José Luís Fiori

Carta Maior

25/06/2011

O que diferencia a geopolítica anglo-americana é a sua pergunta fundamental: “que partes do mundo há que controlar, para dominar o mundo?”. Há, entretanto, uma grande incógnita no horizonte geopolítico anglo-americano. Uma vez conquistado o poder global, é indispensável expandi-lo, para mantê-lo. Mas, para onde expandi-lo?

“Venho hoje reafirmar uma das mais antigas, uma das mais fortes alianças que o mundo já viu. Há muito é dito que os Estados Unidos e a Grã Bretanha compartilham uma relação especial.”
Presidente Barack Obama: “Discurso no Parlamento Britânico”, em 25 de maio de 2011.

Existe uma idéia generalizada de que a Geopolítica é uma “ciência alemã”, quando na verdade ela não é nem uma ciência, nem muito menos alemã. Ao contrário da Geografia Política, que é uma disciplina que estuda as relações entre o espaço e a organização dos estados, a Geopolítica é um conhecimento estratégico e normativo que avalia e redesenha a própria geografia, a partir de algum projeto de poder específico, defensivo ou expansivo. O “Oriente Médio”, por exemplo, não é um fenômeno geográfico, é uma região criada e definida pela política externa inglesa do século XIX, assim como o “Grande Médio Oriente”, é um sub produto geográfico da “guerra global ao terrorismo”, do governo Bush, do início do século XXI.

Por outro lado, a associação incorreta, da Geopolítica com a história da Alemanha, se deve a importância que as idéias de Friederich Ratzel (1844-1904) e Karl Haushofer (1869-1946) tiveram – direta ou indiretamente – no desenho estratégico dos desastrosos projetos expansionistas da Alemanha de Guilherme II (1888-1918) e de Adolf Hiltler (1933-1945). Apesar disto, as teorias destes dois geógrafos transcenderam sua origem alemã, e idéias costumam reaparecer nas discussões geopolíticas de países que compartilham o mesmo sentimento de cerco militar e inferioridade na hierarquia internacional. Mas a despeito disto, foi na Inglaterra e nos Estados Unidos que se formularam as teorias e estratégias geopolíticas mais bem sucedidas da história moderna.

Sir Walter Raleigh (1554-1618), conselheiro da Rainha Elizabeth I, definiu no fim do século XVI, o princípio geopolítico que orientou toda a estratégia naval da Inglaterra, até o século XIX. Segundo Raleigh, “quem tem o mar, tem o comércio do mundo, tem a riqueza do mundo; e quem tem a riqueza do mundo, tem o próprio mundo”. Muito mais tarde, quando a Marinha Britânica já controlava quase todos os mares do mundo, o geógrafo inglês, Halford Mackinder (1861-1947), formulou um novo princípio e uma nova teoria geopolítica, que marcaram a política externa inglesa do século XX. Segundo Mackinder, “quem controla o “coração do mundo” comanda a “ilha do mundo”, e quem controla a ilha do mundo comanda o mundo”.

A “ilha do mundo” seria o continente eurasiano, e o seu “coração” estaria situado – mais ou menos – entre o Mar Báltico e o Mar Negro, e entre Berlim e Moscou. Por isto, para Mackinder, a maior ameaça ao poder da Inglaterra, seria que a Alemanha ou a Rússia conseguissem monopolizar o poder dentro do continente eurasiano. Uma idéia-força que moveu a Inglaterra nas duas Guerras Mundiais, e que levou Winston Churchill a propor – em 1946 – a criação da “Cortina de Ferro” que deu origem a Guerra Fria.

Do lado norte-americano, o formulador geopolítico mais importante da primeira metade do século XX, foi o Almirante Alfred Mahan (1840-1914), amigo e conselheiro do Presidente Theodor Roosevelt, desde antes da invenção da Guerra Hispano-Americano, no final do século XIX. A tese geopolítica fundamental de Mahan, sobre a “importância do poder naval na história”, não tem nenhuma originalidade. Repete Walter Raleigh, e reproduz a história da Marinha Britânica. E o mesmo acontece com as idéias de Nicholas Spykman (1893-1943), o geopolítico que mais influenciou a estratégia internacional dos EUA na segunda metade do século XX.

Spykman desenvolve e muda um pouco a teoria de Mackinder, mas chega quase às mesmas conclusões e propostas estratégicas. Para conquistar e manter o poder mundial, depois da Segunda Guerra, Spykman recomenda que os EUA ocupem o “anel” que cerca a Rússia, do Báltico até a China, aliando-se com a Grã Bretanha e a França, na Europa, e com a China, na Ásia . No cômputo final, o que diferencia a geopolítica anglo-americana é a sua pergunta fundamental: “que partes do mundo há que controlar, para dominar o mundo”. Ou seja, uma pergunta ofensiva e global, ao contrário dos países que se propõem apenas a conquista e o controle de “espaços vitais” regionais. Além disto, a Inglaterra e os EUA ganharam, e no início do século XXI, mantém sua aliança de ferro com o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia: derrotaram e cercaram a Rússia; mantém seu protetorado atômico sobre a Alemanha e o Japão; expandiram sua parceria e seu cerco preventivo da China; estão refazendo seu controle da África; e mantém a América Latina sob a supervisão da sua IVº Frota Naval. E acabam de reafirmar sua decisão de manter sua liderança geopolítica mundial.

Existe, entretanto, uma grande incógnita no horizonte geopolítico anglo-americano. Uma vez conquistado o poder global, é indispensável expandi-lo, para mantê-lo. Mas, para onde expandi-lo?

