Publicado em 19/06/2011

O Conversa Afiada reproduz comentário que recebeu do amigo navegante Carlos Jorge:

Carlos Jorge Rossetto

Vídeo bomba. O então Governador nacionalista e patriota do Paraná, Roberto Requião, pediu ao então ministro Paulo Bernardo para retirar-se de sua sala. “Diante do absurdo que me propunham eu interrompi abruptamernte a reunião e pedi aos dois, ao ministro (Paulo Bernardo do planejamento) e ao assessor (assessor da casa civil Bernardo Figueiredo) que se retirassem”

Será que a presidenta Dilma viu esse video? É bom que ela veja antes que o PNBL arquitetado pelo Luis Inácio afunde.

Veja o vídeo aqui: Pronunciamento no Senado sobre rep. contra Paulo Bernardo e trem bala

André Barrocal

Carta Maior

20/06/2011

Governo tenta mudar Lei de Licitações desde 2007, com regras que enfrentam empreiteiras, mas Senado nega-se a votar texto aprovado em quatro meses pelos deputados. Presidente do Senado desde fevereiro de 2009, Sarney recusa-se a botar projeto em votação. Agora, volta a ficar do lado das construtoras contra o governo e diz não ver “nenhum motivo” para regra “anti-cartel” nas obras da Copa do Mundo. Empreiteiras não aceitam proposta em “nenhuma hipótese”.

BRASÍLIA – Menos de uma semana depois da aprovação, pelos deputados, da lei de licitações especial para a Copa do Mundo com um dispositivo que o governo considera “anti-cartel”, as empreiteiras mostraram a força que têm no Senado, onde a proposta será apreciada depois de a Câmara concluir a votação de pontos específicos dela nos próximos dias. E demonstraram-na pela voz do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Nesta segunda-feira (20/06), Sarney disse não ver “nenhum motivo” para o Senado autorizar o governo a não revelar aos participantes de um leilão o valor que estima que custaria construir a obra que está sendo licitada. Durante o leilão, o cálculo orçamentário do governo seria conhecido apenas pelos tribunais de contas e os órgãos de controle. Viriam a público depois.

Na sexta-feira (17/06), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Esporte, Orlando Silva, defenderam essa modelagem. Argumentaram que é recomendada internacionalmente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia para coibir “formação de cartel” e “conluio” numa licitação.

Em documento do dia 18 de maio, redigido após uma reunião de associados, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) disse que não aceita a regra “em nenhuma hipótese”. A posição da entidade ajuda a entender a manifestação de Sarney contra a ideia.

Desde dezembro de 2007, como um dos presidentes da Casa de lá para cá, Sarney boicota a votação de outro projeto do governo que mexe nas regras de licitações e contraria interesses dos empreiteiros.

Em janeiro de 2007, ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo mandou ao Congresso proposta que altera a Lei de Licitações (8.666). Entre outras coisas, ela reduz o prazo de recursos usados por empreiteiras para melar o resultado de um leilão e impede que eles tenham poder de parar toda a licitação. Proíbe empresas com dirigentes foras-da-lei de fazer negócios com o setor público.

Também permite ao governo inverter as fases de uma licitação para agilizar o processo, algo que o Planalto gostaria de fazer na lei de licitações especial para a Copa. Este dispostivo foi igualmente condenado pela CBIC no documento de 18 de maio.

O projeto de 2007 foi aprovado pelos deputados em quatro meses. Chegou ao Senado em maio daquele ano, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi parar no noticiário policial por causa de relações pessoais justamente com um empreiteiro, Zuleido Veras, e o lobista de uma outra empreiteira, Claudio Gontijo, da Mendes Junior.

Na época, por pressão das empreiteiras, o projeto, que só passaria por duas comissões do Senado antes de ir a plenário, teve de tramitar também numa terceira. Nela, foi bastante modificado, mas seguiu para o plenário em novembro e está pronto para ser votado desde dezembro de 2007. Contudo, jamais foi posto em pauta pelo presidente do Senado, a quem cabe decidir o que o plenário vota.

Em dezembro de 2007, o presidente da Casa era Garibaldi Alves (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência. Desde 2009, o comando está com José Sarney. Ambos engavetaram o projeto e recusaram-se a colocá-lo em votação. Em março de 2009, a CBIC chegou a mandar uma carta a Sarney fazendo lobby contra o projeto.

Ao abordar a nova proposta do governo nesta segunda-feira, Sarney usou a expressou “sigilo do orçamento” para se referir ao mecanismo condenado pelas empreiteiras. Para o governo, essa é uma interpretação deliberadamente equivocada da proposta. Não haveria sigilo porque o orçamento do governo seria tornado público depois de um leilão.

O governo acredita que o debate foi propositalmente distorcido pelas empreiteiras, que são contra a idéia.

Enio Squeff*

Carta Maior

19/06/2011

A idéia de instituir uma lei de “silêncio eterno” para certos documentos oficiais foi lançada sem muito sucesso. As verdade são, ou se tornam caixas de pandora quando as tentamos reduzir ao silêncio eterno. Um dia elas se abrem e os monstros, como os demoninhos da lenda, vem nos puxar as pernas em nossas camas. Salve-se quem puder.

