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A midiatização do processo penal como elemento-chave da crise política: Entrevista com Benedito Tadeu César

Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/01/2016

O Juiz federal Sergio Moro (esquerda) e os procuradores federais Carlos Fernando dos Santos Lima (centro) e Deltan Dallagnol (direita). Montagem: O Jornal do Estado

Aproxima-se o retorno das atividades do Congresso Nacional e atrelado a isto temos a temperatura política voltando a subir. Com o processo de impedimento deflagrado, certamente o recesso serviu para amplas movimentações de organização das diversas forças políticas, muitas delas baseadas tão somente no fisiologismo característico do presidencialismo de coalizão.

Se é verdade que a ala conspiracionista ligada ao vice-presidente Michel Temer sofreu considerável desidratação, também procede a tese de que o governo continua sem enfrentar apropriadamente a apatia e hesitação de que padeceu durante todo o perdido ano de 2015.

Para analisar este cenário e fazer projeções que o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Benedito Tadeu César, doutor em ciências sociais pela Unicamp e professor aposentado da UFRGS. Considera ele que a calmaria observada neste início de ano findará “tão logo se reiniciem os trabalhos legislativos”, que Eduardo Cunha não descansará nem abdicará de seus métodos pouco convencionais de fazer política, e que como resposta o Planalto “manterá a postura de inabilidade que o caracteriza”, sem, contudo, se materializarem as condições requeridas para a consumação do impeachment.

A análise mais extensa do professor, porém, se deteve no Judiciário. Tadeu César enxerga um “decisionismo” e “ativismo judiciais aliados a uma midiatização cada vez mais acentuada do processo penal” inaugurados pelo julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Postula ainda que “os vazamentos e as prisões por tempo indeterminado e sem a culpabilidade comprovada dos réus tem criado um clima de instabilidade e, diria, até mesmo de terror”.

Confira a íntegra desta rica análise:

Como se inicia 2016 no campo da política? Qual a perspectiva de evolução da crise?

BTC: Até o reinício das atividades do Congresso Nacional o clima político continuará estável. Apenas as grandes corporações de mídia e segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, notadamente alguns juízes de primeira instância, insistirão em manter o clima de conflagração com o governo federal e a caçada aos petistas e ao ex-presidente Lula da Silva. O governo Dilma Rousseff, por sua vez, manterá a postura de inabilidade que o caracteriza, criando novas frentes desnecessárias de conflito, como a recém instalada com a nova proposta de reforma da Previdência Social, que cria inimigos e alimenta desconfianças entre seus próprios aliados. O governo, ao que parece, desperdiçará o tempo da trégua não declarada com a Câmara Federal e não conseguirá consolidar novos e necessários apoios para enfrentar a carga pesada que se abaterá sobre ele tão logo se reiniciem os trabalhos legislativos.

O impeachment arrefeceu? Quais as chances do impedimento de Dilma se consumar?

BTC: Entendo que o impeachment, com as decisões do STF, perdeu força na Câmara Federal, mas isto não implica que, findo o recesso parlamentar, não sejam restabelecidas as práticas de chantagem e de confronto com o Poder Executivo. Eduardo Cunha, enquanto não for destituído e não tiver seu mandato de deputado federal cassado ou suspenso, continuará a utilizar seus aliados para criar embaraços ao governo Dilma Rousseff. Sem revelar a sua face, o PSDB continuará alimentando as posturas de Cunha e de sua trupe. Com a base parlamentar que detém, o governo Dilma continuará refém e submetido às práticas de chantagem. Sua única chance de romper este círculo de terror será conseguir reverter o quadro de estagnação econômica. Sem isto, o impeachment não virá, mas também não virá a paz tão necessária ao exercício do bom governo.

Quanto ao TSE. Você crê que a oposição partirá para a cassação da chapa caso não prospere o impeachment? Como a sociedade em geral enxerga essas movimentações?

Benedito Tadeu César. Foto: Grupo Sinos

BTC: O maior risco de destituição do governo Dilma Rousseff encontra-se hoje no TSE. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, este agora encantado com a presidência do tribunal, formam uma dupla capaz de arrolar argumentos jurídicos suficientes para justificar quaisquer atos que considerem oportunos. A decisão da manutenção da democracia ou da deflagração de um golpe judiciário estará colocada nas mãos dos demais ministros do TSE. Espero que eles se comportem com a mesma dignidade assumida pelos ministros do STF no julgamento dos questionamentos apresentados pelo PC do B frente ao ritual do impeachment criado por Eduardo Cunha. O grande risco é o de que os ministros do TSE se deixem contaminar pelo processo de judicialização da política em curso no país e exerçam, também neste episódio, práticas decisionistas do quilate das que vêm sendo adotadas pelas altas cortes brasileiras desde o julgamento da Ação Penal 470.

A opinião pública, em sua grande maioria fortemente influenciada pelas grandes corporações de mídia brasileiras, não oporá resistência a uma decisão do TSE que leve à cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. No entanto, acredito que mesmo os ministros do TSE mais propensos a assumir posturas decisionistas se sentirão constrangidos de enfrentar as críticas que partirão dos juristas e das mídias independentes, bem como dos setores sindicais e populares próximos do PT e favoráveis ao governo Dilma Rousseff. O argumento de que foram utilizados recursos ilícitos na campanha de Dilma/Temer e desconhecer que as mesmas empresas que financiaram sua campanha financiaram as campanhas de todos os demais candidatos soa falso até para os mais ferrenhos defensores de Aécio Neves ou de Marina Silva.

Não se pode esquecer, além disso, que o próprio Poder Judiciário, como instituição, está sofrendo um forte desgaste junto à opinião pública advindo das práticas corporativas que tem adotado sem nenhum mascaramento nos últimos meses, como as relativas ao pagamento dos auxílios-moradia, alimentação, educação e até creche/babá aos seus integrantes. Ainda que regiamente remunerados, muitos integrantes do Judiciário e do Ministério Público têm se revelado nus perante parte expressiva e crescente da opinião pública brasileira.

De que maneira se incidirão os efeitos da crise política e econômica nas eleições municipais deste ano?

BTC: As eleições municipais têm dinâmica própria, em grande parte independente das conjunturas política e econômica estaduais e nacionais. Os eleitores dos municípios votam com os olhos, o coração e a mente voltados para os problemas locais: a sua rua, as enchentes ou a seca, a coleta de lixo, a corrupção municipal, a amizade/proximidade com os candidatos.

Não há dúvida que os acontecimentos nacionais e estaduais têm influência, mas eles não são decisivos. Em um cenário de crise, a tendência, sempre, é a de que a situação seja prejudicada e, consequentemente, as oposições sejam beneficiadas, mas sempre serão a conjuntura local e as posturas dos candidatos locais que definirão o resultado eleitoral em cada localidade. Além disso, exceto o PSDB – que tem sido poupado pelas grandes corporações de mídia e pelas denúncias do MP, todos os demais partidos políticos brasileiros têm sido afetados pelas denúncias de corrupção, o que fará com que o peso do descrédito se dilua e se distribua entre todos os partidos e seus respectivos candidatos. Não acredito, entretanto, pelas razões expostas acima, nem que o PSDB tenha um desempenho muito superior ao que obteve nas eleições municipais anteriores, nem o PT, o mais atingido pelas críticas midiáticas e pelas denúncias, tenha um desempenho muito abaixo daquele que tem obtido historicamente.

Além da crise temos ainda a proibição do financiamento empresarial de campanhas já em vigor. O que esperar desta mudança tão representativa? Como fazer para inibir o caixa-dois?

BTC: A inibição do caixa-dois só será obtida por meio de rigorosa fiscalização por parte dos órgão competentes. Correm informações nos bastidores que empresários, políticos e dirigentes partidários, assessorados por profissionais do direito, têm realizado reuniões sigilosas para discutir fórmulas de burla da legislação anti-financiamento empresarial. Acredito, no entanto, que a fiscalização não será difícil de ser exercida, bastando que o Ministério Público eleitoral fique atento aos “sinais exteriores de riqueza” das campanhas. Campanhas com muita publicidade e/ou muita estrutura (carros, cabos-eleitorais etc.) serão potencialmente campanhas regadas por caixas-dois. Bastará vontade de fiscalizar e, claro, a alocação de recursos para a atuação dos agentes fiscalizadores, recursos que, no âmbito do Poder Judiciário são fartos e imune às crises.

A proibição do financiamento eleitoral de campanhas é um passo importante para a moralização dos pleitos, com a inibição das compras de mandatos parlamentares e executivos por parte de empresários e empresas que vinham ocorrendo com intensidade crescente nos últimos anos no país. Este é um primeiro e importante passo, mas é apenas o início de uma longa caminhada de reformulação de nossa legislação política e eleitoral. Veja-se que, ao lado da proibição do financiamento eleitoral por parte de empresas, ocorreu também a diminuição do prazo de campanha. Se a primeira medida contribui para a moralização das eleições, a segunda reforça a possibilidade de que os atuais detentores de mandato se reelejam, pois um prazo menor de campanha dificulta a eleição de candidatos novos e, consequentemente, menos conhecidos que os já detentores de mandatos, que têm a sua disposição os recursos das casas legislativas e do controle das máquinas administrativas e, além disso, o acesso, durante todo o período de seus mandatos, às rádios e tvs públicas, sejam as culturas e educativas, sejam as da Câmara ou do Senado.

É possível sair da instabilidade em meio a delações, vazamentos e investigações continuadas? Como os políticos têm reagido a este cenário de protagonismo do judiciário?

