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Gabriel Palma, da Universidade de Cambridge: “A desindustrialização que está ocorrendo no Brasil é inconcebível”

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Do Valor Econômico

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não pode e não vai crescer mais do que 3,5% a 4% ao ano, porque o governo não criou as condições para crescer acima disso sem gerar distúrbios sérios, avaliou o economista chileno Gabriel Palma, professor da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Um dos maiores especialistas em desenvolvimento econômico e América Latina do mundo, Palma critica a visão “excessivamente otimista” com a economia brasileira, para ele sustentada artificialmente pelos preços elevados das commodities e o forte ingresso de capitais estrangeiros, impulsionados por um mundo em crise.

“A desindustrialização que está ocorrendo no Brasil é inconcebível. É preciso, urgentemente, criar um modelo alternativo de política industrial para que o PIB cresça acima de 4% ao ano de maneira sustentável”, disse. Para ele, a indústria é central para o país evitar a armadilha das commodities, que contamina os países latino-americanos, e em especial Brasil e Chile.

“Se o preço do cobre [principal produto exportado pelo Chile] voltar ao normal, isto é, aos níveis em que esteve em toda a história à exceção dos últimos dez anos, o déficit em conta corrente como proporção do PIB saltará 18 pontos percentuais. No Brasil, se as commodities recuarem, o déficit corrente saltará entre 5 e 6 pontos percentuais como proporção do PIB”, afirmou Palma.

Segundo o economista, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff perderam uma oportunidade histórica, dada pela crise mundial iniciada em 2008, de desenvolver a indústria nacional. “O Brasil cresce sobre bases que o governo não tem controle, como o fluxo de capitais externos e os preços das commodities”, disse. “Na hora que isso mudar de mão, o Brasil terá sérios problemas.”

Defensor do controle de capitais, Palma também entende que a taxação aplicada pelo governo não é eficaz. “O investidor que recolhe IOF é aquele que tem um mau contador. Os controles no Brasil são muito porosos, o mercado pode escapar facilmente.”

Palma esteve no Brasil, na semana passada, para participar do seminário internacional Latin America Advanced Programme on Rethinking Macro and Development Economics (Laporde), promovido pela Universidade de Cambridge e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), que sediou o evento. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O mundo vê o Brasil em 2012 como um país que cresce muito acima das nações ricas, conta com queda na relação entre dívida líquida e PIB, um crescente mercado consumidor doméstico e uma agenda cheia de grandes eventos, como a Copa do Mundo [em 2014] e Olimpíada [em 2016]. O futuro chegou?

Gabriel Palma : Não, muito pelo contrário. Na superfície, de fato, a situação do Brasil é fantástica. Mas, se analisarmos com calma, veremos que o país cresce impulsionado, principalmente, por pontos que fogem de seu controle. Os preços muito elevados das commodities, que sustentam enormes saldos comerciais desde 2004, não vão ficar nesse patamar para sempre. Na realidade, vivemos a fase final da era de boom das commodities. A economia está preparada para essa realidade diferente? Claramente não. Outra base de sustentação do vigoroso crescimento recente, a entrada de capitais estrangeiros em ritmo de tsunami, tem sido impulsionada, cada vez mais, porque o resto do mundo está em gravíssima crise. Qualquer investidor minimamente inteligente vai optar por investir num país que está crescendo do que deixar em um país que está em recessão e as taxas de juros são quase zero, como é o caso dos EUA, da União Europeia e do Japão. Isso vai durar para sempre? Acho que não.

Valor: Em relação ao forte ingresso de recursos internos, no entanto, o governo tem aplicado controles, como a taxação de IOF…

Palma : Esses controles de capitais aplicados pelo Brasil são muito porosos, é muito fácil evitar. Os investidores estrangeiros que recolhem IOF são aqueles que têm um mau contador. O Brasil tem controles de capitais só para dizer que tem, e isso fica claro pela reação do mercado. Não há muita gente reclamando, e isso é sempre um mau sinal quando falamos de taxação. Sem dúvida que é necessário controlar o fluxo de capitais estrangeiros, mas os países latino-americanos, de forma geral, e o Brasil, de forma especial, não estão fazendo com o rigor necessário. E não fazem, porque estão se aproveitando disso.

