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Preocupações de um Brasil que pensa o Brasil

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Via Clube de Engenharia

Cresce a preocupação com os rumos da política de petróleo e, em especial, com a crise e as ameaças que a Petrobras enfrenta. Preocupa, ainda, a constatação de que para a opinião pública o que ressalta mais é o efeito da corrupção. Mesmo com a prisão e punição dos culpados, boa parte do país, estimulada pela mídia, continua a identificar na história recente da Petrobras a corrupção como a questão central. Saem de foco os cenários das crises nacional e internacional e os ataques diários que a maior empresa do país vem sofrendo.

A necessidade de ampliar o debate, esclarecer a sociedade e combater o avanço das ações e medidas que buscam enfraquecer a Petrobras e a engenharia nacional levou o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ, a reunir lideranças do setor que vêm debatendo um projeto de nação. A proposta é, neste âmbito, aprofundar o debate sobre a tentativa de desmonte da locomotiva do desenvolvimento industrial brasileiro e suas consequências para o país.

Neste contexto, no qual a situação de crise não é só da Petrobras, mas é da economia e da política nacional, o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, resumiu a questão central ao afirmar que é o modelo de país que está em jogo. “Ou nós insistimos no desenvolvimento com inclusão social e uma inserção soberana no mundo, ou voltamos à situação de potência dependente de uma potência muito mais forte. Com extensão territorial, recursos naturais e população nós não podemos nos dar ao luxo de desprezar a necessidade de ter um projeto nacional. É a ausência do projeto nacional que leva a esse clima depressivo que a sociedade brasileira está atravessando”.

Para construir a necessária reação a este novo momento e enfrentar os imensos desafios que se apresentam, o diretor de Relações Institucionais da Coppe/UFRJ reuniu nomes com grande representatividade nas áreas que atuam. “A proposta é apontar caminhos a partir de uma visão global da Petrobras e da política de petróleo, contextualizados nos cenários nacional – que apresenta um quadro de forte crise – e internacional, que também sofre com o baixo preço do petróleo”, registrou o professor Pinguelli.

Integraram o painel A Petrobras face ao preço do petróleo o conselheiro e geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Sebastião Soares, 1º vice-presidente do Clube de Engenharia e ex-secretário de Planejamento do Ministério do Planejamento; o professor Segen Estefen, do Programa de Engenharia Oceânica da Coppe e presidente do Conselho de Administração da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras; e o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe.

Oportunidades viram ameaças

Com a experiência de quem viveu nove anos à frente da Diretoria de Exploração e Produção da companhia, um dos maiores responsáveis pela descoberta do Pré-Sal, o geólogo Guilherme Estrella fez o resgate histórico em um tom tão orgulhoso e emocionado quanto indignado. “A história da empresa deveria fazer os empregados se orgulharem. Mas não, os 100 mil empregados são bombardeados diariamente com um clipping de notícias veiculadas na mídia, em uma guerra que se armou contra a companhia nos últimos tempos. E a diretoria da empresa não se pronuncia! É inacreditável! Como é que a própria empresa reproduz os maiores absurdos desmoralizando a Petrobras e a diretoria não se posiciona? Somos levados todos a nos suicidarmos?”, questiona Estrella.

“A energia é um bem estratégico para embasar o desenvolvimento das nações, tendo o petróleo como elemento de extrema importância. (…) O endividamento da companhia se deve aos grandes investimentos feitos durante o governo Lula e eu participei da diretoria que, de certa forma, construiu essa dívida. Até 2002, com a quebra do monopólio, a Petrobras viu reduzida sua participação no setor petrolífero brasileiro. Para nós estava claro que a Petrobras deveria reassumir o papel de ser instrumento de governo para a retomada do desenvolvimento nacional. A área de exploração e produção começou a crescer e conquistamos a autossuficiência em 2006.”

É longa a relação dos grandes investimentos em exploração e produção até a descoberta do Pré-Sal, a maior província petrolífera do planeta descoberta nos últimos 50 anos. A continuidade dos investimentos, em um grande esforço da empresa, levou a outras descobertas, sempre na perspectiva de tirar o Brasil de uma situação de dependência em 2002 para um país absolutamente soberano em energia.  

“Quanto vale isso? É uma situação dificilmente monetizada. Investiu-se pesadamente na infraestrutura de gás. Está instalada no Brasil uma infraestrutura de produção de petróleo e de gás natural e distribuição de gás em toda a parte economicamente mais avançada do território nacional, de Fortaleza a Uruguaiana no Rio Grande do Sul. (…) São investimentos inquestionáveis, estratégicos para o desenvolvimento nacional, e para a nossa soberania como país que tem uma função geopolítica primordial”, continua Estrella.

Não menos importantes são os desdobramentos de todos os investimentos detalhados pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras. Entre eles, os recursos alocados em ciência e tecnologia, em instalação de fábricas no país e, entre outros, o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. “São ações provenientes de uma decisão do governo de construir o futuro do Brasil. E essa massa de recursos estratégicos não é só do ponto de vista material, é também imaterial, da inteligência brasileira. Aí está o cerne da independência e da soberania nacional. O caso da dívida tem que ser olhado sob esse ângulo também. É um problema do Brasil, do governo brasileiro, e não só da Petrobras”, afirma.

