Arquivo do autor:Gusthavo Santana

Petição condena defesa de assassinatos feita por comentaristas da Globo

Deixe um comentário

Redação

Um grupo de jornalistas, professores e estudantes decidiu criar um abaixo-assinado ‘contra a defesa explícita da prática de assassinatos como meio de fazer política, perpetrada por comentaristas da Rede Globo’. No dia 15 de janeiro deste ano, o jornalista Caio Blinder defendeu abertamente no programa Manhattan Conection o assassinato de cientistas iranianos como um meio válido de fazer política. O comentário foi apoiado por Diogo Mainardi, outro comentarista da Globo. A petição que está circulando na interne afirma:

Srs. Diretores da Rede Globo

Causa profunda surpresa, indignação e perplexidade assistir a um programa de vossa emissora em que jornalistas, comentaristas e palpiteiros assumam a defesa explícita da prática de assassinatos como meio válido de fazer política.

Isso foi feito abertamente, no dia 15.01.2012, por Diogo Mainardi e Caio Blinder, ambos empregados da Rede Globo (o trecho em questão pode ser acessado pelo link:
http://www.youtube.com/watch?v=kH3oThn1l7g&feature=youtu.be

Depois de fazer brincadeiras de gosto muito duvidoso sobre a sua suposta condição de agente do Mossad (serviço secreto israelense), Caio Blinder alegou que os cientistas que trabalham no programa nuclear iraniano são empregados de um “estado terrorista”, que “viola as resoluções da ONU” e que por isso o seu assassinato não constituiria um ato terrorista, mas sim um ato legítimo de defesa contra o terrorismo. Trata-se, é óbvio, de uma lógica primária e rudimentar, com a qual Mainardi concordou integralmente.

Parece não ocorrer a ambos o fato de que o Estado de Israel é liderança mundial quando se trata em violar as resoluções da ONU, e que é acusado de prática de terrorismo pela imensa maioria dos países-membros da entidade. Será que Caio Blinder defende, então, o assassinato seletivo de cientistas que trabalham no programa nuclear israelense (jamais oficializado, jamais reconhecido mas amplamente conhecido e documentado)?

Ambos, Caio Blinder e Diogo Mainardi – se associam ao evangelista fundamentalista estadunidense Pat Robertson, que, em abril de 2005, defendeu em rede nacional de televisão, com “argumentos” semelhantes, o assassinato do presidente venezuelano Hugo Chávez, provocando comentários constrangidos da Casa Branca.

Ao divulgar a defesa da prática do assassinato como meio de fazer política, a Rede Globo dá as mãos ao fundamentalismo – não importa se de natureza religiosa ou ideológica – e abre um precedente muito perigoso no Brasil. Isso é inaceitável.

Atenção: não defendemos, aqui, qualquer tipo de censura, nem queremos restringir a liberdade de expressão. Não se trata de desqualificar ideias ou conceitos explicitados por vossos funcionários. O que está em discussão não são apenas ideias. Não são as opiniões de quem quer que seja sobre o programa nuclear iraniano (ou israelense, ou estadunidense…), mas sim o direito que tem uma emissora de levar ao ar a defesa da prática do assassinato, ainda mais feita por articulistas marcadamente preconceituosos e racistas. Em abril de 2011, o mesmo Caio Blinder qualificou como “piranha” a rainha Rania da Jordânia, estendendo por meio dela o insulto às mulheres islâmicas. Mainardi é pródigo em insultos, não apenas contra o Islã mas também contra o povo brasileiro.

Se uma emissora do porte da Globo dá abrigo a tais absurdos, mais tarde não poderá se lamentar quando outros começarem a defender, entre outras coisas, a legitimidade de se plantar bombas contra instalações de vossa emissora por quaisquer motivos, reais ou imaginários – por exemplo, como forma de represália pelas íntimas relações mantidas com a ditadura militar no passado recente, pela prática de ataques racistas contra o Islã e o mundo árabe, ou ainda pelos ataques contumazes aos movimentos sociais brasileiros e latino-americanos.

Manifestações como essas de Caio Blinder e Diogo Mainardi ferem as normas mais elementares da convivência civilizada. Esperamos que a Rede Globo se retrate publicamente, para dizer o mínimo, tomando distância de mais essa demonstração racista de barbárie.

Agradecemos a atenção.

A Anatel tem culpa nos altos preços da telefonia no Brasil

Deixe um comentário

Por Flávia Lefèvre Guimarães*

Os brasileiros são os consumidores do planeta que mais pagam pelos serviços de telecomunicações, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Por quê?

A resposta é simples: por omissão injustificável da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Depois de 14 anos de privatização, a Anatel ainda não implantou o modelo de custos, ferramenta fundamental para que as agências, cuja atribuição principal é a regulação econômica, possam garantir que as tarifas e preços praticados pelas operadoras do setor sejam equilibrados e, assim, viabilizem o acesso a serviços públicos de importância estratégica tanto pelo ponto de vista econômico quanto social.

p>E não é por falta de previsão legal. Um decreto de 2003 do então presidente Lula já estabelecia que, a partir de janeiro de 2006, o modelo de custos fosse implantado, para que os serviços passassem a apresentar uma relação justa e coerente entre o custo e o valor a ser cobrado. Mas a Anatel ignorou essa obrigação.

Então não é exagero dizermos que a agência, e consequentemente nós, consumidores, estamos há anos reféns das informações que as empresas apresentam. O resultado: as tarifas têm sido fixadas no chute e em benefício dos interesses de grupos econômicos privados, que tratam seus clientes sem nenhum respeito – as reclamações recordes nos Procons do país são prova disto.

