias e consensos para a construção de determinada agenda política.

Inicia diagnosticando acertadamente que o pensamento único neoliberal tem a seu favor fartos recursos e espaço na imprensa corporativa, de modo que se aproveita da conjuntura econômica desfavorável para catapultar velhas figuras como FHC e Vargas Llosa no debate público, estes com a clara missão de reciclar a agenda ultraliberal dos anos 90. Mas para por aí a razoabilidade, entrando em cena a mera propaganda.

Insistindo na existência do que ele batiza de governos “pós-neoliberais”, o professor discorre da seguinte maneira:

“Esses governos fizeram a critica, na prática, dos dogmas do pensamento único, de que “qualquer governo sério” deveria privilegiar os ajustes fiscais. De que não era possível crescer distribuindo renda. De que as políticas sociais só poderiam existir como um subproduto do crescimento econômico.”

Lendo tal trecho a impressão é a de que o autor ignora a história dos governos que apoia, desconhece a atual e grave conjuntura, e até mesmo não sabe do que se trata nem quais são as diretrizes do neoliberalismo – doutrina que pretende regular todas as instâncias da sociedade pelas leis de mercado, reduzindo ao máximo a esfera política – passando, por fim, a falsa ideia de que na última década e meia a América Latina superou o Consenso de Washington.

Levantemos, pois, as objeções ao texto do ilustre sociólogo.

Primeiramente, necessário é analisar sem paixões o histórico da gestão econômica petista. Trata-se, no mínimo, de imprecisão cunhar o termo “pós-neoliberal” para se referir a Lula e Dilma quando se tem consciência de que o PT jamais formulou alternativa concreta ao tripé macroeconômico. Neste ponto a sugestão seria reler a Carta ao povo brasileiro, documento onde fica evidente os limites do lulismo.

O segundo ponto se refere aos elementos da conjuntura que contradizem a narrativa do artigo ora replicado. Será que o professor não sabe que justo quando esgotou-se o boom das commodities e, por consequência, o superavit primário e o crescimento econômico, que ascendeu Joaquim Levy com sua política de arrocho e ajuste recessivo? Não se lembra das MP’s de restrição a direitos trabalhistas historicamente consagrados na CLT? Parece que o articulista aterrissou agora em 2015 e ainda não foi informado da campanha do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do orçamento de 2016, pelo corte da bagatela de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.

Temos ainda a apresentação de políticas sociais, o Bolsa Família sendo o carro-chefe, como um programa que supera a lógica de mercado neoliberal. Nada mais falso. Um dos mais famosos apologistas da desregulação e liberalização, o monetarista Milton Friedman, defendia o que ele chamava de “imposto de renda negativo”, ideia de onde surgiu o próprio BF, que transfere recursos para os considerados em situação de pobreza a fim de inseri-los justamente na qualidade de consumidores.

Resta claro, portanto, o caráter propagandista do trecho acima destacado, e principalmente do termo “pós-neoliberal” para se referir as gestões petistas e a de alguns outros presidentes latino-americanos integrantes da onda progressista.

Saliente-se, contudo, que a intenção deste articulista passa longe de não reconhecer a importância destes governos na inclusão social, no combate a fome e outras meritórias iniciativas que de fato marcaram o continente. Entretanto, não se pode cair na tentação desmobilizadora de sacramentar a superação do neoliberalismo. Há um enorme abismo entre a realidade e o alegado.

Por fim, encerro concordando na existência da crise do pensamento crítico latino-americano, que existe também na postura petista de interdição das críticas, tão bem ilustrada no fatídico episódio em que o professor Sader fez uso das redes sociais para atacar sordidamente o MTST. Esta crise passa ainda pela pretensão de liderança nata e automática de toda e qualquer iniciativa do campo progressista, que pretende sempre tornar o combate a velha direita em mera e cega defesa do governo. Está enormemente ilustrada a crise quando um partido que se pretende pós-neoliberal faz campanha pra derrubar o ministro Joaquim Levy e pôr em seu lugar o ex-presidente do BankBoston, Henrique Meirelles.