A idéia de instituir uma lei de “silêncio eterno” para certos documentos oficiais foi lançada sem muito sucesso: houve a natural grita de quase todos os setores intelectuais e é bem possível que tudo não passe de uma iniciativa abortada, antes sequer de tomar forma. Há uma incompatibilidade entre o mistério e a democracia. Não deve ser por outra razão que a Igreja Católica cultiva o autoritarismo: nada mais insondável do que a vida dos religiosos fora do confessionário. Para a literatura, no entanto, o mistério é mais que um gênero literário. É a própria razão de um livro. H. Bustos Domecq, pseudônimo do autor policial, criado por Jorge Luis Borges e Bioy Casares, parece ser uma espécie de exacerbação do que, por si, é literatura. Sabemos que no último momento Isidro Parodi – o detetive que desvenda os crimes de dentro da prisão – declinará o nome do assassino. Desfeito o silêncio.

Na paródia dos dois escritores argentinos, os próprios personagens periféricos, são nomes conhecidos da novelística universal de mistério, como o padre Brown, clássico do escritor inglês J.K. Chesterton. A questão do mistério, porém, ou do seu sucedâneo, o silêncio, parece ser que ele acaba, quase sempre, no que se convencionou chamar de segredo de Polichinelo. Numa certa medida o mistério parece, inclusive, ter prazo de validade. A história não tem como prêmio esconder fatos, sejam quais forem.

Em certas celebrações do Vaticano, século atrás, executava-se um “Miserere” (uma espécie de pedido de perdão a Deus) do compositor renascentista Gregorio Allegri (1582-1652) que, a parte ser muito belo , “um\ coro de anjos,” dizia-se com certa razão – era uma espécie de monopólio da Igreja. Ninguém, por proibição expressa das autoridades religiosas, podia divulgar a partitura. Era escutá-la e só. Isso até o dia em que um menino de doze anos, no século XVIII, ao assistir o ofício religioso por apenas duas vezes, na Catedral de São Pedro, resolveu escrever, nota por nota, o contraponto intrincado da obra – tarefa de um gênio, mas que se explicava pela identidade do garoto. Tratava-se do Wolfgang Amadeus Mozart. Dali em diante estava quebrado o mistério da grande música da Igreja, o milagre do “canto dos anjos”: a partitura, no tempo de divulgação possível para a época, seria, então, acessada pelo resto da Europa e, mais tarde, pelo mundo.

Para Mozart, música alguma constituía mistério. Era ouvi-la, e escrevê-la em seguida. No entanto, ele mesmo, ou melhor, sua biografia, seria assombrada, no futuro, por boatos que supõem mistérios e que acrescentam perguntas, aparentemente irrespondidas para a posteridade. Sua morte prematura prestou-se a muitas conjeturas que quase sempre avançaram para o fantástico. Seu passamento teria sido precedida por uma encomenda secreta de seu famoso réquiem. Durante anos propalou-se que o anúncio de sua própria morte, apareceu-lhe sob a forma de um espectro: ele lhe teria encomendado o réquiem (que Mozart, contudo, não concluiu), mas que deveria ser executado por ocasião da sua própria morte É uma bela página fantástica para as histórias detetivescas, mas se sabe hoje que quem a encomendou foi um nobre, que queria permanecer no anonimato, daí a sua aproximação velada do compositor E que no filme ¨Amadeus¨ aparece, claramente, como um fantasma. Uma inverdade “bene trovata”, apenas isso.

Apesar de tudo, porém, persistiu o instigante da morte prematura do compositor. Como “não poderia ter morrido tão moço “, com apenas 35 anos, foi acrescentada uma outra história, ainda mais rocambolesca (palavra, aliás, que vem de Rocambole, um personagem de mistério de uma série saída em folhetim no século XIX, de autoria de Ponson du Terrail). Por ela, Mozart teria sido envenenado, e por ninguém menos que a Maçonaria. A organização secreta a que, de fato, Mozart pertenceu (escreveu várias obras para exaltá-la), teria se sentido devassada pelo compositor. Ao escrever a sua ópera “Flauta Mágica”, Mozart teria revelado vários segredos do grupo esotérico. Sabe-se que isso, comprovadamente, não aconteceu, mas desde que se mantivesse silêncio a respeito, ficaria a dúvida.

Na verdade, nada desses acontecimentos tem a ver com qualquer coisa parecida com o “silêncio eterno” reivindicado por alguns políticos da base do governo. Essa é uma suposição que fica da Igreja, ou melhor, de todas as igrejas. E, mais que tudo, de todas as organizações, inclusive as empresariais. Quando não, por grupos clandestinos, que vão do IRA irlandês, a Al Qaeda islâmica. Mas disso se sabe tanto, que é até ocioso fazer qualquer menção.

Chesterton, inspirador de Borges e de Bioy Casares em muitos bons momentos de seus escritos, não apenas aos que pertencem ao gênero explicitamente ¨de mistério¨, aponta, não raras vezes, para o fantástico. Num de seus romances, em que a palavra “delicioso” talvez não seja um juízo exagerado, há que se aduzir o fantástico. Chama-se “O Homem que foi Quinta-Feira”. Como o intrigante do título sugere, é um livro detetivesco , mas com um tom farsesco que se aproxima do incrível. De repente, lá pelo fim do livro, o grande vilão não é quem pensamos, se é que existe um vilão. E, nas últimas páginas, o que resta é o poético.

Talvez seja essa a questão do silêncio: ele valerá para o mistério na dimensão em que não se diz. Um dos maiores filmes de terror de todos os tempos traduzido como “Os Inocentes”, do inglês Jack Klayton, assusta por nunca mostrar explicitamente as fantasmagorias. É como se os personagens fôssemos nós mesmos. A todo o momento ficamos na dúvida se estamos vendo o que parece nos observar do meio do lago. Os monstros não são explícitos e , no final, a questão persiste em aberto. Pois as dúvidas – os silêncios – são os que mais nos incomodam. E assustam.

