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2015: o ano que não deveria ter começado insiste em não terminar

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Por Paulo Copacabana | Via Viomundo

Deputados federais Wellignton Roberto (PR-PB) e e José Geraldo (PT-PA) trocam tapas na reunião de 10 de dezembro do Conselho de Ética, que analisa o processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

Escrevo no calor da enxurrada de acontecimentos a partir da aceitação do início do processo de impedimento da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados.

A direita, depois de grande ofensiva nos primeiros meses do ano, chega ao seu final com fôlego curto, apelando para o tudo ou nada.

Desde o início, optou pelo terceiro turno eleitoral, mas este processo gera desgastes amplos e irrestritos.

O período de conciliação política parece cada vez mais distante.

Se o governo Dilma não estivesse ainda atado a uma política econômica ultra-conservadora e recessiva, poderia sair desta situação com muita facilidade.

Para afirmar isso, precisamos fugir das aparências e superficialidades que ocupam as análises na grande mídia, articuladora do golpismo desde o início.

Senão vejamos: sem imenso apoio popular nas ruas e lideranças políticas incontestáveis, rupturas do sistema são difíceis. Neste momento, os setores reacionários não parecem contar com nenhum dos dois.

Nos primeiros meses do ano, a direita juntava milhões em todo o país, pedindo desde o impeachment até o golpe militar.

“Eram todos Cunha”, mas podiam se desculpar porque a grande mídia ainda não havia destacado suas estripulias.

De outro lado, a esquerda, depois do susto, vem redescobrindo as ruas nos últimos meses. As passeatas pelo “fora Cunha” juntaram milhares de pessoas, principalmente as mulheres, enquanto nas últimas semanas os estudantes é que estão na ofensiva, lutando contra o fechamento de escolas pelo governador Alckmin.

A falta de diálogo e a utilização da Polícia Militar para implementar a “reestruturação da educação” fazem lembrar outro paulista que foi Presidente da República nos anos 20 do século passado. Para Whashington Luis, o problema social brasileiro era “caso de polícia”. Passados quase cem anos, lideranças conservadoras do Estado mais rico da nação continuam pensando da mesma forma.

Outra questão importante é que, no início do ano, a oposição aparecia no cenário com inúmeras lideranças, começando por Aécio, passando por Alckmin e chegando em Eduardo Cunha.

Aécio, com sua briga pela cassação da presidenta a qualquer custo e o fomento de “pautas bombas” no Congresso acabou por provocar um aumento violento em sua rejeição, sofrendo sucessivas quedas de intenção de voto. Hoje conta com menos de um terço do eleitorado, percentual que a direita reúne normalmente.

Já Alckmin despontava como outra liderança importante. Reeleito no primeiro turno para o governo do Estado de São Paulo, com gigantesca base de apoio no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e, sobretudo, usufruindo de enorme “blindagem da grande mídia”, Alckmin caminhava para ficar 14 anos à frente do governo dos paulistas, projetando-se novamente no âmbito nacional.

Hoje, passados poucos meses, encontra-se em situação bem mais delicada. Sua imagem, depois de muito tempo, começa a colher um certo desgaste, sobretudo em relação à forma autoritária que vem implantando mais uma reforma na educação, com o anúncio do fechamento de quase 100 escolas em todo o Estado.

Se o governador revela toda esta dificuldade política em um Estado como São Paulo, controlado pelo seu partido a 20 anos, imagina o que não aconteceria com o país.

E olha que o acordo que seu governo fez com o PCC, suas responsabilidades na crise da água e sua leniência com relação a inúmeros casos de corrupção permanecem pouco debatidos.

Finalmente, Eduardo Cunha representa um capítulo a parte. É a síntese deste sistema político que privilegiou a interferência do grande capital.

Rei das negociações e negociatas, grande líder das relações entre o baixo clero do Congresso com as altas finanças nacionais, Cunha converteu-se em presidente da Câmara dos Deputados mais conservadora desde a redemocratização, tornando-se  condutor da agenda conservadora e esperança da oposição para deflagrar o impeachment.

A descoberta de suas contas na Suíça não declaradas, fruto de propinas reveladas por delações na Operação Lava Jato, acabaram por retirar qualquer legitimidade às suas atitudes.