Na opinião de Estrella, o Brasil comete hoje o pior erro estratégico que uma nação ou uma empresa podem cometer: o de transformar suas oportunidades em ameaças. Enquanto todos os países hegemônicos do mundo construíram suas riquezas e sua economia com base no petróleo e na energia fóssil, o Brasil, com a matriz energética mais bem equilibrada do planeta, recua nos investimentos em exploração e produção.

Perspectivas para o século XXI 

O esforço coletivo para responder à crise com criatividade e encontrar soluções a partir da identificação do que deu certo e da análise do que deu errado é consenso e leva, inevitavelmente, a um balanço dos avanços e recuos. É o percurso que o presidente do Clube de Engenharia trilha ao resgatar o que era a Petrobras em 2003, sem investimentos em exploração e com um quadro que certamente levaria o país a uma dependência cada vez maior na importação de petróleo.

Com a experiência do geólogo Guilherme Estrella à frente da diretoria de Exploração e Produção houve uma profunda mudança de rumo na companhia com altos investimentos em exploração. “O desafio”, afirma Pedro Celestino, “era fazer com que a empresa desempenhasse o papel de condutor do desenvolvimento e isso foi feito com notável competência na área de exploração e produção. Mudou a escala da empresa.”

Com esse salto de qualidade, na prática, o Brasil mudou de escala. Com a descoberta do Pré-Sal e após uma luta política enorme, o governo ousou mudar o marco regulatório das concessões brasileiras e incluiu no novo marco regulatório, para garantir a capacitação tecnológica brasileira, que a Petrobras passasse a ser a única operadora do Pré-Sal. O Brasil conquistou o monopólio do conhecimento, estratégico para o desenvolvimento brasileiro. No momento em que mudou o marco regulatório a Petrobras passou a ser alvo de uma sistemática campanha de desvalorização e depreciação com objetivo claro: tornar a empresa irrelevante e capturar o Pré-Sal, registrou Pedro Celestino.

Em defesa da engenharia e do emprego, Pedro Celestino combateu os segmentos que, em nome da corrupção, se unem para atingir e imobilizar as empresas de engenharia envolvidas na Operação Lava Jato. “São empresas que empregam centenas de milhares de trabalhadores, milhares de engenheiros, que são patrimônio técnico e administrativo construído ao longo de décadas, que competem no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos. São empresas que estão nas manchetes dos jornais e na televisão diariamente para que a nossa capacidade de realização, para que a nossa capacidade de construção, a nossa capacidade de projetar, a nossa capacidade de montar, essa capacidade que vocês acumulam aqui na Coppe há décadas, que se acumula no Cenpes, seja jogada fora e que nós sejamos mais uma vez reféns do capital estrangeiro. Não tenho a visão xenófoba. Quando me refiro ao desenvolvimento industrial me refiro ao desenvolvimento das empresas aqui instaladas, não importa a origem”.

A Bolsa de Nova York

Questão muito pouco analisada, especialmente quando se discute a Petrobras, foi levada ao debate pelo  1º vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares: a abertura do capital da Petrobras nos anos 1990. “Tudo o que aspiramos é que a Petrobras seja uma empresa do Estado brasileiro e cumpra a missão de desenvolvimento desta nação de forma soberana, de forma integrada, tirando o melhor partido da riqueza e da potencialidade que tem a cadeia produtiva de petróleo”, defendeu Sebastião.

Mas o quadro que se desenha, na prática, é outro. A União, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mantém o controle do capital votante da empresa, mas, do ponto de vista patrimonial, considerando as ações preferenciais, a Petrobras é uma empresa de mercado. Com a abertura do capital a empresa tem uma estrutura patrimonial, de mercado, e não de empresa de um Estado que pretende soberania. Considerando, ainda, as ações preferenciais e os American Depositary Receipt (ADRs) –títulos representativos de ações de empresas estrangeiras negociados diariamente na Bolsa de Nova York –, a Petrobras é, patrimonialmente, apenas 30% do Estado brasileiro e 70% apropriada por interesses de mercado.

Na visão de Sebastião Soares, “esta situação precisa ser revertida. Se pretendemos que a Petrobras desempenhe um papel relevante na construção de um novo Brasil nas próximas décadas, ela não pode patrimonialmente ser uma empresa de mercado. Isso cria uma incoerência extraordinária porque a gestão de uma empresa presta contas e segue as orientações e os ditames implícitos ou explícitos de quem é o titular do patrimônio, da sociedade. Não há como fazer de outra maneira. O conjunto de leis que regula a vida e a governança das empresas e as responsabilidades dos administradores é uma institucionalidade que conduz intrinsecamente a essa situação. Enquanto a Petrobras for uma empresa que tem 30% do seu capital no Estado e 70% no mercado tudo isso fica muito difícil. É preciso buscar uma estratégia para enfrentar essa questão”.

Sebastião considera absolutamente necessário que se aprofunde e se estude as consequências da atuação do mercado norte-americano e da bolsa de valores de Nova York com os ADRs e as ações lá negociadas. Mesmo consciente dos aspectos jurídicos que fogem à compreensão da grande maioria dos que se debruçam sobre a Petrobras, ousa propor que pelo menos se estude a questão, inclusive a possibilidade da compra dos ADRs.

