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O Brasil é um crime contra o mercado

Por Saul Leblon no Blog das frases

O jornal ‘Financial Times’ acumula 125 anos de inoxidável convicção nas virtudes dos livres mercados.

Foi uma das trincheiras ideológicas na construção da hegemonia neoliberal que condicionou a sorte da economia e os destinos da humanidade nas últimas décadas, com os resultados conhecidos que dispensam reiterações.

Ao lado de outra referência no gênero, a também britânica revista ‘The Economist’, o ‘FT’ formaria uma espécie de unidade-mãe no sistema de difusão planetário da lógica das finanças desreguladas e de seus requisitos sociais e institucionais.

Entre eles, o escalpo dos direitos dos trabalhadores .

E sua contrapartida institucional: a asfixia fiscal do Estado, coibindo-o na tributação da riqueza; aprisionando-o na lógica do endividamento; sonegando-lhe o lastro político e econômico para defender a sociedade do assalto dos mercados.

Margareth Tatcher não teria existido como âncora simbólica dessa cosmologia sem as densas emissões da usina de reflexão que disseminou um pensamento, cuja indivisa abrangência mereceu em certo momento o epíteto de ‘único’.

As usinas do jornalismo britânico continuam fiéis aos seus alicerces.

Recentemente deram mostras disso ao fazer eco do conservadorismo brasileiro criticando Mantega. E ironizando Dilma na ‘guerra do tomate’.

Mas há uma diferença entre esse centro emissor e suas repetidoras locais.

Para pior.

Sem deixar de ser o que é, o ‘FT’, através de alguns editores, vem fazendo um streap-tease dos dogmas que ordenaram a pauta da economia nas últimas décadas.

E redundaram na pior crise sistêmica do capitalismo desde 1929.

Um artigo desta semana de um de seus editores, Wolfgang Münchau , sobre a demonização do gasto público, ilustra a disposição de eviscerar certos princípios que implodiram junto com o mercado das sub-primes, em 2008.

No caso das coligadas nacionais, ao contrário.

O apego à pauta velha transmitiria a um leitor desavisado a sensação de que 2008 não existiu no calendário mundial.

A baixa capacidade reflexiva, compensada por pedestre octanagem ideológica, forma o padrão desse dente vulgarizador de traços híbridos.

O Brasil tem um dos jornalismos de economia mais prolíficos do mundo; ao mesmo tempo, um dos menos dotados de discernimento histórico em relação ao seu objeto específico.

Aqui os desafios de um país em desenvolvimento são tratados como crimes contra o mercado.

Aliás, o Brasil é um crime contra o mercado.

Ampliar o poder de compra da população, gerar empregos, expandir o investimento público, erradicar a fome alinham-se na pauta dominante entre os ‘ingredientes da crise’.

Subir juro é aclamado como solução.

Os exemplos se sobrepõem como as folhas de um manual suicida.

A mais recente campanha da mídia local em defesa do choque de juros veio em linha com o recrudescimento das incertezas internacionais.

A Europa deriva , a China ensaia uma mutação para dentro do seu mercado; a convalescença norte-americana dá um passo à frente e outro atrás.

E o Brasil precisa de um choque de juros.

Porque o tomate rendeu um colar a uma senhora chamada Ana Maria Braga numa semana. E despencou de preço na outra.

Num momento em que o principal problema do capitalismo mundial é falta de demanda, o jornalismo especializado transforma em problema o trunfo do mercado interno.

Os mais afoitos, exortam a demissões em massa.

A ordem unida dos tacapes, em 2012, quando o governo não cumpriu a meta cheia do superávit primário –e agora, que o ‘anátema’ ameaça se repetir– atesta as diferenças de qualidade e discernimento entre a matriz e as repetidoras periféricas do pensamento mercadista.

As distâncias tendem a se aprofundar de forma doentia.

O calendário eleitoral adiciona novos antolhos a uma pauta que se apega cegamente à missão de interditar o debate e vetar as soluções para os desafios de uma nação em desenvolvimento.

A cantilena diuturna contra o investimento público, as obras públicas, os bancos públicos tenta adestrar a opinião da sociedade contra ela mesma.

E por tabela contra um governo que tenta –com as limitações reconhecidas pelo próprio– recolocar o Estado no seu papel.

O de indutor e planejador de grandes obras nacionais de infraestrutura. Cruciais para redimensionar a escala de uma logística desenhada para 1/3 da sociedade.

A recente reportagem do Fantástico sobre os atrasos e falhas na construção da Ferrovia Norte-Sul enquadra-se nesse esforço de desqualificação ideológica e eleitoral.

Calcula-se (há pareceres do TCU sobre isso) que 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km foi dizimada no processo de privatização dos anos 90.

A informação não abona o inaceitável andamento de alguns projetos vitais ao desenvolvimento do país.

Mas recomenda cautela e foco no debate.

Se o objetivo é buscar alternativas eficientes , não se pode omitir o efeito deletério da privatização no setor.

Os trilhos da pauta dominante não comportam todos os fatos.

Os interditos reiteram um acervo de parâmetros e dogmas que a matriz de difusão original já trata, em alguns casos, como renomada gororoba.

Lixo neoliberal sem comprovação empírica ; não raro, ancorado em fraude, como se verificou na recente desmoralização da dupla ortodoxa Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart .

Campeões da ideologia da austeridade fiscal, a dupla guarneceu suas teses com o rudimentar artifício de eliminar dados incompatíveis com as premissas da demonização do gasto público‘.

Enquanto vozes liberais do ‘Financial Times’ se despem desse entulho, nosso jornalismo fantástico não se libera jamais dos velhos preconceitos.

Aprimora-se na arte fantasiosa de reduzir tudo o que não é mercado a um desastre de proporções ferroviárias.

Wolfgang Münchau , editor do ‘FT’, decididamente está longe de ser um sujeito antimercado.

Mas sobreviveria com suas ideias como repórter em qualquer uma das nossas vigilantes editorias de crimes contra o mercado?

Confira, abaixo.

Os perigos das teorias frágeis

Wolfgang Münchau

‘Financial Times’

John Kenneth Galbraith rebaixou, celebremente, seu colega economista Milton Friedman ao dizer: “O azar de Milton foi que as suas políticas foram experimentadas”.

A mesma observação pode ser feita sobre Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff. Na Europa, em especial, autoridades pró-austeridade colocaram em prática políticas econômicas baseadas em suas análises, com consequências catastróficas, tanto humanas como econômicas. A tragédia dos dois economistas de Harvard não foi o mau uso das planilhas do Microso’FT’ Excel, mas o mau uso do Microso’FT’ PowerPoint. Eles exageraram seus resultados. Ao fazê-lo, seguiram a regra de ouro do jornalismo de tabloide: simplificar e, então, exagerar.

Desde a publicação em 2011 de seu livro “Oito Séculos de Delírios Financeiros – Desta Vez É Diferente”, que foi sucesso de vendas, e desde suas pesquisas subsequentes sobre a relação entre endividamento e crescimento, os professores não deixaram dúvidas: acreditam que os dados mostram haver um limite de endividamento de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), a partir do qual o crescimento econômico decai rapidamente. Muitas autoridades interpretaram essa regra como uma convocação para reduzir as dívidas abaixo desse patamar, em nome do crescimento. Os professores Reinhart e Rogoff, portanto, tornaram-se a madrinha e padrinho intelectuais da austeridade.

A tese de que uma dívida acima de 90% do PIB inibe o crescimento embute dois mitos, o do limite e o da causalidade. Pesquisadores de Massachusetts mostraram que dados corrigidos revelam uma relação negativa moderada entre crescimento e dívida

Para vermos a enorme influência deles nos debates europeus, vale a pena citar uma parte do discurso de Olli Rehn, chefe econômico da Comissão Europeia, ao Conselho de Relações Exteriores, em junho de 2011: “Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff cunharam a “regra dos 90%”", disse. “Ou seja, os países com dívida pública superior a 90% de sua produção econômica anual crescem de forma mais lenta. Altos níveis de endividamento podem tirar espaço do dinamismo empresarial e da atividade econômica e, portanto, dificultar o crescimento. Essa conclusão é particularmente relevante em um momento em que os níveis da dívida na Europa estão agora se aproximando do limite de 90%, que os EUA já ultrapassou.”

É de se presumir que Rehn não leu os estudos originais, mais ambivalentes em suas conclusões, como costumam ser os estudos acadêmicos. Autoridades, como Rhen, estão sempre atentas ao surgimento de teorias que sejam plausíveis e estejam em linha com suas principais crenças. Na Europa, a maioria das autoridades não tem muito contato com macroeconomistas com enfoques inovadores. Claramente, a maioria das autoridades acha contrário à lógica um cenário em que governos gastem dinheiro em recessões. É algo que vai contra sua própria experiência, em especial, quando são de países da Europa Setentrional.

Elas podem ter lido a história da Grande Depressão, mas ainda assim acham que a resposta keynesiana é menos plausível do que a austeridade pró-cíclica. Então, para os responsáveis por políticas conservadoras, quando dois dos economistas mais respeitados do mundo aparecem dizendo-lhes que sua intuição sempre esteve certa, isso representa o melhor dos mundos. Surgia, finalmente, a mensagem que eles sempre quiseram ouvir.

A tese de Reinhart e Rogoff, da forma como as autoridades a compreendem, incorpora dois mitos separados. O primeiro é o da existência de um limite de 90%. O segundo é o da causalidade. O primeiro foi desacreditado na semana passada por Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin, pesquisadores da University of Massachusetts Amherst. Seus dados, corrigidos, mostram uma relação negativa bastante moderada entre crescimento e dívida. Economistas sempre vão brigar sobre abordagens estatísticas, por exemplo, se é mais aconselhável usar a média ou a mediana e outras questões do tipo. Ainda assim, não importa por qual ângulo se olhe, não há uma quebra estrutural na marca dos 90%. Não há quebra estrutural em nenhuma marca.

Isso é imensamente importante para a discussão de políticas econômicas. Desmonta a noção dos 90% como um número mágico – com o qual as autoridades europeias estão agora obcecadas, da mesma forma como costumavam estar com déficits orçamentários anuais que não excedessem os 3% do PIB, algo para o que não havia base teórica.