Sua condução autoritária deixará marcas profundas no Congresso Nacional e na democracia brasileira. Sob sua liderança, não prosperaram investigações internas no Legislativo sobre sua conduta corrupta, mas o Ministério Publico e o Supremo Tribunal Federal já estão tomando as medidas cabíveis.

Provavelmente, será em breve afastado da Presidência, deverá perder o mandato e acabará preso.

A oposição tucana e seus aliados, ligada a esta triste figura, carregará para a história a marca golpista.

Sem grande apelo popular e lideranças políticas capazes de unificar o país, o golpe do impeachment, se vingar, será artificial.

Levará o país a uma crise política e econômica que se arrastará por muitos anos. A insegurança jurídica também será uma marca destes novos tempos, junto com a ascensão do fascismo.

Pelo menos, outras reações à esquerda também virão, com novas lideranças capazes de lutar de forma mais aguerrida pelas reformas radicais e populares que tanto precisamos.

Se o golpe não vingar, não restará outra alternativa a Dilma a não ser se reconciliar com sua base social adotando outra politica econômica.

Caso contrário, as derrotas populares no futuro serão mais lentas e dolorosas.

Nunca um ano foi tão decisivo.

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Últimos capítulos de uma crise sem rumo

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

No campo politico, o desafio do impeachment.

Não pode ser tratada como definitiva a derrota do governo na definição da comissão do impeachment. Como se recorda, foi indicada uma comissão e, logo depois, a Câmara derrubou por maioria sua constituição.

Na verdade, foi uma soma da bancada de Eduardo Cunha com deputados insatisfeitos com a forma como foi conduzido o processo, através do Ministro Jacques Wagner e de lideranças selecionando deputados que tiveram suas demandas atendidas pelo Palácio.

O fato de se rebelarem não significa que votarão automaticamente a favor do impeachment.

***

Serão 15 sessões para os deputados aceitarem ou não o impeachment. O governo necessita de 171 votos para brecar a iniciativa.

Até lá, há os seguintes fatores pesando nas decisões:

  1. Uma nova etapa da Lava Jato, ao que consta em cima do lobista Milton Lyra, o homem que intermediou o pagamento de R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha pelo BTG Pactual. Havia em votação um projeto de lei permitindo abatimentos fiscais dos passivos dos bancos em liquidação extrajudicial, medida que atendida às demandas do BTG. Cunha atropelou o PL e colocou uma emenda contrária aos interesses do BTG Pactual, aparentemente para chamar o banco para negociar. NO dia em que sua emenda foi derrubada, houve comemoração em uma casa em Brasilia, presentes Cunha, André Esteves e luminares do PMDB.

  2. A descoberta de que o vice-presidente Michel Temer também assinou medidas que podem ser classificadas como pedaladas.

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Pelo menos, o cenário clareou, da seguinte maneira:

  1. O vice-presidente Michel Temer está de corpo e alma na conspiração do impeachment.

  2. Apesar do impeachment ter que passar pelo Senado, o simples fato de ser aprovado na Câmara obrigaria a um afastamento da presidente Dilma Rousseff, praticamente transformando em fato consumado.

  3. Os abusos de Cunha não são fruto de loucura, mas de uma estratégia metódica. Sabe que esses abusos o exporão cada vez mais a uma ordem de prisão. Mas pretende que ao menos preso, tenha um aliado na presidência da República.

Antes de ontem, o deputado Fausto Pinato, afastado da relatoria da Comissão de Ética, denunciou ameaças de morte que vem recebendo. Há boatos de que o longo braço de Cunha tenha chegado também ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Somando-se à reação desqualificada dos apoiadores de Cunha na Câmara, não se tenha dúvida de que as instituições estão ameaçadas por uma verdadeira quadrilha que se aboletou na Câmara.

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O impeachment caminha, portanto, tendo com três âncoras: o próprio Temer, Eduardo Cunha na Câmara e Gilmar Mendes pressionando seus pares no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Passando por esse desafio, o governo Dilma terá o desafio econômico de estabilizar o nível de atividade. Contará para tanto com a recomposição dos investimentos públicos, com a reestruturação da Petrobras e com as concessões que começam a sair das planilhas.