O Tribunal de Contas da União também está, desde 2001, preocupado com o modo com o qual a Anatel regula as tarifas. Porém, isso não trouxe efeitos práticos em benefício dos consumidores.

O resultado da omissão ilegal da Anatel é que o Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking mundial de tráfego de voz na telefonia móvel. O Brasil tem mais de 220 milhões de aparelhos celulares habilitados, mas 82% operam no sistema pré-pago, com uma média mensal de recarga de crédito não superior a R$ 6,00 (sem impostos, que são escorchantes – 42%).

Ou seja, pouco se fala com estes pré-pagos, popularmente conhecidos como celulares “pais de santo”, pois mais recebem do que originam chamadas. Quando o consumidor precisa ligar, ele procura um orelhão que, pos sua vez, vêm desaparecendo desde 2003. A Anatel e o Ministério das Comunicações já autorizaram que os orelhões fossem reduzidos na proporção de 7,5 aparelhos para 1000 habitantes para 4,5 para cada 1000.

Assim, a redução fixada pela Anatel na última semana para a tarifa das ligações de telefone fixo para móvel (diferente do que alardeou a grande imprensa, dizendo que ligações de móvel para móvel também vão baratear) deve ser comemorada, é claro.

Porém, é importante esclarecer, em respeito à boa fé e aos bolsos, que a redução atinge apenas um dos três itens que compõem a tarifa das chamadas feitas de telefones fixos para móveis. Entre estes itens está um delta relacionado aos ganhos das empresas, sobre os quais a Anatel não tem nenhum controle, pois não implantou o modelo de custos. E, diga-se ainda, que a correção monetária desta tarifa, relativa a 2011, ainda não foi aplicada.

Ou seja, os 14% da redução anunciada não atingirá diretamente a conta do consumidor. E, por isso, meu conselho: continuem falando pouco para não levarem um choque com a conta no final de março…

* Flávia Lefèvre Guimarães, advogada e sócia do escritório Lescher e Lefèvre Advogados Associados, mestre em processo civil pela PUC-SP e conselheira da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Roberto Pereira d´Araujo

Por que a América Latina não cresce como a Ásia?

Deixe um comentário

Marcelo Justo – Correspondente da Carta Maior em Londres

Londres - Ao fim de 2011 a economia brasileira teve crescimento nulo. No princípio deste ano, um prestigioso instituto britânico, o Centre for Economic and Busines Research, colocou o Brasil à frente do Reino Unido na lista das “top 10” economias do mundo e previu que, em 2020, sua economia superaria à da Alemanha, hoje segundo exportador mundial depois da China. Carta Maior dialogou com Gabriel Palma, acadêmico chileno da Universidade de Cambridge, na Grã Bretanha, especialista em política econômica comparada, que há anos procura desentranhar por que os países da Ásia têm um crescimento sustentável que não existe na América Latina.

No Brasil o copo está meio vazio ou meio cheio?

Gabriel Palma – Que a economia brasileira em termos de Produto Bruto Interno tenha passado a do Reino Unido não é tão significativo como pareceria à primeira vista porque o Brasil tem três vezes a população britânica. Se for comparado este dado com outras estatísticas brasileiras como a desaceleração, a desindustrialização, a “commoditificação” da economia, o panorama muda. Meu ponto de partida é outro. O que venho me perguntando faz tempo é por que os países da América Latina não podem crescer como os da Ásia. Na Coréia, Singapura, Taiwan, Malásia, Tailândia, Indonésia e China, o crescimento foi de dois dígitos durante décadas. Na América Latina não. Dá-se um crescimento de dois dígitos que dura uns anos e depois se esvazia. E não acontece só no Brasil. Acontece no Chile, na Argentina, no resto da região.

E qual é a resposta a essa pergunta?

Gabriel Palma – Como você pode imaginar é muito complexa. Mas os dados são muito claros. Em 1980 o parque industrial brasileiro era maior que o da Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China combinados. Em 2010, a indústria brasileira representou pouco menos de 15% em comparação com esses países. Acho que o que tem que perguntar é por que o Brasil representa 75% do comércio mundial de ferro e só dois por cento do de aço em um país que tem a Embraer. E não é só o Brasil. Temos o caso do Chile, que hoje exporta muito mais cobre concentrado que fundido que há 20 anos. O caso do México, que nos anos 80 se propôs um desenvolvimento exportador com as montadoras. Hoje tem a mesma proporção de montadoras que 30 anos atrás.

A China, que também teve este modelo exportador nos anos 80, hoje exporta a metade de sua produção com produtos de alto valor agregado. Há uma ambição econômica na Ásia que contrasta com a inércia que se sente na América Latina. Isso não quer dizer que não há tentativas. Na Argentina se está experimentando algo diferente. No Brasil, Mantega está tentando, mas se choca com o Banco Central. Na Ásia todos parecem querer se superar.

Entretanto, no caso do Brasil se calcula que uns 13 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza na última década, sinal de que houve avanços.

Gabriel Palma – No Brasil como no Chile e na Argentina, houve avanços, tanto neste sentido como na redução do desemprego. No Brasil temos o salário mínimo e o bolsa-família que dará a 11 milhões de famílias subsídios que lhes permitam baixar os níveis de pobreza. A questão é que todo este bolsa-família é 0,5% do PIB. Agora, se com 0,5% do PIB se consegue esta redução da pobreza, por que não se tenta com 1% do PIB que não é nada do outro mundo e que reduziria em 11 milhões mais a pobreza? Segundo um estudo da CEPAL, há seis países latino-americanos, entre eles a Argentina, o Brasil e o Chile, nos quais custaria menos de 1% do PIB terminar com a pobreza. Se falarmos da Índia, com 500 milhões de pobres, a tarefa é titânica: custa 10% do PIB terminar com a pobreza. Na América Latina não. No Chile, com 20 anos de governo da Concertação se reduziu primeiro a pobreza de 40% a 20% e, uma década mais tarde, 10%. Hoje voltou a dar um salto a 15%. Inclusive com governos progressistas, que têm uma vontade política neste sentido, com contas fiscais em ordem e um boom de commodities, o avanço é muito menor do que poderia ser.