Carta Maior

27/06/ 2011

Numa eleição acirrada, em que votaram 180 países, o ex-ministro do governo Lula, José Graziano da Silva, superou o adversário espanhol, Miguel Angel Moratinos, na disputa pela sucessão de Jacques Diouf, no comando da FAO, encerrada neste domingo , em Roma. O Brasil conquista assim seu primeiro posto de relevo entre as organizações internacionais, com uma candidatura que representava os países pobres.

Não por acaso, antes da votação, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o espanhol Miguel Angel Moratinos, candidato europeu que carregava o fardo do protecionismo agrícola das nações ricas.

A vitória brasileira reposiciona o papel da FAO no cenário internacional. O que se espera agora é um organismo renovado que passe a ecoar, de fato, os interesses Sul-Sul, na luta por um desenvolvimento feito de segurança alimentar e maior justiça social.

Graziano é um crítico da especulação financeira decorrente da desregulação do sistema bancário promovida pelo neoliberalismo. Ao contrário de seu adversário espanhol, em diversos pronunciamentos e artigos ele destacou a influência nefasta dos capitais especulativos na formação dos preços dos alimentos, gerando flutuações abruptas que asfixiam produtores e agravam a fome nos países pobres.

A vitória do ex-ministro e amigo pessoal de Lula não pode ser entendida sem o pano de fundo da crise mundial que evidenciou o crepúsculo de uma agenda ortodoxa até então hegemônica.Por mais de 30 anos, ela subordinou o destino das nações e a segurança alimentar da sociedade às supostas virtudes dos ‘livres mercados’, cujo saldo mórbido foi o recorde de um bilhão de famintos em pleno apogeu da tecnologia agrícola.

A sucessão na FAO influenciará também a ação internacional de Lula que trabalhou intensamente nos bastidores da campanha, em contatos com chefes de Estado, sobretudo da África e América Latina. O líder brasileiro passa a desfrutar agora de uma âncora institucional para seus projetos de cooperação entre América Latina e África, com base nas políticas sociais bem sucedidas de sua gestão.

Para o governo Dilma, que se empenhou decididamente na eleição de Graziano, deslocando ministros e o chanceler Patriota a vários pontos do planeta, numa ação firme e centralizada no Itamaraty, a vitória é um trunfo que reafirma a liderança e a credibilidade do Brasil junto aos países pobres. O conjunto desagrada os que torciam por uma derrota para transformá-la no atestado de óbito de uma experiência de governo que, com todos os percalços, assumiu contornos de um projeto soberano, cujos resultados impuseram um revés superlativo ao neoliberalismo tropical.

Fernando Ferrari Filho e Andre de Melo Modenesi*
 
Valor Econômico

21/06/2011

 
Nos últimos anos, os mercados de commodities têm sido influenciados pelo processo de globalização financeira, entendida como financeirização da riqueza. Nesses mercados, tem-se observado uma dinâmica especulativa na formação de seus preços. Esse comportamento especulativo dos preços das commodities, especialmente agrícolas e energéticas, explica boa parte das pressões inflacionárias globais, em 2007 e 2008. Essas pressões voltaram à tona no segundo semestre de 2010 e têm sido um dos principais responsáveis pela inflação mundial.
 
Como resposta a esse tipo peculiar de inflação – que vem pelo lado dos custos e, não, da demanda -, as autoridades econômicas internacionais adotaram políticas de elevação dos juros. Em uma situação em que a recuperação da economia mundial está longe de consolidada, essas autoridades deveriam elevar os juros para conter os efeitos (secundários) sobre a inflação doméstica oriundos de choques exógenos protagonizados pela alta das commodities?
 
No Brasil, infelizmente, o Banco Central (BC) parece entender que sim. Em linha com o regime de metas de inflação, a Selic é tida como o instrumento mais indicado para debelar as pressões inflacionárias – independentemente de sua natureza.
 
Assim sendo, com o intuito de desaquecer a economia e, portanto, conter o avanço dos preços, iniciou-se novo ciclo de alta da Selic no ano passado (atualmente ela se encontra em 12,25%). Todavia, a despeito das recorrentes elevações da Selic, a inflação brasileira continua se acelerando. Por uma razão muito simples: a inflação brasileira, assim como a de outros países emergentes, não é predominantemente de demanda.
 
    Seguiremos batendo recordes mundiais de juros, sem que a inflação se reduza de forma contundente
 
Vejamos, portanto, nosso argumento de que a atual inflação brasileira não decorre de um excesso de demanda. Nos últimos 12 meses, entre junho de 2010 e maio de 2011, o IPCA acumulou alta de 6,55%. A contribuição, aproximada, de cada grupo de produtos para o referido valor foi a seguinte: alimentos e bebidas, 2,0%; transportes, 1,1%; educação, 0,6%; despesas pessoais, 0,8%; vestuário, 0,5%; habitação, 0,8%; saúde e cuidados pessoais, 0,6%; artigos de residência, 0,1%; e comunicação, 0,1%. Os grupos alimentação e bebidas e transportes – influenciados pelo choque internacional das commodities – foram responsáveis por quase metade da inflação, nos últimos 12 meses.
 
Considerando-se que a inflação brasileira deriva, fundamentalmente, de choques de preços internacionais, contrair a política monetária não é a solução mais apropriada. Além disso, vale lembrar que, em condições normais, conter a inflação com origem no lado da oferta por meio de elevação da taxa básica de juros acaba gerando um sacrifício adicional.
 
Por quê? Porque, por um lado, atua-se meramente sobre os sintomas e não sobre as causas da inflação. Nesse caso a política monetária meramente conteria os efeitos secundários da inflação importada: ao retrair a atividade, coibiria o repasse dos preços externos para os preços domésticos. Por outro lado, porque, ao se restringir a política monetária amplia-se o impacto recessivo de uma elevação dos custos de produção.
 