Valor: Depois de crescer 7,5% em 2010 e cerca de 3% em 2011, o PIB brasileiro deve se acelerar, prevê o governo, para níveis de 4,5% a 5% neste ano. Qual é a sua avaliação?

Palma : O PIB brasileiro não pode crescer mais do que 3,5% a 4% ao ano. Mais que isso: ele não deve crescer além desse nível, a não ser que vocês queiram gerar grandes distúrbios macroeconômicos. O governo brasileiro perdeu, de 2008 para cá, uma oportunidade histórica de desenvolver novas bases de crescimento econômico no Brasil. A saída da crise foi por meio do incentivo desenfreado ao consumo, o que foi positivo em termos, porque o país foi um dos que mais rapidamente deixaram o cenário recessivo mundial. Mas não há, no Brasil, nenhum estímulo para mudanças estruturais, como um apelo maior dos investimentos. Se há uma baixa na economia, o estímulo é sempre ao consumo. Basta ver a mais recente medida, da redução de imposto [do IPI] à indústria de eletrodomésticos [da linha branca, em dezembro de 2011].

Valor: Qual é a saída, então?

Palma : A mais correta seria produzir uma boa política industrial, e não esses planos paliativos que o governo brasileiro está habituado a lançar. A desindustrialização que o Brasil está passando é inconcebível. Em 1980, o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, da Malásia, da Coreia do Sul e da China somados. Em 2010, a indústria brasileira representava pouco menos de 15% do que esses países somados produziram. Construir o que vocês construíram e depois destruir, em tão pouco tempo, é um ato de vandalismo econômico sem igual. Por que o Brasil representa cerca de 75% do comércio mundial de minério de ferro, mas apenas 2% do comércio total de aço? Algum economista brasileiro consegue me explicar por que um país que tem a Embraer não consegue ser minimamente competitivo também no segmento de aço? Além das fracas políticas industriais adotadas e do desprezo com a indústria das últimas décadas, não consigo encontrar uma boa resposta. A situação brasileira é cada vez mais frágil.

Valor: Por quê?

Palma : Porque a dependência de commodities torna cada vez mais perigosa a transição de um cenário de bonança nos termos de troca, que é o que o Brasil vive hoje, para outro, em que certa normalidade de preços é estabelecida. Se o preço do cobre [principal produto exportado pelo Chile] voltar ao normal, isto é, aos níveis em que esteve em toda a história, à exceção dos últimos dez anos, o déficit em conta corrente como proporção do PIB saltará 18 pontos percentuais. No Brasil, se as commodities recuarem, o déficit corrente saltará entre 5 e 6 pontos percentuais como proporção do PIB. O erro da América Latina é pegar os preços das commodities como estão hoje e projetar no futuro, o que dá margem para amplos incentivos ao consumo no presente.

Aproxima-se a hora da verdade para o PT

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Flavio Lyra

Os últimos trinta anos, especialmente depois do derretimento do socialismo real na antiga União Soviética, em 1989, assistiram a  vergonhosa rendição dos partidos de orientação socialista ao pensamento neoliberal em todo o mundo. A vingança, talvez, não-intencional da classe trabalhadora não se fez esperar e as forças conservadoras voltaram ao comando dos governos. França, Grã Bretanha, Espanha e Portugal são os casos de maior destaque. Talvez, o mais grave de tudo é que movimentos de extrema direita, que andavam adormecidos, passaram a atrair cada vez adeptos junto aos trabalhadores lançados ao desemprego e à falta de assistência dos governos. Na Áustria, a direita tomou conta do poder, já há algum tempo.

Em vários países da América Latina, o longo ciclo das ditaduras militares patrocinadas pelos Estados Unidos, no bojo da Guerra-Fria, agravou de maneira tão intensa os problemas sociais criando um ambiente propício ao aparecimento de amplos movimentos sociais que acabaram por derrotar as ditaduras e reinstalar governos democráticos.