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De qualquer modo, se o pedido de impeachment prosperar, serão mais 90 dias perdidos. E com uma mescla inacreditável de interesses pessoais se sobrepondo aos nacionais:

  1. Dilma defende o mandato como propriedade pessoal, não como projeto de Nação.

  2. Aécio quer a queda de Dilma e Temer supondo que haveria eleições e ele despontaria como favorito.

  3. José Serra quer a ascensão de Michel Temer, para ganhar algum cargo de Ministro, última chance de uma carreira que caminha para o final.

  4. Geraldo Alckmin só aceita Temer com o compromisso de não se candidatar à reeleição em 2018.

  5. Temer diz que não quer e explica que se mostrar agora que quer, poderá ser prejudicado quanto tiver.

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Enfim, a pior geração de homens públicos em um período crucial da história do país.

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O Papel da Mídia-Zika no Golpe

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Por Marcelo Zero

Impeachment sem comprovação de prática de crime é golpe.

Em qualquer regime presidencialista, aqui ou na Cochinchina, essa é a regra. Ao contrário do que acontece em regimes parlamentaristas, nos quais o poder do primeiro-ministro deriva do Legislativo, crises econômicas e baixa popularidade não podem justificar a cassação do mandato popular de presidentes.

Por isso, há uma campanha sôfrega para achar alguma coisa, qualquer coisa, que sirva como desculpa envergonhada para o golpe despudorado.

Como os personagens da peça de Pirandello que procuram desesperadamente por um autor que lhes dê sentido, o golpe imoral procura avidamente escusa que lhe confira aparência de algo crível e legítimo. Algo assim como um escroque travestido de presidente da Câmara dos Deputados.

Sintomaticamente, há anos que os golpistas tentam achar qualquer coisa que desabone pessoalmente a presidenta da República, sem nenhum sucesso. Sequer um cuspe no chão ou uma multa de trânsito. Todo o mundo sabe que contra a presidenta não há nada, mesmo após anos de ávidas investigações conduzidas, muitas vezes, por procuradores, juízes e delegados com clara índole partidarizada. Se tivesse alguma coisa, já teriam achado há muito tempo.

Dilma não tem conta no exterior, não tem dinheiro sonegado, não tem patrimônio suspeito, não desviou nada, como muitos dos golpistas. Restam, então, os truques, as pedaladas jurídicas para tentar justificar o injustificável.

É caso do pedido de impeachment acolhido pelo impoluto Eduardo Cunha.

A tentativa de justificativa são as tais pedaladas fiscais, neologismo com timbre suspeito criado para designar práticas contábeis que existem há muito tempo e que sempre foram consideradas normais pelo TCU. Normais até que Nardes, arenista convicto e acusado de desvios na Operação Zelotes, subitamente decidiu que, no caso do governo Dilma, a normalidade se transformara em crime praticamente hediondo.

A alegação central da acusação tange à abertura de créditos suplementares ao orçamento por meio de decretos. Mais exatamente 6 decretos promulgados neste ano (2015).

Antes de tudo, trata-se de prática antiga, normal, legal, largamente presente nas administrações de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, etc. As LOAs ( leis do orçamento) autorizam o Poder Executivo a promulgar esse tipo de decreto.

Os golpistas alegam, contudo, que os créditos suplementares só podem ser feitos, sem autorização do Congresso, se as alterações promovidas na programação orçamentária forem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o atual exercício, conforme determina o artigo 4º da LOA de 2015.

Acontece que a meta do superávit muitas vezes tem de ser revista. Num mundo ideal, a receita prevista no orçamento, uma mera previsão econômica, sempre se concretizaria. Obviamente, isso nem sempre acontece, espacialmente num quadro de recessão. Foi o que aconteceu neste ano. Mesmo com os drásticos cortes do orçamento determinados pela presidenta, a receita caiu num ritmo maior que o da redução dos gastos, o que implodiu toda a programação orçamentária e a meta inicial do resultado primário.

Sem os créditos suplementares, o governo teria ficado totalmente paralisado, impedido de pagar Bolsa-família, médicos, professores, etc. Teria sido um caos completo.

Os golpistas, porém, alegam que o governo teria de ter esperado a aprovação da nova meta do resultado primário pelo Congresso, realizada agora, para depois emitir os créditos suplementares. O governo sustenta, com razão, que isso é impossível, pois pela própria dinâmica orçamentária, só ao final do ano é que vai se saber a verdadeira dimensão do resultado primário e se os créditos suplementares foram “compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015”.

Tudo isso é bastante confuso e muito técnico, não é? Pois, é. E esse é o ponto.

