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“Pimenta no Cunha dos outros é refresco” vira bloco em Brasília

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Por Luma Poletti | Via Congresso em Foco

Atolado em denúncias, presidente da Câmara vira nome e tema de bloco no Carnaval de rua da capital. Também inspirado no peemedebista, outro grupo vai homenagear a Suíça. Conheça as marchinhas.

Presidente da Câmara será “homenageado” por blocos de rua no carnaval de Brasília

As tensões e o folclore que marcaram a política em 2015 se tornaram um prato cheio para a criatividade de foliões e viraram temas de sátiras e marchinhas de Carnaval. Um dos principais alvos dos blocos de rua deste ano no Distrito Federal é o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista inspirou a criação do bloco “Pimenta no Cunha dos outros é refresco”, que sairá no próximo dia 8 na Asa Norte, em Brasília, com uma sátira f.

Com o mandato ameaçado por um processo que se arrasta desde outubro no Conselho de Ética por falso testemunho e por omissão de patrimônio em declaração de bens,  Cunha também integra a lista de políticos acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato.

O “Pimenta no Cunha dos outros é refresco” foi idealizado por um grupo de 20 amigos que têm em comum o descontentamento com as atitudes do presidente da Câmara. “É o bloco que a gente não vai poder repetir ano que vem, porque ele vai cair este ano”, aposta um dos organizadores. “Também é um bloco anticoxinha. Não tem coxinha no bloco, não tem [admiradores de] Bolsonaro, não tem nada disso”, garante. Os amigos criaram uma série de marchinhas cujas letras são marcadas pelas críticas ao impeachment de Dilma, e sátiras aos chamados “coxinhas” – termo popularizado nas redes sociais, utilizado para categorizar aqueles que são contrários à presidente e à gestão petista.

“Credito não, credito não / conta na Suíça e não tem investigação/ Pimenta no Cunha dos outros é refresco/ coxinhas espalhadas pelo chão/ A fome jaz para o meu povo / Impeachment, meuzovo!” Confira o ensaio do bloco:

O bloco também sairá no pré-Carnaval, no próximo domingo (31), na Funarte, junto com o “Bloco Libre”, que homenageará, também inspirado em Cunha, a Suíça. O produtor cultural Márcio Apolinário explica que tradicionalmente o grupo homenageia um país. A escolha deste ano tem uma explicação. “A nossa pauta principal é o direito à cidade, à diversidade cultural e à consciência ambiental. Mas a gente achou interessante fazer essa crítica justamente pelos documentos que a Suíça enviou para o Brasil”, afirma Marcio. A própria embaixada da Suíça disponibilizou alguns brindes que serão distribuídos pela organização.

O produtor cultural se refere à colaboração entre o Ministério Público Suíço e a Procuradoria-Geral da República. No dossiê enviado pelas autoridades suíças, extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência indicando que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas em instituição financeira suíça, o banco Julius Baer. No saldo, 2,4 milhões em francos suíços (cerca de R$ 8,8 milhões, pelo câmbio de 7 de dezembro). Investigadores da Operação Lava Jato informaram que possivelmente as contas eram irrigadas com propinas oriundas de venda de um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África.

Cunha também estará “presente” no enredo do bloco da Sociedade Armorial Patafísica e Rusticana, o conhecido Pacotão. Formado majoritariamente por jornalistas, o bloco é conhecido por levar críticas políticas para as ruas desde o final dos anos 1970. Nos dias 7 e 9 de fevereiro o Pacotão sairá na quadra CLN 309 com a marchinha “Suruba no alto escalão”, que fala sobre a aliança entre o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara. O concurso para a escolha da marchinha deste ano foi realizado no último sábado (23), e contou com 28 inscritos.

“Mixéu Mixê é aprendiz de Judas / Parece até que é michê do Cunha / O infiel quer ‘impichar’ a titular / Mixéu e Conha são dois sem vergonhas”

Suruba no Alto Escalao – Paulão de Varadero

Com 38 anos de tradição, tanta irreverência já foi alvo de hostilidades, conta Joka Pavaroti, 75, um dos organizadores do bloco. “O Pacotão  tem a característica da irreverência, da crítica. A gente já teve muito problema com isso, mas nunca desanimamos”, lembra.

Ele nega

Cunha nega todas as acusações que inspiraram os foliões. Entre as desculpas já apresentadas, o peemedebista diz ser perseguido pelo governo, que, segundo ele, age mascarado pelas investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Primeiramente, ele refutou com veemência que possuísse contas no exterior. Depois, disse que era apenas “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça. Para justificar a origem do dinheiro não declarado à Receita, Eduardo Cunha afirmou que os recursos foram obtidos com a venda de carne enlatada na África e com operações no mercado financeiro.

