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A ofensiva conservadora e as crises

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Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil de Fato

1. A sociedade brasileira está diante de uma ofensiva conservadora que se aproveita de entrelaçadas crises na economia, na política, nas instituições do Estado, na imprensa e nos meios sociais para fazer avançar seus objetivos;

2. A suposta crise econômica ofereceu pretexto para implantar um programa neoliberal de acordo com o Consenso de Washington: privatização, abertura comercial e financeira, ajuste orçamentário, flexibilização do mercado de trabalho, redução do Estado, tudo com a aprovação do sistema financeiro nacional, por um Governo eleito pela esquerda;

3. A crise da corrupção, cujo maior evento é a Operação Lava Jato, mas também a Operação Zelotes, esta inclusive de maior dimensão, está servindo para destruir a engenharia de construção, onde se encontra o capital nacional de forma importante, com atuação internacional, e para preparar a destruição de organismos do Estado tais como a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica, a Eletrobrás etc. a pretexto de que os eventos de corrupção neles investigados seriam apenas o resultado de serem estas entidades estatais;

4. Sua privatização, que corresponderia a sua desestatização/desnacionalização, eliminaria, segundo eles, a possibilidade de corrupção;

5. A crise do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal se desenvolve em várias esferas;

6. O Supremo Tribunal Federal tolera que um de seus membros interrompa, há mais de um ano, sob o pretexto de vista, uma ação, cujo resultado já está definido por 6 votos a 1, sobre a ilegalidade do financiamento privado de campanhas, fenômeno que está na origem da corrupção do sistema eleitoral em todos os Partidos e veículo para o exercício da influência corruptora do poder econômico na política e na Administração;

7. O objetivo deste juiz é aguardar até que o Congresso aprove emenda constitucional, já em tramitação por obra do Presidente da Câmara, que torna legal o financiamento privado de campanhas;

8. A teoria do domínio do fato, uma aberração jurídica, acolhida pelo STF, reverte o ônus da prova e, mais, torna qualquer indivíduo responsável pelos atos de outrem sob suas ordens sem que o acusador ou o juiz tenha necessidade de provar que o acusado conhecia tais fatos;

9. O sistema do Ministério Público permite a qualquer Procurador individual desencadear processos com base até em notícias de jornal contra qualquer indivíduo, vazar de forma seletiva estas acusações para a imprensa, que as reproduz, sem nenhum respeito pelos direitos dos supostos culpados e sem nenhuma perspectiva de reparação do dano causado pelas denúncias do Procurador nem pela imprensa que as divulgou, caso se verifique a improcedência das acusações;

10. A Polícia Federal exerce suas funções com extrema parcialidade, de forma midiática, criando, na sociedade a presunção de alta periculosidade de indivíduos que prende para investigação e se arvorando em poder independente do Estado;

11. Segundo depoimento do Presidente das entidades da Polícia Federal na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal recebe recursos regularmente da CIA, do FBI e da DEA, no montante de USD 10 milhões anuais, depositados diretamente em contas individuais de policiais federais;

12. A crise política decorre da decepção e do inconformismo do PSDB e de seus aliados com a derrota nas urnas em 2014 o que o leva a procurar, por todos os meios, erodir a credibilidade e a legitimidade do Governo Dilma Rousseff e, por via transversa, do Governo Lula e assim minar as possibilidades de vitória de uma eventual candidatura de Lula em 2018;

13. Contam os partidos e políticos conservadores com a campanha sistemática da televisão, jornais e revistas, com base em denúncias vazadas, com a campanha de intimidação na Internet, com as manifestações populares, com o desemprego crescente causado pela política de corte de investimentos e de elevação estratosférica de juros, os maiores do mundo, para fazer baixar os índices de aprovação do Governo e da Presidenta e poder argumentar com a legitimidade e a necessidade de depô-la pelo impeachment;

14. A crise na imprensa e nos meios de comunicação se desenvolve em um ambiente em que as televisões, rádios, jornais e revistas recebem paradoxalmente enormes recursos do Governo para a ele fazer oposição sistemática, erodir a confiança da população no sistema político e nos partidos, em especial nos partidos progressistas, de esquerda, poupando os partidos conservadores tais como o PSDB, que recebeu tantas doações para sua campanha de 2014 quanto o PT e das mesmas empresas ora acusadas pelo juiz Moro;