Talvez fosse isso que o senador autor da proposta sobre a tal lei do silêncio eterno, na verdade, quisesse: que os brasileiros ficássemos na expectativa de que tenhamos medo da nossa história. Para exemplificar, o senador citou o Barão do Rio Branco. Como criador da Chancelaria, antes e depois da República, o Barão teria segredos a manter sobre o Brasil. Claramente, o tal senador, não se referiu à ditadura militar recente que a rigor, não tem como se manter silenciosa, já que os gritos dos torturados ainda ressoam entre nós, pois muitos estão vivos ainda. Mas ao se referir ao criador do Itamarati, ele talvez se referisse, entre outros, ao que quase todos sabemos; que a tomada do Acre pelos brasileiros, talvez não seja de molde mesmo a aquietar nossa consciência, já que o gaúcho Plácido de Castro, que chefiou os seringueiros contra o exército boliviano, era claramente um agente provocador a serviço do Brasil. E talvez tenha sido assassinado justamente como “Queima de Arquivo”, uma história que, afinal, talvez a Globo nunca estivesse disposta a contar.

A questão, porém, continua: onde o segredo ou o silêncio, por mais “obsequioso” que seja?

No fundo, de novo, quem sabe, naquilo que a Igreja chama justamente de “Silêncio Obsequioso” que seria um calar boca que o candidato ao mutismo aceitaria de bom grado, como uma espécie de aceitação de sua confissão, de que errou em alguns pontos doutrinários. Mesmo isso, porém, sem qualquer intromissão via internet , tal qual o wikleaks , mostra-se, no mínimo, fragilíssimo. Acaba de sair nos Estados Unidos o livro de um jornalista norte-americano, “católico praticante” como ele se define, em que são reveladas com nomes e endereços, os casos de homossexualismo e de práticas heterossexuais de membros teoricamente celibatários, da Igreja. Em que até mesmo a prática do aborto – justamente para evitar escândalos, como sempre -seria explicitamente recomendado por bispos e outros membros da hierarquia da Igreja. Não se trata evidentemente de um assunto para ser discutido em colunas sociais. Ou em páginas em que se fale da arte e da cultura. Mas são casos claros em que o que sobra, afinal, é o sempiterno segredo de Polichinelo. Todo o mundo sabe,

Paganini gostava de fazer segredo quanto a sua técnica prodigiosa ao violino. Muitos juravam que ele tinha feito pacto com o demônio. Era uma história que o violinista sempre fez questão de não desmentir. O silêncio sobre sua técnica, porém, nunca foi além do que ele escrevia. E na medida em que outros instrumentistas se jogavam no violino, estudando-o e praticando-o, mais e mais foi se impondo a crença, não de que Paganini tivesse feito qualquer acerto com satanás, mas de que tudo estava nos dedos para quem quer que tivesse talento e vontade para chegar ao seu virtuosismo. Hoje sabemos que um músico extraordinário pode se alçar ao domínio que Paganini tinha de seu instrumento. Nunca houve segredo algum. Seria, aliás, uma bobagem para a sua memória. que somente ele, apenas ele, tocasse as músicas que compôs.

Digamos que seja esse o limite do segredo – que é de não ser senão o começo da verdade. Pois daí, quem sabe, advenha todo o mistério, o mistério de Paganini. Mas também da história. Não será por a termos engavetada em arquivos indevassáveis, que ela deixará de bramir. As verdade são, ou se tornam caixas de pandora quando as tentamos reduzir ao silêncio eterno. Um dia elas se abrem e os monstros , como os demoninhos da lenda, vem nos puxar as pernas em nossas camas. Salve-se quem puder.

(*)Enio Squeff é artista plástico e jornalista.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5096

O Tocantins pode estar com o seu posto de “estado caçula” do Brasil ameaçado. No Congresso, estão em tramitação alguns Projetos de Decreto Legislativo que propõem a criação de 11 novos Estados e mais quatro territórios federais. Os que defendem a idéia, como o economista Gustavo Santos, argumentam que a medida iria beneficiar a população local. “Os estados do Norte são grandes demais. Alguém que mora no sul do Amazonas demora quase 30 dias para chegar à capital de barco. Acho muito egoísmo da parte das pessoas do sudeste querer impedir a criação de novos estados onde eles são necessários. Isso não é criação de novas despesas, é principalmente a criação de novos serviços públicos e espaços de atividade política”, diz.

Já Rodrigo Medeiros discorda de que a divisão dos estados seja benéfica. Para ele, a medida só iria aumentar os gastos públicos. “Alguns alegam que esses desdobramentos federativos seriam favoráveis à cidadania, como se a criação de tribunais de justiça e contas, assembléias legislativas, mais três senadores e deputados federais, além de outras aristocracias do serviço público estadual, contribuíssem efetivamente para o desenvolvimento do País. Quem vai pagar essa conta?”, comenta.

Miguel Angelo Gaspar Pinto, mestre em Processamento de Sinais e Controle, concorda. “Não existe nada que comprove que dividir um Estado cause maior desenvolvimento. Os políticos a favor dessas teorias apontam o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, que já foram um só e foi dividido. Dizem que esses Estados cresceram pela divisão, mas eu acredito que cresceram pela expansão do agro negócio. Se for ver o crescimento dos dois, provavelmente será igual ao crescimento dos outros Estados produtores de alimentos beneficiados pelo atual ciclo de preços altos das commodities”, diz.

Brasília, 19 de junho de 2011.  Flavio Lyra*

(A questão central do desenvolvimento, diferentemente do crescimento, não é produzir mais do mesmo, mas o de produzir coisas diferentes).

