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Crescimento medíocre?

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Paulo Nogueira Batista Jr.
Em 2011, a economia brasileira registrou crescimento medíocre. O PIB cresceu um pouco menos do que 3%; o setor industrial estagnou. Foi um desempenho bem abaixo do esperado, que não faz jus ao renome de economia emergente dinâmica, de estrela em ascensão na economia mundial. Para 2012, as projeções continuam indicando crescimento medíocre. Isso pode mudar, mas no momento a expectativa dos analistas de mercado é de uma expansão do PIB da ordem de 3% ou um pouco mais.

Nesse ritmo, o Brasil cresce menos do que a média mundial. Foi o que aconteceu no ano passado; é o que pode acontecer este ano outra vez. Dos Brics, o Brasil foi o que teve a menor taxa de expansão em 2011 – um pouco inferior à da África do Sul.

O que explica esse desempenho decepcionante? O cenário mundial adverso atrapalhou, sobretudo no segundo semestre. Mas a explicação primordial é interna: desde o fim de 2010, o governo brasileiro adotou diversas medidas de contenção no campo das contas públicas, da moeda e do crédito. A austeridade fiscal, combinada com aperto monetário e creditício, derrubou o ritmo de expansão da demanda doméstica e da atividade econômica. Além disso, a sobrevalorização cambial prejudicou gravemente a indústria e outros setores expostos à competição internacional.

Foi demais? Em retrospecto, parece que sim. Até aqui no FMI economistas já se perguntam se o aperto não teria sido excessivo no Brasil.

Evidentemente, é a fácil sabedoria “ex post”. No momento em que as decisões foram tomadas reinava, como sempre, a incerteza. Como dizia Keynes, “the expected never happens; it is the unexpected, always” (o esperado nunca acontece; é o inesperado, sempre).

Ex ante, no início de 2011, o quadro econômico e as percepções eram completamente diferentes. A economia brasileira estava aquecida demais e todos se preocupavam com o risco de que uma expansão excessivamente rápida da demanda gerasse desequilíbrios internos e externos que se tornariam, com o passar do tempo, muito difíceis de administrar. Era recomendável aproveitar o capital político de início de mandato para dar uma “freada de arrumação”.

Tampouco se poderia imaginar que a crise da área do euro fosse se agravar tão dramaticamente a partir de meados de 2011. A turbulência externa veio se somar ao ajuste interno para instalar um quadro de crescimento medíocre.

Agora o governo está correndo atrás do prejuízo. A Fazenda adotou incentivos fiscais seletivos; o Banco Central afrouxou os controles sobre o crédito e reduziu a taxa básica de juros em dois pontos percentuais desde agosto.

É possível reverter o quadro? Creio que sim. O governo não usou nem metade da munição de que dispõe. O Banco Central pode, por exemplo, reduzir os compulsórios sobre passivos bancários ou adotar outras medidas de estímulo ao crédito. As taxas de juros continuam muito altas e podem ser gradualmente reduzidas.

Apesar da redução dos últimos meses, os juros básicos ainda são elevados para padrões internacionais. A taxa básica real ex ante, isto é, a taxa nominal ajustada pela inflação esperada, ainda está em quase 5% no Brasil. Levantamento da corretora Cruzeiro do Sul, que abrange os 39 principais países avançados e em desenvolvimento, além de Hong Kong, indica que a média dos juros básicos reais é negativa em 0,9%. Só 13 países praticam juros básicos positivos em termos reais e destes apenas três (Hungria, China e Indonésia) têm taxas entre 2 e 3%.

Como a dívida pública é relativamente elevada no Brasil, o espaço para uma política fiscal anticíclica é menor. Mas há espaço para reduzir os juros, sem dúvida. Juros mais baixos, além de estimular a demanda interna, favorecem o equilíbrio das contas públicas e uma taxa de câmbio mais depreciada.

O caminho mais promissor parece ser o de combinar diminuição gradual dos juros e dos controles de crédito com preservação da disciplina fiscal. É por essa via que o Brasil deve procurar reativar a economia, sobretudo se o quadro mundial continuar se agravando.

Leilão de aeroportos termina com ágio de 348% e gestão estrangeira

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Brasília – O governo Dilma arrecadou 348% e R$ 19 bilhões acima do mínimo planejado com a privatização de 51% de três aeroportos nesta segunda-feira (6). Uma parte – ainda não informada pelos compradores – do pagamento total de R$ 24,5 bilhões será feita com dinheiro emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo pretende usar os recursos para investir nos outros 63 aeroportos que, por ora, seguem estatais.