Maus-tratos na PF: como mulher e ex-presa, Dilma tem que cobrar

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Por Marcelo Auler, em seu blog

Não existe motivos para duvidar de um deputado federal considerado sério, como é Paulo Pimenta (PT-RS) que foi barrado na superintendência do DPF em Brasília ao tentar verificar as condições em que se encontrava a presa Cristina Mautoni Marcondes Machado, 53 anos, recém operada e com dificuldade de locomoção. Pimenta não é apenas deputado federal, mas também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH). Trata-se de precedente inaceitável.

Tão grave quanto os fatos narrados – chantagem a um preso, prisão de uma mulher recém operada, instalações precárias que a submeteram e a proibição de um parlamentar ir vê-la -, porém, é o silêncio das autoridades de um governo de esquerda, que defende os Direitos Humanos e que é presidido por Dilma Rousseff, uma ex-presa política que sofreu na pele as torturas praticadas por gorilas da Ditadura Militar.

No Brasil do século XXI, esta história não pode permanecer no limbo. Tem que ser esclarecida totalmente. E quem deve tomar a frente dessa situação é a presidente da República que sabe, como ex-presa e como mulher, o que é esse tipo de sofrimento imposto no cárcere.  Ou ela cobra imediatas explicações, ou cai mais ainda no descrédito e mostra que a gerentona, como sempre foi tratada, já não manda nem nos subordinados.

É de se imaginar o que aconteceria, em 1979, em plena ditadura militar, se barrassem na porta dos presídios o então senador Teotônio Vilela, um usineiro, ex-UDN  que apoiou o golpe que depôs Jango, para depois criticá-lo com veemência. Ele fez história, como dissidente da Arena, partido do governo, ao visitar os presos políticos na condição de presidente da Comissão Mista do Congresso que analisava o projeto de Anistia Política. O que o governo militar não fez com Teotônio, a Polícia Federal de um governo petista fez com um deputado que além de ser presidente da CDH é do partido que apoia o governo de uma ex-presa política, barbaramente torturada.

A história do que fizeram com a presa Cristina Mautoni já se tornou conhecida. Afinal, as denúncias – ainda que nem toda grande imprensa tenha alertado para isso – vêm sendo publicada há dias. No sábado, 16/01, o jornal O Estado de S. Paulo fez a primeira abordagem: Cristina Mautoni – Justiça manda transferir mulher de lobista e advogado acusa PF de “chantagem”. A reportagem, após anunciar a decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, relata a denúncia da chantagem ocorrida:

“Na última segunda-feira, 11, antes de a Polícia Federal pedir a prisão, o lobista recebeu a visita do delegado Marlon Oliveira Cajado, um dos responsáveis pelas investigações. O advogado do casal, Roberto Podval, disse ao Estado que, no encontro, o policial “chantageou” seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional“.

No dia 18 (segunda-feira), o Estadão continuou: PF prende em São Paulo mulher de lobista da Zelotes. No mesmo dia, Tereza Cruvinel, colunista do 247, comentou: Cristina, mulher-isca da Zelotes. Na sexta-feira (22/01) foi a vez do Estado de S. Paulo, através do repórter Fábio Fabrini descrever o bate-boca entre o procurador José Alfredo de Paula e o advogado Roberto Podval durante uma audiência na Justiça Federal: Procurador e advogado batem boca em audiência da Operação Zelotes.  Cristina Mautoni estava lá, na cadeira de rodas.

No domingo (24/01) o blog Viomundo abordou o assunto na postagem Deputado Paulo Pimenta denuncia: PF mantém presa em condições precárias para forçar a delação premiada do marido, no que foi reproduzido por diversos outros blogs.

Só quem não se manifestou foi quem deveria dar explicações. No Ministério da Justiça recomendaram que se procurasse a Polícia Federal. Na superintendência do DF, a bola foi jogada para a Direção-Geral da instituição, que permaneceu calada até o início da noite. Às 20h45 desta segunda-feira (25/01) a notícia mais recente no site do DPF era da prisão de uma quadrilha de drogas no sábado dia 23.

Silêncio no DPF sobre o caso de Cristina Mautoni Marcondes Machado. Às 20:48 a notícia era da apreensão de drogas

O que falta agora é a presidente Dilma chamar a si o problema e pedir explicações ao seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra que, segundo o deputado Pimenta, em última instância foi quem o impediu de ingressar na superintendência. E deve fazer isso rapidamente, pois ainda assim estará fazendo-o com atraso.

Para Globo, desemprego pouco preocupa o trabalhador brasileiro

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Por J. Carlos de Assis

A CNI-Confederação Nacional da Indústria e a Rede Globo, dois grandes guardiões da honestidade pátria, apuraram que o brasileiro se preocupa mais com a corrupção que com o desemprego. A Rede Globo foi adiante. Para ilustrar a reportagem sobre o assunto, na noite de segunda-feira, reuniu um grupo de trabalhadores aparentemente no intervalo de refeição, todos gordos e efetivamente empregados, para pedir sua opinião sobre o que lhes vem a cabeça quando se fala em corrupção. “A família”, disseram vários deles, sugerindo que a corrupção lhes afetasse diretamente as famílias.