Muitas críticas à política econômica dos governos de Lula  concentraram-se no fato de não permitir atingir altas taxas de crescimento do PIB,  em decorrência da baixa taxa de formação de capital.  O problema agora, porém, é mais grave, pois o que merece ser discutido é se será possível nos próximos anos manter taxas anuais da ordem de 4%.

A conta de transações correntes do balanço de pagamentos já vem deficitária desde 2009 e este ano deve alcançar uma cifra de US$ 60 bilhões, cerca de 3% do PIB. O equilíbrio das contas externas vem sendo mantido por entradas líquidas de capital, que em cerca de três quartos não representam investimentos produtivos. Ditas entradas de capital podem mudar de orientação, dependendo da conjuntura internacional, produzindo uma brusca desvalorização cambial, uma explosão inflacionária e fazendo retornar a tradicional vulnerabilidade externa.

O problema principal, pois, consiste em um desequilíbrio na estrutura do crescimento, crescentemente apoiado na importação de produtos manufaturados para o atendimento da demanda interna. Ou seja, é o reflexo da baixa competitividade da produção manufatureira no mercado internacional, que acarreta o processo de desindustrialização que vem tomando forma.

Há uma conjugação de fatores internos e externos que respondem por esse quadro. Entre os fatores externos destaca-se notoriamente a notável capacidade da China para competir nos mercados internacionais em condições dificilmente neutralizáveis, mantidas as regras atuais do comércio. No plano interno, onde se situariam os instrumentos de mais fácil mobilização para equilibrar a situação, o Brasil está preso a uma concepção de política econômica que estimula o aumento do desequilíbrio e impede a adoção de medidas que sirvam para orientar a estrutura dos investimentos na direção de sua correção. O que vem ocorrendo é que o funcionamento do mercado leva a uma composição dos investimentos que reforçam o desequilíbrio.

É notório que sem um redirecionamento dos investimentos produtivos que possibilite corrigir a estrutura da produção, mormente no que toca à produção industrial, não haverá saída favorável para a manutenção do crescimento, mesmo à taxa de 4% ao ano.

A entrada em operação do Pre-sal, considerado seu impacto positivo provável sobre as contas externas, esperado para 2015, a menos que esteja inserido numa reestruturação profunda do parque industrial do país, apenas contribuirá para levar ao equilíbrio entre a oferta e a demanda domésticas, mas sem maiores efeitos sobre o fortalecimento da estrutura industrial, podendo inclusive agravar o processo de desindustrialização.

Restariam, pois, duas questões. Primeira: qual seria a estrutura dos investimentos que levariam à correção do problema. Segunda, quais seriam, além de uma política de investimento, as demais políticas econômicas requeridas para esse propósito. Desde logo, caberia destacar como fundamentais para o sucesso de uma política de investimento a política macroeconômica e as políticas sociais, por seu papel na determinação do futuro perfil da demanda global e da natureza dos investimentos requeridos para a conformação progressiva de uma situação de equilíbrio entre a oferta e a demanda, que fortaleça o processo de industrialização, com a conseqüente melhora da balança comercial de produtos manufaturados.

A política de investimento necessitada deveria ser suficientemente completa para tomar em consideração, numa visão integrada, tanto a componente referente à natureza dos ativos fixos requeridos, mas também as necessidades de formação de mão-de-obra e de desenvolvimento do potencial para capacitação e inovação tecnológicas, associados aos investimentos.

O conceito de complexo produtivo, visando ao aumento da produtividade e da competitividade, seria aplicado ao caso, em substituição à idéia de promoção de unidades produtivas isoladas que tem prevalecido na atuação de órgãos de fomento, como o BNDES.  A política deveria ser seletiva e concentrada no fortalecimento de determinadas cadeias produtivas.

Para não inviabilizar as políticas voltadas à melhoria da distribuição da renda, a seleção das cadeias produtivas levaria ao fortalecimento da produção de bens ligados ao consumo popular e a produção de bens de capital, assim como de seus insumos.

O problema que o país enfrenta na atual conjuntura não se resolve dentro da concepção de um Plano de Aceleração do Crescimento-PAC que deixa ao mercado a priorização dos investimentos, mas de um Plano de Reestruturação do Crescimento, que priorize e oriente os investimentos produtivos à luz da idéia de transformação do sistema produtivo para a nova realidade do contexto internacional.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia da UNICAMP. Ex-funcionário de organismos internacionais. Ex-Secretário da Fazenda de Pernambuco. Foi pesquisador do IPEA e dirigente de vários órgãos do governo federal.

A Selic é a taxa de juros a que são negociados os títulos da dívida pública nas operações de mercado aberto realizadas entre o Tesouro Nacional e os Bancos. É a taxa básica de juros do país e serve de referência para a fixação das taxas de juros nas operações bancárias.

No Brasil, esta taxa tem sido tradicionalmente muito elevada, o que atrai capitais externos para ganhar o diferencial com relação à taxa de juros nos paises de origem. O aumento nas entradas de capitais externos leva à uma valorização do real, produzindo uma taxa de câmbio que desestimula as exportações brasileiras e estimula as importações.

A taxa Selic é utilizada como principal instrumento da política de combate à inflação, pois ela influencia as taxas de juros dos empréstimos bancários. Esta semana, depois que o diretor do Departamento de Relações Exteriores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Roberto Giannetti da Fonseca propôs que o Brasil faça mudanças na regulação do câmbio para conter supervalorização do real frente ao dólar, a alta dos juros foi a pauta do debate entre os Desenvolvimentistas.

