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“Há uma ausência total de projeto nacional”, critica o senador Roberto Requião

Por Eduardo Sá | Via Fazendo Media

Embora seja um quadro respeitado no PMDB, o senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, não poupa críticas ao seu partido e ao governo. Mesmo sendo da base aliada do PT, aponta a ausência de diálogo com a sociedade e a falta de democratização dos meios de comunicação como alguns dos erros cometidos pelos que estão no poder. Para ele, falta um norte estratégico para o futuro do país.

Conversamos com o senador durante o Fórum Social Mundial Temático, realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na entrevista, ele atribui à crise no país algo mais amplo e mundial, cujos sintomas também são vistos na Europa. Acredita ainda que a Dilma não deixará a presidência, e mudanças como a ascensão da direita no poder na Argentina pode ser pedagógica e movimentar a esquerda da região. Crise também é sinônimo de oportunidades e transformações, destacou Requião.

Vivemos uma crise política no país, na qual o pedido de impeachment é capitaneado por um integrante do seu partido que é base aliada do governo. Como você vê esse processo?

A crise do PMDB é uma crise econômica. É a proposta do capital de destruição do estado social. Implica na precarização do executivo, que se transforma num simples gendarme cuidando da segurança pública. Na precarização do parlamento pelo financiamento de campanhas eleitorais, e na precarização do trabalho com o fim das garantias trabalhistas. Essa é a crise que está por trás disso tudo. É a mesma que atinge a Europa, destrói a Grécia, Portugal e Espanha. Essa é a essência do processo, e o resto deriva desse embate da destruição do estado social. É o capital vadio, improdutivo, financeiro, tentando dominar o mundo. Querem suprimir o poder do executivo substituindo por um banco central ligado ao capital financeiro. E liquidar o legislativo, que se transforma num mandalete dos financiadores. Por fim, as garantias trabalhistas conquistadas após a derrota do nazismo na Europa. Tudo mais é consequência disso.

Não tem uma questão política em relação à disputa de poder no país? O PMDB depois de muitos anos possivelmente virá nas próximas eleições com uma chapa única, por exemplo.

Todo partido tem como objetivo final da sua existência é ter uma chapa, e compõe quando não pode ter uma chapa hegemônica. Mas não vejo na crítica e na guerra que vocês chamam de política ninguém contestando as medidas tomadas pelo governo, quando elas são pela direita. Você não vê ninguém reclamar da mudança da previdência, ninguém reclamando no Congresso Nacional e nos partidos na elevação de juros, ou da modificação da política trabalhista. Então é uma luta política pelo poder, mas na verdade é uma luta pelo estabelecimento da hegemonia do capital no concerto do Estado.

Você foi governador do Paraná: quais os principais entraves quando se busca transformações por dentro do Estado brasileiro, do ponto de vista institucional?

Os principais entraves são mais ou menos os mesmos que existem no governo federal. É o poder do capital, o poder dos juros no aumento do financiamento público, a necessidade da rolagem dos juros, e a mídia trabalhando sempre contra qualquer política social que você estabeleça.

Quais são as principais pautas que estão tramitando no Senado atualmente, que podem apontar para algum avanço?

Fiz aprovar, por exemplo, o direito de resposta que já é um avanço razoável. Qualquer pessoa pode pedir o mesmo espaço na mídia televisiva, radiofônica ou escrita para sua resposta. É o direito ao contraditório, que acaba de certa forma com o domínio absoluto da opinião. Mas esse é o primeiro passo, depois temos que ter a quebra do monopólio comercial das empresas de comunicação.

Enquanto o Franklin Martins esteve no ministério das comunicações houve um processo com conferências públicas municipais e estaduais, que culminou numa nacional. A sociedade participou de forma expressiva, mas as propostas acabaram engavetadas. E hoje (26/01) o Lula publicou um vídeo metendo pau na mídia no canal do seu instituto…

O Lula não deu atenção a essa questão da democratização dos meios de comunicação. Talvez ele esteja começando a entender que não fez o que devia ter feito. O governo não assumiu esse movimento de democratização da mídia. No governo do Paraná reforcei uma televisão pública, a TV Educativa, e quando propus isso ao Lula me disseram que não precisavam porque já tinham a Globo. Quem me disse isso foi o José Dirceu, eles achavam que a Globo se submeteria à pressão com a possibilidade de subsídio econômico do governo. Isso não aconteceu, foi um erro. Achavam que dominavam a comunicação, e no primeiro momento dominaram mas logo depois ela abriu e está até hoje combatendo qualquer política e medida social e nacional.

Qual a sua perspectiva em relação à conjuntura atual? Haverá impeachment?

Impeachment é bobagem. Em chinês o ideograma que grava a palavra crise é o mesmo que grafa oportunidade. Nas grandes crises, países como o Brasil do Getúlio Vargas e o México de Cárdenas conseguiram avanços sociais respeitabilíssimos.

