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A verdade sobre o relatório da PF

da CartaCapital

Editorial: Um desafio aos “imparciais”


Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula.CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1Parte 2Parte 3Parte 4Parte 5Parte 6Parte 7Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF

Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a  semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do  “mensalão”. Inspirados no relato de Época,  editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.  As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido  consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

 

CIA treina mercenários nos EUA contra Kadafi há mais de 20 anos

O “líder militar rebelde” da Líbia é um agente da CIA que viveu nos últimos 20 anos na Virgínia, bem próximo da sede central da Agência e encabeça uma gang de mercenários pró-EUA desde 1988

“O chefe militar rebelde” da Líbia é um agente da CIA de longa data – admitiram jornais dos EUA e Inglaterra – e viveu nos últimos 20 anos nos EUA, no estado da Virgínia, não muito longe da sede da Agência. A ficha corrida do coronel Kalifa Haftar apareceu em despachos da Reuters, após a Fundação Jamestown publicar estudo registrando que o colaboracionista encabeça desde 1988 uma organização de mercenários pró-EUA, mantida e treinada pela CIA, o assim chamado “Exército Nacional Líbio” (LNA, na sigla em inglês). Na semana passada, a CIA foi ao Congresso jurar que estava enviando pessoal de campo, para descobrir “quem são” os rebeldes.

Assim, Haftar já estava a serviço da CIA dois anos após a tentativa do governo Reagan de assassinar o líder Muamar Kadafi no bombardeio a sua casa. A deserção se deu depois de suposto e mal contado episódio, em que teria sido “abandonado” no vizinho Chad – à época, sob o governo de Hissene Habre, e peão da França e EUA para provocações contra a Líbia. Quando Habre foi derrubado em 1990, a CIA retirou, de avião, Haftar e mais 300 mercenários, em um périplo que seguiu pela Nigéria, o então Zaire, o Quênia, e finalmente, os EUA, estado de Virginia. O estudo da Jamestown – que é elogioso a Haftar -, cita, ainda, entrevista de 1991 com o mercenário, realizada num campo de treinamento na Virgínia.

Foi Haftar que, como assinalou a CNN, chegou em 14 de março a Benghazi “para assumir o comando da caótica campanha militar dos rebeldes”. Mas Haftar não é o único “homem dos americanos”. O “Wall Street Journal” fornece alentada informação a respeito dos integrantes do “Conselho Interino” que as gangs formaram. Mahmud Jabril, que é o relações públicas externo – dizer chanceler seria demais -, é PHD em “planejamento externo” da Universidade de Pittsburg, e viveu décadas nos EUA. Fatih Al Bahja: “professor de ciência política educado nos EUA”. Não faltam monarquistas saudosos, como o descendente do último rei, e ex-preso, Zubeir Ahmed Sherif; Al Abdar, “empresário à frente de uma empresa de importação de alimentos” com “laços históricos” com a realeza; e Selway Dughaily, advogada, de “uma proeminente família da Líbia oriental”. E os advogados Abdullah al Meihoub, Abdel Hafeez Goga e Fatih Terbil – este, apresentado como “representante da juventude”.

Quem “preside” o Conselho Interino é o ex-ministro da Justiça, Mustafá Abdel Jalil, a quem Kadafi delegara negociar uma solução e trocou de lado. Jalil apelou pela “ajuda ocidental” e asseverou “que as companhias internacionais na Líbia, as companhias de petróleo, todas elas estão seguras”. Outra figura de peso no conselho é o ex-ministro do comércio e diplomata Ali al Issawi, que fora cortejado por multinacionais interessadas em especulação imobiliária na Líbia. “Ao porem Jabril e Issawi na lista, eles estão enviando uma mensagem às companhias estrangeiras de que o futuro governo da Líbia está interessado em investimento externo e privatização”, assinalou Jason Pack, um especialista em Líbia da Universidade de Oxford, e que tem prestado consultoria às multinacionais sobre o país árabe. Completando a lista e – no caso – em disputa com o coronel Haftar, o general da reserva Omar Hariri, que organizou em 1975 um golpe de estado, fracassou e foi em cana.

