Arquivo do autor:Redação

Brasil disputa espaço na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por Renata Giraldi na 

Agência Brasil

Brasília – Autoridades e especialistas brasileiros estão em uma corrida contra o tempo. Em pouco menos de um mês haverá eleições para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relativas ao período 2014-2017. Criada há 54 anos, a comissão vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos.

O Brasil lançou como candidato o ex-ministro Paulo de Tarso Vannuchi a uma das três vagas que abrem este ano. As eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, em Antígua, Guatemala, de 3 a 6 de junho.

A exemplo do que foi feito na campanha do embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, que venceu as eleições para a Organização Mundial do Comércio (OMC), no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, foi montado um grupo de trabalho para a campanha com integrantes de setores considerados essenciais – América do Sul, ações sociais e direitos humanos, além de divulgação e imprensa.

Desde meados da semana passada, Vannuchi intensificou sua campanha para a comissão. Ele começou com viagens aos países mais próximos do Brasil e, depois vai ampliar. No último dia 7, ele apresentou a candidatura a diplomatas de 21 embaixadas com representação em Brasília. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, acompanhou a reunião.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos acompanha os fatos em todos os países das Américas e costuma fazer advertências sobre situações consideradas inadequadas, como ocorreu com Honduras, devido a violações e transgressões registradas em presídios brasileiros.

Além do brasileiro, concorrem ao posto James Cavallaro (Estados Unidos), Erick Roberts Garcés (Equador), Javier de Balaúnde López de Romaña (Peru). Tentam a reeleição José de Jesús Orozco Henríquez (México) e o atual presidente da comissão, Rodrigo Escobar Gil (Colômbia).

A comissão é formada por sete integrantes eleitos pela Assembleia Geral da OEA para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição. Integram OEA 23 países e todos têm direito a voto. Cada país vota em três candidatos. Não é possível fazer uma conta sobre o mínimo necessário de votos.

Edição: Beto Coura

Maioridade penal

Políticas voltadas a jovens infratores

 

O Brasilianas.org desta semana, às 20h, abordará o tema da maioridade penal que, no Brasil, segue as orientações da Organização das Nações Unidas, de 18 anos. O assunto voltou ao debate nos principais meios de comunicação após a morte de um jovem de 19 anos, na porta de casa, durante assalto praticado por um adolescente de 17. O agressor estava prestes há completar 18 anos, mas, como no momento do crime era menor de idade, cumprirá pena socioeducativa de até três anos na Fundação Casa.

O incidente deu respaldo para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. A proposta, assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), amplia a pena máxima em casos de reincidência em infrações de crimes considerados hediondos, como estupro e assassinato, de três para oito anos.
O PL também aumenta a punição para adultos que aliciarem menores de idade a cometerem crimes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se posicionou contrário ao projeto de lei, considerando a redução da maioridade penal inconstitucional. Por outro lado, levantamento recente realizado pelo Datafolha apontou que 93% dos paulistanos querem maioridade penal aos 16 anos. Em 2006, o mesmo levantamento revelava que 88% dos paulistanos aprovavam uma redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.
Para compreender se a redução da maioridade penal é a saída para aplacar crimes graves cometidos por menores de 18 anos, bem como a situação das instituições de recuperação de crianças e adolescentes infratores,

o programa Brasilianas.org convida o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, contrário à redução da maioridade; o especialista em Direito Penal,Yure Melo, favorável a penas mais rígidas a menores de 18 anos; e a coordenadora-adjunta do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e Pesquisadora da Unesp de Marília, Alessandra Teixeira.