E você vê alguns sinais nesse sentido?

Por parte do executivo e dos partidos não, mas um deles é esse Fórum. Acho que a consciência nacional vai se formando nesse processo, e pode haver uma reviravolta nisso. Hoje ainda não. Vejo o PMDB com uma proposta de direita, e um governo com exercícios e práticas de direita: absolutamente a favor do mercado.

Então as perspectivas são as piores. As pessoas foram às ruas em 2013, você acha que há um caldo cultural em processo de consciência politica que no curto ou médio prazo pode gerar alguma mudança?

A perspectiva pode não ser pior, você está fazendo uma análise pessimista disso. Isso tudo vai provocar uma reação. O mais positivo que ocorreu para a esquerda na América foi a eleição do [Maurício] Macri na Argentina, porque rapidamente ele vai demonstrar o que é um governo verdadeiramente de direita. Será pedagógico para o conjunto da América do Sul.

Por outro lado, não podemos ver de forma absoluta e negativa o governo da Dilma. A política externa é boa, tem algumas medidas interessantes. Aumentou o salário mínimo. No primeiro momento do seu governo tentou conter os juros, mas cedeu à pressão do capital. Hoje há uma ausência total de projeto nacional, estamos trabalhando a sabor dos interesses do mercado.

Você comentou sobre as privatizações, e citou a situação do Banco do Brasil.

Quando o Fernando Henrique era presidente os estrangeiros podiam comprar, se não me engano, 4 ou 5% das ações do Banco do Brasil. O Lula levantou para 9% e a Dilma para 30%, se você somar isso às ações dos brasileiros que já existem, o Banco não é mais público. É um banco privatizado, onde os sócios privados sentam no conselho de administração.

Porque essa crítica às privatizações?

Porque um banco tem de ser público para atingir os interesses do país. O banco privado se subordina aos interesses do lucro dos acionistas. Você vê a Vale, ela não foi internacionalizada, foi privatizada. Seus grandes acionistas são o BNDES e a Previ, e a Mitsui que é estrangeira.

O governo abriu vários canais de diálogo com os movimentos, através de fóruns, conselhos, audiências, dentre outros mecanismos. Mas muitos movimentos reclamam que houve conversa, mas na prática suas reivindicações raramente são acatadas.

Não vi diálogo nenhum do governo, acho que o problema inclusive é basicamente esse. Abrir o canal não quer dizer que esteja escutando alguma coisa. Nada disso realmente funciona ou foi efetivamente criado.

Arbítrio para todos: professor da USP responde ao jornalista Conti

Por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | Via Escrevinhador

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito. Conti deveria entender: nem todo advogado se expressa de forma gongórica, nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

Conti, o pensador, precisa ler Kafka

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

Da mesma forma, adulterar a transcrição de um depoimento, não refletindo tudo que um depoente ou delator disse, torna mais certa e segura a punição. Mas retira a confiança na Justiça, outro valor nas sociedades civilizadas. E, por fim, desqualificar advogados que têm a função de defender quem já está condenado pela opinião pública  nos aproxima dos regimes totalitários.

Não é preciso defender a nota ou seus subscritores. O tempo o fará. Mas o texto de Conti mostra três tendências preocupantes para quem ainda não aderiu à onda lavajatista.

A primeira é que o jornalismo brasileiro parece ter perdido seu atributo mais importante: a capacidade de desconfiar, de fugir do senso comum. Mario Sérgio Conti é bom jornalista. Experiente e experimentado. Está na estrada há muitos anos. Devia ter aprendido a desconfiar sempre, apurar, ouvir o outro lado. Não fosse por dever de jornalista, por experiência própria. Aprendemos com nossos erros. E no caso de Conti o plural não é estilo de linguagem. Deveria ter aprendido com o vexame de publicar a descrição do enterro de uma arquiteta que não morrera (clique aqui e confira). Ou de expor a própria Folha ao constrangedor episódio de entrevistar o sósia do treinador da seleção Brasileira, como se estivesse entrevistando o próprio Felipão.

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa em geral aderiu ao senso comum. Aceita-se docemente o discurso oficial e laudatório dos protagonistas da operação. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito.

Os jornalistas engajaram-se na elevada missão de punir os envolvidos a qualquer custo. Não se preocupam em olhar o outro lado, em desconfiar do que dizem juiz e procuradores. Não é só o Direito que pode ser vítima deste momento. O próprio jornalismo também.

A segunda tendência é a fuga do debate pelo artifício de desqualificar o antagonista. No artigo de Conti, ela se revela de duas maneiras. A primeira, um tanto vulgar. O texto vem escrito numa caricatura do linguajar forense. O chiste, quando elegante, pode ser uma crítica poderosa. Quando exagerado, fica grotesco (que o diga Chico Caruso e sua infeliz charge sobre advogados).

