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Comercial da Fiesp pró terceirização é abuso de poder econômico

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Por Eduardo Guimarães | Via Blog da Cidadania

Quarta-feira, 22 de abril de 2015. Mais uma vez, os que supostamente seriam “representantes do povo” reúnem-se na Câmara dos Deputados para votar os destaques do projeto de lei 4330, que não votaram na semana passada devido à pressão que CUT, CTB, MST, MTST, UNE e outros vêm fazendo para impedir uma tragédia para o trabalhador brasileiro.

A aprovação do PL 4330 significa, na prática, que os empresários – sobretudo os grandes empresários – terão à disposição um meio de simplesmente ignorarem a Consolidação das Leis do Trabalho e para extinguir, com uma canetada do Poder Legislativo, a forte valorização que os salários dos trabalhadores experimentaram ao longo da última década.

A aprovação desse projeto de lei, da forma como está, fará a legislação trabalhista retroceder décadas no Brasil. O trabalho assalariado se tornará mais precário e o empregador terá um instrumento que lhe permitirá dar um golpe de morte no movimento sindical.

Eis que, na véspera dessa votação (21/4), no intervalo do Jornal Nacional, da Globo, – assim como em outras redes de televisão –, o país é atacado por uma peça publicitária que tenta ludibriar dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Ao custo de uma quantidade formidável de dinheiro para veicular essa peça no horário mais caro da televisão brasileira, a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) divulga essa enganação, aproveitando-se de sua riqueza extrema, auferida ao longo do século XX ao custo de uma literal exploração vil do trabalho assalariado.

Abaixo, a propaganda milionária da Fiesp para enganar o trabalhador brasileiro.

O garoto-propaganda da Fiesp, Paulo Skaf, candidato derrotado ao governo de São Paulo, mente. Como pode ser bom para o trabalhador colocar um intermediário entre ele e aquele que empregará sua mão-de-obra? Para esse intermediário ser remunerado, ou o empregador tem que pagar mais ou o empregado tem que ganhar menos.

A peça publicitária que você assistiu acima, mente.  Ela induz o expectador a crer que o projeto de lei da terceirização se destina aos que já são terceirizados, quando, na verdade, ela serve para permitir que quem não é terceirizado seja jogado nesse regime.

Se as centrais sindicais e os movimentos sociais que lutam contra a terceirização tivessem dinheiro como a Fiesp, poderiam fazer uma peça publicitária para contestar a da federação empresarial dando a explicação simples que você leu acima, perguntando ao público se cada um tem vontade de se tornar terceirizado, pois é isso que o PL 4330 irá gerar.

A Fiesp, uma associação de patrões, está se contrapondo a associações de trabalhadores. Pela lógica, como para cada empregador existem milhares de empregados, não deveria ser difícil impedir essa tragédia para a esmagadora maioria dos brasileiros. O que permite que tal absurdo aconteça é o dinheiro, que possibilita fazer pessoas apoiarem o que as prejudica.

Na verdade, as centrais sindicais deveriam ingressar na Justiça contra essa peça publicitária, que torna desigual a disputa por corações e mentes. Os atos públicos que ocorrerão nesta quarta-feira não terão como se contrapor à veiculação dessa farsa em horário nobre e no meio de difusão mais poderoso que existe: a televisão.

Só o que se pode fazer é tentar a guerrilha da informação, na internet e nas ruas. Nesta quarta-feira, faça a sua parte na rede, no espaço público. Divulgue os fatos, dê a quem puder essa explicação tão simples que figura neste texto. Até uma criança é capaz de entender, mas para alguém entender alguma coisa precisa de explicação.

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Chomsky: a América Latina viveu uma mudança significativa, de importância histórica

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Por Ignacio Ramonet | Via Esquerda.net

Noam Chomsky falando no Fórum Internacional pela Emancipação e a Igualdade. Captura de imagem de vídeo.

A última edição do Le Monde Diplomatique de Espanha publica uma longa entrevista com Noam Chomsky, feita em Buenos Aires por Ignacio Ramonet. Dada a sua extensão, o Esquerda.net publica-a em partes, sendo esta primeira sobre as mudanças na América Latina e as relações dos EUA com a Venezuela e Cuba. O título original de toda a entrevista é: “Contra o império da vigilância”.

Em Buenos Aires (Argentina), de 12 a 14 de março passado, organizado pelo Ministério da Cultura e pelo Secretário de Coordenação Estratégica do Pensamento Nacional, Ricardo Forster, teve lugar um importante Fórum Internacional pela Emancipação e a Igualdade, que reuniu personalidades de grande prestígio vindas dos Estados Unidos, da América Latina e da Europa. Tratava-se de refletir sobre o momento que se está a viver não só na América Latina como também nalguns países da Europa, onde novas organizações políticas (Syriza, Podemos), que conhecem bem os avanços progressistas realizados na América Latina, estão a tentar mudar as coisas e contribuir com soluções de inclusão social e de rejeição das políticas “austeritárias”1.

No marco desse encontro excecional, pudemos entrevistar o nosso amigo norte-americano Noam Chomsky, um dos intelectuais mais prestigiados do mundo. Um homem que há muito pensa como construir um mundo mais justo, menos desigual e com menos violência.

Ignacio Ramonet: Noam, em 9 de março passado, Barack Obama assinou uma ordem executiva e decretou “estado de emergência” nos Estados Unidos devido à “ameaça inusitada e extraordinária” que representaria a Venezuela para a segurança nacional do seu país. Que pensa desta declaração?

Noam Chomsky: Temos de ser cuidadosos e distinguir duas partes nessa declaração. Por um lado, um facto real: a imposição de sanções a sete funcionários públicos da Venezuela. A outra parte é um aspeto mais técnico, a forma como se formulam as leis nos Estados Unidos. Quando um presidente impõe uma sanção tem de invocar esta declaração ridícula que pretende haver “uma ameaça à segurança nacional e à existência dos EUA” por parte de tal ou qual Estado. É um aspeto técnico do direito dos EUA. É tão ridículo que, de facto, nunca tinha sido sublinhado. Mas desta vez fez-se questão disso, porque surgiu na América Latina. Na declaração habitual quase nunca se menciona todo este contexto, e acho que é a nona vez que Obama invoca uma “ameaça à segurança nacional e à sobrevivência dos EUA”, porque é o único mecanismo ao seu alcance atraves do qual a lei lhe permite impor sanções. Ou seja, o que conta são as sanções. O resto é uma formalidade absurda; é uma retórica obsoleta da qual poderíamos prescindir, mas que, em todo caso, não significa nada.

