da Carta Maior

Uma questão pertinente no debate brasileiro atual refere-se a se a elevação observada nos índices de inflação reflete unicamente os aumentos sincronizados dos preços das commodities nos mercados mundiais ou se o excesso de demanda doméstico é mais relevante para explicar o repique inflacionário recente. Outra questão relevante, associada a esta, é: qual a razão pela qual a taxa real de juros de curto prazo é tão elevada no Brasil, quando se verifica que, na maioria dos países do mundo, em condições normais de temperatura e pressão, a mesma se situa abaixo de 2% ao ano? O artigo é de José Luis Oreiro.

José Luis Oreiro (*) – Especial para Carta Maior

Recentemente temos observado uma elevação preocupante dos índices inflacionários no Brasil. Com efeito, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses passou de 4,59% em janeiro de 2010 para 5,99% em janeiro de 2011. A taxa de inflação não só se encontra acima da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – igual a 4,5% a.a. – como também perigosamente próxima do teto da banda de variação (6,5% a.a). As expectativas de mercado para o IPCA em 2011 também são bastante pessimistas. Segundo a média do mercado captada pelo último boletim Focus, a inflação deverá fechar o ano de 2011 em 5,79% a.a, bem acima da meta de 4,5% a.a; embora ainda dentro do intervalo de tolerância admitido pelo sistema de metas de inflação.

Uma questão pertinente no debate brasileiro atual refere-se a se a elevação observada nos índices de inflação reflete unicamente os aumentos sincronizados dos preços das commodities nos mercados mundiais (resultado do excesso de liquidez criado pelo FED por intermédio do QE2) ou se, no caso brasileiro, o excesso de demanda doméstico é mais relevante para explicar o repique inflacionário recente.

Até recentemente, o governo brasileiro, por intermédio do Ministro da Fazenda, afirmava que as pressões inflacionárias recentes eram resultado de “choques de oferta” originados da elevação dos preços das commodities nos mercados internacionais, elevação essa resultante, em larga medida, de movimentos especulativos viabilizados pela política monetária expansionista adotada pelo Federal Reserve. No entanto, uma análise mais cuidadosa dos dados de inflação nos mostra a existência de indiscutíveis pressões do lado da demanda agregada. De fato, os preços dos serviços acumulam alta de cerca de 7% nos últimos 12 meses, e o núcleo do IPCA por médias aparadas e suavização (que desconta os itens que apresentaram elevações mais significativas dentro do índice) apresentou alta de 0,54% em janeiro de 2011, o que significa uma inflação anualizada de 6,14%. Esses números mostram a existência de pressões inflacionárias vindas também, embora não unicamente, do lado da demanda. Nesse contexto, a elevação da taxa básica de juros, a Selic, é a medida mais indicada – embora não necessariamente a única – para o enfrentamento do problema.

Nas reuniões do COPOM em janeiro e março do corrente ano, a selic que se encontrava estabilizada em 10,75% a.a desde o segundo semestre de 2010, sofreu dois aumentos consecutivos de 0,5 p.p passando para 11,75% a.a no início de março. Considerando uma expectativa de inflação de 6% para os próximos 12 meses, isso significa que a taxa real de juros de curto-prazo no Brasil se encontra em 5,42% a.a. Trata-se de um número absolutamente destoante do prevalecente nos demais países do mundo. Com efeito, conforme estudo recente da corretora Cruzeiro do Sul, em janeiro de 2009 o Brasil liderava o ranking de taxas reais de juros de curto-prazo no mundo, com uma taxa real de juros de curto-prazo quase 2,5 vezes mais elevada que o segundo colocado no ranking (Austrália), conforme se visualiza na Tabela abaixo:

Tabela I: Juro Real de Curto-Prazo (países selecionados em Janeiro de 2011)

País…………………Juro Real (critério ex-ante)

Brasil………………. 5,50%
Austrália………….. 1,90%
África do Sul……… 1,80%
Hungria……………. 1,00%
Filipinas……………. 1,00%
Polônia…………….. 0,80%
China……………….. 0,70%
Chile………………… 0,30%
México……………… 0,10%
Turquia…………….. 0,10%
Japão……………….. 0,00%
Colômbia………….. – 0,20%
Alemanha…………. – 0,70%
França……………… – 0,80%
Argentina…………. – 0,90%
Holanda…………… – 0,90%
Itália……………….. – 0,90%
Rússia……………… – 1,00%

Fonte: Cruzeiro do Sul (2011).

Esses fatos nos impõem o seguinte questionamento: qual a razão pela qual a taxa real de juros de curto prazo é tão elevada no Brasil, quando se verifica que, na maioria dos países do mundo, em condições normais de temperatura e pressão, a mesma se situa abaixo de 2% ao ano?

A grande maioria dos críticos do atual modelo macroeconômico brasileiro atribui a persistência dos juros elevados no Brasil a uma política monetária excessivamente conservadora, a qual, em nome da defesa da estabilidade de preços, mantém a taxa de juros num patamar mais elevado do que o requerido, não só para manter a inflação dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como também para permitir um crescimento mais forte da economia brasileira. Segundo essa visão, a persistência da inflação, mesmo num cenário de juros elevados, é a evidência clara de que a inflação brasileira não é causada por fatores de demanda, mas pelas condições de oferta, particularmente pela ocorrência de choques adversos sobre a produção agrícola, ou ainda um choque causado por uma desvalorização excessiva do câmbio, num contexto no qual ainda subsiste uma elevada inércia inflacionária devido à desindexação parcial da economia feita após o Plano Real.

Não há dúvida de que existem “sementes de verdade” nessa explicação, mas acreditamos que o problema dos juros no Brasil não se deve apenas à teimosia da autoridade monetária em reduzir os mesmos para obter ganhos de credibilidade. Uma razão fundamental para a persistência de um juro real de curto prazo tão elevado deve-se ao fato de que nosso país é, provavelmente, o único lugar do mundo onde o mercado monetário e o mercado de dívida pública estão umbilicalmente conectados por intermédio de um título conhecido como Letras Financeiras do Tesouro, a “jabuticaba” brasileira, as quais respondem por aproximadamente 40% da dívida mobiliária federal.

A existência desses títulos faz com que a mesma taxa de juros que a autoridade monetária utiliza para colocar a inflação dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional seja a mesma taxa de juros que o Tesouro Nacional paga por uma fração considerável da dívida pública.

Dessa forma, a taxa Selic é obrigada a cumprir duas funções dentro do sistema financeiro brasileiro: ela é a taxa de juros que regula os empréstimos no mercado interbancário, ao mesmo tempo em que ela é a taxa pela qual o Tesouro Nacional consegue rolar uma parte significativa da dívida pública. Como a mesma taxa de juros precisa desempenhar duas funções, segue-se que a função de instrumento de política monetária acaba sendo contaminada pela função de rolagem da dívida pública federal, uma vez que o Banco Central não tem como fixar um valor da Selic para as operações no mercado interbancário e outro valor da Selic para as operações de rolagem da dívida pública.

Nesse contexto, a fragilidade das contas públicas brasileiras acaba por fazer com que a taxa de juros requerida pelo mercado para a rolagem da dívida pública seja “excessivamente alta”, o que acaba se transmitindo, por arbitragem, para as operações normais de política monetária. Deve-se ressaltar que a tão propalada melhoria da situação fiscal do estado brasileiro, após a adoção de expressivos superávits primários, é mais mito que fato.

Com efeito, não só o setor público consolidado continua gerando expressivos déficits nominais (na casa de 3% ao ano em 2008 e 2009), como ainda os encargos financeiros da dívida pública (juros e amortizações) superam em cerca de 5 vezes o montante de superávit primário gerado a cada ano. Dessa forma, o estado brasileiro ainda possui uma postura financeira Ponzi, o que eleva o risco de financiamento do Tesouro, aumentando enormemente o poder de mercado dos compradores de títulos, os quais podem exigir taxas de juros mais altas para a colocação dos papéis do governo. Conclui-se, assim, que a redução da taxa real de juros de curto-prazo no Brasil passa, portanto, pela extinção das LFTs e pela realização de um ajuste fiscal que viabilize a zeragem do déficit nominal do setor público.

Devemos observar, por fim, que a operação da política monetária pelo BCB na gestão Tombini apresenta nítidos sinais de melhoria com respeito a gestão Meirelles. Nos últimos meses tem ocorrido uma “revolução silenciosa” na condução da política monetária pelo Banco Central do Brasil. Após vários anos de pura ortodoxia sob a gestão Henrique Meirelles, observam-se alguns sinais de mudança na gestão do sistema de metas de inflação no Brasil.

