Moacir Drska e Gustavo Brigatto

Do Valor

O governo brasileiro começou a colocar em prática medidas para proteger o país no ciberespaço. As ações, que já vinham sendo planejadas há mais de um ano, ganharam corpo em meio à recente escalada dos ataques de hackers a redes públicas, empresas privadas e organismos internacionais, como o FMI.

Na prática, o tema assume contornos de segurança nacional. As medidas de proteção serão coordenadas pelo Centro de Defesa Cibernética (CDciber), uma unidade subordinada ao Exército cuja função é integrar as ações defensivas e de contra-ataque das Forças Armadas. Concebido em 2010, o CDCiber tem previsão de entrar em funcionamento efetivo no próximo semestre.

A preocupação com o ciberespaço tornou-se uma das prioridades do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Em dezembro, o GSI lançou o “Livro Verde”, no qual estabelece parâmetros de proteção das redes governamentais. O objetivo é minimizar uma das principais vulnerabilidades no mundo cibernético: o comportamento desatento de parte significativa dos usuários de computadores.

O GSI gerencia 320 redes públicas, envolvendo 1 milhão de usuários de 37 ministérios e 6 mil órgãos governamentais. Segundo Raphael Mandarino Jr., diretor-geral do GSI, os ataques que visam o roubo de informações estratégicas são o principal ponto de atenção, apesar de representar apenas 1% das ameaças. “Registramos 2,1 mil tentativas de invasão por hora. Quanto mais se destaca no cenário internacional, mais o Brasil desperta o interesse dos hackers”, afirma Mandarino.

Muitas instituições estão atrasadas na adoção de medidas preventivas. Uma pesquisa recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 64% dos órgãos federais não possuem política de segurança da informação.

É a ascensão de um novo tipo de hacker – diferente das gangues em busca de lucro com fraudes – que está preocupando os governos. Trata-se do chamado hacker ativista, que tem supostas aspirações ideológicas. Cresce também o risco de invasões patrocinadas por outros Estados e grupos terroristas. Há duas semanas, o governo dos Estados Unidos equiparou as ameaças digitais aos ataques com armas convencionais, abrindo a possibilidade de uma resposta militar.

Izabelle Torres  – Correio Braziliense

Publicação: 15/06/2011

José Luis Oreiro *

Luiz Fernando de Paula **

O instigante artigo de Samuel Pessoa e Márcio Nakane,  intitulado “A estabilização incompleta”, publicado no Valor Econômico de 14/06/2011, apresenta como principal conclusão uma verdadeira “escolha de Sofia” para a economia brasileira. Para que o Brasil possa ter uma taxa de juros mais baixa seria necessário (i) acabar com a acumulação de reservas internacionais por parte do BCB e aprofundar o processo de conversibilidade do Real, iniciado no começo da década de 1990, o que levaria a uma maior valorização da taxa real de câmbio de forma a atrair a poupança externa necessária para o “equilíbrio macroeconômico”, tendo como conseqüência uma redução ainda maior na competitividade da indústria nacional, acelerando assim o processo de desindustrialização da economia brasileira; ou (ii) aumentar a poupança doméstica por intermédio da redução do grau de cobertura do Estado do Bem-Estar Social introduzido no Brasil após a Constituição de 1988, uma vez que as políticas sociais e “assistencialistas” em prática no nosso país hoje em dia geram incentivos contrários a abstenção de consumo presente, contribuindo assim para uma baixa taxa de poupança doméstica.

O argumento dos autores se baseia no seguinte raciocínio. Em função da estrutura perversa de incentivos a abstenção de consumo presente, devido à ampla cobertura previdenciária, a taxa doméstica de poupança no Brasil é baixa, de maneira que o equilíbrio macroeconômico entre oferta e demanda agregada exige uma elevada taxa real de juros, criando assim um grande diferencial positivo entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional. Numa economia aberta com mobilidade de capitais, esse diferencial de juros cria enormes incentivos para a entrada de capitais especulativos no país, os quais tendem a apreciar a taxa real de câmbio. A apreciação da taxa real de câmbio, por seu turno, incrementaria as importações e reduziria as exportações, aumentando assim o déficit em conta-corrente, o qual seria financiado com poupança externa. À medida que o câmbio se aprecia e a poupança externa flui para o país, contudo, a demanda doméstica passa a ser direcionada para bens produzidos no exterior, diminuindo assim a pressão sobre a oferta de bens disponível, o que permite a manutenção de uma taxa de inflação estável com uma taxa real de juros mais baixa. Dessa forma, os autores sustentam que, com o fim da política de acumulação de reservas combinada com a plena conversibilidade do real, a economia irá alcançar um novo ponto de equilíbrio no qual os juros reais serão mais baixos e o câmbio será mais valorizado do que na situação inicial, ao mesmo tempo em que o déficit em transações correntes alcançaria níveis próximos a 4% do PIB. Um corolário desta política é que a taxa real de câmbio prevalecente na nova posição de equilíbrio será provavelmente muito baixa para dar garantias mínimas de sobrevivência à indústria nacional. O país estaria condenado, portanto, a desindustrialização.