BTC: Mais do que o “protagonismo do judiciário”, o que estamos assistindo é a exacerbação do decisionismo e do ativismo judiciais aliados a uma midiatização cada vez mais acentuada do processo penal. As normas do direito têm sido utilizadas, muitas vezes, de acordo com as convicções dos magistrados e demais agentes estatais do direito (promotores, delegados etc.) sem que estejam suficientemente embasadas nos princípios constitucionais ou na jurisprudência brasileira. A aplicação da tese do “domínio do fato”, no julgamento da Ação Penal 470, abriu as portas do voluntarismo jurídico. A Operação Lava-Jato, no combate necessário à corrupção mais do que secular e disseminada entre os principais partidos políticos e instâncias de poder no Brasil, tem se exercido, no entanto, de forma seletiva, elegendo alvos preferenciais e desprezando outros ao seu bel-prazer e de forma não transparente. O denuncismo, os vazamentos e as prisões por tempo indeterminado e sem a culpabilidade comprovada dos réus tem criado um clima de instabilidade e, diria, até mesmo de terror. Sob a ação das grandes corporações de mídia, de alguns magistrados e de alguns integrantes do Ministério Público todos os políticos não amigos são declarados culpados e corruptos, mesmo que haja provas em contrário. Os amigos, entretanto, mesmo quando alvo de denúncias, são poupados e, muitas vezes, previamente inocentados.

Acredito que cabe ao próprio Poder Judiciário e ao Ministério Público, por meio de seus agentes não contaminados pelo que está sendo caracterizado por alguns analistas como sendo o exercício de um “jacobinismo judiciário” agir de modo célere para recompor a normalidade jurídica no prazo mais curto possível. O combate à corrupção é bem-vindo, mas precisa ser realizado nos marcos estritos da lei e atingir de igual modo a todos os envolvidos nestas práticas nefastas. Cabe à sociedade civil organizada, por meio de suas agências, como a OAB, a CNBB, a UNE, as centrais sindicais e empresariais, os sindicatos, associações e às entidades estudantis e de juventude se manifestarem neste sentido.

É urgente, além disso, criar e fortalecer veículos alternativos de informação, tanto para que seja possível se promover contraposições às deturpações informativas realizadas pelas grandes corporações de mídia quanto, e igualmente importante, se acelerar a construção de um movimento de opinião pública favorável à regulação democrática da mídia, seja do seu exercício seja de sua propriedade. Regulação que, afirme-se e reafirme-se, existe em todos os países de democracia avançada no mundo, incluindo-se os EUA, a Inglaterra, a França e a Alemanha, entre outros.

Diante deste cenário, quais são as perspectivas de saída da crise? Que desfechos são possíveis?

BTC: Ainda que dificilmente o governo Dilma Rousseff seja interrompido antes do término do seu mandato, parece-me igualmente difícil que ele consiga se estabilizar a ponto de que os três anos de mandato que lhe restam transcorram sob relativa calmaria. As turbulências periódicas serão a marca característica deste mandato presidencial. Isto se deverá tanto à ação conjunta das oposições associadas, mesmo que informalmente, às grandes corporações de mídia e aos chamados “jacobinos judiciais” quanto também à inabilidade política-administrativa de Dilma Rousseff e de sua equipe de governo.

Como, entretanto, as oposições não detêm quadros e lideranças aptas para empolgar as grandes massas eleitorais e nem deram mostras, até aqui, de estarem habilitadas para formular propostas de governo capazes de promover a retomada do desenvolvimento do país, caso o governo Dilma consiga superar o quadro de estagnação econômica atual e dar início a um processo de retomada, mesmo que tímido do crescimento econômico, ele terá chance de se recompor frente a opinião pública e, quem sabe, tornar possível ao seu partido apresentar um candidato com chance de vitória na campanha eleitoral de 2018. Mais do que Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Marina Silva ou Michel Temer, os grandes adversários de 2018 serão as grandes corporações de mídia e os “jacobinos judiciais”.

Diálogos Desenvolvimentistas: Capitalismo, socialismo e questão nacional

Abordando a questão do capital globalizado, soberania e desenvolvimento, os economistas Atenágoras Oliveira, professor da UFPB e Gustavo Santos, funcionário do BNDES, promoveram este memorável debate.

A discussão gira em torno da possibilidade ou não da existência de um empresariado genuinamente nacional e voltado para os interesses do país, e em que condições isso se daria. Há também importantes observações sobre a diferença entre a classe capitalista do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, além de observações sobre socialismo real e capitalismo real, comparado as respectivas idealizações.

Confira:

Atenágoras Oliveira - A velha ilusão com o capitalismo nacional, expresso abaixo em “empresariado industrial autêntico”. A lógica do capitalismo é a acumulação infinita, sendo a forma da acumulação um componente secundário. Por isso que esse “empresariado industrial autêntico” é sócio do rentismo e do capital estrangeiro: os capitalistas que atuam predominantemente no setor produtivo nacional (tipo a Votorantim, que também tem um banco), também ganham com a esfera financeira e com parcerias com o capital estrangeiro. São todos capitalistas que, no fundamental, entendem-se muito bem.

Pacto social entre explorador e explorado nada mais é do que uma discussão do grau de exploração, quando o que precisamos urgentemente é de outro modelo de sociedade, no qual pessoas e meio ambiente não sejam mercadorias.

Gustavo Santos - Não é bem assim. Os gringos não pensam assim de forma alguma. Protegem os seus e usam o serviço secretos deles para destruir os nossos capitalistas. Estado e capital nacional são um embricamento indissolúvel nas grandes potências. Mas, sem serviço secreto impondo a vontade do Estado, o capitalismo vai pro lado do mais forte, que é quem tem poder de prender, sabotar e destruir capitalistas, os serviços de inteligência e policiais. Por isso os capitalistas brasileiros espertos se unem aos estrangeiros. Tem uns grandes capitalistas que ainda insistem em ficar do lado do Estado brasileiro (não no sentido moral ou legal, mas no sentido político ou econômico) ou ao menos fazer oposição aos concorrentes estrangeiros, esses são sempre destruídos, não importando seu tamanho.

Essa é a realidade que a velha esquerda não quer ver por dogmatismo. Mas é real.

Isso não quer dizer que eu concorde com o artigo do Assis. O capital nacional só ficará do lado do Brasil se houver um poder coercitivo forte para mandar dele e protegê-lo dos concorrentes externos. Como está hoje, só se eles fossem suicidas.

Atenágoras Oliveira – Vamos em partes:

1) Quando são os marxistas a defender suas convicções de que é possível construir um outro modelo de sociedade, não falta quem diga que os mesmos são dogmáticos e utópicos. Mas quem define um “capitalismo humano” ou coisa que o valha, aí já são “racionais e científicos”. Não há novidade neste tipo de recurso. Marx tem um trecho de suas obras que ironiza com isso (não me lembro agora em qual trecho, se em “O Capital” ou se na “Ideologia Alemã”), dizendo que todo mundo alega que suas ideias são expressão da ciência, e que as ideias dos outros são pura ideologia…

2) Os capitalistas dos países ricos ficam ao lado de seus Estados por duas razões: primeiro porque o Estado é deles (comento isso abaixo), e segundo porque os Estados das nações mais ricas são instituições muito poderosas, e os capitalistas buscam, óbvio, o abrigo das instituições mais poderosas. Contudo, não me consta que os capitalistas europeus e japoneses tenham sido fiéis a seus Estados Nacionais quando os governos europeus tentaram reformatar o sistema monetário internacional, em 1979, e os EUA rejeitaram e enquadraram o mundo com a elevação de suas taxas de juros e a desregulação do sistema financeiro. Todos correram aos EUA, jogando França, Alemanha, etc. para crise. O governo Mitterrand, então representando o poderoso Estado Nacional francês, foi um dos exemplos mais fortes deste enquadramento. Um ou outro capitalista (exceções existem para confirmar as regras) pode até ter lá suas paixões nacionalistas, mas a história mostra que o mais profundo compromisso de um capitalista é com … o seu capital. Concordo que Estados nacionais e capitalistas sempre estiveram vinculados, mas exatamente porque o primeiro é instância hegemônica do segundo grupo.

3) E aí entramos em uma das nossas mais profundas divergências: a crença em um “Estado socialmente neutro”. Porque é neste conceito que resulta sua formulação. Discordo em 100%. O que há é que uma instituição criada para exercer o domínio de uma classe social (por isso que a mesma é chamada de “dominante”), obtém muito melhores resultados quando o faz através do recurso da hegemonia, que envolve a tradicional coerção que marca a história dos Estados, mas também o consenso, cada vez mais fundamental, com o avanço das lutas sociais e o aumento da complexidade da sociedade contemporânea. De fato, todas as classes sociais são atendidas por este Estado, mas na proporção e sob a hierarquia das forças políticas (que por sua vez estão relacionadas ao poder econômico) de cada uma. Por isso que o Estado não é pura expressão da classe dominante. Para que esta classe continue nesta condição de dominante, é preciso que o Estado passe por cima de interesses capitalistas particulares, em nome dos interesses do conjunto (ou pelo menos do grupo mais forte) dos capitalistas. Com essa nossa divergência em como vemos o Estado, de fato nunca iremos falar o mesmo idioma.