Se perguntarem aos que defendem o impeachment de Dilma quais as razões técnicas e jurídicas que dariam sustentação a esse pedido, garanto que 99,9% não saberiam responder de forma articulada. Suspeito até que, entre os deputados que julgarão o pedido, a maioria também não saiba responder. Provavelmente regurgitariam algum clichê que leram ou ouviram na grande mídia.

É uma situação diametralmente oposta à de Collor. Collor foi acusado de um crime claro e facilmente compreensível por todos: desviar dinheiro público para enriquecimento pessoal. Quem foi às ruas naquela época sabia muito bem qual era o crime que o presidente cometera e sabia muito bem que ele justificava o impedimento. Sabia muito bem onde estava a verdade.

Hoje, não se sabe. E não se sabe por uma razão muito simples: não há crime. Não há nada que lembre remotamente algo que possa ser efetivamente caracterizado como crime grave de responsabilidade, como prevê a nossa Constituição.

O que há é essa cortina de fumaça de pedaladas técnicas, jurídicas e hermenêuticas que visam justificar a pedalada constitucional do golpe. Não há verdade tangível nesse impeachment.

Assim, os motivos reais para o golpe passam muito longe da difícil compreensão das minúcias técnicas envolvidas nessa discussão. O que impulsa o golpe é o fígado doído dos ressentidos e dos derrotados em 2014; não o cérebro equilibrado de bons juízes. Tudo não passa de teatro burdo.

Mas como essa encenação pode se sustentar?

Aí é que entra o papel da nossa mídia partidarizada, nosso autodefinido grande partido de oposição.

Para a legião de microcéfalos políticos gerados por essa mídia-zika, o golpe prescinde, na realidade, de justificativa. O golpe precisa somente de pretextos, por mais frágeis e confusos que sejam. O golpe prescinde da verdade.

A condenação prévia já foi dada por anos de distorções, meias verdades e mentiras constantemente esgrimidas contra os governos do PT. Só faltava a crise econômica para o clima propício à mentira e ao engodo se consolidar.

Assim, pode-se criar um neologismo maroto, pedalada fiscal, que cheira a “gastança” e “corrupção” e, pronto, temos um pretexto para o golpe. Lança-se uma cortina de fumaça de suspeitas vagas e infundadas e o ódio e o ressentimento dos derrotados de 2014 se encarrega do resto. Auxiliados, é óbvio, pela demonização incansável e sistemática de Dilma, Lula, PT e esquerda de um modo geral.

São essas pedaladas midiáticas que transformam pedaladas jurídicas em pretextos adequados para a pedalada política do golpe. São essas pedaladas midiáticas que transformam cortinas de fumaça, distorções e mentiras em verdades inquestionáveis.

Se tivéssemos uma mídia responsável e democrática, comprometida com a verdade e com a informação ampla e fidedigna, a oposição golpista já teria sido denunciada como a grande responsável pela paralisação do Brasil e como clara ameaça à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Se tivéssemos mídia minimamente civilizada, Cunha não teria sido transformado em herói da nação, como foi. Se tivéssemos uma mídia séria, o pedido de impeachment aceito por Cunha já teria sido denunciado pelo o que verdadeiramente ele é: golpe.

Não temos. Temos, em nossa mídia, um autodefinido partido de oposição que aposta raivosamente, há muito tempo, na desestabilização dos governos democraticamente eleitos. Que aposta no golpe. Que historicamente sempre apostou em golpes. Que protege os interesses de seus patrões, em detrimento dos interesses da população. Que não informa. Que distorce. Que mente. Que faz manobras vis com a informação, como Cunha faz com o regimento da Câmara.

O impeachment de Cunha e da mídia-zika é, sobretudo, um golpe contra a verdade.

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Moniz Bandeira sobre o impeachment: O Brasil está na mira de Wall Street

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Via Sputnik Brasil

Ao comentar a situação político-econômica do Brasil, Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma que “Wall Street está por trás da crise brasileira”, numa referência ao ambiente-sede das grandes corporações financeiras dos Estados Unidos.

De acordo com o cientista político Moniz Bandeira, professor aposentado da Universidade de Brasília e que há mais de 20 anos vive em Heidelberg, na Alemanha, “o objetivo das ações externas contra o Brasil é quebrar a economia e comprar as empresas estatais a preço de banana”.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Moniz Bandeira fala das ameaças imperialistas e também das questões de ordem política relacionadas à possível instauração de um processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Para ele, está em curso um golpe no Brasil “que deve ser contido para não produzir graves consequências para a História do país”.