O Partido dos Trabalhadores é resultado da rebelião das organizações de trabalhadores e dos movimentos sociais contra a opressão da ditadura militar. Constitui, certamente, um dos fatos mais importantes da vida política do país.

Ao PT, porém, tem faltado consistência ideológica. As concessões programáticas que suas lideranças fizeram ao pensamento conservador para chegarem ao poder em 2003, já eram uma clara demonstração de sua incapacidade para conduzir mudanças políticas importantes no país. Essa incapacidade foi justificada pela conjuntura econômica desfavorável que criava a necessidade de fazer concessões transitórias para assegurar a chegada ao poder.

Na prática não foi assim, pois durante todo o primeiro período governamental, sob a batuta do Ministro Palocci e do Presidente Enrique Meirelles do Banco Central, a política econômica de cunho neoliberal, vinda do governo anterior, não sofreu maior alteração.

No segundo governo, depois da queda de Palocci e da substituição de sua equipe no Ministério da Fazenda, instalou-se no governo uma visão menos liberal de política econômica que possibilitou maior atuação do estado no estímulo a investimentos privados, na execução de investimentos públicos e na promoção de exportações. Para tanto, contribuiu significativamente a abertura de novos mercados para nossas matérias primas em função da expansão da demanda asiática e do surgimento de novos parceiros comerciais.

Por outro lado, foram intensificadas elogiáveis ações na área social (bolsa-família e aumentos reais do salário mínimo) e expandida e facilitada a concessão de crédito às famílias e às pequenas empresas. Estas medidas, juntamente com as mudanças inicialmente citadas, criaram as condições para a aceleração do crescimento, acumulação de reservas em moeda estrangeira e aumento do emprego.

Na área política, o carisma do Presidente Lula, se por um lado cumpriu o papel de energizar as populações mais pobres, com um discurso populista, por outro lado, serviu para retirar do PT a capacidade de tomar iniciativas na área política, convertendo-o num apêndice mudo do governo.

Na corrida pela cadeira presidencial em 2010, os trunfos que levaram à vitória de Dilma e do PT, foram o capital político acumulado durante a gestão de Lula, especialmente junto aos seguimentos mais pobres da população, ao lado da debilidade enfermiça do maior partido de oposição, o PSDB, e da desagregação do DEM, partido da direita fisiológica que, ao ficar mais distante dos cofres públicos, definhou fortemente.

Foi essa, possivelmente, a campanha política mais débil em matéria de propostas que assistimos nos últimos tempos, com a oposição temendo criticar a política social do governo e os partidos do governo temerosos de desagradar a classe dominante com propostas de mudança nas áreas econômica e política.

O quadro atual é o de um governo sem propostas, concentrado na gestão de uma política econômica ultrapassada, apoiado numa coalizão frouxa e essencialmente fisiológica, na qual o PT não exerce papel hegemônico.

Do ponto de vista das expectativas do país em relação a seu futuro econômico e político nuvens negras já começam a tomar forma no céu: são crescentes os desequilíbrios nas transações correntes do balanço de pagamentos; aprofundam-se os processos de desindustrialização e desnacionalização de empresas; e já acontece estagnação da atividade industrial e aumento na taxa de desemprego.

As esperanças de reativação econômica acham-se na expansão do mercado interno em função do forte aumento do salário mínimo a partir de janeiro, do efeito de algumas medidas protecionistas que vêm sendo adotadas em relação às importações e da possibilidade de que as economias asiáticas, especialmente a China, continuem expandindo suas importações de produtos básicos. A mais longo prazo, a exploração do Pre-sal, é vista como um dinamizador da atividade industrial, da geração de divisas e de recursos fiscais.

Se essas expectativas positivas não se materializarem a contento, a insatisfação popular seguramente vai crescer. Será, então, chegada a hora da verdade para o PT e seus aliados da esquerda. Grande parte do eleitorado vai começar a dar-se conta de que o PT é somente mais um partido que disputa as regalias do poder e, facilmente, poderá migrar para partidos mais conservadores como tem ocorrido na Europa.