Enganos na argumentação do senador José Serra

Por Paulo Metri

Este senador apresentou o projeto de lei 131, que retira da Petrobrás a condição de operadora única do Pré-Sal e a obrigatoriedade desta deter no mínimo 30% de qualquer consórcio que arremate bloco nesta área. Ambas as determinações estão estabelecidas na lei 12.351, que rege os contratos de partilha. Em defesa de seu projeto, escreveu o artigo “O petróleo e as moedas imaginárias”, publicado em O Globo, em 23/7/15, no qual agride a lógica e o interesse nacional com algumas bordoadas.

A primeira delas, que todo tucano costuma citar, porque convence o desavisado, é a seguinte: “Entre 1997 e 2010, sob o regime de concessão introduzido no governo FHC, a produção da Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia. Desde 2010, quando foi aprovado o regime de partilha, o aumento foi de pífios 18%, apesar de a companhia ter recebido a maior capitalização da história e ter contraído uma dívida equivalente a cinco vezes a sua geração anual de caixa …

Esta afirmação do senador faz-me lembrar da percepção que algumas tribos de índios brasileiros tinham, assim que chegaram os colonizadores, sobre o nascimento de um bebê. Eles não associavam o nascimento com o ato sexual ocorrido nove meses antes. Não admitiam a existência de um tempo razoável entre uma causa e o seu efeito. Como a busca pelo petróleo e, no caso de haver descoberta, a execução dos estudos para sua recuperação e a implantação do campo levam, em média, oito anos, o acréscimo da produção de 2,5 vezes, creditada pelo senador às concessões de FHC, é em grande parte consequência da fase anterior às concessões, a do monopólio estatal do petróleo.

Depois o senador, estranhamente, quer comparar o crescimento em um período de 13 anos com outro correspondente a cinco anos. Donde se conclui que, para ganhar a aceitação do leitor, vale tudo, até torcer para que ele esteja desatento. Por outro lado, os 18% do período de 2010 a 2015 não foram pífios como citado, se forem comparados com os resultados das petrolíferas privadas estrangeiras. Nenhuma atingiu este acréscimo supostamente pífio. A Exxon e a Shell tiveram decréscimo das suas produções. Além de tudo, a consequência dos contratos de partilha só poderá ser sentida a partir do início da produção de Libra, cujo leilão ocorreu em 2013.

O senador continua, com seu artigo, lançando argumentos incompreensíveis. Em respeito ao leitor, mostro meu entendimento. Ele diz: “É triste que o óleo do pré-sal continue adormecido por mais algumas eras geológicas, enquanto o desemprego e o subemprego avançam em ritmo galopante no Brasil.” Implícito está, nesta frase, que com a aprovação do seu projeto de lei o desemprego e o subemprego serão combatidos, o que não é verdade. Ele não explica que, com as empresas estrangeiras sendo as novas operadoras do Pré-Sal, possivelmente nenhuma ou poucas plataformas serão compradas no país, assim como todos os desenvolvimentos tecnológicos serão encomendados fora. Consequentemente, não existirá grande número de empregos sendo ofertado no país. Notar que, quando se fala em empregos de um setor, inclui-se toda a cadeia produtiva do mesmo.

Serra usa o raciocínio simples que, quanto mais atividade existir em um setor, mais ele estará empregando pessoas. Em primeiro lugar, a própria petrolífera emprega muito poucas pessoas. A grande geração de empregos está na cadeia produtiva do setor. As petrolíferas estrangeiras têm interesse de satisfazer fornecedores do exterior, porque eles pertencem aos mesmos grupos econômicos delas, ou oferecem preços mais baixos ou as petrolíferas têm confiança quanto à qualidade dos produtos e cumprimento de prazo dos seus tradicionais fornecedores. A verdade, dolorosa para Serra, é que quem compra no país é a Petrobrás.

Outra observação sobre o mesmo trecho anterior do Serra é que está implícito na sua afirmação que, quanto mais rápido for explorado o Pré-Sal, melhor será para a sociedade brasileira, o que certamente não é verdadeiro. Quem mais irá se beneficiar com uma rápida produção do Pré-Sal serão, em primeiro lugar, os países importadores de petróleo, pois o Brasil estará ajudando a baixar ainda mais o preço do barril.

