Arquivos anuais: 2016

Perseguições políticas tiraram do Brasil o status de democracia

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Por Eduardo Guimarães | Via Blog da Cidadania

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De um par de anos para cá, e de forma crescente, não há dia em que não saiam vários artigos, na mídia dita “alternativa”, constatando que o cerco policialesco ao ex-presidente Lula tem objetivo meramente político, nada tendo que ver com “combate à corrupção”.

Paralelamente, todo santo dia lemos algum blogueiro ou jornal eletrônico – e até alguns raros veículos impressos – dessa mídia alternativa (à mídia tradicional) esperneando por conta dos métodos da Operação Lava Jato, que tortura suspeitos até que acusem o PT ou alguém ligado ao PT.

Repisemos, pois, o funcionamento dessas táticas inquisitoriais, começando pelas técnicas do inquisidor-mor, Sergio Moro.

Prendem alguém supostamente envolvido no esquema de corrupção da Petrobrás – ou em algum suposto esquema de corrupção análogo – e o deixam mofar na cadeia até que “confesse” o que querem.

Mas isso não é o pior, por incrível que pareça. Frequentemente, para que o aprisionado acuse petistas submetem-no a torturas psicológicas como a denunciada recentemente pelo insuspeito (de ser “petista”) jornalista Elio Gaspari (Folha de São Paulo e O Globo):

“Saiu das cadeias de Curitiba a seguinte informação: dois presos da Lava-Jato estavam na carceragem da Polícia Federal e foram transferidos para o presídio estadual. Numa noite, vários presos entraram na cela onde eles estavam, urinaram, defecaram e foram-se embora. Dias depois, os prisioneiros se ofereceram para colaborar com a Justiça“

Tudo muito sutil. É uma espécie de “tortura com punhos de renda”, mas, ainda assim, tortura. Psicológica, claro. Além de ser uma ameaça. Os que hoje entram na cela do torturado para fazer lá suas necessidades fisiológicas, amanhã podem entrar para espancar, estuprar ou até matar.

E não é só velha tortura policial contra criminosos e supostos criminosos pés-de-chinelo que subsiste no país desde o descobrimento; é tortura policial por motivação político-ideológica, um instrumento clássico das ditaduras.

O critério político-ideológico da Lava Jato já é inegável. De acordo com a denúncia do MP de São Paulo, as mesmas empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção na Petrobras também estão envolvidas no esquema de corrupção no metrô de São Paulo e na CPTM, mas a Lava Jato, apesar de o caso ser de competência federal por conta de as empresas envolvidas estarem sendo investigadas pela Justiça Federal por crimes análogos aos cometidos em São Paulo, finge que o desdobramento paulista não existe.

Como se vê, há uma perseguição policial e judicial baseada em critérios políticos. Só corre o risco de ser processado, preso e até torturado aquele que pertencer a determinado grupo político – do PT, de partidos aliados ou com ligações com um ou mais desses partidos.

O mais interessante em tudo isso é que está se operando uma mudança fundamental na desigualdade institucional brasileira. Até que o PT chegasse ao poder, bastava ter dinheiro para ficar fora do alcance da lei. Atualmente, dinheiro não basta. O que garante impunidade, atualmente, é ter as ligações políticas “certas”.

A ditadura vigente no país congrega grupos de mídia (Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado e Editora Abril) e o PSDB, os quais, juntos, controlam parcela significativa do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Com tal instrumento de perseguição política nas mãos, esses grupos promovem investida contra um dos políticos mais populares do Brasil e, de longe, o ex-presidente mais bem avaliado da história do país, um político que ao longo de uma carreira de cerca de 40 anos anos construiu um patrimônio ridiculamente pequeno para alguém que já teve tanto poder.

Compare-se o patrimônio declarado de Lula com o de qualquer outro político da mesma importância e o resultado será surpreendente. Lula não tem nem sombra de patrimônio como o de Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, José Serra.