4) Mas a leitura do seu texto me chamou atenção para o fato de eu misturar “ilusões” diferentes entre si no meu curto texto abaixo. Explico:

a) o caso de um país periférico, hoje, desenvolver um modelo de capitalismo nacional. Considero (e acredito que você também) que é completamente diferente este processo para os países que começaram no século XIX, para os países que tentam este objetivo no século XXI. No caso do Brasil, não é por falta de força econômica. Estamos entre as maiores economias do mundo. É porque, além de uma profunda cultura de país associado, periférico e dependente (a obra de Octávio Ianni é interessante para descrever essa disputa ideológica no Brasil), arraigada na imensa maioria de nossos capitalistas (vide nossa história), o capitalismo contemporâneo está em um momento histórico de maior grau de interdependência e de lógica internacionalizante (tese que eu teria que demonstrar, mas não vai dar para fazer aqui).

b) Outra questão, diferente, é se os capitalistas dos países ricos seriam “nacionalistas”. Eu acho que eles são fiéis ao poder que lhes garante mais poder, seja seu Estado nacional, ou o “hegemon”, e o exemplo do enquadramento mundial em 79/80, e a crescente adesão ao neoliberalismo por todo o mundo, parecem-me exemplos convincentes.

c) uma terceira questão, é se um capitalismo nacional traz “a felicidade”. Se podemos dizer que existem capitalismos nacionais, com certeza teremos que incluir nesta conta os casos da Alemanha, da França e do Japão. Com certeza, são países mais ricos que o Brasil, mas a lógica capitalista que os domina também deixa suas mazelas, mais difíceis de ver, no nosso caso, pois acumulamos mazelas piores, mas além da ainda grande desigualdade social, da destruição ambiental, das crises ajustadas com desemprego e perdas de direitos, ainda há a falta efetiva de democracia real (mais uma tese que eu teria que demonstrar, mas que não vai dar aqui). Em outras palavras: eu acho que os povos destes países, embora detentores de maiores riquezas, também precisam lutar por um outro modelo de sociedade, que basicamente desmercantilize as relações sociais. Isso sem falar, é claro, no papel de imperialismo econômico e político que tais países exercem (ainda que em graus diferentes) sobre outras nações. Minha pátria é a humanidade – o que significa dizer que todo o povo deve ter seu direito a autodeterminação, o que pode ser lido como um tipo de “nacionalismo” necessário para fundamentar um internacionalismo justo (ou seja, a dominação de um povo sobre outro não é internacionalismo).

Gustavo Santos – Infelizmente, não posso comentar todos os pontos. Mas o Atenagoras em alguns momentos resolveu debater com um espantalho que não sou eu.

Nunca disse que o capitalismo fosse humano e nem que o estado fosse neutro.

Mas o socialismo real também não é “humano” e o socialismo imaginário e tão humano quanto o capitalismo imaginário.

De boas intenções o inferno está cheio.

Se socialismo se define pelas intenções, eu sou socialista, em ideais e visão.

Mas o socialismo real que não se diferiu muito da proposta do Marx de ditadura do proletariado, só podia dar no que deu, pois uma vez instituído um exército para vencer um inimigo cruel, você será gerido por um exército e não haverá força social fora do sistema hierarquizado que possa contrabalançar o poder do soberano “socialista”.

O socialismo mais humanista que conheço é Cuba, e ela não pode deixar de ser uma sociedade hierarquizada, militarizada e de sucessão quase monárquica (Coreia do Norte é um caso exemplar de monarquia socialista). Não poderia deixar de ser, pois todo país sobre ameaça externa precisa centralizar o poder. Capitalista ou socialista.

No capitalismo, há uma pressão constante pro republicana oligárquica. Toda ditadura em países importantes será alvo do capital, ainda que possa ser taticamente aliada, sempre será combatida a longo prazo.

Os capitalistas odeiam ditadores mesmo quando lhe servem, porque sempre os temem. E de fato só a República oligárquica lhe garante total integridade e segurança física e financeira. O ditador por definição pode tudo contra o capitalista.

Então, a República, o estado de direito, os direitos civis são uma construção do capitalismo. Mas eles a querem oligárquica.

Se os socialistas não conseguem reconhecer isso continuarão presos à irrelevância ou a violência. Pois contra a violência do capital, reagirem com violência terão uma sociedade militarizada. Como construíram de fato.

O capitalismo tem também outra coisa boa que é a possibilidade de comandar trabalho sem autorização prévia do Estado. Isso deveria ser possível no socialismo. Caso contrário a sociedade cai na estagnação burocrática e desmorona em conflito civil. O socialismo tem que usar o que o capitalismo tem de bom. E Marx foi apenas superficial nessa questão.

A crise interna, a Petrobras e o BRICS: Entrevista com J. Carlos de Assis

Por Rennan Martins | Vila Velha, 11/05/2015

Parceria estratégica Brasil-China é a solução para a economia nacional?

A vinda de Joaquim Levy e sua ortodoxia para a Fazenda significa continuidade da política econômica petista, não mudança. Os juros estratosféricos visam tão somente atrair capitais externos para fechar o balanço de pagamentos, e a dinâmica da inflação no Brasil é ligada aos preços administrados e ao alto grau de indexação. O ajuste fiscal e a Operação Lava Jato podem custar 5% do PIB, um desastre recessivo.

Essa é a visão do jornalista, economista e professor da Universidade Estadual da Paraíba, José Carlos de Assis. Em entrevista ao Blog dos Desenvolvimentistas, além de analisar o cenário econômico nacional, falamos de geopolítica e conjuntura global.

Ativo na imprensa alternativa, onde publica artigos regularmente, Assis considera que a partilha é o regime certo para o pré-sal e taxa de “oportunismo deslavado” as recentes iniciativas que visam flexibilizá-lo. Enxerga nessa ofensiva forte influência de interesses externos, e indica uma parceria estratégica com a China como a saída para a recuperação da economia brasileira.

Confira a íntegra:

Como explicar o giro ortodoxo da política econômica do governo? Que efeitos ainda serão sentidos por conta do ajuste?

Não há giro. Há uma continuidade. Em matéria de política econômica o Governo Dilma não é muito diferente do de Lula. Lembram-se do Palocci? Qual a diferença entre o Levy e ele? A situação conjuntural é que mudou. Antes, nos aproveitamos do boom das commodities e acumulamos grandes superávits comerciais; agora, estamos numa terrível situação no balanço de pagamentos devida a uma política cambial estúpida, que vinha de antes. De fato, neste primeiro trimestre, o déficit em conta-corrente acumulado em 12 meses atingiu US$ 101,6 bilhões. É um desastre anunciado.

As perspectivas são negras, se os atores da economia real, empresários e trabalhadores, não se juntarem para convencer o setor público que, se não houver intervenção dele, vamos para uma contração da economia da ordem de 5 a 6% – 0% de carry over do crescimento zero em 2014, 2% negativos do efeito Levy e menos 3% do efeito Lava Jato, que está sendo devastador.

Enquanto se aperta a economia real, os juros sobem e o serviço da dívida vai às alturas. Essas decisões são contraditórias? A economia feita com os cortes será perdida nos gastos financeiros?

A única coerência é ditada pela situação externa: na medida em que se tem déficits em conta-corrente elevadas, o Governo tem que atrair capitais externos para fechar o balanço de pagamentos. Como desestruturamos nossa indústria e o boom das commodities acabou, resta-nos apenas aumentar os juros. E aumentar os juros, obviamente, nada tem a ver com controle de inflação. É para atrair dinheiro especulativo e assim fechar a conta externa.

Por que a subida dos juros parece não fazer efeito sobre a inflação? Haveriam métodos diferentes pra combater a subida dos preços?

A política de juros altos, como disse, não tem nada a ver com a inflação. É um remendo para atrair dinheiro especulativo a fim de fechar o balanço de pagamentos. Enquanto isso a inflação vai evoluindo segundo sua própria lógica, que é a dos preços administrados e da indexação generalizada, mesmo que nem toda formal.

Em paralelo ao recuo econômico, cresce a aderência a mudanças nas regras de exploração do pré-sal e na política de conteúdo nacional. O que desencadeou esse processo? Que interesses se beneficiam disso?

É o mais deslavado oportunismo por parte das forças externas e internas que querem destruir a correta política de petróleo. É repulsivo que um sujeito como o senador Serra, que fez a lei dos genéricos, esteja nessa.

Procedem as alegações de que a Petrobras não tem caixa pro montante de investimentos necessários no pré-sal?

É verdade, não tem caixa. Mas tem patrimônio para suportar um nível de endividamento muito maior do que tem, favorecendo a retomada dos investimentos. O correto seria o Tesouro passar recursos para o BNDES, e o BNDES os repassar à Petrobrás, para que a empresa escape das injunções bancárias e de agências de risco, que não passam de agentes do charlatanismo mais deslavado.

José Carlos de Assis

Quais serão as consequências da eventual “flexibilização” do regime de partilha e da política de conteúdo nacional?

Em ambos os casos, seria uma perda injustificável por parte dos que defendem o emprego e as empresas internas. Não falo de empresas nacionais, pois só subsistem algumas poucas, mas de empresas internas, ou seja, instaladas no Brasil, gerando emprego e renda aqui dentro. A política de conteúdo nacional é fundamental para sua sobrevivência, e a sobrevivência de centenas de milhares de empregos, já que as internacionais pressionariam para trazer tecnologia e mão de obra de fora.

Enquanto isso, o cenário internacional é de acirramento de conflitos por recursos estratégicos. De que forma se insere a nossa crise interna no tabuleiro geopolítico?

Boa parte das pressões exercidas sobre a Petrobrás se deve a razões geopolíticas. Os EUA e seus acólitos europeus tentam atrair a Rússia para uma guerra na Ucrânia, a fim de (tentar) estrangulá-la economicamente, o que torna a política brasileira de adesão aos BRICS uma atitude hostil: o amigo de meu inimigo é meu inimigo. Sem o correto entendimento dessa questão, não entenderemos jamais as pressões americanas e europeias para nos impedir de consolidarmos os BRICS, usando inclusive forças políticas internas consideráveis, sobretudo por meio do PSDB.