Que estariam fazendo os dirigentes do PT que, certamente conhecem o conceito gramisciano de hegemonia, se mantêm o partido sem propostas e distante da população? Onde está o discurso capaz de mobilizar os demais partidos progressistas e a população para transformar o país e se manter no poder na hora das vacas magras? O PT já conseguiu a façanha de perder o apoio da maioria dos intelectuais que acompanharam sua criação  e eram simpáticos a suas propostas iniciais. Agora, também, passa a desprezar os movimentos sociais.

Espero sinceramente, que os bem-remunerados serviços de consultoria ao setor privado e a participação de dirigentes do governo em conselhos de empresas pública e privadas que lhes propiciam polpudos jetons, não os tenha capturado definitivamente, nem os faça perder de vista que a população não tem razões para ver neles nenhuma distinção natural em relação aos membros da elite empresarial e do mercado financeiro que os explora através do mercado.

Deve gerar perplexidade entre os militantes do PT, o atual governo tomar a decisão de privatizar os aeroportos e de estar propondo um projeto para entregar ao setor privado os fundos de aposentadoria do funcionalismo público. Será que a experiência predatória do patrimônio público, nas privatizações nos governos Collor e FHC, nada nos ensinaram, ou há deliberadamente a intenção de repetir o processo de fabricação de capitalistas com financiamentos do BNDES e com altas tarifas dos serviços públicos?

Tenho sido até agora eleitor do PT, mas começo a temer sinceramente que, se seus dirigentes insistirem em permanecer deitados no “berço esplêndido” dos cargos públicos e das benesses que lhes chegam das corporações privadas, a população, num futuro breve, não mais lhes dará seus votos.

Os segmentos mais desinformados da população, quando afetados pela crise, certamente irão em busca de alternativas. Só que neste caso, o pior pode acontecer, com o deslocamento de sua preferência para organizações de direita e para o apoio de partidos e movimentos anti-democráticos. Assim tem sido na Europa, por que não se repetiria aqui?

O PT precisa, urgentemente, afirmar-se como um partido de vanguarda na defesa dos interesses populares. Precisa também, obviamente, dar sustentação ao governo que elegeu, mas não deve confundir-se inteiramente com o governo, pois este, por razões de governabilidade, tem de fazer concessões aos aliados. Ao PT cabe desempenhar o papel de propulsor das mudanças que o país precisa realizar e impulsionar o governo nessa direção e nunca transformar-se em mero agente do governo. O PT deve ser um partido no governo e não um partido do governo.  

Diálogos Desenvolvimentistas Nº44: “Não se pode ser pacífico sem ser forte”?

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Gusthavo Santana

“O Brasil pretende alcançar o status de potência global e a Nação precisa ter consciência de que essa posição implica tomar atitudes no cenário internacional, não só no campo diplomático, mas tambémno militar onde os custos costumam ser altos.” A frase é do General de reserva da Luiz Eduardo Rocha Paiva: membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil em artigo publicado no site A verdade sufocada. O General traça um paralelo entre as aspirações do Brasil e a necessidade urgente de reestruturação das forças armadas.

Não é novidade vermos um militar pedindo atenção a sua área de atuação. Entretanto, o artigo está longe de espelhar uma visão de classe sobre o tema: também civis de várias orientações políticas apoiam a ideia de que um Brasil grande necessita de “dentes” fortes. A discussão vem chegando ao grande público pelo menos desde a descoberta do pré-sal (e a necessidade de protegê-lo) e a novela envolvendo o governo brasileiro, francês, americano e suiço para a compra de novos caças para o Brasil.

O debate sobre a necessidade de se rearmar o país parece se equilibrar entre dois problemas: de um lado, a necessidade do crescimento do poder de dissuasão do Brasil que possa garantir sua soberania, de outro, o simples fato do mundo já parecer ter armas (e conflitos) suficientes.