“Considerando que o quadro de endividamento e de resultados não é absolutamente crítico, e que a Petrobras tem um potencial de crescimento extraordinário e uma estrutura saudável do ponto de vista econômico-financeiro” o 1º vice-presidente do Clube de Engenharia propõe três linhas prioritárias para enfrentar os problemas em pauta: que a Petrobras busque não se desfazer de seus ativos e afastar as ameaças da venda de ativos, inclusive de algumas reversas; que busque se fortalecer estruturalmente com a redução de custos em toda a sua cadeia produtiva; e embora a estrutura da dívida em relação ao não exigível não seja desfavorável, busque o alongamento do perfil dessa dívida em uma negociação a ser comandada pelo governo brasileiro e não pela empresa.

Engenharias se mobilizam 

Desde 1977, ano em que a Petrobras começou a produzir na Bacia de Campos, a Coppe dá suporte à engenharia offshore da empresa. À frente do Programa de Engenharia Oceânica o professor Segen Estefen considera importante reconhecer os problemas atuais, desde a crise internacional até a crise da economia brasileira que está, de certa forma, intrincada com a da principal empresa nacional. E reconhece que é inquestionável a sólida infraestrutura construída, tanto do ponto de vista da produção do petróleo quanto do ponto de vista dos que dão suporte a essa produção e, neste sentido, vê na campanha contra a Petrobras um massacre que merece reação urgente.

“Tenho plena convicção da necessidade de reagirmos a essa situação. Vejo com preocupação a preservação das competências técnicas em nosso país. São pontos coincidentes. Precisamos reagir às ameaças. Se o preço do petróleo é uma ameaça, não podemos ficar passivos; vamos mobilizar a engenharia, as empresas em geral, e buscar caminhos. Quanto à dívida da Petrobras, deve-se buscar formas de produção diferenciadas, em um esforço nacional coordenado de redução de custos”, propõe Segen.

Ainda na linha de propostas, o professor Alexandre Szklo, do Programa de Planejamento Energético da Coppe, também aponta caminhos: em relação ao preço do petróleo o mais prudente é que as empresas trabalhem em cenários de robustez e maior aversão a riscos. Quanto à volatilidade do preço, a Coppe vem estudando e publicando trabalhos. Vários estudos matemáticos sobre a volatilidade do preço na década passada demonstram que há um peso de quase 50% de diversos tipos de agentes financeiros sobre o preço do petróleo, e isso precisa ser considerado. Falar do preço do petróleo é falar do mercado internacional.

“Temos que refletir como sociedade e academia sobre os erros cometidos e, principalmente, qual o tamanho da Petrobras e qual o papel que ela tem que ter no mundo da energia. A Petrobras assumiu muitos papéis na política econômica brasileira e na política energética, além daqueles papéis que exercia nos anos 1980 e 1990. É preciso entender se é esse efetivamente o caminho e, seja qual for o seu papel, ele tem que ser aceito e entendido pela sociedade brasileira. A Petrobras fez muito para o Brasil e é preciso redescobrir o seu DNA”, conclui o professor Szklo.

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Pauta neoliberal dá o tom na volta do Congresso

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Por André Barrocal | Via Carta Capital

Fim de monopólio da Petrobras no pré-sal, terceirização, independência do BC e reforma da Previdência são prioridades.

‘Ecos dos anos 90′ puderam ser ouvidos no discurso da presidenta Dilma Rousseff aos parlamentares. Roberto Stuckert Filho/PR

Uma pauta de feição neolioberal marcou a reabertura do Congresso após mais de um mês de férias. Quebra de um certo monopólio da Petrobras, lei da terceirização e  independência do Banco Central (BC) foram algumas das votações prometidas para este ano pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a reforma da Previdência é hoje uma prioridade para a presidenta Dilma Rousseff, disposta a mandar em breve uma proposta ao Legislativo.

A lei da terceirização está no Senado desde abril de 2015, após tumultuada aprovação na Câmara. Permite às empresas converter funcionários em pessoa jurídica (PJ) e não pagar direitos previstos na CLT, como férias de 30 dias e FGTS.

O conteúdo do contrato entre o patrão e o empregado-PJ dependeria de negociação entre as partes. Mesma ideia de uma lei proposta em 2001 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e aprovada na época pelos deputados, porém barrada no Senado.

Diante dos protestos de sindicalistas em 2015, Calheiros resolvera deixar de lado o projeto, de autoria do ex-deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Chegou a dizer: “Não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados”. Ano novo, opinião nova. Agora, diz considerar o projeto “imperioso”.

Ao defender novas regras para a exploração de petróleo da camada pré-sal, o senador afirmou que “evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas”. Ele quer colocar logo em pauta projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que elimina a presença obrigatória da Petrobras nos campos de produção do pré-sal.

Pela lei atual, conhecida como Lei da Partilha, a Petrobras é operadora única do pré-sal. Outras outras empresas só podem atuar no pré-sal juntamente com ela. Na prática, o projeto de Serra quebra este monopólio da estatal brasileira.

Na primeira gestão FHC (1995-1998), a petroleira já havia perdido o monopólio absoluto que tinha desde sua criação, em 1953, de explorar todo e qualquer campo petrolífero no Brasil.

No mesmo mandato, FHC abriu o capital da Petrobras e vendeu parte de suas ações na bolsa. Abrir o capital de todas as estatais (federais, estaduais, municipais) é um dos objetivos de outra prioridade anunciada por Calheiros em discurso aos parlamentares na terça-feira (2), a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Com ações na bolsa, uma estatal ganha em transparência, mas perde em autonomia. Os interesses dos acionistas nem sempre coincidem com os do poder público. Em 2015, a Petrobras cortou vários investimentos, em nome do lucro dos acionistas. Essa decisão representou ao menos dois pontos percentuais da recessão estimada em 3% em 2015, nas contas do Ministério da Fazenda.