Além dessas figuras, há ainda aqueles sobre quem, segundo o vice-secretário de Estado James Steinberg “só é possível falar a portas fechadas”. Indagado por um deputado democrata, assim ele se referiu a Abdel Hakim al Hasady, tido como operativo do LIFG – Grupo Líbio de Combate Islâmico, organização sobre a qual há denúncias de ligações com a Al Qaeda. Segundo o ex-agente do serviço secreto inglês MI5, David Shayler, o LIFG foi usado em 1995 por Londres e pela CIA na tentativa de derrubar o regime de Kadafi, o que causou dezenas de mortos em Benghazi, e também em 1996, com novo intento de assassinato do líder líbio.

MADE IN OTAN
Com tudo isso, é possível que tenham achado que a Líbia ia ser uma presa fácil, ou que poderiam, só no grito, transformar a revolução anti-EUA que agita as nações árabes, no seu contrário, uma contrarrevolução made in Otan “para defender os civis”, saquear o petróleo e dar uma sobrevida a protetorados medievais.
As “manifestações” desta segunda-feira em Benghazi pelas “bombas da Otan” no lombo dos líbios são bem típicas dessa gente. Não é a primeira vez que os “combatentes da liberdade” que a CIA arruma fedem aos esgotos de onde saíram, vide a Baía dos Porcos, mas a performance das gangs que tentam assaltar o poder na Líbia, sob o guarda-chuva da Otan, tem chamado a atenção. Uma agência de notícias descreveu a patética cena em que, após pesado bombardeio da Otan e recuo das forças legalistas, a trupe de bandoleiros em picapes se lançou ao ataque, esbravejando e posando para os jornalistas, para, ainda mais rápido, sair corrida a tiros. Parece “tipos saídos do filme Mad Max”, comparou um jornal inglês, sobre os pupilos do coronel Haftar.

fonte: http://midiacrucis.wordpress.com/2011/04/06/1407/

Bresser-Pereira: PSDB se tornou o partido da direita e dos ricos

do Vermelho.org

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira acaba de eliminar seu último vínculo com a política institucional: declarou-se desligado do PSDB — que, segundo ele, caminhou de forma definitiva para a direita ideológica. O desligamento partidário marca também o retorno do intelectual à sua origem desenvolvimentista.

Em entrevista a Maria Inês Nassif, do Valor Econômico, Bresser-Pereira admite que não escapou à sedução do neoliberalismo, nos anos 90. Mas define uma diferença de origem entre ele e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como intelectuais: o nacionalismo. Segundo o ex-ministro, a teoria da dependência associada, de Fernando Henrique, caiu como uma luva para a esquerda americana — não por intenção do autor mas por conveniência do “império”.

No governo, FHC não se contradisse: a teoria da dependência associada pregava o crescimento do país com capital externo. O caráter não nacionalista dos governos tucanos era absolutamente compatível com a teoria da dependência associada do intelectual Fernando Henrique.

Leia abaixo trechos da entrevista.

Valor: O senhor está onde sempre esteve?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: No governo Fernando Henrique, ou nos anos 90, a hegemonia neoliberal foi muito violenta. Foi tão violenta que também atingiu a mim. Não escapei dela. Logo que saí do governo, publiquei um livro chamado A Crise do Estado. Aí, resolvi publicá-lo em inglês e revi o livro todo, de forma que, quatro anos depois, ele foi publicado em inglês.

Quando isso aconteceu, já estava entusiasmado com a vitória do Fernando Henrique e influenciado pelas ideias liberais. Não tinha me tornado um neoliberal de forma nenhuma, tenho certeza disso — mas estava mais perto do neoliberalismo do que estou hoje.

Valor: Caiu no conto da globalização?
Bresser-Pereira: Um pouco. Não totalmente, mas ninguém é de ferro. O grande problema da social-democracia é que ela se deixou influenciar, no mundo inteiro. A Terceira Via, por exemplo, hoje tão criticada, tinha um grande intelectual como Anthony Giddens por trás dela, um homem de centro-esquerda. Foi nesse estado de espírito que entrei no governo Fernando Henrique.

Mas também foi lá que tomei um susto. Eu estava fazendo a reforma gerencial, que era uma reforma essencialmente para fortalecer o Estado social, pois era a reforma dos serviços sociais e científicos do Estado. Mas fiquei surpreso com duas coisas dentro do governo: uma, que não havia nenhuma perspectiva nacional, não havia nenhuma distinção entre empresa nacional e estrangeira.

Muito pelo contrário: Fernando Henrique dizia forte e firmemente que não havia essa diferença, que era tudo rigorosamente igual — e isso é bobagem, é coisa que os americanos e europeus contam para nós, mas nunca praticaram. Aquilo me deixava muito incomodado. E a outra coisa que me deixou muito incomodado foi a política econômica.

