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Sobre Rennan Martins

Jornalista e analista político. Duvida da tese da narrativa isenta. Contato: rennan.m.martins@gmail.com

Globalização e desigualdades

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Por Rodrigo Medeiros | Via Jornal GGN

A mais recente divulgação internacional de números que demonstram uma escandalosa escala de concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas pessoas merece maiores considerações entre nós. Desde a grande repercussão global da publicação do trabalho de Thomas Piketty, em 2013, o debate sobre as desigualdades socioeconômicas disfuncionais entrou em outro patamar. Paul Krugman, por sua vez, sugeriu bem antes que “qualquer ideologia cuja principal prescrição consista em reduzir os tributos incidentes para os ricos provavelmente desfrutará de sobrevida prolongada” (em “Globalização e globobagens”. Campus, 1999). Vejamos então alguns poucos aspectos gerais dessa discussão.

A fórmula que busca resumir as instigantes reflexões de Piketty é a seguinte: r > g (r é o retorno médio do capital; g é o crescimento da economia). Quando essa diferença é grande por muito tempo, as desigualdades podem ser consideradas como disfuncionais do ponto de vista social. Como os mais ricos têm uma maior propensão a poupar, já se mostrou algo muito comum “a retirada” de recursos financeiros da economia produtiva para o exercício da preferência pela liquidez por uma parcela minoritária da sociedade. Um excesso de poupança (“savings glut”) da parte de poucos indivíduos, quando a concentração da renda é bastante elevada, pode jogar a economia em uma recessão prolongada. Até pesquisadores do Fundo Monetário Internacional, Jonathan D. Ostry e Andrew Berg (em “iMFdirect”, 26/02/2014), por exemplo, apontaram para o fato de que desigualdades excessivas podem minar o crescimento em um país.

Uma matéria sobre a grave crise na Eurolândia publicada no “Valor Econômico” (22/12/2015), assinada por James Politi, merece consideração. Conforme consta no texto, “o premiê da Itália, Matteo Renzi, advertiu que as políticas de austeridade da zona do euro impulsionadas pela Alemanha estão alimentando o populismo. Segundo ele, isso levará à paralisia política e a reveses eleitorais em toda a União Europeia (UE) para os governos atualmente no poder”. Renzi afirmou ainda que “a Europa tem de atender a todos os 28 países, e não a apenas um”. Para o italiano, é possível derrotar a perspectiva do populismo com crescimento e empregos, ou seja, apostando em uma nova Europa social.

Antes de se pensar em traçar o rápido paralelo com as disputas políticas no Brasil, é importante avaliar a lógica da ascensão global da direita conservadora nos últimos 35 anos. Em “Vendendo prosperidade” (Campus, 1997), Krugman propõe algumas reflexões sobre o ciclo conservador. Segundo Krugman, “os supply-siders ficam furiosos com o que consideram como a afirmação simplista de que a Reaganomania significou cortes de impostos para os ricos, aumentos de impostos para a classe média e castigo para os pobres”. Ainda de acordo com Krugman, o “The Wall Street Journal” passou grande parte da década de 1980 em campanha pelo retorno do padrão ouro. O projeto hegemônico do euro criticado atualmente pelo primeiro-ministro italiano reproduz a rigidez do padrão ouro, chamado de “relíquia bárbara” por Keynes (1883-1946). Para ele, em 1923, o padrão ouro sacrificava o pleno emprego e a estabilidade de preços em prol da estabilidade da taxa de câmbio.