Quanto as iniciativas do BRICS de fundar um Banco de Desenvolvimento e criar seu arranjo de reservas contingentes. Como essas propostas afetam a arquitetura político-econômica global?

Vai ser a primeira mudança significativa na arquitetura financeira internacional criada pelos anglo-americanas em Bretton Woods em seu próprio interesse. Em outras palavras, criará condições para o início da execução de políticas monetárias soberanas nos BRICS e nos demais países em desenvolvimento, tendo em vista o apoio a ser dado a políticas econômicas de interesse nacional.

Quais seriam os passos mais apropriados para o Brasil frente a esse quadro?

Sem dúvida nenhuma, um acordo estratégico com a China, em bases produtivas, não comerciais. Estou participando de um esforço nesse sentido, pelo qual proporemos à China que nos abra uma linha de crédito considerável para financiarmos produção destinada à própria China, de metais e de commodities e produtos agrícolas industrializados, ancorada em grandes financiamentos também em energia e logística. Esperamos ter a proposta pronta para a chegada do Primeiro Ministro chinês, com uma grande comitiva de empresários, a partir do próximo dia 18.

A crise brasileira é fruto de conflitos globais: Entrevista com Flavio Lyra

Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/04/2015

Potências do G7 em verde, e potências ascendentes do BRICS, em vermelho.

A crise que o Brasil atravessa só pode ser compreendida em sua totalidade conjugando o panorama nacional ao internacional. As contradições entre núcleos de poder internos, influenciados por poderio externo, acirram o conflito político e econômico desencadeado pela crise de 2008 e evidenciado desde a última corrida eleitoral.

Por trás do combate a corrupção da Operação Lava Jato estão interesses globais, alinhados as potências tradicionais declinantes, que visam a preservação da hegemonia por meio da sabotagem ao BRICS, da sujeição da Petrobras as regras dos cartéis transnacionais e do desmantelamento da indústria tecnológica e empreendedora brasileira.

Essas são as interpretações do economista Flavio Lyra, da escola da Unicamp. Em seu artigo A crise brasileira e os núcleos de poder que a determinam, Lyra traça as linhas gerais dessa importante tese. Pela relevância e originalidade da análise, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou-o mais uma vez. Nela, Flavio aprofunda o diagnóstico da crise que assola o país, vê o ajuste fiscal como um perigo por conta da capacidade de desmobilização das forças populares, e sugere um pacto entre o empresariado nacional e os trabalhadores como forma de combater as forças que querem impôr um modelo eternamente dependente ao Brasil.

Confira a íntegra:

De que maneira a crise internacional afetou o modelo conciliatório praticado até o fim do ano passado? Que respostas seriam adequadas para manter e ampliar a inclusão social?

Antes de tudo, a crise interrompeu o “boom” de exportação de produtos primários, deflagrado pelo surpreendente crescimento da China. O Brasil conseguira acumular saldos positivos nas contas externas em apenas três anos. A partir de 2008 começaram a aparecer saldo negativos, que somente cresceram nos anos seguintes. Por seu turno, a indústria sofreu as consequências negativas do país manter a moeda apreciada visando controlar a inflação e favorecer a entrada líquida de capital estrangeiro para financiar o déficit das contas externas. O crescimento alcançado nos governos de Lula e a melhoria na distribuição da renda, somente foram possíveis em decorrência dessa conjuntura externa excepcional, porém com o altíssimo custo de aprofundar perigosamente o processo de desindustrialização que já vinha da década de 90.

Muito embora, tenha havido no período um forte afluxo de capital externo, a influência sobre a taxa de formação de capital foi muita pequena, mostrando que não dá para esperar que o capital estrangeiro seja fundamental para o crescimento da formação de capital no país. Para alguns autores, esse papel pode ser até negativo, pois aumenta a desnacionalização da economia quando vai para a atividade produtiva e extrai poupança interna quando se trata de capital meramente rentista.

O calcanhar de Aquiles da economia brasileira tem sido a baixa taxa de formação de capital, que está intimamente associada ao caráter rentista-financeiro do modelo de política econômica vigente, o chamado tripé, cujo funcionamento é um obstáculo ao financiamento do investimento produtivo público e privado, pois o sistema econômico é direcionado para a acumulação financeira através das altas taxas de juros que sobrecarregam as empresas produtivas e o setor público.

No quadro atual o mais provável é regridam os resultados alcançados no campo da inclusão social, pois o custo do ajuste que está sendo realizado, vai ser jogado nas costas dos trabalhadores, seja pela redução do gasto social, seja pela perda de poder de compra dos salários. Enquanto não for possível ao sistema de poder que gira em torno da classe trabalhadora se rearticular para poder influenciar as decisões do governo, será praticamente impossível retomar o crescimento e ampliar o processo de inclusão social.

A rearticulação do sistema de poder que gira em torno da classe trabalhadora, somente poderá acontecer em disputa ferrenha com o sistema de poder que gira em torno do sistema financeiro, dos setores tradicionais da indústria, das empresas estrangeiras e do agrobusiness. Essa disputa é que vai determinar o que acontecerá no país em termos de reforma política, especialmente da política econômica.

Nessa disputa, ainda não está inteiramente claro de que lado se situará o sistema de poder das grandes empresas nacionais, em que se incluem as grandes empreiteiras, que têm nítidos interesses no aumento da formação de capital produtivo do país, mas que têm interesses antagônicos em relação ao sistema de poder da classe trabalhadora. Um pacto, entre estes dois grupos de interesse seria indispensável para o país voltar a crescer e prosseguir com o processo de inclusão social. No momento, está havendo uma aliança tática entre estes núcleos, pois os interesses imediatos de ambos foram colocados sob ameaça com a campanha contra a corrupção desencadeada pelo sistema de poder que gira em torno do sistema financeiro privado, articulado com o sistema de poder externo, que gira em torno dos Estados Unidos e de seus aliados europeus.

A curto e mesmo a médio prazos não é possível vislumbrar formas de manter e ampliar a inclusão social, pois o modelo de política econômica vigente é notoriamente contrário à retomada do crescimento e ao aprofundamento da política social do governo. No melhor dos casos, será possível salvar algumas conquistas sociais alcançadas. Os salários reais deverão ser nitidamente prejudicados pela política econômica, no quadro de recessão que se desenha daqui pra frente.

Quais condições impediram o governo de prosseguir na agenda econômica progressista? De onde e como surgiu essa interdição?

A mudança na conjuntura internacional, com a desaceleração do crescimento chinês e o crescimento da competição no mercado de produtos industriais impediram a continuação do crescimento econômico e a continuação das políticas de inclusão social. Não sem razão, o crescimento industrial e a formação de capital foram bastantes afetados. A tentativa do governo Dilma de aumentar a taxa de investimento, mediante a ação de financiamento ao investimento privado pelo BNDES e a redução do superávit fiscal, para aumentar o investimento público, não produziram os resultados esperados. Os dois outros sistemas internos de poder, viram-se, então, diante da oportunidade de deslocar do governo o sistema de poder da classe trabalhadora. Para tanto, contaram com o apoio do sistema de poder externo, que gira em torno dos Estados Unidos e de seus aliados europeus, com a mobilização da grande imprensa e de setores da polícia federal e do poder judiciário.

Desencadearam, então, uma ampla campanha contra o governo e seu partido, que acabou afetando negativamente o clima negócios e neutralizando as ações do governo voltadas para a elevação da taxa de formação de capital, num quadro já desfavorável, em decorrência da redução dos preços e da taxa de expansão da demanda externa de produtos primários. A campanha eleitoral para a sucessão presidencial, voltada para concentrar no governo e no PT a culpa pelos atos de corrupção identificados nas relações entre a PETROBRAS e as empreiteiras, somente contribuiu para aumentar o clima de pessimismo entre os empresários e acelerar o processo de reajuste de preços.

Que interesses levam os núcleos externos de poder a promover/apoiar a desestabilização do Brasil? Como estes núcleos se articulam aos internos?

Flavio Lyra

O sistema externo que gira em torno dos Estados Unidos e da Europa têm basicamente quatro tipos de interesses, que são determinantes para o apoio a ações desestabilizadoras em relação ao Brasil. Primeiro, bloquear a consolidação do sistema externo de poder que começa a tomar forma em torno dos BRICS, especialmente da China, que representa uma séria ameaça a hegemonia do dólar na economia internacional. Segundo, desarticular o grupo dos países do MERCOSUL-UNASUL, que tende a acompanhar o Brasil nas disputas de poder no âmbito internacional. Terceiro, assegurar-se no tocante ao controle do petróleo da Venezuela e do Brasil. Por último, afastar competidores do mercado de construção pesada, no qual as empreiteiras do Brasil têm se destacado interna e externamente.

O sistema externo, que gira em torno dos Estados Unidos tem fortes articulações internas com o núcleo conformado pelas indústrias tradicionais, pelo setor agroexportador, pelo sistema financeiro privado e pelas empresas multinacionais. Este núcleo é defensor da integração dependente da economia brasileira com os Estados Unidos e a Europa, dentro de uma concepção neoliberal, que bloqueia o aparecimento de um novo ator de peso, como Brasil, na economia internacional. Já a articulação interna do sistema dos BRICS se dá principalmente com os segmentos que defendem maior autonomia na política de desenvolvimento do país, articulado em torno dos sistemas de poder da classe trabalhadora e das grandes empresas nacionais, privadas e públicas.

Por que mesmo diante da perda de hegemonia e alto endividamento os EUA e UE não reveem suas posições políticas e econômicas? Há sustentabilidade do arranjo que propõem essas potências?

