Em meio às tensas negociações com aliados para assegurar a votação do salário mínimo de R$ 545, governo anuncia economia radical; contenção dos gastos sugeridos por deputados e senadores pode chegar a R$ 18 bi dos R$ 21 bi aprovados pelo Congresso

Lu Aiko Otta e Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

 O Estado de S.Paulo



por Luis Nassif, em Brasilianas.org

Há um conjunto de interrogações no ar em relação à economia brasileira.

De um lado, pressões inflacionárias decorrentes da alta global de preços de commodities. É um jogo complexo, com um componente especulativo evidente, em função da elevação da liquidez (excesso de moeda empoçado) no mundo.

O problema é a maneira como a política econômica reage a esses movimentos. Falta uma visão estratégica ao país, como a que tem, por exemplo, a China.

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Surgem sinais de inflação no horizonte e a decisão automática do Banco Central é de aumentar a taxa Selic. A função básica da elevação dos juros é a de conter a demanda interna.

Em economias estabilizadas, com estruturas eficientes de taxas de juros, meros movimentos de 0,25 na taxa básica se propagam por toda a estrutura de financiamento, afetando a demanda.

No caso brasileiro, movimentos de até um ou dois pontos tem impacto mínimo sobre os juros para o tomador final, tal a diferença de taxas.

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Não apenas isso. Quando se analisam as causas da inflação brasileira recente, em poucos momentos a pressão veio de fatores de demanda. As cotações de commodities são definidas internacionalmente. Logo a Selic em nada interferirá no nível das cotações.

Os efeitos sobre a inflação se dão da maneira mais torta possível. Juros mais elevados atraem mais dólares provocando uma desvalorização do dólar e respectiva apreciação do real. Com isso, reduz o preço de produtos importados e de produtos exportáveis. Só que explode as contas externas e faz com que todo aumento de consumo seja apropriado gradativamente por importados.

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Haveria uma maneira simples de impedir a apreciação: um depósito compulsório maiúsculo (40%, digamos) sobre entrada de dólares especulativos, da mesma maneira que o existente sobre depósitos em reais.

Mas aí entra a ideologia mercadista, capaz de atropelar medidas óbvias a fim de perpetuar os ganhos rentistas do mercado.

A pergunta que resta é a seguinte: depois de provar, ainda que por pouco tempo, o gosto doce do crescimento, a opinião pública se conformará em voltar ao batidão de outrora?

Dani Rodrik

Do Valor Econômico (10/02/2011):

O dado mais notável na recém-lançada edição de 20º aniversário do Relatório de Desenvolvimento Humano, da Organização das Nações Unidas (ONU), talvez seja o desempenho surpreendente dos países muçulmanos do Oriente Médio e Norte da África. Em termos de avanço no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos 40 anos, a Tunísia ficou na sexta colocação entre 135 países, à frente da Malásia, Hong Kong, México e Índia.

Não muito atrás estava o Egito, em 14º lugar.O IDH é um indicador de desenvolvimento que reflete avanços em saúde e educação, juntamente com o crescimento econômico. O Egito e (especialmente) a Tunísia foram bastante bem no front do crescimento, mas brilharam mais em indicadores mais abrangentes. A expectativa de vida na Tunísia, de 74 anos, supera a da Hungria e Estônia, com mais que o dobro de sua riqueza. No Egito, 69% das crianças estão na escola, índice similar ao da Malásia, muito mais rica. Claramente, esses países não deixaram de fornecer serviços sociais ou de distribuir os benefícios do crescimento econômico.

Ainda assim, no fim das contas, isso não importou. As populações egípcia e tunisiana estavam, parafraseando Howard Beale, “mad as hell” (totalmente enfurecidas) com seus governos e “não iriam mais tolerar aquilo”. Se Zine El Abidine Ben Ali, da Tunísia, ou Hosni Mubarak, do Egito, esperavam popularidade política como recompensa pelos ganhos econômicos, devem ter ficado terrivelmente desapontados.

Uma lição do “annus mirabilis” árabe é que uma economia boa nem sempre significa uma política boa; a duas podem pegar caminhos separados durante muito tempo. É verdade que os países mais ricos do mundo são quase todos democracias. Mas a política democrática não é condição necessária nem suficiente para o desenvolvimento econômico ao longo de várias décadas.