Para impedir a ocorrência de desindustrialização, e ao mesmo tempo eliminar o problema “juro alto, câmbio valorizado”, a única alternativa disponível seria reduzir as políticas sociais e assistencialistas do Estado brasileiro, de forma a produzir o conjunto correto de incentivos microeconômicos para uma elevação da taxa de poupança doméstica. Em outras palavras, deve-se reduzir substancialmente o Estado do Bem-Estar criado no Brasil a partir da Constituição de 1988.

Nesse contexto, observa-se que a eliminação do problema “juro alto, câmbio valorizado” requer que o governo e a sociedade brasileira façam uma escolha entre desindustrialização e fim do Estado do Bem-Estar Social, uma verdadeira “escolha de Sofia”.

O governo atual, ao mesmo tempo de esquerda e desenvolvimentista, tenta (inutilmente segundo os referidos autores) escapar desse dilema por intermédio da política de acumulação de reservas conduzida pelo Banco Central. Quando o BC compra reservas (e estereliza o efeito dessas operações sobre a base monetária por intermédio das operações compromissadas) ocorre um aumento da demanda por moeda estrangeira, a qual produz uma elevação “artificial” do preço da mesma, de maneira a se produzir uma taxa real de câmbio sub-valorizada. Essa desvalorização artificial do câmbio impede o aumento da poupança externa, travando assim o processo de ajuste “natural” pelo qual a demanda doméstica se equipararia a oferta disponível, o que permitiria a redução da taxa real de juros. Dessa forma, a política de acumulação de reservas consegue impedir (ao menos parcialmente) a valorização natural da taxa real de câmbio, à custa da manutenção da taxa real de juros em patamares elevados na comparação com outros países. Essa política de acumulação de reservas, contudo, tem um elevado custo fiscal, em função do alto custo de carregamento dessas reservas, resultado do diferencial entre a taxa de juros doméstica (que remunera as operações compromissadas) e a taxa de juros internacional (que remunera as reservas). Além disso, a manutenção de uma elevada taxa real de juros – em função da política de compra de reservas internacionais – não só contribui para manter um elevado fluxo de capitais especulativos para o Brasil – o que gera o problema da tendência a apreciação do câmbio real – como ainda reduz o incentivo para o investimento privado, diminuindo assim a taxa potencial de crescimento da economia brasileira.  Sendo assim, a tentativa do governo de fugir a “escolha de Sofia” só atua no sentido de aprofundar os desequilíbrios existentes na economia brasileira, como também no sentido de reduzir o potencial de crescimento do país a longo-prazo.

O argumento dos autores parece, a primeira vista, bastante lógico. O problema é que a lógica não é suficiente para se alcançar a “verdade”. Além da lógica, é necessário que se parta de premissas corretas ou razoavelmente realistas. Além disso, as conclusões devem ser submetidas a um adequado teste empírico. Ao fim e ao cabo, a “prova do pudim é comê-lo”.

A argumentação dos autores tem quatro premissas fundamentais e uma conclusão empiricamente testável. A primeira premissa é que a oferta doméstica de bens é inelástica a longo-prazo, de forma que um aumento da demanda agregada autônoma (por exemplo, o investimento) exige um aumento da taxa real de juros para que se mantenha o equilíbrio macroeconômico, ou seja, uma taxa de inflação constante e estável. A segunda premissa é que o Brasil sofre de um problema estrutural de escassez de poupança doméstica devido aos incentivos perversos criados pela Constituição de 1988, os quais estimulam o consumo presente em detrimento da poupança e do consumo futuro. A terceira premissa é que a apreciação do câmbio real gera um aumento da taxa de poupança externa, sem que haja uma redução da taxa de poupança doméstica. Em outras palavras, a apreciação da taxa real de câmbio permite um aumento da poupança agregada da economia. Sendo assim, não há substituição de poupança doméstica por poupança externa na argumentação dos autores. A conclusão que é empiricamente testável é que a economia brasileira se encontra hoje com uma taxa de câmbio sub-valorizada. A quarta premissa é que o elevado risco cambial, causado pelo alto risco de conversibilidade (“hipótese Arida”), que por sua vez eleva os custos de hedge, contribui para que a taxa de juros doméstica seja superior as taxas internacionais. Iremos argumentar na seqüência que as quatro premissas são questionáveis, ao passo que a conclusão empiricamente testável é rejeitada na maior parte dos estudos existentes sobre a situação da taxa real de câmbio no Brasil.