Tirar a Petrobras do pré-sal e acabar com a gestão 100% estatal de várias empresas são exemplos de uma certa engenhosidade de alguns setores nacionais. Ex-diretor de macroeconomia do Ipea, o economista João Sicsú diz que o crescimento acelerado da economia no fim da década passada decorreu da política fiscal e dos investimentos públicos. “Os setores conservadores entenderam a lição. Por isso existe uma enorme ofensiva no Congresso para travar a política fiscal”, diz.

Com a política monetária, ocorre o oposto. Calheiros quer colocar em votação uma mudança na Constituição para assegurar independência ao BC, cujos diretores teriam mandatos fixos e não poderiam ser demitidos. “Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências”, afirmou ele.

Entre interlocutores de Calheiros, ouve-se que o senador considera existir um cerco do “mercado” ao governo desde a recente decisão do BC de segurar a taxa de juros. Decisão interpretada no mesmo “mercado” como uma ordem do Palácio do Planalto, embora o BC tenha sugerido que a explicação seria o agravamento da crise econômica global.

A proposta de independência do BC é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), antigo líder do governo FHC no Senado – exerceu a mesma função na gestão Lula.

Reforma da Previdência seria ‘moeda de troca’ para conseguir a volta da CPMF.

Da parte de Dilma, também houve ecos dos anos 90 no discurso feito por ela aos parlamentares nesta terça-feira 2. Ela disse que o governo mandará uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso. É a moeda de troca escolhida por ela para arrancar dos parlamentares a volta da CPMF.

Pelo que se vê no noticiário, uma das intenções do governo é instituir idade mínima para se aposentar. O então presidente FHC propôs a idade mínima (60 anos para os homens, 55 para as mulheres). O projeto morreu na Câmara em 1998. Faltou um voto para ser aprovado.

Enquanto Dilma prometia a reforma em Brasília, o presidente da CUT, Vagner Freitas, chiava em São Paulo. “Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”.

Para quem ainda precisa de movimentos sociais para livrar-se de vez da ameaça deimpeachment, Dilma Rousseff mexerá num vespeiro.

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Vistoria do MPF flagra novo deslizamento de lama em Fundão (MG)

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Via MPF-ES

Rejeito da barragem continua descendo em direção aos cursos d’água.

Barragem da Samarco

Em vistoria realizada nesta quarta-feira, 27, no complexo minerário pertencente à empresa Samarco, em Mariana/MG, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a segurança da Barragem Fundão ainda está longe de se confirmar.

No exato instante em que a equipe do MPF estava no mirante da ombreira direita da Barragem Fundão, houve uma erosão gigantesca no dique Sela e uma massa impressionante de rejeitos surgiu no vale. “Ouvimos nos rádios dos funcionários da Samarco aviso para evacuar a área da barragem”, relata a procuradora da República Walquiria Picoli, que estava acompanhada por dois peritos, um engenheiro e um geólogo, que auxiliam os trabalhos da Força-Tarefa.

Informada pelos funcionários da empresa de que não havia riscos à segurança, já que eles se encontravam sobre uma estrutura natural (morro), a equipe pôde permanecer no local e assistir à descida da massa de rejeitos, que teria ocorrido em função do acúmulo da água de chuvas no fundo do reservatório.

Segundo a procuradora da República, a vistoria, que abrangeu minas, barragens e concentradores, com visita por terra e sobrevoo, demonstrou que “o problema continua com proporções inimagináveis. Embora a empresa esteja monitorando e adotando algumas medidas emergenciais nas estruturas remanescentes, ficou nítido que há uma ilusão de controle. As estruturas estão bastante saturadas com a intensa chuva e isso compromete a estabilidade, conforme pudemos presenciar”.

Na semana passada, o MPF questionou os autores da Ação Civil Pública nº 69758-61.2015.4.01.3400 a respeito de noticiado acordo judicial a ser firmado com a Samarco, inclusive com possibilidade de liberação para o retorno das atividades da empresa.

Para a Força-Tarefa, persistem muitas dúvidas sobre a segurança das barragens e, principalmente, sobre quais teriam sido as melhorias promovidas pela empresa em seu modo de produção que autorizariam o retorno das atividades. “Está claro que o monitoramento por si só não tem eficácia alguma se as intervenções não forem eficientes”, conclui Walquiria Picoli.

Diante desses fatos, o MPF analisa a propositura de medidas judiciais para que as empresas e o Poder Público adotem medidas emergenciais efetivas para garantir a segurança das pessoas e a mitigação de eventuais novos deslizamentos de rejeitos.

Os vídeos da vistoria podem ser conferidos aqui e aqui.

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Derruba o veto: “A dívida é o nó que amarra o Brasil e é a principal responsável pelo cenário de escassez”, Maria Lucia Fattorelli

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Por Rogéria Araújo | Via Jubileu Sul Brasil

Ao longo de muitos anos, a dívida pública brasileira, interna e externa, vem se acumulando e multiplicando. O pagamento dos juros, que se tornam outras dívidas, influenciam diretamente na economia do país. Quem paga essa conta? A população brasileira, e de várias maneiras. Há toda uma trama de interesses envolvendo o processo de endividamento do Estado. A saber: A dívida interna está estimada em quase 4 trilhões de reais e a dívida externa em 546 bilhões de dólares.