Os terminais de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) devem começar a ser operados a partir do início de maio por três empresas estrangeiras diferentes que fazem parte dos consórcios vencedores dos leilões. Segundo o governo, o edital de licitação e os contratos de privatização que vão ser assinados impedem aumento de tarifas para os passageiros.

Os funcionários dos três aeroportos terão seis meses de estabilidade, também por determinação do edital. Depois disso, os compradores estarão livres para cortar. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) diz que encaixará os demitidos nos outros 63 terminais que ainda estão sob controle dela.

O ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, considera que o leilão, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi “bastante expressivo”. Segundo ele, o elevado excesso de arrecadação (348% de ágio em relação ao preço mínimo conjunto dos três aeroportos, de R$ 5,5 bilhões) não pode ser considerado surpresa.

“Continuamos com uma sinalização muito positiva do país. É um local em que os investimentos são seguros e rentáveis”, afirmou Bittencourt, em entrevista coletiva em São Paulo transmitida pela internet. “O Brasil é um país que cresce e tem perspectivas de continuar crescendo, principalmente nesse setor aeroportuário, que continua crescendo a taxa de dois dígitos.”

A Secretaria de Aviação Civil foi criada no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff para, sendo ligada diretamente a ela, conduzir a privatização de aeroportos. Segundo o governo, a entrega ao setor privado é necessária pois não haveria dinheiro público suficiente para investir na ampliação dos terminais e torná-los mais adequados para o país receber a Copa do Mundo.

Uma experiência-piloto de privatização foi feita no ano passado, com um terminal de menor capacidade localizado no Rio Grande do Norte. Agora, o governo levou a experiência a três dos maiores terminais do país.

Cumbica, que tinha preço mínimo de R$ 5,4 bilhões, foi arrematado por R$ 16,2 bilhões, ágio de 373%. O consórcio comprador, reunião de várias empresas, chama-se Invepar e ficará com o aeroporto por 20 anos. Dentro do consórcio, o sócio que é do ramo aeroportuário e vai operar o terminal no dia a dia é sul-africano, a Airports Company South Africa (Acsa).

O lance mínimo pelo aeroporto de Brasília era de R$ 582 milhões. O vencedor foi 673% superior, no valor de R$ 4,5 bilhões. Por 25 anos, o terminal da capital brasileira será administrado pelo consórcio Engevix. O sócio do ramo aeroportuário e que será operador do terminai é argentino, a Corporación América.

Já Viracopos, situado em Campinas (SP), cidade que não é sede da Copa do Mundo, foi arrematado por R$ 3,8 bilhões, 159% além do preço mínimo de R$ 1,5 bilhão. O consórcio ganhador se chama Triunfo Participações, cujo sócio do ramo aeroportuário e futuro gestor do terminal é francês, a Egis Airport Operation. O contrato aqui será de 30 anos.

Em entrevista coletiva na Bolsa depois do leilão, executivos dos três consórcios disseram estar satisfeitos com o negócio e o valor que vão pagar, pois acreditam que o retorno será garantido, em função da perspectiva de o fluxo de passageiros no Brasil prosseguir em alta nos próximos anos. “Não acreditamos que vai crescer tanto como em 2009 e 2010, mas vai continuar”, disse Gustavo Rocha, presidente do consórcio Invepar, que levou Cumbica.

Os três também afirmaram que, para liquidar parte do pagamento dos lances, seus consórcios vão pegar dinheiro emprestado no BNDES, onde o governo separou recursos para financiar essa privatização. “Com certeza vamos ao BNDES”, afirmou Rocha.

O leilão patrocinado pelo governo entregará 51% do controle acionário ao setor privado. A outra parte seguirá nas mãos da Infraero. “Os 49% não são para a Infraero intervir [na administração], mas para receber divindendos [pelo lucros futuros]. A Infraero não vai interferir na administração”, disse o presidente da estatal na coletiva pós-leilão, Gustavo Matos do Vale.

Os R$ 24,5 bilhões que o governo arrecadou e mais uma fatia dos lucros da Infraero e do faturamento dos aeroportos serão revertidos para um fundo. É com este fundo que o governo pretende investir nos aeroportos que continuarem sob controle estatal.

Além do valor pago para arrematar os aeroportos, os compradores terão de gastar ainda mais R$ 19 bilhões em investimentos determinados pelo governo para serem feitos durante todo o tempo em que os três terminais serão geridos de forma privada. Deste total, R$ 2,8 bilhões fazem parte da etapa 1 do plano e devem ficar prontos até a Copa de 2014.