Para Paulo Timm é “perfeitamente possível construir um país livre, soberano e forte sem o recurso do poder militar e mesmo nuclear. Essa idéia do poder é uma ideia até clássica que levou ao fortalecimento de vários impérios mas também a muitas guerras, com grande sofrimento interno de seus respectivos povos” E completa, “O terceiro milênio está a exigir novas formas de poder, fundadas num forte consenso interno e na capacidade de excercer a supremacia mundial através de uma culta de paz. O Brasil, aliás, não só é capaz disto, como já o tem demonstrado”.

Rodrigo Medeiros, integrante da World Economics Assossiation (WEA), tem outra visão sobre o assunto.“Será muito difícil termos uma diplomacia altiva sem os “dentes” do poderio militar. Diplomacia baseada apenas em poder moral é vazia, oca e de baixa eficácia no concerto das nações. Para ficarmos tranquilos no pré-sal precisaremos de um reforço nas nossas forças armadas? Penso que sim”,ele afirma.

Adriano Benayon concorda com Medeiros, e complementa: “é forçoso reconhecer a realidade do que chamam eufeumisticamente ‘relações internacionais’, em suma o quadro mundial caracterizado pela cada vez mais acintosa predação organizada pela oligarquia financeira anglo-americana, coadjuvada por satélites da OTAN; quem quiser continuar sendo galinha cercada de raposas, lobos etc., está destinado a sorte das mais tristes”.

Flavio Lyra chama alerta para o duplo papel das Forças Armadas: “em seu papel de defensoras dos interesses nacionais é indísticutivel a necessidade de seu fortalecimento. Acontece, portém, que numa sociedade capitalista e pouco democrática como a nossa, elas também exercem a função de conter o avanço das forças sociais ligadas aos interesses da maioria da população, na medida em que se tornam instrumento da classe dominante.” E concluí que o país deve buscar o fortalecimento das Forças Armadas na mesma medida que deve lutar pelo fortalecimento de suas instituições democráticas.

Carlos Ferreira usa a frase do Barão de Rio Branco para definir a situação “Não se pode ser pacífico sem ser forte”

O programa de desestatização, uma grande fraude

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Flavio Lyra

Retorna ao debate público o famigerado processo de privatização realizado nos governos Collor e especialmente FHC, no período 1990-2002. Desta vez, por conta do livro do jornalista Amaury Junior, “A Privataria Tucana” no qual, de forma fartamente documentada, é revelado ao público o mecanismo de lavagem de dinheiro utilizando paraísos fiscais, adotado por personalidades importantes do meio empresarial e do PSDB durante os governos de FHC, no financiamento da compra das empresas telefônicas durante sua privatização, e em outras oportunidades.

É improvável que numa sociedade efetivamente democrática, cujos meios de comunicação estivessem a serviço da maioria, fosse possível executar um programa de transferência do patrimônio público, representado por empresas estatais de grande importância econômica e estratégica para o desenvolvimento do país, para capitalistas sem capital, nas condições em que ocorreu no Brasil a privatização nos governos Collor e, principalmente, FHC no período 1990-92.
O controle acionário das plantas transferidas, em número de …, distribuidas por vários setores industriais e de infraestrutura alcançou a vultosa cifra total de R$… bilhões, com o capital total sendo um múltiplo da ordem de quatro vezes esse valor.

Este assunto, certamente indelével na história econômica recente do país, já havia estado em evidência em várias oportunidades, especialmente com o livro do notável e já falecido jornalista Aloizio Biondi, “O Brasíl Privatizado”, do ano de 1985, no qual, de modo fundamentado, ele chama a atenção para o caráter predatório do patrimônio público nas privatizações realizadas por esses governos. Biondi mostra com números que o aumento da dívida pública em que o país incorreu para sanear as empresas vendidas equivaleu ao valor arrecadado com a venda, frustrando inteiramente um dos objetivos declarados para justificar a privatização: reduzir a dívida pública.

