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Cristina é convocada a depor; kirchneristas apontam perseguição política

Via Carta Maior

Ex-presidente argentina é suspeita em investigação sobre suposta fraude; processo é ‘distração para evitar falar dos erros’ de Macri, diz deputada do FpV.

Menos de três meses após deixar o cargo de presidente da Argentina, Cristina Kirchner foi convocada a prestar declarações como suspeita de fraude administrativa por supostamente orientar o Banco Central argentino a vender dólares no mercado de futuros por um preço que causou prejuízo ao Estado.

Políticos e organizações kirchneristas apontam perseguição política contra ela e contra nomes de seu governo por parte da administração do atual presidente, Mauricio Macri, no processo movido por deputados da frente Cambiemos, que o elegeu.

O juiz Claudio Bonadio convocou nesta sexta-feira (27/02) para questionamentos, além da ex-presidente, o ex-ministro da Economia Axel Kicillof, o ex-secretário de Finanças Pablo López e o ex-presidente do Banco Central Alejandro Vanoli, entre outros ex-funcionários destes departamentos no governo de Cristina. Para além da cúpula que dirigia o BC, Bonadio considera Cristina a responsável pela operação que supostamente teria causado prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia alega que, entre setembro e novembro de 2015, o BC vendeu dólares futuros por um preço menor do que poderia ter obtido no mercado, quando a lei argentina o obriga a vendê-lo no preço do mercado. A instituição teria vendido a moeda a futuro a 10,65 pesos, quando no mercado de NY o valor era de 14 a 15 pesos.

Em entrevista ao jornal argentino Pagina/12, Kicillof, o ex-ministro da Economia também considerado suspeito no caso, declarou que o juiz Bonadio é “um caso emblemático do partido judicial e um dos instrumentos que Mauricio Macri está utilizando para disciplinar os políticos” argentinos. “Parece que querem torcer a vontade de mais membros do Congresso. ‘Se não te posso comprar, te processamos’”, afirmou. Ele sustenta que a operação foi legal e que não teria gerado nenhum custo para o BC argentino caso Macri não tivesse desvalorizado o peso logo que assumiu o cargo.
Deputados, senadores e dirigentes kirchneristas saíram em apoio a Cristina e seus ex-funcionários e acusaram o atual governo de perseguição política contra a oposição. “É lamentável que a investida macrista contra Cristina tenha penetrado um juizado federal. É uma clara perseguição política”, afirmou a deputada do FpV Diana Conti. “Serve para distrair a atenção e não falar dos erros deste jovem governo”, acredita.

“Está claro que Cambiemos está por trás disso”, afirmou o deputado do Parlasul Agustin Rossi. Para ele, há uma “inimizade manifesta” do juiz Bonadio contra o kirchnerismo, visto que a ex-presidente sequer era citada na denúncia apresentada pelos deputados oficialistas.

Para Martin Sabbatella, ex-presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) exonerado por Macri no dia 23 de dezembro, o processo é “outra operação política para desacreditar o kirchnerismo, degradar a política e justificar o ajuste”. Apoiadores de Cristina convocaram uma manifestação em solidariedade à ex-presidente em frente ao tribunal no dia marcado para seu depoimento, 13 de abril.

Dilma usa tática de Thatcher para privatizações na Petrobras

Por Paulo César Ribeiro Lima

A Petrobras, por meio da Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, sua subsidiária integral, é proprietária e gestora de importante parcela dos gasodutos de transporte do Brasil, distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Em julho de 2015, conforme esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Petrobras se comprometeu a reestruturar a TAG e suas subsidiárias integrais: Nova Transportadora do Sudeste – NTS e Nova Transportadora do Nordeste – NTN, de forma a criar uma carregadora de gás natural no norte e nordeste e outra no sudeste do Brasil.

Ao final desse processo, apenas as empresas TAG e NTS seriam mantidas, ambas como subsidiárias integrais da Petrobras, sendo a TAG responsável pelos gasodutos do Norte e Nordeste e a NTS pelos gasodutos do Sudeste.

Hoje, dia 26 de fevereiro de 2016, a Petrobras informou que iniciou negociações para a alienação da Nova Transportadora do Sudeste – NTS. De acordo com informações da Bloomberg[1], a Brookfield Asset Management Inc. (TSX:BAM.A) pode adquirir a NTS. A transação estaria avaliada entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões. Esse alto valor decorre do fato de a NTS ser um dos melhores ativos da Petrobras.

Importa registrar que essa é apenas uma das alienação previstas no plano de desinvestimentos da Petrobras, que pode incluir ativos das áreas de distribuição, petroquímica, biocombustíveis, energia etc.

Nos anos de 1980, a então Primeira-Ministra do Reino Unido, Sra. Margaret Thatcher, utilizou uma estratégia semelhante. Para garantir o sucesso do seu programa de privatizações, as vendas começaram pelos melhores ativos.

A inteligência a serviço da estupidez

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, fevereiro de 2016
  1. Para sempre colônia?

    Há um novo festival de besteira assolando o país. Na década de 1960 o cronista carioca Sérgio Porto, codinome (heterônimo?) Stanislaw Ponte Preta, captou um movimento irreversível, campeão na arte de produzir asneiras sem fim, ao qual deu o nome de “FEBEAPÁ”, (Festival de Besteira que Assola o País, em tradução livre). (2)

Ponte Preta não conseguiu identificar o mosquito transmissor do Festival de Besteiras. Mas sabia diagnosticar precisamente a ocorrência da tolice e da estupidez, onde estivessem.

