Arquivo do autor:Gusthavo Santana

Nove anos depois do assassinato do cacique Verón, expedição registra conflito de terra no MS

Por Fábio Nassif, da aldeia Takwara (Mato Grosso do Sul)

No último dia 13 de janeiro, há nove anos do assassinato do Cacique Marco Verón, liderança guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul, indígenas da aldeia Takwara fizeram uma cerimônia em sua homenagem. O cenário ainda é de violenta e cotidiana disputa pelas terras. A cerimônia, chamada de Yvy ra’i nhamboaty, foi realizada durante uma expedição de profissionais ligados à questão indígena e militantes de diversas áreas, que ficará até o dia 25 na região acompanhando a situação dos indígenas.

Iniciada no último dia 10, a expedição que homenageia o cacique assassinado por jagunços, a mando dos fazendeiros locais, produzirá um relatório e um documentário para denunciar as ameaças de morte e exigir a demarcação dessas terras indígenas.
Motivada pela morte de 260 indígenas nos últimos nove anos, a expedição, composta por geógrafos, jornalistas, psicólogos, advogados e educadores, tem se deparado com os problemas vividos nas aldeias. A pressão do agronegócio – principalmente da cana e da soja -, a violência dos fazendeiros, jagunços e empresas de segurança privada, a ausência – ou presença equivocada – do Estado fazem do Mato Grosso do Sul um dos principais palcos de mortes indígenas.

Portas fechadas
No dia em que a equipe da expedição foi recepcionada pelos guarani-kaiowá na aldeia Laranjeira Nhánderu, localizada no meio de
uma plantação de soja no município de Rio Brilhante, os responsáveis pela fazenda colocaram caminhões e um globo de aço de arar terra na entrada para impedir a circulação de pessoas no local. Dentro de caminhonetes, homens armados rondaram a entrada da aldeia, deixando todos em estado de alerta.

O gesto de intimidação foi respondido por contados da expedição com a Funai, a Polícia Federal e entidades de direitos humanos. Para evitar mais um ataque aos indígenas, decidiu-se telefonar para o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, para reforçar o envio de ajuda aos indígenas.

Três agentes da Polícia Federal e dois da Funai chegaram ao local, e, depois de conversar com os donos da fazenda, se entenderam com os índios. A presença deles ajudou no desbloqueio do caminho, mas explicitou as limitações desses órgãos para lidar com este tipo de
confronto.
Diferente do entendimento comum de que a Funai deve defender os direitos indígenas, a responsável pelo órgão no estado, Maria de
Lourdes, afirmou que “o papel da Funai é mediar conflito entre os fazendeiros e os indígenas”, mesmo em casos como esse, onde a terra
está em litígio (aguardando julgamento) e historicamente pertence aos guarani-kaiowa. Maria de Lourdes reconheceu que, em algumas áreas onde a expedição pretende passar, a Funai e a Polícia Federal não atuam devido ao poder e agressividade dos fazendeiros.

Injustiça e violência
Também cercada pelas enormes plantações de soja, a aldeia Taquara vive situação semelhante: rios poluídos pelo despejo de agrotóxicos, tamanho limitado das terras que impede o plantio para subsistência, indefinição jurídica do local e ameaças de morte. O cacique Ladio Veron é um dos que estão marcados para morrer na lista dos fazendeiros. Ele passou o seu aniversário lembrando do dia em que os jagunços o seguravam, enquanto matavam seu pai na sua frente. Os assassinos, mesmo condenados, vivem em liberdade.

Nos locais do assassinato e enterro do corpo do cacique Marco, sua filha, Valdelice, segurando a neta Arami, reafirmou que “a luta do
povo guarani-kaiowa não vai parar”. A água da chuva se misturou com as lágrimas desta família, pertencente a um povo que resiste e vê sangue jorrar em suas terras, desde a colonização até agora, quando o projeto de desenvolvimento do país os condena à luta com fazendeiros e à morte por envenenamento por agrotóxico.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-projeto-nova-luz-nao-convenceu-o-capital-privado/

Foto: Fábio Nassif

‘O projeto Nova Luz não convenceu o capital privado’

Concebido como estratégia para valorizar o centro de São Paulo, o Projeto Nova Luz não conseguiu até hoje atrair o interesse do mercado imobiliário para a região. É o que afirma o arquiteto e urbanista Jorge Bassani, coordenador de grupo de pesquisa sobre a área na Faculdade de Arquitetura e Urbaismo da USP.  Para ele, a operação deflagrada no dia 3 de janeiro pela Polícia Militar é uma última tentativa da prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) de mostrar serviço ao tentar solucionar o problema dos viciados em crack, instalados há anos no bairro.