O Brasil, que possui uma carga tributária regressiva e, portanto, muito injusta do ponto de vista social, veio concedendo desde a sua redemocratização vários benefícios fiscais para o capital que não são transparentes. Pessoas físicas também se beneficiaram de desonerações fiscais entre nós. Em artigo na “Folha de S.Paulo” (31/12/2015), Marcos Villas-Bôas expõe uma jabuticaba brasileira. Segundo o pesquisador, “os melhores trabalhos de política tributária do mundo nem falam em isentar os dividendos. O Reino Unido, a França, os nórdicos, a Austrália e outros países nem discutem isentar os dividendos. Procura-se a melhor forma de tributá-los, ainda que signifique aplicar uma alíquota baixa ou dar um crédito correspondente ao imposto pago na pessoa jurídica”. Para Villas-Bôas, a isenção fiscal de dividendos das pessoas físicas gera graves distorções em uma sociedade – “fraudes” para reduzir os gastos trabalhistas dos empregadores, menor carga de imposto para quem tem mais renda e aumento de outros tributos para compensar a perda de arrecadação. As argumentações dos economistas do lado da oferta (supply-side) não são neutras.

O artigo de Villas-Bôas aponta que os estudos que adotaram como base a redução da tributação dos dividendos em 2003 nos EUA revelaram uma baixa influência nos investimentos. Um dos seus efeitos foi a elevação dos preços das ações. Como muitas firmas investem através de lucros retidos, com uma maior distribuição dos dividendos ocorreu uma menor retenção na empresa. Portanto, o excedente não foi utilizado para elevar o investimento produtivo e o bem-estar na sociedade. Para o caso brasileiro, onde estaria mesmo a prova de que isentar dividendos foi algo positivo? Os números do IBGE citados por Villas-Bôas mostram que a taxa de investimento foi de 20,5% do PIB em 1995, passando posteriormente para 18,6% em 1996, 19,1% em 1997, 18,5% em 1998 e 17% em 1999. Segundo estimativas que variam de acordo com a aplicação da alíquota, a tributação sobre dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões no presente para o ajuste fiscal. Conforme ponderou Piketty, o Brasil “deveria investir em uma reforma tributária, já que seu sistema de taxação não é progressivo o bastante de acordo com padrões internacionais. Enquanto a classe média fica sobrecarregada com impostos, as taxas sobre os ricos são muito baixas. E isso tudo é importante para aumentar a velocidade do crescimento do PIB no futuro” (“O Globo”, 27/11/2014).

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por sua vez, afirma que a sonegação fiscal anual é da ordem de 10% do PIB no Brasil (“Valor Econômico”, 18/11/2015). Segundo avaliou o seu presidente, Achilles, Frias, “é o grande sonegador que mais afeta e economia e que provavelmente também figura na lista dos devedores contumazes. É comum que o sonegador de grande porte esteja de alguma forma ligado à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção”. Afinal, qual seria a real utilidade ou o sentido prático dos paraísos fiscais no mundo?

Em um contexto brasileiro de ajustes contracionistas, o “Boletim Macro” (Ibre/FGV, nov./2015) indica que “o resultado nominal acumulado de janeiro a setembro foi deficitário em 9,7% do PIB, dos quais 9,51% do PIB correspondem à conta de juros nominais e apenas 0,2% ao déficit primário”. O choque inflacionário em 2015 não foi de demanda. A economia brasileira demanda ajustes, reformas institucionais progressistas e alguns “choques de gestões”. Com uma carga tributária bem regressiva e elevada sonegação fiscal, os mais pobres estão pagando uma amarga conta (a desvalorização cambial e os repasses inflacionários, o desemprego e os reajustes nos preços administrados). Os ajustes poderiam ser progressivos, redistribuindo, por exemplo, o peso da carga tributária para aliviar os mais pobres e ainda buscando promover novas políticas públicas capazes de articular o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica.

Em “O destino vem do berço?” (Papirus, 2014), de Camille Peugny, há três lições básicas que podem ser extraídas para as mais diversas sociedades. A primeira lição diz respeito ao fato de que é insuficiente melhorar a escolarização para avançar na igualdade de oportunidades. O segundo ensinamento aponta para a necessidade de investimentos públicos nos primeiros anos de escolarização, aliviando o peso da origem social. Por último, a terceira lição versa sobre o papel das políticas públicas. Indo um pouco além dos aspectos quantitativos da reprodução (e intensificação) das desigualdades, os resultados das políticas acabam dependendo da coesão social em um país. Em um contexto de mérito desigual, que vem do acaso do nascimento, há muitas desvantagens para as classes populares. Peugny sinaliza para a necessidade de se buscar multiplicar, através de políticas públicas progressistas, os momentos de igualdade ao longo da vida dos indivíduos. Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados, pois o determinismo do nascimento conspira para derrubar a confiança social nas instituições.