  

00:00
00:00

Apresentação: Luís Nassif

Diretor: Pola Galé
Produtores: Aline Penna, Lilian Milena e João Paulo Caldeira
Pauta: Lilian Milena e João Paulo Caldeira

“Pedreiros do futuro”

 

 Por Ellen Viana na Revista fórum

 

Ontem, ao conversar com meus alunos sobre o futuro, fui surpreendida por respostas, até certo tempo atrás, impossíveis de serem ouvidas em sala de aula.Estávamos falando sobre sonhos, desejos e profissões do futuro e cada um deles falou sobre sua expectativa de vida e sobre o que gostariam de ser quando crescerem. Uma boa parte quer ser médica, outra parte quer ser engenheira, enfermeira e, para a minha alegria, ou tristeza talvez, não identifiquei algum querendo ser professor. Naquele momento, percebi um sinal de que o valor (ou a falta de valor) do professor é sabido até mesmo pelos pequenos. A comunidade na qual se localiza a escola que trabalho tem altos índices de violência em comparação com as demais da capital maranhense. Nela, a droga virou moeda de troca e a lei do silencio é a única cumprida à risca pela população.

Protesto, em Brasília, alerta necessidade de combate ao crack (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Continuando a conversa com eles, descobri que alguns alunos gostariam muito de ser pedreiros… ”Uau! Nossa! Que estranho!” Nada contra a profissão, mas… (momento de reflexão). Eles não deveriam sonhar em serem engenheiros também assim como os outros? ”Por que sonhar com uma profissão tão árdua e de pouca remuneração”?

Foi evidente minha cara de surpresa na frente dos meus alunos, mas a conversa prosseguiu com a minha argumentação da necessidade deles sonharem mais alto, pensarem em uma profissão melhor. Muitos riram do meu esforço de demovê-losda ideia. Fiquei sem entender!!

A manhã passou normalmente entre assuntos de arte e relatos de vida. Atéque, ao final da aula, um daqueles, que sonham em ser pedreiro, teve dó de mim e resolveu explicar o motivo de muitos quererem essa “profissão”.

- Tia, a senhora sabe o que é e o que faz um pedreiro?

Eu respondi do alto do meu grande conhecimento (Achava eu…):

- Ora… Pedreiro é o profissional que trabalha na construção civil, que faz cimento, casa, etc.. Você não acha que é pouco pra quem tem sonhos? Não deverias tentar ser doutor, criaturinha?

Ele deu um sorriso e respondeu:

- Tia, pedreiro é quem vende pedra de Crack. Aqui na comunidade, quem vende mais pedras ganha mais, tem “participação nas vendas”. A senhora não vê alguns alunos com celulares de última geração e cordão da moda? Compram com o dinheiro da “comissão” da venda.

Neste momento, meu mundo desabou completamente. Vi que meus anos de estudo não adiantaram ao saber que estava perdendo alguns alunos para o tráfico e que os seus sonhos estavam sendo destruídos por um “comércio” mais vantajoso, porém,arriscado. Para que serviria meu diploma neste momento? Como modificar a ideia de que esse dinheiro era legal? Fazê-los saber que suas vidas valem mais do que um celular da moda ou um pesado cordão pendurado no pescoço? Como sacudi-los para que pudessem ver a realidade?

Saí de lá com a sensação de luto, de peso, de impotência. E essa sensação se agrava ao sabermos que a maioria destes meninos, que sonham com as “vantagens” do tráfico, tem em suas famílias traficantes poderosos e que alimentam nestes pequenos esses sonhos. Não quero e não vou desistir de usar a arte para que eles possam ver a vida de outra cor; vou somar-me a quem mais se incomodar com essa realidade para podermos, através de uma educação decente, que não segrega ou exclui, colorir a vida destes “aspirantes a pedreiros”, fazendo-os ver que as cores do mundo são melhores quando pelos olhos da legalidade e da esperança. Que seus sonhos podem levá-los mais longe do que uma ”boca de fumo” e que ser “doutor”, em uma comunidade mergulhada no tráfico, será uma vitória do bem contra o mal.

Hoje, vou tirar meu diploma da parede, guardá-lo em alguma gaveta, pois ali não me serve de referência, afinal, ainda estou impotente diante da realidade destes meninos. No dia em que eu conseguir fazer com que pelo menos um deles mude de ideia, talvez eu tenha coragem de exibir meu diploma outra vez… Talvez!