Mas o quê, afinal, devemos, quanto devemos, a quem pagamos, quem realmente ganha com esse endividamento?. Questionamentos como estes poderiam – e podem – ser respondidos com uma Auditoria da Dívida Pública com participação social. O ponto estava incluído no Plano Plurianual 2016-2019, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff, divulgado no Diário Oficial no dia 14 de janeiro.

Com isso, iniciou-se uma intensa campanha pela derrubada do veto. A campanha “Derruba o Veto” tem por objetivo conseguir o voto de 257 deputados e 41 senadores. Conheça e participe da iniciativa em www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto

A rede Jubileu Sul Brasil conversou com Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que falou sobre a importância desta campanha que está em marcha e sobre as consequências nocivas que este endividamento traz para a população brasileira.

“Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é ‘informação sigilosa’. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos”, afirma nesta entrevista.

A rede disponibiliza aqui a lista de deputados e senadores para que se enviem mensagens pedindo o veto: http://www2.camara.leg.br/ e http://www25.senado.leg.br/

Conheça, também, a campanha da rede JSB pela auditoria da dívida em:

http://www.jubileusul.org.br/nota/586

Confira a entrevista.

Jubileu Sul Brasil– Como surgiu a ideia da Campanha “Derruba o Veto” e como ela vem se realizando no país?

Maria Lucia Fattorelli – A campanha surgiu da necessidade de garantir a realização da auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Chegamos perto dessa meta, pois o Congresso Nacional incluiu dispositivo nesse sentido no Plano Plurianual para 2016-2019 aprovado recentemente. Porém, a presidenta Dilma vetou. Agora o Congresso Nacional pode derrubar o veto. Para isso precisaremos do voto de uma maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado.

Estamos realizando a campanha pela internet, com apoio de parlamentares e artistas, e por meio dos nossos núcleos em diversos locais do Brasil. O objetivo é pressionar os parlamentares, dando-lhes informação sobre a necessidade dessa auditoria da dívida e pedindo o seu voto pela derrubada do veto.
derruba o veto

Criamos uma página que indica 10 motivos para justificar a realização da auditoria da dívida e convoca para a assinatura de uma petição (eletrônica) pela derrubada do veto. A página informa também todos os contatos dos parlamentares, para que as pessoas enviem cartas diretamente a cada um, pedindo que votem pela derrubada do veto.

Em fevereiro, quando o Congresso Nacional volta a funcionar, iremos visitar gabinetes e entregar cartas pessoalmente aos parlamentares, pedindo que votem pela derrubada do veto.

Todas as pessoas estão convidadas a participar dessa campanha, por isso pedimos que acessem a página (www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto) e participem.

Jubileu Sul Brasil – Em todo nosso atual contexto, o que significa para o povo brasileiro uma auditoria da dívida? Que consequências teríamos desta iniciativa?

Maria Lucia Fattorelli – Auditar a dívida pública brasileira significa trazer transparência para o maior gasto público do país.

Todo ano, o pagamento de juros e amortizações da dívida consome quase a metade do orçamento federal. A dívida afeta também os orçamentos dos estados e diversos municípios. E quem paga essa conta somos todos nós brasileiros e brasileiras, embora não se saiba que dívida é essa, como ela surgiu, quem se beneficiou, onde foram aplicados os recursos, quanto efetivamente recebemos e quanto é referente a mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao País (ver o artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”).

Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é “informação sigilosa”. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos.

A realização da auditoria trará consequências extremamente benéficas para o país. O Equador, por exemplo, após auditar sua dívida, conseguiu reduzir o seu gasto com dívida externa em 70%, triplicando os investimentos sociais como em educação e saúde.

Jubileu Sul Brasil – Em 28 anos, tivemos aprovada uma auditoria da dívida. Podemos considerar, em parte, um avanço no Congresso? O que significa politicamente esta aprovação?

Maria Lucia Fattorelli – De fato, a auditoria está prevista na Constituição de 1988 e até hoje ainda não foi realizada. Sem dúvida, o fato de o Congresso Nacional ter incluído no PPA 2016-2019 o dispositivo que indica a realização da auditoria com participação de entidades da sociedade civil deve ser considerado um avanço, fruto da mobilização social e do empoderamento de muitas pessoas em relação ao tema da dívida.

Mas é preciso avançar muito mais. É preciso popularizar o conhecimento do que denominamos Sistema da Dívida, isto é, a utilização do endividamento público às avessas, continuamente transferindo recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional.  O escandaloso lucro dos bancos, ao mesmo tempo em que toda a economia está em queda (desindustrialização, queda no comércio, desemprego e até encolhimento do PIB) evidencia essa transferência de recursos.

A dívida é o nó que amarra o Brasil e tem sido a principal responsável pelo cenário de escassez em que vivemos, incompatível com a nossa realidade de abundância. Por isso exigimos completa auditoria, com participação cidadã, e estamos empenhados na derrubada do veto.

Jubileu Sul Brasil – Austeridade, política de ajustes fiscais…como isto se relaciona com a dívida e que impactos traz para os serviços básicos e constitucionais dos/as brasileiros/as?

Maria Lucia Fattorelli – As obrigações da dívida têm sido consideradas prioridade do governo brasileiro há décadas.