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Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Carta ao companheiro Lula sobre ofensas não respondidas judicialmente

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Por Ivo Pugnaloni

Os marqueteiros do ex-presidente que me perdoem, mas se você, Lula não processar o candidato tucano à prefeitura, João Dória, mais esta vez, pelas ofensas pessoais que lhe fez ontem pelos jornais, estará prestando um enorme desserviço à democracia. E ainda, de quebra, submetendo a vexames, violência e intolerância a todos os brasileiros que não pensam de acordo com a “verdade oficial” e defendem publicamente sua trajetória.

São já 37 anos de investigações policiais, midiáticas e do ministério publico sobre a vida pessoal e sobre sua honestidade, Lula, a maior parte paga com dinheiro público. Sem nenhuma acusação formal. Nunca.

Isso é um enorme patrimônio político. Mas esse patrimônio não só seu, do Lula. Esse patrimônio é de todos nós.

Por isso , companheiro Lula, você não tem o direito de jogar isso fora, deixando de processar caluniadores, temendo “má repercussão” na mídia. Ou ainda, porque seus marqueteiros querem que você se faça de “coitadinho”.

Ninguém quer um presidente “coitadinho”. Ao contrário.

Num mundo como o atual, a Paz só vem com muito respeito, com muita autoridade, com muito apoio interno. Um ex-presidente xingado publicamente, que fica mudo, não merece ser eleito presidente de novo.

E no Brasil, a nossa cultura é extremamente clara quanto a esse tipo de atitude, pois aqui, “Quem cala, consente”.

Se a honra de alguém é sua maior fortuna, Lula, você, eu e todos os brasileiros somos roubados toda vez que você é xingado, caluniado, acusado. Então não hesite em, no nosso nome, recorrer à Justiça, pois é para isso que ela existe. Para isso pagamos pelos caríssimos serviços do Judiciário, todos nós.

Mas depende só de você (e infelizmente, de seus marqueteiros), usá-la a favor da enorme parcela de brasileiros e brasileiras que construíram com você a sua liderança política, que assim, não é mais só sua, mas de todos nós.

Assim, se você não tomar essa atitude fique sabendo que todos os dias pessoas anônimas estão defendendo sua história, a nossa história, estarão sendo xingadas, hostilizadas, sem que isso apareça nos jornais.

E porque?

Por que se esses ofensores sabem que podem xingar à vontade, pois você que é o xingado, nada diz, eles podem xingar à vontade a qualquer um de nós, que não vai dar nada. E lembre, Lula, que você ainda tem o Instituto Lula, o PT para defendê-lo. Mas e o trabalhador comum, politicamente oprimido numa fábrica, tem a quem para defender a tua honra, Lula, que é um patrimônio político dele?

Você já havia pensado nisso?

Você já havia pensado que a liberdade de exercício do pensamento político, da expressão política de todos nós, depende de como você reage ou fica mudo?

Será que o companheiro ex-presidente já pensou nisso, nos seus milhões de apoiadores que são ofendidos e intimidados todos os dias porque o “marqueteiro fulaninho” acha que não se deve processar ninguém?

Honra é coisa séria.

Ela é o maior patrimônio daqueles que trabalham.

E que não ganharam sua vida já feita, do papai ou da mamãe.

Por favor Lula, não deixe nunca mais sua liderança se enxovalhada por qualquer aventureiro, pois precisamos usá-la em favor da melhoria das condições de vida de todos nós. E do direito da classe trabalhadora, como um todo, não só você, de fazer política também.