Isso é verdade, mesmo na hipótese de que o mecanismo de transmissão da política monetária funcione perfeitamente. A questão é que, no caso brasileiro, esse mecanismo não tem funcionado adequadamente. Nesse sentido, pode-se explicar a persistente coexistência de taxas reais de juros anomalamente altas (somos recordistas nesse critério) com níveis relativamente elevados de inflação. Em outras palavras, o IPCA tem-se mostrado pouco sensível ao nível de atividade econômica. Portanto, o BC não tem sido capaz de trazer o IPCA para a meta de inflação (4,5% ao ano), apesar das altas taxas.
 
A existência de problemas no mecanismo de transmissão amplia ainda mais o sacrifício imposto pela política monetária à sociedade brasileira. Nesse particular, não é demais ressaltar que o custo de uma redução da inflação por meio da elevação da Selic tem sido muito alto, pois (1) a economia cresce pouco (temos a pior taxa média de crescimento dentre os países emergentes), (2) o real é umas das moedas que mais se valoriza e (3) as contas públicas são contaminadas, transformando o superávit primário em déficit nominal.
 
O alto sacrifício imposto pela política monetária à sociedade brasileira torna urgente a busca de mecanismos alternativos de combate a inflação. Ou seja, critica-se a concepção de que a Selic deva ser o único instrumento de combate a inflação. Nesse caso não há “receita de bolo”: pressões inflacionárias com causas distintas devem ser combatidas com diferentes instrumentos. O BC ensaiou uma mudança nesse sentido com o uso das medidas de controle de crédito (acanhadamente denominadas de macroprudenciais) tomadas no final do ano passado.
 
Entretanto, parece que ele abandonou tal caminho, o que lamentamos, e voltou a elevar a Selic, o que consideramos inapropriado. Infelizmente, indo nessa direção, vamos continuar batendo recordes mundiais em termos de taxas de juros (reais), sem que a inflação se reduza de forma mais contundente.
 
(*)Fernando Ferrari Filho é professor titular da UFRGS e Andre De Melo Modenesi é professor adjunto do IE/ UFRJ. Ambos são pesquisadores do CNPq.

Paulo Kliass*

Carta Maior

21/06/2011

Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988. 

Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.

Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.

A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.

O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria – presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães – tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.

A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando – de forma mais sutil – até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.

Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.

O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.

Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.

Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.

O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.

O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!

O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.

O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.

A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.

É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.
(*)Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Eleonora de Lucena

Folha de São Paulo

19/06/2011

Centralizar o câmbio. Essa seria, na opinião do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a melhor forma de enfrentar o problema dos custos do tsunami de dólares, que gera valorização do real e que abala a indústria brasileira.

A solução, que significa concentrar no Banco Central todas as operações de câmbio, no entanto, é de difícil implantação e provocaria “desmaios no mercado financeiro”, diz.

O governo não tem força política para adotar uma medida tão drástica, constata o ex-integrante do governo Sarney e consultor informal de Lula.

Aos 68 anos, Belluzzo está envolvido com a finalização de seu novo livro, ainda sem título, que mescla uma releitura de Karl Marx com um diagnóstico da crise atual do capitalismo. Os pontos de partida são sua tese de doutorado de 1975 (“Estudo sobre a Crítica da Economia Política”) e suas anotações de professor na Unicamp.

No início dos anos 80, ele dava aulas –assistidas na época pela estudante Dilma Rousseff– sobre Adam Smith, Keynes e Marx. Nesta entrevista, o ex-professor da presidente fala da crise internacional e diz que os Estados foram capturados pelas finanças. E do seu livro, uma co-edição Unesp/Facamp.

Ex-presidente do Palmeiras, ele se mostra indignado com a submissão dos governos à Fifa. “A despeito de eu adorar o futebol, acho que não se deve ceder a essa gente”. E pede controle nas obras da Copa. “Se não, vai ser uma farra”, diz.

Folha – Por que Marx agora?

Luiz Gonzaga Belluzzo – Minha tese de doutoramento termina com Marx e começa com a questão da sociabilidade numa economia capitalista. Abordei a questão do valor e do capital para mostrar que havia uma ruptura e uma descendência de Marx com os clássicos. Ele fez a crítica da economia política. Marx foi um discípulo e um seguidor de Hegel. O que me levou a olhar o Marx foi uma tentativa de esclarecer um debate da época.

Essas ocasiões em que as certezas estabelecidas se dissipam se precisa voltar aos ombros dos gigantes. Não foi só Marx que voltou, mas também Keynes. Voltaram de uma maneira às vezes tópica e um pouco desajeitada. Marx é visto como um autor que fazia previsões terríveis e sombrias sobre as crises. Keynes é visto como propagandista dos déficits. Nada mais injusto com eles.

Dava cursos de paradigmas de interpretação do capitalismo. Esse curso cuidava dos três paradigmas: o do equilíbrio, que começava com os clássicos (Adam Smith, Ricardo). Depois o paradigma da estabilidade, Keynes, e o paradigma da dinâmica contraditória, que ela o Marx. Esses trabalhos de agora são, em boa medida, transcrições corrigidas e transformadas em linguagem escrita das minhas aulas. Minhas aulas de 83. Muitas coisas delas estão aqui [aponta para o texto do novo livro]. Depois minha atenção foi despertada para a descoberta dos novos manuscritos de Marx. Eles surgiam na véspera do fim da URSS. Essa nova interpretação sobre eles contém exageros.

No seu novo livro o sr. afirma que quando a crise é aguda, não há medida para salvar o capitalismo de si mesmo? O que foi feito em 2008 salvou?