Acusam o petista de ter patrimônio oculto, mas, até o momento, não surgiu uma mísera prova. Uma conta no exterior, uma conta em nome de laranjas, uma propriedade realmente cara que possa lhe ser atribuída. O “triplex” que Lula não tem e o sítio que nunca provaram e nunca vão provar que é dele, são imóveis baratos. Nada que ver com as mansões que têm outros políticos que posam de acusadores do ex-presidente.

É preciso assimilarmos, portanto, que o Brasil, por tudo que foi exposto acima, não é mais uma democracia. País que processa, prende e tortura pessoas por razões políticas não é país democrático.

Há uma ditadura “informal” no Brasil. E está cometendo crimes de lesa-pátria, afundando a economia para atingir objetivos políticos. Os condutores de processo são criminosos que estão pisoteando o Estado de Direito e usando o poder de Estado para atingirem seus próprios objetivos nefandos – e políticos.

Qualquer discussão que se fizer sobre a situação político-institucional do Brasil tem que levar em conta que desde as condenações sem provas do julgamento do mensalão, em 2012, este país foi deixando de ser uma democracia.

A pergunta que temos que fazer neste momento, portanto, é a seguinte: como é que se combate ditaduras. E mais: como é que se combate uma ditadura bizarra como a que vige no país, na qual grupos empresariais de comunicação aliados a partidos, órgãos de controle e policiais estão dando um golpe de Estado e prendendo todo aquele que possa se opor.

Entender que o Brasil já não é mais uma democracia é vital para encontrar um caminho para a redemocratizarmos o país.

Lista de cientistas mais influentes do mundo tem 4 brasileiros

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Via Inovação Tecnológica

Mentes científicas

O ranking “As mentes científicas mais influentes do mundo 2015″ inclui os nomes de quatro brasileiros. [Imagem: Thomson Reuters/Divulgação]

O ranking “As mentes científicas mais influentes do mundo 2015” inclui os nomes de quatro brasileiros:

  • Ado Jorio (Física – Universidade Federal de Minas Gerais)
  • Adriano Nunes Nesi (Biologia – Universidade Federal de Viçosa)
  • Álvaro Avezum (Medicina – Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese)
  • Paulo Artaxo (Geociências (Universidade de São Paulo)

A formação do ranking foi baseada em um critério principal: a análise dos artigos científicos mais citados no período entre 2003 e 2013, em 21 áreas do conhecimento.

Os cientistas mais notáveis estão entre aproximadamente nove milhões de pesquisadores contabilizados pela consultoria Thomson Reuters.

Periódicos Capes

Os pesquisadores brasileiros têm aparição certa em diversas bases de pesquisa científica e acadêmica. No Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a busca pelos autores é vasta: são mais de 200 resultados para o cientista Ado Jorio; cerca de 120 publicações relacionadas ao nome de Adriano Nunes Nesi; 235 artigos que contam com autoria de Álvaro Avezum; e mais de 500 resultados que envolvem o pesquisador Paulo Artaxo.

Artaxo, que é engajado na área de Geociências, afirma que o Portal é um recurso de uso diário para qualquer aluno de pós-graduação.

“Entre as publicações que mais acesso e recomendo aos estudantes, estão o Journal of Climate, Atmospheric Environment, Environmental Science and Technology, Nature e Science“. Ado Jorio concorda que esses dois últimos títulos são alguns dos principais e acrescenta: “dentro da minha área de atuação, acesso frequentemente o Nature Physics, o Physical Review Letters e o NanoLetters. O Portal de Periódicos é um instrumento de trabalho obrigatório para o pesquisador brasileiro”.

Áreas do conhecimento

Entre as áreas de pesquisa classificadas para o levantamento da Thomson Reuters, as maiores são as das Ciências da Vida: Medicina Clínica, Biologia e Bioquímica e Biologia Molecular e Genética.

Ciências da Computação, Matemática e Economia e Negócios reúnem um número menor de pesquisadores que produzem, proporcionalmente, menos artigos. Especialistas em bibliometria avaliaram mais de 120 mil artigos em cada área de estudo.