Para viabilizar financeiramente a venda das empresas foram criados mecanismos especiais de financiamento, com a mobilização do BNDES para financiar os compradores, a utilização dos fundos de pensão de empresas estatais, a utilização das chamadas “moedas podres” ( títulos de dívidas do governo de baixo valor no mercado aceitos pelo valor de face) e notórias subavaliações dos preços mínimos das empresas levadas a leilão, como foi o caso da Vale do Rio do Doce. Neste caso, grandes reservas minerais foram deixadas de fora do preço mínimo e a venda foi realizada às pressas de modo a evitar que a alta dos preços do minério de ferro no mercado internacional que estava para ocorrer inflacionasse o valor de venda, propiciando assim aos compradores lucros enormes, logo após a venda.

A desfaçatez com que foi preparado o processo de privatização evidenciou-se em todo o período com uma intensiva campanha nos meios de comunicação, sob forte influência do governo e de interesses de empresários privados, para manchar a imagem das empresas estatais junto a opinião pública, que as acusavam de ineficientes e de cabides de emprego, o que podia ocorrer em poucos alguns casos, mas não era generalizável para o conjunto dessas empresas. Efetivamente várias empresas estatais importantes, como as siderúrgicas e os pólos petroquímicos apresentavam baixa lucratividade em face da política econômica do governo, que não lhes permitia reajustar os preços, em nome do combate à inflação, subsidiando por esse meio os compradores de aço e nafta. O governo FHC chegou a proibir, através de resolução que o BNDES financiasse empresas estatais.

A própria denominação do programa com a palavra desestatização chama a atenção para a tentativa diversionista de levar os menos informados a não o perceberem como o instrumento para a venda a particulares do patrimônio público. Com efeito, desestatizar é retirar do controle do estado, enquanto que privatizar é entregar ao controle privado.

Mas, qual a importância para a maioria da população que as empresas sejam de propriedade do estado ou dos capitalistas privados, se elas vão produzir os mesmos produtos? Antes de tudo é importante considerar que as empresas foram constituídas com recursos tirados do bolso dos contribuintes, através de impostos e que só surgiram em decorrência da incapacidade dos empresários privados de realizarem os investimentos necessários a sua existência. Sem elas, atividades estratégicas para o desenvolvimento do país não teriam sido materializadas e os investimentos privados nos setores menos estratégicos tampouco.

Portanto, as empresas estatais significavam a garantia de que o fornecimento de serviços básicos para o desenvolvimento do país seriam supridos e que os lucros dessas empresas reverteriam em benefício da maioria da população, quer sob a forma de novos investimentos, quer sob a forma de uma carga tributária mais reduzida em virtude da contribuição das empresas estatais para o orçamento público.

Com a privatização dessas empresas, reduziu-se naturalmente a capacidade do estado de utilizar seus lucros no financiamento do orçamento público. Reduziu-se igualmente o poder do estado de apoiar o processo de desenvolvimento. Os empresários vão continuar investindo, obviamente, mas vão utilizar parte dos lucros para financiar seu alto padrão de vida e para controlar o processo político em seu favor, prejudicando o aprofundamento da democracia.

Nunca será demais lembrar que a única fase em que a formação de capital no país alcançou a cifra de 25% do PIB foi nos anos 70, quando as empresas estatais respondiam por parte considerável desse investimento. Depois da privatização o referido percentual jamais superou 20% do PIB. Para onde se dirigiram os resultados derivados da tão propalada eficiência produtiva das empresas privadas? Certamente, uma parcela importante dos lucros está saindo do país para remunerar o capital estrangeiro que participou das privatizações e outra não menos importante para financiar investimentos no exterior que pouco ou nada nos beneficiam.

Há fortes razões, portanto, para afirmar que o processo de privatização constituiu-se na maior fraude que governantes realizaram contra a maioria da população brasileira, vendendo a patrimônio público ( portanto, o patrimônio de cada um de nós, criado com os impostos retirados de nossa renda), a estrangeiros e a um pequeno grupo de empresários privados nacionais que não dispunham de capital suficiente para a aquisição. O setor privado brasileiro nunca dispôs de capital para financiar os investimentos requeridos pelo desenvolvimento do país. As empresas estatais foram criadas precisamente para fornecer os bens básicos que os produtores privados não conseguiam gerar.