A redução de todo o quadro a um simples número foi acompanhada por um exagero sobre o impacto. A relação causal podia seguir a direção do alto endividamento rumo ao baixo crescimento, como sugerem os autores; ou o caminho contrário; ou em ambas as direções. Ou a relação pode ser enganosa. Ou algo completamente diferente pode ser a causa de ambos. Se a causalidade seguir o caminho contrário, a história é muito menos entusiasmante para quem propagandeia políticas econômicas. Também seria possível dizer: as pessoas são pobres porque não têm dinheiro. Se o seu crescimento é negativo, sua taxa de endividamento sobe pelo simples motivo que ela é expressa em relação ao PIB nominal.

As estatísticas não podem dizer o que causa o quê. Para isso é preciso uma teoria. Macroeconomistas, no entanto, não têm uma teoria sobre o nível ideal de endividamento. A única resposta conhecida é que isso depende – das taxas de juros reais, do crescimento, do tipo de economia, do regime cambial e de muitos outros fatores.

Diferentemente dos professores Reinhart e Rogoff, Friedman tinha uma teoria quando impulsionou o monetarismo no fim dos anos 1960 e nos anos 1970. Não havia erros de datilografia no equivalente às planilhas de Excel dos anos 1960. Ele tinha evidências empíricas sólidas. A teoria posteriormente falhou, mas é possível entender por quais motivos os presidentes de bancos centrais haviam comprado a ideia na época. A regra dos 90%, em comparação, é inacreditavelmente frágil. E mesmo já tendo sido refutada, vai continuar a direcionar o debate político por algum tempo.

Quanto aos professores Reinhart e Rogoff, suspeito que eles, também, vão ser lembrados principalmente pelo fato de que suas políticas econômicas foram experimentadas.

Postado por Saul Leblon às 07:08

Sérgio Guerra, deputado federal e presidente do PSDB

Na entrevista concedida da Kennedy Alencar,o presidente nacional do PSDB revelou que a escolha do senador Aécio Neves para disputar a presidência da República em 2014 está praticamente definida e analisou o cenário eleitoral com as candidaturas de Marina Silva (Rede) e Eduardo Campos (PSDB). Sérgio Guerra afirmou que o partido errou ao usar temas como aborto e kit gay em campanhas eleitorais e ao não defender o legado do governo do ex-presidente FHC.

No segundo Bloco da entrevista Sérgio Guerra afirmou que o partido errou ao usar temas como aborto e kit gay em campanhas eleitorais, sobretudo nas de José Serra, e ao não defender o legado governo do ex-presidente FHC, que teria sido capitalizado pelo PT.

No último bloco da entrevista, o presidente do PSDB analisou o julgamento do mensalão e ressaltou que há distinções entre a prática adotada pelo PT e aquela atribuída ao ex-governador Eduardo Azeredo em 1998, quando foi governador de Minas Gerais. Guerra analisou ainda a política econômica adotada pelo governo Dilma, elogiou o aumento da taxa de juros e criticou o excesso de interferência do governo federal em instituições como o Banco Central. No ‘pinga fogo’, Guerra opinou sobre personalidades do país
 

A ‘escalada democrática’

Por Saul Leblon no Blog das Frases

Episódios recentes na vida política da América Latina indicam que estamos diante de uma ‘escalada democrática’ .

Em junho de 2012, numa sexta-feira, deu-se o golpe democrático’ contra Fernando Lugo, presidente eleito do Paraguai.

Processado e derrubado pelo Congresso em 33 horas, seu afastamento consolidou-se na eleição deste domingo, que devolveu o poder à direita paraguaia.

Três anos antes, a modalidade já havia sido testada em Honduras.

O Presidente Manuel Zelaya foi ‘impedido legalmente’ em 29 de junho de 2009.

Seis meses depois, uma nova eleição dava sua vaga ao conservador Porfírio Lobo, derrotado por Zelaya em 2005.

Enfim, se você perde nas urnas o jeito é afastar quem ganha para liberar o caminho.

Isso lembra alguma coisa chamado ‘mensalão’?

Deflagrado em 2005 com o objetivo de levar Lula ao impeachment e impedir sua reeleição no ano seguinte, a AP 470 mantém sua ‘funcionalidade eleitoral’ e é assim que entra em fase decisiva de recursos esta semana (leia o editorial de Carta Maior: “Mais 250 dias ou Fux vai matar no peito?”)

A contrapelo do cerco conservador, Lula foi reeleito em 2006 e repeliu o golpe contra Zelaya, em 2009. A embaixada brasileira em Honduras concedeu asilo ao presidente deposto.

O conjunto foi duramente criticado pelo dispositivo midiático

No caso de Lugo, as emissões conservadoras se alvoroçaram de maneira ainda mais ostensiva.

A frente pró-golpe manifestar-se-ia, primeiro, no Congresso brasileiro.

Expoentes tucanos e emissários do agronegócio brasileiro, que anexou extensões escandalosas de terras do país vizinho, em prejuízo dos camponeses locais, desfraldariam o lobby.

Queriam o ‘reconhecimento imediato do novo governo amigável’ por parte da Presidenta Dilma.

Rechaçados, entrou em campo a cavalaria midiática.

A Folha disparou um editorial sugestivamente intitulado ‘Paraguai soberano’(26-06). Curioso que não tenha produzido título equivalente no caso recente da Venezuela.

O texto esbravejava antecipadamente contra a reunião do Mercosul que ocorreria em Mendoza, três dias depois, para examinar a crise.