Há um assunto que trata do desenvolvimento também. A pobreza está inevitavelmente vinculada com o modelo econômico que se aplica. 

Gabriel Palma – Não resta dúvida. No Brasil há uma crescente “commoditificação” da economia. Há 10 anos as commodities representavam 25% do total. Hoje constituem 50%. Há um grande desenvolvimento das commodities, mas com poucos produtos processados e com um abandono da indústria manufatureira que é lamentável. O atual modelo econômico, que começou nos anos 80, aprofundou-se com Cardozo e continuou com Lula, se baseia em um tipo de câmbio sobrevalorizado e na entrada de capital, o que vem causando a desindustrialização do país. Não há país asiático que siga esta política macro.

O governo lançou o programa Brasil Maior para revitalizar a indústria. O caminho pode ser este?

Gabriel Palma – Se parar a decadência já me conformo. Ao olhar a taxa de investimento total – nacional, estrangeira, pública e privada – por trabalhador no Brasil, se percebe que hoje são menores do que nos anos 80. Ao comparar com a China se percebe que o investimento aumentou 12 vezes com respeito aos anos 80. O Brasil vem há 30 anos com um investimento público menor que 3% do PIB. Hoje a infra-estrutura está caindo aos pedaços. E as taxas de juro são usurárias. No último estudo da Federação de Comercio de São Paulo, a taxa de juros média do cartão de crédito batia em 230 % anual. Fala-se muito da criação de una nova classe média graças ao acesso ao crédito, mas além de acesso ao consumo o que eu vejo é um grande endividamento com taxas de mora muito altas.

Há uma bomba-relógio no setor financeiro do Brasil?

Gabriel Palma – Não acho que seja como a dos Estados Unidos e Europa. Há problemas, mas as contas fiscais são sustentáveis, a dívida externa caiu, o setor produtivo não tem grandes dívidas. O melhor que se pode dizer do Brasil é que não há nenhuma bomba-relógio financeira nos próximos cinco anos. Mas também está claro que não vai haver um crescimento de mais de três ou 4 % e terá um grande desenvolvimento do setor financeiro e das commodities. O último informe global do Banco Santander é muito interessante neste sentido. No Brasil estão 15% de seus ativos e 30 % de seus lucros mundiais. Por isso todos receberam Lula como um herói em Davos.

Que impacto pode ter esta situação do Brasil em seus vizinhos em meio à atual crise econômica?

Gabriel Palma – A grande vantagem dos países latino-americanos é que a demanda das commodities vai continuar. Isto amortiza o impacto de uma crise externa. Acho que a atual crise mundial vai deixar lembranças, não tanto pela profundidade, mas pelo tempo que vai custar para sair. Neste sentido, a América Latina teria que se preparar para cinco ou dez anos de dificuldades no setor externo e se concentrar mais em potencializar seu mercado doméstico.

Tradução: Libório Junior

O ‘Vietnã’ tupiniquim

Deixe um comentário

Carlos Lessa / Valor Econômico

Certamente, um evento que dominou a mídia nos últimos anos foi o 11 de setembro do World Trade Center. Para a sociedade norte-americana e para o mundo inteiro, o evento foi inteiramente imprevisto e dissolveu a convicção da não vulnerabilidade estadunidense. O desfecho da Guerra do Vietnã gerou estupor, pois até aquele momento os EUA sempre haviam ganho, pelas armas ou pelo dinheiro, todas as guerras em que participaram. Sempre para cima e para a frente, desde a compra de Lousiana e do Alasca, da anexação da Califórnia, Texas, New México e Arizona e também de Porto Rico, pelas armas, a hegemonia mundial foi inteiramente afirmada após a Primeira Guerra Mundial e confirmada pela Segunda Guerra Mundial. Mas essa história de êxitos, que incluiu cravar a bandeira americana em solo japonês (Iwo Jima) e poupar vidas americanas com o genocídio de Hiroshima e Nagasaki, foi desnaturalizada pela derrota ante o Vietnã. Creio que, em dez anos, as forças armadas americanas perderam 10 mil homens no Vietnã, e foi construído um memorial com esses nomes. As baixas no Iraque e no Afeganistão, provavelmente, não terão memorial.

Quando é pela primeira vez, a catástrofe é não natural. A queda de três edifícios no centro do Rio de Janeiro, colados ao Theatro Municipal, já produziu 17 mortos e ainda há pessoas desaparecidas. O desabamento mexeu com todos nós. Vivemos em apartamentos, trabalhamos em edifícios de escritórios, frequentamos prédios de concreto e andamos pelas calçadas, mas ninguém se preocupa com a possibilidade de um desabamento. Nos EUA, o 11 de setembro foi um ato de terrorismo; no Rio, o 26 de janeiro foi, provavelmente, um ato desatinado de um proprietário ou inquilino de um imóvel que fez danos estruturais e pôde fazê-lo sem medo de fiscalização ou de denúncia. Com minha modesta experiência de recuperação de imóveis arruinados, quero registrar que, em contraponto às dezenas de providências para a aprovação legal, jamais fui fiscalizado por nenhuma das agências municipais ou estaduais.