A política de “ajuste fiscal” ou “austeridade” se encaixa perfeitamente ao funcionamento do Sistema da Dívida, que funciona como uma subtração de recursos nacionais principalmente para mãos de bancos e outras instituições financeiras.

O ajuste fiscal é obtido mediante o corte de gastos e investimentos públicos (em infraestrutura, educação, saúde e segurança etc.); corte de direitos sociais (como a recém anunciada reforma da Previdência e retirada de direitos trabalhistas), privatizações de patrimônio público, além de aumento de tributos que recaem sobre os trabalhadores e os mais pobres.

Assim, toda a política econômica fica orientada para essas medidas que visam gerar uma sobra de recursos – o superávit primário – que se destina ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Isso afeta diretamente a vida de cada brasileiro e brasileira, além de amarrar o funcionamento do País.

O verdadeiro ajuste deveria ser feito no pagamento dos juros mais elevados do mundo, pagos sobre uma dívida repleta de ilegalidades, ilegitimidades e até suspeitas de fraudes. Por isso é tão importante lutar pela auditoria dessa dívida e mudar o rumo da política econômica para garantir vida digna para todas as pessoas.

Jubileu Sul Brasil – O gasto com a dívida – interna e externa – correspondente a 1 de janeiro a 1 de dezembro estaria estimado em mais de 958 bilhões de reais, o equivalente a 46% do gasto federal. Quem são os que ganham com esses juros? Como, na prática, a auditoria poderia rever esses números?

Maria Lucia Fattorelli – A dívida interna atinge R$ 3,7 trilhões e a dívida externa US$ 546 bilhões.

O valor de R$ 958 bilhões corresponde ao que a dívida consumiu do dia 1º de janeiro até o dia 1º de dezembro de 2015. O gasto com a dívida é escandaloso, porque as taxas de juros praticadas no Brasil são as mais elevadas do mundo.

Quem ganha com isso são os detentores dos títulos da dívida, donos desse grande capital, cujos nomes desconhecemos, porque o Tesouro Nacional informa somente o setor econômico de quem detém os títulos, isto é bancos nacionais e estrangeiros (cerca de 50%), fundos de pensão e de investimento (30%), investidores estrangeiros (12%) e os outros 8% seguradoras, FGTS, FAT, fundos administrados pelo governo e aplicadores nacionais.

A auditoria é a ferramenta que permite conhecer e documentar a real natureza da chamada dívida pública. Os resultados da auditoria são expressos em relatório que serve de instrumento para ações concretas em todos os campos: popular e social, parlamentar, jurídico, entre outros da esfera política. Assim, é muito importante a realização da auditoria, não só para conhecer o processo de endividamento, mas também para fundamentar as ações que devem ser tomadas em relação à dívida.

dívida-pública

A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) denunciou uma série de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro, tanto interno como externo, em âmbito federal, estadual e até municipal. Assim, a CPI reforçou ainda mais a necessidade de realização de completa auditoria da dívida. Os graves elementos evidenciados pela CPI fazem parte de relatórios entregues ao Ministério Público Federal desde 2010.

Segundo a própria Constituição Federal (art. 167) o endividamento público é um instrumento que deve ser utilizado com destinação direta a investimentos no país. Ou seja, é ilegal assumir novas dívidas com credores internos e externos para pagar juros de dívidas anteriores e outras despesas correntes. Contudo, a partir de estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida e de investigações feitas pela CPI da Dívida, constatamos que é justamente o que vem ocorrendo com a dívida brasileira desde a década de 1970.

Dentre as ilegalidades e ilegitimidades denunciadas pela CPI podemos resumir as seguintes: Histórica aplicação de “Juros sobre Juros” (Anatocismo), considerado ilegal segundo o Supremo Tribunal Federal; Elevação unilateral dos juros flutuantes na dívida externa, procedimento ilegal, segundo a Convenção de Viena; Estatização de dívidas privadas; Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras nas sucessivas renegociações da dívida externa; cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo; indício de prescrição da dívida externa que foi transformada nos título “Brady” no início dos anos 90; Introdução de Cláusula de Ação Coletiva sem a aprovação no Congresso Nacional; Resgate antecipado de títulos da dívida externa com pagamento de ágio que chegou a 70% do valor nominal; Ilegalidades no descontrole do fluxo de capitais, que foi uma das principais causas da origem da dívida interna nos anos 90; Artifícios estatísticos e contábeis na demonstração do estoque das dívidas interna e externa; Ausência de informação sobre o valor dos juros nominais que estão sendo efetivamente pagos sobre a dívida bruta; Contratação de nova dívida para pagar grande parte dos juros nominais, o que fere o artigo 167 da Constituição Federal; Conflito de interesses na determinação da Taxa de Juros Selic, tendo em vista que o BC convida predominantemente o próprio setor financeiro para definir as previsões de inflação, juros e outras variáveis, que depois são consideradas pelos membros do COPOM na definição da Selic; Violação dos direitos humanos e sociais devido à exagerada destinação de recursos orçamentários para o pagamento do serviço da dívida.

É por tudo isso que precisamos realizar a auditoria. A partir de auditorias na dívida pública podemos fazer com que recursos absorvidos por esse “Sistema da Dívida” sejam revertidos em favor do nosso desenvolvimento socioeconômico e à melhoria das condições de vida no país.