O jornal da família Frias recomendava , quer dizer, ordenava: ‘o melhor que o Itamaraty tem a fazer é calar-se e respeitar a soberania do vizinho’.

Como os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai não se pautaram pelos editoriais e, ademais de suspender o Paraguai golpista, incorporaram a Venezuela ao bloco, as cepas e esporões direitistas passaram a reproduzir-se com furor lacerdista no noticiário.

A política externa brasileira foi reduzida à posição de linha auxiliar do chavismo e do kichnerismo.

No caso recente da eleição venezuelana, o diapasão conservador arremeteu direto contra as urnas

A margem estreita que marcou a vitória de Nicolas Maduro contra o direitista Enrique Capriles foi a senha para a contestação do processo democrático.

A ordem unida veio dos EUA: não legitimar Maduro enquanto uma recontagem não ‘esclarecesse melhor o quadro’.

A mesma cautela não se verificou quando dos golpes em Honduras e no Paraguai, imediatamente reconhecidos como legítimos por Washington.

Enquanto o governo Obama dava corda à reação interna venezuelana, o jogral brasileiro disparava obuses na tentativa de acuar o Itamaraty e a Presidenta Dilma.

Não funcionou.

O governo brasileiro foi um dos primeiros a parabenizar Maduro pela vitória e a felicitar a democracia venezuelana.

Não só. Sob a liderança conjunta do Brasil e da Argentina, a Unasul foi convocada e respaldou o processo democrático venezuelano.

Colocou-se mais uma vez como uma pedra no sapato da ingerência norte-americana na região.

A transparência eleitoral na Venezuela é reconhecida por observadores internacionais insuspeitos.

O eleitor venezuelano registra seu voto na urna eletrônica, que lhe fornece um recibo da escolha feita. Depois de conferido, ele o deposita em caixas lacradas.

“Ao final da jornada, 54% dessas caixas são sorteadas e submetidas à auditoria. Prática que, em tamanha porcentagem, não é feita por nenhum outro país do mundo”, informa o enviado de Carta Maior à Venezuela, Vinicius Mansur (leia nesta pág).

O Departamento de Estado norte-americano e o conservadorismo brasileiro sabem desses procedimentos.

De fato, não é a lisura do pleito que os mobilizava. E sim a possibilidade de ampliar ‘a ofensiva democrática’ na região, desautorizando Maduro para conduzir Capriles ao poder.

Nos três episódios, a pronta intervenção da Unasul e do Mercosul atrapalhou a vida do golpismo, seccionando o oxigênio externo fornecido pelos EUA.

Essa capacidade de defender a soberania democrática é uma novidade histórica que incomoda os interesses conservadores na região.

A liderança brasileira é o combustível que injeta coesão a essa nova institucionalidade.

Não incorre em erro quem suspeitar que esse papel incômodo pesará nos arranjos, no financiamento e na intensidade do cerco para afastar o PT do caminho, em 2014.

 

O avanço do arbítrio

Por Maurício Dias na Carta Capital

Os adeptos da judicialização da política sustentam o estandarte de que cabe ao Supremo Tribunal Federal “errar por último”. O lema foi resgatado, agora por oportunismo, dos tempos em que a República brasileira engatinhava e se equilibrava nas influentes formulações de Rui Barbosa.

Rui falou “causa finita”. Era o bastante. Mas, com o tempo, a tese tornou-se biombo de perigos agora palpáveis.

“O Supremo está se tornando uma fonte de insegurança jurídica, contrariando em momentos jurisprudenciais estratégicos a codificação legal e processual existente no País e alargando o território delegado ao arbítrio do juiz”, alerta o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.

A população aprova o STF? O Ibope testou essa questão pela primeira vez, logo após a votação do dito “mensalão do PT”. O resultado não confirma (tabela). O tribunal alcançou apenas 54 pontos. O que pensar da mais alta Corte de Justiça do País com esse número modesto de credibilidade?

Fonte: Ibope - Dez 2012

Fonte: Ibope – Dez 2012

No tempo em que dava mais publicidade às palavras, o ministro Luiz Fux tentou tranquilizar os intranquilos, temerosos da “supremacia judicial”, com a justificativa de que o Supremo agia com “respeito aos demais Poderes”.

Mas não se trata disso. Trata-se daquilo identificado pelo professor Wanderley Guilherme como “alargamento do subjetivismo e inversão processual” visível em alguns tópicos, como, por exemplo, a teoria do domínio do fato, perigosíssima para os réus quando sustentada na hipótese de que quanto mais poderoso o criminoso menor o número de evidências ilícitas contra ele. “No limite – ironiza o professor –, se não há prova nenhuma, o acusado, definitivamente, é criminoso.”

Há, ainda, a tese do ministro aposentado Ayres Britto proferida no auge do poder por estar sentado na cadeira da presidência do STF. Foi quando sustentou não competir à acusação provar que alguém participou de um crime pela via do conhecimento da existência dele, mas sim ao acusado demonstrar que não sabia.

Ao lado das incongruências das teorias há o incômodo das contradições factuais. É o que ocorreu com o ministro Celso de Mello, que, em 1995, sustentou, em longo voto, que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar. Já agora considera que cabe ao STF, no caso da Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, errar por último, tendo como parâmetro o voto anterior: estava certo antes ou está certo agora? Ele espalha a insegurança.