Nem todo advogado se expressa de forma gongórica. Nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

A outra forma de desqualificação segue em jogral a senha dada pelos tarefeiros de Curitiba. Conti afirma que a Nota reflete interesses menores. Nas suas palavras, seria fruto da hipocrisia para agradar “homens de bens”.

Sem perceber (ou percebendo, sem entender o que isso representa), o jornalista cede sua privilegiada coluna para fazer coro a uma ideologia: os agentes públicos da Lava Jato são homens de bem, repositórios da esperança de limpar o país. Todos e tudo que seja visto como óbice à consumação desta “missão” é o lado negro da força. Sempre e invariavelmente.  Emula-se um poder sem contraponto, sem contenção. E, pior, sem possibilidade de crítica.

Ser advogado não é demérito. Muito ao contrário. Advogados, por definição, defendem direitos. E são tão essenciais à justiça quanto os jornalistas são essenciais à liberdade de informação. Embora haja bons e maus atuando nas duas atividades. Problema é a imprensa abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra.

A última tendência preocupante é a mais grave. A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

O Estado não mais discrimina ninguém, trata todos com absoluto desrespeito aos direitos fundamentais. Teríamos atingido a universalização do abuso. A empolgação de Mario Sérgio Conti em adular os próceres da Lava Jato é tanta que ele nem tomou a cautela de checar qual eram os signatários.

Naquela centena há muitos com atuação forte no Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade voltada à defesa gratuita dos direitos de presos sem recursos. Vários dos subscritores têm ações e escritos criticando o absurdo de termos quase a metade da população carcerária sem condenação definitiva.  Mas o problema, insisto, não é de mera má prática de jornalismo. O problema é de concepção.

Defender um acusado não é obstar a Justiça. A defesa não é óbice, é parte da Justiça. Chamar a atenção para garantias desrespeitadas não é melar o processo. Apontar que “flexibilizações” na lei penal são um risco a todo indivíduo, não é fazer chicana ou manipular o formalismo.

Desqualificar a defesa é o discurso engenhoso, reconheça-se, dos protagonistas da Lava Jato, a começar pelo seu líder. Grave se torna quando a imprensa abraça a tese e  rebarba qualquer crítica à atuação destes agentes do Estado. Exatamente aqueles que detém poder e, portanto, deveriam ser vistos com desconfiança pela imprensa.

No final da coluna, Conti lembra um texto de Kafka, Diante da Lei. Ao fazê-lo se equivoca, de novo. Quem impede o pobre homem de entrar na lei não é um mero porteiro. É um guarda. Um dos tantos que estão lá para impedir-lhe de chegar à lei. É um agente do Estado.

A parábola é uma forte crítica ao poder e ao arbítrio de quem maneja a lei. Conti não entendeu a parábola. Nela se critica não só a seletividade social da aplicação da Lei. Critica-se o arbítrio do Estado, a opressão de punir sem conferir certeza, garantia àquele passível de punição.

Conti deveria ler Kafka.  Encontraria no Processo uma frase de Joseph K que lhe cairia perfeitamente: “Estava cansado demais para ter uma visão de conjunto de todas as consequências da história”.

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Floriano Peixoto de Azevedo Marque Neto é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato.

A entrevista de Lula e os cinco bandidos da Petrobrás

Por J. Carlos de Assis

O Presidente Lula deu aos blogueiros uma entrevista coletiva cheia de simbologia política, a começar pela escolha dos participantes. Ele teve a oportunidade e o tempo de dizer o que bem queria. Isso é importante para quem só tem na mídia convencional espaço para responder a provocações impertinentes, orientadas por editores de má fé. Se fosse uma entrevista de imprensa convencional Lula teria de gastar todo tempo falando sobre o Lulinha, o rapaz que os procuradores e o juiz da Lava Jato escolheram como bode expiatório para atacá-lo, e as questões nacionais realmente importantes ficariam de lado.

Lula falou, sim, sobre o Lulinha, explicitando claramente que nada tem a esconder  no campo familiar. Ao contrário dele, FHC tem muito a esconder sobre o próprio filho, Paulo Henrique, que em certa ocasião se apresentou para comprar um apartamento no edifício Chopin, o metro quadrado mais caro do Rio. Advertido que não poderia fazer isso sem expor  o pai, escondeu o dinheiro ganho sem trabalhar numa ONG do Rio num super-apartamento na Barra da Tijuca. Detalhe: não se sabe exatamente quais são as habilidades profissionais de Paulo Henrique, exceto fazer lobby para empresários generosos como Eike Batista.

A perseguição política ao filho de Lula é uma das faces mais sórdidas da Lava Jato, pois ele tem profissão e competência para ganhar dinheiro sem recorrer às artimanhas do poder político. Até o momento, nada se provou contra ele, embora esteja nas manchetes.  No afã de liquidar o PT,  e liquidando paralelamente boa parte do sistema partidário brasileiro, os promotores de Curitiba se esqueceram do principal, os verdadeiros bandidos: aqueles que confessaram propinas milionárias , devolveram o que pode ser apenas uma parte do total roubado e se safando com generosas reduções de pena em razão da delação premiada.