Via Carta Maior

Hipóteses de agressão

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Paulo Metri*

Como nossa sociedade está, há mais de 140 anos, sem guerra no seu território, não está consciente dos riscos que corre e, por isso, não está clamando por ajuda das nossas Forças Armadas. As diversas riquezas do Brasil, que incluem a diversidade biológica, os recursos minerais, o território, as quedas e as vazões de água, a insolação, o mercado, o parque industrial, além de outras, são alvo da cobiça internacional. A apropriação de nossas riquezas por outros países tem requerido o uso de diversos estratagemas, começando com ofertas mentirosas, como a de que “nossas empresas irão contribuir para a produção de seus recursos naturais por terem maior disponibilidade financeira e por terem a tecnologia”.

Entretanto, a busca pela subtração das nossas riquezas pode passar também por cooptação de políticos e criação, com apoio dos cooptados, de leis que a permitam. O controle da informação que chega ao grande público, através da mídia do capital, é primordial para o processo de usurpação. Contudo, se as pressões econômicas e diplomáticas e o estímulo corruptor não tiverem sido eficazes para dobrar aqueles que lideram o povo, dificultando a apropriação, e se o bem for de extremo valor, pode ocorrer a tomada pela força militar.

Vamos nos ater à questão do petróleo para tornar a discussão mais concreta. Hoje, a possível escassez mundial futura ocorre basicamente devido à taxa de descobertas ser menor que a do consumo, à impossibilidade de se aumentar a produção no nível desejado, à falta de fontes energéticas substitutivas, à dificuldade da substituição de seus equipamentos de consumo – carro a explosão por carro elétrico, por exemplo – ou de mudança de costumes de consumo.

A International Energy Agency da OCDE e a Energy Information Administration do Departamento de Energia americano têm projeções semelhantes dizendo que a diferença entre o consumo e a produção de petróleo no mundo, em 2030, será em torno de 75 milhões de barris por dia, ou seja, uma escassez de magnitude gigantesca. Em outras palavras, os excedentes de produção do Oriente Médio, da Rússia e Ásia Central, do Norte e Oeste da África, da Venezuela, do Canadá e de mais algumas regiões não serão suficientes para satisfazer a demanda dos importadores. Neste quadro, surge a descoberta do Pré-Sal com uma estimativa de reserva que pode chegar a 7% da reserva mundial atual.

A seguir, as hipóteses de ações ou agressões que os países centrais podem tomar com relação ao petróleo do Pré-Sal são analisadas. Para garantir o suprimento de petróleo e a lucratividade das empresas, na primeira fase, os países centrais usam pressão diplomática e econômica, de toda espécie, para que suas empresas petrolíferas sejam aceitas para extrair nosso petróleo sem o destinar para mercado nacional. Felizmente, nosso país será abastecido por sua estatal. Neste caso, as empresas estrangeiras só precisam deixar no país valores mínimos de tributação, graças à lei do petróleo, lei 9.478 de 1997, aprovada durante o governo FHC.

Se o país possuidor da reserva mostrar um mínimo de soberania, os países centrais aceitam a perda de uma parcela do petróleo produzido e o aumento da tributação imposta pelo país. Foi isto que aconteceu com a aprovação recente do novo marco regulatório do Pré-Sal (lei 12.351), nos últimos dias do governo Lula. Infelizmente, aprovado tardiamente, pois 28% da área do Pré-Sal já foram leiloados e concedidos pela lei 9.478.

Trabalhando no terreno das hipóteses e sem nos ater à probabilidade de ocorrência, se o Brasil decidisse recriar o monopólio estatal do petróleo, para as áreas ainda não leiloadas, com a Petrobras sendo o executor, as empresas dos países desenvolvidos iriam protestar enfaticamente, mas, dependendo de outros pontos, poderiam acatar a decisão. Os países iriam querer o compromisso de a Petrobras produzir além da necessidade do Brasil para poder exportar o excedente. Ao agirem assim, eles estão garantindo petróleo para suas demandas. Adicionalmente, as empresas estrangeiras iriam ser contratadas pela Petrobras para aumentar a quantidade produzida, mesmo sem ser donas do petróleo produzido, o que melhoraria a rentabilidade delas.

No entanto, se o Brasil resolvesse ter o setor monopolizado e produzir basicamente o que consome, não existindo exportação, certamente o Pré-Sal sofreria sério risco. Só o petróleo no trecho do mar na faixa de 12 milhas distante da costa está extremamente garantido, porque, para este trecho, há acordo internacional reconhecido por todos os países do mundo. Mas, infelizmente, só uma parcela pequena da área do Pré-Sal está nesta faixa.