15. A crise social se desenvolve na Internet, onde circula todo tipo de ofensa racista, homofóbica, antifeminina, antiprogressista e fascista, contra os políticos e partidos de esquerda, gerando um clima de hostilidade e ódio e estimulando a agressão física;

16. No Congresso, os setores mais conservadores elegeram grande número de deputados e, tendo conquistado a Presidência da Câmara dos Deputados, fazem avançar, a toque de caixa, sem nenhuma atenção à necessidade de debate pelos parlamentares e pela sociedade, uma ampla pauta de projetos conservadores que inclui, entre os principais, a redução da maioridade penal, a ampliação do uso de armas, o financiamento privado das campanhas;

17. O objetivo máximo desta grande ofensiva política e econômica conservadora é a tomada do poder através do impeachment da Presidenta Dilma e/ou a desmoralização do PT que leve a sua derrota fragorosa nas eleições de 2016, a qual preparará sua derrota final e “desaparecimento” nas eleições de 2018;

18. O processo político do impeachment da Presidenta Dilma não avança por estarem o PSDB e PMDB divididos quanto a sua conveniência no atual momento do calendário político e econômico;

19. Os três possíveis candidatos do PSDB à Presidência da República, quais sejam, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra tem opiniões diferentes sobre sua conveniência;

20. A Aécio Neves interessa o impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer por crime eleitoral, declarado pelo TSE, logo que possível pois isto levaria a uma eleição em 90 dias onde espera que, como presidente nacional do PSDB e candidato que teria perdido a eleição devido a “fraude”, agora se beneficiaria devido a sua campanha persistente pela ilegitimidade dos resultados eleitorais de 2014, o que o faria o candidato do PSDB com melhor perspectiva de vitória;

21. A Geraldo Alckmim interessa que o processo político, econômico e social desgaste longa e duradouramente o Governo Dilma e o PT até que as eleições municipais se realizem em 2016, com fragorosa derrota do PT e do PMDB e que tenha tempo de construir sua candidatura, com base no Governo de São Paulo, enquanto a candidatura de Aécio se enfraqueceria com o tempo como resultado de eventuais denúncias;

22. A José Serra interessa também que o impeachment não ocorra agora, que o Governo se desgaste para que tenha tempo de reconstruir sua imagem e eventualmente possa se candidatar pelo PSDB em 2018 ou até mesmo pelo PMDB, que insiste em ter candidato próprio mas sem nome hoje viável. Afinal, Serra foi fundador do PMDB e voltaria a sua casa, construindo sua candidatura junto à classe média nacional, através de sua atuação no Senado, com toda cobertura favorável da imprensa;

23. Para o PMDB, o impeachment da Presidenta representa o fim de um Governo onde ocupa a Vice-Presidência e ao qual dá apoio enquanto que um longo processo de desgaste da Presidenta, do Governo e do PT também o atingiria como partido aliado, enquanto a imprensa desgasta sua imagem na opinião pública como partido oportunista e corrupto;

24. Os interesses de Michel Temer, de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha são divergentes. Cunha acredita poder ser o candidato do PMDB à Presidência, assumindo a liderança da ofensiva conservadora no Congresso e o papel de defensor do Congresso, mas enfrenta o desgaste das denúncias de corrupção. Michel Temer sabe que a condenação por crime eleitoral de Dilma Rousseff pelo TSE também o arrastaria enquanto que a condenação de Dilma pela rejeição das contas de 2014 pelo TCU e pelo Congresso o levariam à Presidência. Renan disputa com Temer influência no PMDB e imagina poder ser candidato em 2018 com o enfraquecimento dos demais;

25. No PT, a situação é talvez ainda mais grave;

26. O programa econômico conservador, ao cortar investimentos públicos e as despesas de custeio do Governo, aumenta o desemprego e afeta a demanda o que reduz as perspectivas de lucro, contrai os investimentos privados, estabelece a desconfiança nos “mercados” e reduz as receitas normais tributárias, aumentando o déficit público;