“É difícil precisar quais são os interesses”, diz o cientista político de Heidelberg. “Mas são interesses estrangeiros, eu creio, em grande parte, de Wall Street e através de outras entidades como The National Endowment for Democracy, USAID e outros que estão incentivando esse golpe no Brasil, aliados às forças internas da direita.”

Sputnik: O objetivo seria quebrar a economia e comprar as empresas brasileiras a preço de banana?

Moniz Bandeira: Exatamente, isso é verdade. Eles querem quebrar a economia brasileira – e é aí que eu vejo mais a ação de Wall Street – e comprar as empresas, como estão fazendo, a preço de nada, com o real desvalorizado a esse ponto.

S: Nós podemos acreditar, então, que o Brasil está na mira de Wall Street?

MB: Está na mira, claro, porque a questão não é só o Brasil, é internacional, é a luta contra a Rússia e a China, mas eles não podem muito contra a China. E querem derrubar a Rússia através da Síria e da Ucrânia. São duas frentes que os Estados Unidos abriram, porque a luta na Síria não é tanto por democracia, isso é bobagem, os EUA não estão se importando com isso. Eles querem mudar o regime para tirar a Base Naval de Tartus e também um ponto em Latakia, ambos da Rússia.

S: Voltando ao Brasil. O senhor entende que o país voltará a sofrer assaltos especulativos?

MB: É muito complicada a situação aí. Eu não estou certo de nada a respeito do Brasil, é muito difícil. Porque é muito difícil também dar um golpe – um golpe civil como eles querem. As Forças Armadas estão contra o golpe. Elas são um fator de resistência nacionalista no Brasil, assim como o Itamaraty.

S: O senhor disse que há órgãos no exterior financiando a grande mídia no Brasil. A mídia, ao pregar o golpe, facilita a entrada das grandes corporações internacionais em prejuízo das empresas brasileiras?

MB: Claro, sobretudo no setor de construção, que tem sido alvo principal desse inquérito, que, aliás, é inconstitucional, é tudo ilegal. O objetivo é destruir as grandes empresas brasileiras, as construtoras que são fatores de expansão mundial do Brasil, e permitir que entrem no mercado brasileiro as multinacionais americanas.

S: O senhor entende que as agências de inteligência dos EUA continuam a espionar a Presidenta Dilma Rousseff e as grandes empresas estatais do país?

MB: Claro, nunca deixaram de espionar. Espionam no Brasil e em todos os países. Se você ler meu livro “Formação do Império Americano”, publicado há dez anos, você verá como eu mostro isso documentado. Já no tempo de Clinton faziam isso. Não há novidade nenhuma na atuação dos EUA. Eu estudo essa questão dos EUA há muitos anos. Acompanhei de perto toda a problemática de Cuba. Estou com 80 anos, desde os meus 20 anos eu assisto a isso que eles fazem na América Latina.

S: O senhor fala em golpe em curso no Brasil. Qual a sua impressão, esse golpe pode ir avante?

MB: Tanto pode como não pode. As possibilidades são muitas. Ontem mesmo o Supremo Tribunal Federal tomou uma medida constitucionalmente correta, que foi anular essa comissão constituída na Câmara por meio de manobras. O que existe é uma luta de ratos e ladrões, um bando, uma gangue, montada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra uma mulher honrada e honesta como a Presidenta Dilma Rousseff, com todos os erros que ela possa ter cometido. Não há motivo legal nem constitucional para o impeachment.

S: A Presidenta Dilma Rousseff conseguirá superar todas essas dificuldades políticas e concluir o seu mandato em 31 de dezembro de 2018?

MB: É muito difícil avaliar a evolução da situação, porque ela é ruim internacionalmente. A situação internacional é muito ruim. Eu disse, em 2009, quando recebi o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia, que uma potência é muito mais perigosa quando está em decadência do que quando conquista o seu império, e os EUA são uma potência em decadência. São muito mais perigosos do que antes.