Má conservação e o alto custa do sistema de transporte é um corolário dos juros altos praticado pelo BC

O ataque terrorista aperfeiçoou instituições xenófobas americanas em relação aos estrangeiros, que podem ser detidos por dias sem comunicação com família, advogados ou consulados. No Brasil, o 26 de janeiro irá gerar mais exigências para aprovação de obras e, provavelmente, um aperfeiçoamento institucional dos sistemas de vigilância para impedir obras clandestinas.

No Brasil, há muitos anos, vivemos uma guerra muito mais mortífera que a do Vietnã. Pelas informações disponíveis, 57 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito urbano e tráfego interurbano, só no último ano. Anualmente, as mortes no Brasil são cinco vezes o total de mortes de americanos no conflito do Vietnã. No “Vietnã” tupiniquim, 300 mil são acidentados e hospitalizados (em uma média de 9 dias/leito). Mais de 100 mil dos hospitalizados permanecem com sequelas e passam ao exército dos portadores de deficiência por invalidez permanente. Essas cifras deveriam escandalizar e amedrontar os brasileiros, porém, isso é considerado “da vida”, logo, “natural”.

É fácil demonstrar com que naturalidade esse morticínio é observado. Por exemplo, Adolfo Bento Neto, prefeito de Piedade de Caratinga, na região do Vale do Rio Doce, declarou que “quem trafega, hoje, pela rodovia (BR 474) tem a sensação de que nada foi investido, apesar de sucessivas reformas”, e constata: “aparece um buraco, tampam com uma capinha o trecho todo, mas passa um mês e já está tudo do mesmo jeito” (O Globo, 29/1/2012). O prefeito tem razão, mas faltou falar que os buracos fazem desta rodovia um caminho de morte.

Insuficiência crônica de recursos para manutenção adequada de rodovias, ausência de controle de peso de carga de caminhões, falta de efetivo e recursos técnicos para a Polícia Rodoviária são dimensões consideradas “naturais”. É, também, considerado “natural” que o Brasil transporte a maioria de suas cargas de longa distância pelo binômio caminhão-rodovia, apesar desse frete (por t/km) ser o dobro do ferroviário e o quádruplo do aquaviário.

O Banco Central brasileiro pratica o mais alto juro real primário e é complacente com o multiplicado “overhead” bancário. A má conservação dessa malha logística anacrônica e custosa é um corolário dos juros colossais de uma dívida pública que cresce de forma estéril. A concentração de recursos em nível federal e a anemia da rede metropolitana tem associado à explosão da população de veículos automotores o dramático e insuficiente investimento em sistemas de transporte coletivo sobre trilhos. Os especialistas dizem que seriam necessários novos 30 m2 de pistas de rolamento e áreas de estacionamento para cada novo veículo automotor urbano. Na metrópole do Rio, a frota automotora cresce 9% ao ano e é microscópica a ampliação do sistema sobre trilhos.

O congestionamento estimula a multiplicação da motocicleta, que é uma solução mais plástica e de menor custo individual, mas não existem motovias nem ciclovias, apenas estão sendo criadas faixas preferenciais para ônibus. Hoje, as emergências registram 7% mais acidentados por motos do que por automóveis. O governo federal badala o trem-bala entre Rio e São Paulo; no Rio, mas com uma fração dos recursos destinados ao trem-bala seria possível instalar metrô de superfície, que atenderia a mais de 60% da população. Em São Paulo, seria possível ampliar a rede de metrôs. Do ponto de vista de um “Vietnã” tupiniquim, nada mais assustador que dar continuidade a esses erros estruturais de planejamento estratégico e de atuação de curto prazo.

Todos sabem que o automóvel zero km perde 20% de seu valor patrimonial ao sair da loja, e alguém que compra um zero km pagando 90 prestações não percebe a brutal massa de juros que paga por um bem cujo valor depende da segunda-mão, da terceira e da geriatria popular. Com a moto acontece o mesmo, e na zona rural está um comprador que tende a aposentar o cavalo e o jegue. Se o morticínio do motoqueiro já é inquietante na região metropolitana, é um pesadelo imaginar a rede vicinal e os caminhos rurais com motos, sem nenhum controle: o “Vietnã” tupiniquim ganha uma nova dimensão.

O custo em vidas destruídas ou depredadas é um absoluto. É bom lembrar que, além das motos destruídas, das interrupções de trânsito, das pensões por invalidez, da sobrecarga na rede hospitalar, seria prioridade – e um bom negócio! – ampliar, em curto prazo, os gastos de manutenção e operação de trânsito e tráfego e, em longo prazo, mudar a logística de mercadorias e o transporte público sobre trilhos.

O brasileiro acha “natural” o risco de acidente motorizado e morre de medo do desabamento de um edifício.

Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ. 

6º PIB. 1ª pior política econômica

Deixe um comentário

Adriano Benayon *

Houve muita fanfarra com a estatística que apontou ter o Brasil a sexta maior economia do mundo pelo enganador critério do PIB (produto interno bruto). Na maioria dos países o PIB real é superestimado, para dar a impressão de que a economia está indo bem.

2. Para isso, usam-se vários truques, em muitos países, que subestimam a elevação dos preços: a) alterar a cesta de produtos que compõem os índices de inflação, e o respectivo peso; b) supor que toda modificação de produto significa melhora técnica; c) quando da substituição, no consumo, de bem ou serviço de maior valor por outro de menor qualidade, devido a aumento de preço daquele, considerar que não houve elevação.

3. No Brasil, além de algumas dessas modalidades de manipulação, as taxas de crescimento do PIB deram alguns saltos, desde o final dos anos 60, em função de alterações nos critérios dos cálculos, o que transmite a impressão enganosa de rápido progresso a partir dessa época.