Todos os princípios e regras que são considerados canônicos da política econômica acabam sendo violados quando se trata de uma crise desse tamanho. Marx ficava indignado com os limites do padrão-ouro. É preciso se libertar disso, diss ele. A moeda do capitalismo é expressão da coletivização das relações. Ela é o ente que dá unicidade. Na hora da crise, quando está se devastando tudo, os empregos estão sendo perdidos, ele escreve isso para o Engels: é preciso que o banco da Inglaterra aja de maneira adequada. Ele vai percebendo que a capacidade de resistência do capitalismo é maior e que é preciso que, na crise, o Estado se faça presente.

Como está vendo essa crise? Vai haver uma recaída?

É uma crise que tem três dimensões que não se compatibilizam. Tem velocidades diferentes em regiões diferentes. Não estamos diante de uma crise só econômico-financeira. Ela apenas exprimiu um processo longo de 30, 40 anos de deteriorização das normas e das regras que marcaram a economia do pós-guerra. Essa economia que eles chamam de neoliberal. O que aconteceu foi que os Estados foram progressivamente abandonando, a partir das décadas de 1960 e 1970, seus compromissos com os assalariados, os velhos e foram privatizando tudo, com a participação das burocracias. Não é que o Estado tenha saído da economia. O Estado tinha outra agenda. Isso foi acompanhado por uma perda de posição das classes médias de todo o mundo, sobretudo nos EUA. Essa crise foi acompanhada por um tremendo aumento do conservadorismo. Parece incrível que os deserdados da prosperidade americana tenham se voltado conta si mesmos. O exemplo disso é o Medicare. Preferem morrer a aceitar uma tutela do Estado em relação à sua saúde. É um exemplo de como não se realiza bem esse ideal que o Marx defende da liberdade. Ele pensou na liberdade numa economia avançada. Quando se resolve o problema da escassez, como de fato se resolveu.

Nos EUA, há o problema do desemprego. Os desempregados bem educados estão aumentando. Imagina o potencial de conflito social e de incompreensão na sociedade. Isso tem um rebatimento político. É um pouco tenebrosa a figura das lideranças republicanas. Eu tenho medo do que eles falam. Não só porque são coisas estúpidas, mas por causa da completa incompreensão das soluções. É o caso agora da discussão do limite de endividamento. Isso houve com Roosevelt, mas o Roosevelt atropelou essa gente. Porque ele fez sua base social, os sindicatos etc. Hoje o Obama não tem. Essa resistência contra o Estado e a visão superindividualista são elementos muito fortes da vida social. E isso não se compadece com a necessidade de enfrentamento com a crise econômica. Isso está claro na fragilidade de controle do sistema financeiro, que começou com muito ímpeto e terminou com quase nada.

No livro o sr. diz que os Estados foram capturados pelo poder social e político dos mercados financeiros. Como foi isso?

Usei isso para mostra a potência em que se transformou a finança e os seus gestores.

Estão capturados?

Sim, com diferenças. Basta olhar um estudo que mostrou que a rentabilidade das carteiras dos parlamentares nos EUA é superior à média. A cada dia tem uma comprovação de que o Estado está completamente capturado e subordinado às finanças. E, provavelmente, sem que se mude, as relações entre governo as finanças e o setor dito real –essas coisas não são separáveis, mas a relação de poder entre as finanças e o resto da economia é imensa, se não conseguir juntar essas coisas que não deviam estar separas, nós vamos atravessar dias difíceis.

A crise terá uma recaída?

Tem duas velocidades. A intervenção americana foi muito tempestiva e muito violenta. Eles conseguiram circunscrever a crise. A ruptura da queda de preços de ativos foi violenta, houve excessiva alavancagem e há a interdependência. Ele não tinham idéia do que iria acontecer depois do Lehman Brothers. Tiveram que estatizar a AIG rapidinho. Fizeram a estatização branca. Mas mantiveram isso dentro dos limites da propriedade das instituições.

Dada a centralidade do sistema de crédito financeiro na economia capitalista hoje –que é socializado já em mãos privadas– essa contradição vai se tornar mais aguda nos próximos anos. A crise está mais aguda e mais agressiva na Europa, que se imaginava que tivesse defesas mais adequadas. Mas entrou todo mundo na dança da globalização, da interligação dos mercados.

O euro vai resistir?

Não me arrisco a responder. Haveria inconvenientes graves com a saída de algum país. Se a Grécia saísse com o dracma, haveria desvalorização, iria quebrar e contaminar o resto da Europa. Nesse caso, as soluções que estão dando são cada vez mais frágeis. O grau de intervenção que isso vai exigir é tão grande, que é assustador. Mas fazer depois pode ser muito mais doloroso, como foi no caso do Lehman.

A Alemanha está advogando alongar o perfil da dívida, dar um calote.

Está querendo. O medo é que isso provoque uma retração dos mercados, por exemplo, em relação à economia espanhola. Às vezes a primeira reação diante do inevitável é a negação. Os spreads para a Espanha já aumentaram. A crise europeia é uma subseção da crise global, com suas peculiaridades.

Quais?

Na formação do euro os países entraram em condições muito desiguais. O projeto do euro tinha uma perna só. Não tinham um sistema fiscal comum. Moeda única sem o Estado. A taxa de juros na Espanha era em torno de 16% e os prazos muito curtos. Com o euro, convergiram as taxas e os prazos. A Espanha tinha uma indústria bem inferior ao resto da Europa. A economia espanhola se apoiava no turismo e na construção civil. Antes da moeda única a Espanha foi muito beneficiada pelos fundos. Com o euro houve um salto da construção civil. A relação dívida das famílias em relação ao PIB é maior que a dos EUA. Os bancos não tiveram crise, mas o Estado teve. A Espanha cresceu na base do crédito das famílias. Todos geraram crédito para os alemães. Quem estava por trás eram os bancos alemães e franceses. Os processos foram parecidos. Os resultados foram diferentes. Há o problema da divida soberana dos Estados europeus.