A primeira mudança, realizada ainda no final de 2010, foi o uso de instrumentos não convencionais, como o aumento do depósito compulsório e do requerimento de capital dos bancos para empréstimos de longo-prazo como forma de se produzir uma redução do ritmo de expansão do crédito – e assim reduzir o crescimento da demanda agregada – ao invés de um aumento da taxa básica de juros, a Selic. Essa mudança representa um afastamento importante com respeito ao “consenso macroeconômico” que estabelece que a política monetária deve ser gerida unicamente com base no ajuste da taxa de juros de curto-prazo com vistas a obtenção de uma meta inflacionária de médio prazo.

Devido a institucionalidade peculiar prevalecente na gestão da dívida pública brasileira, com a prevalência de uma parcela significativa de títulos públicos indexados pela taxa básica de juros (as LFT´s), elevações da selic têm impacto imediato e significativo sobre o custo de rolagem da dívida pública. Supondo um estoque de R$ 1800 bilhões para a DMF e uma participação de 35% de títulos indexados a Selic, temos um total de R$ 630 bilhões em dívida pública atrelada a evolução da Selic. Nesse contexto, cada 100 pontos de elevação da selic significa um acréscimo de R$ 6,3 bilhões na conta de encargos financeiros sobre a dívida pública, valor esse que será apropriado pelos bancos e pelos rentistas no Brasil e no exterior, sem falar dos economistas que trabalham no setor financeiro, cujas remunerações estão atreladas, direta ou indiretamente, ao resultado da Tesouraria dos bancos !!! Um aumento de 300 pontos base, como parece ser consensual no atual ciclo de aperto monetário, representa um acréscimo de R$ 19 bilhões na conta de juros. Face a esses números não é de estranhar que no Brasil exista uma forte coalizão de interesses favorável ao aumento de juros.

A utilização de instrumentos não convencionais de política monetária representa não só uma quebra do consenso macroeconômico como também, e principalmente, uma sinalização de que o BCB pode estar se tornando autônomo com respeito aos interesses do sistema financeiro.

Supondo que os instrumentos não convencionais sejam igualmente eficazes para o controle da inflação do que o ajuste da taxa básica de juros, o seu uso não tem como contra-partida um aumento direto dos encargos financeiros da dívida pública e, portanto, não geram redistribuição de renda da sociedade como um todo para o sistema financeiro e os rentistas.

A segunda mudança refere-se a importância dada as expectativas de inflação na gestão da política monetária. Segundo o “consenso macroeconômico” a ancoragem das expectativas de inflação é peça fundamental na gestão do regime de metas de inflação. Em tese, se os agentes tiverem plena confiança no compromisso do BC em manter a inflação na meta – e na ausência de rigidezes de qualquer natureza – o custo da desinflação será zero em termos de perda de produto e emprego. Dessa forma, o BC deve estar atento as expectativas de inflação, procurando tomar medidas de política monetária que preservem a sua credibilidade junto ao público, evitando assim um aumento das expectativas de inflação, o qual tornaria mais custosa a obtenção da meta inflacionária.

O problema com esse raciocínio é que no Brasil o sistema de coleta das expectativas de inflação é bastante peculiar. Com efeito, o Brasil é possivelmente um dos poucos países adotantes do Regime de Metas de inflação que fazem coleta semanal de expectativas de inflação. Esse sistema de coleta semanal de expectativas junto ao “mercado” dá margem para a criação de um clima de “terrorismo inflacionário” no qual a deterioração dos índices de inflação de curto-prazo (causados por fatores como aumento dos preços das commodities internacionais, sazonalidade dos índices e etc) gera uma piora constante das expectativas de inflação por um certo período de tempo (3 a 4 meses), criando uma atmosfera de “descontrole inflacionário” a qual leva a uma pressão política por um imediato (e rápido) ajuste da taxa de juros.

O BCB na gestão Tombini tem se mostrado menos propenso a levar a sério as expectativas inflacionárias, realizando pesquisas adicionais sobre temas variados. Além disso, a forte deterioração das expectativas inflacionárias para 2011 aparentemente não gerou nenhuma preocupação adicional com o curso da política monetária pelo BCB. A elevação da taxa selic em apenas 0,5 p.p na ultima reunião do COPOM quando boa parte do “mercado” gritava por um aumento de 0,75 p.p pode ser o primeiro sinal de que o mercado financeiro perdeu a sua capacidade de influenciar o BCB por intermédio do mecanismo das expectativas de inflação. Terá sido dado um passo importante para a efetiva autonomia do Banco Central … autonomia com relação aos interesses do sistema financeiro.

Referências
CRUZEIRO DO SUL CORRETORA. (2011). Real Interest Rates: Global Ranking. Janeiro.

(*) Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível I do CNPq e Diretor da Associação Keynesiana Brasileira. E-mail: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.ecn.br

da CartaCapital

Mino Carta

Todo cidadão deveria assistir ao documentário Trabalho Interno que acaba de receber o Oscar da sua categoria, para espanto de quem, como o acima assinado, costuma desconfiar das escolhas da Academia de Hollywood. Trata-se de uma aula de cidadania, justamente. Assisti, e saí do cinema acabrunhado e indignado. Também como jornalista.

O filme conta a história da crise financeira mundial desde a sua origem até o desfecho e figura entre os motivos de Carta-Capital na escolha do tema do Especial desta semana. Não entro em pormenores porque mais adiante Trabalho Interno é largamente apresentado e analisado. Digo apenas que narra com precisão implacável e visão abrangente a monstruosa tragédia contemporânea que todos vivemos, muitos sem nos darmos conta.

Pela parte que toca ao jornalista, recebi uma aula de técnica e ética, e constatei com meus botões como um diretor de cinema logrou ser infinitamente mais eficaz do que qualquer profissional midiático. Uma lição impecável de verdade factual, aquela incontestável. E o resultado final é a parábola do funcionamento deste nosso mundo desigual e moralmente corrupto por sobre a impotência da maioria ignara.

Aposentados os princípios mais nobres e as regras mais comezinhas da competição leal, a acumulação passou definitivamente a ser o objetivo dos mais fortes. Acumulação de dinheiro em primeiro lugar. Nominor quoniam leo, diz o leão, mas é o rei da selva e da pradaria. Nunca a lei da mata valeu para o bicho homem com força tamanha e nunca como hoje o chamado vil metal foi tão decisivo para o destino da Terra e de cada ser humano.

O dinheiro, e a febre que provoca, está por trás de tudo, desde os mercados até os parlamentos, desde as galerias de arte até os gramados de futebol. Vale, o ducado, o sestércio, o florim, para manipular a trajetória de uma ação da Bolsa ou valorizar o artista que não merece, em detrimento da qualidade de quanto os donos do poder declamam promover. E os heróis do momento chamam-se Bernanke, Summers, Greenspan, Paulson, monumentais executores do neoliberalismo. Seguidos por uma plêiade de excelentes discípulos.

Vale acrescentar outros. Por exemplo, Ronald Reagan, a senhora Thatcher, Bill Clinton, a família Bush. E por que não Tony Blair e Silvio Berlusconi? Tentado pela iconoclastia, chego até o papa, que esconde enquanto pode os padres pedófilos e abriga dentro dos muros vaticanos o IOR, o banco que lava grana mafiosa. É por causa disso também que escasseiam pensadores, poetas e artistas, a bem da glória tilintante de uma chusma de impostores. Não teriam de ser indispensáveis óculos especiais para enxergar a decadência do mundo. Razões há, só encontram resposta, contudo, na versão atual da lei da selva.

A única nota positiva, o único sinal de esperança, vem da nação árabe, expandida entre o Magreb e o Oriente Médio. Em nome de interesses movidos a grana, o Ocidente insistiu na tese do conflito entre islamismo e cristianismo já em andamento, enquanto os EUA esmeravam-se na peculiar retórica pela qual seu exército estaria a serviço da democracia, a ser finalmente ensinada aos conquistados.

A hipocrisia não tem limites. Em compensação, os povos que se levantam no Norte da África não se envolvem em guerras de religião, querem é livrar-se dos seus tiranos, sátrapas, de fato, da formidável estrutura ocidental e cristã, situada a Oeste, certamente, e nem de leve cristã. O destino da rebelião é incerto, verifica-se de todo modo que ainda há homens sequiosos de liberdade. Este enredo evoca outro, a meu ver, aquele tecido por quem entende que o tempo das ideologias acabou, como se fosse possível eliminar da mente humana a eterna dicotomia: deus e diabo, luz e sombra.