A inelasticidade da oferta agregada a longo-prazo parece indicar que os autores assumem que a economia opera com pleno emprego da força de trabalho ou que, pelo menos, a economia está operando com uma taxa de desemprego próxima ao que os economistas denominam de NAIRU, ou seja, taxa de desemprego para a qual a inflação não se acelera. Com efeito, a economia brasileira tem registrado nos últimos meses (mas não durante todo o governo Lula) níveis bastante baixos de desemprego, o que tem levado vários economistas a afirmar que o Brasil vive, hoje em dia, um estado de pleno-emprego de fato, ou próximo a ele. Se o Brasil está ou não numa situação de pleno emprego é uma questão empírica que não iremos tratar aqui, mas não é esse o ponto que importa para a argumentação dos autores. A argumentação deles se baseia explicitamente na hipótese de que a oferta agregada é inelástica[1], logo o pleno emprego deve ser a “norma” e não o caso fortuito[2]. Tendo em vista que o Brasil convive a vários anos com o problema “juro alto, câmbio valorizado” não nos parece correto basear toda uma argumentação lógica em cima de um pressuposto que, se for válido, aplica-se apenas ao período bem mais recente da economia brasileira. De fato, o pleno emprego certamente não tem sido a norma no Brasil desde o final da década de 1970, e também não foi a norma no governo Lula.

A premissa de que o Brasil sofre de um problema de escassez crônica de poupança doméstica devido aos incentivos perversos produzidos pela Constituição de 1988 também parece não ser uma hipótese plausível. Do ponto de vista da teoria keynesiana, tal como os gastos agregados determinam a renda global da economia, o poupança agregada resulta das decisões empresariais de investimento. De fato, ao observarmos o comportamento da taxa de investimento e da poupança bruta no Brasil entre o primeiro trimestre de 2000 e o primeiro trimestre de 2011, constatamos que (i) as flutuações da taxa de poupança são mais intensas do que as flutuações da taxa de investimento; mas, grosso modo, as flutuações da última acompanham as flutuações da primeira, e (ii) a taxa de poupança bruta apresenta dois momentos de intensa variação, a saber, entre o primeiro trimestre de 2003 e o primeiro trimestre de 2004, período no qual ela apresenta um forte aumento de 4 p.p; e o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, período em que a taxa de poupança sofre uma redução bastante significativa de 4,2 p.p. Essas mudanças súbitas e violentas na taxa de poupança bruta não podem ser atribuídas a mudanças no Estado do Bem-Estar Brasileiro, mas sim a evolução da taxa real de câmbio, da taxa de inflação e da política tributária do governo. Com efeito, o início do governo Lula se caracterizou pela combinação de taxa real de câmbio depreciada e taxa de inflação relativamente alta (ainda que em declínio). Câmbio depreciado e inflação elevada são fatores que deprimem o salário real, produzindo assim uma redução do consumo privado e, conseqüentemente, um aumento da poupança doméstica privada. Entre 2008 e 2009, a redução da taxa de poupança pode ser explicada pelas medidas de desoneração tributária de caráter temporário que o governo adotou sobre uma série de produtos para estimular o consumo de maneira a combater os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira. Passada a crise e findos os programas de redução temporária de tributos, contudo, observa-se uma recuperação significativa da taxa de poupança bruta, a qual aumenta 2,2 p.p entre o primeiro trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2011.

Além disso, parece ser pouco plausível que o problema do juro elevado no Brasil se deva a escassez de poupança doméstica. Com efeito, se essa explicação fosse correta, então a taxa real de juros de longo-prazo deveria ser muito alta para os padrões internacionais, o que não acontece. Com efeito, o contrato de DI futuro/swaps com vencimento em julho de 2014 estava pagando um juro real ex-ante de 7,4% a.a no dia 14/06/2011. Trata-se de um juro elevado, com certeza, mas não absurdo na comparação com outros países em desenvolvimento. Na verdade o problema brasileiro é com a taxa de juros de curto-prazo; mais especificamente, a idiossincrasia brasileira é que a taxa real de juros de curto-prazo (ou seja, a Selic descontada da expectativa de inflação) é muito alta para os padrões internacionais. Isso não tem nada a haver com uma alegada escassez de poupança doméstica, mas com a forma de rolagem da dívida pública brasileira herdada do período de inflação alta (Nakano, 2011).

Mais especificamente, a razão fundamental para a persistência de um juro real de curto prazo[3] tão elevado deve-se ao fato de que nosso país é, provavelmente, o único lugar do mundo onde o mercado monetário e o mercado de dívida pública estão umbilicalmente conectados por intermédio de um título conhecido como Letras Financeiras do Tesouro, a “jabuticaba” brasileira, as quais respondem por aproximadamente 40% da dívida mobiliária federal.

A existência desses títulos faz com que a mesma taxa de juros que a autoridade monetária utiliza para colocar a inflação dentro da meta definida pelo CMN seja a mesma taxa de juros que o Tesouro Nacional paga por uma fração considerável da dívida pública. Dessa forma, a taxa Selic é obrigada a cumprir duas funções dentro do sistema financeiro brasileiro: ela é a taxa de juros que regula os empréstimos no mercado inter-bancário, ao mesmo tempo que ela é a taxa pela qual o Tesouro Nacional consegue rolar uma parte significativa da dívida pública. Como a mesma taxa de juros precisa desempenhar duas funções, segue-se que a função de instrumento de política monetária acaba sendo contaminada pela função de rolagem da dívida pública federal, uma vez que o Banco Central não tem como fixar um valor da Selic para as operações no mercado inter-bancário e outro valor da Selic para as operações de rolagem da dívida pública[4].