Ainda que às vezes sim. Por exemplo, em 1985, o presidente Ronald Reagan invocou a mesma lei dizendo: “O Estado da Nicarágua é uma ameaça à segurança nacional e à sobrevivência dos Estados Unidos”… Mas nesse caso era verdade. Porque ocorria num momento em que o Tribunal Internacional de Justiça tinha ordenado aos EUA que pusessem fim aos seus ataques contra a Nicarágua através dos chamados “Contras” contra o governo sandinista. Washington não o levou em conta. Por sua vez, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também adotou, nesse momento, uma resolução que pedia, a “todos os Estados”, que respeitassem o direito internacional… Não mencionou ninguém em particular, mas todo o mundo sabia que se estava a referir aos EUA.

O Tribunal Internacional de Justiça tinha pedido aos Estados Unidos que pusessem fim ao terrorismo internacional contra a Nicarágua e que pagassem reparações muito importantes a Manágua. Mas o Congresso dos Estados Unidos o que fez foi aumentar os recursos para as forças [os “Contras”] financiadas por Washington que atacavam a Nicarágua… Isto é, a administração Reagan opôs o seu método à resolução do TIJ e violou o que este lhe estava a pedir. Nesse contexto, Reagan pôs as seus botas de cowboy e declarou que a Nicarágua era uma “ameaça à segurança dos Estados Unidos”. Recordará que, naquele mesmo momento, Reagan pronunciou um célebre discurso dizendo que “os tanques da Nicarágua estão apenas a dois dias de marcha de qualquer cidade do Texas”… Ou seja, declarou que havia uma “ameaça iminente”… Bom, segundo Reagan, aquela “ameaça” era uma realidade… Mas agora não, a de Obama é uma fórmula retórica, uma expressão técnica, digamos. Claro, trata-se de dar à declaração um aspeto dramático adicional para tentar enfraquecer o governo de Venezuela… Algo que Washington faz quase sempre nesses casos.

Conheceu o presidente Hugo Chávez. E Chávez tinha por si uma grande admiração. Fez o elogio de alguns dos seus livros. Que lembranças tem dele e que opinião lhe merece como dirigente, em particular pela sua influência na América Latina?

Tenho que lhe confessar que depois de o presidente Chávez ter mostrado o meu livro [Hegemonia ou Sobrevivência] na Organização das Nações Unidas (ONU), se vendeu muito bem na Amazon.com [risos]. Um amigo meu, um poeta, disse-me que o livro estava entre os últimos do ranking de Amazon e de repente venderam-se milhares. Ele perguntou-me se o presidente Chávez não podia mostrar um livro dele também na ONU… [risos] Bom, tive com Chávez algumas conversas, nada mais, no palácio presidencial. Estive em Caracas um dia com um amigo e basicamente falámos com Chávez sobre como chegou ao poder, como reagiram os EUA, e muitas outras coisas dessa natureza. Chávez fez um esforço muito importante para introduzir mudanças substanciais na Venezuela e na sua relação com o mundo. Um dos seus primeiros atos foi conseguir que a Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que possuía quase o monopólio do petróleo, reduzisse a produção para que o preço do barril aumentasse. Segundo o que me disse, esse foi o momento em que os EUA se voltaram definitivamente contra a Venezuela… Antes toleravam-no… Chávez fez muitas coisas mais: forneceu petróleo a baixo preço a Cuba e a outros países das Caríbas; realizou esforços para melhorar o sistema de segurança social, reduzir a pobreza, lançou as “missões”, que significavam um grande esforço a favor da gente humilde, etc.

Nisto obteve um verdadeiro grau de sucesso, mas enfrentou graves dificuldades, em particular a incompetência, a corrupção, a maneira de combater as greves, etc. O resultado final é um contexto difícil para a Venezuela internamente. E o problema mais grave – que não foi superado –, e que é um problema na América Latina em geral, é que todos estes países dependem de um modelo não sustentável de desenvolvimento económico, baseado na exportação de produtos primários. Um país pode assumir isso – a Argentina e o Brasil sabem-no – se a economia se diversificar de tal maneira que possa desenvolver uma verdadeira indústria complexa. Mas uma indústria baseada unicamente em produtos agrícolas ou mineiros não é um modelo sustentável. Se vir os países que se desenvolveram, começando pela Inglaterra, EUA e outros, todos, originalmente, começaram por exportar produtos básicos. Por exemplo, os EUA desenvolveram-se porque tinham um quase-monopólio num dos produtos básicos mais importantes do século XIX, que era o algodão produzido em plantações com acampamentos de escravos – acampamentos que teriam impressionado os nazis se estes os tivessem podido ver. E assim os EUA conseguiram aumentar a produtividade do algodão mais rapidamente do que a indústria, e isso sem inovação técnica… além do chicote que usavam para torturar os escravos. Com o uso intensivo da tortura e de outras atividades horripilantes, a produção de algodão aumentou muito rapidamente, e assim os donos dos escravos enriqueceram-se, evidentemente, mas também se desenvolveu o sistema fabril.

Se pensar, por exemplo, no nordeste dos EUA, que é uma zona industrial onde estão as principais fábricas, naquele tempo estavam ocupadas pelo algodão, produziam panos a partir do algodão. O mesmo acontecia na Inglaterra. Os ingleses importavam o algodão dos EUA e desenvolveram as suas primeiras fábricas. O que também permitiu a expansão do sistema financeiro, que era uma manobra extremamente complexa sobre o empréstimo de fundos e outras operações financeiras. E todo isso a partir do cultivo do algodão. Um sistema comercial, um sistema industrial, um sistema financeiro.

Pois bem, os EUA também, como outros países desenvolvidos, não respeitaram o que hoje é chamado de “economia sã”. Os princípios que hoje se proclamam eram violados, e existiam altos impostos e outros mecanismos protecionistas. E isso continuou assim até o ano de 1945, quando realmente os EUA puderam desenvolver a produção industrial de aço, e de muitas outras coisas mais. É assim que se pode fazer o desenvolvimento. Se um país se autolimita à exportação de produtos primários vai fracassar… E isso é o que ocorre na Venezuela. A economia continua a depender terrivelmente da exportação de petróleo… Esse modelo é insustentável. E também é insustentável uma economia unicamente baseada na exportação de soja ou de outros produtos agrícolas. De tal forma que temos de passar por um formato diferente de desenvolvimento, como o que fizeram a Inglaterra e os Estados Unidos. E outros países europeus, evidentemente. Por exemplo, a França. Vinte por cento da riqueza da França foi produto da tortura dos haitianos… que continua hoje, lamentavelmente. O mesmo aconteceu com a história do desenvolvimento de outros países coloniais.

A Venezuela não superou este obstáculo. E tem outros problemas internos graves que, evidentemente, os EUA querem exacerbar. Acho que as sanções constituem um esforço para consegui-lo. Na minha opinião, uma boa resposta da Venezuela seria simplesmente deixar passar por alto. Claro, não se podem ignorar as sanções, porque são reais… Mas sim o que mencionou, essa pretensão ridícula de “ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos”. É importante repetir que isto, em si, não significa nada. Como lhe disse, é meramente uma expressão formal. É algo que os meios de comunicação, nos EUA, sequer assinalaram. O importante é a reação que, neste caso, ocorreu na América Latina.