Essa não é uma questão simples de ser equacionada. Por um lado, a liderança inconteste dos Estados na área militar, no desenvolvimento tecnológico e no controle da moeda internacional, embora ameaçados, ainda têm um papel dominante sobre os destinos da economia internacional. As mudanças que venham a ocorrer nessa área, tenderão a ser lentas e colocam o mundo diante da ameaça sempre presente de guerras de resultados imprevisíveis. Por seu turno, a Europa tem profundas divisões internas que lhe impedem ter uma estratégia comum frente ao mundo. Sem contar que, também se confrontam com contradições com os Estados Unidos, especialmente no mercado internacional.

Os arranjos propostos pelas grandes potências concentram-se essencialmente em manter as condições de dominação existentes no âmbito internacional e de evitar o fortalecimento de novos centros de poder. Daí, as ações baseadas em sanções econômicas que têm utilizado contra países como o Iran, a Rússia e as tentativas de desestabilização de governos que direta ou indiretamente tendam a participar em acordos que possam fragilizar o dólar, como moeda internacional, como é o caso dos BRICS.

Que propostas trazem os BRICS? De que forma essas propostas afrontam a ordem global?

A grande ameaça que o sistema dos BRICS representa para os interesses do sistema de poder que gira em torno dos Estados Unidos e da Europa, tem a ver com a perda de hegemonia do dólar nos mercados internacionais, seja no financiamento do comércio, seja no financiamento de grandes investimentos na infraestrutura. Atualmente, os países carentes de grandes investimentos na infraestrutura, que precisam de financiamento internacional, têm que se submeter às condicionalidades do Banco Mundial, cujo controle os Estados Unidos mantêm com mão de ferro, visando submeter as políticas econômicas desses países aos propósitos da integração dependente do sistema de poder sob a hegemonia daquele país. A política de privatização de empresas estatais no Brasil sofreu forte influência do Banco Mundial.

Por seu turno, o Fundo Monetário Internacional, continua fortemente dependente dos interesses dos Estados Unidos e da Europa. O esforço de maior participação nas quotas do Fundo, por parte de países como os BRICS, até hoje não teve desdobramentos práticos nos órgãos decisórios daquele organismo.

Por último, mas não menos importantes, o dólar como moeda de reserva internacional, constitui um importante instrumento de transferência de renda do mundo para a economia norte americana e um meio eficaz para o financiamento de sua indústria de guerra e dos projetos de desenvolvimento tecnológico associados a essa indústria.

O que desencadeou a cooptação de braços do Estado tido como neutros para a ação política? Não há formas de combater esse aparelhamento?

A influência dos Estados Unidos e dos países europeus nos centros do poder estatal no Brasil é um fenômeno que tem acompanhado nossa vida de longa data. Em certas épocas, essa influência se torna mais forte em função da conjuntura internacional. Não se pode esquecer que no golpe militar de 1964, os Estados Unidos tiveram papel determinante, não só em sua preparação, quanto na orientação das políticas internas subsequentes. Na conjuntura atual, os fato de o Brasil ter um governo considerado de esquerda, mobiliza naturalmente a atenção dos órgãos de segurança dos Estados Unidos e da Europa. Por outro lado, a atitude de maior autonomia dos países da região para a condução de suas políticas internas e externas, representa uma ameaça à hegemonia regional dos Estados Unidos e uma perda de capacidade no controle dos abundantes recursos naturais, especialmente o petróleo. Os acordos militares, de combate ao narcotráfico e de assistência técnica à formação e treinamento de pessoal, têm sido um canal privilegiado para a cooptação de funcionários do Estado brasileiro.

Poderia ilustrar como algo legítimo, que é o combate a corrupção, se torna um instrumento com fins políticos? Como diferenciar?

O combate à corrupção é uma bandeira de fácil manipulação pela imprensa e sempre esteve presente na vida política dos países, especialmente os da América Latina, onde prestou-se eficazmente para fomentar golpes de estado contra governos que se propunham a realizar reformas de cunho social. Ela tem a vantagem de atacar um problema que facilmente mobiliza as pessoas, sem despertar atenção para outras questões muito graves ligadas às desigualdades sociais. Embora a corrupção perpasse todas esferas da vida social, é muito fácil convencer as pessoas que a responsabilidade por sua existência é inteiramente do governo, quando na realidade tanto os poderes Judiciário e Legislativo, quanto a sociedade civil, têm se revelado muito susceptíveis a práticas ilícitas. A corrupção apresenta-se como um fenômeno endêmico em nossas sociedades, especialmente na cooptação de políticos por empresas, através do financiamento de caríssimas campanhas eleitorais. As campanhas contra a corrupção sempre encontram subsídios importantes na realidade e é muito difícil identificar quando seu uso é feito com finalidades políticas.

Quais os sinais de que o grande empresariado compreendeu a ameaça externa? É possível reestabelecer um pacto entre a classe trabalhadora e a indústria nacional?

Desde há bastante tempo existe uma política de reserva de mercado para as grandes empresas nacionais que atuam na siderurgia, na petroquímica, na construção civil e nas indústrias do petróleo e da energia. Essa política permitiu constituir grandes conglomerados produtivos que já estão presentes no mercado internacional, particularmente na América Latina, como competidores de peso das corporações internacionais. Os governos recentes do Brasil buscaram fortalecer esses conglomerados com apoio financeiro, através do BNDES e das políticas de compras no mercado interno, tanto no caso de grandes projetos de investimento no país, como são os casos do programa de construção naval e de exploração de petróleo pela Petrobras, da construção de hidroelétricas e obras rodoviárias e ferroviárias. Também, mediante o financiamento do BNDES na exportação de serviços, em obras importantes de infraestrutura exterior, como o porto de Mariel em Cuba.

Destaque-se, ainda a participação desses grupos no desenvolvimento da indústria de defesa, com projetos importantes na indústria de aviação civil e militar, na construção de submarinos nucleares e de armamentos em geral.

Essas grandes empresas passaram a constituir um dos três sistemas de poder que comandam a economia do país e seus interesses vão na direção de um projeto nacional de desenvolvimento, na contramão do projeto de internacionalização dependente que interessa ao sistema de poder que gira em torno das grandes corporações internacionais dos Estados Unidos e da Europa.

A campanha de combate à corrupção transformou-se, assim, num instrumento funcional para o sistema que gira em torno das grandes corporações internacionais, na medida em que presta-se para três propósitos: a) prejudicar o sistema das grandes empresas nacionais; b) desmoralizar a participação da classe trabalhadora no poder; c) desestimular a participação do Brasil na constituição do sistema dos BRICS, e d) prejudicar o esforço de integração regional com o fortalecimento do MERCOSUL – UNASUL.

O sistema de poder baseado na classe trabalhadora e o sistema de poder baseado na grande indústria vão ser naturalmente forçados a se aliarem por uma questão de sobrevivência, não obstante as contradições existentes entre eles. A questão crucial, neste caso, é a de saber qual sistema comandará o processo.

A reação em marcha no meio político contra a desestabilização do governo é uma indicação clara de que a grande empresa nacional compreendeu a inconveniência dessas ações para seus interesses econômicos. A estagnação econômica que se desenha para os próximos anos vai atuar como fator de estímulo à formação de um pacto entre o sistema da classe trabalhadora e o das grandes empresas nacionais, para a retomada do crescimento, acirrando o conflito interno entre esses dois sistemas e o sistema que gira em torno do setor financeiro e rentista da economia. A questão nacional, pode voltar a ser um ingrediente importante no cenário político do país, tão logo seja superado o clima atual de pressões para a desestabilização do governo.

É possível que a base social do PT se esvaia por conta do ajuste fiscal? Os efeitos dele ainda estão por se manifestar?

Esse é um perigo ostensivo. A incapacidade demonstrada pelo PT de preservar suas fontes de apoio junto aos movimentos sociais e de atuar para contrarrestar o controle dos meios de comunicação pelos segmentos mais tradicionais da elite brasileira, fragilizou bastante o partido, não somente na disputa pela preferência do eleitorado, quanto na afirmação de sua hegemonia sobre os partidos políticos da coalizão governamental. O ajuste fiscal que o governo está sendo obrigado a realizar vai na contramão do fortalecimento de sua base de apoio popular. Os efeitos negativos sobre o bem-estar da população ainda estão por se manifestar em toda sua extensão. A política econômica até agora adotada, não vai permitir a retomada do crescimento e, certamente vai afetar negativamente as conquistas salariais da classe trabalhadora e os benefícios alcançados pelos segmentos mais pobres da população.

Que ações imediatas seriam indicadas para despressurizar o cenário político? As perspectivas atuais são de melhora ou acirramento da crise?

O fortalecimento da aliança tática entre as forças políticas influenciadas pelo sistema de poder da classe trabalhadora e o sistema das grandes empresas nacionais, tem grande chance de atenuar as pressões, desestabilizadoras do governo, curto prazo. O direcionamento dos gastos de propaganda do governo para os segmentos da mídia menos agressivos contra o governo, pode atenuar a campanha de desestabilização vigente. Mas, como a política econômica não oferece perspectivas de retomada do crescimento, tende a prejudicar a classe trabalhadora e o ambiente de crise tende a permanecer, enquanto não seja possível realizar reformas políticas que desloquem o poder do setor financeiro e permitam mudanças na política econômica que sirvam para a retomada dos investimentos produtivos, em detrimento da acumulação financeira. A atual política econômica, centrada no tripé, precisa ser alterada em favor de uma política voltada para o investimento produtivo e a retomada do crescimento.