O “Febeapá” foi um daqueles movimentos cíclicos. Que vão e voltam. Quando o Brasil perde a sua capacidade crítica, mandando a noção de limite para o espaço, e passa a levar tão a sério seus “projetos” que acaba adentrando o perigoso terreno da galhofa. E coloca, lamentavelmente, a inteligência brasileira a serviço da burrice.

Stanislaw soube como ninguém usar do seu humor cáustico, impiedoso, para denunciar os desmandos – oficiais e oficiosos – da elite ignara. As grandes, médias e pequenas sacanagens da política e no meio desse caldo insalubre (entre o cômico e o patético) as tentativas heroicas do povo para cuidar da sobrevivência. (2)

(Em sua apresentação da mais recente edição do livro, em 2015, o jornalista Sérgio Augusto faz uma síntese perfeita do pensamento do seu xará Sérgio Porto e do seu “alter ego” Stanislaw, dizendo o seguinte: “abominavam os hipócritas, os racistas, os puxa-sacos, e não tinham em melhor conta o milico metido a machão, o burro metido a sabido e o intelectual metido a besta”) . (2) Bons tempos aqueles em que as bestas pomposas não conseguiam esconder impunemente a sua estupidez. E não eram assim tão boçais e soberanos, como os atuais “consultores” – e até chargistas – do rádio, TV e jornais.

 

  1. Ano passado foi a vez de um outro atento cronista, de origem universitária, assinalar, a seu modo, o retorno do novo Febeapá. Como se trata de um professor de sólida formação acadêmica, abordou o problema usando natural rigor científico. O Festival de Besteiras ganhou outra denominação. Séria. Como convém às lides universitárias.

E o pesquisador Jessé Souza colocou o seu livro no mercado (edição esgotada), que denominou “A Tolice da Inteligência Brasileira”, com o subtítulo “como o país se deixa manipular pela elite”. (3). Os tempos são outros. Mas as besteiras são semelhantes. E, portanto, a crítica é também impiedosa. Embora com todo o respeito. E roupagens acadêmicas. E com direito à prospecção histórica. E ao exercício, inevitável, inexorável, da iconoclastia. (Que ninguém é de ferro).

O sociólogo Jessé Souza deixa claro em seu livro que verdades estabelecidas, assumidas como definitivas, precisam ser escrutinadas à luz da História e dos novos conhecimentos científicos. E não hesita em indicar nomes consagrados, verdadeiras “vacas sagradas” da assim chamada inteligência brasileira. Que teriam cometido equívocos imperdoáveis no campo da Sociologia ao interpretar a complexa (e desafiadora) realidade de um Brasil em crescimento e desenvolvimento. Há que admitir: é preciso coragem, seriedade e discernimento para cometer tanta ousadia. E, claro, sem perder o bom humor.

 

  1. Agora se trata de um outro movimento. Medíocre. E rasteiro, até. Extremamente ambicioso em seus objetivos. Mas insuperavelmente tolo e banal em seus argumentos. Tangenciando o ridículo. Mas confiantes no apoio da mídia. E na ingenuidade política da classe média. Que imaginam eternos. Fazendo-a agir contra a sua própria categoria social. Defendendo com denodo e inacreditável ingenuidade política os (muito) ricos e os seus mais escusos e inconfessáveis interesses.

O que se pretende com esse discurso simplório é muito claro: fazer o Brasil recuar em marcha batida ao século 19. E eternizar a desigualdade como padrão definitivo das relações econômicas e sociais entre os homens. Abaixo e acima do Equador. Extinguindo direitos trabalhistas. Reduzindo salários. Defendendo a casta de bilionários. Prescindindo do uso de qualquer requinte intelectual, que acham desnecessários para convencer a ralé. E dispostos a fazer do seu país uma nação para sempre periférica. Submissa aos interesses de sua Metrópole. Decididos a fazer a pronta entrega das suas riquezas. Nem que para isto tenham de usar argumentos absurdos e pueris. Até o petróleo, que como se sabe, “não dá duas safras”. E a Petrobrás – empresa criada para gerir esta riqueza (ainda) estratégica – poderão ser entregues, de forma servil e abjeta, genuflexa, aos interesses da Metrópole. Sem que esta tenha de fazer maiores esforços, a não ser a manipulação fácil da quinta coluna servil ao seu comando. Instalada nos 3 Poderes da nossa distraída República (De bananas? Ou de óleo bruto?).

E o governo brasileiro tão preocupado com o Aedes Aegypti, a Zika e a microcefalia, negligenciou a séria ameaça do Aedes Paranaensys às suas reservas de petróleo. (Para aqueles que duvidaram, ficou claro agora o porquê da agressão sem trégua do legislativo e do judiciário a Petrobrás, uma das maiores empresas petrolíferas mundiais: era uma articulação para a sua pronta entrega aos interessados).

Quem assumirá a desafiadora tarefa de se tornar o novo cronista desse novo e funesto “Febeapá”? Com a altruísta missão de denunciá-lo. E, mais ainda, com o nobre empenho de defender a soberania nacional, novamente ameaçada? Com a histórica e enrubescedora decisão de ontem (24 de fevereiro de 2015 – “save the date”) no Senado Federal – ai que vexame! –  teríamos atingido o ponto de não-retorno da entrega do Brasil Colônia aos seus novos donos? Aguardemos os próximos capítulos. Da Lava Jato. E do Congresso Nacional. Fortes emoções aguardam o nosso Brasil. Como dizia o poeta Vinícius, “nossa patriazinha tão querida”. E tão ameaçada no seu sonho de tornar-se uma nação livre e soberana.