Os adeptos da ideia pensavam exclusivamente no marxismo-leninismo, mas já manifestavam ao expô-la, incauta e toscamente, a sua própria ideologia, pela qual, com a queda do Muro de Berlim, celebrava-se o enterro da esquerda. De certa esquerda, talvez. De uma específica visão do mundo e da vida, vencida ao provar seu fracasso e seu anacronismo. De minha parte, fico com Norberto Bobbio. O significado das palavras está sempre sujeito à interpretação, necessariamente volúvel. Quem ainda se indigna, porém, com a desigualdade, com a miséria da maioria, com a prepotência do mais forte, e se empenha contra a injustiça, chamem-no como quiserem, mas ele é o exato contrário do partidário do deixa como está porque assim me convém. Se disserem que aquele é de esquerda, não me queixarei.

Ralph Nader, do site O Rebate

Os 18 dias de protestos não violentos dos egípcios colocam a questão: o próximo levante popular se dará nos Estados Unidos? Se Thomas Jefferson e Thomas Paine estivessem aqui, seguramente diriam: o que estamos esperando? Estariam consternados pela concentração de poder político e econômico em tão poucas mãos. Recordemos o quanto frequentemente estes dois homens alertaram contra a concentração de poder.

Nossa Declaração de Independência (1776) enumerava as queixas contra o rei George III. Grande parte delas poderia ser dirigida contra o “rei” George W. Bush, que não somente eliminou a autoridade decisória do Congresso em matéria de guerras, conforme prevê a Constituição, como por meio de mentiras mergulhou o país em várias guerras ilegais que levou a cabo violando as leis internacionais. Inclusive conservadores letrados como os republicanos Bruce Fein e o ex-juiz Andrew Napolitano acreditam que tanto ele como Dick Cheney deveriam ser julgados por crimes de guerra e outros delitos relacionados. O conservador Colégio de Advogados Estadunidenses enviou a George W. Bush em 2005-2006 três informes que documentavam claramente suas violações da Constituição que jurou defender.

Em nosso país, o sistema político é uma ditadura bipartidária cujas falsificações manipulatórias convertem a maioria dos distritos eleitorais em feudos de um partido único. Os dois partidos impedem outros partidos e candidatos independentes de competir em igualdade de condições nas eleições e nos debates. Outra barreira para a realização de eleições democráticas e competitivas é o grande capital, principalmente comercial na origem, que envolve de covardia e sinecuras a maioria dos políticos.

Nossos poderes legislativos e executivos nos níveis federal e estadual podem muito bem ser chamados de regimes corporativos. Quando o governo é controlado pelo poder econômico privado se trata de corporativismo. O presidente Franklin Delano Roosevelt, em uma mensagem formal ao Congresso, em 1938, chamou isso de “fascismo”. O corporativismo fecha as portas à população e oferece a generosidade governamental, paga pelos contribuintes às insaciáveis corporações.

Notemos que, década após década, os resgates, subsídios, doações, benefícios e isenções fiscais para os grandes negócios vêm crescendo. A palavra “trilhões” é utilizada cada vez mais, por exemplo, na magnitude do resgate, por Washington, dos especuladores que saquearam as pensões e as economias da população.

Mas não parece que estas gigantescas companhias demonstrem gratidão alguma ao povo que as salva uma e outra vez. Pelo contrário, elas se apressam em abandonar o país no qual se estabeleceram e prosperaram. Estas corporações, que foram construídas com o esforço dos trabalhadores estadunidenses, estão enviando milhões de empregos e indústrias inteiras para o exterior, para regimes estrangeiros repressivos como a China.

Mais de 70% dos estadunidenses disseram em uma pesquisa realizada pela revista Business Week, em setembro de 2000, que as corporações tinham “demasiado controle sobre suas vidas”. Na última década, com a onda de corrupção e de crimes corporativos, a situação só piorou.

A Wal-Mart importa mais de 20 bilhões de dólares/ano em produtos fabricados em regime de exploração nas oficinas da China. Cerca de um milhão de trabalhadores da Wal-Mart ganham menos do que US$ 10,50 por hora, sem descontar os impostos, o que faz com que muitos deles recebam cerca de US$ 8,00 por hora. Enquanto isso, os altos executivos da empresa ganham cerca de US$ 11.000,00 por hora, sem contar outros benefícios e gratificações.

Este cenário se alastrou pela economia como um processo de metástase. Um de cada três trabalhadores nos EUA tem o mesmo nível de salários da Wal-Mart. Cerca de 50 milhões de pessoas não têm seguro médico e, a cada ano, morrem aproximadamente 45 mil porque não conseguem um diagnóstico ou um tratamento. A pobreza infantil está subindo a medida que baixam as receitas familiares. O desemprego e o subemprego estão perto de 20%. O salário federal mínimo, ajustado segundo a inflação desde 1968, seria agora de US$ 10,00/hora, mas é de US$ 7,25 .

A riqueza financeira do 1% dos estadunidenses mais ricos equivale à de 95% da população não rica. Os lucros empresariais e as gratificações pagas aos chefes corporativos atingiram um nível recorde. Ao mesmo tempo, as empresas, exceto as financeiras, têm por volta de dois bilhões de dólares em cash.

No dia 7 de fevereiro, o presidente Obama nos mostrou onde reside o poder ao andar por LaFayette Park, desde a Casa Branca até a sede da Câmara de Comércio dos EUA. Ante uma ampla audiência de altos executivos, defendeu que investissem mais em empregos nos Estados Unidos. Imaginem altos executivos de megacompanhias mimadas, privilegiadas, frequentemente subvencionadas e com problemas legais, ali sentados enquanto o presidente lhes rende homenagens.

Nos anos 90, com Bill Clinton, os lobbies empresariais apertaram nosso país fazendo passar no Congresso os acordos NAFTA e OMC (Organização Mundial do Comércio), que subordinaram nossa soberania e sujeitaram os trabalhadores ao governo local das corporações empresariais.

Tudo isso vem somar-se ao crescente sentimento de impotência experimentado pela cidadania. A cada ano ocorrem centenas de milhares de mortes que poderiam ser evitadas e muitas outras desgraças nos postos de trabalho, no meio ambiente e no mercado. Os grandes orçamentos e as tecnologias não se dedicam a reduzir esses danos custosos. Ao invés disso, vão para os grandes negócios das exageradas ameaças à segurança.

Enquanto as guerras de Obama/Bush no Afeganistão e no Iraque, financiadas com o déficit, vão destruindo estas nações, nossas obras públicas aqui, como o transporte público, as escolas e os hospitais são sucateadas por falta de manutenção. E as execuções de hipotecas seguem crescendo.

A condição de escravidão dos consumidores por causa de seu endividamento está privando-os do controle sobre seu próprio dinheiro, já que a letra pequena dos contratos, as qualificações e as garantias creditícias arrocham os orçamentos familiares.

Só se manifesta a metade da democracia. É desesperador que não haja muitos estadunidenses participando nas eleições, nos encontros, nas manifestações de rua, em salas de tribunais ou em reuniões municipais. Se “nós, o povo” queremos reafirmar nossa própria soberania constitucional sobre nosso país, temos que poder começar a nos reunir massivamente nas praças públicas e diante dos gigantescos edifícios de nossos governantes.

Em um país que tem tantos problemas injustos e tantas soluções que não são aplicadas, tudo é possível quando as pessoas começam a considerar-se como portadoras do poder necessário para gerar uma sociedade justa.

(*) Ralph Nader tornou-se célebre pelas suas campanhas a favor dos direitos dos consumidores nos anos 60 desenvolvidas em conjunto com a associação Public Citizen. Promoveu a discussão de temas como os direitos dos consumidores, o feminismo, o humanismo, a ecologia e a governança democrática. Nader criticou duramente a política internacional exercida pelos Estados Unidos nas últimas décadas, que vê como corporativista, imperialista, contrária aos valores fundamentais da democracia e dos direitos humanos. Ralph Nader candidatou-se quatro vezes a presidente dos Estados Unidos da América (nas eleições de 1996, de 2000, de 2004 e de 2008).

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

da Carta Maior

A queda de Mubarak não deve ser vista com surpresa de acordo com Samir Amin. Anos de crescimento econômico elogiados pelo Banco Mundial só serviram a um grupo minúsculo de egípcios, além do que a repressão policial era crescente e brutal. “Tinha que explodir. E Explodiu”, afirma em entrevista exclusiva à Carta Maior. O economista e intelectual egípcio conta ainda como foi dos jovens politizados “fora da esquerda tradicional” a vanguarda da revolução que derrubou a ditadura egípcia. E reafirma leitura crítica aos rumos do Fórum Social Mundial.

Wilson Sobrinho, correspondente da Carta Maior em Londres

Aos 79 anos, Samir Amin é um dos grandes pensadores vivos da esquerda atualmente. E para entender o sentido que a palavra “pensador” ganha quando empregada ao lado do nome desse economista nascido no Cairo, é preciso dizer que ele tem obras traduzidas em mais de uma dezena de diferentes línguas que vão do grego ao chinês.