“É o último ano dessa gestão, não vão conseguir mais nada”, diz ele.

O Projeto Nova Luz existe há mais de 30 anos e nunca foi realmente implantado. Em 2010, a Prefeitura realizou concessão urbanística para a área.

O grupo de empresas vencedoras tenta agora atrair investimentos de construtoras. Antes disso, ainda na gestão Serra, um leilão para construir na área não teve nenhuma incorporadora interessada, segundo Bassani.

De concreto, o projeto demoliu alguns edifícios e abriu um canteiro de obras, responsável por espalhar os usuários para toda região da Santa Cecília, no perímetro conhecido como “Nova Cracolândia”. Agora, busca licenças junto aos órgãos de preservação ambiental e patrimônio e ligados à mobilidade, já tendo obtido parecer favorável junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,  Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Além disso, está sendo definido o edital de licitação para a futura incorporadora. Segundo a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o projeto Nova Luz tem duração de 15 anos, nos quais quer promover uma grande transformação urbanística na área, com aproveitamento da infraestrutura já instalada. Entre as iniciativas, está a construção de moradias,  creches, ciclovias, calçadas mais largas, áreas verdes e parques lineares.

Para Bassani, a operação é uma tentativa de fazer o saneamento em relação aos viciados, melhorando a visibilidade e atraindo investimentos. “Mas isso não vai resolver nada do ponto de vista do empreedimento imobiliário, porque não estão conseguindo convencer setores do capital privado”, afirma ele.

A região, diz ele, é desvalorizada tanto por causa da depreciação social quanto por características urbanísticas próprias, como o formato dos terrenos, grande quantidade de monumentos e prédios históricos e por ser Zona Especial de Interesse Social (Zeis), que exige tratamento diferenciado. “Não há especulação em cima dessa desvalia”, afirma Bassani.

“Nós queremos que aquilo seja valorizado como bem urbano e também como possibilidade de negócio”, comenta.

“Pela lógica linear do mercado imobiliário, o fato de ser ZEI dificulta o empreendimento”.

O pesquisador aponta que a operação da PM dá visbilidade tanto para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), responsável pela atuação policial, quanto para a gestão de Gilberto Kassab (PSD), que, segundo ele, não teve grandes avanços nos últimos anos.

Assim, o plano corre o risco de cair em uma atitude eleitoreira, com grande aparição na mídia, mas sem melhorias concretas, com um trabalho a longo prazo. “Não temos perspectivas eficientes de um projeto urbano. Nesses dois anos de concessão, foi feita apenas uma demolição, que não resultou em nada a não ser escombros”, lembra.  “Essa gestão vai sair completamente desmoralizada em relação à Luz”.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-projeto-nova-luz-nao-convenceu-o-capital-privado/

Foto: Luiza Strauss

Manobras ideológicas

Luiz Gonzaga Belluzzo / CartaCapital


Reverenciado jornal de negócios e economia, o Financial -Times -dedicou-se a especular os destinos do capitalismo depois da crise que sacudiu o planeta. Publicada ao longo da semana, a série Capitalism in Crisis -reúne artigos e comentários de empresários, -banqueiros, políticos e economistas.

 

O jornal discorda dos que pretendem abolir a palavra capitalismo de seu dicionário. Não aceita a parolagem de ideólogos e fanzocas que executam contorcionismos conceituais para evitar a conexão entre a crise e o capitalismo. Para essa turma, imagino, a derrota do socialismo tornou inútil o conceito que designava o sistema triunfante. Trata-se de um estranho jogo de oposições em que a morte do adversário confere nova identidade ao sobrevivente. No baile de máscaras dos conservadores, o capitalismo é identificado à propensão humana natural para a troca e para a obtenção de vantagens materiais. São impulsos inatos do homem que a sociedade não pode sufocar. Não há alternativa, diria a senhora Thatcher.