A mansão dos Marinhos: jornalismo em “equipe”, de excelente qualidade

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Por Marcelo Auler, em seu blog

O DCM deu a partida, o RBA completou o levantamento, o Viomundo detalhou mais ainda e o JornalGGN de Nassif consolidou tudo: assim o leitor sabe com a mansão dos Marinhos se interliga às empresas investigadas pela Lava Jato.

Normalmente tenho o hábito – cada vez mais raro, é verdade de compartilhar artigos de outros blogs. Quando o faço, procuro apenas dar uma chamada, expor algum comentário e indicar o link. Assim, respeito o trabalho do colega e indico aos leitores o site onde houve a postagem original. Sei que sou dos mais novos entre os blogueiros, portanto, na verdade, ganho muito mais leitores dos antigos – notadamente dos amigos Luis Nassif (mais de 36 anos de amizade, responsável, inclusive, pelo chorinho de fundo musical do meu primeiro casamento) e o Fernando Brito, que passei a respeitar desde que exerceu dignamente a função de assessor de Leonel Brizola.

Hoje, furando esta regra, publiquei a integra do blog de outro amigo pessoal, tão antigo como Nassif, o Ricardo Kotscho, meu vizinho de mesa na antiga redação da Folha de S. Paulo e o jornalista que levou a Folha a aderir a campanha das Diretas Já, história que um dia contarei aqui. Mas, ao reproduzir seu comentário na postagem – Um sopro no blog: “A Caravana Tonteira” lá em sampa – minha intenção não foi lhe roubar leitor, pois isso seria até pretensioso, mas homenagear amigos comuns que estão fazendo um belíssimo show lá em São Paulo, a Letícia Sabatella e o Fernando Pinto.

Agora, porém, tem um caso em que nem vale eu tentar compartilhar. O melhor que faço é recomendar a leitura direto na fonte de “O condomínio Solaris pode ter sido o Riocentro da Lava Jato“. No site do Luis Nassif é possível se ter uma visão geral das voltas que o mundo dá e como a Operação Lava Jato acaba esbarrando na família Marinho. Ele, de forma didática, explica item por item esta historia que se algum dia alguém tivesse escrito como roteiro de cinema ou livro todos classificariam de delírio. Das explicações de Nassif se chega em outros trabalhos não menos magníficos como a reportagem de Renan Antunes de Oliveira para o DCM do Diário do Centro do Mundo – “Nosso repórter foi ao verdadeiro triplex o dos Marinhos“,  a descoberta de Helena Sthephanowitz, no RBA (Rede Brasil Atual) descrita na postagem Mansão de donos da Globo é alvo da Lava Jato no esquema Mossack Fonseca e, por fim, o detalhado levantamento que levantado pelo Viomundo em O que a Polícia Federal já sabe sobre a Mossack Fonseca e como o laranjal se relaciona com a casa dos Marinho em Paraty. Jornalismo se faz assim e eu aplaudo a todos.

Teori retira sigilo de acusação contra Eduardo Cunha na “lava jato”

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Via Conjur

A denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de receber US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado pode agora ser acessada livremente. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar o sigilo da denúncia, feita na operação “lava jato”, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com o fim do sigilo do inquérito, os nomes dos investigados (Cunha e a ex-deputada federal Solange Almeida) passam a aparecer na descrição do processo. De acordo com Teori, o pedido de abertura de ação penal contra o parlamentar deve ser julgado em março, junto com o pedido do procurador para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara.

Janot acusa Cunha de receber dinheiro para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-consultor do grupo Toyo Setal Júlio Camargo, em delação premiada, afirmou que participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação.

Em outra acusação, Janot afirma que Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.

No último dia 23 de outubro, o ministro Teori havia decretado o sigilo do procedimento, embasado na Lei 12.850/2013, que regulamenta os acordos de delação premiada. A norma prevê em quais casos os processemos podem correr em sigilo. “Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu o ministro. Com informações da Agência Brasil.

Coreia do Norte: O Iraque de Obama?

