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Prefeitura de Itu suspende contrato com concessionária privada de água

Por Maria Martin | Via El País

Crianças captam água em uma bica de Itu, em outubro de 2014. / VICTOR MORIYAMA

Município declara intervenção administrativa de até 180 dias para fiscalizar gestão.

A Prefeitura de Itu, município do interior paulista que tornou-sesímbolo de revolta contra a falta de água em São Paulo, acaba de dar um duro golpe à concessionária responsável pelo abastecimento hídrico dos seus 155.000 habitantes. O prefeito Antonio Tuíze (PSD) decidiu pela intervenção administrativa na concessiónaria Águas de Itu, do Grupo Bertin pela falta de transparência na gestão da empresa e para garantir o abastecimento de água. “Acabou o relacionamento amigável entre o poder concedente, que é a prefeitura, e a concessionária. Com essa intervenção, nós vamos fazer uma auditoria contábil e fiscal em toda a empresa”, disse o prefeito à imprensa. O interventor nomeado pelo prefeito, Elso Marques, vai assumir temporariamente, até 180 dias, a gestão dos serviços e as obras de saneamento na cidade.

Durante a estiagem do ano passado, na mais grave crise de água pela que passou o município, os moradores sofreram um rodízio de dez meses que se traduziu em severos cortes de abastecimento de até semanas em alguns bairros, houve protestos violentos e os caminhões-pipa passaram a ser escoltados pela polícia. Itu é um dos 304 municípios brasileiros que delegou sua gestão de água total ou parcialmente a uma empresa privada.

Se a auditoria da Prefeitura concluir que os investimentos que entraram na Águas de Itu não foram aplicados diretamente na cidade, o prefeito afirma que pode chegar até a caducidade do contrato e à extinção da concessão da controladora, com quem foi assinado um contrato de 30 anos em 2007. Em agosto, conforme noticia o portal G1, a prefeitura já havia anunciado que um novo grupo iria assumir o abastecimento de água no município, a Águas do Brasil, que iria criar a concessionária Águas da República. As negociações se sucederam mas, em novembro, um novo anúncio informava que a empresa havia desistido de comprar o direito à prestação dos serviços da atual concessionária e Águas de Itucontinuaria com a gestão.

Se a Prefeitura resolver cancelar seu contrato com a companhia e não houver mais interessados em assumir o serviço, Itu poderia ser o primeiro município do Brasil em remunicipalizar seu serviço de abastecimento. A recuperação da gestão pública da água é considerada uma tendência global que, desde 2000, vem se repetindo em 235 cidades, como Paris, Berlim ou Buenos Aires.

A intervenção é mais um desdobramento do atrito que protagonizam a companhia e a Prefeitura durante esta crise hídrica. O último enfrentamento veio por conta do reajuste da tarifa e que deve ser decidido na Justiça. A concessionária havia anunciado um aumento de 11% mas a Prefeitura o rebaixou, por meio de decreto, a 4,4%.

A companhia diz não conhecer detalhes sobre as intenções da Prefeitura, mas afirmou, por meio de nota, que tem agido de “forma correta não só na efetivação dos investimentos – mais de 150 milhões de reais – mas especialmente no respeito à população”.  A empresa afirmou também que, nos últimos três anos, não conseguiu autorização para praticar “os reajustes previstos no contrato de concessão, o que gerou envolvimento da Justiça, que decidiu que atualizar os valores das tarifas tem mérito e não contraria qualquer cláusula contratual”.

A Águas de Itu, que garante que nunca houve qualquer irregularidade na concessão, completou seu posicionamento lançando uma alfinetada à gestão municipal. “O ato de intervenção de hoje teve cenas agressivas, que colocaram em risco colaboradores da concessionária”. Questionada sobre o que estabelece o contrato de concessão diante uma possível rescisão por parte da Prefeitura, a companhia não respondeu.

Enquanto o conflito se resolve nos bastidores, os relatos de falta de água voltam a ocupar as conversas nas ruas de Itu. Depois de alguns meses de respiro, graças às chuvas de verão, um novo inverno sem nada nas torneiras ameaça se repetir.

Crise hídrica. Uma fatalidade climática ou ela foi construída? Entrevista especial com Humberto Miranda

Via IHU

“Se considerarmos o mesmo nível de ‘exportação de água’ hoje, para uma população de 200 milhões de habitantes, estaríamos exportando 560 litros de água/ano por habitante”, diz o economista.

A partir da crise hídrica que já afeta alguns estados brasileiros, devem ser feitas as seguintes questões: “Por que chegamos a esse ponto? A quem interessa a crise da água? É uma fatalidade climática ou ela foi construída?”, sugere Humberto Miranda em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

Ele lembra que embora a agricultura tenha demandado um uso expressivo de água com a expansão do agronegócio, a “chamada ‘crise hídrica’, por seu turno, tem mais a ver com o urbano: indústria e urbanização”.

De acordo com ele, o consumo de água industrial e o uso doméstico apresentam uma situação mais complexa, porque estão relacionados “às formas de produção intensivas em recursos naturais (desperdiçam/degradam) ou às características específicas de um segmento em franco crescimento, como o de bebidas alcoólicas e não alcoólicas”. Para fabricar apenas um litro de bebida, por exemplo, são gastos entre 1,5 e 3 litros de água.