Nesse contexto, a fragilidade ainda remanescente das contas públicas brasileiras acaba por fazer com que a taxa de juros requerida pelo mercado para a rolagem da dívida pública seja “excessivamente alta”, o que acaba se transmitindo, por arbitragem, para as operações normais de política monetária. Deve-se ressaltar que a tão propalada melhoria da situação fiscal do Estado Brasileiro, após a adoção de expressivos superávits primários, é mais mito que fato. Com efeito, não só o setor público consolidado continua gerando expressivos déficits nominais (na casa de 3% a.a. em 2008 e 2009), como ainda os encargos financeiros da dívida pública (juros e amortizações) superam em cerca de cinco vezes o montante de superávit primário gerado a cada ano. Dessa forma, o Estado Brasileiro ainda possui uma postura financeira Ponzi, o que eleva o risco de financiamento do Tesouro, aumentando enormemente o poder de mercado dos compradores de títulos, os quais podem exigir taxas de juros mais altas para a colocação dos papéis do governo.

A premissa de que não existe substituição de poupança doméstica por poupança externa nos parece também bastante questionável[5]. Isso porque uma apreciação da taxa real de câmbio induz um aumento – este sim artificial – do salário real e da participação dos salários na renda. Como a propensão a consumir a partir dos salários é maior do que a propensão a consumir a partir dos lucros (Kaldor, 1956); segue-se que uma apreciação da taxa real de câmbio irá produzir uma redução da taxa de poupança doméstica, anulando total ou parcialmente, o efeito do aumento da poupança externa sobre a poupança agregada da economia.

Quanto a premissa de que o risco de conversibilidade contribui para elevar a taxa de juros doméstica, esta é igualmente questionável[6]. Se existe um assunto que tem sido fortemente questionado pela literatura internacional, e até por instituições multilaterais como o FMI, são os supostos benefícios da liberalização financeira para os países em desenvolvimento. Mercados financeiros e cambiais em países emergentes se defrontam freqüentemente com o problema de integração financeira internacional assimétrica: seus mercados são estreitos vis-à-vis o volume dos fluxos de capitais, podendo torná-los em certas circunstâncias bastante instáveis, com efeitos instabilizantes sobre a taxa de câmbio, já que o comportamento dos investidores externos é em boa medida determinado por fatores exógenos. Assim, a existência de um volume de reservas cambiais elevado e/ou a possibilidade de se implementar controle de capitais quando a circunstância convir, pode sinalizar aos investidores o compromisso do governo de manter um razoável ordenamento no mercado de divisas, contribuindo para sua maior estabilidade. As evidências empíricas sobre os benefícios do processo de liberalização financeira sobre crescimento econômico e estabilidade macroeconômica no Brasil não apresentam os resultados esperados pelos defensores da liberalização (ver, entre outros, Paula, 2011).

No que se refere à conclusão dos autores de que a taxa de câmbio encontra-se sub-valorizada, os autores baseiam a mesma num estudo empírico realizado pelo economista Afonso Celso Pastore (e associados) no qual se estima um modelo de determinação da taxa real de câmbio de equilíbrio, onde o câmbio de equilíbrio depende dos termos de troca e do passivo externo líquido. Nesse modelo, o câmbio real no Brasil encontra-se 5% acima do valor de equilíbrio, ou seja, a situação prevalecente na economia brasileira seria, nesse caso, de câmbio sub-valorizado. Essa conclusão é contrária a uma boa parte da literatura brasileira que trata do tema em consideração (ver, entre outros, Oreiro et alli, 2010). O problema com o modelo de Pastore e associados é que o mesmo ignora a dimensão doméstica do conceito de taxa real de câmbio de equilíbrio (Nurkse, 1945), a qual é definida como aquele nível da taxa real de câmbio que garante simultaneamente o equilíbrio externo (déficit em conta corrente sustentável no longo-prazo) e o equilíbrio interno (economia operando com pleno-emprego e inflação estável). Dessa forma, a dinâmica da taxa real de câmbio de equilíbrio do modelo de Pastore e Associados é praticamente idêntica a dinâmica da taxa real de câmbio efetiva, fazendo com que os episódios de desalinhamento cambial, quando ocorrem, sejam de reduzida magnitude e baixa persistência temporal (ver Pastore et al, 2008).

Com base nos argumentos acima expostos, concluímos com a observação de que a tese defendida por Pessoa e Nakane é questionável do ponto de vista de sua fundamentação teórica e empírica. Acreditamos que as causas do problema “juros elevados, câmbio apreciado” devem ser buscadas em outras fontes que não as citadas pelos referidos autores, e que, ademais, a economia brasileira não parece estar fadada a uma “escolha de Sofia” entre a Desindustrialização e o fim do Estado do Bem-Estar Social.