A maior parte da área do Pré-Sal está entre 12 milhas e 200 milhas da costa, trecho cujo domínio econômico exclusivo do Brasil é reconhecido por cerca de 150 nações do mundo e não reconhecido por outras 40 nações, incluindo-se nestas os Estados Unidos. O trecho além das 200 milhas da costa poderia passar a ser explorado por empresas estrangeiras, prescindindo da obtenção de concessões ou contratos com o governo brasileiro, por pertencer ao Mar Internacional, não se configurando, portanto, como uma transgressão ao Direito Marítimo. Contudo, só uma pequena parcela do Pré-Sal está além das 200 milhas, neste caso, para nossa sorte.

Felizmente, a exploração na zona econômica exclusiva do Brasil por estrangeiros, à nossa revelia, será dificílima, porque as bases de apoio mais próximas, fora do Brasil, estarão na África a cerca de 4.600 km. Não é o caso de não haver logística possível, mas qualquer uma, sem base de apoio no Brasil, será extremamente cara. No entanto, como já foi dito, há sempre a possibilidade de invasão do nosso território. Em uma situação de grande desespero, pode ser criada alguma tese como “o Brasil financia o terrorismo internacional” para levar a comunidade das nações a aceitar uma “invasão corretiva humanitária” de grupo de países ou da OTAN ao nosso país.

É sabido que, entre países, não há amizades, só interesses. Então, neste sentido, Obama veio ao Brasil para dar pessoalmente alguns recados do seu governo ao brasileiro e um desses provavelmente foi: “Nossas empresas petrolíferas estão à disposição do Brasil para ajudar na exploração e produção do petróleo do Pré-Sal”. Para bom entendedor, este recado está perfeito, ou seja, “este petróleo não é vosso, é nosso também”. Assim, a reativação da Quarta Frota da Marinha americana pode ser explicada como instrumento de intimidação.

Resta-nos, unicamente, a possibilidade de dotar nossas Forças Armadas de Defesa com capacidade para dissuadir possíveis invasores. O inimigo tem que ter receio de que nossas Forças irão promover baixas indesejáveis. É muita ingenuidade nossa pensar que um país rico em recursos naturais consegue existir soberanamente, sem possuir um mínimo de poder militar. Como disse o Barão do Rio Branco, “não se pode ser pacífico sem ser forte”.

Diplomacia somente com argumentações morais e lógicas, e sem Forças Armadas na retaguarda, não é respeitada. O Brasil, ao conquistar posições no cenário internacional, não só no campo diplomático, mas também no militar, passa a ser respeitado e considerado como um potencial inimigo.

Para enfrentar a eventual invasão, é preciso ter Forças Armadas bem equipadas e treinadas, sem cortes orçamentários. Mas, mais que isso, é preciso ter Forças Armadas compreendidas e apoiadas pela sociedade, o que traz, em contrapartida, o compromisso de elas nunca se voltarem contra o povo.

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia

Artigo publicado originalmente no Correio da Cidadania

A estratégia política de Dilma

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Luis Nassif / Carta Capital

 

Nas últimas semanas, povoaram os jornais análises sobre o atual momento político. Foi quase uma consagração a posteriori (pelos jornais) da habilidade política de Lula, reconhecida em matérias no Estadão, Folha.

Mas se Lula foi uma espécie de Pelé da política brasileira contemporânea, Dilma Rousseff tem se revelado um Coutinho.

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Para se entender a sinuca de bico da atual oposição, é necessário um mergulho no Brasil pós-Sarney.

As ideias políticas, no país, quase sempre acompanharam com alguma defasagem as grandes ondas internacionais.

A Constituição de 1988 foi o grande documento a sinalizar os novos valores que acompanhariam o país nos anos seguintes.

Uma das ideias-força era da descentralização, revertendo o pesado espólio do regime militar.

Outra ideia-força foi a questão da cidadania, das políticas sociais, da universalização dos direitos civis, do renascimento da sociedade civil.

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FHC empunhou a bandeira da modernização. Jogou-a fora na crise do câmbio em 1999 e no “apagão”. Deixou de lado a bandeira da cidadania, que acabou assumida por Lula. Na década que marcou o ressurgimento da sociedade civil brasileira, o PSDB fugiu do povo.