Nome presente e profundamente respeitado no círculo íntimo do Fórum Social Mundial, Amin esteve em Londres recentemente para um evento chamado 6 Billion Ways, cujo slogan não escondia a inspiração: “Fazendo um Outro Mundo Possível”. Do evento participaram aproximadamente 2,5 mil pessoas, a maioria jovens na faixa dos 20 a 30 anos, em diversos painéis, discussões e exibições de filmes.

Logo após Amin encerrar sua participação em uma mesa de debate sobre o sistema financeiro mundial, ele concedeu uma entrevista à Carta Maior. Sorridente e aparentemente satisfeito por ver tantos jovens presentes a um evento comprometido com a mudança social – “o que mostra que também no Reino Unido os jovens não são necessariamente despolitizados” – Amin reafirmou a leitura crítica ao Fórum Social Mundial que fez em um artigo recente. “Em muitos casos os principais movimentos e lutas não estão [presentes no FSM]” , apontou.

Amin falou também de sua terra natal, o Egito, e de como se deu o processo que culminou com a derrubara do regime de Hosni Mubarak do poder. Segundo ele, foi o protagonismo dos jovens “politizados à esquerda, mas fora dos partidos de esquerda tradicionais” que trouxe a reboque os outros movimentos sociais, adicionando a tensão necessária para que a ruptura ocorresse. “O chamado desses jovens teve enorme e imediato efeito em todos os níveis populares”.

CARTA MAIOR – Uma edição do Fórum Social Mundial (FSM) acaba de acontecer em Senegal. Qual o papel do movimento perante a esses eventos que estão acontecendo no norte da África e no Oriente Médio no momento?

SAMIR AMIN - Eu estive presente na mais recente edição do FSM em Dacar – e não apenas presente, como fui um dos organizadores de algumas das principais atividades. Eu acredito que os fóruns sociais são por si só eventos positivos, mas precisamos ser modestos e críticos. Os principais movimentos e lutas que mudam o mundo não estão necessariamente presentes no FSM. Existem desequilíbrios nos fóruns sociais mundiais que funcionam a favor daqueles que tem dinheiro. Em muitos casos os principais movimentos e lutas não estão lá. E nós vimos em Dacar, com o desenvolvimento das quase-revoluções do Egito e da Tunísia, nenhum dos movimentos – eu estive em contato com esses movimentos do Egito que começaram a revolução popular, democrática e anti-imperialista – nenhum deles ouviu falar sobre o FSM. Portanto precisamos ser modestos. Os fóruns sociais em geral, não apenas o mundial, mas os nacionais e os regionais, estão atrás dos eventos. Eles não são a vanguarda que guia o povo.

CARTA MAIOR – Esses regimes que estão caindo agora estão presentes por muito tempo. Por que essas rebeliões estão acontecendo apenas agora? Existe algo que una todas as revoluções?

SAMIR AMIN – Olha, cada caso é diferente. Tunísia não é a Líbia, que não é o Egito. E precisamos evitar generalizações. Como na América Latina não podemos dizer que Brasil e Argentina são idênticos. Ou Bolívia e Venezuela. Cada caso tem que ser olhado com cuidado. Eu vou falar do Egito. Era esperado. Era pra acontecer. Porque o regime, por 15, 20 anos, fez crescer gigantescas desigualdades. O Banco Mundial vinha elogiando altas taxas de crescimento no Egito, de 5%. Mas esse crescimento foi parar nas mãos de menos de 1% da população do país. E a pauperização estava aumentando junto com essas altas taxas de crescimento. E isso não podia se manter sem um regime cada vez mais ditatorial. Como vocês tinham no Brasil, no tempo da ditadura. Uma ditadura muito brutal do Exército, com torturas e tudo mais. E tudo isso apoiado pelo Ocidente, pelos EUA, pelos europeus. Completamente e sem restrições. Mas isso tinha que explodir. E Explodiu.

No movimento existem alguns componentes. Um são os jovens que são altamente politizados. Jovens educados, semi-educados, altamente politizados e com acesso aos meios de comunicação – internet e afins. Politizados à esquerda, mas fora dos partidos de esquerda tradicionais – no caso do Egito, de tradição comunista. E eles começaram o movimento. E não são uma pequena organização, eles são um milhão. Quando eles chamaram a manifestação, foram para as ruas, um milhão. E poucas horas – não no dia seguinte – três, quatro horas depois, em todo Egito, em todas as cidades, Cairo, Alexandria, 15 milhões de pessoas estavam na rua. O que significa que o chamado desses jovens teve enorme e imediato efeito em todos os níveis populares. Eles foram acompanhados imediatamente – eu diria um quarto de hora – pela esquerda radical. os comunistas. E existe uma simpatia mútua e forte, pois esses jovens tem o coração na esquerda.

Eles não são necessariamente críticos radicais do capitalismo, mas eles não aceitam esse capitalismo e a pauperização. E nos cartazes se podia ler “Banco Mundial e FMI vão para o Inferno”, “EUA e aliados vão para o inferno, nós não os queremos”. “Somos um país independente e queremos tomar as nossas decisões. Se vocês gostam ou não o problema é de vocês e não nosso.” Muito claramente. Então receberam o apoio, no dia seguinte, de segmentos da, vamos chamar, classe média democrata. Honesta em seu protesto contra o regime policial, mas não fundamentalmente crítica nem do capitalismo, nem dos aliados norte-americanos e da tolerância do sionismo de Israel. Mas com elementos democráticos.

A Irmandade Muçulmana boicotou o movimento nos três primeiros dias, pois eles estavam com o regime, contra as manifestações. Mas então eles viram que as manifestações estavam crescendo e que eles iriam ficar isolados com o regime, e eles mudaram de posição. Agora, a estratégia dos EUA — Obama não é melhor que Bush, esqueça disso. Obama é o a continuação de Bush… A estratégia dos EUA é manter o sistema, com os militares por trás, fazer algumas concessões talvez de ordem democrática, e reforçar a aliança com a Irmandade Muçulmana, para com isso isolar a esquerda, que é preponderante no movimento. Essa é a estratégia dos EUA.

CARTA MAIOR – Existem alguns relatos de que o aumento nos preços dos alimentos podem ter sido preponderantes no início dessa escalada. O senhor concorda com essa avaliação?

SAMIR AMIN - Foi um elemento é preciso dizer, sim. Como resultado das políticas neoliberais dos últimos 20 anos, do empobrecimento. Apesar de todos os falso indicadores do Banco Mundial, o empobrecimento estava crescendo, o desemprego crescendo. Agora, sim é verdade que nos últimos dois anos, em cima disso tudo, houve um aumento de preços dos alimentos básicos, como resultado da especulação global sobre a comida. Da bolha da especulação dos alimentos. Mas isso foi apenas um elemento. Em outros momentos tivemos movimentos em Marrocos, no Egito e em outros países — revoltas resultante dos preços dos alimentos. Mas eram apenas rebeliões, e dessa vez não é uma revolta por comida, é uma revolução. Tem uma dimensão democrática e anti-imperialista. No nosso jargão chamamos de revolução popular, democrática e anti-imperialista.

CARTA MAIOR – O senhor acredita então que o anti-imperialismo é o elemento que une todos esses movimentos?

SAMIR AMIN – Não todos. Mas com certeza no Egito é a principal direção.

Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer. Ninguém saiu às ruas. Não houve revolta. Até que…começou! Em Wisconsin! O artigo é de Michael Moore.

Discurso proferido por Michael Moore, dia 5 de março, durante manifestação em Madison, Wisconsin, contra o pacote de medidas contra o funcionalismo e o serviço público proposto pelo governador republicano Scott Walker (com cortes de US$ 1,6 bilhão no orçamento de escolas e governos locais). Intitulada “Os Estados Unidos não estão falidos”, a declaração lida por Moore está disponível na íntegra no site do cineasta. Publicamos a seguir a tradução em português:

Os Estados Unidos não estão falidos
Ao contrário do que diz o poder, que quer que vocês desistam das pensões e aposentadorias, que aceitem salários de fome, e voltem para casa em nome do futuro dos netos de vocês, os EUA não estão falidos. Longe disso. Os EUA nadam em dinheiro. O problema é que o dinheiro não chega até vocês, porque foi transferido, no maior assalto da história, dos trabalhadores e consumidores, para os bancos e carteiras dos hiper mega super ricos.

Hoje, 400 norte-americanos têm a mesma quantidade de dinheiro que metade da população dos EUA, somando-se o dinheiro de todos.