Referências

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BRESSER-PEREIRA, L.C. (2010). Globalização e Competição. Campus: Rio de Janeiro.

FERRARI FILHO, F; JAYME JR. F.G; LIMA, G.T; OREIRO, J.L; PAULA, L.F. (2005). “Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do Real”. Revista de Economia Política, Vol. 25, N.1.

KALDOR, N. (1956). “Alternative Theories of Distribution”. Review of Economic Studies, XXIII, pp. 83-100.

KEYNES, J.M. (1936). The General Theory of Employment, Interest and Money. Macmillan Press: Londres.

LIBANIO. G. (2009). “Aggregate demand and the endogeneity of natural rate of growth: evidence from Latin American economies”. Cambridge Journal of Economics, Vol. 33, Janeiro.

NAKANO, Y. (2011). “Por que a taxa de juros é tão alta?”. Valor Econômico, 14 de junho.

NURKSE, R. (1945). “Conditions of international monetary equilibrium”. Essays in International Finance 4 (Spring). Princeton, Nova Jersey: Princeton University Press.

OREIRO, J.L; PAULA, L.F; JONAS, G. (2004). “Por uma moeda parcialmente conversível: uma crítica a Arida e Bacha”. Revista de Economia Política, Vol. 24, N.2.

OREIRO, J.L; GUIMARÃES SOUZA, G.J; NAKABASHI, L. (2010). “A Economia Brasileira puxada pela demanda agregada”. Revista de Economia Política, vol. 30, n.4.

OREIRO, J.L; PAULA, L.F. (2010). ‘Por que a taxa de juros é tão alta?”. Valor Econômico, 05 de outubro.

OREIRO, J.L; PUNZO, L; ARAUJO, E; SQUEFF, G. (2010). “Restrições macroeconômicas ao crescimento da economia brasileira” In: BRESSER-PEREIRA, L.C (org.). A Crise Global e o Brasil. FGV Editora: Rio de Janeiro.

PASTORE, A.C; PINOTTI, M.C; ALMEIDA, L.P (2008). “Câmbio e crescimento: o que podemos aprender?” In: BARROS, O; GIAMBIAGI, F (Orgs.). Brasil Globalizado. Campus: Rio de Janeiro.

PAULA, L.F. (2011). Financial Liberalization and Economic Performance: Brazil at the crossroads. London: Routledge.

TOBIN, J.  (1975). “Keynesian Models of Recession and Depression”.  The American Economic Review, Vol. 65, N.2.

PESSIMISTA, PROFESSOR DA UNICAMP PREVÊ FIM DE “FARRA DAS COMMODITIES” E RECLAMA DA AUSÊNCIA DE UMA ELITE INDUSTRIAL E DE UM GOVERNO MAIS “NACIONALISTA” NO PAÍS

ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO

A desindustrialização no Brasil avança. O país está regredindo. Não basta ter uma política industrial. É preciso mexer no câmbio e reduzir muito os juros. O diagnóstico é do economista Wilson Cano, 73.  Nacionalista e admirador de Celso Furtado, Cano tem sua vida acadêmica ligada à história da Unicamp. Doutor e livre-docente em economia, hoje aposentado, ele é professor voluntário na Universidade.
Autor de diversos livros sobre desenvolvimento industrial, Cano está pessimista. Sente falta de empresários com visão estratégica e critica o modelo que “está exterminando o futuro”, diz. Prevê o fim da farra dos altos preços das commodities, já que a China constrói novas fontes de abastecimento. Para ele, o Brasil erra como uma cigarra que canta com música chinesa.
Folha – Está ocorrendo desindustrialização?
Wilson Cano - O termo tem dois sentidos. No primeiro é um fenômeno que se vê com naturalidade: é a diminuição da proporção da renda e do produto gerado pela indústria no PIB geral.
Isso ocorre em sociedades que já atingiram um padrão de produção e de consumo, onde a urbanização é praticamente total e a diversificação de serviços é extraordinária. Nesses locais é normal aceitar que o peso da indústria no PIB esteja reduzido a 20%, como se aplica aos países da Europa Ocidental e aos EUA.
No mau sentido da palavra, desindustrialização significa uma precoce diminuição da presença da indústria num país em que ainda há muita coisa a fazer em termos de industrialização, como é o caso do Brasil.

Como explicar isso?
Nos anos 1980 o peso da indústria de transformação no PIB era de 33%. Hoje é de 16%. Tínhamos toda uma frente por desenvolver: espacial, petroquímica, química fina, informática, eletrônica, fármacos.
Entretanto estamos há 31 anos em crise. Nos 80 veio a crise da dívida. Depois o neoliberalismo com um crescimento medíocre, até 2003.
De 2004 para cá estamos vivendo um processo ilusório, em parte, porque estamos crescendo sem investimento. Estamos crescendo pelo consumo, pelo crédito. E a situação no mercado internacional que é excepcional, com os elevados preços de produtos primários.