No dia 17 de dezembro passado, o presidente Barack Obama, e também o presidente Raúl Castro, fizeram uma declaração, cada um por seu lado, em que anunciavam a normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos. O presidente Obama, nessa declaração, reconheceu que cinquenta anos de política norte-americana de pressões, com bloqueio económico incluído, não tinham produzido qualquer resultado, e que era preciso mudar de política. Que pensa desta normalização entre Cuba e os EUA? E como vê a evolução das relações entre Havana e Washington, e a influência desta evolução para o conjunto da América Latina?

Pequena correção. Não se trata de “normalização”. É, primeiro, um passo para o que poderia ser uma normalização. Ou seja que o embargo, as restrições, a proibição de viajar livremente de um país a outro, etc., não desapareceram… Mas efetivamente constitui um passo para a normalização, e é muito interessante ver qual é a retórica atual da análise de Obama e da sua apresentação. O que disse é que cinquenta anos de esforços “para levar a democracia, a liberdade e os direitos humanos a Cuba” fracassaram. E que outros países, infelizmente, não apoiam o nosso esforço, de tal maneira que temos de encontrar outras formas de continuar a nossa dedicação à imposição da democracia, liberdade e direitos humanos que dominam as nossas políticas benignas com o mundo. Palavra mais, palavra menos, é o que disse. Quem leu George Orwell sabe que quando um governo diz alguma coisa, é preciso traduzi-la para uma linguagem mais clara. O que disse Obama significa o seguinte: durante cinquenta anos fizemos um terrorismo de grande escala, uma luta económica sem piedade que deixaram os EUA totalmente isolados; não pudemos derrubar o governo de Cuba nesses cinquenta anos, portanto, tudo bem se encontramos outra solução? Essa é a tradução do discurso; é o que realmente quer dizer ou o que se pode dizer tanto em espanhol quanto em inglês.

E vale a pena recordar que a maioria destas questões são suprimidas nos debates norte-americanos e mesmo europeus. Efetivamente, os EUA fizeram uma campanha grave de terrorismo contra Cuba sob a presidência de John F. Kennedy; o terrorismo era extremo naquele momento. Há um debate, às vezes, sobre as tentativas de assassinato de Fidel Castro, e fizeram-se ataques a instalações petroquímicas, bombardeamentos de hotéis – onde sabiam que havia russos alojados –, mataram gado, etc. Ou seja, foi uma campanha muito grande que durou muitos anos.

E mais, depois de os EUA terminarem o seu terrorismo direto apareceu o terrorismo de apoio, digamos, com base em Miami nos anos 1990. Além da guerra económica, que foi iniciada por Eisenhower, ganhou realmente impulso durante a era Kennedy e intensificou-se depois. O pretexto da guerra económica não era “estabelecer a democracia” nem “a introdução de direitos humanos” era castigar Cuba por ser um apêndice do grande Satã que era a União Soviética. E “tínhamos que proteger-nos”, da mesma maneira que “tínhamos de nos proteger” da Nicarágua e de outros países…

Quando ocorreu o colapso da União Soviética, que aconteceu com o embargo? O bloqueio agravou-se. E mais, Clinton ganhou a partida a George Bush (pai) para ampliar o bloqueio. Clinton fortaleceu-o mais. Algo estranho da parte de um senador liberal de Nova Jersey… E, mais tarde, pior ainda, foi intensificado o esforço para estrangular e destruir a economia cubana. E todo isso não tinha nada a ver, obviamente, nem com a democracia nem com os direitos humanos. Nem sequer é uma piada. Basta ver os registos norte-americanos do seu apoio às ditaduras violentas, terroristas na América Latina. Não só as apoiaram como as impuseram. Como no caso da Argentina, onde os EUA eram o mais firme apoio da ditadura argentina. Quando o governo da Guatemala estava a cometer um verdadeiro genocídio, Reagan quis apoiá-lo. Mas o Congresso tinha-lhe determinado certos limites. Por isso disse: bom, tudo bem se o fazemos na Argentina? E transformamos os militares argentinos em neonazis para fazer o que queremos. Infelizmente, a Argentina passou a ser uma democracia depois; e foi aí que os Estados Unidos perderam esse apoio que tinham. E então recorreram a Israel para continuar com o treino dos exércitos de terrorismo na Guatemala. Mas já, desde princípios dos anos 1960, houve uma tremenda onda de repressão em toda a América Latina, no Brasil, no Uruguai, no Chile, na Argentina e assim até na América Central. Os Estados Unidos, diretamente, participavam em todos estes comandos. Antes também, e hoje continuam.

Por exemplo, Obama é praticamente o único líder que deu apoio, em 2009, ao golpe de Estado em Honduras, que derrubou o governo constitucional [de Manuel Zelaya] e que instalou uma ditadura militar que os EUA reconheceram. Isto é, podemos deixar de lado a conversa sobre a democracia e os direitos humanos; não têm nada a ver: o esforço era para destruir o governo. E sabemos porquê. Uma das coisas boas dos EUA é que, em muitos sentidos, são uma sociedade livre, e temos muitos registos internos, de deliberações internas que foram publicadas. De maneira que se pode saber exatamente o que ocorreu.

Em 1999, apareceu Hugo Chávez na Venezuela, e uma série de países adotaram programas antineoliberais, vários governos progressistas começaram a aparecer na América Latina; no Brasil, com Lula; depois na Bolívia, com Evo Morais; depois no Equador, com Rafael Correa; depois na Argentina, com Nestor Kirchner; no Uruguai, com Tabaré Vázquez e Pepe Mujica. Isto espalhou-se pela América Latina; e efetivamente, como acaba de dizer, a América Latina tem escapado um pouco às mãos dos EUA. Eu queria perguntar-lhe, primeiro, que opinião tem sobre estes governos progressistas, em geral, da América Latina? E segundo, por que os EUA puderam encontrar-se nesta situação de perda de influência na América Latina?

Bom, são acontecimentos de enorme importância nesta parte do mundo, todo o que descreveu é de relevância realmente histórica. Se pensarmos na América Latina… Durante quinhentos anos, a América Latina, basicamente, viu-se controlada pelos poderes imperialistas ocidentais, sobretudo pelos EUA no século XX, e antes houve outros… Na América Latina, as populações originárias viam-se controladas por uma elite pequena, geralmente branca, quase branca, muito rica, no meio do povo pobre. Então, estas elites eram como que alheias ao seu próprio país: exportavam capital para a Europa, por exemplo, e enviavam os seus filhos para os Estados Unidos. Não se preocupavam com o seu próprio país. E a interação entre os países de América Latina era muito limitada. Cada elite da cada país tinha um desvio para o ocidente, e ideias imperialistas. Havia certas diferenças, mas esta era em geral a situação típica. E isto vem acontecendo desde há quinhentos anos de uma forma ou de outra.