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Beneficiado pela explosão dos preços internacionais de commodities, Lula conseguiu atender a todos os setores da economia e deixar de herança a explosão do mercado de consumo de massa. Trouxe o PT para perto do centro e tornou-o o primeiro partido socialdemocrata brasileiro no estilo europeu – porque casando bandeiras sociais com alianças econômicas e, principalmente, com participação popular através dos sindicatos e movimentos sociais. Tirou do PSDB sua bandeira.

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Sem bandeira, restou à oposição o discurso da negação: apontar as vulnerabilidade do governo Lula. A partir daí poderia juntar os cacos e se preparar para as próximas eleições, desde que conseguisse mostrar o contraponto na sua principal vitrine: São Paulo.

 

Dilma continuou com o trabalho de Lula, mas conseguiu esvaziar as bandeiras de oposição.Foto:Roberto Stuckert Filho / Presidência da República

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Aí entra a habilidade de Dilma:

  1. Gestão. Há anos aponta-se a ineficiência do Estado e exige-se melhoria na gestão. O governo Dilma instituiu a Câmara de Gestão, definiu maneiras gerenciais de trabalhar o PPA (Plano Plurianual), montou sistemas de monitoramento online nos ministérios e conseguiu a consultoria da maior bandeira brasileira de gestão, o empresário Jorge Gerdau. Com exceção de Minas, nenhum outro estado tucano conseguiu implementar práticas gerenciais modernas.
  2. Aparelhamento da máquina. Ponto mais sensível das críticas a Lula. No primeiro ano do governo Dilma, sete ministros caíram e a força política que herdou do seu padrinho tem permitido enquadrar os aliados.
  3. Conflitos com a mídia. Desde o primeiro dia Dilma praticamente desarmou os antigos críticos.

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A essência do governo Dilma não mudou em relação ao governo Lula. Mas ela conseguiu esvaziar praticamente todas as bandeiras da oposição.

Não é à toa que chega ao final do primeiro ano com índices de popularidade recorde enquanto, na outra ponta, o PSDB se desmancha.

A única esperança do PSDB seria o governador Geraldo Alckmin montar uma gestão inesquecível, eficiente. Se depender do que foi mostrado até agora, o país caminha para um quadro politicamente delicado: um governo sem oposição.

Produção industrial avança 0,9% em dezembro

O índice da produção industrial apresentou crescimento de 0,9% em dezembro frente ao mês imediatamente anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na série sem influência sazonal. Em novembro, a variação positiva foi de 0,2%.O desempenho deste mês levou o indicador para o fechamento do ano a uma taxa positiva de 0,3%, bem abaixo do resultado verificado em 2010 (10,5%). Na comparação com dezembro de 2010, o total da indústria caiu 1,2%.

Confiança industrial avança 0,5% em janeiro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) avançou 0,5% em janeiro de 2012 ante o mês anterior, passando de 101,8 para 102,3 pontos, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice inicia o ano acima dos quatro últimos meses de 2011 mas ainda abaixo da média histórica de 103,9 pontos. Entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, o Índice da Situação Atual (ISA) quanto o Índice de Expectativas subiram. O ISA avançou 0,6%, para 103 pontos, e o Índice de Expectativas avançou 0,6%, para 101,7 pontos.

BC 01: Superávit fiscal termina 2011 em R$ 1,9 bi

O superávit primário do setor público consolidado chegou a R$ 1,9 bilhão durante o mês de dezembro, segundo o Banco Central. Já o resultado nominal registrou déficit de R$ 18,6 bilhões em dezembro. No ano, o déficit nominal atingiu R$ 108 bilhões (2,61% do PIB), comparativamente a R$ 93,7 bilhões (2,48% do PIB) em 2010. No ano, o superávit primário acumulado do setor público atingiu R$ 128,7 bilhões (3,11% do PIB), atendendo a meta de superávit primário para o ano, de R$ 127,9 bilhões.

Desemprego atinge 10,5% em 2011

A taxa média de desemprego recuou de 11,9% em 2010 para 10,5% em 2011, de acorco com levantamento elaborado pelo Dieese em conjunto com a Fundação Seade em sete regiões metropolitanas. Ao todo, foram criadas 407 mil vagas em todo o ano passado. Entre 2010 e 2011, houve uma redução no número de desempregados estimados, de 2,620 milhões para 2,318 milhões. Embora o rendimento médio dos assalariados tenha se reduzido em 0,2%, para R$ 1.467, a massa de rendimentos aumentou em 3,2%.