Com as produções do óleo e gás de xisto, o inexplicável aumento da oferta de alguns países árabes e a entrada no mercado do petróleo iraniano, que estava contido por bloqueio econômico, o preço do barril que já está baixo tenderá a baixar mais. Com isso, pode até ocorrer que a receita do petróleo venha a diminuir, mesmo com o acréscimo do volume das exportações brasileiras. Em segundo lugar, as petrolíferas estrangeiras, que comporão os novos consórcios do Pré-Sal, irão se beneficiar também, porque terão petróleo barato garantido para abastecer suas refinarias no exterior por cerca de 25 anos.

O ritmo de produção do Pré-Sal, ótimo para a sociedade brasileira, que Serra nunca fala, precisa:

1) deixar uma reserva estratégica para o abastecimento futuro do país;

2) nunca realizar exploração predatória e não abrir mão das exigências de segurança, mesmo que diminuam a rentabilidade (nunca fazer como a Chevron fez em Frade);

3) só produzir excedentes a serem exportados em épocas de alto valor do barril;

4) só produzir quando um planejamento de suprimento local recomendar, de forma que o setor possa contribuir ao máximo para o desenvolvimento nacional.

Estes objetivos de produção do Pré-Sal com compromisso social vetam a possibilidade de exploração rápida da área, como deseja Serra. Ele frisa que há necessidade de “atrair investimentos para o pré-sal”. Está certo, desde que os investidores aceitem cumprir os requisitos de produção citados acima.

O senador criou um índice, que não serve para nada, exceto permitir-lhe criticar a Petrobras, que é “a dívida por barril produzido”. O que é comumente usado é “a dívida por barril de reserva”. Neste caso, se o índice for menor que o preço internacional do barril, pode-se concluir que a empresa consegue pagar suas dívidas. Possivelmente, os assessores de Serra já devem ter lhe mostrado que a Petrobrás consegue pagar suas dívidas, por isso o índice não foi usado.

Porém, temos três pontos em que o Serra fala verdades e não posso deixar de transmitir minhas preocupações. O primeiro é: “Essa empresa (a Pré-Sal Petróleo S/A, que tem presença obrigatória em todos os consórcios) deve, entre outras atribuições: ‘avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração e monitorar e auditar a execução de projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção’. Alguém acha isso pouco?

Não seria pouco, Serra, se a presidente Dilma não tivesse nomeado para a direção desta empresa técnicos oriundos de empresas estrangeiras, que, a meu ver, só poderiam ser nomeados depois de um período de moratória. Assim, tenho dúvida com relação à isenção que esta empresa trabalhará. Notar que não há julgamento da integridade dos membros da diretoria. Há julgamento, sim, do processo de escolha de profissionais utilizado. Creio que esta não foi uma boa iniciativa de governança.

O outro ponto vem logo a seguir: “Lembre então do peso da ANP – Agência Nacional do Petróleo, que permanece intacto (no projeto dele)”. A ANP, realmente, teria um peso grande, se as pessoas nomeadas para sua direção não tivessem sido “aprovadas pelo mercado”. A presidente Dilma e o presidente Lula têm satisfeito o mercado nestas escolhas e têm tido pouca visão estratégica. Portanto, este é outro órgão com o qual não se pode contar. Aliás, Serra não faria estas citações se soubesse que os órgãos iriam agir em benefício da sociedade brasileira.

O terceiro ponto é sobre a nova diretoria da Petrobrás: “À atual diretoria (da Petrobrás) não restou senão promover imensos cortes nos investimentos e reduzir em 1/3 a meta de produção para 2020!” Mais uma vez, o presidente Bendine e a diretoria da empresa foram escolhidos para “satisfazer o mercado”. Divirjo frontalmente do programa de desinvestimentos proposto. Aliás, por isso, Serra trata esta diretoria com compreensão.