Apesar dos avanços econômicos registrados, Tunísia, Egito e muitos outros países do Oriente Médio continuaram países autoritários, governados por pequenos grupos, com corrupção, clientelismo e nepotismo por todos os lados. A classificação desses países em termos de corrupção e liberdade política é de contraste gritante com a de seus indicadores de desenvolvimento.

Crescimento econômico elevado não compra estabilidade política por si só, a não ser que as instituições políticas possam desenvolver-se e amadurecer com a mesma velocidade. O próprio crescimento econômico gera mobilização, fonte de instabilidade política.

Na Tunísia, a Freedom House relatou, antes da Revolução de Jasmim, que “as autoridades continuavam assediando, prendendo e detendo jornalistas e blogueiros, ativistas dos direitos humanos e opositores políticos do governo”. O governo egípcio estava em 111º lugar entre 180 países na pesquisa de corrupção de 2009 da Transparência Internacional.

E, é claro, o contrário, também é verdadeiro: a Índia é uma democracia desde a independência em 1947 e, ainda assim, o país só começou a escapar de sua baixa “taxa de crescimento hindu” no início dos anos 80.

Uma segunda lição é que crescimento econômico elevado não compra estabilidade política por si só, a não ser que as instituições políticas possam desenvolver-se e amadurecer com a mesma velocidade. Na verdade, o próprio crescimento econômico gera mobilização social e econômica, uma fonte fundamental de instabilidade política.

Como disse há mais de 40 anos o falecido cientista político Samuel Huntington, “a mudança social e econômica – urbanização, aumento na alfabetização e educação, industrialização expansão dos meios de comunicação de massa – aumenta a consciência política, multiplica as demandas políticas, amplia a participação política”. Some-se a isso, agora, as redes de relacionamento social como Twitter e Facebook e as forças de desestabilização que as rápidas mudanças econômicas colocam em movimento podem tornar-se devastadoras.

Essas forças ficam mais potentes quando aumenta a diferença entre a mobilização social e a qualidade das instituições políticas. Quando as instituições políticas de um país são maduras, respondem às exigências de baixo, por meio da combinação de acomodação, reação e representação. Quando não são desenvolvidas o suficiente, se fecham a essas mudanças, na esperanças de que vão embora – ou sejam “compradas” por melhorias econômicas.

Os eventos no Oriente Médio demonstram de forma ampla a fragilidade do segundo modelo. Os manifestantes em Túnis e Cairo não protestam pela falta de oportunidades políticas ou por serviços sociais deficientes. Reclamavam contra um regime político que consideravam isolado, arbitrário e corrupto, que não lhes dava voz suficiente.

Para conseguir lidar com essas pressões, um regime político não precisa ser democrático no sentido ocidental do termo. É possível imaginar sistemas políticos ágeis em suas respostas, mas sem eleições livres e concorrência entre partidos políticos. Alguns apontariam para Omã ou Cingapura como exemplos de regimes autoritários que conseguem manter-se por muito tempo, mesmo diante de rápidas mudanças econômicas. Talvez. Mas o único tipo de sistema político que comprovou sua validade no longo prazo é o associado às democracias ocidentais.

O que nos leva à China. No auge dos protestos egípcios, os internautas chineses que buscavam as palavras “Egito” ou “Cairo” recebiam mensagens dizendo que não podiam ser encontrados resultados. Evidentemente, o governo chinês não queria ver seus cidadãos lendo sobre os protestos no Egito e começando a ter ideias erradas. Com a lembrança do movimento da Praça da Paz Celestial, em 1989, sempre presente na memória, os líderes chineses mostram-se decididos a impedir sua repetição.

A China não é a Tunísia ou o Egito, é claro. O governo chinês fez experiências de democracias locais e tentou combater a corrupção com determinação. Ainda assim, houve uma disseminação de protestos nos últimos dez anos. Houve 87 mil casos do que o governo chama de “incidentes de massa repentinos” em 2005, último ano em que o governo divulgou essas estatísticas, sugerindo que o número deve ter aumentado desde então. Os dissidentes desafiam a supremacia do Partido Comunista por conta e risco próprio.

A aposta da liderança chinesa é que o elevado aumento nos padrões de vida e de oportunidades de emprego manterá as efervescentes tensões políticas e sociais sob controle. É por isso que se preocupa tanto em atingir crescimento econômico anual superior a 8% – o número mágico que o governo considera suficiente para conter conflitos sociais.