A batalha da comunicação e as perspectivas para o segundo mandato: Entrevista com Beto Almeida

Por Rennan Martins | Vila Velha, 17/04/2015

Aqui, a única possibilidade é o jornalismo impresso, que poderia e deveria ter sido impulsionado com força pela esquerda, a exemplo do que fez a esquerda na Grécia, que, em apenas um ano e meio, fundou um Jornal Popular Cooperativo, que já se tornou, rapidamente, a publicação de maior circulação em Atenas.”

As últimas eleições e o clima político ainda deflagrado no país evidenciam o quanto a comunicação é crucial para o desenrolar saudável de uma democracia. A atuação cartelizada e o comportamento partidário da imprensa corporativa brasileira produz sérias distorções que num ambiente extremado dá espaço a soluções antidemocráticas e desrespeitosas ao Estado de direito tão duramente conquistado no fim do século passado.

A renovação ocorrida no Ministério das Comunicações e na Secretaria de Comunicação da Presidência abre a possibilidade de uma discussão sobre mudanças na política governamental que visem fortalecer o debate plural na sociedade. O tema é urgente dada a ofensiva da grande mídia que impõe sua agenda e quer a garantia de que as verbas publicitárias estatais serão somente suas ad infinitum.

Para abordar com propriedade esse debate o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Beto Almeida, jornalista e conselheiro da rede de TV multi-estatal Telesur. Beto constata um ambiente desfavorável para regulamentação entre os parlamentares. Indica medidas executivas, que independem dos congressistas, com potencial de democratizar a imprensa e questiona arduamente qual a razão do PT não possuir um jornal de massas.

Confira a íntegra:

O atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, assumiu a pasta com o entusiasmo dos movimentos sociais. Até agora sua gestão correspondeu as expectativas? Qual é a linha de atuação do ministro?

O entusiasmo do Ministro Berzoini com a regulamentação democrática da mídia não significa que ele tenha condições de alterar a situação adversa que está instalada no Congresso. O ex-ministro, Paulo Bernardo, além de ter engavetado as Teses da Confecon, chegou a afirmar que os petistas queriam censura por pretenderem a regulamentação midiática, além de ter ido ao Congresso da ABERT para defender, entre outras coisas, a flexibilização da Voz do Brasil, causa preciosa para a patronal midiática. Seguramente, Berzoini vai trabalhar noutra direção, além de voltar a dar prioridade à Telebrás como empresa pública e à expansão da banda larga via presença da estatal, o que o ministro anterior, por razões óbvias, desprezou.

Creio que o Ministro Berzoini, muito embora não possa alterar o travamento da democratização da mídia no Congresso, tem muito o que fazer de modo operativo. Pode alterar, via portaria, sem depender do Congresso portanto, os critérios para a distribuição da publicidade institucional, deixando de discriminar a comunicação comunitária, universitária e educativa. Pode, ademais, acelerar o processo de implantação da TV digital em sinal aberto, incluindo TV’s comunitárias e universitárias. Isso é concreto, não passa pelo Congresso, está a nível de executivo. Pode, além disso, assumir posição clara em defesa da Voz do Brasil, noticiário radiofônico efetivo, amplo, plural, democrático, que, na prática, é uma regulamentação midiática em favor da diversidade informativa. E utilizá-la, dentro da lei, de modo mais adequado para informar sobre aquilo que diz respeito à vida dos cidadãos, pois é um noticiário de estupenda capacidade de comunicação popular!

Quais as principais propostas dos movimentos ligados a Comunicação Social? Que críticas fazem em relação ao atual modelo de imprensa?

Os movimentos sociais criticam, corretamente, a postura fascistóide dos meios de comunicação comerciais. Entretanto, por não ter sido construída nos 12 anos uma correlação de forças em favor da democratização da mídia, por ausência de iniciativas tanto do governo como do PT, os movimentos sociais não podem apenas apostar todas as fichas na Lei da Regulamentação da Comunicação, pois o Congresso é, atualmente, largamente desfavorável. Há apenas um efeito pedagógico, mas de concreto, não se avança. Para se ter uma ideia, até mesmo segmentos das esquerdas abraçaram a tese da flexibilização da Voz do Brasil proposta pela Abert.

As críticas são justas, pela concentração, pelo elitismo, pelo anti-nacionalismo, pelo seu caráter antipatriótico, alienante, consumista, aberrante, embrutecedor etc. Mas, não há até o momento uma consciência clara de que as esquerdas podem e devem fortalecer as TV’s e rádios comunitárias. Há exemplos importantes neste sentido, mas, a esquerda e o movimento sindical podem ocupar e fortalecer muito mais as TV’s comunitárias, chegando a milhares e milhares de brasileiros com suas mensagens.

Porque a imprensa corporativa praticamente opera numa só direção? Qual a origem desse discurso único?

Beto Almeida

Há algo intocável em história: A Luta de Classes! Muitos setores de esquerda se iludiram pensando que isto não existe mais. Deixaram, com isto, de aproveitar oportunidades políticas para se construir uma mídia própria, acreditando que quando necessário poderiam ter espaços na mídia corporativa. Eis que esta mídia cada dia é mais fascistizante, mais raivosa contra a democracia, contra os partidos de esquerda, os sindicatos. A origem deste discurso é que quando a burguesia percebe que não pode mais deixar governos populares governando, ela adota o discurso do golpe. Isso é luta de classes. Não há nenhuma chance desta mídia corporativa tornar-se plural, democrática, diversificada. Por acreditar nisto, a esquerda brasileira hoje está desarmada de mídia própria, sob um dilúvio tremendo de mentiras e ataques, e não tem sequer um panfletinho para responder. As ilusões cobram muito caro em história!

Porque o governo é tão imóvel quanto as medidas que democratizam a imprensa? Como explicar essa paralisia?

Medo. Combinado, agora, com falta de maioria parlamentar para mudar a Constituição. Mas, há iniciativas que não requerem mudanças constitucionais. Democratizem a distribuição da publicidade institucional alcançando também as mídias comunitárias, universitárias, sindicais, populares. Parem de reprimir o movimento de rádios comunitárias, pois no governo Lula houve uma onda de repressão, apreensão e destruição de equipamentos de rádios comunitárias, o que não está previsto na lei, que prevê apenas a interdição dos equipamentos. O governo deve indenizar o movimento de rádios comunitárias por estes atos ilegais.

Que medidas práticas e concretas desejáveis dependem somente de Berzoini para implementação?

Reforçando o já proposto. Por meio de portaria o governo pode fortalecer outros segmentos de mídia que, até hoje, estiveram preteridos na distribuição de publicidade institucional. Enquanto a Revista Veja já chegou a receber, numa única edição, 14 páginas de propaganda da Petrobrás, alvo predileto de seus ataques, as TV’s comunitárias estão preteridas, discriminadas, ignoradas, não recebem sequer uma página de publicidade em 12 anos.

Quanto ao novo secretário de comunicação da presidência, Edinho Silva. Que esperar de sua gestão? Acredita que ele atenderá as reivindicações dos movimentos ligados a comunicação?

Creio que o discurso da presidenta Dilma sobre liberdade de expressão é uma rendição ante um monumental processo de descumprimento da legislação pelos detentores de concessões públicas de comunicação. Chegam a suspender a grade de programação para convocar manifestações que professam a derrubada injustificada do governo e, inclusive, um golpe militar! E estes concessionários seguem recebendo publicidade institucional. É um absurdo. Dilma nunca deu uma entrevista sequer a uma TV comunitária. Mas, sancionou lei que veda o acesso das TV’s comunitárias à publicidade. Como deve sobreviver este setor reconhecido legalmente pelo estado, mas preterido e discriminado por não ter o mesmo acesso à publicidade?

Como se dá atualmente o investimento das verbas publicitárias estatais? Quais são os critérios utilizados?

Os critérios devem ser pautados pela distribuição democrática, alcançando a todos os setores midiáticos envolvidos. Se apenas empresas já muito fortes recebem a maior fatia da verba publicitária, isto significará concentração, o que implica em uma espécie de cartelização e até mesmo na prática de oligopólio e monopólio, proibido por lei.

No que consiste a regulamentação da mídia? Na sua opinião, em que sentido deveria se dar essa proposta?

Consiste em democratizar o uso do espaço público radioelétrico, impedindo que seja privatizado por grupos poderosos e oligopólios. Na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia, o espectro eletromagnético é distribuído entre 3 modalidades de organização midiática. Um terço para o Estado, um terço para os empresários e o outro um terço para os setores sociais e comunitários. Isso sim é democracia e pluralidade, como reza a Constituição Brasileira, também. Aqui no Brasil, em 12 anos de governo com o PT à frente, apenas uma concessão de TV, a da TVT, foi efetivada de fato. Aqui, a única possibilidade é o jornalismo impresso, que poderia e deveria ter sido impulsionado com força pela esquerda, a exemplo do que fez a esquerda na Grécia, que, em apenas um ano e meio, fundou um Jornal Popular Cooperativo, que já se tornou, rapidamente, na publicação de maior circulação em Atenas. Exemplo a ser seguido. Aqui, o PT, sequer tem um jornal, uma mídia própria de massas. E quem consegue eleger o presidente da república por 4 vezes seguidas, tem condições de montar o maior jornal de circulação nacional! Hoje o PT está sendo esquartejado em praça pública, midiaticamente falando, e não tem sequer um jornal impresso de massas para se defender! É plenamente viável um jornal de ampla circulação, autossustentável, para defender, como linha editorial, a legalidade democrática e tudo o que foi conquistado nos últimos 12 anos. Esse projeto liderado por Lula e Dilma teve 56 milhões de votos, o PT tem aproximadamente 2 milhões de filiados, como, então não se pode fazer um jornal sustentável com 1 milhão de exemplares?! A Folha Universal do Reino de Deus tem um jornal com tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares. O que houve foi ilusão de que a mídia corporativa daria espaço para a esquerda, mas ele está pregando é o discurso golpista, aliás, como fez em 1954 e 1964.