A propósito, há nessas delações muita coisa suspeita, como menções genéricas a pessoas e circunstâncias nebulosas. Nas mãos de um juiz justo, e não de uma vedete de vaudeville, o destino de muitas dessas delações seria o lixo. A própria lógica apresentada pelos promotores e juiz é inerentemente falsa. Imaginem, a Petrobrás é uma empresa monopolista, a única contratante de grandes obras e equipamentos relacionados com a cadeia do petróleo. Como uma empreiteira poderia ganhar um contrato de uma empresa monopolista mediante formação de cartel se o poder de contratação era da Petrobrás?

É do lado dos diretores bandidos da Petrobrás que está o principal crime, e se há algo que se revelou positivo na Lava Jato foi a identificação desses criminosos da alta direção da empresa. Entretanto, depois de serem pegos com a boca na botija, foram contemplados com as benesses da delação premiada. Tudo que veio a público além disso não passa de especulação. Grande parte do dinheiro das propinas dirigido a partidos deve ter saído dos bolsos das empreiteiras, não de contratos da Petrobrás. Além disso, os bandidos, para justificar as propinas, bem que poderiam alegar que se tratava de dinheiro para os partidos.

Voltando à entrevista de Lula, ele teve um desempenho impecável dos velhos tempos de líder sindical e político. Entretanto, no afã de encontrar um caminho de recuperação da economia, disse coisas procedentes e coisas improcedentes. No primeiro caso, sugeriu uma maior aproximação com a China para financiar (US$ 100 bilhões) a infraestrutura. Nisso se deve concordar inteiramente com ele. No segundo caso, quando sugere que se deve ampliar e baratear o crédito para retomar a economia, ele está equivocado. O crédito está baixo não   porque está caro e escasso. É porque pessoas e empresários não querem tomá-lo porque não tem condições de se endividar ou porque não tem demanda para seus produtos.

Outro ponto em que tem total razão é sua rejeição à política de venda de ativos da Petrobrás. É que a economia brasileira só se recuperará se houver a recuperação dos investimentos da Petrobrás ao nível de outubro de 2014. Isso vai exigir aporte de recursos, seja do Tesouro, seja da China, seja por pré-venda de petróleo. A venda de ativos, em lugar de estimular a retomada da empresa, vai encolhê-la. Seria um tiro no pé. A isso se opõe firmemente a Aliança pelo Brasil, movimento de regeneração política e econômica do país que deverá ser lançado logo após o recesso parlamentar.

Quanto à declaração de Lula de que está mais para “liberal”, merece comentário à parte, que farei oportunamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

A mediocridade do debate econômico nacional

Por Rennan Martins | Vila Velha, 21/01/2016

Enquanto o Mercado enfrenta fortíssimas turbulências decorrentes do arrefecimento chinês e manipulações geopolíticas do preço do petróleo, vemos o mundo adentrar 2016 com sérios desafios – sendo os mais importantes a (i) retomada da atividade econômica e (ii) da geração de emprego – temos no Brasil uma cegueira ideológica sem tamanho.

O Banco Central passou o último mês ignorando os sinais de aumento do desemprego e queda meteórica da arrecadação – o que compromete a própria sustentabilidade fiscal tanto almejada – dizendo que subiriam ainda mais a maior taxa básica de juros do mundo, que chegaria a 14.75%. Precisou o FMI (!) intervir na posição de Tombini, chamando-o à realidade de que qualquer aumento de juros na atual circunstância significa estrangular a atividade econômica real, detendo o COPOM, que acabou por manter a Selic em 14,25%.

Pois bem, diante de todo este quadro complexo e conjuntura internacional desfavorável, como responde nossa imprensa e seus asseclas? Dizendo que a manutenção dos juros foi não um reconhecimento de que a economia está embicando forte, mas que o presidente do BC, Alexandre Tombini, é lacaio da Dilma!

É de uma canalhice sem tamanho. No momento em que a China intervém no mercado três vezes na mesma semana com bilionárias injeções de liquidez, que o mundo afunda em austeridade e desintegração social, como respondem nossos “intelectuais” hegemônicos? Resumindo a política monetária a um capricho da presidente!

Não há conta que feche com estes juros astronômicos. O mercado financeiro já abocanha praticamente metade do orçamento público anual, mesmo assim esperneiam por mais juros. Alguém avisa aos sanguessugas que matarão o doente nessa sanha sem limites pelas tetas do Estado, que por sinal só presta na hora de pagar os títulos da dívida, né? Nesse caso o Mercado adora o Estado. Só nesse.

Não existe país que consiga se organizar e desenvolver com um debate público tão enviesado. Ou democratiza a comunicação ou estamos fadados a condição de semi-colônia.