Contudo, pontua, a expansão urbana é o ponto “mais grave de todos” quando se analisam as causas do desperdício de água. “A questão central está no ritmo de crescimento das manchas urbanas. Esse é um dado mais estrutural e que não se resolverá tão cedo, mas poderá ser o calcanhar de Aquiles da crise das águas urbanas”, frisa. E acrescenta: “O avanço do capital imobiliário, através da valorização/especulação do uso/ocupação dos solos e na disputa pela localização vantajosa contribui vigorosamente para essa expansão”.

Humberto Miranda é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, mestre e doutor pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp. Atualmente é professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico – CEDE e desenvolve estudos e pesquisas na área de Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente, com ênfase na questão regional e urbana.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – Como o fato de a economia brasileira ser uma economia que depende da exportação de commodities impacta na crise hídrica que estamos vivendo?

Humberto Miranda - Numa matéria do jornal O Globo de 11/09/2012, intitulada “Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água doce por ano”, fez-se uma estimativa aterradora. Se considerarmos o mesmo nível de “exportação de água” hoje, para uma população de 200 milhões de habitantes, estaríamos exportando 560 litros de água/ano por habitante. Só que não adianta individualizar o problema. Essa informação se refere ao setor agroexportador, mas não sabemos ainda o quanto isso tem afetado ou impactado o abastecimento humano. Também não se trata de cada um de nós reduzirmos o consumo individual, que tem efeito no curto prazo. Isso ajuda até certo ponto, mas os limites são mais dramáticos. Trata-se de perguntar: por que chegamos a esse ponto? A quem interessa a crise da água? É uma fatalidade climática ou ela foi construída?

IHU On-Line – Qual é o custo para o Brasil da exportação de água via commodities? Qual é o impacto econômico desse processo de exportação de água?

Humberto Miranda - Vamos, em primeiro lugar, separar as coisas. A questão da exportação de commodities tem a ver com a forma como o Brasil foi resolvendo a vulnerabilidade externa, fragilizado pela falta de crescimento industrial e com sérios gargalos na infraestrutura. Dada tal exigência exportadora, fomos expandindo o agronegócio. Só que as características de nossa agricultura tropical obrigam um elevado gasto de água/hectare em determinadas culturas que necessitam de irrigação em larga escala e em mais intervalos de tempo. Uma técnica conservacionista como a do Plantio Direto, utilizada na cultura de grãos (soja), em que há maior preocupação conservacionista dos solos e das águas, foi introduzida muito tempo depois da substituição do modelo de modernização agrícola subsidiado pelo Estado que vigorou nos anos de 1970 e entrou em crise nos 1980.

Aquele modelo era desperdiçador de recursos naturais e incentivava o desmatamento provocando sérios processos de erosão dos solos. Foi um modelo que intensificou a degradação ambiental (poluição, desmatamentos, perda de solos e águas, etc.). Com a crise da dívida externa e as restrições à expansão do financiamento (e do crédito agrícola em particular), houve uma redução dos subsídios na agricultura e isso fez com que o custo aumentasse para o empresário rural. A solução seria construir um modelo mais conservacionista. Todavia, a preocupação não era necessariamente com os impactos ambientais, mas como a queda dos investimentos e prejuízos ao empresário rural, que viu sua lucratividade cair rapidamente.

“A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, seria hoje um problema ou uma solução?”

Pós-1990, com a ascensão da chamada “agricultura verde”, os agricultores foram convertendo seus sistemas de produção. O apelo conservacionista é funcional ao novo modelo de agricultura quanto à diminuição do uso de defensivos (“venenos”) nas lavouras, mas não perdeu suas características centrais de ser concentrador de terra, degradador de recursos naturais e promotor de relações de trabalho precárias ou de baixa qualificação/remuneração. Essa é a questão. Não é apenas porque a água é utilizada para produzir soja ou para matar a sede do gado ou como um insumo, etc., mas porque ela é disputada por grupos econômicos (agroindustriais) poderosos e desperdiçada por falta de controle público.

O mercado olha para o produto e não para o manejo dos solos e das águas. Por exemplo, a soja orgânica no Brasil é certificada e valorizada no mercado internacional, mas as técnicas de manejo ainda prejudicam o solo (revolvem o solo com mais frequência e há maior perda superficial dos solos que no Plantio Direto). No caso da criação de animais, estimulada pelo poder dos grandes frigoríficos dos grupos JBS (FriBoi) e Marfrig, muitos córregos estão sendo fechados impedindo que as águas alimentem os rios. Os rios estão sobre perdas de água. Essa água é “exportada” nas carnes e nos grãos. Esta é a situação do Centro Oeste hoje, que sofre uma progressiva e acelerada degradação em seus recursos naturais. Ninguém pergunta: quanto de água se exporta? Então, a questão é anterior à crise da água atual. Então é um problema que já existia e que foi agravado nos anos 2000 em diante.

IHU On-Line – O crescimento rápido e desordenado das populações urbanas, marcado pelas desigualdades sociais e também pela negligência com o meio ambiente, pode agravar a crise hídrica? De que maneira?