Wanderley Guilherme não deixa passar ao largo a “pegadinha” preparada por Joaquim Barbosa perante a imprensa convidada para a audiência concedida aos presidentes de três associações de juízes (Ajur, Anamatra e AMB). Pela primeira vez, Barbosa permitiu a presença da imprensa no gabinete dele.

“É condenável falar genericamente de conluios entre juízes, advogados e desembargadores. Eles agora já não podem estar seguros de que conversas privadas, ocasionalmente envolvendo acordos legais, venham a se tornar inviáveis pela exposição pública, prejudicando legítimos interesses”, diz Wanderley Guilherme.

Para ele, “o precedente criado foi leviano, sem medir consequências negativas para o exercício da Justiça”.

Como relator da Ação 470, Barbosa provocou outro dano ao negar julgamento em primeira instância à maioria dos réus. Wanderley Guilherme dos Santos é enfático nesse ponto: “Não foi uma decisão corriqueira ou menor dar as costas a um princípio universal de Direito, pela necessidade de revisar eventual erro judicial”.

P.S.: A festa de JB na presidência do STF -custou 185 mil reais. Foi paga pelas -associações acima citadas. O roteiro musical foi cuidadosamente selecionado por ele.

Andante mosso

Movimento do voto I
Derrotado por Lula (2002) e por Dilma (2010), na disputa pela Presidência, o tucano José Serra tenta injetar ânimo nos aliados para a eleição de 2014. Para isso, valendo-se da terceira pessoa do plural, argumenta com o número de votos do segundo turno na derrota para Dilma: “Tivemos 44%. Não há razão para derrotismo”.

Histórico de votações no segundo turno para a presidência

Histórico de votações no segundo turno para a presidência

Das seis eleições presidenciais pós-ditadura, quatro foram decididas no segundo turno (tabela) e duas vencidas no primeiro turno pelo tucano Fernando Henrique.

Ele sugou votos, vertical e horizontalmente, de todos os setores do eleitorado.

Movimento do voto II
Serra fala como se a oposição de hoje tivesse cativos 44% da totalidade dos votos obtidos em 2010. A história mostra que não é bem assim. Os votos são móveis.

Há uma divisão clássica do eleitorado brasileiro em três partes: direita, centro e esquerda. Ganha aquele que deslocar mais votos do centro a seu favor.

Nas três últimas eleições, a esquerda tem sido mais competente para isso. A tendência da direita, no entanto, é de crescimento. Os vitoriosos, em geral, conquistam eleitores que, potencialmente, eram dos derrotados.

E o final tem sido sempre com folga de votos para o vencedor.

Aliados desalinhados
Dilma trocou ministros para tentar amarrar mais dois partidos menores, o PDT e o PR, à reeleição dela.

No entanto, enquanto o presidente do PDT, Carlos Lupi, trombeteia que o partido não se decidiu quanto à eleição e está livre para alianças (Eduardo Campos está por aí), o PR avisa nos bastidores do Congresso que vai sugar o que puder do governo, mas não se unirá a Dilma em 2014.

Sonham com Aécio Neves, que, por sua vez, já namora outro partido da base governista, o PP
do primo dele, Francisco Dornelles.

A conversa rola fácil. Duro é tomar a decisão para sair do poder.

O Brasil cruel
De 1980 a 2010, foram assassinadas em torno de 90 mil mulheres no Brasil. A metade dos crimes, exatamente 43 mil e 500, ocorreu na última década.

O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência produzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os capixabas lideram esse ranking nacional de homicídios femininos com  a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

Vai-se desmanchando a farsa da cordialidade brasileira.

Made in Uruguai
Pela primeira vez desde que foi criado, em 2004, o Conselho Nacional de Justiça terá uma  estrangeira de origem em sua composição. Assumirá a vice-presidente Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, uruguaia naturalizada brasileira.

A última mulher a fazer parte do Conselho foi a ministra Eliana Calmon.

Jarbas. Há espírito e espírito. Foto: José Cruz/ ABr

Jarbas. Há espírito e espírito. Foto: José Cruz/ ABr

Espírito da época
Do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, do PMDB dissidente: “Não é possível que haja interpretação diferente da expressada pelo Supremo, que determinou que os réus condenados perdessem, também, os seus mandatos parlamentares”.

Jarbas é o exemplo vivo da diferença entre o esprit de corpsfrancês e nosso espírito de porco.

Justiça: Casa-Grande & Senzala
Adormece na Procuradoria-Geral da República, desde dezembro de 2010, o processo em que o então contínuo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcos Paulo dos Santos, negro e evangélico, acusa o ex-presidente do tribunal, Ari Pargendler, de agressão moral na fila da  agência do Banco do Brasil.

Os autos estavam com a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques,  aguardando parecer. Ela sentou sobre o processo por mais de um ano. A subprocuradora é esposa de Roberto Gurgel. Parece hábito de família. Mas não é.

No dia 11/4/2012, o processo foi redistribuído ao marido de Cláudia. Até hoje, porém, está parado à espera do parecer do procurador-geral da República. O procedimento criminal, aberto no STF contra o então presidente do STJ, foi relatado pelo ministro Celso de Mello.