Valor: Do ponto de vista acadêmico, o senhor não se considera da mesma escola que Fernando Henrique?
Bresser-Pereira: Fui dar uma aula em Paris, na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, e aí o Afrânio Garcia, um antropólogo que substituiu Ignacy Sachs na direção de um centro sobre o Brasil, e mais um cientista político do Rio Grande do Sul, o Hélgio Trindade, fizeram comigo uma entrevista para uma pesquisa, em outubro de 2003. Num certo momento, disse a eles: “Não sou da escola de sociologia de São Paulo, sou da escola do Iseb”. O Afrânio disse: “O quê?”. Era uma surpresa para ele.

Eu me formei a partir do pensamento do Celso Furtado, do Inácio Rangel — o Celso Furtado não foi do Iseb, mas era da Cepal, e a Cepal cepalina era estruturalista, como o Iseb. É claro que fiquei amigo da escola de sociologia de São Paulo, a escola do Florestan Fernandes e do Fernando Henrique, que vai dar na teoria da dependência, mas não tenho nada a ver com isso. Quando eu disse isso, o Afrânio pediu para eu fazer um seminário. Fiz dois papers. Um, que se chama “O conceito de desenvolvimento do Iseb” e outro, mais interessante, que se chama “Do Iseb e da Cepal à teoria da dependência”, em que vou fazer a crítica da dependência.

Valor: Isso foi em que ano?
Bresser-Pereira: Foi em 2004. Para fazer esse paper, fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu. Mas o que não era claro para mim era a parte nacionalista, a parte de poupança externa, essas coisas.

Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto (Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois.

A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado “O desenvolvimento do subdesenvolvimento”, brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina.

No Brasil, os seguidores de Gunther Frank eram o Ruy Mauro Marini e o Teotônio dos Santos, mas no final, e curiosamente, o seguidor deles mais ilustre vai ser o Florestan Fernandes maduro. Eles concordam que não existe burguesia nacional. Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico.

Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado. A teoria da dependência foi um grande sucesso — os outros liam e faziam suas interpretações.

Na prática, era uma maravilha: a esquerda americana, que se reúne nas conferências da Latin America Student Association, nos Estados Unidos, encontrava um homem democrático de esquerda que via nos Estados Unidos um grande amigo na luta pela justiça social. Quando fiz essa revisão, estava começando a romper com o PSDB.

Valor: E quando o senhor chegou ao PSDB?
Bresser-Pereira: Em 1988, fui um dos fundadores do PSDB. Na época da fundação, o Montoro não queria o nome de social-democracia para o partido, porque tinha origem na democracia cristã, que a vida inteira tinha lutado contra os social-democratas na Inglaterra, na Alemanha e na Itália. Nós ganhamos, pelo fato de sermos centro-esquerda.

Mas aí ele dizia: “Muito bem, mas e se esse bendito PT, que se diz revolucionário, que tem propostas para a economia brasileira completamente irresponsáveis, chega no poder ou perto do poder e se domestica, e se torna social-democrata, como aconteceu na Europa? Eles têm toda uma integração com os trabalhadores sindicalizados, que nós não temos, então nós vamos ser empurrados para a direita”. E foi isso que aconteceu.

Valor: Quando o senhor considera que o PSDB começa essa trajetória para a direita?
Bresser-Pereira: O Fernando Henrique teve dois azares: o primeiro foi que governou o país no auge absoluto do neoliberalismo, enquanto Lula governou no momento em que o neoliberalismo começa a entrar em crise; e o segundo é que seu governo não gozou do aumento dos preços das commodities de que o Lula desfrutou.

Mas o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro — e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006.

É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve, seja pela minha posição social-democrata, seja pela minha posição nacionalista econômica — tenho horror profundo e absoluto do nacionalismo étnico.

Acho que a globalização é uma grande competição em nível mundial, quando todos os mercados se abriram, e passou a haver uma competição global não apenas das empresas, mas dos países. E você precisa, mais do que nunca, uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Valor: Retomar a ideia de nação, que ficou meio apagada nos anos 90?
Bresser-Pereira: Isso, retomar a ideia de nação. E a própria ideia de centro-esquerda, que ficou um pouco apagada nesse período. Às vezes me perguntam: “Se você não é mais um membro do PSDB, foram eles que mudaram ou você?”. Fomos os dois. Eles mudaram mais para a direita e eu mudei um pouco mais para a esquerda. Recuperei algumas ideias nacionalistas que achava muito importantes.