27. Ao aumentar a taxa de juros, o Governo (Banco Central) aumenta as despesas do Governo e a relação dívida/PIB, reduz a atividade econômica e as perspectivas de lucro e provoca a queda da arrecadação. Ao não conseguir o aumento de receitas normais pela dificuldade em elevar tributos, passa a apelar para a venda de ativos o que é uma forma disfarçada de privatização, com resultados apenas temporários;

28. Ao provocar o desemprego, ao apoiar medidas desfavoráveis aos trabalhadores como alterações no seguro desemprego, no abono salarial e outras, e ao provocar a redução do crescimento o Governo mina a sua base de apoio social e político e as bases sociais e políticas do PT;

29. A retração da demanda, o aumento das taxas de juros, a contração das atividades do BNDES, a redução das oportunidades de investimento, a perspectiva de aumento de tributos afetam os interesses dos empresários e aumenta o seu descontentamento com o Governo e sua política;

30. Não há liderança no PT além de Lula que, por seu lado, não vê como abandonar o programa econômico do Governo Dilma sem acelerar sua queda, mas reclama da incapacidade da Presidenta para o exercício da política;

31. As pesquisas de opinião podem vir a revelar níveis de rejeição muito superiores aos que ocorreram na véspera do impeachment de Collor. Caso os níveis de aprovação caiam abaixo de 5%, o desânimo e a desmobilização dos movimentos sociais e dos sindicatos, a perplexidade dos congressistas, a posição dos candidatos a prefeito em 2016, as contínuas denúncias do Ministério Público (na realidade de procuradores individuais) contra políticos vinculados ao PT e contra o próprio Lula, a agressividade social e intimidatória conservadora podem gerar situação de gravíssimo perigo político para sobrevivência da democracia;

32. O Governo, apático, atordoado e intimidado, parece acreditar em sua pureza que fará que, ao final, sobreviva, único puro, à tempestade de denúncias que atingem políticos e partidos sem compreender que o objetivo da ofensiva conservadora não é lutar contra a corrupção e moralizar o país mas sim derrubá-lo e recuperar a hegemonia completa na sociedade e no Estado;

33. O Governo se retrai, não age politicamente nem mobiliza os movimentos sociais e os setores que poderiam apoiá-lo no enfrentamento a esta ofensiva conservadora que fará o Brasil recuar anos em sua trajetória de luta contra as desigualdades e suas vulnerabilidades, e de construção de um país mais justo, menos desigual, mais democrático, mais próspero e mais soberano;

34. É urgente a mobilização de todas as forças sociais progressistas para combater o desemprego causado pelo programa de ajuste, que está, isto sim, gerando imensa crise econômica e social, para defender a democracia e seus representantes legítimos, para defender as conquistas dos trabalhadores, para defender a empresa nacional, para defender o desenvolvimento do país, para defender a soberania nacional e a capacidade de autodeterminação da sociedade brasileira;

35. Para defender o Brasil.

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Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Governo Lula.

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Os riscos ocultos na uniformização da agenda da imprensa

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Por Carlos Castilho | Via Observatório da Imprensa

De todos os pecados atuais cometidos pela indústria da comunicação jornalística, o que tem consequências mais graves é o da uniformização da agenda de informações. O fato de noticiar dados novos, fatos inéditos e eventos a partir de um único viés não falseia apenas a visão que as pessoas têm da realidade, mas as leva a desenvolver opiniões cada vez mais radicais e extremadas.

Até agora a maioria dos críticos da mídia concentravam suas atenções basicamente na verificação da autenticidade das notícias publicadas por jornais, revistas, telejornais e páginas noticiosas na Web. Trata-se de uma preocupação muito importante, mas agora ela está sendo ofuscada pelas consequências práticas do crescente sectarismo nas opiniões e posicionamentos expressados por leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.

Há uma diferença importante entre estar equivocado em consequência de informações falsas e a xenofobia política alimentada por notícias unilaterais, que mostram apenas um lado da realidade. Uma noticia pode ser verdadeira, mas gerar uma percepção parcial ou distorcida do contexto onde estamos situados. É aí que está a origem das opiniões sectárias. É a materialização clara da famosa história do copo meio cheio ou meio vazio. O fato é o mesmo, mas a forma como é representado na comunicação gera duas atitudes diferentes em quem recebe a informação.