Para entender melhor a relação entre a alta dos juros e o controle da inflação, o economista Flávio Lyra explica como se dá o efeito dominó da alta dos preços: “Quanto ao nível normalmente elevado de nossa taxa de juros a explicação está no fato de termos um sistema financeiro hipertrofiado, cujos custos de manutenção são muito altos. O processo inflacionário é deflagrado ou pelo aumento dos custos de um ou mais produtos, ou pelo aumento da demanda, ou pelas duas coisas, atuando simultaneamente. As empresas que produzem esses produtos, no primeiro caso, buscam manter suas taxas de lucro, aumentando os preços. No segundo caso, aumentam os preços visando aumentar as taxas de lucro. Esses aumentos se transferem para os demais preços, pois os produtos que têm inicialmente  os preços aumentados, ou são insumos para outros produtos, ou são bens de consumo que se destinam ao consumo. Se as empresas em que os preços inicialmente cresceram conseguem que outras empresas ou consumidores absorvam os aumentos, reduzindo suas taxas de lucro, os aumentos iniciais são neutralizados. Não prática, isto nunca ocorre, pois cada empresa empurra para frente o aumento inicial, até que os salários absorvam o aumento. Enquanto os salários forem reajustados e mantiverem seu poder aquisitivo o processo continua. É um jogo destinado a alguém ficar com mico no mão”. Ele ainda explica que, por conta disso, os juros são aumentados para desestimular a produção, impedindo que o processo de transferência dos aumentos iniciais prossiga e contamine todo o sistema.

Para Miguel Angelo Gaspar Pinto, mestre em Processamento de Sinais e Controle, esta pode ser uma medida perigosa, que requer cuidados. “Para mim, a taxa de juros alta é para a inflação o equivalente ao tratamento de quimioterapia para o portador de câncer. A gente tem que administrar, mas com cuidado para não matar o paciente”, diz.

Já a economista e pesquisadora Ceci Jurua discorda da eficiência da elevação das taxas de juros como medida de contenção do processo inflacionário. “O que é claro para mim é que a Selic não é instrumento de controle da inflação. Ela apenas enriquece mais os rentistas e o grande capital ocioso das empresas, e com isto, prejudica os investimentos. É melhor aplicar dinheiro sem risco a 12,5% do que abrir um negócio e correr riscos.   Nesse sentido, a Selic desincentiva os investimentos e concorre para reprimir o crescimento da economia brasileira”, explica.

Mas, prós e contras à parte, o que todos concordam é que cabe ao Estado direcionar o andamento da política dos juros, e não ao mercado. “Tenho forte convicção de que, para nações ainda em desenvolvimento, como a nossa, a presença do Estado indutor é fundamental e decisiva”, comenta Carlos Ferreira.  Ceci concorda: “a queda de braço hoje, no Brasil e em vários países, é entre Mercado (o grande capital) e o Estado, em termos de controle de decisões.   Eu opto pelo controle do Estado e afirmo que se deve lutar internamente pela democratização do Estado”.

A desvalorizaçao pode ser boa?

Para o economista Gustavo Santos, a resposta é sim. “Um câmbio desvalorizado é condição necessária ao desenvolvimento sustentável e acelerado. porém, passar do câmbio valorizado (como o Brasil hoje) para um câmbio valorizado implicará necessariamente por um curto período (1 a 2 anos) de inflação relativamente alta. E o que o setor financeiro mais odeia é crescimento rápido, porque torna a mão de obra escassa, aumenta a inflação, e os salários acima da inflação”, explica.

Mas, para Rodrigo Medeiros, apostar na taxação dos juros como principal medida para combater a inflação pode não ser a melhor alternativa. “’Segurar’” a inflação somente com o aumento da taxa básica de juros é similar ao cuidado que tem um médico ortodoxo em elevar a dosagem de medicamentos do paciente debilitado – pode até estabilizá-lo, matando-o. Existem outras formas de se administrar uma elevação geral no nível de preços”, diz.

Três estudos desenvolvidos no IE jogam luz sobre os alcances
e limites do processo de regionalização

Manuel Alves Filho

Jornal da Unicamp

A integração da América do Sul é uma aspiração antiga dos países que compõem o continente. Desde Simon Bolívar, no Século XIX, tal ideal vem sendo buscado. O processo, porém, tem sido marcado ao longo do tempo por entraves, discordâncias e polêmicas em variadas dimensões, da comercial à financeira, passando pela política, diplomática e de infraestrutura. Ainda assim, tem avançado. Três pesquisas desenvolvidas no Instituto de Economia (IE) da Unicamp abordam diferentes aspectos da integração sul-americana. Os estudos ajudam a jogar luz sobre as estratégias adotadas pelo bloco nessa direção. Pela leitura deles, um ponto emerge como claro: a tarefa continuará impondo grandes desafios ao estabelecimento de uma comunidade com certo grau de coesão.

O processo de integração da América do Sul é tema de uma linha de pesquisa coordenada pelo professor André Biancareli e financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O objeto principal dos estudos é dimensão financeira dessa integração regional. “Desde os anos 60 e 70, o continente conta com instituições criadas para oferecer financiamentos de curto e longo prazo para os países, seja para a realização de obras, seja para socorrê-los em momentos de crise ou facilitar pagamentos intrarregional. Ou seja, há uma experiência institucional nesse sentido. O foco da nossa linha de pesquisa é estudar essas iniciativas, ver o que elas têm de negativo e positivo e checar porque há tantos bloqueios à integração”, explica o docente.