Valor: A quem isso serve?
Bresser-Pereira: Isso é muito claro. Eu uso uma frase do Jacques Rancière, sociólogo político francês, de esquerda, sobre o ódio à democracia. A democracia sempre foi uma demanda dos pobres, dos trabalhadores, de classes médias republicanas, nunca foi dos ricos. Os ricos odeiam a democracia, embora digam que defendem. Eles sabem que a democracia não vai expropriá-los, que a ditadura da maioria não vai expropriá-los — mas eles continuam liberais e, se não têm ódio, pelo menos têm medo da democracia.

E qual a melhor forma de neutralizar a democracia? São duas. Uma é fazer campanhas eleitorais muito caras. Então, financiamento público de campanha, jamais. Rico não aceita isso em hipótese alguma. A outra estratégia é desmoralizar os políticos.

Uma coisa clara é que a corrupção existe porque o capitalismo é essencialmente um sistema corrupto e os capitalistas estão permanentemente corrompendo o setor público. É fácil verificar quem são os servidores públicos mais corruptos. Quem corrompe professor universitário? Ninguém. E quem corrompe delegado de polícia?

É claro que tem um monte de gente interessada em corromper delegado de polícia, fiscal da Receita. Os fiscais da Receita não são intrinsecamente mais desonestos que os professores. Fizeram concursos mais ou menos igualmente, são pessoas igualmente respeitáveis — só que uns são submetidos a processos de corrupção por parte das empresas; outros, não.

Valor: O que o senhor acha do Bolsa Família?
Bresser-Pereira: Acho uma maravilha. Sempre acreditei piamente na competição. Quando pensava naquela emenda da Revolução Francesa — Liberdade, Igualdade e Fraternidade —, eu entendia perfeitamente as ideias de liberdade e igualdade, mas a fraternidade eu achava simplesmente simpática. Nesses últimos anos, todavia, descobri que é absolutamente fundamental.

Na sociedade em que vivemos, existe uma quantidade muito grande de pessoas cuja capacidade de competir é muito limitada. Mesmo que tenha educação, por características pessoais, geralmente de equilíbrio emocional, às vezes de inteligência, essas pessoas não são capazes de se defender da competição como devem. E aí que entra a fraternidade.

O Bolsa Família é um mecanismo altamente fraterno. O Lula sabe da necessidade da fraternidade, da solidariedade — a vida dele deve ter lhe ensinado. Ele é perfeitamente capaz de competir por conta dele, isso é evidente. Mas sabe a importância da solidariedade.

Da Redação, com informações do Valor Econômico

 

Mantega aplaude rating da Fitch e invasão de dólares

do Hora do Povo

“Reconhecimento” da “agência de risco” significa saque e depredação do Brasil e da nossa economia

Dizia Machado, “antes cair das nuvens que de um terceiro andar”.

O ministro da Fazenda, desde sua adesão ao neo alguma coisa, prefere ficar nas nuvens e cair do terceiro andar. Se fosse uma preferência pessoal, até que tudo bem. Infelizmente, há o país.

Disse ele, sobre a “elevação” do Brasil no rating da “agência de risco” Fitch Ratings, que “é um reconhecimento de que a economia do país está cada vez mais sólida e confiável”.

Desde quando nós precisamos do “reconhecimento” de um antro de vigaristas, processado em vários países, inclusive em vários estados dos EUA, por fraude e outros crimes financeiros? Desde quando são eles a nos dizer que a nossa economia está assim ou assado, ou que o nosso “PIB potencial” não passa de 4,5%, como fizeram em seu relatório? Desde quando não é um insulto que eles digam, nesse relatório, que “as razões para esta mudança incluem o pagamento e o amadurecimento das reformas estruturais empreendidas na década de 1990, como a privatização de serviços públicos (telecomunicações e energia), que aumentou a eficiência, e a liberalização do comércio”?

DÓLARES

Ou seja, desde quando o ministro da Fazenda de um governo democrático pode saudar as piores catástrofes que já aconteceram no Brasil – e durante o governo tucano – combatidas pela atual presidente durante a sua campanha – e, aliás, durante a sua vida?

Pois foi exatamente isso o que fez a Fitch, e o ministro achou que isso foi um “reconhecimento”. De quê? Da esbórnia tucana?