BC 02: Dívida do setor público fica em 36,5% do PIB

A dívida líquida do setor público atingiu R$ 1,508 trilhão no mês de dezembro, o equivalente a 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados divulgados pelo Banco Central. O montante caiu 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. No ano, a relação DLSP/PIB apresentou redução equivalente a 2,7 pontos percentuais do PIB. A Dívida Bruta do Governo Geral alcançou R$ 2,244 trilhões (54,3% do PIB) em dezembro, reduzindo-se 0,3 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.

Bradesco fecha 2011 com lucro de R$ 11,198 bi

O Bradesco encerrou o quarto trimestre com um lucro líquido de R$ 2,726 bilhões, uma queda de 8,7% ante o mesmo período de 2010 e de 3,2% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Considerando o lucro líquido ajustado, que exclui eventos extraordinários, o resultado no quarto trimestre foi de R$ 2,771 bilhões, um aumento de 3,2% sobre o mesmo período de 2010. No ano, o lucro líquido acumulado chegou a R$ 11,028 bilhões, alta de 10% sobre o registrado no ano anterior.

Governo federal detona situações em abrigos

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Carta Capital

Falta de higiene, condições precárias de saúde e alimentação, superlotação, negligência psicológica e falha na comunicação entre agentes públicos são algumas das muitas constatações de violação de direitos humanos feitas por emissários do governo federal nos alojamentos para onde foram levadas as famílias expulsas, há mais de uma semana, do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Moradores do Pinheirinho sentiram a mão pesada da polícia paulista. Foto: Reuters/Latinstock

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República listou os problemas encontrados nos abrigos do município e informou ter assinado um termo de compromisso com a prefeitura local, administrada pelo PSDB.

A nota, tornada pública nesta terça-feira 31, deve criar constrangimento aos responsáveis pela ação, autorizada pela Justiça Estadual e articulada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Na semana passada, também em nota, os tucanos criticaram a suposta ingerência do governo federal num assunto de competência do Estado e do município.

Entre as providências prometidas estão a melhoria na atual oferta de alimentação e reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos.

A ação policial, iniciada na manhã de domingo 22, foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos porque cerca de 1,3 mil famílias foram retiradas de suas casas, sob bombas de efeito moral, cassetetes e ameaças e sem nem sequer ter para onde ir.

O governo federal, por sua vez, era criticado por militantes por se omitir diante do episódio – na ação, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, foi atingido por uma bala de borracha na perna.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.

Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.

Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:

1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;

2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;

3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;

4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;

5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;

6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;

7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;

8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;

9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.

Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.

São José dos Campos, 31 de janeiro de 2012.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Hackers pavimentam a Lei de Acesso a Informação

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Se até pouco tempo os hackers eram vistos como inimigos da rede, hoje eles são aliados. E aliados políticos. Na Lei de Acesso a Informação, aprovada no final de 2011 e que entra em vigor em meados de maio, foram eles os responsáveis por esclarecer pontos nevralgicos da lei – que, se implantada, provocará uma revolução na política de transparência de dados da administração pública no Brasil. Durante a tramitação do projeto na Câmara, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) resolveu pedir a opinião de uma das comunidades hackers. No fim, todas as sugestões do grupo foram incorporadas ao projeto e se tornaram base para um projeto de política nacional.

Proposta pelo Executivo, a lei é uma dos principais projetos de Dilma Rousseff para aumentar a transparência pública. Ao sancionar a lei, a presidenta afirmou: “O que era a Lei de Sigilo se torna Lei de Acesso a Informação. Nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado como sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra.”

Hoje, alguns dados já são disponibilizados nos portais governamentais. Além de expandir os dados disponíveis, a lei prevê uma mudança no formato dessa informação, permitindo que qualquer pessoa possa trabalhar com ela, por meio da política de dados abertos.

“A ideia é construir projetos em cima desses dados, entender o que está sendo feito, para onde a política pública está se direcionando”, afirma Daniela Silva, do movimento Transparência Hacker, responsável pelas sugestões ao projeto.

Hoje, grande parte dos dados é fornecida em formatos proprietários (como um PDF), travados para manuseio. “Na época do escândalo das emendas em São Paulo, o Alckmin liberou as informaçõesem PDF. Para conseguir fazer o cruzamento, era necessário abrir no mínimo 15 planilhas”, conta ela. A modificação permitiria que os dados corressem soltos na rede e pudessem ser manipulados muito mais facilmente, ao serem disponibilizados no seu formato bruto. “A lei atualiza a legislação para uma sociedade digital, já conectada”, afirma Teixeira.