Como justificar, pois a privatização em favor desse setor privado?
Embora, tendo sido sempre um crítico acerbo das privatizações fui obrigado pelas circunstâncias durante minha passagem pelo Ministério da Indústria e do Comércio, quando era Secretario Executivo das Zonas de Processamento de Exportações, no final do ano de 1996 a participar, com substituto da ministra, de uma ou duas reuniões ministeriais para aprovação do preço mínimo de venda de estatais. Numa delas examinou-se o caso da Vale do Rio Doce.
Surpreenderam-me o açodamento e a informalidade com que a matéria foi aprovada pelos Ministros. Não houve acesso a qualquer análise por escrito, nem registro do ocorrido na reunião, bem como qualquer procedimento formal.

Estavam presentes o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Ministro do Planejamento José Serra, o Minisro da Casa Civil Clovis Carvalho e o Ministro da Administração Bresser Pereira. Depois de uma apresentação sumária do assessor do BNDES, Perrone, assistido pela Diretora de Privatização Helena Landau (futura esposa de Pérsio Arida) do estudo realizado pelos consultores, a reunião foi dada por concluída. Sai da reunião tão desinformado quanto havia entrado.

A única objeção apresentada foi do Ministro Bresser Pereira, que reclamou da pressa com que assunto tão importante estava sendo decidido, no que foi pronta e incisivamente contraditado pelo Ministro Serra, que alegou que não havia motivo para atrasar o andamento do processo. Suspeito, que a aprovação desrespeitou a legislação existente criada no governo Itamar Franco, que estabelecia a necessidade de aprovação formalizada dos processos pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, criada no governo de Itamar Franco, antes de serem submetidos ao Presidente da República.

Não poderia deixar de manifestar aqui minha decepção com os procedimentos utilizados por dirigentes do país e por grandes empresários para legalizar recursos financeiros originários de campanhas eleitorais e de operações comerciais realizados à margem da lei, revelados pelo livro de Amaury Junior, que em nada ficam a dever às formas adotadas pelo crime organizado e que no fundo mostram como são precários os controles de tais operações e a ação da polícia e da justiça. Ainda vivemos num país em que minorias de privilegiadas violam a lei impunemente para aumentar seu poder econômico e político. A privatização, infelizmente, não escapou a tais procedimentos nefastos para a grande maioria de nosso povo. É de se esperar que o Parlamento tome a iniciativa de realizar uma CPI para por a claro os grandes negócios realizados ao arrepio da lei, que transformaram políticos, pequenos empresários e tecnocratas em grandes dirigentes de empresas comerciais e financeiras durante esse período obscuro da vida pública do país.

Cadê a crise no Brasil?

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Leda Paulani

(*) Publicado originalmente no jornal Brasil de Fato.

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A crise financeira mundial do último trimestre de 2008 parece ter desaparecido como que por encanto. Depois de comparada, por sua gravidade e extensão, à grande crise dos anos 30 do século passado, sai de cena quase despercebidamente, como se tivesse sido um “alarme falso”, um pequeno problema precipitadamente guindado ao status de hecatombe.  Como interpretar esse movimento? Monumental equívoco por parte daqueles que interpretaram o fenômeno como sendo um desastre de grandes proporções, ou, ao contrário, a aparência de que tudo volta aos eixos é efetivamente apenas uma aparência, encobrindo uma situação de vulnerabilidade e graves desequilíbrios no plano da economia mundial? Se analisarmos, do ponto de vista do longo prazo, o que vem se passando com o processo como um todo de acumulação de capital, concluiremos que a última hipótese é bem mais plausível.