Os europeus estão indo para a rua protestar.

Vi hoje o pessoal em Barcelona protestando, em Portugal, na Grécia. Isso acontece porque estão sendo ferindo profundamente os direitos econômicos e sociais. E essa é uma construção penosa que os europeus levaram adiante ao longo de todo o século 20, sobretudo depois da guerra. Criaram um certo controle do capitalismo, criaram redes de proteção. O que há hoje é um fenômeno muito complicado para quem tem a memória disso.

Minha formação é de uma pessoa reformista. Não dá para mexer na sociedade como se ela fosse um jogo de lego. Não é assim. Ajustar na Grécia significa cortar emprego, salário, direitos, sem garantia de sucesso. A economia pode entrar em recessão É preciso um consenso europeu, sem obrigar a fazer o impossível. Impossível é a Grécia conseguir passar de 12% de déficit para 3% em três anos Pode vender a Acrópole que não vai adiantar nada.

A alternativa seria o calote?

O Estado precisa capitalizar os bancos. Fazer isso de uma maneira muito centralizada e começar a refinanciar a economia e refinanciar a divida. Os alemães e os franceses precisam botar a mãos nos bancos deles e mandar o resto às favas. Porque a crise vai se aprofundar.

A crise vai se aprofundar?

Lá, vai. Porque os EUA vão ficar nesse chove não molha: crescimento baixo, com os empregos qualificados em baixa. O cidadão se forma na universidade. Ou não tem emprego ou não tem emprego à altura dele.

Na Europa a crise vai se aprofundar mas os governos dificilmente vão impor perdas para os bancos como saída?

Na verdade é mudar a governança do sistema financeiro, como foi no pós-guerra, controlando os bancos. Era a repressão financeira, a imposição de limites, de regras de contingenciamento, de obrigatoriedade de dirigir o crédito para determinada direção. É preciso dar direção ao crédito. Se não fica nisso. O Estado socorre de forma muito decida, mas esse esforço se dissipa. Trocou papéis tóxicos por passivos no BC. Depois passou a regular o “quantative easing”, passou a regular preços e rendimento dos títulos longos para dar fôlego a economia. Mas o crédito não cresce porque as famílias não podem tomar. Porque estão engasgadas com a dívida anterior. E as empresas têm caixa mas não investem porque olham para as famílias.

E o dinheiro vem pra cá.

É. O Brasil está engolindo esse tsunami de dólares.

Como está o governo Dilma?

Tem um problema de gestão de dívida publica, de apontar a direção, de que você não vai ficar na mão do mercado. Por isso eu defendo que se tenha um superávit fiscal parrudo. Para dizer para eles: não vem que não tem. Por outro lado, essa invasão de dólares está provocando duas coisas. Primeiro você vai aumentar brutalmente as reservas. Vai comprar dólar e vai esterilizar isso para evitar efeitos monetários da conversão de dólar para real. Você compra dólares com uma taxa de juros que tem um diferencial grande com a americana. O que impacta na dívida pública. Seria um custo muito menor se você impusesse limites a essa entrada, mas teria que ser muito duro.

Por exemplo como?

Você tem que centralizar o câmbio, como diz o Chico Lopes. Tudo fecha no BC. Isso aconteceu na crise de 99. Fechar todas as operações no BC. Se você falar isso vai ter desmaios no mercado financeiro, que tem que abanar com leque.

Mas o governo teria condições políticas de fazer isso? Ele também não é capturado pelo mercado como o sr. diz que são os outros governos?

Não vou dizer que está capturado, mas o embate é difícil. Porque você liberalizou a conta de capital. O nosso sistema financeiro é muito mais regulado. Tanto que nós não compartilhamos da festa, mas também não tivemos as desvantagens das dores. Saímos rapidamente. Se você olha o que está acontecendo com a indústria brasileira você fica preocupado. Por causa da valorização do câmbio. Tem gente que diz que podemos virar a Austrália, sem indústria. O que é uma afirmação patética. Não se pode comparar um país que tem 20 milhões de habitantes e que nunca teve indústria e que se especializou em commodities com um que tem 200 milhões e que tem uma economia urbana industrial bastante desenvolvida. Você imagina destruir toda a base industrial brasileira, onde estão os empregos, as relações com os serviços. Você olha a balança comercial setor por setor no agregado e no setorial. Desde 2005 se inverteu. Até 2005 tínhamos um superávit crescente. De repente inverteu porque a economia passou a crescer e a taxa de câmbio se valorizou. É um mergulho em que a curva vai ficando mais empinada. O que significa que a velocidade de aumento do déficit da indústria aumenta. E isso é muito sério.

Você tem dois problemas. O choque de commodities é o mesmo fenômeno que houve na liquidez internacional. Deu essa explosão no preço das commodities. Todo mundo saiu daquilo que não tinha chance e, olhando o desempenho da demanda das commodities, deram um choque de preços. A especulação foi além. Ricardo Carneiro escreveu um bom artigo sobre isso para a revista da Cepal. O Brasil tem que absorver esse choque e, ao mesmo tempo, tem essa simultaniedade entre inflação e valorização do câmbio. Provavelmente se deva ter entre uma valorização, se tomar 2005, superior a 35%, o que é mortal.

A indústria está sendo destruída por conta da taxa de câmbio?

Câmbio e porque a demanda doméstica está sendo alentada inclusive pelo crédito que é difícil controlar. Porque eles, bancos e as empresas, estão fazendo “funding” lá fora. O investimento direto é muito pequeno. Muito do que aparece em investimento direto é empréstimo intercompanhia. Eles estão fazendo arbitragem com a taxa de juros.

Para fugir do IOF.

É só conversar com qualquer sujeito para ver que acontece isso.

E o que Dilma deve fazer?