4.  Além das distorções em moedas nacionais, as variações nas taxas de câmbio afetam em muito os dados comparativos. O câmbio do real está supervalorizado. Em média, sua taxa foi, em 2010, R$ 1,70, enquanto se estima em R$ 2,50 a que poderia melhorar a posição competitiva dos bens  industriais produzidos no País. Corrigido o câmbio nessa proporção, o PIB cairia muitas posições para abaixo da 10ª.

5. O mais importante, porém, é que o PIB registra o que é produzido no País, sem considerar, de um lado, quanto dessa produção pertence aos residentes e a empresas locais, e, de outro lado, quanto pertence a residentes no exterior e a empresas estrangeiras.

6. Portanto, há muitíssimo tempo, o PIB se tornou quase irrelevante, em razão de ter sido a produção transnacionalizada, mormente no Brasil, onde isso é patológico.

7. O PNB (produto nacional bruto) daria ideia menos distorcida das coisas, pois em seu cálculo  é deduzido do PIB o que  residentes no exterior e empresas estrangeiras ganham com a produção no País, e adicionado o que residentes no Brasil e empresas brasileiras auferem no exterior.

8. Entretanto, quase não se fala do PNB.  Além disso, no Brasil, ele sempre foi subestimado, porquanto grande parte das empresas controladas de fora do País  figura nas estatísticas  com participação de capital estrangeiro inferior à real, já que é registrada em nome de laranjas.

9. A apuração oficial do PNB  é ainda muito  mais distante da realidade, por ter sido criminosamente  suprimida a distinção entre empresas de capital nacional e de capital estrangeiro, quando da “reforma” do capítulo econômico da Constituição de 1988, encomendada pela oligarquia  estrangeira a FHC e a demais asseclas.

10. Ora,  o Brasil é um dos países em que é mais alta e, na realidade, predominante a parte da renda produzida no País sob o capital estrangeiro, grande parcela da qual é anualmente transferida para o exterior, não só como lucros e dividendos oficiais, mas também em outras contas das transações correntes, através de  bens e serviços superfaturados na importação e subfaturados na exportação.

11. A economia brasileira já estava grandemente controlada por empresas transnacionais no início dos anos 70. Depois, o País sofreu  devastação decorrente da crise das contas externas no final dos anos 70. Ao longo dos anos 80, a elevação absurda dos juros da dívida externa com  a fraude à Constituição de 1988, que fez privilegiar o “serviço da dívida externa”.

12. Esse, desde então, nos custou quantia próxima a R$ 10 trilhões em valores atualizados. Nos anos 90, houve a avalanche das privatizações, que aceleraram a desnacionalização. Desde então, elevados  ingressos acumulados de investimentos diretos estrangeiros. Estimo, pois, que o PNB não equivale a sequer 60% do PIB. Como este também é muito superestimado, não passa de 40% do sugerido pelas cifras do PIB a renda das pessoas físicas e jurídicas brasileiras.

13. Ao se comemorar que o PIB do Brasil tenha passado o da Inglaterra, a enganação é ainda maior que  a acima desmascarada, porquanto esse país-sede  da oligarquia financeira, há mais de trezentos anos, representa extremo oposto ao do Brasil.

14. De fato, o Reino Unido é único país cujo produto fora de suas fronteiras supera o realizado dentro delas. A produção interna segue estagnada, mas a oligarquia britânica nada em lucros, entre outros, os de manipular os mercados financeiros mundiais, além de contar com valiosos ativos em todo o mundo, inclusive  minas de ouro e de outros minérios preciosos no Brasil.

15. Em última análise, as mídias local e estrangeira fazem troça do Brasil quando destacam o crescimento do PIB brasileiro, como que fazendo nosso povo rir de sua própria miséria, sem de nada saber.

16. Nem falemos do poder bélico e político do Reino Unido. Recordemos apenas que sua oligarquia, coadjuvada por outras da OTAN, tem exercido pressão, praticamente sem resistência, sobre  “governos” brasileiros, para separar, de fato, do território nacional imensas e riquíssimas áreas da Amazônia, a pretexto de “proteger” indígenas (até importados para lá) e o meio ambiente.

Desnacionalização e desindustrialização

17.  No Brasil a produção ainda cresce, mas a serviço quase que exclusivo de bancos, muitos estrangeiros, inclusive os britânicos HSBC e Santander (que passa por espanhol),  e das empresas transnacionais, que controlam cada vez mais ativos no País e transferem os ganhos para o exterior, especialmente nos paraísos fiscais, quase todos em  ex-colônias  britânicas.

18. Beneficiário da escandalosa privatização do BANESPA, o maior banco estadual do mundo, entregue por nada pela troupe tucana encastelada em São Paulo, o Santander foi agora agraciado pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda – com a isenção de quatro bilhões de reais devidos à Receita Federal.

19. Em vez de se iludir com estatísticas conjunturais, o Brasil deveria atentar para as graves distorções de estrutura acumuladas desde 1954, as quais estão a pôr a casa em sério risco. Elas se manifestam na desindustrialização decorrente da desnacionalização da economia.

20.  Que outra coisa poderia ter acontecido, se, desde aquela época, as políticas públicas subsidiam, incessante e crescentemente, transnacionais sediadas no exterior?  Vez por outra, empresas nacionais foram ajudadas, mas, em geral, a maioria delas foi massacrada, enquanto as transnacionais nunca ficaram sem os favores da política econômica.

21. O Brasil tem agora um dos mais altos déficits de transações correntes com o exterior. Além disso, as reservas cambiais não são bem nossas, ao contrário das da China, da Alemanha e de outros que têm competitividade tecnológica e cujas reservas resultam de saldos positivos naquelas transações.  As reservas do Brasil são constituídas, em grande parte, por dólares convertidos em reais para aplicações em títulos financeiros, e elas podem deixar o Banco Central  aos primeiros sinais de crise externa.