E nunca mais, sob nenhum argumento pretensamente “sábio”, “esperto” ou “pragmático”, deixe de processar aos que lhe ofenderem e à sua família, pois lembre que são nossos direitos que você estará deixando de defender, quando ouvindo marqueteiros, deixar de exercer qualquer direito constitucional que tão difíceis foram de ser obtidos.

Umas e outras palavras na delação de Paulo Roberto Costa

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Por Janio de Freitas | Via Jornal GGN

Ainda com a carta pública dos 104 advogados fervilhando entre apoiadores e discordantes, a também discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado na Lava Jato. Em princípio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão.

Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” –e segue no que respeitaria a outros.

As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso”.

É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre “não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht” e “nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso”. A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo só pode ter sido deliberada. E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la?

Não é o caso de esperar por esclarecimento da adulteração, seu autor e seu propósito. Seria muita concessão aos direitos dos cidadãos de serem informados pelos que falam em transparência. No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições.

O juiz Sergio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos “intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório”. E, definitivo: “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”.

Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sergio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sergio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido.

“Intempestivos” os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está “encerrada” quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, como complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são “necessárias e relevantes” porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há “caráter protelatório”, há o indispensável caráter corretivo.

“Processo” é, por definição, um movimento que implica todas as variações, de ritmo, de sentido, de direção, de avanço ou recuo, e mesmo de intervalos de paralisação. Processo não é só “marcha para a frente”. E, no caso dos processos judiciais, se o fossem, não haveria –talvez para alegria da Lava Jato– segunda e terceira instâncias de julgamento, que são diferentes retornos às entranhas dos processos.

Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa.

Quem tem medo da auditoria da dívida pública?

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Por Paulo Kliass | Via Carta Maior

É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

No dia 14 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a sanção da lei n° 13.249. Esse é o texto legal que trata do Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio 2016-2019. Importante instrumento de planejamento governamental, o PPA está previsto na Constituição e o artigo 2° da lei aprovada assim define sua caracterização:

“É instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.”

Ocorre que, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, havia um dispositivo prevendo a realização de uma auditoria da dívida pública. Compreende-se a preocupação do legislador com a questão, uma vez que o volume do endividamento e o nível da taxa de juros impactam os gastos orçamentários e comprometem também a capacidade de investimento de médio e longo prazos do Estado. Porém, esse item foi vetado pelo Palácio do Planalto. A decisão do governo provocou um aprofundamento do debate a respeito do tema e dividiu opiniões e corações.

Afinal, quais as razões para incorrer em um custo político de eliminar um dispositivo aprovado pelo Parlamento e que corresponde a uma reivindicação histórica das forças políticas progressistas em nosso País? Lembremo-nos que, em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte já havia introduzido no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a previsão de uma auditoria da dívida pública externa. E nada foi feito a esse respeito ao longo desses 28 anos. Além disso, o Relatório da CPI da dívida interna de 2010 ficou esquecido nas gavetas do legislativo e pouco se mobilizou a esse respeito.

“Internalização” da dívida externa.

É bem verdade que as transformações verificadas no processo de endividamento do governo brasileiro ao longo dos últimos anos exigem uma nova abordagem a respeito da própria questão da auditoria. De 2003 até os dias de hoje, assistimos ao fenômeno que chamei de “internalização da dívida externa”. Assim, os grandes lotes de constituição da dívida em moeda estrangeira associados a grandes projetos, a processos de renegociação com instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial e outros) ou a determinados casos de criação de “dívida especial” não são mais facilmente identificáveis. Os títulos externos foram trocados e atualmente a parcela majoritária de nosso estoque de dívida encontra-se denominada em títulos públicos expressos em moeda nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulga um boletim mensal acompanhando a evolução da matéria. As últimas informações são de novembro de 2015. Dos R$ 2,7 trilhões da dívida federal da União, por exemplo, apenas R$ 142 bilhões (5% do total) correspondem à dívida externa. O restante é composto por endividamento em diversas modalidades de papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. É o caso das Letras Fiscais do Tesouro (LFTs), das Letras do Tesouro Nacional (LTNs), das Notas do Tesouro Nacional (NTNs), entre outros. As principais diferenças entre eles referem-se a prazos de vencimento, índices de remuneração e outras variáveis.