O discurso da imprensa é o de que ela sempre ouve os dois lados. Só que hoje existem muito mais do que dois lados numa mesma situação ou na interpretação de um dado. Além disso existem distorções na prática de ouvir os dois lados. A percepção ou opinião predominantes são publicadas com detalhes enquanto as do lado contrário, se limitam a esclarecimentos burocráticos, como tornou-se praxe na cobertura do escândalo Lava Jato. Formalmente foram ouvidos os dois lados só que o impacto gerado no público reforça a percepção de um lado apenas. É evidente a distância entre o discurso e a realidade.

Há centenas de pesquisas acadêmicas mostrando que quando pessoas recebem o mesmo tipo de informação, elas tendem a desenvolver posicionamentos e opiniões mais radicais do que aquelas expressadas anteriormente, como mostra o pesquisador norte-americano Cass Sunstein, no seu livro Going to Extremes. Este é um mecanismo já bastante estudado e que se baseia no fato de que as pessoas tendem a resistir a opiniões contrárias às suas por que isto as obriga a um esforço extra de reflexão e checagem. Dá mais trabalho do que sentir-se confortável porque pensa ou age igual a seus parceiros, amigos ou colegas.

Daí o fato das pessoas buscarem grupos com ideias e percepções afins. Esta tendência se tornou muito mais forte atualmente quando a internet criou mega grupos, as redes sociais virtuais onde é muito mais fácil encontrar parceiros para ideias, até as mais estapafúrdias e radicais.

A imprensa , obviamente, não pode sintetizar toda a diversidade e complexidade do mundo atual. O seu poder de representar a realidade que nos cerca será sempre limitado, mas o que ela deve e pode fazer é mostrar a seus leitores, ouvintes, telespectadores e internautas que o mundo é muito mais complicado e diverso do que as noticias publicadas ou transmitidas. Nestas circunstâncias, o jornalista não pode e não deve assumir ares de dono da verdade. O grande diferencial do jornalista não está na quantidade de informações que ele detém, mas na capacidade de verificar a confiabilidade, pertinência, exatidão e atualidade dos fatos, dados e eventos que chegam ao seu conhecimento.

O papel da imprensa na era digital não é mais o de fornecedor exclusivo dos dados e fatos que servem de base para a nossa tomada de decisões. Sua função é cada vez mais a de ajudar as pessoas a contextualizar o material informativo que recebem das mais variadas fontes. E é ai que a nossa imprensa falha gritantemente ao nos fornecer uma visão unilateral e uniforme do mundo que nos cerca. As redações, por força das pressões externas e da concorrência entre veículos, tendem a criar ambientes informativos pouco sensíveis a opiniões e percepções divergentes às da maioria dos seus integrantes, o que alimenta abordagens distorcidas.

A capacidade de contextualizar é que diferencia o jornalista de um mero robô ou algoritmo usado por sites de informação. E é ela que está sendo negligenciada , gerando o fenômeno da homogeneização das notícias, a origem da formação de segmentos cada vez mais radicalizados e polarizados na opinião publica. Quando a imprensa evita dar informações que possam contrariar a agenda predominante, ela desestimula aqueles que dispõem de dados e fatos discrepantes, principalmente quando estas pessoas pertencem às classes C e D. O medo de ir contra os poderosos reforça a unanimidade e com isto gera situações como o hoje incompreensível apoio da população alemã à xenofobia racial preconizada por Adolf Hitler. Ajuda a entender também as omissões da imprensa norte-americana no caso das armas de destruição em massa de Saddam Hussein e que justificaram a primeira invasão do Iraque, tida por muitos como a origem ideológica do Estado Islâmico.

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Requião, Venício Lima e Comparato criticam mídia monopolista em evento

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Por Felipe Bianchi | Via Barão de Itararé

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o professor Venício Lima tiveram uma grata surpresa em debate na sede do Barão de Itararé, em São Paulo, nesta segunda-feira (3): o jurista Fabio Konder Comparato prestigiou a atividade e presenciou uma rica discussão que abordou a histórica ausência de democracia na mídia brasileira, até o papel do Poder Judiciário, representado principalmente pelo juiz Sérgio Moro, no acirramento da crise política que sacode o governo e o campo progressista no país.