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Por Pedro Marin

O governo norte-americano não parece estar medindo esforços para combater a terrível ameaça da vez na península coreana: o teste de um satélite de observação da terra que, de acordo com a Casa Branca, encobria um míssil balístico de longa distância.

O teste, conclamado na imprensa norte-coreana como um “grande feito científico” (e nunca mencionado como uma proeza militar) motivou o envio de um submarino nuclear norte-americano à Coreia do Sul, a aprovação de sanções no Congresso dos EUA contra a Coreia do Norte e levou à suspensão, por parte do governo sul-coreano, da produção na parte norte do complexo industrial de Kaesong – onde empresas sul-coreanas empregavam cerca de 50 mil norte-coreanos.

Como se não bastasse, os EUA instalaram um sistema antimíssil na península e tem realizado, em conjunto com as forças da Coreia do Sul, exercícios navais.

A imprensa, de mão dadas com governos de todo mundo, engole tudo sem pestanejar. Afinal, Washington é lar de um governo sério, respeitado, que nunca mentiria em relação a algo tão preocupante. Pyogyang, por sua vez, é lar de um governo mentecapto, doentio e cruel, que com certeza disfarçou o lançamento de seu míssil, apesar de, há poucas semanas, ter assumido abertamente o teste de uma bomba nuclear.

Foi mais ou menos com essa posição que em 2003 o governo americano invadiu o Iraque, sob a falsa acusação de que Saddam possuía armas de destruição em massa (ironicamente, passando por cima da decisão do Conselho de Segurança da ONU), sem que a mídia ousasse pôr uma pedra no caminho de Bush.

Mas não é necessário voltar a 2003, nem olhar para o Oriente Médio, para fazer valer o exemplo. No ano passado, sanções foram impostas contra a Coreia do Norte porque o governo americano e o FBI chegaram à conclusão de que o país havia hackeado a produtora Sony Pictures, para impedir o lançamento do filme “A Entrevista.”

Diversos especialistas, como Dan Tentler, consultor de segurança e diretor da AtensLab, Marc Rogers, organizador da maior conferência hacker do mundo (DEFCON) e pesquisador da CloudFlare, e Jack Goldsmith, professor de Direito em Harvard e especialista em Segurança, rejeitaram as provas apresentadas pelo FBI. É evidente que isso não foi posto nas manchetes dos grandes jornais.

A empreitada quixotesca do governo americano foi revestida de fina ironia quando, alguns meses depois, os e-mails da Sony foram expostos no Wikileaks. Dentre eles estava uma mensagem de Richard Stengel, oficial do Departamento de Estado, no qual pede a ajuda do CEO da Sony, Michael Lynton, para criar peças de contra-propaganda em relação à Rússia e o Estado Islâmico:

“Como você pôde ver, nós temos muitos desafios no que se refere a contrariar as narrativas do EI no Oriente Médio e as narrativas russas na Europa central e oriental […] E não é algo que o Departamento de Estado possa fazer por si só, de maneira nenhuma.

Seguindo com a nossa conversa, eu adoraria reunir um grupo de executivos da mídia que possam nos ajudar a pensar em melhores formas de responder a ambos os imensos desafios. Trata-se de uma conversa sobre ideias, sobre conteúdo e produção, sobre possibilidades comerciais. Eu lhe prometo que será interessante, divertido, e recompensador”, escreveu o oficial Stengel ao CEO da empresa em 15 de Outubro de 2014.

É claro, essa informação também não foi disponibilizada ao público – aliás, seria inacessível, não fosse o site de Assange, em exílio até hoje na Embaixada do Equador em Londres por expor fatos sórdidos.

Assim, distraídos pela imprensa, aceitamos a versão oficial como verdade incontestável. Como com o Iraque, quando a verdade for revelada, os efeitos colaterais já serão passado.

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Pedro Marin foi editor da revista independente Opera e atualmente escreve para o site Global Independent Analytics.