Que o sr. Tombini diga uma estupidez semelhante, não é algo que espante algum ser vivente. Faz parte da sua natureza.

Porém, Mantega sabe – porque mencionou a questão – que essa “elevação” é uma desgraça para o país, um chamado a uma redobrada invasão dolarizada de bárbaros. O Brasil não ganha nada com isso. Pelo contrário, perde mais ainda do que já está perdendo.

Na segunda-feira, o dólar foi a R$ 1,609 (posteriormente, o Banco Central emitiu uma nota retificando esse número para R$ 1,611, mas faz pouca diferença). O que significa isso? Que a avalanche de dólares que entra no Brasil está hipervalorizando artificialmente o real, tornando mais baratas as mercadorias importadas do que aquelas fabricadas internamente. Portanto, a indústria (e também a agricultura) está sendo espremida por uma tromba de importações.

Em novembro do ano passado, o ex-ministro Delfim Netto afirmou, num evento da Federação de Comércio de São Paulo que “uma coisa é certa: se a demanda interna nos EUA não se recuperou, só lhe resta a saída das exportações e a substituição do petróleo importado por biocombustíveis. Ele vai persegui-la com a desvalorização do dólar. Devemos ‘amarrar os cintos’ e aguentar a competição que vem por aí!”, e, fazendo blague, bem ao seu estilo, o ex-ministro atalhou: “parece que com a taxa de câmbio de R$ 1,60 já podemos importar o etanol de milho dos EUA…” (cf. HP, 23/11/2010).

Hoje, a blague transformou-se em vaticínio: nós já estamos importando etanol de milho dos EUA – e o dólar está exatamente na faixa predita por Delfim.

O ministro Mantega está comemorando, precisamente, mais dólares – e mais desvalorizados – que vão entrar no país, pois não é outra coisa o anúncio da Fitch Ratings. Muito bom para os EUA. Se depender do ministro, brevemente estaremos importando café dos EUA. Produzido no Vietnã ou na Colômbia, com esse câmbio, vamos importá-lo de Nova Iorque ou Nova Orleans.

Enquanto isso, as nossas contas externas estão em perigo: segundo o último boletim da Funcex, em janeiro as exportações aumentaram (em relação ao mesmo mês de 2010) 20,9% em valor, mas apenas 7,7% na quantidade física. Enquanto isso, as importações aumentaram 10,1% em valor, mas 17,1% na quantidade física(cf. Funcex, “Boletim de Comércio Exterior”, ano XV, nº 2).

O que isso quer dizer? Simplesmente que nossa balança comercial está se sustentando devido ao aumento de preço dos produtos primários (+40,1%), isto é, devido a uma bolha especulativa.

A “elevação” no rating da Fitch equivale a colocar no país um cartaz de “carne fresca” e sacudi-lo na frente de uma matilha de predadores, num momento onde boa parte deles já está mordendo a presa. Significa, além da invasão de importações subsidiadas pelo câmbio, ter bilhões achacando ainda mais o Tesouro, ganhando com os juros da dívida pública, e ter bilhões comprando mais e mais empresas e o que der na telha de quem tiver esses dólares.

Mas a única coisa que o sr. Mantega tem a dizer é que “é melhor ter esse problema do que como era no passado, quando faltavam dólares”.

É mesmo? E quando foi isso? Quando é que nós morremos por falta de dólares, e não porque a entrada de dólares cobrou o seu preço na saída? Como se os dólares que entram não fossem para voltar, multiplicados por 10, 100, 1000 ou sabe-se lá quanto…

E nem vamos perguntar por que o ministro acha que temos de ficar pendurados eternamente no dinheiro estrangeiro, e exatamente quando ele é tão somente uma enxurrada de papel com objetivo apenas espoliativo. Mas, por que será que Mantega acha que seu papel como ministro é aceitar uma desgraça só porque acha que existiu no passado outra maior? E nós aqui pensando que o papel de um ministro da Fazenda é fazer o melhor para o país…

OPINIÕES

Não temos o ministro por imbecil, mas, como sabe qualquer um – mesmo que apenas com um grau mediano de informação – se há algo completamente desmoralizado no mundo são as notórias “agências de risco”, aquelas que davam notas excelentes aos papéis que no dia seguinte deixaram os norte-americanos quase de tanga (alguns até sem ela).

No documentário “Inside Job”, os diretores dessas “agências” aparecem no Congresso dos EUA dizendo que suas classificações são apenas “uma opinião” – quando os parlamentares apontam, muito justamente, que a única função dessas classificações é tapear otários e/ou incautos.