Os adversários e detratores do capitalismo brotam como cogumelos no terreno adubado pela crise e pela impotência das lideranças democráticas. Nesses arraiais, a plasticidade desse modo de produção é surrupiada pela ideia de que afinal ele é sempre o mesmo e seu destino inexorável será a derrocada final, afirmada e reafirmada pelas velhas teorias do colapso. Os críticos à esquerda imaginam estar prestando homenagem à boa tradição de seu pensamento, cedendo passo a supostos automatismos e inevitabilidades que estariam implícitos na dinâmica do capitalismo.

Essas concepções ossificadas – à direita e à esquerda – deixam de examinar o capitalismo como uma forma histórica de relações econômicas, sociais e políticas que se reproduzem num movimento incessante de diferenciação e autotransformação. Sob o véu do determinismo, essas manobras ideológicas escondem as incertezas embutidas no jogo entre a crise da estrutura socioeconômica e as conjunturas marcadas pela intensificação da luta política. As manifestações dos ocupantes revelam que o mal-estar se dissemina pelo mundo desenvolvido. Naturalmente, o desconforto dos que deploram a desigualdade escandalosa e protestam contra a prepotência da finança não é causado apenas pela figuração das privações que o futuro lhes promete.

É preciso dizer mais. No capitalismo da falta de alternativas proclamado pela senhora Thatcher, as relações entre o político e o econômico foram ordenadas de modo a remover quaisquer obstáculos à expansão da grande empresa e do capital financeiro internacionalizado. O processo de mundialização da concorrência desencadeou uma nova onda de centralização de capitais e estimulou a dispersão espacial das funções produtivas e a terceirização das funções acessórias ao processo produtivo. Esse movimento foi acompanhado por uma intensa “apropriação” das decisões e informações pelo “cérebro” da finança. Os mercados de capitais tornaram-se, ao mesmo tempo, mais poderosos na formação das decisões e, contrariamente ao que se esperava, menos “eficientes” na definição dos critérios de avaliação do risco.

A nova finança e sua lógica se notabilizaram por sua capacidade de impor vetos às políticas macroeconômicas. A despeito do desemprego e da desigualdade escandalosa, as ações compensatórias dos governos sofrem fortes resistências das casamatas conservadoras. A globalização, ao tornar mais livre o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos privilegiados, desarticulou a velha base tributária das políticas keynesianas, erigida sobre a prevalência dos impostos diretos sobre a renda e a riqueza.

A ação do Estado, particularmente sua prerrogativa fiscal, vem sendo contestada pelo intenso processo de homogeneização ideológica de celebração do individualismo que se opõe a qualquer interferência no processo de diferenciação da riqueza, da renda e do consumo efetuado através do mercado capitalista. Os programas de redistribuição de renda, reparação de desequilíbrios regionais e assistência a grupos marginalizados têm encontrado forte resistência dentro das sociedades. Mais um ardil da razão: o novo individualismo construiu sua base social na grande classe que emergiu da longa prosperidade e das políticas igualitárias que predominaram na era keynesiana.

Agora em escombros, as classes médias, sobretudo nos Estados Unidos, ziguezagueiam entre os fetiches do individualismo e as realidades do declíno social e econômico. A individualização do fracasso já não consegue ocultar o destino comum reservado aos derrotados pela desordem do sistema social. O reconhecimento da crise como um fenômeno social é inevitável. E esse reconhecimento torna-se mais disseminado quando o desemprego e a desigualdade prosperam em meio à teimosa celebração do sucesso de alguns indivíduos.

O pobre, porque é pobre, que pague tudo

Adelto Gonçalves (*)

Se o desavisado leitor não sabe, fique sabendo: o título desta resenha foi tirado da Carta 8ª (verso 155) das Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810), e define, com precisão, o que foi a Justiça no Brasil colonial. Aliás, se em Portugal o teatro de Gil Vicente (1465?-1536?) revela mais sobre as magistraturas locais do que a literatura jurídica sua contemporânea, no Brasil a leitura das Cartas Chilenas, dos Sermões, do padre Antônio Vieira (1608-1697), de Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida (1831-1861), ou de relatos de viajantes pode revelar com maior nitidez a corrupção e a face conservadora dos magistrados e seus subordinados do que os papéis dos arquivos.