Por que essa bandeira é tão pouco compreendida pela sociedade de forma geral? Como devemos agir pra que a mensagem chegue aos leigos?

Há uma deliberada confusão feita pelos magnatas da mídia, associando regulamentação a censura. Como não existe o contraditório, há apenas esta opinião circulando. Houve um tempo em que se dizia que cigarro não fazia mal, porque não havia o contraditório. Hoje, circulam informações amplamente sobre o malefício do cigarro. Mas, não se permite conhecer o modelo de mídia da Argentina, da Bolívia, onde comunidades indígenas acessam uma rede nacional de rádios indígenas. Regulamentação é como um sistema de sinais de trânsito. Ele organiza a circulação de veículos, parando o fluxo de uma avenida super movimentada, para que, periodicamente, também circulem os veículos das ruas de menor movimentação. Sem sinais de trânsito, tudo seria um caos, as avenidas de grande fluxo esmagariam as ruas de menor trânsito e haveria desordem, indisciplina, um caos. Na comunicação, também é necessário ter regras para que transitem pelo espaço eletromagnético todos os sinais representativos da pluralidade e da diversidade democrática da sociedade.

A grande imprensa está criando uma legião de midiotas: Entrevista com Luciano Martins Costa

Por Rennan Martins | Vila Velha, 16/03/2015

Indignado segura cartaz que ironiza o feminicídio.

As manifestações de ontem (15) arregimentaram milhares de indignados. Com a camisa da corruptíssima CBF, estes cidadãos se juntaram pra provar a enorme capacidade de mobilização da narrativa hegemônica, e com suas palavras de ordem, reforçar o status quo.

A Globo News fez cobertura cinematográfica dos eventos enquanto seus diversos comentaristas assumiam a condição de porta-vozes da “festa cívica” cobrando atitudes do governo. Por volta das 15:00 anunciaram 240.000 pessoas na Avenida Paulista. Antes das 15:30 já eram 480.000 e faltando alguns minutos pras 16:00 a marca alcançou sensacionais 1 milhão. Além da enorme diferença de projeção em relação a Folha, que calculou 210.000 revoltados, a Globo ainda precisa explicar como 750.000 pessoas desafiaram a física chegando ao mesmo tempo nas redondezas do evento.

Ironias e críticas à parte, a realidade é que a imprensa corporativa intervém decisivamente na sociedade e instituições. A opinião pública(da), quando concentrada nas mãos de um cartel, possui grande poder de agendar e interditar debates ao gosto do dono da editoria. Esta distorção gera efeitos deletérios no processo democrático e de tomada de decisões.

A fim de analisar a fundo essa questão o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou o experiente jornalista, escritor e colunista do Observatório da Imprensa, Luciano Martins Costa. Nos explica ele que desde a redemocratização a imprensa nacional entrou num processo de oligopolização incentivado pela distribuição de concessões a caciques políticos do centrão. Segundo Luciano, este cartel constrói um simulacro de realidade que estimula os cidadãos menos críticos a assumir posições conservadoras e raivosas. O “remédio” então seria “aprender a ler” a mídia, duvidando sistematicamente das notícias, principalmente das apresentadas com mais alarde e dramatização.

Confira a íntegra:

Como vês a atuação da imprensa corporativa brasileira? É possível dizer que existe uma “cartelização editorial”?

Existe uma cartelização editorial desde que a Folha de S. Paulo negociou seu maior comprometimento com a Associação Nacional de Jornais em troca de apoio para a campanha pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista e pela extinção da Lei de Imprensa.

Quais seriam os objetivos e interesses deste alinhamento? As metas estão sendo cumpridas?

O objetivo principal é se contrapor à tendência da sociedade brasileira, no fim dos anos 1990, de questionar o sistema econômico e de exigir a expansão dos direitos formalmente garantidos na Constituinte de 1988. A Constituição, como se sabe, foi feita sob a égide da “sociedade civil organizada”. Acontece que, na época, cerca de 51% da população brasileira era excluída da sociedade e a “sociedade civil organizada” era apenas uma metáfora para as entidades corporativas, como os sindicatos, federações de indústrias, OAB e setores fortemente apoiados por lobbies. O pesquisador Francisco Fonseca demonstrou como a imprensa, na época, deu voz ao chamado “Centrão” para conter o ímpeto progressista da Constituinte em seu início. Esse alinhamento está triunfando ao transformar o Brasil num país conflagrado, com a criação de legiões de midiotas que repetem o discurso raivoso da imprensa.

Seus artigos comentam com regularidade sobre a criação de um “simulacro de realidade”. Como ocorre essa construção? Poderia exemplificar um caso concreto?

Existe o mundo real, onde nos relacionamos e construímos o processo da modernidade, e o ecossistema da comunicação, onde nossas ações, reflexões e escolhas constroem a cultura, que redefine a realidade. A mídia atua, em condições ideais, mediando essa passagem entre duas dimensões da nossa existência, onde as individualidades devem aprender a negociar seus papéis sociais. No Brasil e em alguns outros países, a imprensa adotou um protagonismo central, e em vez de filtrar ou mediar esse processo, interfere na construção de significados que induzem a interpretações viciadas da realidade. O viés conservador, predominante na mídia, martelado diariamente sobre as pessoas, induz a posicionamentos reacionários, defensivos e individualistas. Um exemplo é a manipulação de dados da economia, que faz uma grande parcela da população a acreditar que o Brasil está no fundo do poço. Mesmo pessoas que ascenderam às classes de renda média tendem a se tornar conservadoras quando são convencidas de que estão prestes a perder o que conquistaram graças a seus esforços e com apoio em políticas sociais que antes não existiam. O sujeito acorda, vai para o trabalho (que não existia quando o nível de desemprego era de 18%), segue para a faculdade (a que não tinha acesso antes das políticas sociais criadas na última década) e volta para casa, mas acha que a realidade hoje é pior. Os simulacros de realidade são construídos pela manipulação dos signos que norteiam nossa compreensão da realidade que vivenciamos. A falta de educação cívica faz com que muitos culpem o poder central por carências ou dificuldades que são de responsabilidade estadual, municipal ou mesmo do âmbito privado.

Que influências a sociedade e as instituições sofrem neste contexto?

A sociedade é influenciada na medida em que um grande número de indivíduos perde a noção daquilo que é do interesse coletivo e das responsabilidades individuais na construção de uma sociedade – se não sustentável, pelo menos aceitável. Como o interesse social é difuso, o discurso manipulador da mídia transforma facilmente o sentido dos fatos. Por exemplo, os jornais pegaram o aumento do preço do tomate, há quatro anos, e alardearam que a inflação estava estourando. O pânico levou os produtores e o comércio a buscar se proteger, e isso provocou um aumento nos preços de alguns produtos alimentícios e dos restaurantes. Como nas grandes cidades todo mundo que trabalha fora é obrigado a comer em restaurantes, a sensação de mal-estar se espalhou. Então, a mídia passou a martelar o tema da “inflação de alimentos”. Quando o preço do tomate voltou ao normal, em dez dias, os preços de alimentos baixaram, mas ficou a percepção de um surto inflacionário que só existiu na imprensa. As instituições reagem ao estado de espírito da população, e ao construir uma mentalidade defensiva, a imprensa induz as instituições a adotar políticas conservadoras.

Por exemplo, os jornais fazem grande alarde quando um adolescente participa de um crime, a população pede a redução da maioridade penal, e os parlamentares conservadores correm a propor mudanças na lei. Mas acontece uma chacina, onze pessoas são assassinadas numa rua da periferia de São Paulo numa única noite, e os jornais escondem o fato, porque há indícios de que os crimes foram cometidos por policiais.

O que fazer para “aprender a ler” a imprensa? Quais são os métodos?

Há alguns métodos para “aprender a ler” a imprensa, e nenhum deles dispensa a compreensão de que vivemos numa sociedade altamente complexa, que já não pode ser interpretada corretamente pela linguagem jornalística. O essencial é adotar um procedimento que propus quando era editor executivo do Estado de S. Paulo e responsável pela primeira página: dessacralizar a notícia. Trata-se de treinar a mente para desconfiar de cada detalhe de uma notícia, questionando tudo que parece inverossímil ou fora de contexto. Por exemplo, quando a imprensa quer dar um tom negativo a um indicador econômico, a prática mais comum é mudar os parâmetros de comparação. Então, compara-se, por exemplo, as vendas do comércio em janeiro em relação a dezembro – sabe-se que a economia tem suas sazonalidades, e que o correto é comparar períodos semelhantes, destacando os fatos relevantes que ocorreram entre eles. Por exemplo, os jornais falaram muito do custo de vida entre 2013 e 2014, omitindo o fato que em 2014 houve uma Copa do Mundo no Brasil. Outro exemplo: os jornais destacam que a Bolsa de Valores anda de lado, mas escondem que o Brasil ainda é um dos principais destinos do Investimento Estrangeiro Direto, que é investimento produtivo. A Teoria da Complexidade e algum conhecimento de teorias da comunicação ajudam a enxergar essas distorções.

De que forma o Brasil, um país onde a mídia tem plena liberdade, chegou a este quadro de uma imprensa tão concentrada e de baixa diversidade?