O sr. escreveu recentemente que as políticas cambial e de juros podem ser exterminadoras do futuro. Como explica essa afirmação?
A relação manufaturados/exportações totais chegou a atingir 59% e hoje está na casa dos 40%. Se olharmos as estruturas produtivas e exportadoras segundo o grau de intensidade tecnológica estamos regredindo. Estamos na contramão da história econômica.

Há a questão do déficit comercial de produtos industrializados.
Ele é enorme e crescente. Principalmente em dois compartimentos: o automobilístico -que paradoxalmente é o que recebe o maior número de favores do Estado- e setor eletrônico, mostrando claramente as perdas que a nossa indústria vem sofrendo.

Quão grave é o processo?
Tínhamos homens como [Abraham] Kasinski, [José] de ponta, moderna. Um Mindlin (1914-2010), que eram dois baluartes da indústria teve que vender a fábrica para os americanos. O outro vendeu e se transformou em montador de motocicletas em Manaus e acabou vendendo para os chineses.
Há coisas que são irreversíveis. Como quando se destrói segmentos da elite industrial brasileira. Eram homens que sabiam o que significa uma indústria nacional.

Onde está a visão estratégica?
A estratégia deles é ganhar dinheiro lá fora pegando o dinheiro do BNDES para matar boi nos EUA. Os empresários estão preocupados em ganhar dinheiro com dólar barato. Fazem negócio lá fora ou simplesmente aplicam no sistema financeiro. Com essa taxa de juros, quem tem o dinheiro aplica no mercado financeiro sem ter que se preocupar com trabalhador, processo produtivo, imposto.

E o que deve ser feito?
O próprio ministro do Desenvolvimento disse a empresários que não tem jeito. Parece ser um governo conformista. O nacionalismo está meio fora de moda.

Isso compromete o futuro?
Sim, porque estamos cantando como uma cigarra. Estamos cantando com a música chinesa. Cantando por exportar galinha e soja e minério de ferro. Mas isso nunca deu futuro a ninguém. As lideranças aceitam que é muito bom ficar exportando essas coisas, mas esquecem da regressão industrial.

A farra das commodities vai acabar?
A China está abrindo frentes de produção na África e na América Latina para a produção de minério e de petróleo, grãos, carne. Estão buscando novas fontes abastecedoras. A China sabe que não pode continuar crescendo a 10% e pagando o preço que está pagando por essas matérias-primas.

Isso vai resultar em queda no preço das commodities no longo prazo?
Sim, sem dúvida.

O governo deveria controlar mais os capitais externos?
Há várias formas de controle sobre o fluxo internacional de capital. Estamos vendo uma anormalidade com esse dólar. O governo não tem feito muita coisa, porque para fazer alguma coisa teria que alterar profundamente esse modelo econômico.

Mas o país não está menos vulnerável?
Estamos cantando que diminuímos a nossa vulnerabilidade externa porque temos reservas internacionais de U$ 300 bilhões e a dívida externa pública diminuiu. Mas a privada aumentou. Temos reservas, mas temos mais de U$ 350 bilhões de investimento estrangeiro em carteira que podem rapidamente se mobilizar e sair do país.

Quais deveriam ser os principais pontos da política industrial que o governo está preparando?
Investir, inclusive em ciência e tecnologia nos setores de ponta que não conseguimos avançar na passagem dos anos 1980, notadamente fármacos e microeletrônica, em especial chips.
Eliminar a guerra fiscal e reformular a Zona Franca de Manaus. Rever profundamente a nossa política de comércio exterior.

Basta ter uma política industrial se câmbio e juros continuarem como estão?
Com a atual política econômica, nenhuma política industrial terá sentido. Não foi assim com as políticas dos países desenvolvidos, em especial todas as asiáticas.

O sr. fala que é preciso investir, inovar, exportar e financiar tudo isso. Qual sua receita para o governo?
Há que ter vontade política e consciência crítica para alterar o modelo macroeconômico. É preciso baixar os juros, mas para isso não podemos conviver com esse câmbio. É uma camisa de força.