 

RFERÊNCIAS

  1. Frase atribuída a Mauricio de Lacerda, pai do ex-governador Carlos Lacerda;

  2. Jessé Souza – “A Tolice da Inteligência Brasileira” – ou como o país se deixa manipular pela elite – 2015 – ed. LeYa – São Paulo;

  3. Stanislaw Ponte Preta – “Febeapá” – Festival de Besteira que Assola o País – 2015 – Companhia das Letras – Ed. Schwarcz – São Paulo

(*) Do Instituto Lampião – Reflexões & Debates sobre a Conjuntura

América Latina: as bases sociais da nova direita

Por Raúl Zibechi | Via Adital

Para explicar contra-ataque conservador, não basta culpar a mídia. É hora de examinar transformações da classe média e desarticulação dos setores populares.

Uma nova direita está emergindo no mundo e também na América Latina, região onde ela apresenta perfis próprios e uma nova e inédita base social. Para combater essa nova direita é necessário conhecê-la, evitar as avaliações simplistas e entender suas diferenças com relação às velhas direitas.

Mauricio Macri, [o atual presidente argentino], é bem diferente de Carlos Menem, [que governou entre 1989 e 99]. Este introduziu o neoliberalismo, mas era filho da velha classe política, a ponto de respeitar algumas normas legais e tempos institucionais. Macri é filho do modelo neoliberal e comporta-se segundo o modelo extrativista, fazendo da espoliação seu argumento principal. Não lhe altera o pulso passar por cima dos valores da democracia e dos procedimentos que a caracterizam.

Algo semelhante pode ser dito sobre a direita venezuelana. Trata-se de alcançar fins sem reparar nos meios. O modo de operar da nova direita brasileira diferencia-se inclusive do governo privatizador de Fernando Henrique Cardoso. Hoje os referentes são personagens como Donald Trump e Silvio Berlusconi, ou o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, militarista que não respeita nem o povo curdo nem a oposição legal, cujas instalações e encontros são sistematicamente atacados.

Estas novas direitas têm Washington como referência, mas é de pouca utilidade pensar que atuam de maneira mecânica, seguindo as ordens emanadas de um centro imperial. As direitas regionais, sobretudo as dos grandes países e que se apoiam num empresariado local mais ou menos desenvolvido, têm certa autonomia de voo em defesa dos próprios interesses.

Mas a grande novidade são os amplos apoios de massas que conseguem. Como se disse, nunca antes a direita argentina havia chegado à Casa Rosada pela via eleitoral. Esta novidade merece explicações que não se esgotariam neste breve espaço. Tampouco parece adequado atribuir à mídia todos os avanços da direita. Que razões haverá para sustentar que os eleitores da direita são manipulados e os da esquerda são votos conscientes e lúcidos?

Há duas questões que seria necessário esclarecer antes de entrar numa análise mais ampla. A primeira são os modos de fazer, o autoritarismo quase sem freios nem argumentos. A segunda, as razões do apoio de massas, que inclui não só as classes médias, mas também parte dos setores populares.

Sobre as decisões autoritárias de Macri, o escritor Martín Rodríguez sustenta: O macrismo atua como um Estado Islâmico: sua ocupação do poder significa uma espécie de profanação dos templos sagrados kirchneristas (Panamarevista.com, 28/01/16). A decisão pelas demissões em massa apoia-se na firme crença das classes médias de que os trabalhadores estatais são privilegiados que recebem sem trabalhar. Por isso, o custo político dessa decisão terrível foi até agora muito baixo.

A comparação com os modos do Estado Islâmico soa exagerada, mas tem um ponto de contato com a realidade: as novas direitas chegam arrasando, tirando da frente tudo o que se interpõe no seu caminho, desde os direitos adquiridos pelos trabalhadores até as regras de jogo institucionais. Para eles, ser democráticos é apenas contar as células nas urnas a cada quatro ou cinco anos.

A segunda questão é compreender os apoios de massa obtidos. O antropólogo Andrés Ruggeri, que investiga empresas recuperadas, ressalta que a direita pode construir uma base social reacionária capaz de mobilizar-se, com base nos setores mais retrógrados da classe média. Tais setores sempre existiram e apoiaram a ditadura nos anos 1970 (Diagonal, 13/02/15). Essa base social está ancorada num eleitor-consumidor que adquire um voto como um produto de supermercado.

Ruggieri considera que o grande erro do governo de Cristina Fernández consistiu em não estimular o surgimento de um sujeito popular organizado. Ao invés disso, promoveu um conjunto social desagregado, individualista e consumista, que considerou as conquistas da luta de 2001, e as mudanças sociais alcançadas nos últimos doze anos, como direitos adquiridos que não estavam em risco. Convencer o eleitorado desta suposta garantia foi uma grande conquista da campanha da direita, chave para seu triunfo (Diagonal, 13/02/16).

As classes médias são muito diferentes das dos anos 1960. Já não têm como referência as camadas de profissionais que se formaram em universidades públicas; que liam livros e continuavam estudando ao encerrar suas carreiras; que aspiravam a trabalhar por salários medianos em repartições estatais e se socializavam em espaços públicos onde confluíam com os setores populares. As novas classes médias têm como referência os mais ricos, aspiram a viver nos bairros privados, longe das classes populares e da trama urbana, são profundamente consumistas e desconfiam do pensamento livre.