O papel da mídia na atual “crise” brasileira

Geniberto Paiva Campos | Brasília, janeiro de 2016

“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma” – Joseph Pulitzer

1. Parece haver um problema de matriz cultural interferindo no cotidiano da política brasileira.

Durante décadas fomos educados para respeitar o que se apresentava na forma impressa, assumindo como verdadeiras as suas notícias, informações e, eventualmente, suas (raras) opiniões. Jornais, revistas e outros tipos de publicação gozavam de um respeito reverencial, o qual era transferido aos jornalistas, editores, diagramadores e até linotipistas, todos profissionais envolvidos na nobre missão de (bem) informar.

Os jornalistas brasileiros eram profundamente respeitados e admirados pelos diversos segmentos populacionais que dependiam do acesso aos órgãos da imprensa para obter informações confiáveis. E que sabiam reconhecer a veracidade e o estilo da escrita destes profissionais.

Com o advento das mídias eletrônicas (rádio e televisão) a partir do século passado, esse sentimento de respeito e admiração transferiu-se para os profissionais dessas novas áreas.

Em reciprocidade, havia um profundo respeito desses profissionais para com os seus leitores, radiouvintes e telespectadores. Para com o seu público, enfim.

Esse acordo informal entre os jornalistas e o público consumidor de notícias, baseado na verdade e na decência, raramente era descumprido. Havia uma ética implícita nesse relacionamento.

Como esperado, muitos jornalistas que alcançavam notoriedade profissional enveredavam pela política. São vários os exemplos desse fato. Positivos e negativos. Esse entrelaçamento entre jornalismo e política não causou maiores prejuízos aos comunicadores, nem tampouco à política ou à gestão pública. E a comunicação social passou a ser exercida de maneira mais cuidadosa. E na medida que a Comunicação passou a ser algo mais complexo e ganhou as cátedras acadêmicas, os jornalistas assumiram maior importância no âmbito da sociedade.

O que viria a acarretar profundas mudanças nesse relacionamento respeitoso entre os órgãos de comunicação e os seus fiéis seguidores foi a percepção crescente da importância da Informação numa sociedade agora essencialmente urbana e industrializada, que ao adquirir novos hábitos culturais, tornou-se uma sociedade de consumo de massa.

A TV, o rádio, o jornal e as revistas assumiram gradativamente o papel de orientadores desse consumo. E perceberam que era facilmente alcançável orientar outras escolhas dessa sociedade “em trânsito”.

2. A criação dos grandes conglomerados midiáticos foi a evolução natural desse processo. O qual tornou-se irreversível pela força incontida da comunicação através do rádio, e principalmente da TV, nos hábitos de consumo e na formação da opinião (a temida “opinião pública”) da sociedade. Consequentemente, a mídia tornou-se orientadora não só dos hábitos de consumo como também das mais diversas escolhas dos cidadãos. Principalmente com o avanço do conceito de “propaganda”. Na prática, tudo poderia se transformar em “produto”. Objeto de desejo dos indivíduos (também chamados de “público alvo”), desde que bem manipulado pelas técnicas dessa nova arte. A partir desse ponto os acordos éticos, implícitos no relacionamento entre mídia e público foram “flexibilizados”. O sistema capitalista entendeu perfeitamente, e passou a usar, sem maiores escrúpulos, a força incontida da publicidade e da propaganda na formação de hábitos e comportamentos dessa nova sociedade, valendo, principalmente, para quem viesse a dispor do controle da mídia, impressa e eletrônica. (E o conceito de cidadania evaporou-se. Foi para o espaço… E o Jornalismo, enquanto missão social, e serviço público, foi extinto)

Em muitos países do chamado primeiro mundo as autoridades públicas, percebendo precocemente a imensa força política dos aglomerados midiáticos, estabeleceram regras e limites, através de legislação específica. Sendo os exemplos mais evidentes a Inglaterra e os Estados Unidos da América. O que não veio a ocorrer na América Latina e especificamente no Brasil. Abrindo uma imensa via para a atuação dos órgãos de comunicação, agindo sem qualquer controle legal. E a mídia, habilmente e absolutamente livre em suas manobras, espertamente passou a associar esse controle – essencialmente democrático – com a censura à liberdade de expressão. De modo que o Brasil entrou no século 21 permitindo a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Embora a Constituição, promulgada em 1988, a proibisse expressamente. Mas este artigo dependia de uma regulamentação infra-constitucional, nunca posta em prática. Simplesmente porque isso não era do interesse de três ou quatro famílias proprietárias de conglomerados de rádios, TVs, revistas e jornais.