Pois o ministro Mantega, que desde 2006 fez uma campanha perfeitamente ridícula pelo “investment grade” dessas agências, acha que merecem pulos de alegria as prebendas da Fitch Ratings (ou de suas duas congêneres, a Moody’s e a Standard & Poor’s).

Na guerra cambial dos EUA contra os demais países, o que não falta a eles é “papel pintado” para virem aqui saquear a nossa economia. Somente em duas superemissões, o Fed (o banco central norte-americano) lançou 2 trilhões e 350 milhões de dólares – não se sabe o total das emissões desde que a crise começou nos EUA, exceto essas duas, que tiveram anúncio oficial.

O que as “agências de risco” fazem é marcar as vítimas para o ataque das piranhas vorazes.

Para o país, não há vantagem alguma, exceto ser descarnado em vida.

CARLOS LOPES


O que mais é necessário para conter a crise na Europa?

The Economist7 de abril de 2011 às 17:20h

Nos  últimos meses, políticos comprometeram-se a fazer “o que for preciso para garantir a estabilidade do euro como um todo”. Contudo, e como era esperado, as reformas acordadas na última cúpula da União Européia nos dias 24 e 25 de março como parte da “grande barganha” não alcançaram o acordo compreensivo que os investidores estavam esperando. Mais do que isso, fizeram pouco para efetivar alguma das medidas para bancos e de solvência que estão no coração da crise da dívida da zona do euro.

O consenso principal da cúpula foi um compromisso, no  princípio, de expandir a capacidade de empréstimo do fundo corrente de resgate – a garantia estatal do Fundo Europeu de Estabilidade e Faclidade (EFSF) – para sua configuração original de 440 bilhões de Euros (ou 610 bilhões de dólares). Até o momento, essa capacidade é restringida em 250 bilhões de euros porque ela precisa segurar as reservas de dinheiro para manter a sua avaliação triplo- A de créditos e países recebendo assistência não são requisitados para exigir garantias.  O crescimento do escopo de empréstimos do  EFSF para 440 bilhões significa que ele pode emprestar dinheiro para uma quantidade maior de países da zona do Euro, se necessário.

De qualquer forma, isso foi só um acordo inicial. Um modo de expandir o EFSF dever ser acordado em junho, quando ocorrerá uma nova cúpula. Nesse meio tempo, líderes não tem conseguido concordar em como deverá ser usado o fundo adicional, entendendo as garantias dos países classificados com crédito triplo-A na zona do euro ou pedindo contribuições de capital de todos os países.

Para complicar o processo ainda mais, a Finlândia – um país que não costuma ir contra consensos da UE – não dará o seu voto de confiança no crescimento de garantias até depois de suas eleições parlamentares em 17 de abril. Seu governo encara uma eleição em que os dois principais partidos de governo, o Partido de Centro e os Conservadores, estão sendo desafiados pelo rápido crescimento do apoio aos populistas “Finlandeses de verdade”. Os “Finlandeses de verdade” se opõem até mesmo à existência do comprometimento finlandês para resgatar os estados vulneráveis da zona do euro.

Não resolvido
A cúpula também não cumpriu uma série de outras contas. Ela significou um passo para trás em termos de planos para o Mecanismo de Estabilidade Europeu, que é previsto para se sobrepor aos acordos sequentes a 2013 da EFSF sobre mudanças menores, porém cruciais, dos tratados europeus.   Em parte, isso aconteceu porque a Alemanha deixou transparecer um compromisso precoce de fundar um fundo compartilhado da ESM. O mecanismo de estabilidade era para ter, supostamente, 500 bilhões de euros ao seu dispor desde o começo, mas na prática isso não deve acontecer. Além disso, um acordo para baixar a taxa de interesse  de empréstimo da EFSF da Irlanda não foi atingido.

Ainda mais importante, nenhum esforço foi feito para resolver alguma das questões bancárias e de solvência que estão no coração da crise da dívida da zona do euro. A cúpula também falhou em elaborar uma estratégia de crédito para o setor bancário, que continua com problemas na maior parte dos países da União Européia, incluindo a Alemanha. Testes de stress bancário comumente realizados não serão feitos para grandes faltas de débito mesmo se eles forem vistos como muito benéficos nos casos da Irlanda e Grécia. Como resultado, investidores ficarão na mesma posição que eles estavam antes da cúpula da UE, com a pequena confiança de que os políticos tenham controle da crise.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, anunciou nesta quarta-feira 6 que pedirá uma ajuda financeira à União Europeia para tentar salvar a economia local. Após negar por vários dias que já estivesse negociando um resgate com Bruxelas, o premiê anunciou aos jornalistas, ao fim de uma reunião extraordinária com seus ministros, que negociará com os partidos de oposição um entendimento para assegurar o empréstimo.