Outras informações a respeito da dívida pública são consolidadas pelo Banco Central e oferecem uma visão global do setor público, incorporando as dívidas dos Estados e dos Municípios.  Além disso, o BC apresenta as informações dos montantes da dívida bruta e da dívida líquida do governo. Essa distinção é relevante para a verificação do índice de endividamento público de um país, pois alguns créditos do governo devem ser levados em conta quando se pretende verificar a capacidade de pagamento do total devido.

O Boletim de novembro do BC nos informa que o estoque da dívida bruta chega a 65% do PIB, ao passo que a utilização do conceito de dívida líquida reduz tal índice a 34% do PIB. No entanto, em uma abordagem de auditoria, seria importante acompanhar a evolução do conjunto dos créditos criados pelo setor público ao longo do tempo. A dívida bruta do setor público atinge R$ 3,8 trilhões. Porém, nessa abordagem compreensiva dos diversos níveis de governo, percebemos que o peso da dívida externa é um pouco maior, em razão dos compromissos assumidos pelos entes subnacionais. Ela atinge R$ 260 bilhões, equivalente a 7% do total.

O financismo é o único que teme a auditoria.

Isto posto, cabe retomar a pergunta do título. Quem tem medo da auditoria da dívida? Na verdade, só consigo imaginar a resistência tendo origem nos setores mais umbilicalmente vinculados ao financismo e aos seus mecanismos de apropriação dos rendimentos associados à armadilha da dívida pública. Eles são os únicos que teriam, eventualmente, alguma coisa perder com a transparência e o debate público. Não haveria razões para ter receio de compartilhar informações detalhadas a respeito de processos de formação de dívida pública, uma vez que são títulos que impactam de forma significativa as finanças públicas de qualquer país.

A simples existência de tal montante de dívida significa um mecanismo potencial de estímulo à concentração de renda e portador de desigualdades. Trata-se de uma reorientação de recursos orçamentários para o pagamento de juros e serviços financeiros, retirando-os das funções governamentais associadas às despesas sociais e aos investimentos. Os beneficiários da drenagem de tais gastos do Estado são muito reduzidos, ainda mais quando comparados às dezenas de milhões de famílias que são atingidas pelos gastos de natureza social universal. Esse fato revela-se ainda mais grave em conjunturas como a atual, quando o país chegou a direcionar mais de R$ 510 bilhões anuais para esse fim, valor próximo a 8,7% do PIB.

Dentre os argumentos apresentados por aqueles que manifestam algum temor quanto aos efeitos de eventual auditoria, encontramos os que consideram arriscado um caminho que pode levar a um “calote” da dívida ou a um resultado pífio, em razão das inegáveis dificuldades envolvidas no tratamento da matéria. Outros argumentam que o foco central deve ser apenas a redução dos juros e nem tanto a avaliação do estoque da dívida.

Impacto do volume da dívida e do nível da taxa de juros.

Excetuando-se as opiniões expressamente interesseiras dos diretores de instituições financeiras e dos consultores de mercado de capitais, pode-se até compreender as razões daqueles mais céticos quanto aos resultados de uma eventual auditoria. No entanto, o fato é que o tratamento da questão do impacto financeiro da evolução da dívida sobre a macroeconomia ocorre por duas vias. De um lado, pelo inacreditável patamar das taxas oficiais de juros tupiniquins e seu impacto sobre o serviço da dívida. É bem verdade que se a SELIC estivesse em níveis considerados “civilizados”, a quantidade de recursos públicos sugados para esse fim seria bem menor. No entanto, é inegável que o estoque atual da dívida é também fator essencial para essa disfunção das políticas públicas.