A frase de Critilo, alter ego de Gonzaga, ouvidor em Vila Rica de 1782 a 1788, está por trás até mesmo da motivação da conjuração mineira de 1789, embora isto ninguém goste de dizer, até porque tiraria a aura romântica do movimento – e nação nenhuma vive sem o culto a heróis. Em outras palavras: quem se dispuser a ler os versos de 146 a 167 da Carta 8ª vai perceber muito bem como funcionava a Justiça (a maiúscula está aqui só por costume) naquele tempo: os grandes contratadores, aqueles que arrematavam os contratos e arrecadavam os impostos em nome da Coroa, costumavam embolsar boa parte da arrecadação, sem repassá-la ao erário régio, aplicando os recursos em escravos, minas e propriedades particulares.

Obviamente, faziam isso com a conivência do governador e capitão-general (e, às vezes, do ouvidor e outras altas autoridades), repartindo com eles “os cabedais que seriam do reino”. Assim, esses grossos devedores podiam rolar as dívidas, que iam pagando “sem soldados à porta, com sossego”, como observava Critilo. Já o pobre, se furtasse uma galinha, podia mofar anos a fio na enxovia.  Era assim há dois séculos e meio. E hoje? Mudou muito? O atilado leitor já deve ter a resposta na ponta da língua.

Mas, a bem da verdade, é preciso reconhecer que na documentação da época pode-se também localizar um ou outro remediado que tenha ido parar na cadeia, talvez porque seu cabedal não fosse suficiente para contratar um rábula mais preparado ou para “convencer” as autoridades de sua inocência. Coitado de quem viesse a ser acusado de algum crime, fosse inocente ou não: seria comido pelo meirinho, pelo carcereiro, pelo escrivão, pelo solicitador, pelo advogado, pelo inquiridor, pela testemunha, pelo julgador. “Ainda não está sentenciado, já está comido. São piores os homens que os corvos”, dizia Vieira.

E o que a conjuração de 1789 tem com isso? Ora, como se sabe, uma revolução ou um golpe de Estado só se faz com ricos que tenham tido seus interesses contrariados. Até porque o pobre só serve para bucha de canhão. E para colorir com o seu sangue alguma epopeia. No caso, os grossos devedores mineiros – leia-se João Rodrigues de Macedo e Joaquim Silvério dos Reis Montenegro – é que iriam financiar a revolta, já que não haviam chegado a um “acordo” com o novo governador, o visconde de Barbacena, para rolar mais suas dívidas. Afinal, só eles e mais um ou outro grande proprietário poderiam fornecer os escravos e a pólvora necessários para fazer explodir a revolta.

Não que Barbacena fosse diferente dos governadores anteriores, mas é que, ao contrário de seus antecessores, já viera de Lisboa com ordens expressas para não negociar com os grossos devedores em hipótese alguma. Portanto, só com uma revolução é que aqueles grossos devedores poderiam ter suas dívidas perdoadas. Aliás, os revoltosos de 1789 só não derrubaram o poder régio em Minas porque entraram em divergências antes. Afinal, Barbacena, isolado no Palácio de Cachoeira do Campo, só poderia contar com o fraco socorro de seus ajudantes-de-ordens, “sem um barril de pólvora”. Como o que queria mesmo era se livrar das dívidas, Silvério, então, foi ao vice-rei no Rio de Janeiro e pulou para o outro lado, delatando seus companheiros de conjura.

A que vêm estas reminiscências históricas? É para dizer que o leitor interessado em saber como a Justiça (não) funcionava no Brasil colonial não pode deixar de ler Direitos e Justiças no Brasil: ensaios de História Social, de Silvia Hunold Lara e Joseli Maria Nunes Mendonça, organizadoras (Campinas: Editora da Unicamp, 2006), que reúne  artigos que constituem exemplos significativos do novo modo de tratar a história social do Direito e da Justiça, que, a rigor, teve início por aqui nos anos 80.