Humberto Miranda - A chamada “crise hídrica”, por seu turno, tem mais a ver com o urbano: indústria e urbanização (expansão urbana). As estimativas, em geral, dizem que o uso doméstico, o industrial e o agrícola da água, respectivamente, são de 10%, 20% e 70%. Tenho chamado atenção para o fato de que, no caso da agricultura (emineração), esse uso é muito concentrado por usuário e o nosso modelo de agricultura irrigada precisa ser totalmente revisto, tanto no que tange à legislação ambiental/recursos hídricos quanto à eficiência econômica e ao acesso/uso privilegiados dos grandes demandantes. A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, seria hoje um problema ou uma solução? A meu ver, seria um problema, porque as nascentes do rio no Sudeste (Minas Gerais) foram comprometidas pela falta de chuvas e de manejo inadequado das águas.

No caso do consumo de água pela indústria e do uso doméstico (serviços de abastecimento), a situação é mais complexa porque está relacionada às formas de produção intensivas em recursos naturais (desperdiçam/degradam) ou às características específicas de um segmento em franco crescimento, como o de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Para fabricar um 1 litro de bebida não alcoólica, por exemplo, gastam-se entre 1,5 e 3 litros de água. Gostaria de ver os critérios de eficiência ambiental e certificação sendo aplicados nessa indústria, porque elas têm garantia de atendimento à sua demanda firme de água. Existem medidas de caráter econômico-ambiental que poderiam perfeitamente ser usadas nesses casos.

Expansão urbana e especulação imobiliária

O caso do modo de expansão urbana é o mais grave de todos. Desperdício de água na cidade pelos grandes usuários (grupos econômicos e bairros de elite) é algo comum: lavagem de calçadas e de automóveis com água potável deve ser tratado como crime ambiental. São segmentos das classes médias sem compromisso ambiental que cometem esses atos, são empresas sem noção do valor dos recursos hídricos, que precisam ser multadas para mudar de comportamento. O uso humano/residencial da água não é respeitado. Quando a Sabesp diminui a pressão da água, penaliza a população pobre em benefício dos usuários mais abastados ou com recursos para ir à justiça cobrar o que é de direito de todos, mas que está sendo individualizado. Porém, a questão central, a meu ver, está no ritmo de crescimento das manchas urbanas. Esse é um dado mais estrutural e que não se resolverá tão cedo, mas poderá ser o calcanhar de Aquiles da crise das águas urbanas.

“A nossa crise não é propriamente de falta d’água, mas do colapso do sistema de abastecimento”

As cidades de hoje crescem além de seus limites e tornam-se conturbadas rapidamente. Os incentivos ao uso do transporte individual em detrimento do público também estimulam essa expansão, inclusive porque boa parte da classe média alta mora em condomínios fechados, nos limites da cidade ou afastados destes. O avanço do capital imobiliário, através da valorização/especulação do uso/ocupação dos solos e na disputa pela localização vantajosa contribui vigorosamente para essa expansão. Empresas como MRV e Cyrela ganham mais na valorização dos terrenos que nas construções em si. O prédio ou a casa construída é seu custo fixo barateado ao máximo. O terreno sujeito à especulação é seu superlucro.

Nesse processo, a população está perdendo o direito à cidade e o acesso ao abastecimento de água também. Deslocada para longe do lugar de trabalho, torna-se ainda mais carente de serviços de infraestrutura. Tanto é que, proporcionalmente, o ritmo de crescimento da mancha urbana tornou-se mais acelerado que o ritmo de crescimento da população urbana, que continua superconcentrada nas grandes cidades.

Com o avanço da especulação imobiliária na última década, o espraiamento da cidade puxado pela valorização dos terrenos favorece os impactos aos solos e às águas. A ampliação da infraestrutura e dos serviços é garantida desigualmente. Por isso que a cidade cresce expulsando moradores para perto de mananciais, piorando as condições de captação de água em quantidade e qualidade adequadas. Estima-se que só em São Paulo um milhão de pessoas ocupem essas áreas de preservação permanente. Culpam os ocupantes, mas não culpam os interesses especulativos que não desocupam prédios vazios nos centros urbanos em flagrante desrespeito à função social da propriedade.

Judiciário

O judiciário é incompetente nessa questão porque privilegia o direito de propriedade em detrimento do que estabelece o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal. Dessa maneira, o crescimento das áreas de ocupação irregular e a dificuldade de ampliar a rede de abastecimento d’água contribuem para o espraiamento da cidade e isso encarece o investimento público e compromete a rede de águas que não dá conta. Há sucateamento, vazamentos, falta de manutenção, “gatos”, etc. As parcerias público-privadas nem sempre dão conta da cidade como um todo e privilegiam áreas com maior retorno econômico.

Por outro lado, nossa rede urbana é muito concentrada. Grandes cidades localizadas em áreas metropolitanas e outras grandes cidades situadas fora do espaço metropolitano tornaram-se um problema. Grosso modo, em cerca de 610 grandes cidades brasileiras estão concentrados 130 milhões de brasileiros, aproximadamente, sendo que, nas demais, quase cinco mil cidades, concentram-se algo em tono dos 70 milhões de brasileiros. A questão do abastecimento de água nas cidades onde as manchas urbanas se expandem num ritmo maior se tornou extremamente grave e a dificuldade de realizar saneamento ambiental (água e esgoto) em cidades dispersas num vasto território encontra dificuldades.