Qual um trem desgovernado, esses conglomerados foram gradativamente assumindo um papel cada vez mais relevante e decisivo no jogo político. E, rapidamente, os donos das organizações jornalísticas assumiram o papel de empresários. E que dispunham de um produto de alto valor para venda: a formação da opinião pública. Tornando-se bilionários. Criando cidadãos de segunda classe, despolitizados e absolutamente crentes (e militantes) daquilo que a mídia decidia divulgar como verdade. E, mais ainda, dispostos a ir às ruas e avenidas do país, propagando as palavras de ordem dos conglomerados midiáticos. Estes, meros porta-vozes do neoliberalismo.

Estava criado, portanto, um novo partido político. O qual passou a atuar no jogo político de maneira privilegiada. Por não precisar de votos. Ou de prestar contas aos seus eleitores ou à justiça eleitoral. Por prescindir de realizar convenções e debates para indicar seus candidatos e escolher seus projetos e propostas. Usando, ao extremo, o seu poder político, tornou-se o quarto poder (com tendência a assumir o primeiro lugar nessa hierarquia). Exercido no âmbito familiar e restrito aos proprietários das empresas jornalísticas, que se tornaram verdadeiras dinastias.

E os jornalistas? Estes, com raras e honrosas exceções, foram se transformando em meros serviçais dos seus patrões. Dispostos, para garantir os vínculos com suas empresas, a assimilar, acriticamente, as ideias e os projetos do interesse das suas organizações. Raramente coincidentes com os interesses nacionais.

(George Orwell ao publicar, em meados dos anos cinquenta, o seu profético livro “1984”,  jamais poderia imaginar que a sua ficção política iria, tão rapidamente , assumir foro de realidade. O seu imaginário “Big Brother” e a Novilíngua tornaram-se  verdades singelas, passando a conviver naturalmente com as sociedades mais vulneráveis e dóceis ao seu apelo).

3. Diziam os poetas e seresteiros, antenas da raça: “o tempo não para…” E não permite recuos e a volta ao passado, completam os descrentes e os cínicos. E, como falava um antigo compositor cearense: “ o passado é uma roupa que não se veste mais”.

Daí que o mundo mudou. Na Comunicação essas mudanças foram intensas. E introduziram novas e interativas formas de relacionamento nessa área. A síntese perfeita emissor (ativo) >>> receptor (passivo) foi superada por algo totalmente novo, muito sério, profundo e definitivo, denominado apropriadamente pelos teóricos de Revolução Digital. E nada será como antes, profetizaram, definitivos, os rapazes mineiros do “Clube da Esquina”.

O telefone celular, a internet, conectaram as pessoas com a facilidade permitida pelas novas e surpreendentes tecnologias de comunicação. E que não param de evoluir. E quem não evoluir, aderindo à nova onda, vai ficando para trás.

Em resumo, o receptor de notícias e informações deixou de ser a instância passiva dessas novas formas de conexão. A interatividade tornou-se um dos elementos irreversíveis da Comunicação. Como consequência, tornou-a mais democrática.

Essa revolução, como esperado, provocou um choque nos conceitos e nos fundamentos das empresas de comunicação que presumiam ter conseguido a forma perfeita – e definitiva –  de controle da notícia, da arte de transformar opiniões em fatos, criar verdades. Enfim, de manipular o seu público de acordo com os seus interesses de lucro e acumulação.

Para onde caminha a humanidade nestes tempos novos e surpreendentes? Como será a comunicação dessa nova era?

São perguntas que estão sendo respondidas na vivência do dia-a-dia. Podemos ter, pelo menos, uma certeza, (ou, que seja, uma nobre e democrática aspiração): não voltaremos aos tempos obscuros do domínio incontrastável da mídia hegemônica.

Com a palavra os teóricos da Comunicação. Os para sempre conectados militantes das chamadas mídias sociais. E, claro, os estrategistas políticos. Essa luta apenas começa.

Marqueteiros: papel dos mercenários modernos na passividade de Lula e Dilma

No mais que pertinente comentário que publicamos abaixo o colaborador Ivo Pugnaloni sonda as razões do imobilismo de Lula, Dilma e o governo propriamente. Busca entender porque o governo apanha diuturnamente sem esboçar resposta, desmentir ou tomar qualquer iniciativa. A tática se resume a uma frase que o marqueteiro Duda Mendonça usava com frequência: “quem bate perde”. Ou seja, o governo prefere se esconder, tratando o mandato como campanha. Ocorre que a dinâmica não é a mesma e a sociedade e o país como um todo pagam um alto preço pela omissão do Planalto no debate público.

Por Ivo Pugnaloni

Chico ensina, mas Lula não aprende. E quem perde é a sociedade Brasileira. Não eles. Eles até ganham os louros da vitimização (“tadinha da Dilma…”). É isso que o Lula e a Dilma não enxergam.

Quando eles, por quererem “posar” de bonzinhos e magnânimos ouvindo marqueteiros, deixam seus passados e seus cargos serem enxovalhados, não são eles que perdem, (podem até ganhar) mas a sociedade brasileira é quem perde, é invadida e poluída pelo fascismo, pela intolerância.