Em “Senhores da régia jurisdição: o particular e o público na vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases na segunda metade do século XVIII”, Silvia Hunold Lara, professora do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observa que as elites coloniais operavam por meio de uma complexa política de alianças, lutando ao mesmo tempo por privilégios e cargos. Era a “economia do dom”, ou seja, redes clientelares em que os parentescos entre os membros das casas comerciais impunham regras e controlavam setores do comércio, tanto à época da colônia como do império. Em nome do bem comum, as câmaras concediam privilégios e mercês, que funcionavam do mesmo modo que as concedidas diretamente pelo monarca. Assim, dificilmente, alguém nascido pobre conseguia ascender na escala social.

A Justiça funcionava assim também: as penas variavam conforme a qualidade da vítima e dos réus, além de depender das circunstâncias. “Os privilégios atribuídos a cada condição social ou a determinadas posições e cargos estipulavam tratamentos diferenciados”, diz a historiadora. Dessa maneira, o exercício da justiça, antes de buscar aquilo que seria o ideal da verdade, servia para reforçar a escala hierárquica em que se organizava a sociedade.

Tal mentalidade ficou profundamente enraizada no processo de apropriação de terras na América portuguesa e continuou a valer por todo o Brasil Império e Republicano, chegando até os dias de hoje. Basta ver que os posseiros ricos sempre foram identificados como desbravadores e tomados como cúmplices do enriquecimento das províncias – muitos deles dão nomes a ruas, avenidas e rodovias ainda hoje -, o que, entre outras coisas, era o resultado de sua proximidade com o Estado e da sustentação que davam ao governo em troca de benefícios camuflados, como a arrematação de contratos dados pelas câmaras (de carne, aferição e estanques). Já os lavradores pobres que ousassem tomar um palmo de terra eram apontados como “invasores” ou “intrusos”. Ainda hoje é assim.

O artigo de Silvia Hunold Lara se aproxima do de Patrícia Melo Sampaio, doutora em História pela Universidade Federal Fluminense e professora do Departamento de História da Universidade Federal do Amazonas, “Viver em aldeamentos: encontros e confrontos nas povoações da Amazônia portuguesa, século XVIII”, que examina o papel das lideranças indígenas nas aldeias administradas conforme as regras estabelecidas pelo diretório pombalino e o modo como as reivindicações indígenas se inseriam na rede burocrática do Império português.

Outro artigo a destacar é o de Márcia Motta, doutora em História pela Unicamp e professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense, “Feliciana e a botica: transmissão de patrimônio e legitimidade do direito à terra na região de Maricá (segunda metade do século XIX)”, que discute a ausência de uma legislação capaz de assegurar a propriedade territorial no Brasil, o que permitia decisões arbitrárias, impostas por aqueles que mandavam mais. Até porque a integração da magistratura com a elite econômica e a elite governamental  facilitava a corrupção, permitindo que a justiça viesse a ser manipulada por interesses particulares.  Não raro, juízes usavam o Direito para interpretar cartas de doação, revogação de sesmarias, sucessões e desmembramentos de propriedades de acordo com os interesses dos poderosos locais.

Em outro artigo, “Territórios de confronto: uma história da luta pela terra nas Ligas Camponesas”, Maria do Socorro Rangel, professora do Departamento de Geografia e História da Universidade Federal do Piauí, mostra como noções díspares sobre o direito à terra conviveram e se debateram nos conflitos que colocaram de um lado grandes proprietários e, de outro, lavradores organizados pelas Ligas Camponeses nos anos 50 e 60 do século XX. Ao contrário do que ocorria em outros séculos, no século XX as disputas pela terra deixaram a área civil para se transformar em processos criminais, o que se acentuou a partir do golpe militar de 1964.

Como dizem as organizadoras na apresentação, todas essas análises evidenciam que, em determinados momentos, os recursos ao Judiciário e aos princípios do direito foram reconhecidos como estratégias privilegiadas na luta política. “Mas indicam também que o recurso aos artefatos legais não encobria as relações conflituosas entre o exercício da violência e o domínio da lei”, acrescentam.

Para as organizadoras, as histórias reunidas nos 14 artigos deste livro mostram que é impossível pensar numa história “do direito” ou “da justiça”, pois cada uma dessas noções tem significados tão distintos ao longo do tempo e tão contraditórios numa mesma sociedade que essas palavras, no singular, se tornam quase vazias de sentido. Ainda mais num país que se formou a partir da violência dos mais afortunados sobre os que nada possuíam. E que ainda hoje é vergonhosamente tido como um dos mais injustos em termos de distribuição de renda, ainda que seja a sexta maior economia do mundo, segundo o Center for Economics and Business Research, de Londres.