São Luís, março de 2013.

* arte educadora da rede municipal e estadual de ensino.

STF: termina hoje prazo para recurso de condenados no mensalão

Por Thais Leitão na Agência Brasil

Brasília – Termina hoje (2) o prazo para que os condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até ontem (1º), seis de um total de 25 protocolaram embargos declaratórios na Suprema Corte.

O embargo declaratório é usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

primeiro a apresentar o recurso ao STF foi o advogado Rogério Lanza Tolentino. Também recorreram à Corte, Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema e condenado a mais de 40 anos de prisão e à multa de cerca de R$ 2,78 milhões pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato; o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; o deputado federal Valdemar Costa Neto; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, condenada a mais de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Concluído em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, o processo do mensalão é omaior julgado em toda a história do STF. Além do grande impacto político, a complexidade da ação penal vem da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012 – em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos.

Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a passar por julgamento. Dos 37 réus que foram julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública. Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não atualizados.

Edição: Talita Cavalcante

1º de Maio: falta um palanque para o Brasil

Por Saul Leblon no Blog das frases

A dificuldade conservadora de chegar ao eleitor popular é um dado real que explica a composição postiça de alguns palanques desse 1º de Maio.
Bem cotados entre as elites e os endinheirados, com robusta veiculação na mídia e forte ancoragem no judiciário, os presidenciáveis do campo conservador ainda assim rastejam.

Falta-lhes o essencial: identidade popular.

Ressentem-se de um percurso histórico que os conduza ao coração do povo com a naturalidade com que Lula o frequenta e compartilha com seus parceiros.

Sem esse passaporte, as urnas ameaçam frustrar novamente seus planos de poder em 2014.

Na impossibilidade de simular o lado da história que não é o seu, buscam a bala de prata redentora nas falhas reais ou impingidas ao governo.

Não tem sido mais felizes aí.

A inflação dos alimentos sustentou a ‘ola’ conservadora em direção ao voto popular nas últimas semanas.

Murchou.

A mídia dissimula, mas os preços no atacado recuam.

A oscilação do índice da FGV, em abril, foi de apenas 0,15%.

No caso dos preços ao consumidor (IPCA) houve deflação de 0,12% no mês.

As commodities despencam no mercado mundial.

Nada disso rendeu a mísera equivalência de uma das muitas manchetes destinadas ao tomate que agora perdeu seu tempero eleitoral.

Outra ponte ‘popular’ , a do apagão, precipitaria escaladas ansiosas em fevereiro.

Tudo arrastado pelos aguaceiros de março.

O Brasil não terá dificuldades de suprimento elétrico em 2013 ou em 2014.

Mas o país está longe de ser o palco iluminado das virtudes douradas.

O longo parto de um novo ciclo de investimento ilustra as fragilidades de um Estado feito para não funcionar.

Engessado pelo desmonte neoliberal, persistiu erroneamente assim.

Enredado em um cipoal de interditos, recursos suspensivos, manobras de bastidores e agencias reguladoras inoperantes.

O conjunto triplica o tempo e o custo necessários ao tijolo assentado na obra pública.

Nessa arapuca, o Estado quando cede é cúmplice. Se não cede é inoperante.

O conservadorismo pouco ou nada tem a acrescentar nesse quesito também.

Ainda fresca na memória nacional, o que ele produziu nesse campo revelou-se um desastre de proporções ferroviárias.

Não é só uma metáfora.

Cerca de 2/3 dos 28 mil km de trilhos federais foram sucateados e pilhados no ciclo tucano de privatizações da logística brasileira.

O dado é do Tribunal de Contas da União.

Neste 1º de Maio, Paulinho, da Força, lustra uma nova bala reluzente: arrenda aos presidenciáveis Aécio e Campos a bandeira da restauração do ‘gatilho salarial’ .

Um artefato com calibre sob medida para reavivar a brasa da inflação cadente.