Autor de vasta produção acadêmica no campo da liberdade de expressão, Venício Lima falou sobre o lançamento de seu novo livro, Cultura do silêncio e democracia no Brasil: Ensaios em defesa da liberdade de expressão (1980-2015) (Ed. UnB). “O livro faz uma coletânea, em ordem cronológica e autobiográfica, do que produzi nos últimos 35 anos”, diz.

A ideia de ‘cultura do silêncio’, conforme explica, permeia toda a obra em suas diferentes temáticas. “O sistema de comunicação brasileiro conduz à exclusão e à falta de liberdade de expressão, o que gera, entre várias consequências, uma opinião pública corrompida, que é o que temos visto a cada dia”, sintetiza.

Venício resgata um sermão do padre Antônio Vieira, de 1640, em que usa a palavra ‘infas’ (aquele que não tem voz, em latim), na presença do então vice-rei, para explicar a sociedade da época. “Vieira já dizia, lá atrás, que a principal característica do país era o ‘mutismo’, o tolher-se a fala”, pontua. “Claro que o Brasil ainda não era a nação que é hoje, mas a ideia da cultura do silêncio, da ausência da possibilidade de se manifestar e de participar, continua”.

Em plena era do avanço das tecnologias de comunicação, acrescenta o estudioso, o conceito é extremamente adequado para explicar o silêncio das massas na sociedade brasileira. A ironia, para ele, é que “os defensores da pretensa liberdade de expressão são os detentores das técnicas que impedem a participação da população nos debates públicos”.

Quanto ao papel partidarizado jogado pelos grandes meios de comunicação no país, Venício é direto: “Eu quero acreditar que há uma percepção, mesmo nos mais intolerantes, que os grandes grupos midiáticos passaram dos limites. A imprensa deixou de fazer jornalismo para fazer oposição e isso já é mais do que óbvio”.

“Oposição não quer impeachment, quer sangue”

Questionado sobre os bastidores do Senado quanto à possibilidade de um final precoce do segundo mandato de Dilma Rousseff, Roberto Requião não titubeou: não ocorrerá impeachment, acrescentando que ‘põe a mão no fogo’ pela presidenta. “A oposição está satisfeita com a situação, sem impeachment, pois sabem que Dilma é uma mulher honrada e inimputável. O que eles buscam são flancos para colocar em marcha o projeto do capital financeiro”, disse. “Eles não querem a ruptura, querem é sangrar o governo”.

Então governador do Paraná, Requião trabalhou com o juiz Sergio Moro, cuja condução da Operação Lava Jato tem sido duramente criticada pela esquerda por blindar políticos de determinados partidos e atacar os de outros, muitas vezes com expedientes jurídicos apontados como ilegais. “Trabalhei com ele e, no meu estado, ele denunciou um esquema de desvios do PSDB”, garantiu. “O problema é que estão fazendo um jogo de paladinos, para agradar a mídia, como foi o espetáculo da prisão irregular de José Dirceu. Só falta usarem o capuz da Santa Inquisição ou a máscara do Zorro… Falta equilíbrio”.

Direito de resposta: em urgência, mas engavetado

Autor do Projeto de Lei do Direito de Resposta, que garante o direito à defesa de qualquer cidadão brasileiro que se sentir ofendido, caluniado ou difamado nos meios de comunicação, Requião criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por mantê-lo repousando em sua gaveta. “O debate em torno do PL durou dois anos e acabou convencendo, ou constrangendo, os senadores”, conta. “Desde então, está em regime de urgência, mas é ignorado solenemente primeiro por Henrique Alves e, agora, por Cunha”.

Em defesa da comunicação pública, ele lembrou da iniciativa de seu governo na TV Educativa do Paraná, que chegou a integrar o pacote da Sky. “O canal vocalizava as ações do poder público e todos os secretários prestavam contas na TV, em um programa semanal, dando transparência e, ao mesmo tempo, unidade ao governo”. A TeleSur, idealizada por Hugo Chávez, também foi transmitida em determinados horários pelo canal.

“Em visita de Lula ao Paraná, contei a ele, então presidente, sobre a TV Educativa e o fato de cortarmos toda a verba publicitária para a grande mídia”, recorda. O ‘erro brutal’ do governo, em sua avaliação, foi acreditar que abastecendo os meios tradicionais de comunicação com a Globo, com dinheiro, teria-se apoio e tranquilidade. “Os interesses da mídia estão muito acima do que o Estado pode pagar”.