Se há uma década parte dessas classes médias bateu panelas contra o corralito do ministro da Economia, Domingo Cavallo, e em certas ocasiões confluiu com os desempregados (piquete e panela, a luta é uma só, era o lema de 2001), agora sua única preocupação é com a propriedade e a segurança; e acredita que a liberdade consiste em comprar dólares e veranear em hotéis cinco estrelas.

Essas classes médias (e uma parte dos setores populares) estão modeladas, culturalmente, pelo extrativismo: pelos valores consumistas que o capital financeiro promove, tão distantes dos valores do trabalho e do esforço que a sociedade industrial promovia há apenas quatro décadas.

Os defensores do modelo neoliberal têm uma base de apoio em torno de 35% a 40% do eleitorado, como mostram todos os processos da região. Frequentemente não sabemos como enfrentar essa nova direita. Não é fazendo agitação contra o imperialismo que a derrotaremos, mas sim mostrando que se pode desfrutar a vida sem cair no consumismo, o endividamento e o individualismo.

Tradução: Inês Castilho

O Golpe Judiciário já está na etapa final

Por André Araújo | Via Jornal GGN

A operação Lava Jato é essencialmente um golpe político para mudar as relações de poder na República. Hoje a pauta do Estado é ditada pelo Judiciário, a marcha do regime está na mão do fórum federal de Curitiba, com a completa cobertura das instâncias superiores. O que vai acontecer na economia e na política depende essencialmente do Judiciário, amparado pelo Ministério Público como força auxiliar. A culpa exclusiva desse completo desequilíbrio entre os poderes clássicos de um Estado é dos governos do PT.

O PT aprendeu a jogar a política  no nível das eleições, mas não assumiu a política de Poder.

Corrupção em escala bem mais profunda e letal existe no México, mas lá o Estado é fortissimo, os ratings estão excelentes, a economia vai bem, não há nenhuma dúvida quem manda no México, é o Presidente, um verdadeiro imperador.

Poder é ter armas, é saber manejá-las, é saber escolher a infantaria e a força blindada. O PT não tem o conhecimento ancestral do poder, aquilo que um ACM tinha, apenas como exemplo. Para ACM a nomeação de um delegado no interior da Bahia era algo importante, uma projeção de seu poder. O PT começou a falhar quando abandonou José Dirceu em 2005, depois abandonou todos os feridos pelo caminho, um bom exemplo é pretender expulsar Delcídio Amaral que sequer foi julgado, apenas saído de uma prisão discutível, sendo ele elemento de proa no Senado. Porque foi preso virou leproso?

É assim que pensam no PT, onde está a virtuosa confraria de companheiros de luta? Grandes políticos mundiais foram peisioneiros em certas etapas da vida e nem por isso foram repelidos pelos seus seguidores e correligionários

Tropa que abandona soldado não tem vida longa. Erros monumentais de julgamento levaram a outros erros, nomear Márcio Thomás Bastaos apenas porque era bom advogado criminalista levou ao erro de aceitar eleições internas por associações de procuradores, abrindo o Presidente mão de um valiosíssimo pedaço de poder na PGR. Nomeações absurdas de Ministros da Supremo, não se salva a lealdade da maioria deles, quando a lealdade na Suprema Corte é algo absolutamente exigível nas maiores democracias do mundo, um juiz não trai quem o nomeia, Roosevelt só nomeava amigos de copa e cozinha, de fins de semana em Hyde Park  para a Suprema Corte e lá deveriam agir como leais ao Presidente, era o que se esperava e em plena democracia, regime que não dispensa o jogo imemorial do Poder, feito de relações de lealdade.

Como foi possível o PT errar tanto e continuar errando? O PT conhece a política mas não sabe operar o Poder.

O País já está fora do Estado de Direito há bons dois anos, prisões abusivas e não fundamentadas ou com base em motivos aleatórios tipo “pode fugir” ou “pode atrapalhar as investigações”,  jurisdição de um Pais inteiro sob um juizado local como se isso fosse algo lógico, prisões por simples suspeitas ralas de ouvir dizer o que o outro disse de um terceiro, uma delas quase quebra um dos grandes bancos da América Latina , como pode um Judiciário tão pouco sábio, por causa de um Cerveró se joga na fogueira um banco com 350 bilhões de Reais de ativos? Não tem noção de proporção?

Na vida real e não nas apostilas há poucas empresas santas, há poucas empresas bandidas mas há um enorme meio de campo de empresas que eventualmente cometem irregularidades até por sobrevivência. Um empresário que comete um delito circunstancial, por exemplo não recolhe contribuições ao INSS porque a empresa está em crise financeira não é um criminoso profissional, cometeu um delito de circunstância. Esse será o grande alvo da prisão após a decisão de  2ª instância, não serão bandidos da pesada, o alvo de mudança anti-constitucional são os empresários, que não são criminosos de malavita, são pessoas que derrapam na vida empresarial, como um bom motorista pode às vezes derrapar..