22. Conforme dados do Banco Mundial, a participação no total mundial do valor adicionado pela indústria no Brasil permanece, desde 2000, parado em 1,7%. Enquanto isso, o mesmo indicador na China elevou-se de 6,7% em 2000 para 9,8% em 2005 e para 14,5% em 2009.

23. Segundo a mesma fonte, as  importações brasileiras de bens de alta tecnologia não chegam a US$ 40 bilhões, e as exportações não atingem sequer US$ 10 bilhões. No caso da China, as importações e as exportações somavam, cada uma, US$ 50 bilhões em 1996, e alcançaram, em 2008, US$ 325 bilhões e US$ 450 bilhões, respectivamente.

24. O modelo econômico dependente, baseado em tecnologia estrangeira  não-absorvida no País e em financiamentos geridos pelo Banco Mundial, a custos materiais e financeiros elevados, ademais de privilegiar os grandes produtores mundiais de equipamentos, inviabilizou o desenvolvimento de empresas médias e pequenas de capital nacional nos programas de investimentos públicos, como o elétrico e o siderúrgico.

25. As privatizações agravaram o quadro, tendo acabado com o espaço de empresas privadas locais tecnologicamente promissoras que, antes, forneciam equipamentos e componentes às estatais.

26. Até no âmbito da Petrobrás – por pouco privatizada com a venda de ações a estrangeiros e os diversos atentados contra ela decorrentes da Lei 9.478 -  foram revertidas políticas fomentadoras de firmas brasileiras. Conforme observou o Eng. Fernando Siqueira, da AEPET, a Petrobrás, nos anos 70, sob Geisel,  havia criado, através de transferência de tecnologia, um parque fornecedor com cinco mil empresas, que competiam com grandes multinacionais no estado da arte.

27. Diz ele: “Collor, na linha do Consenso de Washington, reduziu em mais de 30% as tarifas de importação, e  FHC jogou a pá de cal ao criar o REPETRO, pelo decreto 3161, que isentou as empresas estrangeiras de todos os impostos: II, IPI, ICMS, PIS, Cofins, tudo. Com isto, liquidou essas 5.000 empresas. As que restaram foram adquiridas pela GE.”

28. Não há espaço aqui para resumir os variados e imensos subsídios com que a política econômica presenteia as transnacionais montadoras de veículos e outras transnacionais em todos os setores da economia, sendo as benesses federais complementadas pelas estaduais e municipais. Há poucos dias, noticiou-se que o prefeito do Rio doará à General Electric dos EUA terreno de 45.000 m², na ilha do Fundão.

29. Os financiamentos do BNDES constituem vultoso subsídio às grandes  transnacionais que, cada vez mais, controlam o mercado brasileiro e recebem do banco estatal trilhões de reais a taxas favorecidas. A Thyssen, da Alemanha, líder de cartéis  mundiais, formou “joint venture” para produzir energia elétrica poluente à base de carvão, em “associação” com o multiusos Eike Batista, com 75% dos recursos providos pelo BNDES.

30. Além de subsidiar as transnacionais, o governo planeja privatizar aeroportos e “trabalha” para acentuar a dependência tecnológica do País, reduzindo para 2% o imposto de importação sobre extensa gama de bens de capital. A fabricação no País desses bens chegara, nos anos 70, a prover 60% da demanda  interna, proporção que caiu a menos de 40%, sem falar na queda substancial da participação de empresas de capital nacional.

31. Cada vez mais o Brasil  exporta recursos naturais com pouco ou nenhum processamento industrial, até no setor agroindustrial. Dos minérios estratégicos, como o quartzo e o nióbio, em que a quase totalidade da matéria-prima está concentrada no Brasil, exportam-se insumos a preços subfaturados e que não representam sequer 1/50 do valor unitário (por peso) dos bens finais em que utilizados.

32. As exportações dependem cada vez mais das  commodities. Estas  atingiram, em 2010,  70% de participação na pauta total, além estarem representadas por componente crescente de produtos básicos, inclusive nos cinco maiores grupos: minério de ferro; petróleo; soja; açúcar; café. De resto, permanece em vigor a espantosa Lei Kandir/Collor, que isenta de ICMS a exportação de bens primários.

* – Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.

A retomada do desenvolvimento, que não aconteceu

Deixe um comentário

Flávio Lyra

Os dados das contas externas do país, examinados isoladamente dão margem tanto aos otimistas, quanto aos pessimistas, para sustentarem suas crenças no que respeita à evolução recente e as perspectivas futuras da economia brasileira.

Para os otimistas, estamos avançando em nosso processo de desenvolvimento, o que justifica a atitude dos investidores estrangeiros de estarem aumentando seus investimentos no país. Estariam eles mais confiantes em nosso potencial de crescimento, sustentado por uma política econômica que tem conseguido combinar ações austeras e respeitadoras das regras do mercado e realizações bem sucedidas para a correção das injustiças sociais.

Contribuem, principalmente, para essa visão os fatos de ter havido razoável crescimento da produção e do emprego nos últimos anos e de ter sido acumulado um nível elevado de reservas internacionais, que funcionam como garantia de que o crescimento não será interrompido por insuficiência de recursos em moeda estrangeira, nem haverá perigo de calote nos financiamentos.

Para os pessimistas, o aumento acelerado do saldo negativo das transações correntes, reflexo do processo de desindustrialização que se acentuou nos últimos anos em decorrência da baixa competitividade da produção industrial, conduz o país para uma crise de graves proporções e, o que é mais grave, a uma involução no processo de desenvolvimento.