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(*) Adelto Gonçalves é doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo e autor de Gonzaga, um Poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona Brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002) e Bocage – o Perfil Perdido (Lisboa, Caminho, 2003). E-mail: marilizadelto@uol.com.br

Governo autoriza fatia estrangeira de até 30% no capital do Bradesco

Por Azelma Rodrigues | Valor

BRASÍLIA – O Bradesco foi autorizado a aumentar a participação estrangeira em seu capital ordinário para até 30%, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial da União. Também o Banco Luso Brasileiro poderá ter participação do exterior em até 33,33% no capital social.

Outro decreto presidencial aprova participação estrangeira no controle total da Sul América Investimentos DTVM e da Aporte DTVM.

O Woori Bank, da Coreia do Sul, foi autorizado a abrir filial no Brasil com capital totalmente estrangeiro. Assim como o Interactive Brokers Group LLC, de Connecticut (EUA), poderá constituir corretora de títulos e valores mobiliários no país, com controle externo.


Custo alto da energia pode inviabilizar Alcoa no país

Por Ivo Ribeiro e Vanessa Dezem | Valor Econômico

Regis Filho/Valor / Regis Filho/Valor

O Brasil ganhou uma sobrevida de 90 dias no programa de corte de produção de alumínio da gigante americana Alcoa, que na semana passada anunciou fechamento de fábricas nos EUA e na Europa. A subsidiária na América Latina tem até 31 de março para encontrar uma solução para reduzir seus custos no país e tornar suas operações competitivas. Caso contrário, as duas unidades brasileiras da companhia vão compor uma nova lista de cortes.

“A unidade de Poços de Caldas (MG) e até uma linha da Alumar, em São Luis (MA), estão em risco”, disse ao Valor o presidente da Alcoa para a América Latina e Caribe, Franklin Feder. “Já alertei as autoridades de Brasília e os governadores de Minas e Maranhão”, afirmou o executivo.

Feder se mostra esperançoso de que uma solução seja apresentada até o fim de março, pois ele diz não ter mais argumentos para convencer o presidente mundial da Alcoa, Klaus Kleinfeld, que lhe cobra uma decisão. Segundo informa, há três soluções de curto prazo em discussão, mas a questão é se elas serão definidas a tempo, pois envolvem várias autoridades governamentais.

No início de janeiro, alegando dificuldades para suportar os altos custos operacionais (principalmente de energia) associados ao declínio nos preços do alumínio no mercado internacional – em 2011 as cotações recuaram 19% -, a multinacional anunciou corte de 12% da produção mundial, o equivalente a 531 mil toneladas do metal. “As operações brasileiras ficaram de fora por pouco, mas com essa condição temporária”.

  

No Brasil, observou o executivo, o custo da energia é o ponto crucial da fabricação de alumínio. O preço do MWhora, informa Feder, já atinge US$ 80, mais que o dobro da média mundial. Como a empresa tem uma parcela de energia própria, uma alternativa é desligar os fornos de Poços de Caldas e destinar essa energia para a unidade da Alumar, que tem maior rendimento energético do insumo.

A energia é um insumo com peso significativo na fabricação do alumínio. “No Brasil, nosso custo caixa de produção estava na faixa de US$ 2,3 mil a tonelada, ante uma cotação de US$ 1,95 mil em dezembro no mercado internacional”, informou. Segundo o executivo, a empresa está tendo de cobrir a diferença. Até abril, a situação era confortável, pois o metal estava em alta e era negociado a US$ 2,7 mil a tonelada.

Se optar pela solução de migrar os 220 MW de energia própria que abastecem Poços de Caldas – o que dá competitividade para essa unidade – para a Alumar, a empresa vai deixar de produzir 95 mil toneladas de alumínio por ano. Com isso, o passo seguinte seria a demissão de 900 funcionários.