“Mentalidade coletiva sempre foi submissa ao poder”

Para o jurista Fabio Konder Comparato, ilustre presença na sede do Barão de Itararé, discutir a conjuntura não basta. “É preciso buscar a causa profunda da moléstia”, opina. “No Brasil, o poder sempre foi oligárquico e a mentalidade popular sempre submissa. A ‘cultura do silêncio’, da qual fala Venício, é um dos principais fatores que deformaram a essa mentalidade ao longo de nossa história”, pontua.

Segundo ele, a falta de liberdade de expressão fez com que a população não se sentisse autorizada a tomar decisões. “Me dá a impressão de que o povo quer um tutor, um pai, que lhe dê favores e não direitos”. “Contra esse cenário”, sugere, é preciso abrir rachaduras, como o Projeto de Lei do Direito de Resposta”. Outra brecha, de acordo com Comparato, são as iniciativas que partem do campo popular, como as mídias alternativas e blogs não associados ao poder do capital.

Ele relembra, ainda, a Ação de Inconstitucionalidade proposta por ele, em nome do Psol, em 2010. “Foi uma ação por omissão em relação à Constituição. Há mais de um quarto de século, a carta magna é ignorada em sua proibição ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, entre outros pontos previstos para o setor”, denuncia. “A ação teve parecer favorável da Procuradoria da República. Em 2012, porém, Rosa Weber disse que a matéria era tão complexa, que até hoje não deu em nada, e nem dará, porque o povo está excluído desse debate.

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Após publicar extrato falso, revista Veja reconhece erro e pede desculpas a Romário

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Via R7

Publicação baseou-se em documento para acusar senador de ter R$ 7,5 milhões na Suíça.

Veja admitiu que reportagem baseou-se em extrato falso Reprodução

A revista Veja reconheceu, na noite desta quarta-feira (5), que era falso o extrato de uma conta na Suiça com saldo equivalente a R$ 7,5 milhões em nome do senador e ex-jogador de futebol Romário.

O extrato foi usado em reportagem da revista para acusá-lo de não declarar o valor ao fisco.

Logo após a publicação, Romário afirmou que não tinha conta no país, exigiu retratação da revista e ameaçou processar os responsáveis pela matéria.

A campanha de Romário fez com que eleitores passassem a criticar os jornalistas que assinavam o texto e editores-executivos da revista em suas páginas no Facebook. Os profissionais acabaram por fechar seus perfis.

O senador ainda foi à Suíça e pediu ao banco BSI um documento que comprovasse o erro de Veja. O banco concedeu uma declaração a Romário, que a exibiu.

“Por ter publicado um documento falso como sendo verdadeiro, VEJA pede desculpas ao senador Romário e aos seus leitores”, afirma nota da revista, publicada em seu site.

A revista ainda justifica porque demorou 12 dias para reconhecer o erro. “Esse pedido de desculpas não veio antes porque até a tarde desta quarta-feira ainda pairavam perguntas sem respostas sobre a real natureza do extrato, de cuja genuinidade VEJA não tinha razões para suspeitar.”

Veja ainda afirma que não agiu de má-fé e que fará uma investigação para saber onde errou. “Estamos revisando passo a passo o processo que, sem nenhuma má fé (sic), resultou na publicação do extrato falso nas páginas da revista, evento singular que nos entristece e está merecendo toda atenção e cuidado para que nunca mais se repita.”

Em sua conta no Twitter, Romário, famoso por usar o termo “peixe” como pronome de tratamento, afirmou: “Diferente do que disse a revista Veja, o mar sempre esteve, está e continuará para peixe”.

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ONU promove debate sobre regulação da mídia e liberdade de expressão

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Via Conexão Jornalismo

A concentração da mídia no Brasil em modelo oligopolizado – apenas seis famílias controlam as principais empresas no país e 90% da receita publicitária pública e privada – será tema de debate promovido pelas Organizações das Nações Unidas na próxima quinta-feira, dia 6, às 19 horas. São esperados integrantes da mídia alternativa, como o Centro de Estudos Barão de Itararé, jornalistas independentes e entidades de trabalhadores e de defesa dos Direitos Humanos. 