É a chamada saia justa.

O que ela devia fazer além de centralizar o câmbio?

Não dá agora para fazer uma desvalorização abrupta porque isso impacta inflação e a economia brasileira é muito sensível a uma desvalorização dessas. Isso tem efeito na inflação e tem efeitos financeiros também. Provavelmente com uma desvalorização desse tipo o mercado puxa a taxa de juros lá para cima, a dita taxa longa.

Como seria essa centralização?

Tem que fechar o câmbio, tudo lá, todas as operações comerciais, financeiras. Isso daria ao BC mais controle sobre os preços e sobre as quantidades. O BC poderia controlar essa entrada e fazer com que os caras deixassem uma parte desse dinheiro lá fora. Barrar certas operações, não legitimá-las. Essa ideia de que você vai controlar, contornar isso facilmente, não vai, não. Tem a Receita Federal que pode cuidar desse assunto.

A centralização entregaria ao banco central maior capacidade de regular direta e simultaneamente preços quantidades e prazos. Os agentes privados perderiam confiança no sucesso, hoje praticamente garantido, de proceder à chamada “arbitragem especulativa”. Hoje o BC atua ex-post comprando e vendendo moeda estrangeira dos agentes privados. O câmbio é um preço muito importante para ser deixado aos caprichos do mercado. Que digam os chineses.

E o governo federal tem coragem de fazer isso?

Não é um problema de coragem. É um problema de condição política. Acho que nesse momento não tem.

Por quê?

Porque não tem força real pra fazer isso.

Mas a presidente está bem avaliada. O integrante mais ortodoxo do governo saiu. O governo vai ficar mais heterodoxo?

Essa é uma visão pouco realista de qual é a relação de forças aqui.

E qual é essa relação?

O apoio que o Lula teve estava relacionado com os ganhos que foram um pouco mais bem distribuídos do que foram na história. Puxaram esse pessoal para cima. Que não são uma nova classe média, mas que conseguiram emergir de uma situação de pobreza muito seria, o que foi muito bom. Mas não haveria por parte deles uma compreensão do que está envolvido. Como diz o [Theodor] Adorno muito bem, a liberdade se funda na compreensão. Eu não sei como eles se alinhariam no caso de uma disputa desse tipo. Infelizmente, no mundo inteiro. Veja os espanhóis “indignados”. Você vê na manifestação deles que eles sabem o que eles não querem. Eles estão irritados porque acham que os governos foram ineptos.

Mas quem ganhou lá foi a direita.

Porque eles não foram votar também.

Provavelmente não votariam nos socialistas, pois eles fizeram as políticas de direita.

Porque fizeram? A Itália o que virou. Porque você perdeu toda a referência intelectual, política etc. Os caras se entregaram ao Berlusconi. O crooner de navio que se transformou num potentado. Essa cultura de massas não favorece. Você não tem debate aqui no Brasil. O debate é muito restrito. Porque as pessoas não lêem mais, não se aprofundam. Os jornais foram correndo atrás da imediatidade da internet. As coisas não têm consistência.

Se o governo tomasse uma atitude mais ofensiva no trato dessas questões fundamentais.

Quem iria vocalizar, se exprimir de uma maneira mais clara? O mercado financeiro. Eles estão por toda parte. Eles falam até sobre tudo. São esses faladores. Tome as seções dos jornais. Comecei a participar desse debate nos anos 1970. Tem pouco que são acadêmicos. Todo o debate de conjuntura hoje está na mão dessa gente que –idiotas não são– mas eles vocalizam os interesses das finanças.

O governo fica refém?

É. Refém é uma palavra…Você fica com o risco grande de tomar certas decisões. Isso é muito claro. Certas decisões não são tomadas porque você tem essa barreira.

Mas e o apoio popular do governo?

Vou te dar um exemplo do que o governo deveria fazer. A questão do combate à inflação é politicamente fundamental. Se a inflação acelerar os protagonistas aqui, às vezes agem contra seus próprios interesses. Se a inflação acelerar, quem vai perder são esses que são os menos bancarizados, têm menor capacidade de defesa. A classe média talvez consiga se defender melhor. Os de cima se virarão muito bem.

Qual a decisão que ela deve tomar? Nesse momento o mais importante é tentar fazer regredir essa coisa da inflação. Porque se não… As lideranças sindicais estão sabendo disso. Se você começar um processo de indexação salário-preços, a gente sabe quem vai perder. É preciso que a base política do governo tenha sempre uma visão política mais ampla do que simplesmente negociar os salários.

Então o sr. se alinha entre os que acham que o salário é um fator importante na inflação?

A indexação é. Você não tem inflação que sobreviva se você não contaminar o mercado de trabalho.

Mas a inflação está em queda. No ano que vem tem a recomposição do salário mínimo. Há um certo terrorismo em relação a isso?

Não há terrorismo. Acho que tem que rediscuti essa questão [do reajuste do salário mínimo no ano que vem]. Olhando do ponto de vista das relação de forças. É interesse fazer com que esse terrorismo inflacionário retroceda, para que você possa avançar. Você ganha espaço, legitimidade. Essas são as condições do problema. Estou sendo realista.

Então a primeira coisa seria a inflação?

Todo mundo está projetando um crescimento de 3,5%, 4%. Como uma situação como essa está muito bem. Você não pode deixar a economia resvalar.

A puxada de freio de mão não foi demasiada?

Ninguém sabe. A economia já estava desacelerando um pouco. Os efeitos das medidas macroprudenciais foram subestimados. O problema da taxa de juros é o nível. Porque ela é alta assim? Se tem um histórico, não adianta discutir no ponto. A indexação dos títulos financeiros à Selic torna o manejo das taxas de juros extremamente danoso. Porque você contamina todos os outros.

