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É preciso enfrentar o lobby do mercado livre de energia: Entrevista com Roberto D’Araújo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 02/02/2015

Vertedouro da UHE Três Marias

O ano de 2014 trouxe à tona a crise do setor energético brasileiro. A estiagem deste verão comprometeu ainda mais a geração hidrelétrica e as caras termelétricas estão ligadas praticamente todo o tempo. As perspectivas são negativas e o debate sobre a política de geração de energia nacional é mais que oportuno.

A fim de pensar esta questão estratégica evitando as fáceis respostas que culpam São Pedro por nossos problemas, o Desenvolvimentistas conversou com Roberto D’Araújo, engenheiro e diretor do Instituto Ilumina. D’Araújo critica com veemência o modelo de livre mercado adotado para o setor, tido como mimetista e importado de realidades alheias a brasileira. Aponta o grande desperdício que se dá na distribuição e enxerga na fragmentação do sistema um dos principais problemas a ser enfrentado.

Confira a íntegra:

Nos últimos meses a geração de energia no país tem se mostrado dificultosa. Como explicar este quadro? Que fatores nos fizeram chegar a este ponto?

Na realidade, a crise de garantia, atributo pelo qual pagamos uma das mais altas tarifas do planeta, já estava mostrando seus sinais desde 2009. Quem acompanha os indicadores do setor já sabia disso há pelo menos 5 anos. O desespero dos últimos meses na verdade são consequências da inação e equívocos anteriores.

Temos também a baixa hidrologia, atraso em obras, operação otimista e omissões do governo. Por exemplo, ao avaliar erradamente a aceitação da intervenção da medida provisória 579/2012 e o equilíbrio do sistema, deixou de fazer leilões absolutamente necessários para a contratação das distribuidoras. O resultado é um quadro regulatório confuso, judicializado e contas bilionárias para serem pagas pelos consumidores.

És um grande crítico da atual política para o setor. De que forma o atual modelo de política energética influencia na geração? Quais são seus principais defeitos?

Quem conhece o singular sistema físico de produção de energia elétrica sabe que o que foi imaginado pelo governo FHC, mas efetivamente implantado pelos governos Lula-Dilma é uma adaptação mimetizada de modelos mercantis implantados em sistemas de base térmica. Não há como não ser crítico. Todos os problemas foram relatados ao governo Lula em 2003, mas a política resolveu ouvir o “mercado” e desprezar os avisos.

O modelo, além de mimetismo de realidades alheias, é totalmente fragmentado. O planejamento precisa simular a operação, mas os critérios são distintos do real. Um parâmetro do operador vira paradigma de preço de mercado e gera variações de preço que alcançam 7.000 %, algo inédito e vergonhoso em qualquer mercado de energia. Os leilões de novas fontes são feitos através de um índice custo-benefício subjetivo só para dizer que “o mercado resolve”. O resultado foi a contratação de um número espantoso de térmicas a óleo combustível e diesel. Essas usinas caras são computadas na oferta, mas quem gera no lugar delas são as hidráulicas. Ao contrário do senso comum, elas esvaziam reservatórios.

Até que ponto a estiagem deste verão compromete o sistema? A seca não era prevista?

Compromete porque o sistema já estava fragilizado. O ano de 2014 não é o pior ano do histórico de vazões. Portanto, a base de dados do setor mostra situações piores para as quais deveríamos estar preparados. Isso não quer dizer que não se reconheça mudanças de longo prazo no clima. Muito ao contrário. O Rio S. Francisco mostra hidrologias declinantes há mais de 10 anos. Ou se atua sobre a bacia para tentar reverter essa tendência ou se incorpora a perda hídrica à base de dados reconhecendo a perda energética e o desequilíbrio. O que é enganoso é nada fazer.

A matriz energética brasileira é realmente muito dependente da água? No que isso acarreta?

É dependente da água, mas isso não é uma desgraça como as autoridades querem fazer crer para se postar de vítimas. O Canadá e Noruega também são. Uma gestão adequada faz com que na imensa maioria do tempo essa característica se reverta em enormes benefícios para a economia. Nós conseguimos fazer o contrário.

Que usinas estão comprometidas? Permanecendo a seca haverá necessidade de desligá-las?