A maioria dos municípios nem sequer acessa recursos financeiros disponíveis (verba federal) do fundo de saneamento. Poucos usam o dinheiro. Ademais, apesar de haver uma legislação própria para a gestão de áreas metropolitanas, não se veem iniciativas governamentais para lidar com o problema das “águas urbanas”, falta d’água, preservação de mananciais ou combate a enchentes de forma efetiva. A cisterna que capta água da chuva foi uma solução de suma importância para as áreas rurais do Nordeste, mas nenhuma iniciativa apropriada às cidades foi proposta. São iniciativas individuais que predominam ao estilo “salve-se que puder”. Na verdade, seria preciso criar uma novainfraestrutura urbana para lidar com o problema das águas, bem como reduzir a impermeabilização dos solos urbanos, aumentar as áreas verdes para, ao menos, amenizar a situação e, no caso de São Paulo, parar de fazer viadutos nas zonas de vale e realizar a abertura de córregos. São medidas que não exigem novas construções, mas que não são feitas. Os governos atendem aos interesses das empreiteiras, mas não dos cidadãos.

IHU On-Line – Quais as diferenças entre crise hídrica e crise de abastecimento? Em que momento a crise hídrica pode nos levar a uma crise de saneamento?

Humberto Miranda - O problema desencadeado agora no estado de São Paulo, em especial, é mais uma crise de abastecimento do que crise hídrica. Não falta água no Brasil. A idade da pedra, como disse o economista Delfim Netto, não acabou por falta de pedra. A nossa crise não é propriamente de falta d’água, mas do colapso do sistema de abastecimento, da má gestão e das “aventuras hídricas” da Sabesp, que protegeu seus investidores e não a população (usuários). A Sabesp acabou de distribuir dividendos para seus acionistas nos EUA em meio à crise. Atribuir o problema a uma fatalidade (estiagem prolongada) é uma forma de evitar as explicações.

Esta crise é, a meu ver, eminentemente urbana, porque é de abastecimento humano nas áreas territorialmente mais concentradas de pessoas e que sofrem com o ritmo de crescimento da mancha urbana onde ela ocorre de maneira mais dramática. Se do ponto de vista do desperdício ou do gasto, a agricultura e a indústria utilizam muito mais água que o consumidor residencial, do ponto de vista urbano a situação é mais grave e pode levar a conflitos sérios porque interesses econômicos estão sendo privilegiados em detrimento do abastecimento da população, salvo os casos em que a água deve ser garantida prioritariamente, como nos hospitais. Portanto, o problema tem suas implicações urbanas como as centrais, além do fato de nossa agricultura ser mesmo “exportadora de água”.

Ministério Público investiga contratos ‘premium’ da Sabesp

Por Maria Martin | Via El País

Promotores analisam se acordos com os maiores clientes têm impacto na crise.

Intervenção do Greenpeace contra os grandes consumidores. / A. PENNER (AP)

O Ministério Público do Estado de São Paulo analisa se os chamados contratos de demanda firme da Sabesp, que oferecem descontos de até 70% aos maiores consumidores de água, têm algum impacto nacrise hídrica que vive São Paulo. A metrópole, submetida a cortes de água diários, depende hoje de obras de emergência para evitar um dos piores cenários no período de seca: um rodízio drástico de cinco dias sem água por dois com.

Os contratos premium da Sabesp foram desenhados para os clientes que gastam mais de 500.000 litros por mês e seguem a lógica inversa aplicada ao consumidor comum: quanto maior é o consumo, menor é o preço cobrado por cada litro de água. Há 539 clientes privilegiados que, embora paguem mais pela água que os consumidores residências, se beneficiam de um preço menor do que lhes corresponderia por sua atividade industrial ou comercial.

Os documentos, assinados desde janeiro de 2013 a abril de 2015, estão hoje nas mãos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) que investiga a crise hídrica como um todo. A Sabesp apresentou os contratos no dia 30 de abril, 60 dias depois de ter recebido a requisição dos promotores. Inicialmente, a companhia chegou a enviar os documentos à Promotoria com todos os dados de interesse público (nome da empresa, consumo, tarifa aplicada, etc.) riscados.

Os promotores contam hoje com uma informação inédita, pois a falta de transparência tem sido comum na divulgação de informações sobre estes clientes. Até agora, a Sabesp não liberou, apesar dos inúmeros pedidos por meio da Lei de Aceso à Informação, o conteúdo desses contratos e, como na primeira tentativa com os Ministério Público, apenas abriu mão de um monte de folhas digitalizadas no seu site com milhares de grifos pretos.

Entre os clientes premium há supermercados, shoppings, condomínios empresariais, indústrias e prédios institucionais. A fábrica Viscofan no Morumbi, que fabrica tripas de celulose para fazer salsichas e outros embutidos, é uma das campeãs de consumo, com 60 milhões de litros por mês. A tarifa combinada com a empresa é de 3,41 reais por metro cúbico, enquanto o resto de indústrias, sem contrato, paga 13,97 reais.

Embora a Sabesp afirme que todos os grandes clientes reduziram seu consumo no último ano, a estatal continua sendo questionada desde fevereiro sobre a importância de manter estes acordos em um cenário onde os bairros da cidade ficam até 20 horas sem água e acabou de ser aprovado um aumento da conta de 15,24%.