Mas, a partir de 1999, começou a mudar esta situação. O que descreve é uma mudança muito significativa; é um momento de importância histórica. E os Estados Unidos são, evidentemente, o país, a potência que exerce o maior domínio em todo mundo, mas já não têm o poder esmagador de destruir governos e de impor ditaduras militares onde lhe apetece. Se pensarmos, por exemplo, nos últimos quinze anos… Houve alguns golpes de Estado: uma tentativa inesperada na Venezuela em 2002; bem, funcionou, digamos, durante dois dias e nada mais. Os EUA apoiaram-na plenamente mas não tiveram o poder de impor um novo governo. Houve outro no Haiti em 2004; aí temos… os torturadores do Haiti, a França e os EUA combinaram o sequestro do presidente Aristide para enviá-lo para o centro da África, e mantê-lo ali, oculto, para que não pudesse participar sequer nas eleições. Bom, isto teve êxito, mas o Haiti é um país muito fraco. Houve outro caso em Honduras, em 2009 – sim, com Obama – os militares desfizeram-se do governo constitucional… Aí houve uma “desculpa democrática”, e Washington não o quis condenar como um golpe militar… Mas o resultado foi que os EUA viram-se isolados nessa posição de apoio a esse golpe militar triunfante. E agora esse país é um desastre completo. Tem um terrível registo – o pior – em matéria de direitos humanos. E se consideramos a migração para os EUA, que é um grande tema, a maioria dos imigrantes provém das Honduras, porque este país foi destruído pelo golpe que Washington apoiou.

Assim, vemos alguns casos de sucesso, por assim dizer, mas não como no passado, não como antigamente. A América Latina agora deu um passo adiante para conseguir certo grau de independência. É o caminho correto. Bom, a UNASUR, o MERCOSUL, a CELAC [Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribeños]; há diferentes grupos que representam passos para a integração. A CELAC é totalmente inovadora, porque os EUA e o Canadá ficam excluídos, e isto ninguém poderia ter imaginado; era algo inconcebível anos atrás.

Todo isso se vê refletido de vários modos; houve um estudo recente muito interessante do que poderíamos chamar, por exemplo, a “pior tortura do mundo”: prendemos alguém e mandamo-lo para a ditadura militar mais cruel para que lá seja torturado, de maneira impune, e podemos assim obter certa informação. Esta é a pior forma de tortura. Os Estados Unidos vêm-no fazendo desde há anos e anos. Houve um estudo para saber que países cooperam. Claro, os países de Médio Oriente; enviam-nos para lá para levar a cabo esta tortura: já o faziam com Assad na Síria, com Mubarak no Egito, e com Kadhafi na Líbia, não? E os países europeus na sua maioria participaram, Inglaterra, Suécia, França, todos estes países.

No entanto, houve uma região no mundo, na qual não participou nenhum país: a América Latina. E isto é realmente interessantíssimo. Quando a América Latina estava sob o controlo dos Estados Unidos, era um centro global de tortura. Agora, até se negaram a participar neste horrendo jogo, neste tipo de tortura implementado pelos Estados Unidos. Isto é uma mudança muito significativa, um sinal realmente muito importante. Houve certos casos de sucesso, parciais, na América Latina, que liderou a resistência ao projeto neoliberal, podemos chamar assim. Também outros sucessos, apesar de ainda haver muito caminho a percorrer ainda.

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Cadeia da ilegalidade

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Por Ricardo Melo | Via Folha de S. Paulo

Adoro rádio. No meu apartamento, alugado, tenho cinco aparelhos ou mais. Sempre ligados em notícias, alternados por momentos musicais. Mídia impressa, televisão, internet –presto atenção a tudo, mas nunca deixo de apreciar a rapidez com que o rádio nos informa.

Neste domingo [12/4] levei um susto, ou um choque de realidade. Uma das emissoras que eu sempre sintonizo dedicou sua programação inteira à cobertura de atos contra o governo. Nem o futebol transmitiram.

Lembrei do poder do rádio com a Cadeia da Legalidade. Em 1961, quando os militares ensaiavam um golpe contra o vice João Goulart diante da renúncia de Jânio Quadros, o governador gaúcho Leonel Brizola foi à luta. Assumiu os transmissores da rádio Guaíba e passou a disparar apelos pelo respeito à regra do jogo. Ou seja, que Jango assumisse conforme mandava a Constituição da época. Uma bandeira justa do ponto de vista da democracia. Foi bem sucedido, por três anos. Até 1964.

Agora vemos o inverso. A mídia mainstream aderiu com tudo às passeatas que pedem impeachment da presidente, fim da corrupção, afastamento do ministro Toffoli (!!!) e, por que não, intervenção militar. Faltou protestar contra a epidemia de dengue, racionamento, escalada da violência, falta de material escolar –vai ver que não cabia nas faixas.

Não interessa se neste 12 de abril houve mais ou menos pessoas do que em manifestações anteriores. Quem teve a chance de conhecer países em que a democracia existe há tempos sabe que atos como estes são corriqueiros. Você chega a Paris e é surpreendido por uma greve de metrô ou protestos contra o desemprego. Em Barcelona, manifestações quase diárias pedem a independência do povo basco. Nos Estados Unidos, atos contra ou a favor de alguma causa acontecem diariamente. Nada disso impressiona. O que impressiona é a cobertura digna de Copa do Mundo destinada a tais manifestações ocorridas no Brasil. Jornalistas de verdade gostam de notícias. Mas o que poderia ser mais tedioso e revelador do que ouvir o dia inteiro a mesma narrativa (palavra da moda) sobre atos esvaziados ou inflados artificialmente?

O Brasil já viveu campanhas épicas. Entre outras, a mobilização pela Anistia, o movimento pelas Diretas, o impeachment de Collor, as manifestações de 2013. Todas tinham um objetivo definido, a partir de fatos comprovados. E agora? Querem o impeachment? Então assumam. Faz parte. Só não esqueçam de providenciar os motivos e de que os responsáveis maiores por este tipo de decisão na Câmara e no Senado encabeçam a lista de acusados na Lava Jato.

Frases que ficam

“Você não pode olhar do ponto de vista moral. Os grupos econômicos se articulam. […] Você não perguntou, mas posso dizer aqui para a mídia: cartel virou sinônimo de delito, mas não é nada mais, nada menos que monopólio. São empresas que combinam preço, não que tomam preço. Esse é um fenômeno supercomum no mundo inteiro. […] Quando jornais do interior combinam de aumentar e diminuir preço do jornal, há cartel aí […] Isso não significa que cartel é delito. De repente, em estação de Metrô, em obra pública, diz que se formou cartel e parece que é ‘opa, tem cartel aí’, mas é o mesmo que se dizer que se formou um monopólio, oligopólio.” (José Serra, PSDB, em 25.ago.2014, quando candidato ao Senado, durante evento para empresários do setor de comunicações. À disposição na internet.)