Nesse momento, Furnas e Três Marias. Pode parecer pouco, mas elas estão nas cabeceiras dos Rios Grande e S. Francisco. São caixas d’água importantíssimas.

Se o nível cai mais ainda, há inclusive o risco de danos a turbinas por efeitos de cavitação. Será inevitável o desligamento.

O quanto as termelétricas conseguem suprir a demanda nacional? Estamos seguros com elas somente?

As térmicas brasileiras, não foram projetadas para funcionar 100% do tempo, como, aliás, nenhuma térmica. Numa estimativa realista, elas podem garantir apenas 30% da carga. Basta que o resto (hidráulicas + eólicas) não consiga atender o resto para termos racionamento.

Que perspectivas você tem para este ano? Existe possibilidade de um “apagão”?

O brasileiro precisa entender que ter ou não ter apagão ou racionamento é o menos importante. A nossa complacência não entende que a questão é o risco. Nós pagamos para um risco baixo, nos entregam um risco alto e fica tudo por isso mesmo. Parece que essa questão não faz parte da consciência do cidadão. Claro que o risco está altíssimo.

Que medidas podem ser implementadas para uma economia considerável de energia? Onde há mais gordura para ser cortada?

As perdas de kWh na distribuição são enormes. Não há como ter eficiência com a bagunça dos postes visíveis em qualquer cidade brasileira. Ela causa desligamentos e perdas. Enganam-se os que pensam que as distribuidoras perdem receita com interrupções. São mal fiscalizadas e, além disso, a energia que não se consumiu no apaguinho será consumida depois.

Coisas óbvias não funcionam no Brasil. Uma lâmpada dicroica de 50 W pode ser substituída por uma LED de 6W. Ai está uma usina de 44W que não aquece o ambiente. Quanto custa uma LED? Que impostos pagam?

Energia solar distribuída. Preço aproximado com muitos impostos e pouca regulamentação: US$ 4500/kW, o triplo de uma usina hidroelétrica. Pasme! Se a energia produzida na casa do consumidor for para a rede, se consumi-la de volta, paga ICM-S.

Por quê a liberalização do setor não melhorou a geração e distribuição de energia? As regras do mercado não valem neste caso?

É preciso entender que o modelo implantado é bizarro. Quando o sistema está em equilíbrio ou quando a hidrologia é exuberante, o nosso mercado livre pratica preços tão baixos como R$ 16/MWh. Puro efeito da singularidade do nosso parque. Há naturalmente um incentivo em não contratar parte da carga no longo prazo. Exemplo: 2011, véspera da crise, ano úmido. 120% da média. 25% dos contratos no mercado livre eram mensais. Cerca de 28% do total de energia comercializado girou com esse prazo.

O pior é que é a regra do jogo! Não há especuladores mal intencionados. A captura da vantagem é legal e legítima! Insisto: Todas essas características são conhecidas há décadas.

As usinas comercializam uma quantidade de energia chamada “garantia física” que nada tem a ver com a geração real. É um subjetivo cálculo de escritório que faz parte do mimetismo. O que se está vendo é que esses valores estão todos superavaliados. Ou seja, o número, além de não ser físico, nem garantido é.

O que precisa ser feito para sanar os problemas do sistema atual? Quais os principais obstáculos neste caminho?

Dou uma resposta limitada, esquecendo por enquanto a relação que todo esse descaminho tem com a crise brasileira, política e cultural.

É preciso diminuir o grau de fragmentação de responsabilidades com o festival de instituições do setor. ANEEL, MME, ONS, EPE. CCEE, CSME são organizações que veêm um pedaço do problema.

É preciso enfrentar o lobby do mercado livre, onde foi capturada uma enorme vantagem do sistema.

É preciso cancelar a Lei de redução tarifária, que só conseguiu um pífio decréscimo a custa da Eletrobras, que hoje é uma empresa quebrada. Uma conta que mostra o absurdo: Para voltarmos a ter um preço de energia vigente em 2011, antes da desastrada intervenção, só conseguiríamos se as usinas ditas “amortizadas” pagassem pela energia que fornecem. Na realidade, nunca houve um diagnóstico para saber porque a tarifa subiu.