O Brasil é o país de maior concentração da mídia entre as nações democráticas. Atualmente, apenas seis grupos de Comunicação, tendo o Globo à frente, respondem pela distribuição de notícias em caráter nacional ou regional: Editora Abril, Folha, Grupo RBS (vinculada à Globo), Silvio Santos e Rede Record. Os demais enfrentam sérias crises financeiras e abiscoitam uma fração mínima do bolo publicitário.

A alternativa surgida a partir da Internet, por sua vez, com sites independentes e alternativos, é alijada dos mecanismos de receita financeira por duas razões especiais: não integram o Bônus de Volume (BV), capitaneado pelas agências para levar recursos para os grandes grupos de mídia, e também são excluídos da distribuição de verba publicitária oficial – dos órgãos públicos nas três esferas.

Somente a partir do governo Lula, o grupo Globo consumiu R$ 16 bilhões em verba de publicidade do governo federal. O cenário tem ferido de morte uma das principais atividades da Comunicação: o jornalismo. Nos últimos três anos quase cinco mil jornalistas foram demitidos e menos da metade conseguiu se restabelecer profissionalmente. Outra consequência é a redução do salário dos profissionais e da faixa etária nas redações. Os profissionais são afastados de algumas empresas antes de completar 60 anos.

Leia a convocação para o seminário da ONU:

Mesa-redonda acontece na quinta-feira, 6 de agosto, às 19h00, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e contará com a presença do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Edison Lanza.

O Centro de Informação da ONU (UNIC Rio), em parceira com o Coletivo Intervozes e o Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ e apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, convidam para a mesa-redonda “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”.

O evento acontece na quinta-feira, 6 de agosto, às 19h00, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro).

A mesa-redonda contará com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza. Também farão parte da mesa a deputada federal Jandira Feghali e a professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ.

O objetivo do encontro é conhecer a experiência latino-americana e internacional de regulação da mídia e seus impactos na liberdade de expressão e discutir a implementação destas políticas no Brasil.

Serviço
Mesa-redonda: O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão
Local: Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro
Data: 6 de agosto – 19 horas (Atenção: a entrada do prédio do Sindicato fecha às 20h)

Informações para a imprensa

Valéria Schilling e Gustavo Barreto
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
(21) 2253-2211 e (21) 98202-0171 | (21) 98185-0582
valeria.schilling@unic.org | barretog@un.org

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Vazamento seletivo e a narrativa de acusação

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Por Pedro Estevam Serrano | Via Carta Capital

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação e até criar órgãos de controle externo para tal.

A simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa corrompe o encaminhamento do processo penal e prejudica a construção de uma mídia democrática.

O recorrente vazamento de informações não é exatamente uma novidade. Ao contrário, durante praticamente todas as operações de grande repercussão conduzidas pela Polícia Federal, ao menos desde o final do governo FHC, praticou-se, em menor ou maior grau, vazamento privilegiado de dados e documentos sigilosos das investigações para veículos da grande mídia.

O que surpreende, no entanto, é que essa prática perdure e, uma vez que não é coibida nem punida, acabe por ser estimulada. Aliás, parece que ninguém mais questiona sua legalidade ou, quando o faz, é advertido com a argumentação de que a imprensa é livre.

É verdade que a imprensa é livre para publicar informações que venha a obter, mas é preciso lembrar que o agente público que fornece essas informações incorre em grave crime contra a administração pública; crime, aliás, tão grave quanto a corrupção.

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação, ou até mesmo pensar na criação órgãos de controle externo para tal.

Se o repórter tem a missão de conseguir informar em primeira mão – o que deveria ser feito sempre com critério e responsabilidade -, no plano jurídico, o agente público incumbido da investigação – seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário –, ou quem lhe faz as vezes, tem o dever de guardar sigilo sobre ela.

Quando uma informação é divulgada antes do tempo, não só o direito do acusado, mas também a investigação e a legitimidade do processo são prejudicados. Portanto, ao permitir ou facilitar propositalmente que uma determinada informação seja publicada, esse agente incorre em ato criminoso.

O vazamento sistemático é extremamente pernicioso, tanto para a efetividade da Justiça, uma vez que interfere nos resultados dos processos, quanto para a sociedade, para o público que consome notícias oriundas de informações descontextualizadas e que trazem, de “brinde”, uma versão acusatória publicada como fato.