Luciano Martins Costa. UBE

Tudo começou nas negociações para a volta da democracia, quando o Centrão foi cooptado para a ideia de que o Brasil só iria se modernizar com uma imprensa forte. A política de Sarney, distribuindo canais de TV e rádio a políticos em troca de apoio, levou a maioria deles a aceitar a oferta de parceria com a Rede Globo, que reduzia o custo das emissoras e garantia uma marca forte para captar anunciantes. Depois disso, houve uma manobra com dólar – operação que na época era chamada de “bicicletagem” – na qual o governo facilitou para grandes empresas de comunicação o acesso ao dólar oficial, para modernização de equipamentos. Os equipamentos foram superfaturados, o excedente de moeda estrangeira foi para contas no exterior e passaram a alimentar o fluxo de caixa dessas empresas, pelo câmbio paralelo. Essa operação aparece sutilmente no caso Banestado e é um dos segredos que a imprensa quer manter escondidos no escândalo do HSBC. Acho impossível investigar e provar essa história, que me foi contada pelo antigo presidente de uma grande empresa regional de comunicação, que jurava ter sido o único a não entrar nesse jogo.

Como se inserem a internet, as redes sociais e a mídia alternativa nesse cenário?

A Internet e as redes sociais se inserem no processo de redução do papel de mediação. As novas tecnologias permitem que as informações sejam trocadas horizontalmente, entres os indivíduos, e a tendência é que aquilo que chamamos de mídia passe a ter a função de ancorar essas informações, para que as pessoas possam fazer o contexto. Mas um consórcio de economistas ou sociólogos, por exemplo, poderia cumprir esse papel nas suas especialidades. A mídia alternativa só será viável quando assumir uma postura inovadora e parar de imitar a mídia hegemônica. Chamo inovação a determinação de estimular o protagonismo do cidadão e assumir o papel de checar e organizar as informações sem o viés que caracteriza a imprensa predominante.

O que você acha que acontecerá com a TV tradicional e a mídia impressa frente as mudanças que estamos vivenciando?

A TV tradicional estática, ainda é forte porque é usada como o rádio, proporcionando um ruido de fundo para a vida cotidiana, mas a própria evolução da tecnologia está tornando esse meio menos relevantes. Ele sobrevive melhor no campo do entretenimento, e por isso as emissoras apelam para o jornalismo dramatizado ou espetacularizado. A mídia impressa vai sobreviver como um nicho, dirigido essencialmente para as instituições. O cidadão vai se informar cada vez mais pelas redes sociais.

Você é favorável a proposta de regulamentação dos meios de comunicação? Quais seriam as consequências dessa medida?

Sou favorável à regulamentação dos meios de comunicação, à abertura da mídia para o capital estrangeiro (chega de cinismo), à obrigatoriedade de que toda empresa de mídia, a partir de certo porte (faturamento, patrimônio, etc.) seja obrigada a abrir o capital, à licitação pública periódica da radiodifusão, com abertura ampla para participantes, com exceção de entidades religiosas ou partidárias. Além disso, no curto prazo, defendo uma política pública que contemple iniciativas de mídia comunitários, setoriais, etc., como os coletivos de cultura, que teriam um poderoso efeito na educação da sociedade para o uso da mídia.

Paulo Metri/Clube de Engenharia

BotequimO Botequim Desenvolvimentista de hoje traz uma entrevista com o Engenheiro mecânico, mestre em engenharia industrial Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia e da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, um dos autores de ‘Brasil à luz do apagão’ e de ‘Nem todo o petróleo é nosso’, diretor-geral do Instituto Solidariedade Brasil.”

Por Rogério Lessa no Monitor Mercantil

Multis podem trocar compra de conteúdo nacional por multa baixa

Nos próximos dias 14 e 15 de maio, acontecerá a 11ª rodada de leilões do petróleo, oferecendo 289 blocos às empresas interessadas. O número é cerca do dobro da média, pois inclui blocos da oitava rodada, suspensa por decisão da Justiça.

Parte dos poços se encontra na Margem Equatorial, que vai do Amapá até Alagoas, onde o próprio governo estima que deverão ser encontrados 10 bilhões de barris comercializáveis. Como nenhuma das áreas que serão negociadas estão na área do pré-sal, os leilões serão regidos pela Lei 9.478, de 1997, que prevê royalties de apenas 15%, garantindo uma margem de até 40% para o lucro das multinacionais, segundo o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia.

Como agravante, Metri acrescenta que a Petrobras deverá se concentrar em áreas estratégicas, uma vez que está sobrecarregada com seu ambicioso programa de investimentos e ainda se vê obrigada a ajudar o governo no combate à inflação, subsidiando os preços do diesel e da gasolina.

“As empresas (estrangeiras) que vencerão esta rodada não têm tradição de comprar localmente, não contratam desenvolvimento tecnológico no país, nem engenharia nacional. Como não costumam comprar plataformas no Brasil, também não irão gerar grande demanda por mão-de-obra”, critica o engenheiro nesta entrevista exclusiva ao MONITOR MERCANTIL.

Entre os poços de petróleo que serão vendidos na 11ª rodada de leilões, alguns estão localizados na margem equatorial. Que região é esta?

Margem Equatorial é uma área que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, passando por Venezuela e Guianas. África e América do Sul já foram um continente só e existe o contraponto entre as duas regiões. Geólogos e geofísicos acreditam que há alta probabilidade de existir muito petróleo do lado brasileiro.

A própria diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, mencionou que a ANP estima que na margem equatorial deverão ser encontrados 30 bilhões de barris no subsolo. Não significa que haverá produção nessa magnitude. Pode ser entre 15% e 30%. Com tecnologia moderna, dizem, pode recuperar até 50%. Mas um cálculo conservador já garante ao menos 10 bilhões de barris.

Por que tantos blocos serão leiloados na próxima rodada?

Por que resolveram acrescentar 117 blocos originários da oitava rodada, que foi suspensa pela Justiça. Então, esta próxima terá aproximadamente o dobro do número de blocos que normalmente se vende.

Qual será a participação da Petrobras?

Esta rodada parece ter sido extremamente bem planejada pelo governo brasileiro para diminuir a participação da Petrobras e abrir espaço para a participação das empresas estrangeiras. Não se pode culpar a ANP, pois ela não faz nada sozinha. A Petrobras tem um programa ambicioso de investimentos em desenvolvimento em campos já descobertos.

A estatal também está desenvolvendo muitos campos que descobriu, além de ter de construir refinarias, oleodutos, gasodutos. E os recursos da empresa não são infinitos. A Petrobras já desenvolve programa ambicioso de investimentos. Além disso, está sendo chamada pelo governo para ajudar a conter a inflação, o que demanda recursos, pois ela subsidia a gasolina e o diesel. Realizar leilões numa época dessas é querer fazer a Petrobras não ganhar nada.

Como a estatal deverá se comportar?

Deve concentrar suas apostas em áreas específicas. O perigo é em que todo leilão do qual a Petrobras não participa tem grande chance de haver acordo de cavalheiros de não competição (entre as multinacionais do petróleo). Então não será um verdadeiro leilão, mas sim um jogo de cartas marcadas. Algumas empresas entram, mas a ganhadora de cada bloco já está acordada. Quem perde é o governo brasileiro, que arrecada menos bônus (oferta em dinheiro).

Isso apesar de ser relevante o erro de lançar leilão com essa pressa, que também é errada porque o Brasil não precisa desse petróleo para seu abastecimento. Com o que já foi descoberto pela Petrobras já temos 40 anos de abastecimento nacional. O governo brasileiro está sabendo que esta rodada vai gerar descobertas que vão servir apenas para exportação, pois a Lei 9.478 obriga a começar a produzir imediatamente, ao contrário da lei 12.351/2010, que trata do pré-sal, que além de royalties maiores e a Petrobras figurar como operadora única, destina parte dos recursos para o Fundo Social. Além disso, a Lei 9.478 considera que quem descobre é o dono do petróleo e pode mandar para onde quiser.

Na exploração do petróleo descoberto haverá geração de tecnologia e demanda por mão-de-obra?

Desde a vigência da Lei 9.478, as empresas estrangeiras participam dos leilões mas não constróem refinaria no país. Então irão exportar o petróleo in natura e a célebre recomendação do ex-presidente Lula, de “exportar petróleo com o maior valor agregado possível”, não vai acontecer. Com a 9.478 perdemos também a possibilidade de ações geopolíticas. A Rússia conseguiu aproximação com Alemanha, para transferência de tecnologia. Tudo isso é perdido quando se entrega o petróleo. E desde a primeira rodada, em 1999, as empresas estrangeiras também não compram plataforma no Brasil. A plataforma é quase 90% do investimento.

Na lei 9.478 não há obrigatoriedade de conteúdo nacional?

A empresa que se compromete com o conteúdo nacional ganha pontos na concorrência, mas a multa por não cumprimento dessa cláusula é muito baixa e as empresas prometem, mas não cumprem. Essas multinacionais do petróleo não têm tradição de comprar localmente, não contratam desenvolvimento tecnológico no país, nem engenharia nacional.

Como não encomendam plataforma no Brasil também não geram grande demanda por mão-de-obra. O royalty foi aumentado para 15%, mas 85% não vão. E na Lei 9.478, ao contrário da lei do pré-sal, não existe um fundo social, ligado ao contrato de partilha.

Todo o restante fica para a empresa. É um superlucro, mesmo abatendo investimentos e custos, que giram em torno de, no máximo, 40%. Ou seja, restam 45% de lucro líquido.

Qual a solução?

Se não temos força para manter o monopólio estatal, a lei dos contratos de partilha já é um progresso, pois obriga a empresa a deixar boa parte do lucro aqui. Já a Lei 9.478 é semelhante ao que impuseram ao Iraque, um país invadido. É deletéria, graças a um conjuntos de fatores. E temos ainda uma mídia comprometida, que não divulga nada.