É preciso envolver outros ministérios (são tantos!) no licenciamento de usinas. Hidroelétricas não são meras fábricas de kWh como os governos FHC, LULA, e DILMA tratam. Elas poderiam ser vetores de integração dos diversos problemas regionais e não mais um enclave de uma região sobre outra.

O obstáculo é o próprio governo.

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Governo do RJ e indústria estudam projetos de captação e reúso de água

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Por Nielmar de Oliveira | Via Agência Brasil

Grandes indústrias abastecidas pela Cedae vão reaproveitar a água para evitar o racionamento Divulgação/Cesan

Pelo menos quatro das grandes indústrias que são atualmente abastecidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a partir do Sistema do Guandu, apresentam hoje (30) ao governo do estado projetos alternativos de captação e reúso de água para evitar o racionamento nos próximos meses em razão da crise hídrica, causada pela falta de chuvas.

Ontem (29), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, informou que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da adoção da política de reúso de água pelas grandes industrias.

Os representantes das indústrias estiveram reunidos, também ontem, com o governo para discutir o problema. Eles terão que apresentar ainda hoje um documento oficializando a necessidade mínima para o funcionamento das empresas.

Segundo informações do governo, elas terão que fornecer informações que apontem quantidade e qualidade da água utilizada para manter suas operações. Com esses dados, o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, e o presidente da Cedae, Jorge Briard, esperam formatar um novo mecanismo de reúso da água dessas indústrias.

Na ocasião, André Corrêa anunciou a adoção de uma política de governo permanente, incentivando a reutilização da água, até então, descartada na linha de produção das indústrias. A proposta foi comunicada, em particular, aos representantes das quatro principais empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz, convocados pelo secretário e pelo presidente da Cedae para avaliar a situação dos reservatórios que abastecem o estado do Rio de Janeiro.

Segundo Corrêa, a situação dessas empresas é particularmente mais grave porque elas usam a água do Rio Paraíba do Sul, abaixo do sistema de captação do Guandu, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. O problema se agravou com a crise hídrica que afeta a Região Sudeste, a maior dos últimos 84 anos. O secretário antecipou que outros segmentos da indústria que operam na região também serão convidados para debater mecanismos que estimulem o consumo eficiente em suas linhas de produção.

A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) deve ser a próxima convocada para uma rodada de negociação a fim de se adequar ao novo sistema. Hoje, a empresa detém uma outorga de captação de 2 metros cúbicos (m3) por segundo, volume superior ao necessário. No caso específico da Reduc, o volume poderá ser revisto e adotada uma solução semelhante à do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que já reaproveita a água que resulta do esgoto tratado na Estação de Alegria, no Caju.

Como a prioridade é o consumo humano e as indústrias terão que se adequar à política de reúso, André Corrêa foi enfático ao afirmar que vai usar a prerrogativa da gestão de recursos hídricos, da legislação ambiental: “acredito que isso não vai acontecer, mas podemos, sim, cassar outorgas de empresas.”

O sistema, administrado pela Cedae foi projetado para operar com a vazão média de 250m3 por segundo e vazão mínima de 190m3. Atualmente, por causa da escassez de chuvas, a concessionária está operando com 145m3 por segundo, conforme recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA) para compensar o período prolongado de seca na região.

O problema das indústrias foi abordado também em uma reunião, quarta-feira (28), em Brasília, na qual a ANA acenou com a possibilidade de propor a redução para 110m3 por segundo. Para o secretário, essa redução torna a situação do estado do Rio insustentável. “Ela é extremamente limitante. Entendemos a gravidade do problema de São Paulo, todos nós somos brasileiros, mas esse número dificulta muito, torna praticamente inviável a gestão de recursos hídricos do Rio de Janeiro”, afirmou Corrêa.

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Billings, a solução de Alckmin para a crise ao sabor do improviso

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Por Cíntia Alves | Via Jornal GGN

Represa foi protejada nos anos 30 para abastecer uma usina de energia. Depois, teve seu uso como receptáculo de esgoto intensificado. Hoje, ao sabor do improviso, é a menina dos olhos do governador.

Nesta terça-feira (27), o engenheiro Paulo Massato, diretor da Sabesp, veio a público com um plano de rodízio drástico. A população da Grande São Paulo, em função do colapso dos sistemas Cantareira e Alto Tietê, corre o risco de ficar até cinco dias por semana sem água.