As estatísticas mostram que o saldo negativo das transações correntes do balanço de pagamentos partiu da cifra positiva, no quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões para um valor negativo de US$ 149,2 bilhões no último quadriênio, ou seja, uma perda de U$$ 189,4 bilhões. Os saldos negativos têm sido crescentes e não apresentam perspectiva de reversão nos próximos anos.

Formar um juízo equilibrado da situação requer, entretanto, um maior esforço analítico, que permita conhecer melhor os fatores  que têm condicionado o desempenho da economia, separando-os em duas classes: estruturais e conjunturais.

No primeiro grupo, situam-se três fatores que têm jogado papel decisivo no funcionamento da economia do país ao longo de vários anos; a) o caráter altamente oligopólico das empresas, intensificado ao longo do tempo; b) o controle expressivo e crescente de empresas pelo capital estrangeiro; e c) a baixa propensão da economia ao investimento produtivo, especialmente em infraestrutura e setores de alta tecnologia.

Estes fatores seriam indicadores do grau de autonomia da economia nacional para avançar em seu processo de desenvolvimento.

A estrutura oligopolizada das empresas, afigura-se fator decisivo na determinação da forte vulnerabilidade da economia a  pressões inflacionárias. O poder dos bancos para manter altas taxas de juros e grandes margens de lucro é parte integrante deste quadro. A competição das importações ao lado da política monetária têm sido, assim, decisivos para manter a inflação sob controle.

O recurso à importações tem sido,  provavelmente, o fator mais importante para conter o ímpeto inflacionário da ação dos oligopólios.  Salvo no período 2005-2009, quando o país acumulou superávits nas transações correntes, nos demais anos tem sido necessário recorrer integralmente a financiamento externo para complementar o abastecimento do mercado interno.

O predomínio crescente do capital estrangeiro em vários segmentos da indústria tem representado, por sua vez, um empecilho de grande monta à capacitação tecnológica das empresas e um estímulo permanente à desarticulação das cadeias produtivas, levando à importação de componentes do exterior, mormente de empresas coligadas.

A insuficiência de investimentos na infraestrutura econômica e em indústrias de alta tecnologia têm sido uma constante da realidade econômica do país. O setor privado não tem se mostrado interessado em realizar tais investimentos e a situação fiscal do setor público não tem permitido reservar mais do que um pequeno percentual do orçamento para essa finalidade. A realização de investimentos estatais em indústrias de alta tecnologia tem constituído um verdadeiro tabu, especialmente depois que da execução do amplo programa de privatização executado nos anos 90.

Esse quadro de baixa propensão ao investimento, em boa medida, explica-se pela preferência do sistema financeiro privado pela concessão de crédito de curto e médio prazo ao setor privado e aplicações em títulos do governo, evitando aplicações de menor liquidez e maior risco.

Os fatores assinalados, atuando conjuntamente, respondem pela situação de baixa competitividade do parque industrial no mercado internacional e geram uma situação de vulnerabilidade permanente da economia pelo lado da dependência de financiamento externo. A necessidade de manter uma política cambial que atraia financiamento externo agrava o problema da competitividade industrial, em função do barateamento das importações.

Durante o período 2004-2007, o aumento substancial das exportações, particularmente de produtos primários, em decorrência da demanda chinesa, possibilitou a acumulação de saldos positivos na conta corrente do balanço de pagamentos e contribuiu para o aumento das reservas. Aumentou por isto o grau de autonomia da política econômica para estimular os investimentos produtivos e expandir o consumo interno, com destaque para a execução de ações de política social que melhoraram a distribuição da renda. Isto  favoreceu o controle da inflação, pela pressão efetiva e potencial das importações sobre os oligopólios industriais. Não foi possível, entretanto, controlar a pressão altista do oligopólio bancário sobre as taxas de juros.

Foram, assim, criadas as condições para aumentar o crescimento da produção e do emprego estimulados pela ação do BNDES no financiamento de investimentos públicos e privados, a retomada dos investimentos das empresas estatais e a expansão da demanda de consumo, especialmente dos segmentos de mais baixa renda. Neste caso em decorrência de: aumentos reais do salário mínimo, adoção de uma política creditícia favorável à população mais pobre; aumento do gasto público na área social; e barateamento das importações, em conseqüência da valorização do real.

Gerou-se, dessa forma, a impressão de que o país havia ingressado em um ciclo de crescimento sustentável, apoiado na  melhora na distribuição da renda e nos resultados positivos nas contas externas. Foi como se o país houvesse retomado o processo de desenvolvimento, há muitos anos, interrompido.

Já em 2008, entretanto, ocorreu o primeiro déficit do período na conta corrente do balanço de pagamentos, da ordem de U$$ 25 bilhões, em grande medida explicado pelo baixo poder competitivo da indústria de transformação, configurando-se a continuidade do processo de desindustrialização que já vinha tomando forma desde alguns anos, em face da baixa competitividade das empresas industriais nos mercados interno e externo.  Com o reaparecimento dos déficits foi ampliada a necessidade de recorrer a financiamento externo para cobri-los. O recebimento de crescente fluxo de capital estrangeiro, sob a forma de investimento direto, foi providencial para manter as importações e o consumo em expansão.

Nesse contexto, o crescimento tem dependido crescentemente da expansão do consumo, o que tem sido facilitado pela manutenção da inflação sob controle, em boa medida, graças à política cambial que tem levado à valorização do real. No primeiro caso, pela expansão das importações e, no segundo, pelo aumento do valor real do salário médio.

O quadro atual é de desaceleração do crescimento, mas sem repercussões ainda no nível de emprego. A política econômica acha-se mobilizada para dar continuidade aos investimentos públicos, porém num nível insuficiente para mudar o quadro de baixa competitividade industrial, do que decorre sensível agravamento do saldo negativo da conta corrente do Balanço de pagamentos.