 

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Renan diz a aliados que vai provocar votação do impeachment nas férias

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Via Congresso em Foco

O objetivo, segundo relatos, vai ao encontro das pretensões do Planalto a respeito do processo de impeachment, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

Renan governista? LDO é carta na manga para convocação no recesso. Lula Marques/Agência PT

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez chegar a aliados, nesta segunda-feira (7), a informação de que não pautará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do prazo definido na Constituição para o recesso parlamentar – 22 de dezembro, antes de quando deputados e senadores têm de finalizar a tramitação da peça orçamentária, sob pena de não poderem entrar em recesso. O objetivo de Renan, segundo relato de senadores próximos do peemedebista, vai ao encontro das pretensões do Palácio do Planalto a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

 

Segundo a Agência Estado, a ideia de Renan, a quem cabe convocar o Congresso no período de recesso parlamentar, é evitar a exposição da presidente Dilma, com os riscos de uma convocação extraordinária do Congresso para votar o processo de impeachment, posto em curso pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Constituição determina que, para a reunião especial de deputados e senadores em pleno recesso, é necessária a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado (257 e 41 votos, respectivamente) – segundo o Estadão de domingo (6), o imponderável da votação uma semana depois de ter sido iniciado o andamento do processo, antes da decisão sobre o impeachment, seria um indesejado termômetro do que pode acontecer ao governo.

O ano legislativo não poder ser concluído sem que deputados e senadores aprovem, nos termos do artigo 57 da Constituição, o texto da LDO. Segundo relato de aliados, Renan poderia simplesmente não pautar a votação da matéria, depois de eventual aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O texto pode até ser pautado até 22 de dezembro, mas não ser votado por falta de quórum, por exemplo – o que geraria a convocação do Parlamento em pleno recesso, segundo os planos do Planalto.

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Termômetro da conjuntura política #12

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/12/2015

Com razão. Desde a abertura do processo de impeachment pelo completamente ilegítimo e desmoralizado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente Michel Temer tomou posição de apoio a derrubada, estando agora em movimentações no sentido de articular maioria para este que seria um golpe de Estado. Dilma, a fim de constrangê-lo, cobrou sua “confiança” publicamente, ao passo que Temer respondeu que ela nunca confiou nele. Ora, considerando que o peemedebista de São Paulo se aliou aos demotucanos (equivalentes a udenistas) para aplicar o ultraliberalismo do documento Ponte para o futuro, temos que a presidente estava certa em sua desconfiança.

Por que? Uma grande parcela da população se pergunta a diferença entre o impeachment de Collor e o processo de Dilma. Não sabem a diferença nem as regras. Pois bem, nada melhor que um dos autores do pedido de impeachment de Collor para explicar. Marcelo Lavenére, também presidente da OAB na época, explica que “impeachment não é para luta política”, que “o Congresso mudou a meta fiscal e, com isso, excluiu qualquer alusão a pedalada neste ano”. Arremata assim pontuando:

“O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada fiscal.”

Cronograma. Os partidos têm até hoje às 14:00 para definir os respectivos titulares e suplentes da comissão especial do impeachment. As maiores bancadas são do PT e PMDB, com oito cadeiras cada, seguidas do PSDB, com seis. Às 18:00 a comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara. Qualquer previsão de votos agora é incerta, tendo em vista que a infidelidade está altíssima nos últimos tempos. De certo temos que a oposição pretende alongar o processo para sangrar o governo, enquanto este quer um desfecho o mais rápido possível a fim de manter no imaginário popular que o impeachment só foi aceito por Cunha pelo fato dele estar acossado pela Comissão de Ética e Operação Lava Jato.

Piada pronta³. Eduardo Cunha é mesmo um escárnio e já protagonizou várias piadas de mau gosto este ano, mas prossegue em sua atuação, jurando que bate o recorde na cara de pau. O cidadão gostaria que, se convocado o Congresso Nacional durante o recesso, que o seu processo no Conselho de Ética não seja incluído nas tramitações. Ou seja, o Congresso só pode funcionar se for pra discutir a deposição de sua inimiga, não a sua própria. Este articulista nunca viu um político que se apropria do público para fins privados tão descaradamente.