Não há uma resposta oficial. Um dos argumentos para defender esta política, considerada de fidelização, é que os descontos no fornecimento de água – mas também no tratamento de esgoto – evitariam um êxodo de indústrias, já castigadas pela crise, para fora de São Paulo. A razão fundamental, segundo um alto cargo da companhia, seria evitar que, com os contratos suspensos, os grandes consumidores, visando economizar, resolvam jogar o esgoto na rede pública sem o tratamento adequado. Por último, a companhia defende que as tarifas aplicadas a estes clientes acabam subvencionando as tarifas residenciais. Nenhuma destas hipóteses é defendida com dados ou estudos que as confirmem. O próprio ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira, paideste tipo de contratos, defendeu em entrevista ao EL PAÍS que, em um momento de crise como este, era necessário rever os contratos.

A última vitória do Ministério Público durante a pior crise hídrica dos últimos 84 anos foi a liminar que obrigou à Sabesp a divulgar osíndices negativos de armazenamento do Sistema Cantareira. Entre os mais de 50 processos em andamento, os promotores ajuizaram uma ação contra o uso da segunda parte do volume morto do sistema e investigam a cobrança indevida pelo ar fornecido ao consumidor como se fosse água.

Perguntas e respostas

O que são os contratos de demanda firme?

São contratos assinados entre a Sabesp e consumidores industriais e comercias que consomem mais de 500 m³/mês (500.000 litros). Eles oferecem descontos tanto no preço da água como no tratamento de esgoto e visavam evitar que os maiores consumidores de São Paulo procurassem fontes alternativas de água, como poços e caminhões-pipa, e formassem parte da rede pública. Os contratos são específicos para cada cliente: as empresas são obrigadas a contratar um volume fixo de água e a companhia calcula qual será o preço aplicado. Até a chegada da crise,  o cliente pagava o mesmo valor mesmo se o consumo fosse menor. Ou seja, economizar água não representava nenhuma vantagem econômica.

O que mudou nos contratos diante a crise?

Embora tenha sido cogitado excluí-los, os clientes premium da Sabesp estão submetidos as multas por aumento de consumo, mas não recebem os bônus oferecidos por redução de consumo.

Foi liberado também o consumo mínimo de 500 m³ por mês, sendo que os contratos dos clientes que gastem menos que esse patamar não serão suspensos.

Antes da crise, os contratos obrigavam a manter exclusividade com a Sabesp, mas a partir de fevereiro, a companhia permitiu também que os grandes clientes buscassem formas alternativas de consumo, o que levou a 70% deles a abrirem poços para o seu abastecimento.

Embora a Sabesp afirme que não estava assinando novos contratos em decorrência da crise, o Ministério Público tem informações de acordos até abril de 2015.

Por que a Sabesp é questionada?

Greenpeace focou suas ações durante a crise hídrica nos contratos de demanda firme. A organização, assim como outros coletivos e especialistas, pede a suspensão desses contratos como “um passo fundamental para o enfrentamento responsável da crise. Enquanto elas recebem esse estímulo para consumir mais, a população sofre com o racionamento não-declarado e dias sem abastecimento. Essa injustiça tem que acabar”, afirma a ONG.

Outra das principais críticas feitas à companhia durante a gestão da crise é a falta de transparência. A primeira lista incompleta de clientes de demanda firme e seus respectivos consumos e tarifas foi publicada pelo EL PAÍS em fevereiro, mas a Sabesp não divulgou até hoje uma relação completa. Até na relação de dados mais detalhada, oferecida pela companhia, sempre falta, no mínimo, o nome dos clientes.

Rio retira 53,1 toneladas de peixes mortos da Lagoa Rodrigo de Freitas

Por Joana Moscatelli | Via Agência Brasil

Rio de Janeiro, Brasil: peixes mortos flutuam nas águas do Lagoa Rodrigo de Freitas, ao lado do morro do Corcovado.

O total de peixes mortos retirados da Lagoa Rodrigo de Freitas chegou a 53,1toneladas na manhã de hoje (20), segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Os trabalhos começaram no último dia 8 e a previsão é que terminem nos próximos dias, caso não haja mais mortandade de peixes.

Localizada na zona sul do Rio, a lagoa será o principal palco das competições de remo e canoagem dos Jogos Olímpicos de 2016. A espécie que está morrendo na lagoa é a das savelhas e ainda não há uma explicação para o fato. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a causa da morte pode ter relação com variações ambientais, já que a espécie é extremamente sensível a essas mudanças.

De acordo com a secretaria, está sendo feito um monitoramento da lagoa para análise dos dados. “As condições de oxigenação na lagoa estão dentro da normalidade, mas a situação de desequilíbrio continuará nos próximos dias, devido à presença de matéria orgânica decorrente da chuva. Parte dos peixes que permanecem na água e algas produtoras estão em decomposição consumindo o oxigênio dissolvido”, diz a secretaria.

Desde que se percebeu a mortandade dos peixes, há 13 dias, moradores, frequentadores e atletas de remo que treinam para as Olimpíadas reclamam do mau cheiro no entorno. O problema é ainda maior para os atletas de remo que treinam na lagoa para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos do ano que vem. O coordenador técnico da equipe de remo do Vasco da Gama, Marcelo dos Santos, contou que os treinos chegaram a ser suspensos.

“Quando o Rio de Janeiro foi escolhido, nós tínhamos o pensamento de que iria acontecer algum verdadeiro legado, mas, neste momento, estamos muito pessimistas. Estamos prestes a realizar o evento-teste para as Olimpíadas e isso foi vergonhoso. Tivemos que evitar ir para água durante alguns dias porque o cheiro da decomposição dos peixes estava muito forte”, disse Santos.