O grande alvo da Lava Jato e das recentes decisões do Supremo não são os criminosos da frase oca “Os criminosos não passarão sobre a Justiça”. André Esteves é criminoso profissional, nasceu no crime e dele vive? Claro que não. E no entanto a fase teve o caso dele como âncora. A perseguição da classe produtiva pelos improdutivos da economia pode fazer o Brasil desaparecer, centenas de empresários que têm recursos estão indo embora do País, fechando empresas e empregos, porque o clima de insegurança jurídica está subindo a cada dia, já não há mais garantias constitucionais, a operação Lava Jato é um teste de limites da ilegalidade a cada fase, a tudo o Congresso e o Poder Executivo assistem como sonâmbulos, sem reagir.

E com isso o Judiciário tomou gosto por mandar e haja dinheiro para supersalários e “adicionais”, o mesmo dinheiro que juizes e procuradores dizem que “Fazem falta à saude e educação” quando se referem à corrupção, mas o dinheiro dos supersalarios também faz falta à saude e educação, saem do mesmo guichê do Tesouro Nacional que na outra janelinha paga a corrupção. Triplicar salários por disfarces de “auxílios” tambem é uma forma de dilapidar dinheiro público, a farra não está só na Petrobras, tambem rasga-se dinheiro público em outras plagas.

Sob qual critério e comando a Polícia Federal destaca 300 agentes para uma operação, esta última? Quem dá a prioridade?

A própria polícia? Isso não existe no planeta. Quem estabelece as prioridades da polícia é o Poder Político, não a própria policia. Esses 300 homens não tem outra agenda a não ser pegar empresários? Não há operações dessa escala para tráfico de drogas, de armas, de madeira, de contrabando? Porque os morros do Rio têm armas tão modernas, qual a operação destinada a acabar com essa farra das armas às vésperas de uma Olímpiada?

O Brasil está em um pântano de autoridade jamais visto, cada pequeno ditador faz o que quiser mas há um imenso perigo institucional em dar poder a quem pode algemar e andar com armamento de guerra e máscara de degolador do ISIS para prender em casa empresários idosos. Usarão esse armamento pesado  e uniforme para fazer um rastreio de armas no complexo do Alemão?

O golpe midiático-judiciário-policial já está na etapa final, a prudência indica que certos ocupantes de palácios devem já acomodar a bagagem porque quem já está na etapa 23ª está chegando aos finalmentes, depois de fazer chacota de “golpe paraguaio”. Lá o golpe foi elegante, Lugo não foi preso e hoje é Senador, aqui a coisa vai lembrar Robespierre.

O silêncio cúmplice

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, fevereiro de 2016

“A intolerância é a imbecilidade à procura de uma multidão. É o espetáculo da estupidez com entrada franca, mas todos pagam caro no final” (1)

“A Lei é a razão livre da paixão” (2)

  1. Quanto tempo ainda levaremos para superar este ciclo absolutamente simplório do atual jogo político, que já dura a eternidade de uma década?

Os brasileiros nesse período tão especial foram gradativamente desaprendendo a fazer suas avaliações conscientes, a pensar com seus neurônios. Substituídas por inacreditável ingenuidade política e emburrecimento. De imensurável risco futuro. Como se, de repente, a nação tivesse sido povoada por crentes e fiéis seguidores de uma estranha seita: a dos crédulos, tolos e ingênuos a dizer sim e amém a todas as tolices, mentiras e barbaridades emitidas pelos barões da mídia. Empenhados em criar uma nova realidade. Cultivando, irresponsavelmente, um ódio rasteiro e irracional ao Partido dos Trabalhadores/PT e às suas lideranças. Que teriam inventado a corrupção. Mas, na verdade, cometido a ousadia, quando no governo do país, (embora timidamente, com erros e acertos, e dentro das suas limitações políticas) iniciar a mudança, através do voto popular, livre e soberano, inseridos nos limites da ortodoxia democrática, no combate direto à face sombria da desigualdade e da injustiça social. E lutando contra a perigosa manutenção de uma posição subalterna do Brasil no campo político internacional. Um programa inaceitável para a elite.

Utilizando antigas estratégias, a elite brasileira contando sempre com o tradicional apoio dos barões midiáticos, e agora dispondo da cumplicidade de setores do judiciário, decidiu praticar um jogo político de altíssimo risco. Trata-se da politização da corrupção; da criminalização de um partido político, o PT; da imposição de uma prática política absolutamente nefasta, a qual inviabiliza o país do ponto de vista econômico, prejudicando o funcionamento das instituições; da criação de uma imagem negativa do Brasil no plano internacional. Entre outros equívocos, potencialmente fatais, impeditivos à implantação permanente de seguros alicerces políticos e culturais da nação brasileira. Tudo isto trazendo graves consequências, irresponsavelmente minimizadas e/ou negligenciadas por esses agentes do atraso. E “o problema das consequências é que só vêm depois”, como falava o sábio Conselheiro Acácio. Retomaremos esses pontos, a seguir.

 

  1. Caberia um parêntese. Há um conceito dito e repetido por muitos que falta ao Brasil “um projeto de país”. Trata-se talvez de um monumental equívoco.

Há, sim, dois projetos de país, em conflito político permanente nos últimos vinte anos:  - o projeto da coalizão política liderada pelo Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB, posto em prática governamental por dois mandatos consecutivos (1995/2002); – e o projeto implementado e atualmente em curso, conduzido pela frente sob o comando político do PT (2003 /2018). Nestes vinte anos de confronto político – eleitoral, os dois projetos tornaram-se plebiscitários.