Petrobrás coloca usinas térmicas, terminais de gás e gasodutos à venda

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Por Fernanda Nunes | Via Estadão

Venda das unidades, no entanto, esbarra em questões regulatórias, já que investidor quer ter a certeza de que terá licença da ANP para operar os gasodutos; negociações fazem parte do plano da empresa de levantar US$ 57,5 bi com venda de ativos.

RIO – A Petrobrás quer sair do setor elétrico e colocou à venda suas 21 usinas térmicas, gasodutos e terminais de regaseificação, por onde chega em forma líquida o gás importado em navios. A conclusão do negócio esbarra, porém, em questões regulatórias, segundo um executivo de uma grande empresa do setor elétrico que quer comprar ativos.

O plano geral da Petrobrás de venda de ativos para reforçar o caixa pretende arrecadar, no total, US$ 57,7 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 225 bilhões). Mas, até agora, a empresa só conseguiu se desfazer de 49% de uma de suas subsidiárias, a Gaspetro, de distribuição de gás, por R$ 1,9 bilhão. Ainda estão sendo negociadas parcerias na BR Distribuidora, concessões para a exploração e produção de petróleo e gás, uma fatia da petroquímica Braskem, fábricas de fertilizantes, terminais, dutos e navios, além das usinas.

Petrobrás quer sair do setor elétrico

Com pouco dinheiro para investir no que considera o seu trunfo para enfrentar a crise – o pré-sal –, a Petrobrás decidiu deixar de ser uma empresa integrada de energia, presente do poço ao posto. A nova empresa será, prioritariamente, uma produtora de petróleo.

Para tirar o plano de desinvestimento do papel, a empresa terá de superar a concorrência de programas semelhantes de petroleiras do mundo todo, afetadas pela queda do preço do petróleo. No Brasil, pesam ainda limitações regulatórias.

Para vender suas térmicas, a Petrobrás terá de, primeiro, chegar a um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulação dos gasodutos. O executivo que conversou com o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, disse que tem muito interesse nas usinas, gasodutos e terminais de regaseificação, mas não fechará acordo com a Petrobrás até que o governo dê certeza de que sua empresa poderá ser a operadora dos gasodutos. Hoje, a operação dos gasodutos é da estatal. “Ninguém quer ficar refém da Petrobrás, que é a dona do gás e de toda a rede de transporte”, disse.

A Petrobrás tem capacidade de geração térmica de 6,14 megawatts. Quase metade, 47%, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Há ainda usinas em outros oito Estados, alguns deles grandes consumidores de energia, como São Paulo. A rede de gasodutos se estende por mais de 9 mil km, parte dela ligada aos terminais de regaseificação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e de Pecém, no Ceará. Ter acesso aos terminais possibilita o acesso ao gás importado e diminui a dependência dos futuros donos das usinas.

As térmicas foram construídas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para socorrer o País no apagão de 2001. Com o fim do período de seca e a recuperação dos reservatórios hidrelétricos, as térmicas, que produzem energia mais cara, foram desligadas, gerando perdas à Petrobrás. O desempenho financeiro só melhorou nos últimos anos, quando as térmicas voltaram a ser acionadas por causa da seca.

Plano de Desenvolvimento do Benayon com apoio dos Desenvolvimentistas

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Por Adriano Benayon | 12/02/2016

No artigo anterior, avaliei que as saídas não emergem das discussões entre economistas monetaristas, autointitulados liberais, versus keynesianos.

2. Quais são os problemas maiores? Desemprego, aperto financeiro e dívida pública imensa, em contraste com a abundância de recursos naturais e de gente querendo trabalhar e progredir na vida.

3. Há que tratar da produção e da finança em conjunto. Finança  não é problema: cria-se crédito e emite-se moeda para realizar as produções necessárias ao desenvolvimento econômico e social.

4. Este deve ser assim definido: o progresso em atender as necessidades reais da população, inclusive defesa e segurança, por meio da produção de bens e serviços, realizada no País com tecnologia e capitais nacionais, sem deteriorar o ambiente, e até recuperá-lo.