Golpe Nunca Mais. Ontem (6) o governador do Maranhão, Flávio Dino, o pré-candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, e o presidente do PDT, Carlos Lupi, lançaram a frente denominada Golpe Nunca Mais, uma reedição do movimento pela legalidade capitaneado por Brizola em 1961, que na época defendeu o mandato de João Goulart. Esta frente propõe defender a constituição e exigir da presidente Dilma que aplique a agenda vencedora das eleições. O Blog dos Desenvolvimentistas apoia a iniciativa e entende que, antes do PT e de Dilma, a constituição deve estar acima de interesses partidários e oportunistas. A página angariou, somente de ontem pra hoje, mais de 14.000 seguidores.

Caracas. A Venezuela teve, também ontem, suas eleições parlamentares, nas quais a oposição garantiu nada menos que noventa e nove das cento e sessenta e sete cadeiras da Assembleia Nacional. O presidente Nicolás Maduro reconheceu a derrota, dizendo ainda que “a Constituição e a democracia triunfaram”. Os mais atentos ao cenário venezuelano talvez tenham notado que as lideranças da direita venezuelana, assim como a brasileira, só reconhecem o resultado das urnas quando lhes são favoráveis. Ora, se até sábado esta mesma direita dizia que o governo venezuelano é ditatorial, por que desta vez que venceram julgam que os procedimentos foram lisos? Que ditadura permite que a oposição controle mais de dois terços de um parlamento?

“Malos” Aires. Da terra dos hermanos temos o presidente eleito, Mauricio Macri, dizendo que devemos “desideologizar” o Mercosul (como se suas propostas fossem desprovidas de ideologia), anunciando ainda que evocará a cláusula democrática contra o governo da Venezuela. Que será que ele teria a dizer sobre o resultado das urnas venezuelanas? Diria ele que são ilegítimos ou só agora que seus correligionários venceram é que há democracia? Seria interessante ouvir o que o Aécio Neves argentino tem a dizer.

Pêndulo. Se consolidado o golpe contra Dilma e a consequente subida de Michel Temer ao poder, teremos, na América do Sul, a reversão da tendência política de centro-esquerda dos últimos mais de dez anos. O professor Fiori diagnostica com propriedade que nosso continente se movimenta de forma pendular em termos políticos. As idas e vindas se dão de forma mais ou menos coordenada entre os países e a condição de liderança do Brasil daria um vigoroso impulso na direção do neoliberalismo, que já se demonstrou incompatível com as pretensões do povo latino-americano. Será necessário reeditar a falida década de 90 para que lembremos o caos social que significa o ultraliberalismo crescente?

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Chavismo tem derrota histórica nas eleições legislativas da Venezuela

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Por Marina Terra | Via Opera Mundi

Pela primeira vez em 17 anos, executivo venezuelano deverá governar com maioria opositora no Congresso.

A Venezuela já tem nova Assembleia e é de maioria opositora. De acordo com os resultados, divulgados na madrugada desta segunda-feira (07/12) pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), a nova configuração do parlamento do país terá as seguintes características: pelo menos 99 deputados para a MUD (Mesa da Unidade Democrática) e  46 para o Grande Polo Patriótico. Outras 19 cadeiras seguem sem definição com 96,03% das urnas apuradas.

A presidente do CNE, Tibissay Lucena, classificou como “extraordinária” a participação de 74,25% dos mais de 19 milhões de eleitores aptos a votar no país, onde o voto não é obrigatório.

Esta eleição não se tratou de uma simples disputa pelos 167 assentos — dois a mais do que os que existem na câmara atual. Realizada em meio a uma pesada crise econômica e a quase três anos da morte de Hugo Chávez, as eleições legislativas ganharam um “sabor” de presidenciais, frente à importância que adquiriram tanto para o chavismo, quanto para a oposição.

Maduro votou no meio da tarde de domingo. Agência Efe

A data, 6 de dezembro, já denotava o peso que esse dia teria. Há exatamente 17 anos, Chávez chegava à presidência pela primeira vez, com pouco mais de três milhões de votos. De novo, em 2006, o presidente venezuelano ganharia a disputa pela terceira vez, com 62,84% da preferência.

Desde então, muita coisa mudou na Venezuela. E muitas outras eleições aconteceram – são 20 no total, em 17 anos de governo chavista. No entanto, a morte do líder da chamada Revolução Bolivariana começou a mostrar seu impacto com o incremento da delicada situação econômica da Venezuela.