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Ricardo Melo é colunista da Folha de S.Paulo.

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A batalha da comunicação e as perspectivas para o segundo mandato: Entrevista com Beto Almeida

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 17/04/2015

“Aqui, a única possibilidade é o jornalismo impresso, que poderia e deveria ter sido impulsionado com força pela esquerda, a exemplo do que fez a esquerda na Grécia, que, em apenas um ano e meio, fundou um Jornal Popular Cooperativo, que já se tornou, rapidamente, a publicação de maior circulação em Atenas.”

As últimas eleições e o clima político ainda deflagrado no país evidenciam o quanto a comunicação é crucial para o desenrolar saudável de uma democracia. A atuação cartelizada e o comportamento partidário da imprensa corporativa brasileira produz sérias distorções que num ambiente extremado dá espaço a soluções antidemocráticas e desrespeitosas ao Estado de direito tão duramente conquistado no fim do século passado.

A renovação ocorrida no Ministério das Comunicações e na Secretaria de Comunicação da Presidência abre a possibilidade de uma discussão sobre mudanças na política governamental que visem fortalecer o debate plural na sociedade. O tema é urgente dada a ofensiva da grande mídia que impõe sua agenda e quer a garantia de que as verbas publicitárias estatais serão somente suas ad infinitum.

Para abordar com propriedade esse debate o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Beto Almeida, jornalista e conselheiro da rede de TV multi-estatal Telesur. Beto constata um ambiente desfavorável para regulamentação entre os parlamentares. Indica medidas executivas, que independem dos congressistas, com potencial de democratizar a imprensa e questiona arduamente qual a razão do PT não possuir um jornal de massas.

Confira a íntegra:

O atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, assumiu a pasta com o entusiasmo dos movimentos sociais. Até agora sua gestão correspondeu as expectativas? Qual é a linha de atuação do ministro?

O entusiasmo do Ministro Berzoini com a regulamentação democrática da mídia não significa que ele tenha condições de alterar a situação adversa que está instalada no Congresso. O ex-ministro, Paulo Bernardo, além de ter engavetado as Teses da Confecon, chegou a afirmar que os petistas queriam censura por pretenderem a regulamentação midiática, além de ter ido ao Congresso da ABERT para defender, entre outras coisas, a flexibilização da Voz do Brasil, causa preciosa para a patronal midiática. Seguramente, Berzoini vai trabalhar noutra direção, além de voltar a dar prioridade à Telebrás como empresa pública e à expansão da banda larga via presença da estatal, o que o ministro anterior, por razões óbvias, desprezou.

Creio que o Ministro Berzoini, muito embora não possa alterar o travamento da democratização da mídia no Congresso, tem muito o que fazer de modo operativo. Pode alterar, via portaria, sem depender do Congresso portanto, os critérios para a distribuição da publicidade institucional, deixando de discriminar a comunicação comunitária, universitária e educativa. Pode, ademais, acelerar o processo de implantação da TV digital em sinal aberto, incluindo TV’s comunitárias e universitárias. Isso é concreto, não passa pelo Congresso, está a nível de executivo. Pode, além disso, assumir posição clara em defesa da Voz do Brasil, noticiário radiofônico efetivo, amplo, plural, democrático, que, na prática, é uma regulamentação midiática em favor da diversidade informativa. E utilizá-la, dentro da lei, de modo mais adequado para informar sobre aquilo que diz respeito à vida dos cidadãos, pois é um noticiário de estupenda capacidade de comunicação popular!

Quais as principais propostas dos movimentos ligados a Comunicação Social? Que críticas fazem em relação ao atual modelo de imprensa?

Os movimentos sociais criticam, corretamente, a postura fascistóide dos meios de comunicação comerciais. Entretanto, por não ter sido construída nos 12 anos uma correlação de forças em favor da democratização da mídia, por ausência de iniciativas tanto do governo como do PT, os movimentos sociais não podem apenas apostar todas as fichas na Lei da Regulamentação da Comunicação, pois o Congresso é, atualmente, largamente desfavorável. Há apenas um efeito pedagógico, mas de concreto, não se avança. Para se ter uma ideia, até mesmo segmentos das esquerdas abraçaram a tese da flexibilização da Voz do Brasil proposta pela Abert.

As críticas são justas, pela concentração, pelo elitismo, pelo anti-nacionalismo, pelo seu caráter antipatriótico, alienante, consumista, aberrante, embrutecedor etc. Mas, não há até o momento uma consciência clara de que as esquerdas podem e devem fortalecer as TV’s e rádios comunitárias. Há exemplos importantes neste sentido, mas, a esquerda e o movimento sindical podem ocupar e fortalecer muito mais as TV’s comunitárias, chegando a milhares e milhares de brasileiros com suas mensagens.

Porque a imprensa corporativa praticamente opera numa só direção? Qual a origem desse discurso único?

Beto Almeida

Há algo intocável em história: A Luta de Classes! Muitos setores de esquerda se iludiram pensando que isto não existe mais. Deixaram, com isto, de aproveitar oportunidades políticas para se construir uma mídia própria, acreditando que quando necessário poderiam ter espaços na mídia corporativa. Eis que esta mídia cada dia é mais fascistizante, mais raivosa contra a democracia, contra os partidos de esquerda, os sindicatos. A origem deste discurso é que quando a burguesia percebe que não pode mais deixar governos populares governando, ela adota o discurso do golpe. Isso é luta de classes. Não há nenhuma chance desta mídia corporativa tornar-se plural, democrática, diversificada. Por acreditar nisto, a esquerda brasileira hoje está desarmada de mídia própria, sob um dilúvio tremendo de mentiras e ataques, e não tem sequer um panfletinho para responder. As ilusões cobram muito caro em história!

Porque o governo é tão imóvel quanto as medidas que democratizam a imprensa? Como explicar essa paralisia?

Medo. Combinado, agora, com falta de maioria parlamentar para mudar a Constituição. Mas, há iniciativas que não requerem mudanças constitucionais. Democratizem a distribuição da publicidade institucional alcançando também as mídias comunitárias, universitárias, sindicais, populares. Parem de reprimir o movimento de rádios comunitárias, pois no governo Lula houve uma onda de repressão, apreensão e destruição de equipamentos de rádios comunitárias, o que não está previsto na lei, que prevê apenas a interdição dos equipamentos. O governo deve indenizar o movimento de rádios comunitárias por estes atos ilegais.

Que medidas práticas e concretas desejáveis dependem somente de Berzoini para implementação?