O sr. concorda com o que tem sendo feito na taxa de juros até agora no governo Dilma?

Dizer que eu concordo…Discordo do nível, mas concordo que numa situação como essa você tem que ter….A taxa de juros na china, que está superaquecida, subiu para 5,25%. Estão vindo de 10% para 8% [de crescimento]. É uma perda, mas não é muito. Sobrevivem bem. Pelas circunstâncias brasileiras você não vai crescer 10%.

Por quê?

Porque há o limite da taxa de investimento. Caiu muito. Você teria que ter uma direção da economia em que o investimento crescesse bem mais rápido. Para criar capacidade. Precisa de uma governança do governo importante. Vamos crescer e está muito bom para o crescimento da população. Crescer 6, 7% é bem razoável. Ano passado crescemos bem, 7% e pouco. A taxa de investimento cresceu, mas não o suficiente.

O que é possível fazer? Segurar a inflação…

Tem que escolher os objetivos. Persegui-los em sequência. Essa combinação câmbio valorizado e crescimento na média mais alto do que a economia global vai ter déficit em conta corrente evidentemente. Você está ajustando isso pelo crescimento. Está começando a crescer menos. Mas dada a valorização do câmbio não é suficiente para você reverter a situação da indústria. Talvez a velocidade com que cresçam as importações industriais seja um pouco menor e a inibição às exportações vai continuar porque a economia mundial não se move.

Não há mercado.

Nossa especialização nas commodities é espantosa, o crescimento da receita de exportação das commodities. É o espelho da indústria. Indústria para baixo e as commodities para cima.

Mas isso é bom para o país?

Ter essa especialização, não. Agora não vamos nos iludir. Essa diferença nos preços se mantém até com a desaceleração da China. Agora nós vamos ter um ciclo mais longo de preços bastante razoável de commodities para nós. Isso é um conforto para nós. Fora que daqui 4 anos vamos ter o Pré-Sal. Quando tivermos o Pré-Sal atuando vamos ter que ter cuidado com o excesso de dólares. Como dizia o Celso Furtado, com a “chuva de dólares”. Temos que administrar muito bem essa receita extra de moeda estrangeira para poder até ajudar na reindustrialização. Melhoria no sistema fiscal. Pensar em reformas nas várias direções e executar os programas prioritários, como na educação. A educação está em frangalhos. Tenho uma faculdade, fazemos um esforço enorme para dar uma base melhor para os alunos. Mas é gota no oceano.

O sr. tem saudades do Palmeiras?

Da minha condição de presidente, nenhum pouco. Minha afeição pelo clube não diminuiu nenhum pouco. Ao contrário. Fico preocupado com o desempenho do time, com o término da obra. Essa é uma adesão incondicional. Não importa que você sofra os percalços, como aconteceu comigo e muitos outros. Mas você não abandona porque é uma coisa muito básica. O clube é um símbolo, é uma coisa afetiva. Não tem nada a ver com as dificuldades administrativas. Se eu não tivesse essa paixão pelo Palmeiras eu não teria sido candidato de jeito nenhum. Meu pai, que foi muito s anos diretor do clube, falou para mim: meu filho, aquilo é um mundo de serpentes. E eu me meti lá.

Como ex-presidente do Palmeiras como o sr. avalia a relação do governo com a Fifa na negociação para a Copa?

Não consigo me conformar com essa submissão dos governos ao imperador barba roxa do sacro império românico germânico. Os governos em geral, por que precisam se submeter? O que eles estão fazendo é explorar essa paixão popular pelo futebol. E fica todo mundo alucinado que precisa fazer a Copa no Brasil. Você pega as pessoas mais sensatas para conversar… De repente virou um problema de orgulho nacional. Que diabo virou isso! Precisamos pensar em outras coisas. A despeito de eu adorar o futebol, acho que a gente não tem que ceder a essa gente. Por quê? Quem são eles? Estão lá encrencados com acusações gravíssimas de malversação de dinheiro, de corrupção etc.

Esse modelo de ficar acima das leis, o governo não deveria aceitar?

Não.

E essa construção desvairada de estádios com dinheiro público?

Isso precisaria ser muito bem cuidado porque você sabe como são essas coisas. Teria que ter uma pessoa muito séria e acima de qualquer suspeita, capaz de fazer a verificação das cotas, dos projetos. Se não, vai ser uma farra.

Henrique Meirelles é essa pessoa?

Acho que sim. Eu não concordo com o Meirelles, mas acho que ele é uma pessoa séria. Isso é uma coisa espantosa. Que eles fiquem indicando que empresa você tem que usar. Que diabo é isso! É o sacro império romano que está acima das soberanias? Naquele tempo tinha as suseranias…

Mudou alguma coisa na academia depois da crise?

O objetivo do livro é reiterar estou seguindo a minha trajetória acadêmica quase 40 anos depois. Vamos publicar também um livro sobre Keynes, vou fazer a introdução. É muito difícil. A academia hoje não favorece muito o pensamento desviante. Está muito burocratizada, pasteurizada. Todo muito atrás de seguir sua carreira, de fazer pontinhos na Capes, de fazer papers para publicar em revistas indexadas. Isso vai matando a ousadia. Vai tirando o impulso a divergir.

Nada mudou depois da crise?

Tinha a ilusão de que a crise ocorria porque as teorias estavam erradas. Precisavam dizer outra coisa a respeito deles mesmos. Seria bom para os economistas estudar um pouco de psicanálise. O Marx é um pouco de psicanalista. Vai descobrindo do inconsciente da sociedade para a sua manifestação. Esse processo de libertação não ocorre.

Na sua opinião, o Serra faria um governo melhor do que Dilma?

Me recuso a responder. Acho que o Serra economicamente pensa muito bem. É uma pena que eles, que deviam estar juntos, estão separados. É uma separação totalmente artificial. Provavelmente eles têm mais afinidades do que divergências.