Nos períodos mais recentes, prossegue Biancareli, é possível identificar duas diferentes estratégias adotadas pelo bloco em nome da integração. Entre os anos 80 e 90, os países valeram-se de um modelo que poderia ser classificado como liberal. As iniciativas ficaram quase que totalmente restritas à área comercial, traduzidas no rebaixamento de tarifas e na ideia de formação de uma área de livre comércio. Tal postura fomentou a criação do Mercosul, há 20 anos. “Dito de modo simplificado, a diretriz principal era uma nivelação do campo de jogo para que as forças de mercado pudessem atuar sem barreiras”, define o coordenador da linha de pesquisa.

Nos anos 2000, entretanto, houve uma mudança na condução da integração por causa dos fracassos do modelo anterior e da ascensão de governos que se mostravam diferentes entre si, mas que se posicionavam à esquerda do espectro político, como o de Luis Inácio Lula da Silva (Brasil), Hugo Chavez (Venezuela) Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), entre outros. “Com esses governos, o tema integração ganhou novo corpo, mas com contorno diferente. Ao menos no discurso, o processo passou a privilegiar a redução das assimetrias entre os países que compõem o continente, pois houve o entendimento de que não bastaria quebrar as barreiras comerciais, sob o risco de cristalizar as diferenças de desenvolvimento entre as nações. Também foi dada ênfase à questão social e à oposição aos Estados Unidos”, detalha o docente do IE.

Configurou-se, assim, o que alguns autores denominaram de regionalismo pós-liberal. A despeito da postura desses governos, o movimento encontrou pontos de resistência, como lembra Biancareli. “Desde logo, a Colômbia, principalmente em razão da sua política na área de segurança, muito alinhada ao pensamento dos Estados Unidos. Também o Chile, que a despeito de contar até recentemente com um governo de esquerda, sempre teve um perfil mais liberal. O Peru, do mesmo modo, sempre se alinhou a esse polo, o que pode sofrer alterações diante do resultado eleitoral dos últimos dias. Ou seja, a América do Sul viu-se divida entre três tipos de posturas: uma mais liberal, representada por Chile e Colômbia e Peru; uma mais radical, que poderíamos chamar de matiz bolivariana, representada por Venezuela, Equador e Bolívia; e uma mais moderada, na qual se encontram Brasil e Argentina”, esclarece o professor.

Uma das consequências desse desenho é a disputa de projetos por parte dos lados liberal e pós-liberal, o que cria entraves ao processo de integração. Um exemplo de dificuldade, conforme o docente da Unicamp, é a criação do Banco do Sul, que teve a ata de fundação assinada em 2007. Embora todos os países do bloco pós-liberal concordassem com a importância de um novo órgão que pudesse financiar grandes projetos e contrapor-se a instituições multilaterais, não houve consenso sobre os objetivos do banco. Ele deveria servir ao financiamento de obras de infraestrutura, ao socorro de países em dificuldades ou para substituir o dólar nas transações comerciais? “O processo de negociação tem se mostrado complicado. Não por outra razão, o banco não está operacional até hoje”, afirma Biancareli.

Nesse contexto, continua o professor do IE, o Brasil vem utilizando fortemente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a serviço do processo. Ocorre que a instituição não tem sido usada para financiar diretamente a integração, mas sim as obras de infraestrutura dentro de outros países, que são executadas por empresas brasileiras. “Há uma grande controvérsia se essa ação faz parte ou não de um projeto integracionista”, lembra Biancareli. De acordo com ele, o processo de integração regional na Ásia é muito mais fácil de ser concretizado do que na América do Sul por alguns motivos, entre eles a questão histórica e porque as grandes empresas já atuam regionalmente, o que estabelece um grande fluxo de capitais e mercadorias entre, por exemplo, Malásia, Tailândia, China, Coréia do Sul e Japão. Na América do Sul, segundo ele, isso não acontece. Ademais, pontua o docente do IE, deixar que as forças de mercado se encarreguem de promover a integração não é uma boa receita. “Aqui, o processo é mais político e diplomático do que econômico. A economia, no caso, vem a reboque. O nosso desafio é mais complicado porque o mercado joga contra, se o leitor quiser uma frase mais exagerada. Nós temos pouca integração produtiva”, diz. Apesar de todas essas dificuldades, Biancareli considera que o processo tende a avançar e a superar os obstáculos. “Pelo lado financeiro, as insuficiências e assimetrias do sistema internacional são terríveis e constituem um fator complicador para uma integração ‘voluntariosa’ com o resto do mundo, sem salvaguardas ou sustentação regional. Isso deu errado nos anos 90, e a crise de 2008 explicitou novamente os riscos e problemas da ordem globalizada e liberalizada. Creio que o nosso caminho tem que ser pautado pela diplomacia e pelos projetos estratégicos”, analisa.

Questionado sobre se o Brasil tem alguma lição de casa a fazer que possa favorecer o regionalismo sul-americano, Biancareli responde que sim. Segundo ele, o grande desafio da economia brasileira é de caráter estrutural. “Os rumos apontam para o risco de desindustrialização. Os recursos que virão do pré-sal podem ou não ser um fator complicador nesse sentido. Precisamos decidir se vamos nos tornar um país exportador de petróleo e outras commodities ou se vamos usar o dinheiro obtido com o comércio do combustível para fomentar a diversificação e fortalecimento da indústria. Essa segunda opção envolve necessariamente raciocinar em termos regionais, não apenas nacionais”. Além disso, completa o especialista, o comércio exterior do Brasil deveria trabalhar em favor da integração, e não acumular superávits expressivos com todos os vizinhos. “Nós temos que importar mais desses parceiros, de modo a dinamizar a economia deles. Entretanto, há uma dificuldade nisso. Grosso modo, temos pouco a importar de países como Paraguai e Bolívia, a não ser energia elétrica e gás natural, respectivamente. Ou seja, o grande problema está em promover a integração produtiva entre as nações sul-americanas”.