Reforçando o já proposto. Por meio de portaria o governo pode fortalecer outros segmentos de mídia que, até hoje, estiveram preteridos na distribuição de publicidade institucional. Enquanto a Revista Veja já chegou a receber, numa única edição, 14 páginas de propaganda da Petrobrás, alvo predileto de seus ataques, as TV’s comunitárias estão preteridas, discriminadas, ignoradas, não recebem sequer uma página de publicidade em 12 anos.

Quanto ao novo secretário de comunicação da presidência, Edinho Silva. Que esperar de sua gestão? Acredita que ele atenderá as reivindicações dos movimentos ligados a comunicação?

Creio que o discurso da presidenta Dilma sobre liberdade de expressão é uma rendição ante um monumental processo de descumprimento da legislação pelos detentores de concessões públicas de comunicação. Chegam a suspender a grade de programação para convocar manifestações que professam a derrubada injustificada do governo e, inclusive, um golpe militar! E estes concessionários seguem recebendo publicidade institucional. É um absurdo. Dilma nunca deu uma entrevista sequer a uma TV comunitária. Mas, sancionou lei que veda o acesso das TV’s comunitárias à publicidade. Como deve sobreviver este setor reconhecido legalmente pelo estado, mas preterido e discriminado por não ter o mesmo acesso à publicidade?

Como se dá atualmente o investimento das verbas publicitárias estatais? Quais são os critérios utilizados?

Os critérios devem ser pautados pela distribuição democrática, alcançando a todos os setores midiáticos envolvidos. Se apenas empresas já muito fortes recebem a maior fatia da verba publicitária, isto significará concentração, o que implica em uma espécie de cartelização e até mesmo na prática de oligopólio e monopólio, proibido por lei.

No que consiste a regulamentação da mídia? Na sua opinião, em que sentido deveria se dar essa proposta?

Consiste em democratizar o uso do espaço público radioelétrico, impedindo que seja privatizado por grupos poderosos e oligopólios. Na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia, o espectro eletromagnético é distribuído entre 3 modalidades de organização midiática. Um terço para o Estado, um terço para os empresários e o outro um terço para os setores sociais e comunitários. Isso sim é democracia e pluralidade, como reza a Constituição Brasileira, também. Aqui no Brasil, em 12 anos de governo com o PT à frente, apenas uma concessão de TV, a da TVT, foi efetivada de fato. Aqui, a única possibilidade é o jornalismo impresso, que poderia e deveria ter sido impulsionado com força pela esquerda, a exemplo do que fez a esquerda na Grécia, que, em apenas um ano e meio, fundou um Jornal Popular Cooperativo, que já se tornou, rapidamente, na publicação de maior circulação em Atenas. Exemplo a ser seguido. Aqui, o PT, sequer tem um jornal, uma mídia própria de massas. E quem consegue eleger o presidente da república por 4 vezes seguidas, tem condições de montar o maior jornal de circulação nacional! Hoje o PT está sendo esquartejado em praça pública, midiaticamente falando, e não tem sequer um jornal impresso de massas para se defender! É plenamente viável um jornal de ampla circulação, autossustentável, para defender, como linha editorial, a legalidade democrática e tudo o que foi conquistado nos últimos 12 anos. Esse projeto liderado por Lula e Dilma teve 56 milhões de votos, o PT tem aproximadamente 2 milhões de filiados, como, então não se pode fazer um jornal sustentável com 1 milhão de exemplares?! A Folha Universal do Reino de Deus tem um jornal com tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares. O que houve foi ilusão de que a mídia corporativa daria espaço para a esquerda, mas ele está pregando é o discurso golpista, aliás, como fez em 1954 e 1964.

Por que essa bandeira é tão pouco compreendida pela sociedade de forma geral? Como devemos agir pra que a mensagem chegue aos leigos?

Há uma deliberada confusão feita pelos magnatas da mídia, associando regulamentação a censura. Como não existe o contraditório, há apenas esta opinião circulando. Houve um tempo em que se dizia que cigarro não fazia mal, porque não havia o contraditório. Hoje, circulam informações amplamente sobre o malefício do cigarro. Mas, não se permite conhecer o modelo de mídia da Argentina, da Bolívia, onde comunidades indígenas acessam uma rede nacional de rádios indígenas. Regulamentação é como um sistema de sinais de trânsito. Ele organiza a circulação de veículos, parando o fluxo de uma avenida super movimentada, para que, periodicamente, também circulem os veículos das ruas de menor movimentação. Sem sinais de trânsito, tudo seria um caos, as avenidas de grande fluxo esmagariam as ruas de menor trânsito e haveria desordem, indisciplina, um caos. Na comunicação, também é necessário ter regras para que transitem pelo espaço eletromagnético todos os sinais representativos da pluralidade e da diversidade democrática da sociedade.

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Altamiro Borges: Dilma não assume compromisso com veto à terceirização, nem com regulação econômica da mídia

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Por Altamiro Borges | Via Viomundo

Na manhã desta terça-feira (14), na sala de reuniões do quarto andar do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff concedeu uma entrevista exclusiva para um grupo de blogueiros. Participaram da coletiva Maria Inês Nassif, Cynara Menezes, Paulo Moreira Leite, Renato Rovai e Luis Nassif.

A conversa foi franca, elucidativa e bem descontraída. Durou cerca de uma hora e meia e ainda teve mais outros 40 minutos de conversa informal – que incluiu literatura, filmes de preferência e algumas amenidades. No geral, a presidenta se mostrou muito segura, convicta das ações do seu governo e confiante no futuro. Confesso, porém, que sai bastante preocupado da entrevista em Brasília.

Como já é do seu feitio, a presidenta priorizou os temas econômicos. Defendeu, sem pestanejar, as medidas de ajuste fiscal adotadas logo após a eleição de outubro passado. Detalhou cada iniciativa e garantiu que Joaquim Levy, seu ortodoxo ministro da Fazenda, segue as suas ordens.

Não demonstrou qualquer disposição para “ajustar os ajustes” – tão criticados pelo movimento sindical e pelos setores que saíram às ruas para garantir a sua reeleição. Ela falou longamente sobre as dificuldades da economia mundial, que impactam o Brasil. Mas nada disse sobre o que virá depois da austeridade fiscal, sobre qual será a estratégia do governo para superar os sinais negativos de redução do ritmo de crescimento do país e de geração de emprego. Reforçou o seu perfil tecnocrático e pouco falou sobre a política e sua relação com as bases sociais que a apoiaram.

Sobre um tema que está assombrando os trabalhadores – o da ampliação da terceirização, que teve seu projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara Federal –, Dilma foi evasiva.