Mello não contemporizou com o comportamento autoritário de Pargendler, que mandou demitir Marcos do Tribunal (ou Corte, mais apropriado aos fatos do processo), por suspeitar
que o contínuo tentava olhar a senha bancária dele.

Senado definirá futuro de Marina, Eduardo e Aécio

:

Está nas mãos dos senadores o desenho da sucessão presidencial, em 2014; a prevalecer a posição da Câmara dos Deputados, a Rede, de Marina Silva, ficará praticamente inviabilizada, e o Mobilização Democrática, que fechou apoio a Eduardo Campos, será asfixiado; Aécio Neves, por sua vez, tem interesse em candidaturas fortes na oposição para tentar provocar um segundo turno

Por Brasil 247

Aprovada na Câmara, a lei que restringe o tempo de televisão dos novos partidos caiu como uma bomba no mundo política. Praticamente inviabiliza a Rede, de Marina Silva, e asfixia o Mobilização Democrática, de Roberto Freire, que já fechou seu apoio a Eduardo Campos. Aécio Neves, por sua vez, tem interesse no fortalecimento das candidaturas de Marina e Campos para tentar provocar um segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff. Leia, abaixo, o noticiário da Agência Brasil sobre a tramitação do projeto:

Senado começa a avaliar mudanças decorrentes da troca de partido por parlamentares

Carolina Gonçalves*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nesta semana, os senadores começam a avaliar o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário, no caso de mudança de um deputado para outro partido. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 240 votos favoráveis. Apesar de poucos deputados (30) se posicionarem contrários ao texto, no Senado a discussão deve ser marcada por mais pressões e resistências.

Assim como na Câmara, os senadores se dividem entre os que defendem a proposta, alegando que a matéria fortalece os partidos políticos e faz justiça àqueles que perderam parlamentares ao longo da legislatura, e entre os que criticam a matéria, alegando que a mudança não deveria ser debatida neste momento, às vésperas das próximas eleições, marcadas para o ano que vem. Entre os deputados contrários, muitos argumentam que a proposta foi “casuísmo” do governo para impedir o acesso ao tempo de propaganda para os partidos criados.

Pela lei atual, quando um deputado muda de partido durante o período em que exerce o mandato para o qual foi eleito ele leva para a nova legenda o tempo de propaganda e os recursos do fundo, calculados de acordo com a proporção de representantes na Câmara dos Deputados. Pelo projeto aprovado na última semana, quando o deputado mudar de partido depois da eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não será alterada e continuará valendo a que for feita a partir do número de deputados eleitos por partido.

Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a garantia do tempo de propaganda e de recursos do fundo para novos partidos não é justa já que a legenda não passou pelo crivo das urnas. O líder do PT no Senado disse que essa regra prejudica os partidos que já estão constituídos e têm uma definição ideológica.

“É necessário que o partido se estabeleça para depois ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão. A critica que faço é não termos feito a reforma política logo depois das eleições [de 2010], agora esse projeto está contaminado pelas eleições de 2014”, disse ele. O senador acredita que a única forma de minimizar os impactos para as próximas eleições seria a votação integral do projeto até o final deste semestre. “É praticamente impossível o Senado aprovar até julho esse projeto de lei da Câmara. Acho que perdemos o timing”, avaliou.

O projeto prevê que a transferência ocorra apenas nos casos de fusão e incorporação de partidos. A assessoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), autor da proposta, explicou que apenas os 5% do Fundo Partidário serão distribuídos, inclusive entre os partidos criados, seguindo as regras que beneficiam todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% dos recursos vão ser divididos de acordo com a representação na Casa.

Uma emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e aprovada pelos deputados também incluiu uma nova distribuição do tempo de propaganda eleitoral. Pela proposta, o tempo dividido entre os partidos passa do atual um terço do total para um nono. Ou seja, dois terços do tempo que hoje é repartido igualmente entre as legendas vão seguir a distribuição feita nas eleições de 2010.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também defendeu que os partidos passem pelo processo eleitoral para que possam ter direito aos benefícios, mas adiantou que essa é uma opinião pessoal e que a posição da bancada ainda vai ser definida quando o projeto chegar ao Senado. Segundo ele, apesar de sua convicção, as regras atuais do Tribunal Superior Eleitoral equiparam os benefícios entre partidos que foram fundidos e partidos criados.

“Trata-se de uma matéria polêmica e toda matéria polêmica é difícil de ser aprovada. Ainda assim, não acho que só isso vá resolver o problema eleitoral do país e não consigo enxergar interferência externa nessa questão”.

*Colaborou Marcos Chagas

Aumento do número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade penal, defende promotor

Por Thais Leitão na Agência Brasil

Brasília – Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 – diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes.

“Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento”, disse o promotor, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.

Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio. “Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais violentos] ainda são exceção”, acrescentou.

Thales de Oliveira ressaltou que, diferentemente do que se costuma imaginar, os adolescentes infratores não são apenas usados por quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas já assumem as organizações, liderando muitas delas.

“Eles são muito mais audaciosos, em parte por causa da idade, mas também porque são conscientes da inimputabilidade e acabam sendo mais violentos do que os maiores de 18 anos”, disse, citando dois casos de violência cometida por adolescentes que atendeu recentemente.