São dois partidos, diferentes em suas origens e em sua composição. E, naturalmente, com visões políticas distintas e formas também distintas de governar. Sem entrar no mérito das duas propostas partidárias, ambas, de resto, conhecidas dos brasileiros e submetidas periodicamente ao juízo supremo, o escrutínio popular, podemos entender que a grande distinção, hoje, entre o PSDB e o PT, o que efetivamente os separa, é o compromisso com a Democracia. E com a Legalidade.

Compromissos que parecem ter sido negligenciados pelo PSDB, para espanto de muitos dos seus simpatizantes. De início, apenas um flerte com processos autoritários. Após seguidas derrotas nas eleições presidenciais, principalmente depois do surpreendente resultado de 2014, o partido assumiu um perfil ainda mais estranho. Totalmente em desacordo com o seu programa e com o testemunho político dos seus instituidores. Tornou-se intolerante, raivoso até. Abstraindo todo o glorioso passado de lutas sociais dos seus fundadores, gradativamente assumiu discurso cada vez mais conservador. Adotando as teses neoliberais. Tangenciado as teses da Direita mais desabrida, para, ao fim e ao cabo, admitir, docemente constrangido, posições golpistas e antidemocráticas. (Por mais incrível que pareça, o líder do PSDB na Câmara Federal deu entrada no pedido de extinção do Partido dos Trabalhadores. Mais simbólico, impossível. Uma espécie de “ato institucional” sancionado pelo partido?).

É possível imaginar – caso ainda estivessem entre nós – a reação, diante de tal absurdo, de alguns integrantes que compunham a frente política que lutou com bravura e coragem pela redemocratização do país na década de 1980: Tancredo Neves, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilella, Franco Montoro: um partido, após derrotas eleitorais sucessivas, pedir aos tribunais, assim tão simplesmente, a extinção da agremiação vencedora, no exercício do governo.  E simultaneamente faz a solicitação da abertura de um processo de “impeachment” presidencial, por uma causa ainda a ser definida. Um retrocesso. Uma volta aos tempos ditatoriais? Caudilhismo partidário?

Quem concordaria com tão esdrúxulo posicionamento? Afinal, sem os partidos políticos não teremos Democracia. É isso mesmo que se pretende?

Não se trata aqui, de um julgamento moral ou de natureza ética. Apenas se explicita uma avaliação política. No mais exato e correto sentido do termo.

O PSDB e o PT têm ambos o mesmo berço de origem, São Paulo. O PSDB nasceu de uma dissidência do PMDB (para os que apreciam termos bíblicos, o PSDB nasce de uma costela do PMDB). O PT de uma origem mais complexa: tem a sua matriz no movimento operário sindical, com interfaces na Igreja Católica (Comunidades Eclesiais de Base/CEBs e Pastorais) e nas Universidades. Portanto, com fortes ramificações na classe média e entre os intelectuais. Uma mistura implausível.

Ambos os partidos, considerando suas datas de fundação, chegaram precocemente ao poder central.

Seus programas de governo são obviamente diferentes. Mas os dois partidos tinham um ponto em comum: a defesa intransigente dos princípios democráticos e do Estado de Direito. Do qual o PSDB, aparentemente, decidiu se afastar. Talvez pressionado pelas circunstâncias. E, quem sabe, empurrado pelos irresistíveis acenos da mídia e do seu canto de sereia. Seus líderes, ao que parece, não perceberam o inexorável declínio da mídia tradicional. Comandada de forma ditatorial, com indisfarçado cinismo, a ferro e fogo, pelos seus donos. Não compreenderam que a mistura entre jornalismo e política partidária não funciona. E, geralmente, acaba mal. (São vários os exemplos. O do ex-governador Carlos Lacerda, talvez seja o mais significativo).

E o mais importante: o nascimento e o crescimento (inevitáveis, carregados de esperanças) de novos padrões de comunicação. Propiciado pela rápida evolução das formas digitais (e interativas) dessa novo e democrático modo das pessoas se comunicarem. Entre si e com os emissores (não mais os donos) da notícia e da informação.

Talvez o PSDB esteja numa séria encruzilhada: seguir como um braço político dos barões da mídia, seguindo cegamente os cânones neoliberais, ou se reinventar para o enfrentamento dos novos tempos e dos novos desafios. A inserção do partido nas classes médias é muito sólida.  E isso é um trunfo político importante. Cabe aos seus atuais dirigentes fazer a escolha certa.

Fechamos o (longo) parêntese.

 

  1. Retomando as reflexões acacianas sobre as consequências do jogo político posto em prática pela Oposição:

  1. politização da corrupção = trata-se de uma das ações mais deletérias e equivocadas do campo oposicionista. Prejudicial à democracia e à marcha do processo civilizatório. Vestir a corrupção com roupagens partidárias causa tão somente confusão, injustiça e equívocos inomináveis. Criando dois tipos de corrupção: aquelas que são aceitas como “legais”. Convenientemente escamoteadas, perdidas em fundas gavetas de juízes e promotores, e seguindo impunes. E a “corrupção do governo”. Com todo o ritual de processos, oitivas de réus e testemunhas e condenações exemplares. Mesmo sem evidências ou provas convincentes. Na prática, a quebra do Estado de Direito, instituindo-se o Estado de Exceção. E só convence e tem o apoio dos crédulos integrantes da seita.