Além de ter comprometido os treinos, a situação pode ser ainda pior, segundo a remadora Luana Gonçalves. “Treinar com esse cheiro é horrível. É preciso ter uma respiração controlada e o remador não consegue. Afeta o treino, fora o enjoo que a gente sente. A lagoa fica pesada e afeta a velocidade do barco. Houve dia em que não conseguíamos remar, de tanto peixe que tinha. A gente colocava a pá do remo na água e era só peixe que a gente empurrava. Isso pode afetar o resultado de uma competição de alto nível”, ressaltou.

A Comlurb informou que os peixes presos nos manguezais ainda estão sendo removidos e que garis trabalham utilizando pulverizadores com essência de eucalipto, para minimizar possível mau cheiro.

Conflitos pela água crescem no Brasil e déficit do recurso preocupa todo o mundo

Por Cristina Fontenele | Via Adital

Por ocasião do Mês da Água, organizações nacionais e internacionais vêm lançando estudos e reflexões sobre o futuro e o uso sustentável do recurso natural no mundo. Em relatório a ser publicado em abril deste ano, em Brasília, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) analisa os Conflitos pela Água no Campo no Brasil, no período de 2005 a 2014. A pesquisa visa a perceber a dinâmica dos conflitos e gerar reflexões sobre a privatização e o ciclo das águas no país. O estudo revela que 2014 foi o ano com o maior número de conflitos pela água e de famílias envolvidas nos últimos 10 anos.

Em entrevista à Adital, o integrante da CPT em Salvador [Estado da Bahia] e analista responsável pela pesquisa, Roberto Malvezzi, informa que, diante da atual crise nacional de água no Brasil, as conclusões do relatório acabam tendo maior repercussão na mídia se comparado aos anos anteriores da publicação. “2014 sinaliza que a situação está mais complicada. A menor disponibilidade de água somada à uma maior demanda aumentou o número de conflitos”, destaca.

Segundo estudo da CPT, no Brasil, desde 2005, 322.508 famílias foram envolvidas nos conflitos por água.

Registrados anualmente pela CPT desde 2002, os conflitos pela água no Brasil apresentam números preocupantes. O recente relatório aponta que foram 322.508 famílias envolvidas em conflitos desde 2005. Em 2014, 127 ocorrências afetaram 42.815 famílias. O Pará é o estado com o maior número de famílias envolvidas nesse período (69.302). Malvezzi esclarece que a liderança do Pará, que também é o líder brasileiro em conflitos pela terra, ocorre em função, principalmente, da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, que prevê a construção de sete usinas ao longo de dois rios, no oeste do Pará, vai impactar, diretamente, 32 comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, abrangendo cerca de 2 mil quilômetros de território indígena, em especial da etnia munduruku.

Em segundo lugar nos conflitos aparece o Estado do Rio de Janeiro (66.687 famílias impactadas). A implantação do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Atlântico, impactando mais de 8 mil famílias, está diretamente associada ao conflito. Minas Gerais segue em terceiro lugar, com 26.179 famílias envolvidas em conflitos por barragens e açudes, a partir de construções do governo federal e de empresas nacionais e internacionais. Rondônia vem a seguir, com o envolvimento de 23.312 famílias, principalmente devido à construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio.

Malvezzi ressalta que o Brasil, conhecido como “País das Águas’, não precisava passar pela crise hídrica que vem enfrentando. “O futuro é complicado e incerto. A civilização brasileira tem interferido diretamente no ciclo das águas. Os cientistas alertam que a derrubada da mata prejudica a capacidade de fornecimento de água, os chamados rios voadores. O desmatamento do Cerrado compromete os aquíferos, as monoculturas impactam na biodiversidade”, adverte.

O analista acentua que, nos últimos anos, o país vem sofrendo com fenômenos extremos. Secas e estiagens prolongadas, enchentes avassaladoras, como no Acre e no Rio Grande do Sul, este ano. A mudança climática tem impactado fortemente o ciclo das águas. “E todos os projetos do governo são para expandir o uso da água e não para preservar”, denuncia.

Água para um mundo sustentável

De acordo com o Relatório da Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015 – Água para um mundo sustentável – lançado no último dia 20 de março, em Nova Déli (Índia), se forem mantidos os atuais padrões de consumo, em 2030, o mundo enfrentará um déficit de 40% no abastecimento de água.

Para Irina Bokova, diretora geral da Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas (Unesco), “precisamos de medidas concretas para alcançar a sustentabilidade em escala mundial, a fim de conter a velocidade com que o clima está mudando. Os desastres relacionados com a água tornaram-se mais destrutivos, econômica e socialmente, de todos os perigos naturais, afetando, de maneira desproporcional, as mulheres, os mais pobres e os desfavorecidos, assim como alimentando a pobreza”.

As Nações Unidas alertam que até 2030 o mundo pode enfrentar um déficit de 40% no abastecimento de água.

A água em números

Organizações em todo o mundo alertam que há uma necessidade urgente de mudar a forma de uso e gerenciamento da água. É preciso um equilíbrio entre o suprimento e a demanda.

Desafios

A água é essencial para o crescimento da economia e para o combate à pobreza, sendo um recurso diretamente afetado pelo desenvolvimento econômico. Os desafios na interface água e desenvolvimento sustentável variam de uma região para outra.