“Há um mês atendi uma menina de 16 anos que matou o próprio filho, de 6 meses, de tanto que bateu na cabeça do bebê. Na semana passada, peguei um caso de um adolescente que matou o pai a facadas. Estamos vendo, no dia a dia, a repetição desses crimes graves cometidos por adolescentes”, destacou.

Em sua avaliação, o modelo atual, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, leva a uma situação de “verdadeira impunidade”.

“Em grande parte dos crimes, quem o comete vai responder em meio aberto ou com liberdade assistida, sendo acompanhado por um assistente social, e ainda ter direito de participar de cursos profissionalizantes, configurando até uma espécie de favor que o Estado lhe presta”, disse.

Ele acrescentou que, mesmo quando é determinada a medida de internação, em que os adolescentes são privados de liberdade, o tempo máximo é três anos, com revisão obrigatória a cada seis meses.

“Com isso, tem adolescente que fica na Fundação Casa [unidade de internação de jovens de São Paulo] por seis meses e já ganha sua liberdade. Trata-se de uma punição tão pequena e inócua que não posso chamá-la de uma verdadeira punição”, enfatizou.

O promotor também destacou que, embora o tema tenha voltado a ser debatido pelos veículos de comunicação nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois, o assunto é discutido permanentemente nos meios acadêmicos e por profissionais que trabalham diretamente com a questão.

Também favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a psiquiatra forense Kátia Mecler argumenta, que nessa idade, o adolescente de hoje é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. Ela acredita que, diante dos avanços tecnológicos e sociais, que favorecem a globalização e representam estímulos cada vez mais precoces ao desenvolvimento das pessoas, o jovem dos dias de hoje é muito diferente daquele que vivia em 1940, quando foi estabelecida a maioridade penal a partir dos 18 anos, pelo Código Penal.

“Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse Kátia, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

 

Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

O atentado em Boston e o duplipensar da imprensa dos EUA

Os mesmos veículos que falam das vítimas em Boston mantêm-se absolutamente indiferentes às crianças mutiladas e mortas por bombas de fragmentação usadas pelo exército estadunidense

Por Norman Solomon, Commondreams, traduzido por Vila Vudu e publicado em Redecastorphoto. Original em “The Orwellian Warfare State of Carnage and Doublethink

Depois das bombas que mataram e mutilaram tão horrivelmente na Maratona de Boston, políticos e jornalistas da imprensa-empresa dos EUA [sempre caninamente repetidos por políticos e jornalistas da imprensa-empresa no Brasi] não se cansam de repetir discursos de compaixão – e incansáveis “duplipensar e duplifalar”, que George Orwell definiu como:

…empenho em apagar e fazer esquecer todos os fatos inconvenientes.

Em sincronia com veículos comerciais em todo o país, o New York Times estampou manchete de apavorar, na 1ª página da edição da 4ª-feira:

Bombas de Boston Carregadas para Estraçalhar, dizem autoridades.

A matéria falava de uma panela de pressão cheia de pregos e pedaços de metal;

…montada para disparar fragmentos pontudos de metal, contra todos que estivessem no campo de explosão.

Muito menos improvisadas e pesando quase 500 kg, as bombas CBU-87/B de fragmentação estavam classificadas sob a categoria de “munição de efeitos combinados”, quando foram disparadas, há 14 anos, por um bombardeiro que levava o nome de “Tio Sam”.

A imprensa-empresa nos EUA praticamente nem noticiou o “evento”.

Numa 6ª-feira, ao meio-dia, forças da Otan lideradas pelos EUA lançaram bombas de fragmentação sobre a cidade de Nis, na área vizinha de um mercado de legumes e frutas.

As bombas explodiram perto de um complexo hospitalar e de um mercado, causando mortes e cobrindo de estilhaços as ruas da terceira maior cidade da Sérvia – leu-se em despacho do San Francisco Chronicle, dia 8/5/1999.

E:

Numa das ruas que leva ao mercado, viam-se corpos estilhaçados, entre cenouras e vegetais, em poças de sangue. Um dos cadáveres coberto por um lençol, de uma mulher, ainda tinha na mão a cesta de compras cheia de cenouras.

Destacando que bombas de fragmentação “explodem no ar e espalham pregos e fragmentos de metal sobre vasta área”, o correspondente da BBC, John Simpson, escreveu no Sunday Telegraph:

Usadas contra alvos humanos, as bombas de fragmentação estão entre as armas mais selvagens do moderno arsenal bélico.

Nos EUA, “armamento selvagem” não significa armamento proibido. De fato, para o então comandante-em-chefe, Bill Clinton e seus cérebros militares belicistas,  assessores em Washington, “selvagem” é um dos atributos positivos das bombas de fragmentação. Cada uma delas dispara cerca de 60 mil fragmentos afiados de metal contra o que o fabricante das bombas descreve como “alvos moles”.

Um raro repórter diligente, Paul Watson do Los Angeles Times noticiou, de Pristina, Iugoslávia:

Em cinco semanas de ataques aéreos, dizem testemunhas locais, os aviões da Otan têm disparado bombas de fragmentação, que lançam bombas menores, de explosão retardada, sobre vastas áreas. No jargão militar, essa munição menor é chamada bomblets  [ap. “bombinhas”]. O Dr. Rade Grbic, cirurgião e diretor do principal hospital de Pristina, vê, diariamente, provas de que a expressão “bombinha” apenas mascara o trágico impacto desse tipo de munição. Grbic, que salvou a vida de dois meninos albaneses feridos quando outras crianças brincavam com uma bomba de fragmentação não detonada encontrada no sábado, disse que nunca, em toda a vida, fez tantas amputações.