O tratamento das finanças governamentais não deve ser considerado como um atributo exclusivo de um departamento técnico. Trata-se de um aspecto fundamental de decisão governamental e está submetido a pressões e contrapressões de natureza política. Ocorre que a tradicional e histórica ausência de luz e oxigênio sobre o tema, fez com que apenas o “lobby” do financismo estivesse em condições de lograr êxito na satisfação de seus interesses. Afinal, são mais do que conhecidas as famosas manobras e negociatas com mudanças de títulos públicos, as súbitas desvalorizações, as moedas podres das privatizações, a intermediação dos fundos de pensão, as manobras contábeis entre Banco Central, Tesouro Nacional e demais instituições financeiras.

Questões mais atuais, como as operações envolvendo os swaps cambiais também deveriam ser objeto de exposição e debate. A auditoria poderia operar como espaço para termos mais informações a respeito. Afinal, apenas em 2015 o governo transferiu mais de R$ 100 bilhões aos agentes do sistema financeiro, que se beneficiaram do processo de desvalorização cambial e transferiram suas perdas para o conjunto da sociedade. É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

O fato de os setores mais liberais e conservadores bradarem aos quatro ventos contra o suposto elevado peso da dívida sobre o PIB não significa que as forças progressistas devamos permanecer calados a respeito dos R$ 3,8 trilhões que formam o estoque total da dívida pública. Por que apenas a previdência social deve ser sempre chamada a contribuir com o equacionamento da situação fiscal, com redução de direitos dos participantes (ativos e inativos) do sistema? Se a solução passa mesmo por mudanças estruturais nos fluxos financeiros futuros do Estado, por que não pensarmos em solicitar a contribuição também do “sistema da dívida”?

Transparência: luz e oxigênio ao debate.

É verdade que a carga de nosso endividamento é ainda baixa, quando comparada a outros países. No entanto, é fundamental que a sociedade tenha informações a respeito das origens desse montante, da legalidade/legitimidade de sua constituição e dos mecanismos de gestão atual do endividamento. Isso significa, entre outras coisas, rediscutir os prazos dos títulos e as taxas de remuneração que incidem sobre os mesmos.

Além disso, a auditoria permitiria a divulgação de informações relativas a quem são os detentores dos títulos da dívida pública. Como se dá a distribuição detalhada entre os agentes do sistema financeiro? Quais os percentuais entre os diversos bancos, fundos de investimento e fundos de pensão? Qual o impacto da rolagem da dívida pública nos balanços milionariamente positivos das corporações que operam no mercado financeiro? Quais são os principais agentes financeiros estrangeiros que vêm atraídos pelas elevadas taxas de juros e seguro de câmbio para aplicar seus recursos em títulos públicos brasileiros?

É mais do que sabido que política e economia caminham sempre juntas, em especial nas decisões de política econômica. A auditoria da dívida pública é mais um mecanismo de conferir maior grau de republicanismo a uma das vertentes da “política”. Justamente os setores que sempre estiveram mantidos à distância das informações e das deliberações.

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Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

A mediocridade do debate econômico nacional

1 resposta
Por Rennan Martins | Vila Velha, 21/01/2016

Enquanto o Mercado enfrenta fortíssimas turbulências decorrentes do arrefecimento chinês e manipulações geopolíticas do preço do petróleo, vemos o mundo adentrar 2016 com sérios desafios – sendo os mais importantes a (i) retomada da atividade econômica e (ii) da geração de emprego – temos no Brasil uma cegueira ideológica sem tamanho.

O Banco Central passou o último mês ignorando os sinais de aumento do desemprego e queda meteórica da arrecadação – o que compromete a própria sustentabilidade fiscal tanto almejada – dizendo que subiriam ainda mais a maior taxa básica de juros do mundo, que chegaria a 14.75%. Precisou o FMI (!) intervir na posição de Tombini, chamando-o à realidade de que qualquer aumento de juros na atual circunstância significa estrangular a atividade econômica real, detendo o COPOM, que acabou por manter a Selic em 14,25%.