‘No contexto atual, a única integração possível é a que
está sendo realizada pela comunidade de negócios’

O processo de integração regional na América do Sul é um projeto capitalista para fins diretos da acumulação de capital. Os negócios executados nesse contexto têm um impacto social e ambiental destrutivo. A afirmação é de Daniel de Oliveira Nery Costa, que apresentou dissertação de mestrado ao Instituto de Economia (IE) da Unicamp sob o tema A Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) e o Projeto de Integração Econômica nas Américas. De acordo com ele, o recorte logístico proporcionado pela IIRSA reforça tanto as assimetrias territoriais internas quanto as existentes entre as nações do continente. Daniel foi orientado pelo professor Fernando Cézar de Macedo Mota e contou com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação.

Segundo Daniel, a IIRSA teve origem com a Cúpula de Brasília, em 2000. Na oportunidade, os presidentes sul-americanos assinaram acordo para a realização de ações conjuntas que pudessem impulsionar a aproximação política, social e econômica do continente, tendo como foco principal a modernização da infraestrutura regional para integração física. Assim, a IIRSA passou a funcionar como uma espécie de instância de coordenação das iniciativas que, nas palavras dele, tocam questões críticas para os capitalistas. “Os investimentos em infraestrutura transnacional colocam uma série de questões. Como é que se coordena um projeto que passa por dois ou mais países? Como é que se seleciona, financia e compatibiliza esses projetos, sendo que cada país tem o seu modelo de regulação? Como se distribui o peso do financiamento e os benefícios?”, questiona o autor da dissertação.

Daniel explica que a infraestrutura funciona como a ossatura do desenvolvimento da economia de um país ou continente. Por exemplo, em sua fase primário-exportadora, o Brasil tinha na exportação de café e outros produtos agrícolas o motor fundamental de seu crescimento. Assim, a atividade econômica precisava de vetores que ligassem as regiões produtoras do interior à capital ou ao centro portuário exportador. “Quando se transita para uma economia baseada na industrialização, a ossatura tem de ser totalmente modificada para que se tenha a formação de um mercado interno de consumo, um mercado de trabalho nacional, ligações complementares entre setores e regiões etc. Ou seja, a ossatura se adéqua ao sentido sistêmico da acumulação de capital”, afirma. A IIRSA, diz, é uma tentativa de readequar o esqueleto da região, dado o seu novo momento econômico.

O pressuposto dessa instância de coordenação, sustenta o economista, é criar eixos de integração e desenvolvimento. “É uma ideia de integração problemática e de desenvolvimento mais problemática ainda. O mote é combinar infraestrutura, energia e telecomunicações para fazer um recorte logístico do território. Ou seja, cria uma coerência logística ao longo de um eixo que vai se diferenciar dos seus entornos. De longe, os investimentos mais pesados são nos sistemas multimodais de transportes”, detalha. Na prática, continua ele, estão sendo criados canais de escoamento da produção, principalmente commodities primárias, para mercados externos a fim de adequar o território (e tudo que o constitui) à lógica de subordinação à globalização,

Ao Norte, a intenção é facilitar a exportação de commodities, principalmente minerais e produtos agropecuários. O mesmo vale para o Sul, que detém a maior produtividade agrícola do continente. “Mas não somente isso. Em relação ao Sul, a ideia também é a de aprimorar logisticamente os mercados, de modo a otimizar as escalas necessárias para operação eficiente de um novo tipo de capital de alta produtividade técnica, característico da globalização. Ao criar essa aproximação logística, esse modelo de integração facilita a acumulação, o que nem de longe se traduz em desenvolvimento econômico ou virtude social”, analisa o autor da dissertação. O Brasil, segundo ele, tem papel central nesse jogo, por meio das ações do BNDES. “Os interesses capitalistas brasileiros têm hegemonia na organização desses espaços. E os interesses hegemônicos brasileiros na América do Sul são heteronômicos em relação à globalização”.

Dito de outro modo, ao tomarem recursos subsidiados junto ao BNDES, defende Daniel, os capitalistas brasileiros se apropriam do Estado nacional para alavancar suas posições no exterior, conseguindo assim conquistar outros mercados. “Ora, o BNDES é um banco público. Teoricamente, teria de articular os interesses nacionais para alavancá-los. Aqui, porém, cabe uma ressalva, que vi registrada de modo preciso no Observatório Latino-Americano de
Geopolítica. Segundo Luiz Fernando Navoa Garvón, o Brasil está deixando de ser visto como uma economia nacional para ser entendido como uma coleção de competências que podem ser lançadas no mercado internacional. O BNDES é a catapulta para esse lançamento”, diz.

O autor da dissertação considera que o tema da internacionalização do capital está sendo colocado de maneira falaciosa, por tentar criar a impressão de coincidências entre os interesses nacionais e os do capital. “No nosso imaginário, a virtude do crescimento econômico está ligada à ideologia desenvolvimentista. Essa ideologia, por sua vez, foi criada pelo avanço da industrialização, entre 1930 e 1970. Ocorre que esse avanço não resolveu nossos problemas sociais no período. Agora, chegamos a outro momento, no qual os investimentos se desdobram em dimensão transnacional e o ganho capitalista não tem necessariamente os efeitos de distribuição de riqueza outrora possíveis. Numa economia tão internacionalizada como a do Brasil, os interesses dos capitais nacionais também se transnacionalizaram”.