Primeiro, convém deixar claro que a crise não começou em setembro de 2008. Começou muito antes, algumas décadas antes. Segundo, a crise não foi produzida pelo mercado imobiliário americano, ainda que tenha sido revelada aí a ponta do iceberg, mas produzida por causas estruturais. Na realidade, o capitalismo, desde o final dos anos 1960, viu agravar-se um processo que alguns economistas de extração marxista denominam sobreacumulação de capital, ou seja, o fato de existirem determinados períodos em que há excesso de capital para as possibilidades disponíveis de aplicação produtiva lucrativa. Quando isso acontece, diversos expedientes entram em cena para contornar o obstáculo. Um dos mais acionados é a busca de valorização financeira, ou seja, de acumular capital por meio de empréstimos e aquisição de ativos financeiros. Na maior parte dos casos, tal busca implica também valorização fictícia, aquela valorização que aparece por obra e graça da mera circulação do capital, ou seja, da compra e venda de ativos, fictícios ou não.

Ora, foi exatamente isso que começou a ocorrer à larga há cerca de quatro décadas, depois de quase 30 anos de crescimento acelerado da economia mundial. Para complicar, essa busca desenfreada de valorização financeira combinou-se com as transformações no sistema monetário internacional, as quais resultaram na reafirmação do dólar americano como dinheiro mundial, mas agora sem o lastro do ouro, que caracterizara sua função de moeda número um no sistema anterior (o sistema de Bretton Woods, acordado no pós-guerra).

O elo entre um e outro fenômeno fortaleceu-se com a vitória do ideário neoliberal. Um mundo de fronteiras financeiras livres e de direitos dos credores em primeiro lugar, mas, ao mesmo tempo, de políticas monetárias rígidas e de duros controles dos gastos dos estados nacionais, levou a inflação mundial que resultaria da plena liberdade concedida à política monetária americana (com a desvinculação entre dólar e ouro) a saltar para a esfera dos estoques de riqueza, acrescentando à natural valorização dos ativos financeiros então em curso o combustível monetário sem o qual não poderia ir muito longe.

Resultado: crescimento ímpar da riqueza financeira, crescimento que a fez multiplicar-se por 15 nas últimas três décadas, enquanto o PIB mundial cresceu não mais que quatro vezes no mesmo período. Ao mesmo tempo, tal crescimento exponencial da riqueza financeira é pontuado pela contínua formação de bolhas de ativos, que provocam fortes crises quando estouram. O último episódio teve exatamente esse formato, o estouro da bolha do mercado imobiliário americano, a qual havia fomentado a formação de uma série de outras, mundo afora, num processo patrocinado pela assim chamada globalização financeira.

Vale dizer, o excesso de liquidez mundial num mundo patrulhado pelos imperativos neoliberais é o responsável maior pela crise. E qual o remédio adotado? Uma cavalar dose de liquidez aplicada pelos estados nacionais… coisa da ordem de trilhões de dólares! sem contar os US$ 600 bilhões recentemente anunciados pelo governo americano. Mas, se, de imediato, isso parece minorar os efeitos primeiros e mais agudos da crise, no médio prazo só faz aumentar o descompasso que está em sua origem. Haja contradição!

Assim, não só a crise não terminou como vivemos hoje num mundo ainda mais vulnerável e desequilibrado, e que padece ainda por cima as consequências da aplicação do referido remédio, como o testemunham as duras situações vividas por alguns estados nacionais, com destaque para os mais frágeis da zona do euro.

Os países emergentes como o Brasil vêm sofrendo do mal contrário, mas não menos perigoso, expresso na contínua valorização de suas moedas. Por aqui, as consequências dessa situação já despontaram há algum tempo, com o desestímulo à produção nacional e o retrocesso do país à condição de exportador de commodities e bens de baixo valor agregado. Eis o outro lado da moeda de o país ter se tornado potência financeira emergente e plataforma internacional de valorização financeira.

A irresolução e o agravamento do descompasso existente no plano mundial tornam, portanto, ainda mais temerária a persistência no país da política de juros reais superlativos que experimentamos há mais de 15 anos, política injustificável e inexplicável sob qualquer outro critério que não o dos interesses por ela diretamente beneficiados.

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Leda Paulani, professora titular do Departamento de Economia da FEA-USP e da Pós-graduação em Economia do IPE/USP, é autora, entre outros, de Modernidade e Discurso Econômico (2005) e Brasil Delivery (2008), ambos pela Boitempo.