O executivo observa que isso, no entanto, não garante que a Alumar sairia ilesa. “Mesmo assim, poderíamos ter que fechar também uma das linhas de Alumar”, explicou. Ou seja, mais 150 mil toneladas estariam em risco. A energia que recebe hoje é fornecida pela hidrelétrica de Tucuruí, em contrato que vai até 2024 e cujo valor cobrado, alega ele, “não é competitivo”. Um contrato similar tem a Albrás, no Pará, que foi da Vale e hoje pertence ao grupo norueguês Norsk Hydro, que opera com capacidade igual.

O consórcio Alumar, em associação com a BHP Billiton, demanda cerca de 500 MW de energia e tem uma capacidade de 450 mil toneladas por ano. Grande parte do abastecimento ainda é feito pela Eletronorte, estatal dona da hidrelétrica de Tucuruí.

“As operações brasileiras ficaram de fora por pouco, mas com uma condição temporária”, diz Feder

A Alcoa já abastece com energia gerada em hidrelétricas próprias cerca de 350 MW, metade do que consome nas duas fábricas. Nos últimos dez anos, investiu US$ 1,2 bilhão para elevar sua autossuficiência energética – são quatro hidrelétricas (em conjunto com outras empresas) que vão garantir cerca de 70% do consumo quando estiverem todas à plena capacidade – ou seja 500 MW.

Segundo o executivo, a luz vermelha que levou aos cortes de produção da semana passada acendeu em setembro, diante da crise europeia e do desabamento dos preços do alumínio no mercado internacional. Nesse momento, Feder disse que intensificou contatos com as autoridades estaduais e de Brasília. Em dezembro, a matriz informou que daria 90 dias para ele apontar uma solução para o Brasil. “Tenho uma agenda contínua com todo mundo do governo. Por enquanto, conseguimos tirar o Brasil do mapa de cortes”, observou.

O executivo aposta ainda no Grupo de Trabalho do Alumínio (GTA), grupo formado pelo governo e o setor para elaborar um relatório técnico com as possíveis medidas a serem adotadas no médio e longo prazo para a indústria de alumínio no país. A portaria interministerial foi criada em julho, mas a conclusão dos trabalhos foi prorrogada e até agora não há conhecimento sobre o que constará no relatório.

“O Brasil tem de decidir se quer manter a cadeia de produção de alumínio no país ou se quer ser exportador de matéria-prima (bauxita e alumina) e importador de metal, produtos transformados e até de produtos acabados”, afirmou o executivo. As pressões sobre o setor são verificadas em todo o mundo. Com a crise na Europa (grande consumidor) e nos EUA, a demanda pela commodity se enfraqueceu. As incertezas derrubaram os preços do metal. O piso considera competitivo seria de US$ 2,5 mil a tonelada, diz Feder.

A Alcoa tem 25 fábricas de alumínio globalmente. Operações da Europa Mediterrânea também estariam sendo revistas. Na semana passada, divulgou prejuízo de US$ 191 milhões no balanço do quarto trimestre, ante lucro de US$ 258 milhões no mesmo período de 2010. A receita global da Alcoa somou US$ 24,9 bilhões em 2011. No Brasil, passou de US$ 1,6 bilhão para US$ 2 bilhões no período. “Mas ainda estamos registrando prejuízo”, ressaltou Feder.

Os perigos de 2012

Por Joseph E. Stiglitz 

O ano de 2011 será lembrado como o período em que muitos americanos otimistas incorrigíveis começaram a perder as esperanças. O presidente John F. Kennedy certa vez disse que uma maré crescente levanta todos os barcos. Agora, porém, na maré vazante, os americanos estão começando a perceber não só que aqueles com os mastros mais altos foram elevados bem mais alto, mas também que muitos dos barcos menores foram feitos em pedaços na esteira deles.

Naquele breve momento em que a maré crescente estava realmente crescendo, milhões de pessoas acreditaram que poderiam ter uma chance justa de realizar o “Sonho Americano”. Agora, esses sonhos também estão se desfazendo. Em 2011, as poupanças dos que perderam seus empregos em 2008 e 2009 foram gastas. Os freios para controlar o desemprego haviam se esgotado. As manchetes anunciavam novas contratações – ainda insuficientes para alcançar o número dos que teriam entrado normalmente na força de trabalho – que significaram pouco para as pessoas com 50 anos ou mais com pouca expectativa de conseguir um novo emprego algum dia.