A crítica de Serra à fala do ministro Janine Ribeiro se baseia na suposição de que a Petrobras nunca irá sair da crise em que se encontra. E dá como solução escancarar o Pré-Sal para as petrolíferas estrangeiras. Sua proposta traz à minha mente a inscrição contida no portal do inferno, segundo a descrição de Dante em A Divina Comédia: “Ó, vós que entrais, abandonai toda a esperança…”

As petrolíferas estrangeiras podem, sim, contribuir para o desenvolvimento nacional, mas precisam ser fiscalizadas, porque, por iniciativa própria, elas visarão unicamente a maximização dos seus lucros. E, para serem fiscalizadas, é necessário que a sociedade brasileira seja bem informada, esteja consciente, politizada e exija tal fiscalização, o que não ocorrerá em curto prazo.

O senador continuou seu artigo, com mais argumentos julgados imprecisos. Irei cansar o leitor se for me contrapor a todos eles. Por isso, paro por aqui. Resta às pessoas socialmente comprometidas, nacionalistas, que tenham tido acesso às informações sobre o dano gigantesco que o projeto Serra acarreta, divulgar esta preocupação e buscar interferir, da melhor forma, para que o projeto entreguista não seja aprovado.

A ortodoxia desastrada e os impasses estruturais

Por André Biancarelli | Via Brasil Debate

Em questões estruturais, traços essenciais do “modelo” que vinha sendo ensaiado no Brasil estão ameaçados. Mas o governo Dilma não parece ter jogado a toalha completamente em questões como o pré-sal, bancos públicos, política externa e consequências sociais do ajuste. Daí um provável quadro de impasses à frente.

Além da crise política que se amplia a cada semana, o segundo semestre de 2015 no Brasil se inicia com um quadro econômico angustiante. À exceção da ligeira melhora nas contas externas (cujas razões não deveriam ser motivo para comemoração), todos os indicadores estão piores do que há seis meses: PIB, produção industrial, investimento, inflação, desemprego, renda, níveis de confiança.

E a quase todos eles faltam motivos para melhora no curto prazo. As contas públicas, alvo mais explícito da guinada na política econômica, continuam surpreendendo negativamente, e ninguém mais de fato acredita que as metas neste campo serão cumpridas.

O desastre da opção ortodoxa, da forma como foi feita, não era tão difícil de prever cerca de um ano atrás. A falta de demanda efetiva e de horizonte de crescimento é clara, mas há outra face muito importante nos problemas econômicos atuais.

Em algumas questões estruturais estão ameaçados traços essenciais do “modelo” que vinha sendo ensaiado no Brasil. E nestes, ao contrário da gestão macro, o segundo governo Dilma (ou parte dele) não parece ter jogado a toalha completamente. Daí o provável quadro de impasses à frente. São pelo menos quatro frentes de batalha.

A primeira delas é o petróleo. Ninguém a sério poderia ter dúvidas sobre a centralidade da exploração do pré-sal para o futuro do Brasil. E não apenas do ponto de vista da geração de divisas, receitas fiscais ou do financiamento da saúde e educação. Essa é a nossa grande chance de desenvolvimento – entendido como sofisticação da estrutura produtiva– mas, para isso, precisa ser bem governada, sob o risco de repetir a “maldição dos recursos naturais” vista em outros países. Tanto o modelo de partilha quanto as exigências de conteúdo nacional são dois ingredientes críticos nesta governança.

Não por acaso, estão sob forte questionamento, inclusive por personagens que por vezes se apresentam como “desenvolvimentistas”. Assim como o já prolongado ataque à Petrobras enquanto exploradora principal desta riqueza.

Apesar de todos os problemas da empresa, dos interesses envolvidos e de opiniões no mínimo dúbias (inclusive do ministro da área), a diretriz oficial não parece ter sido trocada – e isso vem sendo reiterado nos discursos presidenciais e mesmo na delicadíssima troca do presidente da estatal, meses atrás. Há concessões e replanejamentos sendo feitos, mas não se pode dizer que o governo tenha abraçado a agenda liberal para o petróleo.

O segundo dilema também se refere ao papel do Estado, mas no setor financeiro. Há mais de uma década economistas liberais e porta-vozes do setor privado aprimoram e repetem os argumentos contra a atuação dos bancos públicos, particularmente o BNDES. Isso a despeito (ou por causa) do importante papel anticíclico que desempenharam em 2009/10 e da pressão concorrencial que exerceram para a redução do custo do crédito.