Afirmou que as mudanças não devem afetar os direitos trabalhistas e previdenciários, nem retirar a responsabilidade das contratantes sobre as irregularidades das terceirizadas e nem afetar a arrecadação de impostos – tudo o que já está embutido no projeto de lei. Mas evitou dizer qual será a postura do seu governo caso a proposta seja aprovada no Senado Federal. “Não discuto a questão do veto”. Insinuou que isto seria demagogia e não corresponderia à realidade política do país!

Já sobre a questão da regulação econômica da mídia, a presidenta reafirmou a sua defesa da tese. Mas jogou um balde de água fria neste caminho. “No momento não há a menor condição de abrir essa discussão, por conta de toda a situação [política]”.

Ela até elogiou a sociedade civil pela coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema. Mas disse desconhecer o conteúdo da proposta, que foi elaborada há dois anos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Ou seja: jogou novamente o assunto para a sociedade civil, isentando o Estado de qualquer atitude política!

Em apenas um tema a presidenta foi enfática – e até solicitou que fosse tratado. Dilma exibiu sólidos argumentos contra a proposta conservadora de redução da maioridade penal.

Garantiu que isto representaria um grave retrocesso civilizatório e não resolveria o problema da insegurança no país. Já com relação aos protestos golpistas de março e abril, organizados por grupelhos fascistóides e com descarado apoio dos barões da mídia, a presidenta novamente evitou a polêmica. Afirmou que são “normais”. Ela ainda minimizou as iniciativas desestabilizadoras da oposição direitista derrotada nas urnas, que tenta insistentemente realizar um terceiro turno das eleições. “São normais”.

A presidenta Dilma Rousseff, com toda a sua experiência e conhecimento, mostrou-se muito segura e confiante. Já eu deixei o Palácio do Planalto bem preocupado! A sensação é de que o governo está sentado em cima de um vulcão em erupção e, tecnocraticamente, ainda não se deu conta! Espero estar totalmente errado.

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Uma breve história da luta da grande mídia contra os interesses nacionais

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Por Leonardo Severo | Via Carta Maior

Roberto Marinho e FHC. Colaboradores.

Em 1957, uma CPI da Câmara dos Deputados, comprovou que O Estado de São Paulo, O Globo e o Correio da Manhã foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo. Em momentos cruciais para o país se inclinaram para o golpismo e a traição aos interesses nacionais: contra Getúlio, a Petrobrás, JK, contra Jango, apoiando a ditadura, Collor, FHC e suas privatizações, atacando Lula.

Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra. Como afirmou Nelson Rockefeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockefeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: “Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes…” (COLBY, p.127, 1998). Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, através da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima. Anos mais tarde o ex-secretário de imprensa do Congresso americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockefeller: “no esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios” (COLBY, p.181, 1998).

Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a “aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados” (SCHILLER, p.11, 1976). Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.

Evidentemente para que os planos de ocupação econômica pelas corporações americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: Como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?

A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller: “Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença americana com a liberdade – liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento onde quer que já esteja instalada e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa” (SCHILLER, p.13, 1976).

Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra. O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais. Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.

Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockefeller, mais de mil e duzentos donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios americanos. Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparadas pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.

A vontade de conquistar as novas “colônias” e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites. No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova York. A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagavam os devidos direitos aduaneiros por se tratarem de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.

Logo chegou o grupo Vision Inc., também de Nova York, com as revistas Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos que vinham repletos de anúncios das corporações industriais. Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.

Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.

Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade americanas. McCann-Erickson e J. Warter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado. Para se ter uma ideia a McCann-Erickson , nos anos 60, possuía 70 escritórios e empregava 4619 pessoas, em 37 países, já a J. Warter Thompson tinha 1110 funcionários, somente na sede de Londres. Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses. No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.

No início dos anos 50, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockefeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getúlio Vargas. Luce mantinha fortes relações com os irmãos Cesar e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. Cesar foi para a Argentina em 1941 onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril. Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.

Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life. Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas americanas, edita diversas revistas: Claudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia Mais Bela do Mundo, além de diversos livros escolares.

Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que “O Estado de São Paulo”, “O Globo” e “Correio da Manhã” foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo.

Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a Televisão. A recém-fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade. O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época. O aporte dado “por empréstimo” pela Time-Life era de seis milhões de dólares e a empresa tinha um capital dez mil vezes maior.

Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão): “Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber oito bilhões de cruzeiros em doze meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do Grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia – por dia, repito… Só um ‘package’, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, dois milhões de dólares” (HERZ, p.220, 2009).

O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.

É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório “Winning the Cold War. The O.S. Ideological Offensive” define:

“Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século XX, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais – para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos” (SCHILLER, p.23, 1976).

A ordem estava dada: “informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.

O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: “Há, por trás do grupo (Abril), recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém muito mais importante do que isso está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc.” (RABELO, p.38, 1966)

Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações. A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Jonhson & Jonhson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.

Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA. Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America – “a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte” (SCHILLER, p.18, 1976). Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: “as telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa” (SCHILLER, p.24, 1976).

É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque:

“Somente nos últimos vinte anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial” (SCHILLER, p.27, 1976).

A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência de muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem. Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: “Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa. Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão” (RABELO, p.56, 1966).

Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita “grande mídia” brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo. Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição. Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobrás, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.

Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.

Porque atuam desta forma? Genival Rabelo deu a resposta: “Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia, esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida americana, dos feitos americanos, da indústria americana, do desenvolvimento científico americano, das vitórias e bombardeios americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Angeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira pagina de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso…’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro – arrematou o industrial – A peso de ouro’ ” (RABELO, p.258, 1966).

(*) Delegado à Conferência Nacional de Comunicação, Secretário Municipal de Comunicação em São Carlos entre 2007 e 2012 e membro do Partido Pátria Livre.

Referências:

COLBY, G; DENNETT, C. Seja feita a vossa vontade: a conquista da Amazônia, Nelson Rockefeller e o evangelismo na idade do Petróleo. Tradução: Jamari França. Rio de Janeiro: Record, 1998.

HERZ, D. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Dom Quixote, 2009. Coleção Poder, Mídia e Direitos Humanos.

RABELO, G. O Capital Estrangeiro na Imprensa Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

SCHILLER, H. I. O Império norte-americano das comunicações. Tradução: Tereza Lúcia Halliday Petrópolis: Vozes, 1976.

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Por que não há uma narrativa pública alternativa?

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Por Venício A. de Lima | Via OI

Cinco meses se passaram desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2014. Os votos foram apurados, o Tribunal Superior Eleitoral declarou um vencedor que tomou posse e assumiu o poder em 1º de janeiro de 2015. Apesar de tudo isso, a sensação que se tem ao se ler, ouvir ou assistir ao noticiário político dominante nos oligopólios privados de mídia é de que permanecemos em campanha eleitoral, estamos às vésperas de um “terceiro turno”.

A instrumentalização partidária oposicionista reafirma, dia após dia, que vivemos o pior de todos os mundos e que a culpa por “tudo que está aí” recai exclusivamente na presidente da República reeleita e em seu partido. E que ainda vai piorar. E muito.