Gostaria muito de saber qual seria a resposta se os trabalhadores reunidos pela Globo fossem desempregados. A principal preocupação seria realmente a corrupção, ou a necessidade absoluta de conseguir um emprego para alimentar os filhos? Estamos diante de uma tragédia nacional desencadeada por uma luta equívoca, escandalosa e ditada pela vaidade chamada Lava Jato, e a CNI, atuando claramente como uma comparsa do sistema Globo, tenta manipular a opinião pública com o fim óbvio de comprar a simpatia do Judiciário de exceção de Curitiba, talvez para encobrir os próprios  crimes fiscais.

Cada vez fica mais claro para os trabalhadores que a Lava Jato se tornou uma assassina de empregos. Dizer que isso é um efeito colateral da luta contra a corrupção é um engodo. Uma investigação competente, mais discreta, respeitadora de princípios basilares do Estado de Direito poderia ter levado aos mesmos resultados em matéria criminal, porém sem as terríveis repercussões que teve e continua tendo na economia e no emprego. Esse tipo de luta vaidosa contra a corrupção equivale a jogar o bebê pela janela junto com a água da bacia. No fim, quem paga a conta é o povo na forma de uma taxa crescente de desemprego.

Manipular a opinião pública no sentido de convencer a sociedade de focar problemas morais que se limitam a uma fração dela é um crime social. Afirmar que a maioria da população brasileira está mais preocupada com a corrupção que com o desemprego é desconhecer que, no caso da Petrobrás, o que realmente se tem provado, até o momento, é a confissão de cinco bandidos que pertenceram à alta direção da empresa. É possível que lá existam outros corruptos, mas, por enquanto, a Lava Jato não teve competência para identificá-los. Quanto aos empresários, foram simplesmente achacados pelos cinco bandidos.

A Globo joga a auto-estima da sociedade para baixo quando seleciona casos específicos de corrupção e os coloca em escala nacional no vídeo, independentemente de onde vem. A empresa se especializou em reportagens de polícia. A maior parte do noticiário se ocupa de episódios muitas vezes insignificantes que só assumem importância porque são apresenados na tela. Não que casos de corrupção não devam ser noticiados. Mas falta um sentido de proporção. Sem ela, o que existe é a intenção deliberada de criar uma atmosfera negativa para o Governo, mesmo quando o Governo nada tem a ver com a situação.

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José Carlos de Assis é Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos  do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Petrobras deve admitir saída heterodoxa

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Por Fernando Torres | Via Valor Econômico

Os responsáveis por conduzir a Petrobras – leia-se diretores, conselheiros e a presidente Dilma Rousseff, representante de fato e de direito do acionista controlador – precisam parar de tentar tapar o sol com a peneira e admitir que a situação financeira da companhia muito dificilmente vai se resolver por um caminho “ortodoxo” de redução de investimentos, corte de custos e venda de ativos.

Essa receita já parecia ter pouca chance de sucesso há um ano, quando houve a troca de comando na companhia após o atraso na divulgação do balanço que traria os ajustes contábeis provocados pelo desvio de recursos da estatal.

Mas aos estragos que os desmandos do governo causaram nas finanças da companhia – seja por corrupção, por uso político no controle dos preços dos combustíveis e na escolha de projetos ou por incompetência -, somaram-se a alta do dólar e queda vertiginosa e duradoura do petróleo, que só não jogaram a empresa na lona porque ela tem mantido os preços da gasolina e do diesel acima do que é praticado no mercado internacional.

A Petrobras gabaritou a perda do grau de investimento pelas três maiores agências de rating do mundo e, se tivesse que rolar hoje sua dívida de mais de R$ 500 bilhões vendendo bônus no mercado externo, pagaria o dobro dos juros em vigor, o que sacrificaria quase que totalmente o que lhe resta de margem de lucro operacional.

A solução de curto prazo tem sido a de oferecer garantias de ativos fixos e contas a receber para obter empréstimos com taxas menos escorchantes para rolar dívidas de curto prazo. Ao mesmo tempo, os executivos prometem sucesso no plano de desinvestimento para finalmente desalavancar a companhia.

Um experiente profissional acostumado a desenhar e acompanhar planos de orçamento de longo prazo de empresas muito bem sucedidas no Brasil e no exterior diz que é sempre mais fácil bater as metas daqui a três anos, no papel, do que no ano corrente, na vida real.

E foi essa resposta que a Petrobras deu até agora aos investidores. Os cortes feitos no plano de negócios evitam crescimento da dívida em 2015 e 2016, mas a necessária redução do endividamento só vem mesmo a partir de 2017 ou 2018.