Além dos subsídios implícitos e das supostas distorções causadas (em um setor que nunca cumpriu a tarefa de financiar o longo prazo), hoje são muito mencionadas a transparência e o favorecimento a setores de engenharia – responsáveis pelo único item da conta de Serviços do Balanço de Pagamentos que apresenta superávit significativo e duradouro.

A já encomendada “CPI do BNDES”, um dos últimos lances do espetáculo surreal que têm sido as relações entre Executivo e Legislativo, tem como óbvio objetivo de fundo enfraquecer ainda mais o banco.

Mas novamente aqui o governo, a despeito do ritmo menor da expansão do crédito público, do aumento na TJLP e até de um flerte inicial com a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, não abraçou por completo a agenda liberal. Até por isso o tema segue em pauta.

O terceiro item da lista é a inserção externa. Se é verdade que a diplomacia sob Dilma sofreu nítido rebaixamento de importância em relação à vitoriosa ousadia de seu antecessor, aparecem alguns sinais alvissareiros.

Há uma bem organizada – e muito vocalizada, inclusive e novamente por alguns ministros– agenda de abertura comercial que rejeita a integração regional e ambiciona tratados de livre comércio com Europa e Estados Unidos. Porém, surgem contrapontos importantes nas iniciativas financeiras do grupo BRICS e nas promessas de investimentos chineses em infraestrutura. E a América do Sul voltou a pontuar algumas falas e eventos presidenciais.

A política externa em alguma medida recuperou protagonismo, e se for bem trabalhada, pode render frutos econômicos importantes, num cenário global difícil e no qual o comércio exterior é visto como uma das poucas alternativas para a retomada. Mesmo que não seja assim, há muito o que se fazer nessa área além de repetir platitudes sobre “cadeias globais de valor” ou vantagens comparativas.

Por último, e até mais importante, aparecem as consequências sociais da estratégia de ajuste macroeconômico. Para dar certo, o forte ajuste fiscal combinado com forte correção de tarifas e desvalorização cambial, evidentemente, conta com a elevação do desemprego e a queda na renda real. A redução no custo do trabalho é o objetivo principal, mas nem sempre explicitado, da aposta para uma eventual recuperação do dinamismo.

Isto é a negação pura e simples do caráter distributivo que dava especificidade ao “desenvolvimentismo” de Lula e Dilma, e por isso mesmo tem chances muito pequenas de ser levado às últimas consequências por este governo. A reação da própria presidenta na recente entrevista à Folha de S. Paulo é reveladora: “o meu (ajuste) não é igual ao deles não. Eu não cortei salário real”.

Está cortando, e de maneira surpreendentemente acelerada, mas os limites políticos disso são óbvios. E suas consequências são bem mais importantes do que injustiças cometidas em algumas das medidas do ajuste.

Em suma, o argumento é o de que há mais do que opções conjunturais em disputa neste dificílimo início de segundo governo Dilma. Nos quatro temas estruturais comentados, apesar de sinais dúbios e enormes pressões, a partida não está decidida, e é possível enxergar pelo menos tentativa de resistência e de fidelidade ao projeto que venceu quatro eleições presidenciais seguidas.

Tal como sua contraparte heterodoxa de algumas décadas atrás, tudo indica que a ortodoxia desastrada – por uma questão de inviabilidade objetiva, já clara pra quem quer enxergar – deve ser em breve, pelo menos, amenizada.  Nas questões de fundo, também com alguma semelhança em relação aos anos 1980, a situação é de indefinição sobre os rumos do desenvolvimento.

É claro que estes dilemas seriam rapidamente superados se, nas próximas semanas ou meses, prosperar alguma das variantes de golpismo em ação no triste cenário político atual. Neste sentido espera-se que, se o governo Dilma sobreviver, consiga evitar uma outra repetição: a da mudança de rumo verificada na década de 1990.

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André Biancarelli é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor-executivo do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – Cecon-IE/Unicamp e coordenador da Rede Desenvolvimentistas.