David Kupfer
13/06/2011

Do Valor

Na semana passada tive a oportunidade de participar de um seminário na Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA-USP), no qual foi lançada a RedeAgro – Rede de Conhecimento do Agro Brasileiro, criada pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), com apoio do grupo Pensa/FEA-USP, com a finalidade de debater os grandes temas ligados ao setor agropecuário brasileiro que, diga-se de passagem, não são poucos e muito menos simples.
Dentre os diversos temas apresentados, o mais consensual é o que diz respeito ao potencial de crescimento da produção e exportações agropecuárias esperado para os próximos anos. Não é difícil reunir dados e argumentos que permitam descortinar um futuro extremamente promissor para a atividade. De fato, dentre toda a matriz produtiva brasileira, o agronegócio é hoje a classe de atividade que reúne o maior conjunto de segmentos dotados de um tipo de competitividade que se pode efetivamente adjetivar como estrutural. Essa competitividade estrutural decorre não somente da extensa base de recursos naturais com que o país é dotado mas também da competente base tecnológica que se construiu nas últimas décadas e ainda da robusta base empresarial que se consolidou nos últimos anos. Olhando em perspectiva, há uma convergência de fatores positivos que surgem, pelo lado da oferta, das oportunidades tecnológicas associadas ao dinamismo científico de campos de conhecimento como a genética e a bioquímica e, pelo lado da demanda, da velocidade da expansão esperada para a demanda mundial de produtos da agroindústria, seja para alimentos, seja para energia, que, conjugados, propiciarão ao agro brasileiro uma posição extremamente favorável no cenário internacional nos próximos anos ou mesmo décadas.
O problema aqui é a forte heterogeneidade estrutural que sempre marcou e ainda marca a atividade agropecuária
Quando o tema do debate volta-se para quais os impactos macroeconômicos que essa exuberância exportadora poderá vir a provocar no futuro alguma controvérsia começa surgir. Alguns analistas mostram preocupação com a possibilidade de que a enxurrada de divisas advinda das exportações de commodities agropecuárias possa implicar doença holandesa (ou agravá-la, para aqueles que entendem que o fenômeno já se encontra em curso). Doença holandesa corresponde a uma situação na qual os setores não exportadores perdem competitividade internacional em consequência da apreciação cambial trazida pelos saldos comerciais gerados pelos setores exportadores, levando o país a um indesejado processo de desindustrialização. Outros entendem que o atual ciclo de valorização do real não reflete posições superavitárias da balança comercial e sim os efeitos da volumosa entrada de capitais no país, descartando a ocorrência de doença holandesa no Brasil, ao menos por enquanto. Com relação a esse debate, as evidências disponíveis são mais favoráveis à tese de que o Brasil enfrenta uma doença de custos, cujos efeitos sobre a inflação são mitigados pela apreciação cambial, pois essa é uma das essências do modelo de estabilização baseado em taxas estratosféricas de juros adotado pelo país.
Nesse caso, não seria a realocação de fatores de produção em direção às atividades exportadoras de commodities que promoveria a apreciação cambial, como deveria ocorrer de acordo com o mecanismo básico da doença holandesa, e sim exatamente o contrário: seria a apreciação cambial que conferiria condições de sobrevivência apenas aos setores altamente competitivos da estrutura produtiva nacional, razão pela qual as exportações do agronegócio ganhariam peso na pauta de comércio.
Finalmente, quando o tema em debate se transfere para qual o resultado do balanço sócio-econômico e ambiental do atual agronegócio brasileiro, a controvérsia torna-se a tônica. Certamente, não é o caso de proceder a esse balanço no pequeno espaço desta coluna mas tampouco se pode deixar de registrar o ponto central: afinal, de qual agronegócio está se falando? O problema aqui é a forte heterogeneidade estrutural que sempre marcou e ainda marca a atividade agropecuária brasileira. Além de um agronegócio exportador estruturalmente competitivo em virtude de capacitação tecnológica e empresarial acumulada nos anos recentes, coexistem no país outros diferentes modelos de organização da atividade. Estão aí incluídos tanto uma agricultura familiar (ou de pequena escala) moderna, que é ainda uma fração pequena demais da atividade, como um modelo de exploração predatória que, mais do que terra, desperdiça natureza, e que ainda constitui uma fração grande demais da agropecuária brasileira.
Em que medida a pujança esperada para o agronegócio será capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico nacional depende visceralmente de que o padrão de expansão vitorioso contemple a ampliação da presença do primeiro modelo e a supressão do segundo. É nessa perspectiva que se perfilam as novas questões ligadas à sustentabilidade da expansão da atividade que, justificadamente, vem dominando as acaloradas discussões em torno do novo código florestal. Afinal, de certo modo, os problemas da agropecuária brasileira são os de sempre e estão ligados à capacidade do setor crescer promovendo ou não as necessárias melhorias na distribuição pessoal e regional da renda direta e indireta gerada pela atividade.
David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ.
Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: gic@ie.ufrj.br)
www.ie.ufrj.br/gic