A divulgação de trechos de conversas telefônicas retiradas do contexto original, por exemplo, pode criar uma ideia antecipada de culpabilidade do investigado. Alimenta-se, dessa forma, no ambiente da sociedade, uma narrativa de punição a esse investigado, sem que ele tenha sequer condições de exercer seu direito de defesa.

Normalmente ele e seus advogados tomam conhecimento daquela documentação e informação ao mesmo tempo em que o público, pela imprensa.

Esse tipo de mecanismo está transformando o processo penal no Brasil em um processo stalinista, em que os procedimentos são mera formalidade, pois desde o início e antes mesmo de a defesa ser realizada, já se sabe o seu resultado.

No mais das vezes os réus têm sido condenados a cumprir penas duras, justamente por conta dessa narrativa acusatória criada em torno de toda a investigação.

Isso é muito grave e os vazamentos de informação à imprensa têm papel central na instauração dessa corrupção sistêmica, ou seja, do mau funcionamento do Estado Democrático de Direito e dos valores que lhe são próprios, como o da presunção de inocência.

Além disso, como se sabe, os aparelhos, as corporações de investigação condicionam a liberação de informações privilegiadas a que o jornalista divulgue apenas a sua versão dos fatos – o que fere um princípio fundamental do bom jornalismo que é sempre ouvir o outro lado.

A fim de garantir a obtenção dessas informações, parte da mídia age de forma parcial, não isenta, e, de quebra, confere maior visibilidade a este ou aquele agente. Essa simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa, além de contaminar e corromper o encaminhamento do processo penal, prejudica a construção de uma mídia mais plural e democrática.

No momento em que é necessário divulgar informações, os órgãos públicos têm que fazê-lo de forma isonômica. O papel do jornalista é tentar obter a informação em primeira mão, mas o papel do Estado é resguardar o que é sigiloso e garantir acesso igualitário a todos os veículos de imprensa ao que não é. É preciso garantir visibilidade à investigação, e não a quem investiga.

Quando a sociedade sabe o nome do juiz ou agente público que está à frente de uma investigação, mas sabe nada ou muito pouco sobre aquilo e quem está sendo investigado, ela está mal informada.

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Merval, o pajé da Lava Jato

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Por André Araújo | Via Jornal GGN

MERVAL. O PAJÉ DA LAVA JATO – Falando de seu pedestal na CBN GLOBO, tendo como mestre de cerimônias e levantador de bola o serviçal Sardenberg, o imortal Merval Pereira há meses não vê uma única falha na condução da Lava Jato, está tudo certíssimo e vai continuar, pontificou hoje no seu horário do meio dia com suas habituais prédicas moralistas.

Curioso é que Merval é porta voz político de um grupo mergulhado até o último fio de cabelo dos irmãos Marinho em décadas de malandragens da CBF e suas vendas de patrocínio. Desde os tempos ancestrais de Havelange, a CBF e a Globo são irmãs siamesas, o sustentáculo do Sistema Globo de TV é o futebol representado pela CBF e suas maracutaias que fazem parte do sistema maior de sacanagens da FIFA, agora escrachados a céu aberto pelo FBI.

Ora, sendo a Globo parte do grande mercado da corrupção nacional, no seu setor futebol, como é que o Merval, porta voz político do sistema Globo, pode dar lições de moral aos empreiteiros brasileiros porque fazem cambalachos com as estatais? E o que faz o Globo com a CBF tambem não é cambalacho? Está aí para quem quiser ver a DELAÇÃO PREMIADA de J.Hawila, abrindo a caixa preta do futebol brasileiro e internacional, cenário onde a Globo é um dos grandes atores.

A Globo faz parte de todo o Mundo FIFA-CBF, é integrante do sistema e dele se aproveitou e auferiou enormes lucros.

Então pode dar lição de moral aos outros na Lava Jato? É virgem de convento na corrupção? Porque então a Justiça americana detonou J.Hawila, a FIFA e todo o sistema mundial de negociatas no futebol? A Globo é personagem dessa peça, o Merval dando pitaco moralista na CBN representando a GLOBO, a vestal do futebol, é muito cinismo.

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