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O típico retorno autoritário de Cunha

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Por Janio de Freitas | Via Nassif Online

Eduardo Cunha recomeçou com a autenticidade conveniente: sua primeira decisão na reabertura da Câmara consiste em abuso de poder. E, de quebra, em desafio ao Supremo Tribunal Federal.

A presidência da Câmara não inclui o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal –a rigor, vontade proveniente de interesse pessoal, o que caracteriza a decisão também como ato em causa própria.

A pré-estreia preparou e explica tudo: um golpe que invalidou o decidido pelo Conselho de Ética contra Eduardo Cunha, praticado pelo vassalo que o presidente da Câmara pôs como seu vice. Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara.

Exigir, como mínimo para autorizar atividades nas comissões, que o Supremo decida sobre seu embargo ao rito de impeachment definido pelo tribunal, é o complemento de um abuso que se sobrepõe a dois dos três Poderes –o Legislativo e o Judiciário. Se por essa atitude de Eduardo Cunha já se tem a negação de um regime político constitucional e democrático, ainda há mais na aberração política e moral: Eduardo Cunha está apoiado pelo PSDB e pelo DEM. Os peessedebistas até examinam sua adesão solidária à ação de Eduardo Cunha no Supremo. A baixeza não tem fundo.

Mas tem sua lógica. De cada vez que Dilma Rousseff, ao discursar na reabertura do Congresso, defendeu medidas neoliberais e antissociais, o PSDB comandou a vaia. Aécio Neves, em entrevistas de chefe da turma, logo depois verbalizou as vaias. Ou seja, em vez da inteligência de explorar a adesão de Dilma, o PSDB vaia as medidas de que é o representante.

À atual bancada do PSDB, que nasceu em recusa à degradação do PMDB, sem dúvida falta o que, quando existe, está na cara.

Em vão

Para o programa de medidas que apresentou no Congresso, Dilma não precisava ter induzido a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. O novo ministro não é apenas o eco do antecessor. Além disso, deixou de trazer a percepção política dele esperada, para suprir a escassa sensibilidade demonstrada por Levy em sua busca do inviável no Congresso.

Investir tudo em improbabilidades, ou no mínimo dificuldades altíssimas, como as mudanças na Previdência, não é um modo de buscar a correção da economia e da administração pública. É um modo de torná-la mais distante. O alcance de Dilma e Barbosa no Congresso dá, em prazo razoável, para medidas paliativas. Para remendar os rasgos e buracos. Não entender a dimensão e complexidade dos problemas no Congresso e fora dele é aumentar esses e todos os outros problemas.

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Umberto Eco, Di Prieto e Sérgio Moro: da Mãos Limpas à Lava Jato

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

Umberto Eco me sugere, no seu mais recente best-seller Número Zero, o provável futuro de Sérgio Moro, o midiatizado juiz da Lava Jato. Quando a operação apagar o seu fogo sagrado, ele vira senador, depois deputado, funda um partido – “Brasil dos Valores” -, para, em seguida cair no anonimato, senão na desmoralização.

Bom, este pelo menos foi o destino de Antônio Di Pietro, de quem Moro se declara uma espécie de alterego. Sabem quem ele foi, aliás, quem é, porque Di Prieto ainda está vivo? É o célebre juiz italiano, ator principal da Mãos Limpas, um tufão judicial-midiático que incendiou a Itália e a Europa, de 1992 a 1994.

Era aquela cruzada moralista, tão trombeteada como a salvação da Itália e da democracia como um todo, que, em vez de limpar a política e a justiça, as chafurdou de tal maneira, a ponto de permitir a ascensão do caricato e corrupto Sílvio Berlusconi, três vezes primeiro ministro, em diferentes oportunidades, de 1994 a 2011.

Também desmontou a próspera economia do país - só perseguia os empresários nacionais, deixando de lado as transnacionais -, rebaixando-a  à condição de um mero país emergente e dependente da troika (FMI, Banco Europeu e União Europeia). A operação ainda quase seccionou o país em dois – um no norte onde está a rica Milão, sob o comando da direitista Liga do Norte, protegida de De Prieto, e outro no pobre sul, com a mesma sede em Roma.

Para a gente, por enquanto, só ficar na desmistificação do mito e de sua criação italiana, basta lembrar que a promoção publicitária de Antônio de Pietro e das Mãos Limpas (veja que título mais impactante),como a de Moro no Brasil, santificou-o aos olhos da comunidade internacional, antes que ele virasse o santarrão que é hoje.

Iniciada, em Milão, por volta de 1992 – quando Di Prieto tinha os exatos 42 do Moro de hoje -, com maior estardalhaço que sua congênere brasileira, prendendo e arrebentando políticos, grandes empresários, alguns dos quais cometeram suicídio, a Mãos Limpas (Mani Pulite, em italiano) ainda precipitou o fim da chamada Primeira República: fez ruir praticamente todo o sistema partidário, à frente o governista e poderoso Partido da Democracia Cristã, ligado ao Vaticano. Só se salvou o Partido Comunista, que, mesmo assim, se autodissolveu, pouco depois.

A abrangência da operação foi inacreditável: cinco mil políticos e empresários foram denunciadas, incluindo mais da metade dos membros do Parlamento e 400 câmaras de vereadores de diferentes cidades foram dissolvidas, todas sob acusação de receber propinas e fazer lavagem de dinheiro.