As receitas têm sido seriamente prejudicadas pela queda dos preços do petróleo. A inflação disparou nos últimos anos e escassez de produtos básicos nas prateleiras dos supermercados é grande, devido à falta de dólares para importações – o país petroleiro importa 70% dos produtos que consome – e à ação do contrabando de itens, os chamados “bachaqueros”.

Dia de votação

A jornada eleitoral deste domingo foi tranquila. Venezuelanos fizeram fila desde as primeiras horas da manhã. A reitora principal do CNE, Tibisay Lucena, assegurou que a partir das 8h todas as mesas eleitorais já estavam funcionando em todo o território nacional.

Venezuelanos se concentram, desde as primeiras horas da manhã, nos centros de votação. Marina Terra/Opera Mundi

O direito ao voto foi facilitado pelo chamado “Plano República” da FANB (Força Armada Nacional Bolivariana), que é ativado às vésperas de qualquer eleição na Venezuela, e que nesta ocasião mobilizou por todo o país 163 mil soldados, além de outros 25 mil da reserva.

A intenção é que episódios de violência e de não reconhecimento de processos eleitorais, como os que ocorreram no passado, não se repitam no país. No início de 2014, uma série de manifestações no país resultaram em 43 mortos e mais de 800 feridos.

Além disso, a missão de acompanhamento eleitoral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) também estava ativa desde o começo da manhã. A tarefa do grupo era a de observar o trabalho dos membros do conselho e o comportamento dos eleitores.

A delegação terá a tarefa de apresentar 13 relatórios sobre as eleições. Uma resenha preliminar será entregue ao CNE nesta segunda-feira (07/12), com um balanço qualitativo das eleições. Também, em 15 dias, a Unasul apresentará um informe definitivo do processo eleitoral.

Tom vitorioso marcou declarações da MUD durante toda a jornada. Agência Efe

Controvérsias

Pouco depois das 18h em Caracas, Lucena fez um pronunciamento em rede nacional para anunciar a revogação da credencial dos ex-presidentes convidados pela MUD para acompanhar as eleições no país.

A situação ocorreu após o ex-presidente boliviano Jorge Quiroga ter classificado como “lamentável” o fato de que o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, tenha manifestado, em carta enviada ao presidente Nicolás Maduro, “toda a vantagem para o governismo e é triste ver que isso segue ocorrendo no dia da eleição. Nós que seguimos a realidade venezuelana vemos que mudou. Na democracia não pode ser de qualquer jeito, há regras” e concluiu: “uma dessas regras é fechar as filas às 18h se não tiver eleitores na fila”.

Em declarações dadas à imprensa, pouco tempo depois, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, manifestou apoio à decisão do CNE: “apoiamos a decisão e vamos além, eles [os ex-presidentes] devem ser expulsos do país” por ter violado as leis eleitorais do país. O vice-presidente do PSUV ressaltou que ninguém deve opinar sobre como ou quando deverão ser fechados os centros de votação no país.

Além do episódio, a prorrogação do fechamento dos centros de votação devido a falhas apresentadas em algumas máquinas eleitorais, também gerou críticas no país.

De acordo com a Constituição, os centros de votação só podem ser fechados quando não houver mais ninguém nas filas. Por essa razão, o processo que, primeiro foi estendido até as 19h (21h30 de Brasília), só foi definitivamente encerrado após esse horário.

Sistema “misto”

Mais de 19 milhões de eleitores estavam aptos a votar nas eleições legislativas venezuelanas. Foram escolhidos 167 deputados por meio do sistema eleitoral “misto”, com votos nominais e em lista fechada por partidos. No primeiro foram escolhidas 113 cadeiras nas 87 circunscrições eleitorais e no segundo, 87 deputados que são repartidos em cotas que variam entre um e três deputados dependendo do estado e que são divididos de maneira proporcional entre as listas.

Nesta modalidade de votação, cada eleitor pode emitir até quatro votos, dependendo de sua circunscrição. Ou seja, pode votar em até dois candidatos nominais e um voto terá que ser dado necessariamente nos deputados da lista de sua preferência. Nas regiões onde são eleitas lideranças indígenas, os eleitores elegem um candidato a mais.

Com isso, na Venezuela, a maioria dos votos por determinada coalizão não significa um maior número de cadeiras no Congresso. O mandato dos novos deputados começa no dia 5 de janeiro do ano que vem. Para as eleições foram habilitados 14,5 mil centros de votação e 40,6 mil mesas eleitorais em todo o território.

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