Em relação aos estados onde houve vitória da oposição política – se o exemplo do Distrito Federal puder ser generalizado – os problemas de hoje, mesmo se decorrentes do excesso de chuva que acaba de despencar, continuam sendo atribuídos exclusivamente aos descalabros do derrotado governo anterior, aliás, do mesmo partido da presidente reeleita.

Esse jornalismo do “quanto pior melhor” – sempre assentado na historicamente falsa retórica de combate à corrupção e de defesa da democracia – acaba por contaminar até mesmo mentes supostamente esclarecidas. Elas se recusam a “pensar para além” do noticiário partidarizado e, sem ignorar a gravidade da crise econômica e dos diversos inquéritos sobre corrupção em andamento (Lava Jato e Zelotes, dentre outros), ignoram os fartos indícios do jogo de interesses que está sendo jogado nos e pelos oligopólios de mídia.

Linguagem pública dominante

Raras vezes terão os oligopólios de mídia e seus muitos “intelectuais deferentes” (Bourdieu) praticado de forma tão homogênea a mesma pauta, o mesmo enquadramento, seletividade e omissão em relação aos fatos a serem noticiados e a mesma linguagem pública. Tudo sem o contraditório, sem vozes alternativas.

Ao contrário de outras eleições, agora não foram desativados os aparatos profissionais de guerrilha digital utilizados contra o governo e seus aliados ao longo da campanha eleitoral de 2014. Assim, “robôs” [cinquenta?] de alto custo [estimativa de 10 milhões entre novembro e março] continuam alimentando permanentemente com conteúdos de intolerância e ódio as redes sociais virtuais.

Da mesma forma, na grande mídia e nas redes sociais vem sendo construída, dia após dia, uma linguagem pública que associa a presidente, seu governo e seu partido como agentes históricos exclusivos da corrupção brasileira. Essa linguagem converge com a radicalização dos movimentos de rua cuja liderança, aparentemente espontânea, não consegue mais disfarçar a existência de pelo menos uma coordenação estratégica originária no núcleo pensante da oposição partidária.

Derrotada nas eleições presidenciais, ameaçada na exclusividade do seu paraíso consumista e amparada no moralismo udenista histórico, a classe média elitizada dos principais centros urbanos “coloca tudo no mesmo saco” e – com o entusiasmo explícito da mídia comercial – sai às ruas para se manifestar contra a corrupção, contra o PT, a favor do impeachment. E mais. Para o pesadelo daqueles que viveram os meses e dias que antecederam ao golpe civil-militar de 1964 – se apropria do verde e amarelo para fazer renascer slogans do tempo da Guerra Fria como “o Brasil jamais será vermelho”, para mandar os eleitores vencedores para “a Cuba que os pariu”, para dar um basta na “doutrinação marxista” de Paulo Freire e para pedir a volta dos militares.

A linguagem pública que se consolida, de forma seletiva e cínica, entende como prova de corrupção até mesmo o que não passa da mais simples normalidade democrática como, por exemplo, a indicação de um novo ministro ligado ao partido que venceu as eleições. Na verdade, como afirmou Bernardo Kucinski, “o golpe no plano ideológico-midiático, já foi dado e foi vitorioso. A esquerda ‘morreu’ da forma mais ignominiosa possível, acusada de venal e corrupta”.

“Justos e corretos”

E por que não há uma narrativa pública alternativa, por que não se ouvem no espaço público vozes que reconheçam eventuais erros, respondam a acusações infundadas e reajam à tática kafkiana de se buscar o crime depois de decidida a sentença? Sobretudo, por que não há uma narrativa pública alternativa que, para além de governos e partidos, defenda o processo democrático contra ameaças golpistas e combata a incrível amnésia daqueles que pedem a volta da ditadura?

A resposta óbvia a esta pergunta é porque os oligopólios privados de mídia controlam a agenda e o acesso ao debate público. E eles jamais foram, não são e nunca serão plurais e diversos. Mas não se trata apenas disso.

Na verdade, quem primeiro deveria estar interessado na construção de uma narrativa pública alternativa seria o governo reeleito e seus partidos aliados. Também os movimentos sociais e sindicatos que defendem o projeto que garantiu o sucesso de políticas de inclusão social. Todavia, a mídia estatal (NBR) e pública (EBC), os blogs, portais e redes sociais, a mídia comunitária e sindical, todos em conjunto, não são capazes de construir uma narrativa pública alternativa.

No que se refere ao governo, falta apoio e comprometimento com a mídia pública para que ela, como reza a Constituição (artigo 223) e a exemplo do que ocorre em outras democracias, se constitua em complemento e alternativa de qualidade à mídia privada comercial.

Por outro lado, há uma secretaria que trata especificamente da comunicação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Cabe a ela coordenar a divulgação de informação pública e também a distribuição dos recursos da publicidade oficial.

O grande paradoxo, todavia, é que os critérios técnicos utilizados para distribuição das verbas oficiais de publicidade têm financiado e consolidado, ao longo dos anos, exatamente os oligopólios de mídia que constroem a linguagem pública dominante, sem pluralidade e sem diversidade.

Na verdade, uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União às vésperas do Natal de 2014, tornou ainda mais rigorosos os critérios técnicos já em vigor e praticamente exclui as pequenas empresas de mídia da distribuição das verbas oficiais de publicidade (cf. Instrução Normativa nº 7, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2014).

Na posse do novo ministro da Secom-PR, na terça-feira (31/3), a presidente da República, além de renovar seu compromisso constitucional com as liberdades de expressão e da imprensa, fez referencia a atuação da Secom-PR dentro do que chamou de “critérios justos e corretos”. Como não se sabe exatamente o que “justos e corretos” virão a significar na prática da execução das políticas de comunicação social, resta esperar para ver.

O papel do Estado e os riscos da crítica

Nas democracias contemporâneas, o apoio financeiro do Estado às empresas alternativas de mídia é praticado em nome da diversidade e da pluralidade sem as quais a liberdade de expressão, como bem sabemos, se transforma em privilégio de uns poucos oligopólios.

Se não houver apoio do Estado brasileiro à mídia pública e comunitária, se não se alterar a política de distribuição dos recursos de publicidade oficial e se, como manda a Constituição de 1988, não se regular o § 5º do artigo 220 que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, jamais teremos uma linguagem alternativa àquela dos oligopólios de mídia no espaço público.

Em períodos de crise política, intolerância, ódio e falsas unanimidades, a postura crítica em relação aos oligopólios de mídia significa correr o risco de ser acusado de partidarismo e/ou de ignorar a crise e/ou, ainda, de defender “o controle da mídia para impedi-la de denunciar a corrupção do governo”.

A hora exige que se corra este risco.

***

Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros.

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