5. Haveria que erguer os órgãos de planejamento, financiamento e promoção das empresas agentes dessa construção:

1)   empresas privadas em competição,  basicamente médias e pequenas,  e cooperativas formadas por pequenas e micro;

2)   estatais e mistas, nas indústrias de base e na infraestrutura, regidas sob estatuto orientado pelo mérito, admitidas demissões, se comprovado o descomprometimento com a elevação da qualidade e outros objetivos essenciais.

6. Tal composição pressupõe a criação de órgãos de defesa econômica aparelhados para assegurar concorrência  legítima nos mercados,  avaliar a administração das estatais e mistas, e influir nela. Há que vedar aquisições por empresa estrangeira e modificar o conceito desta na Constituição.

7. Conjuntos de empreendimentos formariam o setor produtivo em interação, desenvolvendo o mercado interno, em patamar superior de tecnologia, com conexões intersetoriais e apoio das estatais e mistas e da política econômica.

8. Estimular-se-iam, nesse patamar, indústrias baseadas em  experiências anteriores à desindustrialização (a produção industrial, 35% do PIB nos anos 80, caiu a 10%).  Também, novas produções de consumo para necessidades reais desatendidas (em lugar das artificiais criadas pelo marketing); e dos respectivos bens intermediários e de capital.

9. A infraestrutura tem de ser reorientada em função das interações no mercado interno, da lógica dos recursos naturais e posição geográfica deles e das regiões utilizadoras.

10. Indispensável fomentar indústrias de alta tecnologia, como aeronáutica/espacial; eletrônica e informação; nuclear; defesa; materiais estratégicos, como petróleo, terras raras, nióbio e quartzo e seu aproveitamento em bens intensivos de tecnologia.

11. Na infraestrutura: 1) ênfase na energia de biomassa, com produção descentralizada, combinando alimentos, etanol, óleos vegetais e seus subprodutos, bases de nova química; 2) energia hidroelétrica, eclusas e integração com os transportes aquaviários, sem ingerências pseudoambientalistas e indigenistas a serviço de potências imperiais; 3) desenvolvimento de linhas de transmissão; 4) estatizações no setor elétrico e supressão do escandaloso sistema tarifário atual; 5) proibição de novas termoelétricas; 6) substituição de importações dos equipamentos de energia solar e eólica, desenvolvendo-os em escalas menores e  melhor tecnologia; 7) destinação  do petróleo a usos mais nobres, à medida que a biomassa assegure o fornecimento de combustíveis líquidos; 8) nacionalização do petróleo e da petroquímica; 9) desenvolvimento de tecnologias de transportes interestaduais e urbanos de massa, trens de velocidade, metrôs e mais meios econômicos e não poluentes; 10) fomento a empresas nacionais de transportes fluviais, marítimos, ferroviários  e aeronáuticos; 11) constituição de empresas nacionais e estatais de telecomunicações estratégicas.

12. Na economia agrária, inclusive o programa da biomassa descentralizada, criação de empregos de qualidade, prioridade ao suprimento da demanda alimentar interna  e de matérias-primas para a indústria nacional. Excluir sementes transgênicas e limitar fertilizantes químicos e agrotóxicos; preservar matas ciliares, nascentes e solos. Mineração com objetivos semelhantes.

13. Não haverá dificuldade de realizar os investimentos para esses empreendimentos, que poderão ter, em 5 a 10 anos, massa bastante para caracterizar um país em franco desenvolvimento.

14. De fato, este não surge tanto de dinheiro, como de realizações concretas, articuladas num conjunto de interações.   Não há lógica em imaginar que possa ser de outro modo.

15. O Brasil precisa ganhar expressão tecnológica, antes de retomar maior volume de comércio externo. Ponto importante é abandonar o apego a manter o  País em organizações internacionais que o atam a acordos  inconvenientes, como os da OMC.

16. Cumpre revogar a Lei de Propriedade Industrial de 1996, que  reforça as disposições leoninas dos Acordos da OMC (1994/1995), e promove o atraso tecnológico do Brasil.

17. Também as regras de comércio têm de ser objeto de revisão, inclusive reinstituindo a Lei de Valoração Aduaneira, suprimida pelos  acordos do GATT.