Estudos revelam que 18% da população mundial não têm acesso a uma quantidade mínima aceitável de água potável. E em 2050 apenas um quarto da humanidade vai dispor de água para satisfazer suas necessidades básicas.

Segundo o Relatório das Nações Unidas (Água para um mundo sustentável), na Europa e América do Norte, é necessário aumentar a eficiência do uso de recursos, reduzir o desperdício e a poluição, influenciar os padrões de consumo e escolher as tecnologias apropriadas.

Para a região da América Latina e Caribe, os desafios consistem em construir a capacidade institucional formal para gerenciar os recursos hídricos, promovendo a integração sustentável da gestão desses recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a redução da pobreza.

Cada região enfrenta desafios específicos na gestão da água hídricos. Na África, apenas 5% do potencial de recursos hídricos são desenvolvidos.

Na ocasião em que as Nações Unidas se preparam para aprovar os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, que serão finalizados no segundo semestre de 2015, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, os estudos apontam a necessidade de se dedicar um objetivo inteiramente aos recursos hídricos. Devem ser consideradas questões relativas à governança, qualidade da água, gestão de águas residuais e prevenção de desastres naturais.

Mundo terá déficit de 40% de água em 2030 se consumo não mudar

Via Agência Efe

O planeta terá um déficit de água de 40% em 2030 se a forma atual de consumo não mudar, alertou um relatório publicado nesta sexta-feira pela Unesco, que pede que a melhor gestão deste recurso faça parte dos objetivos do planeta da ONU.

O estudo, elaborado por 31 órgãos da ONU sob o guarda-chuva da Unesco, estabeleceu que nos últimos anos houve avanços no acesso à água e ao saneamento no mundo, mas a tensão persiste e será mais evidente por causa do crescimento demográfico.

Em 2030 déficit de água reduzirá 40%. EFE/Gustavo Amador

Por isso, considerou que os objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2016-2030, que devem substituir os Objetivos do Milênio (2001-2015) precisam ser mais ambiciosos na proteção dos recursos hídricos.

Atualmente o plano da ONU só destaca o acesso à água e ao saneamento.

O relatório da Agência da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pediu que sejam incluídos também a administração dos recursos hídricos, a qualidade de água, a gestão das águas residuais e a prevenção de catástrofes naturais causadas pela água.

A água é fonte de desenvolvimento econômico, que frequentemente precisa de grandes volumes, assim como a agricultura e a produção energética, e precisam de “equilíbrio”, explicou o principal autor do relatório, Richard Connor.

Ainda existem no mundo 748 milhões de pessoas que não têm acesso a água livre de contaminação e as primeiras vítimas são os pobres, os marginalizados e as mulheres, segundo o estudo.

Os autores assinalaram que o setor agrícola, que consome mais quantidade, terá que aumentar sua produção em 60% até 2050, o que provocará mais tensão no acesso à água.

A demanda de produtos manufaturados também crescerá e o relatório assinalou que suas necessidades de água aumentarão 400% nesse período.

A esse aumento da demanda se soma uma gestão defeituosa, que faz com que persista a irrigação intensiva e que muitas águas fiquem contaminadas por causa de pesticidas e produtos químicos perto de leitos fluviais.

Segundo o relatório, 20% das águas subterrâneas do planeta estão sendo exploradas de forma abusiva.

O elemento também sofre com o aquecimento climático, na forma de maior evaporação causada pelo aumento da temperatura, e pela alta do nível do mar que pode afetar reservatórios aqüíferos de água doce.

Todas estas pressões “podem desembocar em uma competição pela água entre diferentes setores econômicos, regiões ou países”.

O relatório também apontou uma “gestão deficiente que, com frequência, cobra um preço inferior ao seu valor real e que não é levada em conta na hora de adotar decisões no setor energético ou industrial”.

“Os esforços realizados por alguns países indicam que é possível conseguir uma melhor gestão e uma utilização mais escrupulosa dos recursos hídricos, inclusive nos países em vias de desenvolvimento”, assinalou o relatório.

Um dos fatores de economia de água preconizados no estudo é o fomento das energias renováveis em vez das centrais térmicas, grandes consumidoras de água e que produzem atualmente 80% da eletricidade do mundo.

Para tomar este tipo de decisão, assinalaram os autores, é preciso que “os poderes públicos possam influenciar nas decisões estratégicas que têm repercussões determinantes na perdurabilidade dos recursos hídricos”.

Outro dos métodos de economia pode ser o subsídio para que a agricultura invista em sistemas de irrigação eficientes, o que atacaria outra das principais fontes de desperdício de água.

Sabesp ainda esconde a identidade dos maiores consumidores de água

Por Maria Martin | Via El País

Um boneco de Geraldo Alckmin toma banho durante protesto. / VICTOR MORIYAMA (GETTY IMAGES)

A companhia divulgou o volume consumido pelos 523 grandes clientes, com base na Lei de Acesso à Informação, mas não detalha quem são e nem as tarifas privilegiadas que pagam.

A companhia de saneamento básico de São Paulo enviou, após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, o volume de água consumido e o número total dos clientes que são beneficiados pelos contratos de demanda firme que privilegiam com grandes descontos os maiores consumidores da cidade. A Sabesp, porém, não forneceu os nomes desses clientes nem o preço que eles pagam por cada metro cúbico. Até hoje, só é conhecido o consumo e a tarifa aplicada a 294 desses beneficiários, após EL PAÍS publicar uma lista parcial da própria Sabesp.