A matéria do LA Times citava o Dr. Grbic:

Sou ortopedista há 15 anos, trabalhando em região de conflito onde sempre se veem ferimentos terríveis, mas nunca antes vimos, nem eu nem meus colegas, o que vimos depois que as bombas de fragmentação começaram a ser usadas. São ferimentos extensos e profundos. Os membros estão de tal modo destroçados, que a única via possível é a amputação. É terrível, terrível.

O relato prossegue:

Só o hospital de Pristina já recebeu entre 300 e 400 feridos por bombas de fragmentação desde que começou a guerra aérea da OTAN, dia 24 de março. Metade das vítimas são civis. Esse número não inclui os mortos pelas bombas de fragmentação, nem os feridos em outras regiões da Iugoslávia. O número total de vítimas é muito superior. A maioria das vítimas são atingidas pelas bombas menores, programadas para explodir algum tempo depois de lançadas, quase sempre já no solo.

Adiante, já durante a invasão e nos primeiros tempos da ocupação, militares dos EUA lançaram bombas de fragmentação no Afeganistão. E também usaram munição de fragmentação no Iraque.

Hoje, o Departamento de Estado ainda se opõe à proibição desse tipo de arma, como se lê na página oficial:

As bombas de fragmentação são comprovadamente úteis do ponto de vista do interesse militar. A eliminação delas do arsenal dos EUA poria em risco a vida de nossos soldados e dos soldados de nossos parceiros de coalizão.

E o Departamento de Estado prossegue:

Além disso, as bombas de fragmentação frequentemente resultam em muito menos dano colateral que bombas unitárias, como o que seria causado por bombas maiores ou fogo mais amplo de artilharia, se usados para a mesma missão.

Vai-se ver… Os que encheram uma panela de pressão com pregos e pedaços pontiagudos de metal e a explodiram em Boston raciocinaram exatamente como, e tão pervertidamente quanto, o Departamento de Estado!

Mas que ninguém espere esse tipo de leitura dos jornais comerciais diários ou das redes comerciais de televisão – nem, sequer, de redes “públicas” do tipo da National Public Radio(NPR) em programas como “Morning Edition” e “All Things Considered”, ou do Public Broadcasting System (PBS) e seu “NewsHour”.

Quando o assunto é matança e mutilação de seres humanos, esses veículos imediatamente assumem o pressuposto “alto padrão moral” preventivo da Casa Branca.

Em seu romance 1984, Orwell escreveu sobre o reflexo condicionado de:

…paralisar, encurtar, como que por instinto, parar sempre um passo antes de qualquer pensamento ousado, considerado perigoso (…), para não ser perturbado, entediado ou repelido por qualquer ideia ou linha de pensamento que leve a alguma heresia.

Esse duplipensar e duplifalar – incansavelmente reforçado pelo jornalismo comercial de massa – preserva-se ainda dentro de uma zona proibida à crítica, na qual nenhuma ironia radical é admitida, e que admite, no máximo alguma autossátira, pressuposta menos danosa à coerência intelectual e moral.

Todo o noticiário distribuído por veículos das empresas de jornalismo comercial sobre as crianças mortas e feridas em Boston, cada relato da horrenda mutilação de braços e pernas, faz-me lembrar de Guljumma, uma menina que tinha sete anos quando a encontrei em um campo de refugiados afegãos, num dia do verão de 2009.

Naquela época, escrevi que:

Guljumma contou o que aconteceu uma manhã, ano passado, quando ela dormia em casa, no vale Helmand, no sul do Afeganistão. As bombas explodiram às 5h da manhã. Morreram parentes seus. Ela perdeu um braço.

Os EUA não ofereciam qualquer tipo de ajuda humanitária às várias centenas de família que viviam, em condições miseráveis, no campo de refugiados nos arredores de Cabul. O único contato significativo que jamais houve entre Guljumma, o pai dela e o governo dos EUA foi quando a casa deles foi bombardeada.

A guerra favorece todo tipo de abstrações jornalísticas, mas Guljumma não é abstrata. É tão concreta quanto as crianças cujas vidas foram arruinadas para sempre, pelas bombas na Maratona de Boston.

Problema é que os mesmos veículos de jornalismo comercial que não se cansam de falar da preciosidade das crianças feridas em Boston mantêm-se absolutamente indiferentes às crianças como Guljumma.

Pensei também nela quando vi o noticiário e uma foto horrenda, dia 7/4/2013, de um dia em que 11 crianças, no leste do Afeganistão, tiveram ainda menos sorte que Guljumma. Aquelas crianças morreram num ataque aéreo da OTAN-EUA.

Para os jornalistas empregados do jornalismo comercial norte-americano, ali nem havia notícia; para os militares norte-americanos, não foi grande coisa.

Os cachorrinhos de circo dançam quando o domador estala o chicote – escreveu Orwell –mas os cachorrinhos realmente bem treinados são os que dão seus saltinhos, quando nem se ouve o chicote.