Convenhamos, algo impróprio a quem vive de acusar o PT de populismo.

A dificuldade conservadora de erguer pontes com o voto popular explica a tensão política respingada na guerrilha cotidiana do noticiário.

Busca-se, a todo custo, saltar uma barreira superior a 19 milhões de empregos gerados nos últimos 12 anos.

Um aumento real de poder de compra do salário mínimo da ordem de 70%.

O crescimento ininterrupto da renda familiar, inclusive e sobretudo, no apogeu da crise internacional.

Um avanço da renda domiciliar maior que o do próprio PIB, graças às transferências dos programas sociais.

E o reconhecimento– pelo FMI—de que o Brasil foi o líder mundial na redução do desempregos em pleno colapso da ordem neoliberal, desde 2008.

Estorvo a ser exterminado com um choque de juros é tudo o que os professores banqueiros e os cofres simpatizantes de Aécio & Campos tem a dizer sobre esse legado.

A dificuldade conservadora em dialogar com esses fatos sobrecarrega o único trunfo que pode chamar verdadeiramente de seu.

Ou seja, a difusão diuturna da ideia de que o Brasil não vai dar certo, enquanto for governado pelas forças progressistas.

Em rota de colisão com a vivência de milhões de brasileiros, a estratégia da saturação busca corroer a supremacia dos fatos sobre as ideias.

Os fatos continuam a caminhar à frente das ideias.

Foi nisso que o PT apostou ao adotar a resignação enervante diante de uma estrutura de comunicação que sempre lhe foi hostil.

O dado novo é que talvez esse pragmatismo tenha se tornado ele próprio um pedaço do idealismo que sempre desdenhou.

Um ciclo de reordenação do desenvolvimento brasileiro se esgotou.

Exatamente porque foi bem sucedido, diga-se.

A expansão do poder de compra popular e a geração de milhões de empregos cobram agora a contrapartida de investimentos pesados, que os consolidem e ampliem o espaço da cidadania na vida nacional.

Escolhas e prioridades terão que ser pactuadas.

Rupturas e concessões são inevitáveis.

Queremos ter indústria? A que custo, com que ganhos?

O sistema público de saúde pode ir além, com os remendos e o esforço de gestão (mais com menos…)?

Ou será necessário, definitivamente, criar uma contribuição fiscal sobre o bolso endinheirado para dotá-lo da qualidade hoje indistinguível no horizonte de uma geração?

O consumismo é o ‘centro da meta’ de tudo o que queremos como convergência social propiciada pelo desenvolvimento?

Como ir além dele com a supremacia da semi-informação, da semicultura e da semidignidade marteladas insistentemente pelas concessionárias do sistema audiovisual brasileiro?

Como assegurar aos brasileiros uma formação que extrapole o adestramento pedestre vendido pelos gigantescos aparelhos de negócios que tomam de assalto o sistema educacional?

A produção de novos fatos do desenvolvimento não pode prescindir mais do debate de toda a sociedade sobre o país que queremos construir no século 21.

Não se trata de paralisar o Brasil para a formação de grupos de estudo .

Mas talvez não se possa mais avançar sem romper os limites de um sistema de comunicação que se notabiliza justamente por interditar o debate e demonizar as soluções requeridas ao passo seguinte da história brasileira.

O reconhecimento de que a coalizão derrotada em 2002, 2006 e 2010 é desprovida de um projeto crível de país nesse momento, não deve cevar a barriga da soberba no balcão do comodismo.

Os sinais de saturação de um ciclo já não partem apenas da economia.

A hipertrofia do judiciário dispara sucessivas sirenes de alerta.

Os conflitos e contradições do desenvolvimento já não encontram solução satisfatória nos trâmites e no timming no qual se arrastam a perder de vista.

Ou o país abre novos canais para o debate ecumênico e democrático de seus desafios, ou a vida política será assoalhada por impasses dissolventes.

A eles, o arbítrio enviesado do STF responderá como um bunker de última instância da ordem conservadora.