Nesta nova lista incompleta há 523 clientes sem identificação, que consomem juntos uma média de mais de 2,25 milhões de metros cúbicos por mês. Esse consumo é equivalente ao gasto mensal de 144.600 famílias de quatro membros e se trataria de 3,88% do total da água faturada pela Sabesp no município de São Paulo, tendo em conta dados fornecidos pela própria companhia à CPI municipal que investiga os contratos da estatal com a prefeitura.

A manutenção dos contratos de demanda firme – desenhados em 2002 para impedir que os consumidores comerciais e industriais optassem pelo uso de poços privados ou caminhões-pipa – entraram na pauta da pior crise de água que já viveu São Paulo. O próprio ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira afirmou em entrevista a este jornal que “existem motivos de força maior para rever” esses contratos e especialistas em recursos hídricos, como o professor José Galizia Tundissi, defendem que a Sabesp deveria renegociar os contratos. “Não há dúvida de que essa negociação deve ser considerada no ápice da crise. Não é questão de que seja justo ou injusto, mas a conta da água deve ser para todos”, afirmou Tundissi em entrevista ao El PAÍS. “Quem gasta mais deveria pagar mais,” disse.

A companhia, porém, não tem se manifestado nessa direção. O principal gesto nesta discussão foi oferecido ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) que, após uma marcha de mais de 10.000 pessoas contra a falta de água na última quinta-feira, foi recebido pelos chefes da Casa Civil e Militar do Governo de Geraldo Alckmin. Após o encontro, o movimento saiu com o compromisso de uma reunião nesta semana com o diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, onde será discutida a logística para distribuir caixas de água na periferia, a construção de poços artesianos, o envio de caminhões-pipa e a avaliação dos contratos de demanda firme.

Apesar do pedido, a Sabesp negou-se a informar as tarifas aplicadas a esses beneficiários que, ao pagarem menos à medida que consomem mais, seguem a lógica contrária à imposta aos clientes comuns, que pagam mais se mais consomem. Para conhecer o preço que esses grandes consumidores pagam pela água, a companhia remete à tabela oficial onde aparecem as tarifas dos clientes de demanda firme. Nela, informa-se que quem consome de 500 a 1.000 m3 por mês gasta 11,67 reais por cada m3, enquanto quem ultrapassa os 40.000 m3 paga 7,72 reais. Os dois valores são menores que os aplicados a clientes comuns, cujas tarifas industriais e comerciais são de 13,97 reais por cada metro cúbico.

Os preços oficiais dessa tabela, porém, diferem dos publicados por este jornal baseados em uma lista enviada pela companhia à CPI municipal. Nessa lista, onde aparecem o volume, a tarifa aplicada e o nome de 294 desses clientes, há contratos beneficiados com tarifas de 3,41 reais por m3, como a fábrica de celulose Viscofan. O shopping Eldorado, outro desses grandes consumidores, paga 6,27 reais por cada metro cúbico, valores menores aos informados na tabela oficial. Procurada, a Sabesp não explicou por que esses dados não batem, antes do fechamento da reportagem.

Na lista publicada pelo EL PAÍS, a Viscofan era a campeã do consumo com um gasto de 60.000 m3/mês, o equivalente à quantidade de água utilizada por mais de 3.800 famílias de quatro membros, considerando que cada um deles gaste 130 litros por dia. Nesta nova lista, quem mais gasta atinge os 98.322 m3/mês, o consumo mensal de mais de 6.300 famílias.

Dos 523 nomes, há 101 clientes que consomem de 5.000 a 100.000 metros cúbicos por mês; 118 cujo consumo encaixa entre os 2.000 e os 5.000 m3/mês; e 304 clientes que gastam de 500 m3/mês – o consumo mínimo para assinar esses contratos – a 2.000 m3/mês.

Medidas de contenção

Até março de 2014, o modelo dos contratos incentivava ainda mais o consumo. Até a data, ele poderia ser comparado ao de um pacote de telefonia e internet, em que o cliente paga um valor cheio por um volume (de dados ou de água) acordado previamente. Se usava menos água, portanto, pagava o mesmo valor, mas se ultrapassava a quantidade contratada pagava uma diferença.

Com o agravamento da crise hídrica, a Sabesp modificou essa obrigatoriedade de consumo mínimo, liberou os clientes a usarem fontes alternativas de água e os incluiu no programa de multas pelo aumento de consumo até os mananciais se recuperarem.

Com essa liberação, 70% dos clientes adotaram fontes alternativas e reduziram seu consumo com a companhia, segundo o documento enviado à Câmara.

A companhia não inclui seus clientes fidelizados no Programa de Redução de Consumo – que premia com 30% de desconto quem economizar 20%. Assim, uma grande redução do consumo não significaria necessariamente um grande alívio na conta desses clientes.

A Sabesp ainda está no prazo para responder ao recurso interposto na Corregedoria Geral da Administração pela Agência Pública por conta da negativa da estatal de divulgar informações sobre esses clientes. O veículo pediu duas vezes os dados completos de esses contratos à Sabesp por meio da Lei de Acesso à Informação e a companhia negou apelando à privacidade dos seus clientes.