18. Os acordos de comércio têm de ser celebrados com base no interesse dos contratantes.  O TPP (TransPacific Partnership), promovido pelos EUA, nem merece consideração: visa a radicalizar um tipo de relações internacionais intolerável, chegando a submeter  Estados nacionais a tribunais  arbitrais das transnacionais.

19.  Impõe-se expurgar da Constituição a Emenda Kandir,  que isenta de tributos as exportações de produtos primários, ficando a mineração sujeita desprezível imposto sobre o faturamento da extração, estimulando as mineradoras a superfaturar despesas.

20. A hecatombe de Mariana ilustra a insana e corrupta privatização da Vale, em 1997, até hoje mantida sub judice, e salienta o despautério de incentivar a extração de minérios, destrutiva do solo, subsolo, águas e terras adjacentes.

21. A associação da Vale com a mineradora anglo-australiana BHP, na Samarco, exemplifica a regra: carteis transnacionais, liderados por gigantes britânicas, controlando os minérios estratégicos e preciosos, abuso que está sendo ampliado com a demarcação de imensas reservas indígenas e ambientais, na Amazônia, por pressões imperiais.

22. O favorecimento à devastação, sem retribuição,  do solo e subsolo deve ser substituído pela exploração por empresas nacionais, tributada considerando a natureza não-renovável dos recursos e serem eles indispensáveis à produção de bens de elevado  valor agregado.

23. São outras fontes óbvias de arrecadação, sem falar na cobrança dos débitos fiscais:  1)  tributar rendas financeiras, como dividendos e títulos de renda fixa, em nível, no mínimo, igual ao da alíquota mais alta do IRPF; 2) suprimir subsídios federais, estaduais e municipais em favor de montadoras de veículos automotores, entre outros feudos de carteis transnacionais.

24. Economistas pró-sistema de poder reinante condenam o governo por abrir mão de R$ 264,3 bilhões em isenções ou reduções tributárias por ano, mas só aludem às que favorecem pequenas e micro empresas.

25. Sobram, pois, recursos financeiros para grande programa dos investimentos produtivos, sem necessidade de criar moeda e crédito, mormente eliminando gastos indevidos e improdutivos, como o  “serviço da dívida”  pública interna, que cresce exponencialmente, sendo pago com novos  títulos.

26. Convém desindexar os títulos da dívida interna e fixar para eles juros de nível mundial: isso implica reduzir-lhe o serviço de 17,5% para 3% aa. 14,5 pontos percentuais sobre R$ 3 trilhões implica economia de R$ 435 bilhões.

27. Maior economia, ainda, resultará da urgente auditoria da dívida pública externa e interna, nos moldes da realizada no Equador, de que participou a brasileira Maria Lucia Fattorelli.

28. Se tudo isso não bastasse, poder-se-ia, sem problema algum,  custear os investimentos mediante emissão de moeda e/ou de crédito por bancos públicos (impondo-se acabar com o art. 164 da Constituição).

29. Aos que se escandalizam com déficits orçamentários, lembre-se que os EUA saíram da depressão econômica de 1929 a 1941, convocando 14 milhões para servir nas Forças Armadas e financiando investimentos de armas e equipamento industrial e militar.

30. Os déficits federais resultantes, nos anos 1942/44, foram mais de 100% do PIB, e nada de grave aconteceu com as finanças estadunidenses. Já os que programaram amarrar a Europa, submeteram-na, pelo Tratado da União Europeia, em 1992, ao déficit máximo de 3% do PIB.

31. Poderíamos mesmo importar técnicos e engenheiros – estrangeiros e brasileiros -  para se fixar entre nós, e fazer investimentos pesados em segurança pública e na defesa. Convocar para o serviço militar, a curto prazo, um milhão de jovens, até para se educar na disciplina,  alguns para  colaborar em obras públicas. Além disso, engajar um milhão de professores em programas de educação em tempo integral.

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Adriano Benayon é doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha; autor de Globalização versus Desenvolvimento.