Vou repetir. 400 norte-americanos obscenamente ricos, a maior parte dos quais foram beneficiados no ‘resgate’ de 2008, pago aos bancos, com muitos trilhões de dólares dos contribuintes, têm hoje a mesma quantidade de dinheiro, ações e propriedades que tudo que 155 milhões de norte-americanos conseguiram juntar ao longo da vida, tudo somado. Se dissermos que fomos vítimas de um golpe de estado financeiro, não estamos apenas certos, mas, além disso, também sabemos, no fundo do coração, que estamos certos.

Mas não é fácil dizer isso, e sei por quê. Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer.

Nunca freqüentei universidades. Só estudei até o fim do segundo grau. Mas, quando eu estava na escola, todos tínhamos de estudar um semestre de Economia, para concluir o segundo grau. E ali, naquele semestre, aprendi uma coisa: dinheiro não dá em árvores. O dinheiro aparece quando se produzem coisas e quando temos emprego e salário para comprar coisas de que precisamos. E quanto mais compramos, mais empregos se criam. O dinheiro aparece quando há sistema que oferece boa educação, porque assim aparecem inventores, empresários, artistas, cientistas, pensadores que têm as ideias que ajudam o planeta. E cada nova ideia cria novos empregos, e todos pagam impostos, e o Estado também tem dinheiro. Mas se os mais ricos não pagam os impostos que teriam de pagar por justiça, a coisa toda começa a emperrar e o Estado não funciona. E as escolas não ensinam, nem aparecem os mais brilhantes capazes de criar mais e mais empregos. Se os ricos só usam seu dinheiro para produzir mais dinheiro, se de fato só o usam para eles mesmos, já vimos o que eles fazem: põem-se a jogar feito doidos, apostam, trapaceiam, nos mais alucinados esquemas inventados em Wall Street, e destroem a economia.

A loucura que fizeram em Wall Street custou-nos milhões de empregos. O Estado está arrecadando menos. Todos estamos sofrendo, como efeito do que os ricos fizeram.

Mas os EUA não estão falidos, amigos. Wisconsin não está falido. Repetir que o país está falido é repetir uma Enorme Mentira. As três maiores mentiras da década são: 1) os EUA estão falidos, 2) há armas de destruição em massa no Iraque; e 3) os Packers não ganharão o Super Bowl sem Brett Favre.

A verdade é que há muito dinheiro por aí. MUITO. O caso é que os homens do poder enterraram a riqueza num poço profundo, bem guardado dentro dos muros de suas mansões. Sabem que cometeram crimes para conseguir o que conseguiram e sabem que, mais dia menos dias, vocês vão querer recuperar a parte daquele dinheiro que é de vocês. Então, compraram e pagaram centenas de políticos em todo o país, para conduzirem a jogatina em nome deles. Mas, para o caso de o golpe micar, já cercaram seus condomínios de luxo e mantêm abastecidos, prontos para decolar, os jatos particulares, motor ligado, à espera do dia que, sonham eles, jamais virá. Para ajudar a garantir que aquele dia nunca cheguasse, o dia em que os norte-americanos exigiriam que seu país lhes fosse devolvido, os ricos tomaram duas providências bem espertas:

1. Controlam todas as comunicações. Como são donos de praticamente todos os jornais e redes de televisão, espertamente conseguiram convencer muitos norte-americanos mais pobres a comprar a versão deles do Sonho Americano e a eleger os candidatos deles, dos ricos. O Sonho Americano, na versão dos ricos, diz que vocês também, algum dia, poderão ser ricos – aqui é a América, onde tudo pode acontecer, se você insistir e nunca desistir de tentar! Convenientemente para eles, encheram vocês com exemplos convincentes, que mostram como um menino pobre pode enriquecer, como um filho criado sem pai, no Havaí, pode ser presidente, como um rapaz que mal concluiu o ginásio pode virar cineasta de sucesso. E repetirão essas histórias mais e mais, o dia inteiro, até que vocês passem a viver como se nunca, nunca, nunca, precisassem agitar a ‘realidade’ – porque, sim, você – você, você mesmo! – pode ser rico/presidente/ganhar o Oscar, algum dia!

A mensagem é clara: continuar a viver de cabeça baixa, nariz virado para os trilhos, não sacuda o barco, e vote no partido que protege hoje o rico que você algum dia será.

2. Inventaram um veneno que sabem que vocês jamais quererão provar. É a versão deles da mútua destruição garantida. E quando ameaçaram detonar essa arma de destruição econômica em massa, em setembro de 2008, nós nos assustamos.

Quando a economia e a bolsa de valores entraram em espiral rumo ao poço, e os bancos foram apanhados numa “pirâmide Ponzi” global, Wall Street lançou sua ameaça-chantagem: Ou entregam trilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes dos EUA, ou quebramos tudo, a economia toda, até os cacos. Entreguem a grana, ou adeus poupanças. Adeus aposentadorias. Adeus Tesouro dos EUA. Adeus empregos e casas e futuro. Foi de apavorar, mesmo, e nos borramos de medo. “Aqui, aqui! Levem tudo, todo o nosso dinheiro. Não ligamos. Até, se quiserem, imprimimos mais dinheiro, só pra vocês. Levem, levem. Mas, por favor, não nos matem. POR FAVOR!”

Os economistas executivos, nas salas de reunião e nos fundos rolavam de rir. De júbilo. E em três meses lá estavam entregando, eles, uns aos outros, os cheques dos ricos bônus obscenos, maravilhados com o quão perfeita e absolutamente haviam conseguido roubar uma nação de otários. Milhões perderam os empregos: pagaram pela chantagem e, mesmo assim, perderam os empregos, e milhões pagaram pela chantagem e perderam as casas. Mas ninguém saiu às ruas. Não houve revolta.

Até que… COMEÇOU! Em Wisconsin!

Jamais um filho de Michigan teve mais orgulho de dividir um mesmo lago com Wisconsin!

Vocês acordaram o gigante adormecido – a grande multidão de trabalhadores dos EUA. Agora, a terra treme sob os pés dos que caminham e estão avançando!

A mensagem de Wisconsin inspirou gente em todos os 50 estados dos EUA. A mensagem é “Basta! Chega! Basta!” Rejeitamos todos os que nos digam que os EUA estão falidos e falindo. É exatamente o contrário. Somos ricos! Temos talento e ideias e sempre trabalhamos muito e, sim, sim, temos amor. Amor e compaixão por todos os que – e não por culpa deles – são hoje os mais pobres dos pobres. Eles ainda querem o mesmo que nós queremos: Queremos nosso país de volta! Queremos, devolvida a nós, a nossa democracia! Nosso nome limpo. Queremos de volta os Estados Unidos da América.

Não somos, não queremos continuar a ser, os Estados dos Business Unidos da América!

Como fazer acontecer? Ora, estamos fazendo aqui, um pouco, o que o Egito está fazendo lá. E o Egito faz, lá, um pouco do que Madison está fazendo aqui.

E paremos um instante, para lembrar que, na Tunísia, um homem desesperado, que tentava vender frutas na rua, deu a vida, para chamar a atenção do mundo, para que todos vissem como e o quanto um governo de bilionários lá estava, afrontando a liberdade e a moral de toda a humanidade.

Obrigado, Wisconsin. Vocês estão fazendo as pessoas ver que temos agora a última chance de vencer uma ameaça mortal e salvar o que nos resta do que somos.

Vocês estão aqui há três semanas, no frio, dormindo no chão – por mais que custe, vocês fizeram. E não tenham dúvidas: Madison é só o começo. Os escandalosamente ricos, dessa vez, pisaram na bola. Bem poderiam ter ficado satisfeitos só com o dinheiro que roubaram do Tesouro. Bem se poderiam ter saciado só com os empregos que nos roubaram, aos milhões, que exportaram para outros pontos do mundo, onde conseguiam explorar ainda mais, gente mais pobre. Mas não bastou. Tiveram de fazer mais, queriam ganhar mais – mais que todos os ricos do mundo. Tentaram matar a nossa alma. Roubaram a dignidade dos trabalhadores dos EUA. Tentaram nos calar pela humilhação. Nos tiraram a mesa de negociações!

Recusam-se até a discutir coisas simples como o tamanho das salas de aula, ou o direito de os policiais usarem coletes à prova de balas, ou o direito de os pilotos e comissários de bordo terem algumas poucas horas a mais de descanso, para que trabalhem com mais segurança para todos e possam fazer melhor o próprio trabalho –, trabalho que eles compram por apenas 19 mil dólares anuais.

Isso é o que ganham os pilotos de linhas curtas, talvez até o piloto que me trouxe hoje a Madison. Contou-me que parou de esperar algum aumento. Que, agora, só pede que lhe deem folgas um pouco maiores, para não ter de dormir no carro entre os turnos de voo no aeroporto O’Hare. A que fundo do poço chegamos!