Renato Janine Ribeiro 13/06/2011

Do Valor

Temos tendência, nós que analisamos a política, a dar importância demais a ela: ficamos falando de Palocci, Temer, Gleisi, por exemplo. Recentemente, escrevi um livro em diálogo com Mario Sergio Cortella (“Política: para não ser idiota”), no qual eu e sobretudo ele lembramos que quem não participa das decisões – por exemplo, no condomínio – deixa os outros decidirem por ele. Contudo, se a maior parte das pessoas dá pouca atenção à política, elas têm razões para isso. Não é fortuito que, cada poucos anos, muitos tomem ruas e praças para fazer que elas sejam, mais que logradouros, lugares públicos. Assim, depois de aqui ter comentado a Plaça de Catalunya e o clamor por uma democracia mais real do que a existente, passo a uma lista de propostas formulada por cidadãos reunidos na Plaza del Sol, em Madri, que conheci graças à artista Ângela Lago. Podem ser lidas na internet, sob a chamada “Las propuestas aprobadas en la asamblea de la protesta de Sol”.
Começo pela ideia mesma de praça. Os atenienses a chamavam de ágora, o lugar em que decidiam as questões de interesse comum, quase toda semana. Nosso poeta abolicionista e romântico, Castro Alves, cantava que “a praça é do povo, como o céu é do condor”. Há poucas décadas, as pessoas se reuniam nas praças, para bater papo e fazer o footing, prelúdio ao flerte e ao casamento. Isso sumiu. Por isso, quando na Espanha as praças são ocupadas – por jovens mas também gente madura e mesmo idosa, o que muitos não percebem, quando pensam que é uma rebelião da juventude -, esse é um voto de esperança numa vida coletiva melhor. Mas é um avanço que exige romper com a política tradicional.
Ética na política parece ser um apelo mundial
Vamos às propostas. Começam pela política: reduzir mordomias, baixar os proventos dos parlamentares ao salário médio do cidadão espanhol, em suma, moralizar. Há também medidas tão inovadoras que espantam, mas merecem debate: por exemplo, reduzir as horas de trabalho para diminuir o desemprego, até ele cair a 5% (a Espanha já passou até dos 20%). Há ao menos uma proposta que não entendi, mas acho fascinante: que também os votos nulos e em branco estejam representados nos legislativos. Não sei como isso se faria e, para quem se interessa por um sistema governável, com maiorias estáveis, trata-se de um absurdo. Mas muitas vezes chamamos de absurdo ou impossível o que é, simplesmente, (ainda) impensável. E depois, alguns desses absurdos se realizam, como a abolição da escravatura ou a igualdade dos sexos, a ponto de se inverter o que era e o que é insensato.
Mas a grande questão que vejo nas propostas, além de mais uma vez a imaginação tentar ganhar o poder (como em 1968), é a exigência de moral na política. Absurdo não é o que pedem: é o que existe. Faz sentido haver muitas casas vazias e muitos sem-casa, problemas fiscais e creditícios enquanto bancos espanhóis investem em paraísos fiscais etc? Aqui, é bom lembramos por que chegamos a isso.
A modernidade ou o capitalismo, que são quase sinônimos, têm como chave de seu sucesso – neste meio milênio – a construção de um sistema em que, para termos bons resultados sociais (“benefícios públicos”), não precisamos ser indivíduos decentes e morais. É possível até mesmo o contrário: que sejam mais produtivos os “vícios privados”, que Mandeville estuda já em 1714. Construímos uma sociedade próspera, a mais rica da história, a que tem a maior expectativa de vida (hoje, o dobro de 1900), a mais livre (nunca tantas pessoas puderam divergir entre si e do governo), partindo daí: renunciamos a que todos sejam bons e apelamos às paixões, afetos, desejos e mesmo vícios de cada pessoa. Os exemplos de Mandeville, que o professor Ari Tank Brito, da UFMT, e eu estudamos, são até engraçados: as prostitutas de Amsterdã, que o governo puritano tolerava para evitar que os marinheiros atacassem as mulheres “decentes”, e o ladrão que roubava um monge, fazendo um ouro entesourado e inútil circular e produzir. Mandeville tem enorme simpatia pelo papel social das prostitutas e ladrões.
Antes disso, vigorava a convicção de que, para um país ir bem, seu rei devia ser bom, isto é, ser um bom cristão, maometano ou, ainda, de outra religião. Já, se apelarmos às paixões (Hobbes, Espinosa) ou mesmo aos vícios, fica mais barato produzir a vida social e política. Ela exige menos. E não nos impõe um único modelo moral ou religioso. O problema é que isso funciona mais ou menos assim: para gerar o benefício, use o vício. Para baixar a inflação, aumente os juros. Nada disso faz sentido, à primeira vista. Os cientistas nos explicarão que faz sentido, sim – mas talvez se tenha ido longe demais nesse contraste entre os meios e os fins.
Aqui está o problema: e se tiver chegado a hora de casar melhor meios e fins, de fazer que o bem público resulte do bem privado? Para a expansão econômica e a construção da política moderna e democrática, o recurso a paixões e vícios foi eficaz. Mas, quando foi alcançado muito do que se pretendia, aumentando a prosperidade e liberdade no mundo, e entra em jogo a vida do próprio planeta, parece ser mais pertinente que cada um faça o bem. O caso por excelência, que talvez seja a chave da política em que estamos entrando, é o da ecologia. A vida em conjunto não melhora se cada um desperdiçar mais água. “Pequenas mudanças geram grandes mudanças”, diz-se. A busca do interesse próprio, que resultou em produtos bons e baratos, pode estar-se tornando cara demais – porque dilapida recursos naturais, desemprega e sabe-se lá o quê. Não sugiro, aqui, soluções. Mas penso que por aí está mudando nosso modo de pensar.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras
E-mail rjanine@usp.br