Os brasileiros conscientes, a cidadania, embora não aceitando este jogo tão desigual, ainda não conseguiram reagir com a ênfase que a repetição dessas ações ilegais estão a exigir. Ao colocar em risco, de forma explícita, a vida política e a normalidade das instituições do país.

b) criminalização de partidos políticos = estas ações oposicionistas são postas em prática para prejudicar os partidos integrantes da coalizão governamental, principalmente o PT.É uma ação conjunta e articulada entre a Oposição, a mídia e parte do Judiciário. Seus efeitos, no entanto, ultrapassam tais objetivos iniciais. E têm efeito devastador sobre o processo político.

Em primeiro lugar por questionar, severamente, em sua essência, a democracia representativa, reduzindo a importância da classe política e, consequentemente do Poder Legislativo. Dos 3 Poderes, o que usufrui de menor prestígio e respeitabilidade. O estigma lançado sobre a política e os políticos não se limitaria, portanto, apenas a alguns partidos selecionados. Ele atinge a classe política como um todo. Uma demonstração eloquente do que sentencia a sabedoria popular:  “para fazer o assado é mais recomendável acender o forno, e não tocar fogo na casa…” Com um detalhe inquietante: a respeitabilidade do poder judiciário começa a ser questionada.

c) criação de uma imagem negativa do Brasil = um trabalho diuturno da imprensa brasileira no sentido de firmar entre os crédulos a ideia de que o país não tem jeito: é atrasado mesmo, subdesenvolvido; nosso povo é preguiçoso; para decidir usa o sentimento e não a razão; não sabemos organizar grandes eventos esportivos, p.ex. Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas. E mesmo no futebol, não somos assim tão bons, vide os 7 x 1 na derrota acachapante para os alemães. O país é um Zica… Nossa vocação histórica (nosso destino) é ser tão somente uma Colônia, que se expressa em português. Exportadora de matérias primas.

 

  1. Por que o silêncio, que tangencia a cumplicidade, de boa parte dos brasileiros, das suas organizações sociais e políticas, frente a ações tão negativas e ameaçadoras? Por exemplo, o trabalho de permanente emburrecimento da sua população que (ainda) lê jornais, escuta rádio e assiste televisão, manipulada despudoramente? Como aceitar, passivamente, quietos e calados, como se fosse natural, tantas ilegalidades e ameaças à democracia e ao estado de direito?

São questões pertinentes, perfeitamente cabíveis diante dos sérios agravos à normalidade democrática e à tranquilidade da vida política do país. Precisamos do respeito às instituições e às regras democráticas para crescer e construir uma nação digna e moderna.

Uma elite descontente, ao que parece, pretende impedir qualquer avanço do país em direção ao futuro, que não seja aquele futuro da desigualdade e da injustiça. E pedem, abertamente, a volta de regimes autoritários. Único caminho possível, de acordo com os cânones de uma elite inconformada, ensandecida, que perdeu o rumo e o fio da História. Acostumada a usar o aparelho estatal como se este fosse parte da “casa grande”, reage com violência irresponsável ao ver ameaçados seus privilégios seculares.

Há que se perceber o que está jogo: não se trata da sobrevida de nenhum governo. Não se trata da (cínica) luta contra a corrupção. O que se pretende é a interrupção do processo democrático. Com todas as suas funestas consequências.

 

REFERÊNCIAS

  1. Lassance, A. in Carta Maior – novembro2015

  2. Aristóteles – in Frases e Citações

(*) Do “INSTITUTO LAMPIÃO”/IL – Reflexões & Análise de Conjuntura

Renan tenta emplacar “pauta expressa” de votações

Por Leonel Rocha e Fábio Gois | Congresso em foco

Renan acelera pauta entreguista e antipovo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negociou durante toda essa terça-feira (16), com líderes da oposição e da base de apoio ao governo, uma “pauta expressa” de projetos de lei e emendas constitucionais para a votação nas próximas semanas. A tentativa de definir um pacote mínimo de temas de prioritários para os senadores também envolve os interesses do Palácio do Planalto, que procura retomar um mínimo de governabilidade diante da ameaça do processo de impeachment da presidente. Mas, ao fim do dia, Renan se viu surpreendido pelo trancamento da pauta provocado por um senador governista.

No início da noite, o vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), assumiu a presidência da sessão deliberativa quando Renan se ausentou do Senado para encontrar Dilma no Planalto. Depois da aprovação da PEC que impede a criação de encargos financeiros sem definição da fonte de custeio, Viana fez a leitura de plenário de uma das medidas provisórias em tramitação, procedimento que leva ao trancamento da pauta a partir de hoje (quarta, 17). Editada em 22 de setembro, a MP 692/2015 eleva a tributação, para pessoas físicas, dos ganhos relativos à movimentação de capital. Com a pauta trancada, projetos de lei e outras proposições não podem ser votados antes da medida.

Com a iniciativa de Jorge Viana, caiu por terra o combinado ontem entre líderes de bancada – segundo o acordo, o projeto referente à alteração no modelo do pré-sal entraria em discussão logo depois da aprovação da PEC com restrições para criação de despesas. “Eu atrasei [depois do encontro com Dilma], e foi lida a medida provisória. Não fui informado. Tinha dito, na conversa que tive com vocês [imprensa], que não estávamos pensando em fazer a leitura da MP, porque ela trancaria a pauta e evitaria que deliberássemos sobre os 30% da Petrobras. Mas vou fazer um esforço para que possamos votar até o final da semana”, lamentou o senador, referindo-se ao projeto do tucano José Serra (SP) sobre a participação da petrolífera em empreendimentos nacionais.