Segundo o executivo, o racionamento será implementado em três hipóteses.

1- Se as chuvas nos principais mananciais seguirem abaixo da média – e tem tudo para acontecer, visto que já estão aquém do esperado há pelo menos nove meses.

2- Se as obras que aumentarão a produção de água não ficarem prontas a tempo. Só não se sabe se a seca vai aguardar até 2016 ou 2018, primeiras previsões.

3- Se o plano de usar o que há de despoluído na Billings, intenção confirmada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última semana, não for viável. Mas que plano?

Alckmin não detalhou o que a Sabesp pretende com a Billings. Até agora, o que se sabe é que o uso imediato dessa represa é improvável. Isso porque metade da água que consta no reservatório artificial que é a Billings é fruto de esgoto e problemas com assoreamento. A parte relativamente limpa da bacia (os braços Taquacetuba e Rio Grande) já abastece um pedaço de São Paulo, do ABC Paulista e da Baixada Santista, e está no limite.

Não exatamente por falta de água, segundo explicou ao GGN o secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, João Ricardo Guimarães, em entrevista realizada em maio de 2014 (época em que Alckmin revelou pela primeira vez a intenção de usar a Billings). Mas sim porque, nos últimos anos, nenhuma estação de tratamento de água foi construída com o intuito de aproveitar o potencial da represa. Esperaram a crise chegar para enxergá-la como solução?

Hoje, ao sabor do improviso, a represa é a menina dos olhos de Alckmin. Na semana passada, inclusive, o tucano até mandou um recado ao governo federal: “Tire as mãos do meu brinquedo!”

O episódio foi contado por um periódico regional que teve acesso exclusivo a uma planilha da Sabesp com números que irritaram o governador. Em matéria atacando o governo federal, o Diário do Grande ABC cravou que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), “órgão ligado ao governo federal”, descumpriu um acordo com Alckmin e retirou, ao longo de três dias, mais água do que poderia da Billings, “apenas para produzir energia” em Henry Borden. Lei federal sustenta que em caso de crise de abastecimento, o uso de água para consumo se sobrepõe ao uso para produção de energia.

Consta na história da Billings que ela foi projetada nos idos de 1930 para servir à usina Henry Borden, não para produção de água para consumo. A usina impulsionou o desenvolvimento industrial de São Paulo e, depois, foi abandonada. Billings, por sua vez, virou, em parte, manancial para atender a uma franja de pessoas na Grande São Paulo e, em outra parte, tratamento de esgoto.

É o que afirma o engenheiro e sanitarista Roberto Kachel (que acumula 30 anos de experiência na Sabesp). Ele lembra que sempre que chove muito na capital, as águas dos rios Tietê e Pinheiros são revertidas para a Billings, para evitar enchentes. “A última vez que esse sistema foi acionado foi no verão de 2010 para 2011, quando deu aquelas enchentes no Cantareira. Ai, que saudade!”, brincou Kachel.

O governo estadual, segundo Guimarães, também dificulta os planos de recuperar a Billings combatendo as moradias irregulares em áreas de mananciais. Mesmo que o governo federal disponibilize mais recursos para construção de casas populares, os órgãos de licenciamento do Estado não superaram as burocracias que retardam o processo. Essa é uma discussão que existe ao menos desde o final da gestão de José Serra (PSDB), e pouco evoluiu.

Para Kachel, é difícil imaginar, agora, como Alckmin vai conseguir explorar o que tem de explorável na Billings em caráter emergencial. Segundo ele, o governo “já leva água da Billings ao sistema Guarapiranga por meio do braço Taquacetuba”, e não faz pouco tempo, não. “A reversão do braço Taquacetuba para o Guarapiranga existe desde 2000, apesar de Alckmin se apropriar do feito como se fosse uma novidade ou solução para a crise.”

Além disso, “a distância mínima entre os dois melhores pontos para levar água da Billings ao sistema Alto Tietê é de 40 quilômetros. (…) Do jeito que o Alckmin fala, parece que construir uma valetinha vai resolver o problema, que até o final do ano vai conseguir. Isso é crime contra o povo”, acrescentou Kachel.

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