Portal Socialismo e Liberdade

Maria Lúcia Fattorelli

16/06/2011

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social

Maria Lucia Fattorelli

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.

Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.A opção do governo brasileiro por recorrerao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.

Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.

Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.

Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:

1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.

2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação

A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.

Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.

No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.

Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.

O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.

Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.

Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.

O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros

A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.

O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.

A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.

O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.

Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto

Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.

A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.

O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.

Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2

Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.

Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.

Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.

Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.

Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.

Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.

Maria Lucia Fattorelli, graduada em Administração e Ciências Contábeis, é Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.

Notas:

¹ Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.

² A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

Vera Saavedra Durão

Do Valor Econômico [20/06/2011]:

As incertezas do cenário internacional voltaram a inquietar investidores estrangeiros que aterrissaram no Brasil dispostos a colocar alguns bilhões de dólares aqui em projetos de grande porte. “O mundo está esfriando”, disse, temeroso, um alto executivo de multinacional durante um almoço de negócios em que discorria sobre os planos de sua empresa de construir uma planta industrial no país, com custo estimado de quase US$ 4 bilhões. “Os Estados Unidos e a China começam a perder velocidade, a Europa está um caos e o câmbio por aqui está complicado. Será que desta vez a crise internacional vai bater no Brasil?”, indagava, apreensivo.

A resposta a tal questão é considerada uma incógnita pela economista Maria da Conceição Tavares. Ela admite estar preocupada com o mercado internacional, e não descarta outra crise global em 2012. “Em 2008, a crise bateu leve [no Brasil]. Agora, não faço a menor ideia se teremos a mesma capacidade de nos defender. O mundo não está igual ao que era. Fica difícil a gente prever o que vem por aí. Até o momento o investimento privado está subindo, segundo o BNDES, a inflação não se descontrolou, mas o balanço de pagamentos está mal. Estou preocupada com juro, balanço de pagamentos e correção do câmbio”. A economista alerta para o fato de que os próprios americanos vão ter que corrigir o câmbio. “Acho que só faremos isso se houver crise. Por enquanto, estamos empurrando com a barriga”.

Deterioração das contas externas é o maior risco do Brasil

O maior risco que o Brasil corre, caso haja um aprofundamento da crise global, é de uma deterioração nas contas externas, ampliando o déficit em conta corrente, que no acumulado de 12 meses até maio foi de 2,25% do PIB. Luiz Fernando de Paula, professor de economia da UERJ e presidente da Associação Keynesiana Brasileira, relata que o economista e ex-ministro Mario Henrique Simonsen tinha uma medida para o déficit em conta corrente. “Ele dizia que entre 2% e 4% do PIB o déficit acende uma luz amarela. Mas de 4% em diante é crítico e pode dar crise cambial”. Atualmente, o déficit é financiável. “Mas se as exportações de commodities caírem, o déficit pode aumentar, gerando vulnerabilidade externa, principalmente se avançar para 4% a 4,5% do PIB. Aí acende a luz vermelha”, alerta. “O real apreciado em algum momento vai dar pau”, pressagia.

Uma retração no preço das commodities, que hoje respondem por 70% na pauta de exportações brasileiras, não é impossível. “Isso não está afastado em 2012″, prevê José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Castro teme que a crise europeia e a lenta recuperação dos Estados Unidos, somadas a uma desaceleração moderada da economia chinesa – às voltas com inflação -, possam antecipar o fim do ciclo virtuoso das commodities, que começou há dez anos. Este ano, a AEB trabalha com um superávit comercial de US$ 26 bilhões, semelhante ao de 2010. “O que segura esta performance são produtos como soja, café, açúcar, minério”, informa Castro, lamentando a reprimarização da pauta de exportações. A presença dos manufaturados vem encolhendo e hoje ocupa uma fatia de apenas 28% nas vendas externas do país.

Na crise de 2008, o Brasil escapou quase ileso do tsunami financeiro que abalou o planeta e passou a ser visto como um locus privilegiado para investimentos estrangeiros. A política anticíclica aplicada pela equipe econômica do então presidente Lula, incluindo o BNDES e o Banco Central, deu certo. De meados de 2009 e em 2010 os dólares correram para cá, não apenas atraídos pelas operações de arbitragem por conta do juro alto, mas também para financiar inversões diretas. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu vigorosos 7,5%, puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento.

Karl Marx escreveu que “a história se repete como farsa”. Se isso de fato acontece, os investidores têm razão ao se questionar sobre o tipo de impacto que uma nova crise internacional teria sobre a economia no governo Dilma.

A última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada pelo BC na quinta-feira já sinalizou que a autoridade monetária está ligada na questão “das incertezas crescentes no cenário externo, “com efeitos ambíguos sobre a inflação doméstica”.

No mercado, alguns analistas já projetam que a taxa Selic poderia chegar a 13% até o fim do ano, mas a ata do Copom indica que o movimento pode ser diferente caso ocorra uma deterioração da economia global no curto prazo. Para o BC isso se configuraria com um movimento do câmbio para cima (desvalorização cambial) e preços das commodities para baixo, aumento de spread e encurtamento de prazos decorrentes de redução da liquidez internacional para o crédito doméstico, com consequente esfriamento da economia.

Na sexta-feira, o FMI divulgou as novas projeções de crescimento em 2011. O mundo deve crescer 4,3% ante 4,4% projetados em abril. A taxa de expansão da economia americana encolheu para 2,5% contra 2,8% em abril e a Zona do Euro teve a estimativa revista para cima: 2% ante 1,6% projetados no início do segundo trimestre. A previsão para a China se manteve em 9,6%.Para o Brasil declinou para 4,1% ante 4,5% anteriores.