Além do desmonte desse cronograma, Renan viu frustrados os entendimentos para a votação do que era o primeiro item da pauta – o Projeto de Lei do Senado 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais e, agora, passará a ser apreciado na próxima semana. A matéria compõe a chamada Agenda Brasil, conjunto de proposições bancado por Renan – a partir do agravamento da já superada crise de relacionamento com o Planalto, no primeiro semestre de 2015 – para combater a crise econômica.

“O importante é debater e discutir temas que sejam estratégicos para o país”, havia declarado o senador alagoano, antes do encontro com a presidente, quando pediu que o governo definisse os principais itens do seu interesse. Ao final da reunião, Renan afirmou que a petista ficou satisfeita com as propostas que seu partido, o PMDB, formulou para a pauta de votações.

Busca por entendimento

Os líderes de bancadas no Senado escolheram temas de elevada complexidade. Alguns exemplos: a mudança no critério para a exploração do pré-sal; a emenda do senador José Serra que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser a única operadora do petróleo no regime de partilha; e o projeto que cria regras para a repatriação de capital de brasileiros que estão ilegalmente depositados no exterior – considerado importante reforço de caixa em meio à crise econômica, essa proposição foi alterada pela Câmara e, por isso, obrigatoriamente será votada mais uma vez pelos senadores. Também está na lista de prioridades para votação no Senado a emenda que prevê a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados.

O esforço para limpar a pauta e mostrar serviço levou Calheiros a ir pessoalmente à liderança do PSDB para receber as prioridades dos tucanos. Entre elas estão, além da emenda que modifica o modelo de exploração do pré-sal, a definição de limite global para o montante da dívida consolidada da União; a emenda que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas; e o projeto de lei que cria normas mais rígidas para a gestão dos fundos de pensão.

Mas, no que depender do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o governo terá problemas para emplacar pautas consideradas cruciais para a recuperação da economia, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que enfrenta resistência inclusive de integrantes da base e do próprio PT.

“Discutiremos, sim, as propostas que venham do governo, desde que venham com o apoio do PT e da base do governo”, declarou o tucano, para quem Dilma não tem condições de impor sua pauta e, por isso, deve se submeter ao diálogo no Parlamento.

“A presidente não tem, hoje, autoridade, credibilidade, pelas mentiras infinitas que lançou ao Brasil inteiro, para dialogar com as oposições. Não é aceitável que, no momento de agravamento da crise que estamos vivendo, nós termos um governo que não controla… Eu não diria nem a sua base, mas o seu próprio partido, que não apoia algumas dessas propostas. Como pode ser cobrado da oposição um apoio a algo que ela [Dilma] não consegue construir na sua própria base?”, emendou o senador.

Reforço de cofre

O PT e o PSB também apresentaram seu pacote de emendas e projetos de lei do interesse das bancadas. Na lista de suas prioridades, está a rejeição da proposta que cria mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central; a manutenção do modelo de partilha na exploração do pré-sal; e a taxação das grandes fortunas e dos ganhos de lucros e dividendos dos investidores, entre outras propostas.

Os governistas também querem a cobrança de IPVA dos proprietários de jatinhos e embarcações de luxo. Mas tudo ainda e está no campo das negociações e, a depender do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que vocalizou as propostas de PT e PSB na tribuna do plenário, muita coisa vai esbarrar na falta de acordo – e, consequentemente,  impor definição pelo voto.

“Eu faço uma pergunta: e agora, com o preço do barril de petróleo a US$ 28? Querem tirar a Petrobras [de empreendimentos] para quê? Para entregá-la a preço de banana para as multinacionais do petróleo? É isso! Concretamente é isso! É vender a preço de banana. Tirar a Petrobras da condição de operadora única acaba com a política de conteúdo nacional. É um grave equívoco. Esse é o primeiro projeto”, reclamou o parlamentar fluminense, referindo-se ao projeto de José Serra.

Lindbergh centrou fogo também na sugestão de independência funcional para dirigentes do Banco Central, apontada por Renan como uma das prioridades da pauta e defendida por nomes como Ricardo Ferraço (ES), com a ressalva de que a matéria deve ser discutida com cautela. Para Renan, o BC deve ter foco na política monetária, sem se submeter a interferências externas – leia-se, Palácio do Planalto. A questão está posta no Senado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) sob análise na Comissão de Constituição e Justiça, para contrariedade de Lindbergh.

“Banco Central independente. Pelo amor de Deus, independente de quem? Só se for do povo e da democracia”, fustigou o petista em plenário, negando a tese de ingerência externa. “Em todo o mundo, o Banco Central tem autonomia operacional, mas não é independente – faz parte de um governo também. Então, essa tese da ingerência política é falsa. Tem muita gente que queria que, no meio de uma crise econômica como essa, que o Banco Central aumentasse a taxa de juros. Só quem ganha com isso são os banqueiros e os rentistas”, acrescentou o senador, desta vez em entrevista à imprensa.

No papel de fiador da governabilidade, Renan Calheiros reconhece que a lista de sugestões é complexa e de difícil tramitação. Mas havia insistido em colocar alguns de seus itens em votação ainda nesta quarta-feira (17), mesmo que nem todos os temas da pauta expressa estejam definidos – e sem saber que, no transcorrer dos acontecimentos em plenário, teria seus planos adiados por uma questão regimental.