“Se eu posso ofender a presidente da república e não me acontece nada, que será que eu não posso fazer nesse mundo de meu Deus?”, pensa o coxinha aloprado…

No mínimo processar os que a ofendem, caluniam, mentem não é só um direito da presidenta, mas é sua obrigação, exigida para com o elevado cargo a que o povo brasileiro a elegeu. E cujo mandato, jurou defender da melhor forma possível, não como os marqueteiros de plantão exigem…

Marqueteiros são bons para a eleição. Não para se ter ao lado dia e noite, durante a execução do mandato. Senão, o eleito nunca faria nada. Não apareceria à luz do dia. Afinal, marqueteiro só trabalha em estúdio, com tudo sob controle, até a temperatura ambiente, o nível de ruído zero…

Pela cabeça de um marqueteiro, a realidade é incômoda, os imprevistos atrapalham. O povo então, esse incomoda demais! A oposição é a razão de ser do marqueteiro. Por isso mesmo, quanto mais forte for a oposição, mais o eleito precisará dos seus serviços…

“Oposição fraca, marqueteiro na rua”

Por isso, o melhor frente aos imprevistos, frente aos ataques da oposição, do ponto de vista do marqueteiro é sempre “fingir que não viu”, ou que não deu importância. “Por que é algo que veio de baixo”.

Que me desculpem os que trabalham nessa linda profissão, mas marqueteiro fora da eleição, durante o mandato, só atrapalha. E deveria dar “exercício ilegal de profissão” pois marqueteiro não faz nada. Apenas devia contar o que o eleito faz. Mas, devia contar, não esconder.

Em geral o marqueteiro só quer que o eleito não se exponha, não entre em nenhuma bola dividida, que se resguarde até do vento sul. Para o marqueteiro o melhor é o povo pensar que o eleito nem existe, “melhor ignorado do que mal falado” é a máxima dos marqueteiros que conheço.

Maquiavel falou muito sobre isso no “Príncipe” quando trata dos exércitos mercenários, chamados “senhores da guerra”. Ensina-nos assim o sábio florentino que além de poeta, político, historiador, foi também musico:

“Direi, portanto, que as forças com as quais um príncipe conserva o seu Estado são próprias ou mercenárias, auxiliares ou mistas. As mercenárias e auxiliares são inúteis e perigosas. Tendo alguém o seu Estado firmado em tal espécie de forças jamais estará seguro; elas não são ligadas ao príncipe, são ambiciosas, faltas de disciplina, infiéis, insolentes para com os amigos, mas acovardam-se diante dos inimigos, não têm temor de Deus, nem fazem fé nos homens, e o príncipe apenas retarda a própria ruína na medida em que retarda o ataque. Deste modo, o Estado é espoliado por elas na paz, e durante a guerra pelos inimigos”.

“O motivo dessa atitude é que elas não conhecem outro amor nem outra força que as tenham em campo, a não ser um pequeno pagamento, o que não é bastante para excitá-las a morrer por ti. Desejam ardentemente ser teus soldados enquanto não te moves à guerra, mas em vindo esta, fogem ou se despedem. Não me será difícil explicá-lo, visto que a atual desgraça da Itália não foi causada por outro motivo senão pelo fato de que durante tantos anos esteve sustentada por armas mercenárias. Estas conseguiram fazer qualquer coisa em favor de alguém e aparentavam valor quando entre si se combatiam, mas, vindo o estrangeiro, logo mostraram o que eram. Muito fácil foi, portanto, a Carlos, rei de França, conquistar a giz toda a Itália; falava a verdade quem afirmava que a culpa era toda nossa, não porém a que pensava e sim a de que foram causa os erros que acima expusemos. E por serem os príncipes culpados, sofreram eles o castigo.”

Vale a pena conferir o que diz a Convenção de Genebra em sua versão mais atual sobre os mercenários. O Iº Protocolo adicional (de 8 de junho de 1977) da 4ª Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, no Artigo 47, não reconhece ao mercenário os direitos dos prisioneiros de guerra.

Mercenários:
1. Um mercenário não possui direito ao estatuto de combatente ou de prisioneiro de guerra.
2. Pelo termo “mercenário” se entende qualquer pessoa:
a) que seja propositalmente recrutada, localmente ou no estrangeiro, para combater em conflito armado;
b) que de fato tome parte direta nas hostilidades;
c) que tome parte nas hostilidades motivado pelo desejo de adquirir lucro pessoal, e para o qual recebeu promessa, por uma das partes em conflito ou em seu nome, de remuneração material claramente superior àquela prometida ou correspondente em grau e funções similares nas forças armadas desta mesma parte;
d) que não seja cidadão de uma parte em conflito, nem residente de um território controlado por uma parte em conflito;
e) que não seja membro das forças armadas de uma parte em conflito; e
f)que não tenha sido enviado por um Estado não-parte em conflito, em missão oficial como membro das forças armadas deste mesmo Estado.