Os ricos já não se satisfazem com pagar salário de miséria aos pilotos: agora, querem roubar até o sono dos pilotos. Querem humilhar os pilotos, desumanizá-los e esfregar a cara dos pilotos na própria vergonha. Afinal, piloto ou não, ele não passa de mais um sem-teto…

Esse, meus amigos, foi o erro fatal dos Estados dos Business Unidos da América. Ao tentar nos destruir, fizeram nascer um movimento – uma revolta massiva, não violenta, que se alastra pelo país. Sabíamos que, um dia, aquilo teria de acabar. E acabou agora, já começou a acabar.

A mídia não entende o que está acontecendo, muita gente na mídia não entende. Dizem que foram apanhados desprevenidos no Egito, que não previram o que estava por acontecer. Agora, se surpreendem e nada entendem, porque tantas centenas de milhares de pessoas viajam até Madison nas últimas semanas, enfrentando inverno brutal. “O que fazem lá, parados na rua, com vento, com neve?” Afinal… houve eleições em novembro, todos votaram… O que mais podem desejar?!” “Está acontecendo algo em Madison. Que diabo está acontecendo lá? Quem sabe?”

O que está acontecendo é que os EUA não estão falidos. A única coisa que faliu nos EUA foi a bússola moral dos governantes. Viemos para consertar a bússola e assumir o timão para levar o barco, agora, nós mesmos.

Nunca esqueçam: enquanto existir a Constituição, todos são iguais: cada pessoa vale um voto. Isso, aliás, é o que os ricos mais detestam por aqui. Porque, apesar de eles serem os donos do dinheiro e do baralho e da mesa da jogatina, um detalhe eles não conseguem mudar: nós somos muitos e eles são poucos!

Coragem, Madison, força! Não desistam!

Estamos com vocês. O povo, unido, jamais será vencido.

Tradução: Coletivo Vila Vudu

Carta Maior

O governo brasileiro foi além da nova cartilha do FMI, ao adotar não só técnicas de gestão dos fluxos de capitais, mas também instrumentos de regulação das operações com derivativos cambiais. Contudo, as iniciativas nesse front foram, até o momento, muito tímidas e, por isso, a taxa de câmbio do R$/US$ rompeu novamente a barreira dos 1,65. Se o contexto internacional não sofrer mudanças nos próximos meses, somente medidas mais ousadas de regulação das transações cambiais virtuais podem deter o processo de apreciação do real e seus efeitos adversos sobre a competitividade da indústria brasileira. O artigo é de Daniela Magalhães Prates.

Daniela Magalhães Prates (*)

Na sexta-feira de carnaval, dia 4 de março de 2011, a taxa de câmbio R$/US$ rompeu a barreira dos 1,65, fechando o dia no patamar de 1,645, a menor cotação desde agosto de 2008, quando o processo de apreciação da moeda brasileira no período pré-crise financeira global atingiu seu ápice (a taxa de câmbio R$/US$ chegou a ser cotada a 1,559 no dia 1/08/2008). Coincidentemente, um evento realizado durante o carnaval também colocou em evidência a questão cambial. Num seminário organizado pelo FMI na segunda e terça-feira (dias 7 e 8 de março), o economista-chefe desta instituição, Olivier Blanchard, defendeu que a política monetária deve ter outros objetivos além do controle da inflação – como a estabilidade financeira e metas relacionadas a taxas de câmbio, especialmente no caso dos países emergentes –, bem como outros instrumentos, ao lado da taxa de juros básica (como a regulação financeira prudencial [1]). Nesse mesmo seminário, Stiglitz defendeu, mais uma vez, a utilização de controles de capitais por esses países, os quais, na sua visão, podem contribuir para o crescimento e a estabilidade econômica. Utilização que o próprio FMI passou a admitir no contexto pós-crise desde que em circunstâncias específicas e como um dos instrumentos de política econômica (em inglês, do “policy toolkit”) [2].

Uma dessas circunstâncias é um ambiente de abundância de fluxos de capitais temporários, que resultam pressões em prol da sobreapreciação cambial (com efeitos potencialmente perversos sobre a competitividade externa), que, por sua vez, não poderiam ser combatidas no curto prazo pelo manejo dos instrumentos convencionais de política monetária, cambial e fiscal. Isto porque, a economia em questão se depararia com todas ou uma das seguintes situações: já teria acumulado um estoque razoável de reservas internacionais e/ou levado ao limite a política de esterilização (em termos seja do tamanho do estoque da dívida pública, seja do custo fiscal associado ao diferencial de juros); se encontraria numa situação de sobreaquecimento e/ou aceleração da inflação que impediria a redução da taxa de juros básica e não poderia ser combatida no curto prazo exclusivamente pela adoção de uma política fiscal contracionista (por questões de lag temporal, por exemplo).

O estudo do FMI não “diz” nenhuma novidade; ele somente reconhece uma das funções dos controles de capitais destacadas há muitos anos pelos economistas heterodoxos, qual seja: contribuir para atenuar os dilemas de política econômica num contexto de ampla abertura financeira. O mesmo se pode dizer sobre a defesa da regulação financeira prudencial como um instrumento coadjuvante de política econômica. Epstein, Grabel e Jomo (2004) [3], na sua minuciosa pesquisa sobre os controles de capitais em alguns países emergentes nos anos 1990, concluíram que as experiências bem-sucedidas combinaram, de forma geral, controles de capitais estrito senso (como imposição de taxas, requerimentos mínimos de reserva e quarentena sobre o ingresso de recursos) com instrumentos de regulação financeira prudencial que funcionam, na prática, como controles (sobretudo, regras sobre as operações com moeda estrangeira dos bancos).

Os dois mecanismos integrariam, segundo esses autores, as “Técnicas de gestão dos fluxos de capitais” que, ao afetarem o grau de abertura financeira da economia, ampliariam o raio de manobra e a eficácia das políticas cambial e monetária, em momentos tanto de excesso, como de escassez de divisas. No âmbito dos regimes de flutuação suja (que passaram a predominar nos países emergentes após as crises dos anos 1990), essas técnicas constituem um instrumento coadjuvante da política cambial, funcionando como “filtros” que atenuam os efeitos instabilizadores dos fluxos de capitais de curto prazo, além de reduzir o patamar mínimo de reservas necessárias para conter movimentos especulativos e de aliviar as pressões sobre a taxa de juros nos momentos de saída de capitais.

Os países emergentes que se recuperaram rapidamente após o efeito-contágio da crise financeira e econômica global passaram a enfrentar ao longo de 2010 alguns dos dilemas de política mencionados pelo estudo do FMI em decorrência da combinação do ambiente internacional de excesso de liquidez (associado às taxas de juros historicamente baixas nos países avançados e à política de afrouxamento quantitativo do Federal Reserve) com uma situação doméstica de elevadas taxas de crescimento, aceleração da inflação (associada, em parte, à alta dos preços das commodities, fomentada por aquele ambiente) e, em alguns casos, excessiva apreciação cambial e/ou emergência de bolhas especulativas nos mercados financeiros. Nesse cenário, a adoção de uma política monetária restritiva contribuiria para conter o crescimento e as pressões inflacionárias, mas estimularia ainda mais o ingresso de capitais, o qual, por sua vez, fomentaria o desalinhamento cambial e o boom de preço dos ativos.

Para atingir os múltiplos objetivos de política, as autoridades econômicas recorreram aos “novos” instrumentos recomendados pelo FMI: políticas monetárias restritivas (e, em alguns casos, fiscais) foram adotadas para desaquecer a economia e conter as pressões inflacionárias, enquanto técnicas de gestão dos fluxos de capitais (sejam controles de capitais, sejam mecanismos de regulação prudencial) foram acionadas para deter a trajetória de apreciação cambial e/ou desinflar as bolhas especulativas.

No caso do Brasil, duas especificidades reforçam os dilemas de política econômica associados aos efeitos indesejáveis da política monetária restritiva sobre a trajetória da taxa de câmbio. Por um lado, os patamares dos preços-chave (taxa de câmbio excessivamente baixa e taxa básica de juros excessivamente alta – o maior patamar nominal e real do mundo mesmo antes do início da nova fase de elevação da meta da Selic, em janeiro) estimulam ainda mais o ingresso de capitais e as apostas de apreciação cambial e reduzem o raio de manobra da política cambial ao ampliarem o custo da acumulação de reservas cambiais (além do diferencial entre os juros internos e externos, a apreciação do real traz prejuízo às contas públicas, pois o governo é credor em dólares). Por outro lado, o elevado grau de abertura financeira que, ao permitir o livre acesso dos investidores estrangeiros ao mercado doméstico de derivativos cambiais e criar vasos comunicantes entre esse mercado e aquele off-shore (onde são negociados os Non-Deliverable Forwards – NDFs), reforçou sua liquidez e profundidade, contribuindo de maneira fundamental para sua transformação no lócus por excelência da formação da taxa de câmbio R$/US$.