O Egito e Tunísia, contudo, acabam de enviar uma mensagem de sobriedade à China e outros regimes autoritários pelo mundo: não contem com o progresso econômico para se manter no poder para sempre.

Dani Rodrik é professor de Economia Política da Escola de Governo John F. Kennedy da Harvard University e autor de “One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth” (Uma ciência econômica, muitas receitas: globalização, instituições e crescimento econômico, em inglês).

Leandro Aguiar

“Desde a Era Keynesiana, iniciada em 1936, sabemos que Gastos (Gastos Correntes e Investimentos) realizados pelo Estado elevam a Renda complementando a instabilidade crônica dos investimentos privados.”

As palavras acima, ditas pelo funcionário do BNDES Hélio Pires, embora sejam bem compreensíveis individualmente, podem não significar muito para você como conjunto, salvo se você for um aficionado em Teoria Econômica.

O que o economista quis dizer, no entanto, é fácil de ser entendido até por leigos, e explica em parte o atual momento econômico vivido pelo Brasil.

Sendo bastante sintético, ainda nas palavras de Hélio Pires, é o seguinte:

”os Investimentos geram suas próprias poupanças (são autofinanciáveis) e tanto os Investimentos e os Gastos do Governo geram Impostos.”

Ou seja: quando o governo investe, por exemplo, em educação, na compra de materiais, contratação de pessoal e melhoria da estrutura física das escolas, o resultado não é apenas a geração de conhecimento, o que por si só já justificaria o investimento. Além disso, esse investimento contribui no aumento do PIB, como explica o trecho do artigo “Gasto social com educação é o que mais eleva o PIB” do jornalista Rogério Lessa:

“Ao comparar tipos diferentes de gasto social, o Comunicado (do Ipea) concluiu que aquele destinado à educação é o que mais contribui para o crescimento do PIB, haja vista a quantidade de atores envolvidos nesse setor e os efeitos da educação sobre setores-chave da economia. “O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”, explicou o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão.”

A noção de que o investimento estatal ajuda a dinamizar a economia, além de gerar receita para o próprio Estado, foi introduzida pelo economista britânico John Keynes, na primeira metade do século 20. Ela surgiu confrontando a idéia de que “a oferta cria sua própria procura”, ou seja, de que a economia funciona melhor sem a interferência estatal. Nas palavras de Hélio Pires:

“duas questões são comuns e revolucionárias no pensamento Kalecki/Keynesiano: o Investimento gera sua própria Poupança ex-post e gastos públicos antecedem e geram Impostos! Eles estão dizendo que a demanda e, consequentemente, a renda, dependem do investimento e dos gastos do governo.”

Além disso, em tempos de crise, só o Estado poderia alavancar a economia, explica Pires:

“Agora, todos recorrem à Minsky, que em resumo descreve, em sua tese “Uma Hipótese de Instabilidade Financeira”, que os ciclos capitalistas terminam em estouro de “bolhas”, no qual só a presença do “Grande Governo (Estado)” e do “Grande Banco (Bancos Oficiais)”, atuando com “emprestadores de última instância”, seguram o sistema até a próxima crise.”

O que Keynes e outros economistas demonstraram na teoria, o Brasil e outros países vivenciaram na prática. A recessão que se iniciou em 2008, por exemplo, só não tomou proporções mais alarmantes no Brasil, em parte, devido aos investimentos do governo na distribuição de renda. Como disse Jorge Abrahão, presidente do Ipea, ao jornalista Rogério Lessa, “Ele (o investimento) foi muito importante para o Brasil superar a crise de 2008. Esse gasto tem uma grande importância como alavanca do desenvolvimento econômico e, logicamente, do bem-estar social”.  

O economista Hélio Pires fez sua leitura do artigo de Rogério Lessa. Acompanhe a conclusão:

“Quando o IPEA conclui que gastos sociais em Bolsa Família, Educação e Saúde geram 56% dos gastos em impostos, está corroborando as teses citadas, uma vez que estes gastos têm alto conteúdo de impostos além de que os efeitos posteriores do giro da atividade econômica acabam gerando mais impostos. Por isso defendemos um Plano de Desenvolvimento Nacional que ataque de vez, através da função planejamento, a eliminação de nossa dívida social dentro de um horizonte determinado, dado que ele é autofinanciável através do seu próprio crescimento e pela utilização de nossa mão de obra informal e de nossos recursos naturais!”