No ano passado, os hackers entraram em pauta depois de uma série de ataques a portais governamentais. As páginas do Ministério dos Esportes, da Presidência da República e o Portal da Receita , por exemplo, ficaram fora do ar. Em junho, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tentou ressuscitar o PL 84/1999, conhecido como o AI-5 Digital. O projeto é uma versão brasileira dos americanos Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) e tem intuito de restringir o compartilhamento na rede e criminalizar ações hoje consagradas, mas que, segundo essas leis, ferem os direitos autorais.

O ativismo online, como tirar sites do ar por meio de muitos acessos simultâneos, passaria a ser ilegal. “Com os ataques a sites do governo, surgiu uma vontade de criminalização dessa atividade”, lembra Daniela Silva. Segundo Teixeira, no entanto, esse movimento não vingou. “A Câmara como um todo rejeitou essa criminalização quando não permitiu o projeto do Azeredo”, diz. “Esse nome hacker vem já com um estigma. Mas o hacker tem uma ação política, positiva, na rede, no sentido de garantir democracia”, ressalta o deputado.

Pouco depois dos ataques, o então ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercandante saiu em defesa dos hackers e realizou um encontro em São Paulo para ouvir sugestões e firmar parcerias. Desde então, a comunidade Transparência Hacker tem colaborado  na construção da plataforma de divulgação de dados Aquarius, da Ciência e Tecnologia. Os trabalhos se mantiveram mesmo com a entrada do ministro Antonio Raupp. O esforço, segundo Silva, é que o que já foi feito não se perca na mudança. “Com a saída do ministro, os servidores públicos falaram que agora a gente precisa dar um gás para criar comissão mista qua apoie a contrução da plataforma”, diz ela.

A reclamação é que ainda não foram criados instrumentos para formalizar essas parcerias. “Nós fizemos uma reivindicação para que fossem lançados editais, para que pudéssemos produzir alternativas e os hackers pudessem contribuir mais profundamente com a transaparência”, afirma Sérgio Amadeu, ativista digital. O problema, segundo ele, é que as comunidades hackers – grupo de pessoas hábeis na internet e que trabalham de forma compartilhada – não são organizadas, necessariamente, em torno de ONGs ou da academia. O que dificulta o processo de contratação formal. Até agora, os editais não foram abertos.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pede urgência na aprovação da lei de crimes digitais. Foto: Brizza Cavalcanti/ Ag. SenadoO deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentou ressuscitar a lei de crimes digitais. Foto: Brizza Cavalcanti/ Ag. Senado

“Queremos que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconhecesse que existe uma produção tecnológica e científica não sõ na academia nem só por empresas,mas que existem coletivos hoje que desenvolvem tecnologia colaborativamente”, diz.

A Controladoria Geral da União (CGU) coordena a implantação da lei. Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção do órgão, afirma que o principal desafio é transformar a cultura de segredo da administração pública em relação ao fornecimento de dados. Por meio de pesquisa, a CGU constatou que a maioria dos servidores acredita que a informação pública é propriedade do governo, de forma que o funcionário atua como um guardião desse dado. O estudo conclui também que o controle das informações, especialmente dos bancos de dados, cria um status diferenciado e garante o espaço político dos técnicos dentro de seus órgãos. “O preceito que está sendo estabelecido é o da publicidade máxima: o maior número de informações possível deverá ser divulgada na internet”, afirma Vieira.

Daniela Silva, do Transparência Hacker, conta sentir na pele essa “cultura”. Para ela, ainda será necessáiro um grande esforço para que a lei alcance a cadeia dos diversos ministérios e instâncias do poder. E conta que, ao pedir informação para alguns órgãos, já ouviu questionamentos como “Mas vocês querem tudo na mão?”.

“O tempo do governo é muito diferente do tempo da internet. A Transparência Hacker existe há dois anos e a gente vê bastante intenção de diálogo, muita vontade, mas pouca ação por parte do governo”, comenta Silva.

No fim do ano passado, segundo ela, o Brasil passou a integrar a “Parceria por um governo aberto”, uma espécie de pacto entre países para aumentar a transparência e diminuir a corrupção. O encontro contou com a participação de chefes de estado. Na visão da ativista, o acordo servirá para dar maior força política a todos esses projetos que já estão sendo realizados.

“Há uma lógica perversa no governo eletrônico. Para pagar IPVA, imposto de renda, tudo é digitalizado. O mesmo não ocorre para marcar consultas no site do SUS”, diz ela.

Ou seja, na hora de recolher do cidadão tudo é digital, mas não há contrapartida dos governos em fornecer dados e serviços online.