Para enfrentar esses dilemas, as autoridades econômicas brasileiras também adotaram (ou reforçaram) a partir de outubro algumas técnicas de gestão dos fluxos de capitais (como a elevação do IOF incidente sobre os investimentos de portfólio em renda fixa e a imposição de um depósito compulsório sobre o valor da posição vendida dos bancos em dólar), acionaram instrumentos de regulação financeira prudencial para conter a expansão do crédito (as chamadas “medidas macroprudenciais”) e criaram um novo instrumento de política cambial (os leilões de moeda estrangeira com liquidação a termo no mercado interbancário), ao lado da retomada das operações de swap reverso (suspensas desde junho de 2009).

Adicionalmente, duas medidas com o objetivo de desestimular as operações no mercado de derivativos e, assim, reduzir as apostas de apreciação do real, foram implementadas: o IOF incidente sobre os depósitos de garantia dos investidores na BM&F foi elevado de 0,38% para 6% e foram vetadas as operações de aluguel, troca ou empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro (ativo financeiro) aos investidores não-residentes destinadas à constituição desses depósitos.

Assim, pode-se afirmar que o governo brasileiro foi além da nova cartilha do FMI, ao adotar não somente técnicas de gestão dos fluxos de capitais, mas também instrumentos de regulação das operações com derivativos cambiais, reconhecendo a segunda especificidade mencionada acima. Na realidade, essas operações, que tem um papel central na trajetória da taxa de câmbio do R$/US$, constituem transações virtuais, desvinculadas dos fluxos de capitais e, por isso, fora do alcance dessas técnicas. Contudo, as iniciativas nesse front – que ampliaram o escopo da regulação cambial – foram, até o momento, muito tímidas e, por isso, a taxa de câmbio do R$/US$ rompeu novamente a barreira dos 1,65. Se o contexto internacional não sofrer mudanças nos próximos meses, somente medidas mais ousadas de regulação das transações cambiais virtuais podem deter o processo de apreciação do real e seus efeitos adversos sobre a competitividade da indústria brasileira.

(*) Professora-Doutora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

NOTAS

(1) Blanchard já tinha reconhecido o papel desse tipo de regulação em: Blanchard, O.; Dell’ Ariccia, G; Mauro, P. Rethinking macroeconomic policy. IMF Staff Position Note SPN/10/03; 12 feb. 2010.

(3) EPSTEIN, G.; GRABEL, I.; JOMO, K. S. Capital management techniques in developing countries: an assessment of experiences from the 1990’s and lessons for the future. Geneva: United Nations Conference on Trade and Development, 2004

do Valor

“Saúde deve mostrar serviço com verba que tem”

Raymundo Costa | De Brasília

Antes de pedir mais dinheiro para a saúde, o ministro Alexandre Padilha vai tentar gastar melhor o que tem. Só com isso – acredita – será possível convencer a sociedade a permitir novas formas de financiamento e levar a saúde a padrões de primeiro mundo. Segundo Padilha, o Brasil tem o programa – Sistema Unificado de Saúde (SUS) – que mais faz transplantes e hemodiálises do mundo, e, no entanto, gasta apenas R$ 660 per capita. Isso somados União, Estados e municípios. Só a União investe R$ 304 per capita. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais. Há dois meses no Ministério da Saúde, Padilha diz que há uma revolução a caminho, que vai desde um novo modelo de construção de unidades de saúde, até a mudança da forma de remuneração dos hospitais. Ele quer regionalizar os atendimentos de saúde. Cobrar compensação dos planos por seus segurados atendidos na rede SUS é prioridade dele e da presidente. Não dá prazo, mas diz que já este mês concluirá a primeira etapa da implantação do Cartão SUS. A seguir, a entrevista concedida aoValor:

Valor: O problema da saúde é mais de gestão ou de dinheiro?

Alexandre Padilha: Eu não tenho dúvidas de que a gente pode fazer muito mais com o que temos. A prioridade é dupla: investir melhor o que nós temos e ter mais para investir cada vez melhor. Agora eu tenho plena consciência de que no debate com a sociedade, neste momento, a prioridade do ministério é mostrar claramente que pode fazer mais com o que tem, aumentar os controles, ter pactos cada vez mais claros com o que tem e definir melhor suas prioridades, até para a sociedade ter segurança e a economia brasileira poder colocar mais recursos para a saúde para que a gente possa atingir os patamares de outros países. Porque há países em que o investimento no setor é de dez, 11, 12 vezes mais per capita.

Valor: Com atendimento universal?

Padilha: O dos EUA é o que mais investe, é 11, 12 mais, mas é muito privado. Canadá e Inglaterra, seis, sete vezes mais. No Brasil, a saúde suplementar é quase três vezes maior que a saúde pública per capita. Mas atende a 45 milhões de pessoas. O SUS, teoricamente, atende 190 milhões, mas, na prática, responde por 150 milhões. O investimento per capita da saúde suplementar é quase três vezes mais o per capita da saúde pública.

Valor: O senhor vai retomar o projeto das fundações estatais para gerenciar a saúde?

Padilha A prioridade é o aprimoramento da gestão do SUS. Acho um grande erro misturar aprimoramento das gestão, com modelo gerencial administrativo.

Valor: O que precisa para que os hospitais públicos tenham o padrão da rede Sarah Kubitschek?

Padilha: Temos alguns hospitais públicos do mesmo padrão. Alguns hospitais universitários. A rede Sarah Kubitschek é uma rede que nos orgulha a todos. É uma rede em parte é financiada com recursos públicos. Tem excelência na gestão.

Valor: É uma fundação. O senhor é contrário a esse modelo?

Padilha: Só não acho que essa seja a centralidade do debate do modelo de gestão. São alternativas gerenciais importantes. Nós precisamos compreender o SUS. O sistema brasileiro é formado por modelos gerenciais diversos. Isso é a riqueza do SUS. Eu sou favorável a qualquer modelo gerencial que cumpra suas diretrizes. No SUS você tem hospitais só estatais de altíssima qualidade, e hospitais só estatais que não são nada públicos, são quase privados. São tão privados quanto hospitais privados, com trabalhadores poucos valorizados. No SUS você tem fundações de altíssima qualidade que seguem as diretrizes do SUS e você tem fundações de baixíssima qualidade na execução. Você tem modelos novos de PPPs, de alta qualidade assim como de baixa qualidade. Precisamos é aprimorar a gestão do SUS na definição da prioridades para investimento.

Valor: Quais são essas prioridades?

Padilha: Às vezes há recurso, investimento, equipamento e estrutura, mas o processo de trabalho na unidade faz com que o atendimento seja de baixa qualidade.

Valor: Por que?

Padilha: A unidade precisa ter uma agenda aberta para o acesso. Há unidades de saúde que têm equipamento, estrutura e profissionais, mas funcionam com a agenda fechada, não acolhem quem chega. Quando acolhe, não faz análise de risco. Então, quem está em situação grave tem o mesmo cuidado e prioridade de quem não está, fica no mesmo lugar, não tem espaço de organização para cada um deles.

Valor: Como será a mudança na gestão?

Padilha: A prioridade, em gestão, é ter instrumentos mais sólidos no contrato entre União, Estados e municípios. Que este contrato seja fruto do que nós estamos chamando de mapa sanitário regional.

Valor: O que é esse mapa?

Padilha: É preciso regionalizar a saúde no país. Esse mapa vai definir qual o território necessário para compor uma rede que vai da atenção básica até uma certa complexidade. Nesse território tem vários gestores. A gestão pura municipal, outro é um hospital estadual, outro, um hospital filantrópico credenciados do SUS. Então você tem vários modelos gerenciais no espaço regional. A nossa centralidade é a gestão das redes no espaço territorial, é isso que pode melhorar a qualidade de saúde do país.

Valor: Como centralizar a gestão?

Padilha: Fazendo os contratos entre Estados e municípios a partir da realidade regional com objetivos e metas claras a serem cumpridas e acompanhadas.

Valor: Fácil assim?

Padilha: Junto com isso pensamos em criar um indicador nacional de garantia de acesso que tenha expressão regional e, de certa forma, tenha o que o SUS oferta para as necessidades de saúde daquela região, o que consegue resolver naquela região. Em que medida o acesso é de qualidade e do nível de satisfação do usuário. Precisamos de um indicador de satisfação do usuário. Isso para compor um grande indicador nacional que pode ter a expressão regional, a expressão estadual e que seja um marcador para a melhoria da saúde para aquela região, para aquele Estado.