O IVC informa que em 2012 a visitação aos sites de conteúdo informativo explodiu no país: cresceu 39%. Já soma 25 milhões de visitantes/mês.

Evitar que essa enorme caixa de ressonância se reduza a uma réplica do que já existe impresso seria um primeiro passo encorajador na garantia de espaços ecumênicos para debater o futuro.

Esses temas talvez estejam ausentes dos palanques do Dia 1º de Maio.

Mas talvez sejam mais pertinentes aos trabalhadores do que os aplausos de encomenda a candidatos que condensam interesses imiscíveis com o significado da data.

1º de Maio: Mobilizações para a Lei da Mídia acontecem em todo o país

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereçowww.paraexpressaraliberdade.org.br

Do FNDC

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade.

O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente (conheça o projeto aqui).

Oficialmente, estão agendadas ações casadas com atos de centrais sindicais e movimentos sociais nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Aracaju, entre outras (veja agenda abaixo). Em todos os locais serão disponibilizados o kit de coleta, com o Projeto de Lei e formulário para as assinaturas. Para colaborar na divulgação, a campanha Para Expressar a Liberdade (que organiza a ação) sugere que as pessoas vinculem textos e fotos dos eventos dos quais participaram às hashtags da campanha (veja abaixo).

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereçohttp://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11. Qualquer cidadão pode colaborar na busca das assinaturas.

Tuitaço nesta quarta

Nesta terça-feira (30), o tuitaço organizado pelas entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” alcançou os trendingtopics do Twitter, chegando até o segundo lugar das palavras mais usadas, com a hashtag #querofalartb. A proposta do movimento é que amanhã o tema da democratização seja o mais falado nas redes, para isso, pede-se que os internautas expressem o direito à comunicação por meio das hashtags #querofalartb, #leidamidiademocratica e #paraexpressaraliberdade.

Agenda

Veja a agenda de algumas atividades de coleta de assinaturas para este 1º de maio, Dia do Trabalhador:

SERGIPE
Em Aracaju, acontecem três atos públicos puxados por centrais sindicais e partidos. Em todos os atos são montadas “banquinhas” de coleta de assinaturas:
Às 8h, nos Arcos da Orla
Às 8h, no Sol Nascente
Às 9h, no Santa Maria

SÃO PAULO
Os integrantes da seção paulista da campanha, junto à CUT-ABC, estarão presentes em lugares como o Paço Municipal, em São Bernardo, dialogando com manifestantes e com a população em geral

BRASÍLIA
Em Brasília, estão previstos o lançamento do Projeto de Lei no acampamento Hugo Chavez, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a partir das 10h, e panfletagens durante a tarde nas proximidades da torre da TV

BELO HORIZONTE
Panfletagem e coleta de assinaturas na celebração da CUT na Praça da Cemig – Cidade Industrial – Contagem/MG

RIO DE JANEIRO
No Rio de Janeiro, a celebração dos trabalhadores foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30 e a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) se mobilizou para estar presente e iniciar a divulgação do Projeto de Lei em lugares como a Cinelândia e o Beco do Lume (já houve pré-lançamento no dia 26 na praça XV).

Vincule suas fotos e textos dos eventos com as hashtags #querofalartb #leidamidiademocratica para ampliar o alcance da divulgação do movimento!

Comissão pede financiamento do BNDES para mídia independente

Marcelo Pellegrini na Carta Capital

Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil –blogs inclusive.

Fundo para pequenas empresas de mídia asseguraria a pluralidade de opinião e a diversidade cultural, segundo a deputada Feghali. Foto: Sirsnapsalot/Flickr

Fundo para pequenas empresas de mídia asseguraria a pluralidade de opinião e a diversidade cultural, segundo a deputada Feghali. Foto: Sirsnapsalot/Flickr

Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.

“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.

A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.

Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”.

Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.

Em sua edição número 742, CartaCapital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.

“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”.

“Agora, vamos ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o tema”, conclui.