Di Prieto, porém, teve vôo curto, ao contrário de Moro, pois se viu em maus lençóis, quando assumiu Berlusconi, ao que se diz para proteger seu império empresarial de alguns bilhões de dólares, evidentemente ameaçado pelas investigações da Mãos Limpas. Berlusconi, que assumiu em 1994, dois anos depois do início da operação Mãos Limpas, retrucou mandando investigar alguns juízes, entre eles, Di Pietro, que foi obrigado a renunciar naquele mesmo ano.

Depois de inocentado na justiça, Antônio Di Pietro, de origem humilde, tendo sido pedreiro na juventude, e depois policial federal, quebrou sua promessa de nunca se tornar um político, já que se julgava um juíz impoluto e consequentemente infenso às tentações eleitoreiras. Elegeu-se, primeiro senador e depois deputado. Fundou, o “Itália dos Valores”, partido que  depois abandonou diante de várias trapalhadas envolvendo denúncias de malversação de fundos.

Mas o que diz mesmo Umberto Eco, célebre filósofo italiano, além de escritor, no seu último livro, Número Zero, uma deliciosa paródia de redação de um jornal cujo propósito não era de ir para o prelo mas extorquir dinheiro de gente graúda através de ameaças de revelação de escândalos. Acho que está aqui o x da questão tanto da Mani Pulite como da Lava Jato.

Usando seu personagem Simei, o diretor de redação do, Eco diz lá pelas tantas:

“Há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou, talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos…”

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Brasil importa gás natural quando poderia utilizar o do Pré-Sal

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GNL do exterior para térmica e 19,8 milhões de normais metros cúbicos de gás natural sendo injetados por dia no Pré-Sal

Por Paulo César Ribeiro Lima

Com a descoberta do Pré-Sal, havia grande expectativa de que a indústria do gás natural mudaria de dimensão no Brasil, pois, junto com o petróleo, haveria grande produção de gás associado. A razão gás-óleo – RGO no Pré-Sal é muito maior que no Pós-Sal. Em novembro de 2015, a produção de petróleo na Bacia de Campos foi da ordem de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia – MMbpd e de 26,7 milhões de normais metros cúbicos de gás por dia – MMNmcd. Na Bacia de Santos, para uma produção de 0,707 MMbpd, ocorreu uma produção de gás natural de 33,4 MMNmcd.

Assim, para uma produção de petróleo na Bacia de Santos de menos da metade da produção de petróleo na Bacia de Campos, a Bacia de Santos “produz” mais gás natural que a Bacia de Campos. O campo de Lula, hoje, já é maior produtor do País. Nos campos atuais, a RGO do Pré-Sal é cerca de duas vezes maior que no Pós-Sal. Em Libra, será maior ainda. Além disso, a produtividade dos campos do Pré-Sal é muito maior que os campos do Pós-Sal. Daí o baixo custo de extração, inferior a US$ 8 por barril, de acordo com a Divulgação dos Resultados 3T 2015 – Outros Destaques Operacionais da Petrobras.

Muitos acreditavam, então, que o Brasil seria grande exportador de petróleo e que, além disso, o País faria grandes investimento em gás natural e em refino. Não é o que está acontecendo. Os investimentos em refino foram paralisados e, dos 33,4 MMNmcd, 19,8 MMNmmcd estão sendo reinjetados. Na Bacia de Campos, onde a produção é maior que na Bacia de Santos, são injetados apenas 0,105 MMNmcd.

É preciso desmistificar muitas questões em relação ao Pré-Sal. A área de Libra, na Bacia de Santos, onde o projeto padrão é a reinjeção total do gás produzido, está em lâminas d’água de 2 mil metros a uma distância do Rio de Janeiro de 204 km. O campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, está localizado a 175 quilômetros de Cabiúnas, em lâmina d’água de 850 metros a 2,4 mil metros. Se o óleo produzido em Marlim Sul paga o transporte do gás natural, o óleo a ser produzido em Libra também paga. Não há razão para esse gás não ser transportado para terra, a não ser pelo simples cálculo do valor presente líquido – VPL. O gás natural é um bem da União e preciso ser aproveitado com foco no interesse público, uma vez que a pesquisa e a lavra de hidrocarbonetos é monopólio da União.

Por isso, importar GNL para uma térmica em Santos não se justifica.

Eu disse para avisarem o Governador do Rio de Janeiro, porque, se o gás produzido no Pré-Sal fosse transportado para terra, grandes seriam as receitas do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, uma vez que são confrontantes com grande parte da Bacia de Santos onde está ocorrendo a produção dessa província. Na Bacia de Santos, foram 707 mil barris de petróleo produzidos por dia e o equivalente a 124 mil barris de petróleo por dia injetados. Assim 17,5% da produção da Bacia de Santosl está voltando para os reservatórios. A Petrobras diz que a injeção desse gás natural aumenta o fator de recuperação; para mim, diminui. Além disso, pode provocar muitos outros problemas no futuro ou mesmo a curto prazo. A água já está batendo em poços produtores do Pré-Sal. É muito cedo para isso. A Petrobras recusa-se a fazer uma discussão séria com a sociedade. A esperança é a PPSA, pois a ANP também não gosta muito de discutir “certas questões”.

Para a Petrobras, vale apenas o tal VPL! Some-se ao VPL, a falta de recursos para investir no Pré-Sal com foco no interesse público. São muitos VPLs mais positivos que o do gás natural, principalmente nos 20 bilhões da cessão onerosa, cujo foco não foi o interesse do País.

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