No plano do controle inflacionário, e da redução dos custos do crédito, está em curso uma tentativa de combate ao oligolipólio bancário, mediante a redução progressiva da taxa de juro básica (SELIC). Esse esforço, se bem sucedido, favorecerá o aumento da capacidade financeira do setor público para financiar investimentos em infraestrutura e de gastos na área social. A política de salário mínimo vigente determinou forte aumento do salário real neste começo de ano.  Se for possível manter sob controle a inflação, isto pode representar um estímulo importante ao aumento do consumo, assegurando a reativação da atividade econômica.

Por enquanto, a única política vigente que pode alterar significativamente os fatores estruturais inicialmente mencionados é a de realização de vultosos investimentos na exploração das reservas de gás e petróleo do Pre-sal, seja por impactar diretamente sobre as contas externas, com o aumento das exportações, seja por seus efeitos reestruturadores das cadeias produtivas na indústria, seja finalmente pelo que poderá acarretar em termos de maior capacitação tecnológica. Resta aguardar os resultados, que ainda demorarão dois ou três anos.

Dá para concluir que a expansão econômica do período não chegou a representar o resultado de qualquer mudança importante nos fatores estruturais que condicionam o desenvolvimento do país. O ocorrido foi fruto, em grande medida, da ação de fatores conjunturais vinculados a: mudança favorável no comércio internacional a partir de 2004; maior disposição do capital estrangeiro para dirigir-se ao país; e aumento da ênfase nas políticas sociais. Todas elas sem maiores conseqüências sobre os fatores estruturais determinantes do processo de desenvolvimento. Daí a retórica de uma retomada do processo de desenvolvimento que, simplesmente, não aconteceu.

Enquanto isso, a crescente entrada de capital estrangeiro para financiar a conta corrente do balanço de pagamentos, dificilmente vai contribuir para o fortalecimento da competitividade industrial do país, pois falta política econômica direcionada para essa finalidade. Pelo contrário, poderá agravar o quadro, sem contar que representará um risco permanente de crise cambial futura, embora minorada pelo alto nível de reservas atualmente disponível. Não cabe esquecer, entretanto, que as altas reservas de US$ 350 bilhões são financiadas com capital externo e têm um custo líquido elevado (é adquirida em reais) para as contas públicas, pois o mantém uma dívida externa equivalente em valor

Em síntese, a política econômica apresentou pequenas mudanças na direção da superação dos óbices estruturais que dificultam a competitividade da indústria. A exceção é o programa de exploração do Pre-sal, com seus vultosos investimentos diretos e indiretos, no que reside a esperança de mudança estrutural significativa.

Muito ainda restará fazer nos campos do maior controle dos oligopólios privados, incluindo o sistema financeiro privado, dos investimentos públicos na infraestrutura econômica, da participação de empresas estatais em setores estratégicos e do apoio e participação direta do estado no desenvolvimento tecnológico.

Somente com essas mudanças, cujos ingredientes são de difícil mobilização, teria sido válido admitir que o país teria avançado  para um novo ciclo de desenvolvimento. Resta o conforto da realização de mudanças conjunturais no plano da correção das injustiças sociais, que infelizmente não estão asseguradas no futuro. Portanto, os pessimistas parecem mais realistas do que os que se situam na posição oposta.

Despacho para reintegração previa confronto entre polícias militar e federal

Deixe um comentário

Da Carta Capital

Ao ordenar a reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, no município de São José dos Campos (SP), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, previu a possibilidade de enfrentamento entre a Polícia Militar e a Polícia Federal. É o que revela a leitura do despacho assinado pelo desembargador no sábado 21.

Justiça previa possibilidade de enfrentamento entre PM e PF

Ao autorizar o despejo das 1,3 mil famílias que ocupavam a área, Sartori destacou a necessidade de a PM paulista repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste (grifo do desembargador).”

Na ocasião, havia uma disputa entre as Justiças estadual e federal pela competência de decidir sobre o impasse. Somente na noite da segunda-feira 23 o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, considerou legal a decisão da Justiça paulista, que ordenou a reintegração de posse. O ministro negou o pedido de liminar feito pela União para validar uma decisão da Justiça federal que impedia a remoção das famílias.

No sábado 21, no entanto, o impasse ainda não estava resolvido. A 6ª Vara Cível de São José dos Campos havia decidido pela reintegração de posse, mas ainda era válida a decisão da Justiça Federal pela suspensão do despejo.

Mesmo antes de o STJ, a instância superior, decidir sobre a competência do caso, o desembargador Sartori ordenou o “imediato cumprimento” da ordem expedida pela Justiça paulista, ainda que a Polícia Federal pudesse se colocar contra a remoção das famílias.

O desfecho da história é conhecido: às seis da manhã de domingo, os policiais militares pegaram os moradores desprevenidos e ordenaram, com uso da força e de bombas de efeito moral, a remoção das famílias – a maioria, apenas com a roupa do corpo, levada a abrigos improvisados. Até agora nem estado nem a prefeitura explicaram aos moradores por que a área deveria ser evacuada naquelas condições.

“Não deu tempo de pegar nada”, relata moradora

CartaCapital procurou o desembargador Sartori para pedir esclarecimentos sobre o despacho, que indica a possibilidade de enfrentamento entre as forças de segurança do estado e da União.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que apenas o desembargador Rodrigo Capez, designado por Sartori para acompanhar a reintegração de posse, poderia se pronunciar sobre o caso.

A assessoria de Capez ainda não respondeu ao pedido de entrevista.