Valor: Para que serviria esse indicador?

Padilha: Por exemplo, uma região hoje é nota dois. Nós queremos que em quatro anos ela chegue a cinco. Por esse indicador, União, Estados e municípios definirão a estratégia para que essa região chegue aos cinco.

Valor: A presidente Dilma diz que antes é preciso saber “para quê” vai se pedir mais dinheiro para a Saúde. O senhor sabe?

Padilha: A prioridade são essas duas grandes portas de entrada do SUS: atenção básica e a porta da urgência e emergência. A atenção básica, para ser resolutiva, precisa ter o suporte permanente da atenção especializada.

Valor: Como assim?

Padilha: O médico que está no centro de saúde tem que analisar seu diagnóstico com um médico da atenção especializada fazendo uso da telemedicina. Isso significa reestruturar fisicamente a unidade básica de saúde. É preciso renovar o padrão construtivo das unidades de saúde do país. A vida média dos nossos hospitais é de 35, 40 anos. São construídos no padrão de uma medicina que não existe mais. Por exemplo: a realidade das urgências e emergências. A grande maioria foi construídas quando as urgências e emergências eram um espaço pequeno, a centralidade nos hospitais eram os leitos de internação crônica, de longa duração. Salvavam-se poucas vidas na urgência e emergência. Isso mudou nos últimos 15 anos. Então você tem de mudar todo o padrão construtivo das urgências e emergências do país, para garantir equipes estejam lá, quando forem demandadas, mas também assegurar a relação desta unidade com a atenção hospitalar de média complexidade.

Valor: Como seria esse espaço?

Padilha: A ideia é ter urgências e emergências amplas. Em rede. Na atenção básica tem uma sala de observação, é o primeiro atendimento. No meio do caminho tem uma Unidade de Pronto Atendimento e o transporte seguro, que é o Samu. É preciso ter uma unidade de urgência e emergência hospitalar em que a entrada seja ampla, faça classificação de risco, diga quem é de risco alto, vermelho, quem é de risco intermediário, amarelo, quem não é de risco. Haverá também o leito de retaguarda. Um dos problemas da urgência lotada não é que as pessoas não estejam sendo atendidas. Falta um leito de retaguarda para encaminhar essa pessoa.

Valor: Onde se poderia justificar novos recursos?

Padilha: O acesso ao que tem de mais alta complexidade. O Brasil hoje tem um déficit importante de cirurgia de ortopedia. Seja de cirurgia de urgência e emergência de trauma, que é decorrente de acidente, seja de reabilitação. Há também uma população cada vez maior de acesso a medicamentos de alto custo, quimioterápicos, radioterápicos, que impactam fortemente a realidade de saúde. Isso é de alto custo. O Brasil é o país que mais faz transplante público no mundo, o que tem a maior rede de hemodiálise totalmente pública no mundo. Gratuita, universal.

Valor: Com dois meses no cargo, já deu para identificar os principais gargalos da saúde?

Padilha: Um é esse: os mecanismos de contratualização entre União, Estados e municípios. É um gargalo importante, fundamental. Ou seja, os instrumentos que definem os repasses entre União, Estados e municípios, e que estabelecem metas de compromisso e que induz financeiramente e premia quem cumpre meta. Outra prioridade é a definição do que compõe uma rede de atenção à saúde.

Valor: Por quê?

Padilha: O processo de construção do SUS foi um processo de descentralização para os municípios. Se jogou muito peso no processo de descentralização e menos nas outras diretrizes fundamentais do SUS que são o acesso e a integralidade, ou seja, dar para a pessoa o cuidado integral.

Valor: A saúde suplementar atende mais de 45 milhões de pessoas, que também se servem da rede pública. Quando é que os planos de saúde vão começar a ressarcir o SUS? Isso também não é financiamento da saúde?

Padilha: Esse ressarcimento é prioridade nossa. Nós primeiro precisamos aprimorar as informações que o SUS tem dos atendimentos dos planos de saúde para que se possam estabelecer metas de ressarcimento. A ideia do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como o cartão SUS, também é pra isso. Ele é fundamental para reorganizar o sistema. É nossa prioridade, é prioridade da presidenta.

Valor: Qual é a parcela dos usuários dos planos atendida pelo SUS?

Padilha: Há várias estimativas e aproximações. Algumas unidades hospitalares dizem que chega a 15%, 20%, mas hoje não se tem esse dado com precisão. O que se tem hoje é uma estimativa que varia de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano, mas são estimativas. O que se sabe muito claramente é que em geral é muito comum quem tem plano de saúde se utilizar do SUS na urgência e emergência. É muito comum também para o uso do medicamento mais caro, quimioterápico, radioterapia que o plano não cobre, transplantes, cirurgias com alta tecnologia. Isso é muito comum. O ressarcimento é fundamental para compensar, e, mais do que isso, para identificar cada vez mais quais são os pontos de complementariedade. A partir da definição desses pontos é possível construir uma agenda comum de organização dos serviços.

Valor: Como o senhor pretende convencer os planos de saúde, que resistem a fazer ressarcimento?

Padilha: Há uma disputa, inclusive de questões legais. São questionamentos não sobre a lei, que estabelece limites para o mecanismo de ressarcimento. Mas há um interesse também da saúde suplementar de que essa complementariedade seja mais clara. Nós estamos conversando.

Valor: Já existe um cronograma para a implantação do cartão?

Padilha: Fechado não. Nós estamos fechando agora um diagnóstico de quais são os municípios que já usam hoje. Vários municípios já usam o número do cartão SUS para a organização e gestão de seus serviços. Esse diagnóstico fica pronto agora na metade de março. São cerca de 700 municípios. Não necessariamente têm um cartão. Às vezes usam só o número que está cadastrado. Há quase 100 milhões de pessoas cadastradas com o registro do número SUS. Tem 130 milhões de pessoas cadastradas e 100 milhões de cadastros limpos, higienizados de um número do cartão SUS. São Paulo usa o número do cartão SUS para toda a rede básica do Estado. Diadema (SP) usa para tudo: básica, média e alta complexidade e Belo Horizonte (MG) também.

Valor: Então o cartão sai este ano, depois de oito anos e dois governos de discussão?

Padilha: Não dou prazo. O Conselho Nacional de Saúde já discutiu o assunto ano passado.

Valor: O senhor vai primeiro tentar o acordo com a saúde suplementar para ter mais recursos ou o aumento do financiamento via CPMF ou CSS?

Padilha: Eu não vou discutir fonte de financiamento. Meu esforço é aprimorar a gestão para fazer mais com o que nós temos para que o crescimento da economia seja generoso com a saúde no país. Agora uma coisa não tem relação com a outra. O ressarcimento não resolve o problema do financiamento do SUS. O ressarcimento é muito mais que uma compensação pelo uso – ele permite identificar complementariedades entre o SUS e a saúde suplementar.

Valor: O senhor vai reajustar a tabela SUS como reclamam os hospitais?

Padilha: Estou convencido de que nós precisamos apostar num novo modelo de financiamento dos procedimentos da saúde. Todas as experiências mostram que se você puder fugir do modelo de remuneração por procedimento e passar para um modelo de remuneração por pacote – diagnóstico, tratamento e qualidade de serviço, sobretudo alta – você tem resultados e utilização melhor dos recursos. A grande demanda que os hospitais fazem em relação à tabela SUS não é só se vai ou não reajustar, mas discutir qual é o perfil assistencial de cada um desses hospitais. E você sai comprando procedimento pontual em cada hospital. Em vez de pagar procedimento, eu prefiro contratar 20, 30 leitos, blocos de leito, contratar as equipes desse hospital.

Valor: Pelo visto, logo vamos ter um Plano Nacional de Saúde.

Padilha: Ah, isso também!

Valor: Como está sua relação com os governadores da oposição?

Padilha: Ótima. Com todos os da oposição. Um grau de convergência grande tanto com os da base [de apoio ao governo] quanto com os da oposição. Todos sentem na pele a escassez da falta de médico onde se precisa, da distribuição de médicos, da necessidade de reestruturação física das unidades, de se pensar novos modelos da contratação e remuneração de serviços que são ofertados. Hoje há uma grande convergência em relação aos desafios da saúde, não só dos governadores quanto dos secretários dos partidos de oposição. Com alguns deles eu tenho identidade inclusive profissional anterior. Em São Paulo, além de ótima relação profissional com o governador Geraldo Alckmin [PSDB}, do ponto de vista político, o secretário de Saúde é professor da USP, instituição à qual eu estava ligado, então a relação é a melhor possível. Isso é bom porque acho que podemos construir um grande consenso entre a base do governo e a oposição sobre os desafios da saúde no país.