CNJ, Ficha Limpa e “mensalão” na pauta do STF para 2012

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Najla Passos/Carta Maior

Brasília - O STF abriu seus trabalhos em sessão solene realizada às 10h, nesta quarta (1). Já na primeira sessão de julgamento, nesta tarde, está uma questão bastante controversa: a atribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar denúncias de irregularidades cometidas por magistrados. Mas a pauta da corte máxima do país para 2012 tem outras matérias polêmicas. O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e o dos acusados pelo chamado “mensalão do PT” estão entre elas. Já o do “mensalão do PSDB”, permanece empacado.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ciente da polêmica que marcará o julgamento da tarde, abriu o ano legislativo ressaltando o bom desempenho da Justiça nos últimos anos, com especial destaque para a atuação do CNJ. “Embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais a atenção da sociedade, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para os progressos do judiciário, especialmente em um país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais”, afirmou.

Para não antecipar o voto aguardado para o julgamento, destacou que a corte máxima tem sido permeável à opinião pública, mas sem ser subserviente a ela. Como exemplo, citou a aprovação da união civil homossexual que, segundo ele, “contrariou a opinião de cerca de 50% da sociedade brasileira”. E, também, o posicionamento contrário do Tribunal à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, decisão bastante criticada pela sociedade.

As discussões em torno das atribuições do CNJ para instaurar processos disciplinares contra juízes se tornaram públicas em agosto do ano passado, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou no STF as investigações já em curso no órgão. Em setembro, a corregedora Eliana Calmon acirrou a polêmica declarando que a restrição do poder de investigação do CNJ iria favorecer a atuação dos “bandidos escondidos atrás das togas”.

Em dezembro, no final do ano legislativo, o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão individual, concedeu liminar restringindo os poderes do Conselho. Pela liminar, o CNJ só poderá investigar juízes após as corregedorias terem concluído suas investigações. O governo Dilma, por meio da Advogacia Geral da União, ingressou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida pelo ministro, se posicionando favorável ao controle externo do judiciário.

Ontem (31), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu um ato público em favor do CNJ. Participaram ex-ministros, juristas, políticos e 15 conselheiros do CNJ. O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, defendeu a ampla atuação do órgão na investigação dos magistrados “que não honram a toga”. Segundo ele, 38 dos 65 presidentes e corregedores dos tribunais de Justiça estaduais e federais são ou foram alvos de investigações do CNJ.

Nesta quarta, um grupo de senadores protocolou no STF pedido de direito à sustentação oral na sessão que julgará o caso. Caso o pedido seja aceito, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador da Justiça Federal, defenderá a independência do CNJ durante o julgamento. “Inúmeros são os benefícios advindos da atividade deste órgão desde que implantado, benefícios que não seriam possíveis caso ainda tivéssemos um modelo que conta exclusivamente com as Corregedorias dos Tribunais”, alegam os senadores no documento protocolado no STF.

A conclusão da votação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciam ao cargo para escapar de condenações, também é aguardada para este ano. Em 2010, a decisão sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular foi adiada devida ao empate dos votos dos dez ministros que estavam no STF, desfalcado pela aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie.

No dia 19/12, o Tribunal deu posse à primeira ministra indicada à corte pela presidenta Dilma Rousseff: a gaúcha Rosa Weber, originária do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a posse, a corte se recompôs numericamente para concluir o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que poderá provocar impactos nas eleições municipais de 2012 e já conta com pelo menos dois votos favoráveis: o do relator, ministro Luiz Fux, e o do ministro Joaquim Barbosa.

O julgamento do mensalão do PT, que tramita na corte desde 2005, é outro tema controverso aguardado para a pauta deste início de ano. No final do ano judiciário de 2011, 19 de dezembro, o relator, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou aos colegas relatório preliminar, de 122 páginas, sobre a ação penal contra o “mensalão do PT”. O relatório foi concluído sobre a pressão de seus próprios pares, que temiam que o processo prescrevesse.

Já o “mensalão do tucano”, crime pelo qual 15 pessoas são rés, começa 2012 sem a mesma perspectiva. A denúncia contra o tucano Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas, foi encaminhada à corte em 2007, mas só foi aceita em 2009. O STF passou 2011 com o processo estagnado, sem localizar duas testemunhas-chaves que já haviam prestado depoimento as instâncias inferiores do Judiciário e à espera de laudo da Polícia Federal sobre assinatura de Azeredo em recibo por repasse de R$ 4,5 milhões de empresa de Marcos Valério, principal acusado de operar o esquema de corrupção.