Ao contrário dos soldados regulares, que ficam ao abrigo do estatuto de prisioneiro de guerra, os mercenários são considerados presos de delito comum.

Número 3 do BrPop, especial para o Fórum Social de Porto Alegre

Por FC Leite Filho | Via Café na Política

O número 3 do jornal impresso Brasil Popular sai nesta terça-feira, dia 19, não em sua sede em Brasília, mas em Porto Alegre, que sedia, entre 22 de janeiro e 1o. de fevereiro, a edição de 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Todas as suas oito páginas, que serão distribuídas a todos os participantes, são dedicadas a este debates de ideias que, “nestes 15 anos fez de Porto Alegre cidade-símbolo de rebeldia contra o neoliberalismo explorador e, ao mesmo tempo, uma usina de ideias para a construção de políticas de transformação social”.

“Pelo FSM” diz o artigo de primeira página do BrPop, passaram lideres como Lula, Hugo Chávez, Evo Morales, Hebe Bonafini, Aleida Guevara, intelectuais como Eduardo Galeano e José Saramago, ambos falecidos, movimentos sociais das mais diversas regiões do planeta defendendo suas causas, como a independência da Palestina, do Saara Ocidental, de Porto Rico, a Paz na Colômbia, etc. Os movimentos sociais de todas as causas justas encontraram aqui a sua liberdade de expressão”.

“Muitas dessas ideias, sonhos, projetos, propostas, transformaram-se em políticas públicas concretas. Bolívia, Equador e Venezuela erradicaram o analfabetismo desde o primeiro Fórum e recuperaram a soberania sobre suas fontes energéticas. No Brasil e em muitos países da América Latina reduziu-se a miséria extrema, a desnutrição infantil e ampliou-se o acesso à educação, à eletricidade, à saúde (com presença solidária de Cuba), valorizando-se o mundo do trabalho e a agricultura familiar”.

O prefeito José Fortunati comemorou a indicação feita pelo Conselho do FSM e destacou a experiência do município para empreender eventos internacionais. “A escolha comprova mais uma vez que temos infraestrutura para receber visitantes de todas as partes do mundo”, disse. Conforme o prefeito, o evento vai resgatar os grandes debates mundiais nos quais a cidade e a comunidade estão inseridas.

O secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, destacou o esforço em fazer da edição 2016 do Fórum Social Mundial um evento histórico. Ele participou da última edição, em Túnis, na Tunísia, e conversou com representantes do Conselho Internacional para colocar Porto Alegre mais uma vez como protagonista. “Conseguimos sensibilizar a organização sobre a importância dos 15 anos e a agenda passou a incluir uma edição comemorativa em janeiro no Brasil e outra em agosto, no Canadá.”

O BrPop – A edição especial do Brasil Popular sobre a 15ª Edição do FSM, que ainda traz uma análise da situação política e social da América Latina, inclusive da reincidência do neoliberalismo na Argentina e sua ameaça na Venezuela, ainda explica, em artigo do jornalista Beto Almeida, seu fundador, a função deste novo órgão da imprensa alternativa, que nasceu em dezembro de 2015, “com a missão de circular informação importante para defender a legalidade democrática do governo eleito pelo voto popular e mostrar as conquistas dos últimos 13 anos, sonegadas, distorcidas, manipuladas e até negadas pela mídia capitalista, porta-voz do golpismo que pretende entregar o petróleo do pré-sal”.

Jornal Brasil Popular se baseia no apoio de cidadãos comprometidos com esta missão e com a construção de uma mídia popular, em formato associativo e cooperativo, para suprir a falta de uma narrativa sobre as conquistas democráticas e sociais alcançadas pelo povo brasileiro, hoje ameaçadas”.

Lembra que “o jornal é um primeiro passo. Já existe um site na internet (www.brpopular.com.br) e o plano de montar uma agência de notícias de rádio, uma TV web e uma produtora de vídeos sobre temas populares. Por que nascemos? O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e isso não virou manchete! O Brasil incluiu milhões de brasileiros no consumo civilizatório de eletricidade, alimento e equipamentos, e isso não virou manchete! O Brasil reduziu radicalmente a mortalidade infantil, construiu 400 novas Escolas Técnicas Públicas e Gratuitas, e mais 59 novas universidades, também públicas e gratuitas e isso não foi noticiado como se deve!”

O artigo de Beto Almeida ainda ressalta: Cansamos de ficar apenas denunciando a falta de mídia democrática, arregaçamos as mangas e estamos criando uma alternativa. O Jornal Brasil
Popular
 nasce para fazer a narrativa de como o Brasil mudou, como muitas reivindicações do Fórum de Porto Alegre viraram políticas públicas no Brasil e em outros países, como se informa em outras páginas desta mesma edição. “