Pois bem, diante de todo este quadro complexo e conjuntura internacional desfavorável, como responde nossa imprensa e seus asseclas? Dizendo que a manutenção dos juros foi não um reconhecimento de que a economia está embicando forte, mas que o presidente do BC, Alexandre Tombini, é lacaio da Dilma!

É de uma canalhice sem tamanho. No momento em que a China intervém no mercado três vezes na mesma semana com bilionárias injeções de liquidez, que o mundo afunda em austeridade e desintegração social, como respondem nossos “intelectuais” hegemônicos? Resumindo a política monetária a um capricho da presidente!

Não há conta que feche com estes juros astronômicos. O mercado financeiro já abocanha praticamente metade do orçamento público anual, mesmo assim esperneiam por mais juros. Alguém avisa aos sanguessugas que matarão o doente nessa sanha sem limites pelas tetas do Estado, que por sinal só presta na hora de pagar os títulos da dívida, né? Nesse caso o Mercado adora o Estado. Só nesse.

Não existe país que consiga se organizar e desenvolver com um debate público tão enviesado. Ou democratiza a comunicação ou estamos fadados a condição de semi-colônia.

NASA: 2015 foi o ano mais quente já registrado no planeta

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Via Sputnik Brasil

A sequência de meses quentes no ano passado já tinha deixado claro que 2015 bateria todos os recordes de temperatura e isso acaba de ser confirmado oficialmente pela agência espacial americana (NASA) e pela agência de oceanos e atmosfera dos EUA (Noaa).

A temperatura média global em 2015 foi 0,9°C mais alta que a média apresentada no século 20, confirmando que o ano foi, de longe, o mais quente da história. A temperatura é ainda 0,16°C mais quente que em 2014, que também já tinha quebrado esse recorde, com 0,74°C a mais, de acordo com análise da Noaa, apresentada nesta quarta-feira, 20.

Considerando os dados da Nasa, a temperatura média foi 0,87°C mais alta que a média apresentada entre 1951 e 1980. Apesar da diferença de metodologia, ambas as medições colocam o ano anterior quebrando todos os recordes do registro de temperatura feito desde 1880. Um olhar sobre cada mês de 2015 também mostra que em dez deles a média também foi maior que a média histórica.

A principal contribuição para a temperatura tão elevada, de acordo com as duas agências, foi a presença de um forte El Niño, fenômeno de aquecimento das águas do oceano Pacífico. Mas segundo a NASA, mesmo se não houvesse o El Niño, ainda assim 2015 seria o mais quente, porque segue um padrão de aquecimento que vem acontecendo nas últimas décadas.

Presidente e diretor da Samarco se afastam das funções na mineradora

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Via Jornal do Brasil

Indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor de operações, Kleber Terra, tiveram seus pedidos de afastamento dos cargos pelo conselho de administração da mineradora nesta quarta-feira (20).

“Após concluídas as primeiras etapas de atendimento emergencial ao acidente, os executivos acreditam que o licenciamento temporário é importante para que possam se dedicar às suas defesas”, informa a nota da Samarco.

Além de Terra e Vescovi, outros quatro executivos foram indiciados pela PF no processo que apura crimes ambientais a partir do rompimento do dia 5 de novembro do ano passado. Além da Samarco, também foram indiciadas a Vale, uma das controladoras da mineradora, e a Vogbr, empresa que deu aval de estabilidade e segurança de Fundão meses antes da tragédia que é considerada o maior desastre ambiental do Brasil e que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

Nesta terça-feira (19), o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferiu decisão em que estende em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização a ser paga pela Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). O prazo final para o pagamento, previsto na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final de novembro, vencia nesta quarta-feira (20).

Em 18 de dezembro, a Justiça havia determinado que o primeiro depósito de R$ 2 bilhões devia acontecer em um prazo de 30 dias. A decisão era uma resposta a um dos pedidos feitos pela AGU na ação em que pede pelo menos R$ 20 bilhões para reparação dos estragos socioambientais decorrentes da tragédia. Segundo a AGU, o objetivo é usar os recursos em ações de contenção dos impactos, para revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas afetadas pelo desastre.