Daniel entende que a integração da América do Sul é muito complicada. A tendência, afirma, é que os discursos destaquem o processo como uma forma de os países da região se defenderem contra a instabilidade da globalização e de acelerarem o seu desenvolvimento. “Eu interpreto essa integração como a autodefesa de interesses de negócios com ativos regionalmente localizados. A criação de blocos regionais torna-se uma instância de defesa frente à concorrência mundial para capitais que se apropriam dos países sul-americanos – Estados, leis, crédito, recursos naturais, infraestrutura, força de trabalho – para alavancar suas posições, criar vantagens comparativas e erguer barreiras à entrada de concorrentes. A questão não é a que pátria o capital pertence, mas qual pátria pertence a quais capitais. Esse processo de integração serve, portanto, para acumulação de capital. Distribuição de riqueza no processo é não é um requisito nem uma prioridade; esses negócios têm um impacto social e ambiental destrutivo”, insiste.

O processo de integração, segue o economista, também é danoso porque não representa uma ruptura. “Viemos de uma história de subdesenvolvimento. Os interesses capitalistas estão se alimentando desse subdesenvolvimento. Eles estão mobilizando seus ativos políticos e econômicos dentro de um novo contexto histórico, nada mais do que isso. Se antes tínhamos capitais que se racionalizavam em escalas nacionais, agora eles rompem as fronteiras e se dispersam transnacionalmente. Nesse cenário, as esperanças mais construtivas, criadas com a industrialização, foram relativamente tolhidas. Se antes o crescimento econômico foi traduzido em virtude social limitada, agora essa virtude social será ainda menor, pois o modelo se baseia em maior exploração da natureza, da mão de obra e do Estado, com canais de distribuição de riqueza mais estreitos”.

Para reverter esse quadro, na opinião do economista, são necessárias reformas profundas. “Precisamos fazer as reformas agrária e urbana, de maneira radical, promover a ocupação da estrutura produtiva pelos operários e dissolver as instituições de controle social. A integração é fundamental para a independência dos países do continente. Contudo, somente nesse contexto de reformas ela pode atender a esse fim. Fora dele, acredito que a única integração possível é que está sendo realizada pela comunidade de negócios para valorizar seu capital. Para ela, as sociedades são ativos. E sobre ativos não se faz qualquer outro cálculo que não o do custo-benefício”.

‘BNDES tem atuado somente no fomento
à exportação de produtos e serviços’

Em meados da década passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi convocado pelo governo brasileiro para financiar projetos de caráter integracionista no âmbito sul-americano. No entanto, os recursos da instituição têm sido aplicados para fomentar a exportação de produtos e serviços brasileiros para os vizinhos, mas não apoiam necessariamente os projetos de integração regional. A constatação é da dissertação de mestrado de Diego Nyko, defendida no Instituto de Economia (IE) da Unicamp. O trabalho foi orientado pelo professor André Biancareli.

De acordo com o autor do estudo, ainda que não esteja financiando diretamente os projetos de integração, o BNDES têm ampliado significativamente os seus desembolsos para a América do Sul. Em 2010, por exemplo, foram destinados US$ 1,1 bilhão na linha pós-embarque para apoiar as exportações de bens e serviços brasileiros destinados à região. Em 2001, os recursos foram cinco vezes menores, da ordem de US$ 184 milhões. “Grande parte desse dinheiro foi destinada para financiar obras de infraestrutura, como estradas, todas com participação de empresas brasileiras no exterior”, informa Diego, que é funcionário do BNDES.

Ele explica que, para se materializar, o apoio do Banco à integração da América do Sul necessita tanto da iniciativa das empresas nacionais, que têm de estar dispostas a participar de um determinado projeto, quanto da vontade do importador em querer contratar os serviços de uma construtora brasileira, para ficar no exemplo das obras físicas. “O que é possível notar é que está havendo uma baixíssima provocação ao BNDES tanto de um lado quanto de outro. Dentre outros fatores, isso ocorre por conta das dificuldades dos interessados em cumprir certas exigências, como a apresentação de garantias”, esclarece.

Do contrário, conforme o autor da dissertação, o banco teria não somente disposição, mas recursos disponíveis para financiar mais projetos. Outra questão que também concorre para a ainda baixa participação do BNDES em iniciativas relacionadas à integração sul-americana, ainda que de forma indireta, é a presença de instituições regionais e sub-regionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), que têm características mais adequadas para apoiar esse tipo de ação. “Normalmente, os maiores tomadores de empréstimo desses órgãos são os governos. Como muitos países encontram dificuldades em buscar recursos no mercado internacional, eles recorrem a essas instituições regionais e sub-regionais, com as quais têm um sentido de pertencimento. Além disso, por conhecerem bem as nações, esses bancos conseguem captar dinheiro em condições mais favoráveis do mercado internacional, para depois repassar para elas”.

Uma consequência dessa relação, conforme o economista, é o estabelecimento de um circuito positivo. Ou seja, os países da região tomam os empréstimos e dificilmente deixam de cumprir seus compromissos, dado que são, de alguma forma, “donos” dessas instituições. “Uma das conclusões da minha dissertação é de que a tarefa de financiar projetos de integração talvez seja mais adequada às características dos bancos regionais e sub-regionais. O BNDES, seguindo a orientação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, está obviamente disponível para analisar as demandas que lhe forem apresentadas e a apoiar aquelas que estiverem no contexto das suas competências”, analisa Diego.