 

Governo garante que 70% das obras da Copa começam este ano

Agência Brasil7 de abril de 2011 às 16:05h

Jorge Wamburg, da Agência Brasil

O Ministério do Esporte garantiu hoje (7) que 70% das obras para a Copa do Mundo de 2014 serão iniciadas ainda este ano, o que representa 85% do valor dos investimentos previstos para a competição em 54 projetos envolvendo mobilidade urbana, aeroportos, portos e estádios. O balanço foi apresentado hoje (7) pelo ministério aos participantes da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa, em Brasília.

Para debater e analisar o andamento das ações previstas no cronograma da Copa, o Comitê Gestor vai se reunir em Brasília, no dia 28, com os responsáveis pela organização do Mundial nas 12 cidades-sedes. Depois, a presidenta Dilma Rousseff se reunirá com os governadores de estado e os prefeitos dessas cidades para discutir o andamento dos trabalhos.

O balanço da situação das obras foi apresentado pelo assessor especial do Ministério do Esporte Joel Benin. Ele disse que a organização da Copa entra agora no segundo ciclo do processo. “Nós tivemos um primeiro ciclo, já em andamento, que trata dos investimentos em mobilidade urbana, estádios, portos e aeroportos. Iniciaremos agora o segundo ciclo, que vai definir os projetos de segurança, desenvolvimento turístico, meio ambiente e sustentabilidade, além de outras áreas. E já estamos na fase de elaboração do terceiro ciclo, para começar ainda este ano ou no início do ano que vem, que é o da conclusão das obras”.

No primeiro ciclo, entre 2009 e 2010, foram definidos os projetos de infraestrutura da Matriz de Responsabilidades assinada pelo governo federal com estados e municípios: 12 estádios; 50 projetos de mobilidade urbana, 25 para construção, reforma, ampliação e modernização de 13 aeroportos e sete para portos. O segundo ciclo (2010/11) engloba os projetos de infraestrutura, de suporte e de serviços: segurança pública, infraestrutura turística, energia, saúde, sustentabilidade ambiental e promoção e comunicação do país. O terceiro ciclo (2011/2013) será de operação e ações específicas, envolvendo malha aérea, operação aeroportuária e portuária, transporte e mobilidade urbana, fornecimento de energia, saúde, prevenção e pronto-socorro e estruturas temporárias para a Copa.

Conforme o relatório do Comitê de Monitoramento da Copa de 2014, os investimentos programados no primeiro ciclo de planejamento somam R$ 23,8 bilhões, distribuídos por 94 projetos (50 de mobilidade urbana, 12 de estádios e entorno, sete de portos e 25 de aeroportos). Desse total, o Orçamento Federal arcará com R$ 11,1 bilhões, basicamente para investimento em mobilidade urbana, ficando o restante por conta dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de recursos locais. Os investimentos federais serão em segurança, hotelaria, desenvolvimento turístico, sustentabilidade ambiental, telecomunicações e tecnologia da informação, energia e saúde.

Em relação aos 12 estádios que receberão os jogos da Copa, o balanço mostra que foram iniciadas as obras exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) em dez, com um custo estimado de R$ 5,3 bilhões do total de R$ 5,7 bilhões previstos para as 12 praças esportivas. Quanto à situação dos financiamentos do BNDES, até agora foram solicitados seis empréstimos, quatro foram contratados e dois já estão aprovados. O cronograma estabelece que 80% das obras devem estar concluídas até dezembro de 2012 e os 20% restantes até o primeiro semestre de 2013.

Em relação aos 50 projetos de mobilidade urbana, o cronograma das obras mostra que 32 (53% ou R$ 6,3 bilhões) tiveram o investimento reprogramado, apenas 17 (35% ou R$ 4,2 bilhões) foram considerados adequados, enquanto um (12% ou R$ 1,4 bilhão) está “em atenção”. Quanto aos financiamentos do BNDES, 15 projetos (31%, ou R$ 3,7 bilhões) ainda não estão contratados, 33 (62% ou R$ 7,4 bilhões) tiveram os contratos aprovados e dois (7% ou R$ 800 milhões) já receberam recursos.