Aliás, as pessoas de meia idade que achavam que ficariam desempregadas por alguns meses, agora perceberam que estavam, de fato, compulsoriamente aposentadas. Jovens que se formaram na universidade ao preço de dezenas de milhares de dólares de crédito educativo não conseguem encontrar nenhum emprego. Pessoas que foram morar com amigos e parentes ficaram sem teto. Casas adquiridas durante o boom imobiliário ainda estão no mercado ou foram vendidas com prejuízo. Mais de 7 milhões de famílias americanas perderam suas casas.

O lado escuro do boom financeiro da década anterior ficou plenamente exposto na Europa também. As hesitações sobre a Grécia e a devoção à austeridade de governos nacionais importantes começaram a cobrar um alto preço no ano passado. O contágio se espalhou para a Itália. O desemprego na Espanha, que já chegara perto de 20% desde o início da recessão, subiu ainda mais. O impensável – o fim do euro – começou a parecer uma possibilidade real.

Este ano promete ser ainda pior. É possível, é claro, que os Estados Unidos resolvam seus problemas políticos e finalmente adotem as medidas de estímulo de que necessitam para reduzir o desemprego para 6% ou 7% (o nível de 4% ou 5% de antes da crise é bom demais para se sonhar).

Mas isso é tão improvável quanto a Europa descobrir que essa austeridade apenas não resolverá seus problemas. Ao contrário, a austeridade só exacerbará a desaceleração econômica. Sem crescimento, a crise da dívida e a crise do euro só se agravarão. E a longa crise que começou com o colapso da bolha imobiliária em 2007 e a recessão subsequente continuará.

Ademais, os principais países de mercados emergentes, que transitaram com sucesso pelas tempestades de 2008 e 2009, poderão não lidar tão bem com os problemas que despontam no horizonte. O crescimento do Brasil já está paralisado, alimentando ansiedades em seus vizinhos na América Latina.

Enquanto isso, os problemas de longo prazo – incluindo mudança climática e outras ameaças ambientais, e o aumento da desigualdade na maioria dos países do mundo – não desapareceram. Alguns se tornaram mais graves. Por exemplo, o desemprego elevado fez deprimir salários e aumentar a pobreza.

A boa nova é que o enfrentamento desses problemas de longo prazo poderia realmente ajudar a resolver os problemas de curto prazo. O aumento dos investimentos para reajustar a economia para o aquecimento global ajudaria a estimular a atividade econômica, o crescimento e a criação de emprego.

Uma taxação mais progressiva, redistribuindo de fato a renda do topo para o meio e a base, simultaneamente reduziria a desigualdade e aumentaria o emprego com o fortalecimento da demanda total. Impostos mais altos no topo poderiam aumentar a receita fiscal para financiar o necessário investimento público, e prover alguma proteção social aos que estão na base, incluindo os desempregados.

Mesmo sem alargar o déficit fiscal, os aumentos de impostos e de gastos nesse “orçamento equilibrado” reduziriam o desemprego e aumentariam a produção.

O senão, porém, é que política e ideologia nos dois lados do Atlântico, mas especialmente nos Estados Unidos, não permitirão que nada disso ocorra. A fixação no déficit induzirá a cortes nos gastos sociais, agravando a desigualdade. Da mesma maneira, a atração duradoura pela economia do lado da oferta, apesar de todas as evidência em contrário (em especial, num período em que há um alto desemprego), impedirá a elevação dos impostos no topo.

Antes mesmo da crise, havia um reequilíbrio do poder econômico – de fato, uma correção de uma anomalia histórica de 200 anos, em que a participação da Ásia no Produto Interno Bruto global caiu de quase 50% para, em certo ponto, menos de 10%. O compromisso pragmático com o crescimento que hoje se vê na Ásia e em outros mercado emergentes contrasta com as políticas desorientadas do Ocidente que, impelidas por uma combinação de ideologia com interesses adquiridos, quase parecem refletir um compromisso com o não crescimento.

Por consequência, um reequilíbrio econômico global provavelmente vai se acelerar, quase inevitavelmente alimentando tensões políticas. Com todos os problemas que a economia global já se depara, teremos sorte se essas tensões não começarem a se manifestar nos próximos doze meses.

Tradução de Celso Paciornik

*É PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE COLÚMBIA

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+internacional,artigo-os-perigos-de-2012,99609,0.htm