No caso dos aeroportos, estão previstos investimentos de R$ 5, 561 bilhões e, de acordo com o Comitê de Monitoramento da Copa de 2014, foram iniciadas obras em quatro dos 13 terminais aéreos que serão reformados para o Mundial (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Guarulhos e Campinas).

Nos portos, o governo federal vai gastar 740,7 milhões. Por enquanto, apenas uma obra foi iniciada e as demais deverão começar em maio nos portos de Manaus, Salvador, Fortaleza (Mucuripe), Recife, Natal, Rio de Janeiro e Santos.

No além das fronteiras da insegurança pública

Fórum Brasileiro


Por Jésus Trindade Barreto Júnior*

Os últimos anos marcaram um período de espontânea organização do vasto repertório de debates e pesquisas sobre as complexas questões que orbitam o tema da segurança pública no Brasil. Alguma elevação de qualidade da administração pública e a ascendente competência de organizações da sociedade civil, sobretudo no espaço acadêmico, deram lastro a esta conjuntura. Violência, criminalidade, políticas públicas, sistemas policial e penal são alguns dos principais vetores de uma discussão que em certa medida superou o viés ideologizado de representação do problema como um conflito maniqueísta entre bandidos e mocinhos.

É possível constatar que o presente já abriga noções do imaginário coletivo e práticas de governo um pouco mais sustentadas na razão e na ciência, ao contrário do que tínhamos fortemente legado do último período autoritário atravessado pelo país. Parece razoável admitir que vivemos o tempo de gradativa superação do direito penal/direito processual penal como núcleo do “ataque” ao fenômeno da violência, tradicionalmente referenciado em tipificações jurídicas de índole dogmática.

Há boas evidências de que este mundo começa a se localizar também nas dimensões da criminologia e da gestão pública, o que amplia a nossa capacidade de transcender orientações estritamente focadas na punição, abrindo espaços para novos caminhos de prevenção, intervenção e mediação extrajudicial do conflito violento, particularmente no cotidiano das comunidades de maior risco, geralmente situadas nos ambientes degradados das grandes cidades. Segurança Pública, enfim, se insere numa conjunção de fatores que navegam entre o urbanismo e o direito, constituindo um desafio ético e político que aponta para as pulsões do crescimento econômico.

Esta impressão, contudo, não nos autoriza um otimismo exacerbado, senão instala o imperativo de uma ação promissora para o futuro, ainda que sob cautelas e muita ponderação. De fato, o campo segue caracterizado por nervosas disputas corporativas das profissões públicas que atuam no setor, como também certa indecisão nos termos do debate sobre a dualidade direitos humanos e controle social. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, tardiamente ocorrida no ano de 2009, foi consumada com um extenso documento contendo rol de princípios e diretrizes cujos conteúdos revelam, em boa medida, que há visões antagônicas e contraditórias, muitas vezes fundadas na busca de espaços para afirmação de interesses políticos partidaristas.

Na voz da sociedade civil, ainda ecoam sons de estigmatização das profissões policiais e pouca sincronia existe, tecnicamente falando, na articulação entre os poderes e as esferas de governo, perturbando todas as claras exigências de sincronia entre órgãos dessas instâncias de ação política. Nada disso, entretanto, minimiza o efeito virtuoso de uma série de práticas verificadas nos diversos municípios, estados e na própria união, cujo Ministério da Justiça, a partir dos anos 2000, reverteu o clássico imobilismo dos governos na missão de coordenar, dentro do pacto federativo, uma eficiente política nacional de segurança pública.

É preciso reconhecer que este papel vem sendo desempenhado com algum sucesso e respostas criativas também aparecem nas demais esferas. De alguma forma podemos sentir que a rede entre atores governamentais e não-governamentais vai sendo tecida, em que pesem essas dificuldades estruturais.

O FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não-governamental surgida em 2006, tornou-se um espaço de grande capacidade articuladora, nascido que foi de uma energia democrática fortemente inspirada pela idéia de construção e aperfeiçoamento permanente de agendas e consensos, sempre numa perspectiva de sustentação pelo capital científico acumulado. Neste horizonte, tem contribuído com o ajuste desses recortes polifônicos que dialeticamente vão caminhando para o além das fronteiras da insegurança pública.

*Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Delegado de Polícia.