É claro que a Petrobras vai conseguir vender alguns de seus ativos, entre eles a participação na Braskem, usinas termelétricas e ao menos uma fatia da BR Distribuidora.
Mas os investidores têm dificuldade (legítima, diga-se) para acreditar que uma empresa que passou um ano para vender dois negócios avaliados em US$ 700 milhões terá sucesso desfazendo-se de US$ 14,2 bilhões por ano em média entre 2016 e 2019, num total de US$ 57 bilhões.

Além da dificuldade trazida pela queda do Brent, que desvaloriza os ativos de exploração e produção, a empresa enfrenta uma resistência interna dupla.
Primeiro porque os funcionários da estatal simplesmente não gostam da ideia de “desinvestir” e não foram treinados para isso.

Mas além desse ponto, existe outro fator que pesa em desfavor do sucesso do plano de venda de ativos. Depois que o Tribunal de Contas da União questionou a conduta dos envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e das suspeitas levantadas sobre a venda de participação na PetroÁfrica ao BTG, qual funcionário da Petrobras se sente confortável para assinar um contrato relevante de venda de ativo que pode ter seu preço e condições questionados no futuro?

Quando todos os fatores sugerem que as coisas vão dar errado, é porque essa hipótese é a mais provável.

Se a dívida da empresa é enorme, o custo de rolagem é alto, os investimentos continuam consumindo toda a geração de caixa e a queda no endividamento depende de um sucesso improvável do plano de venda de ativos, tudo indica que dificilmente a estatal vai escapar dessa sozinha, sem uma saída “heterodoxa” que passe por conversão de dívida com bancos públicos em capital, aporte do governo na forma de instrumento híbrido de capital e dívida ou mesmo de uma capitalização tradicional (hipótese que está no fim da fila porque provocaria diluição escandalosa dos minoritários).

Entre as três opções, a que parece mais viva em Brasília é a do instrumento híbrido, que já foi usado nos últimos anos para injetar R$ 55 bilhões em BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

Como não existe almoço grátis, a injeção de recursos via instrumento híbrido teria como contrapartida um aumento da dívida do governo.

O que falta agora é a Petrobras se convencer de que precisa e a corda esticar mais, para que a presidente Dilma e sua equipe econômica possam construir um discurso para dizer que a medida está sendo adotada não por voluntarismo de um governo com fama de irresponsável fiscalmente, mas porque não há outra saída. E, claro, que a culpa é do Brent.

Contrários a novo modelo de gestão, estudantes ocupam 27 escolas em Goiás

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Por Mariana Tokarnia | Via Agência Brasil

O Colégio Estadual Bandeirante é um dos 27 ocupados por alunos em Goiânia Valter Campanato/Agência Brasil.

Na parede da cantina do Colégio Estadual Lyceu de Goiânia, uma cartolina mostra os horários das refeições para os estudantes que ocupam a escola desde dezembro do ano passado. São quatro: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Na última segunda-feira (18), o café que seria servido às 8h30 atrasou duas horas. “Passamos a manhã reunidos com os pais de alunos e alunos que vieram buscar informações na escola”, explica Guilherme*, estudante do ensino médio da escola e um dos primeiros ocupantes do lugar. As aulas começariam na quarta-feira (20) e o clima era de incerteza. Nem os ocupantes nem os pais sabiam o que aconteceria. Horas mais tarde, a secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, anunciaria que o início das aulas seria suspenso nos colégios ocupados.

Tradicional na cidade, o Colégio Lyceu, localizado no centro da capital, foi a terceira escola a ser ocupada por estudantes secundaristas, no dia 11 de dezembro do ano passado. No total, 27 escolas estão ocupadas no estado. A última, o Colégio Estadual Rui Barbosa, foi ocupada na noite de sábado (23), segundo publicações feitas pelos estudantes no Facebook, principal meio de comunicação do movimento.

Os alunos protestam contra o novo modelo de gestão proposto pelo governo, que terceiriza a administração das escolas a entidades filantrópicas, as organizações sociais (OS). Na prática, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades, que serão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhor desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas podem inclusive contratar professores e funcionários.

“Não houve diálogo algum. Estamos lutando por melhorias na educação. Estamos cansados de receber migalhas enquanto o dinheiro fica no bolso dos grandes”, diz Guilherme, de 16 anos. Os estudantes pedem que o edital de chamamento das OS, publicado no final do ano passado, seja revogado e que o governo discuta o modelo com a comunidade escolar. “Em São Paulo, as ocupações deram certo, o que temos a perder? Eles acreditaram. Vamos fazer isso porque acreditamos que vai dar certo”, acrescenta.

Dia a dia

O movimento começou no dia 9 de dezembro com a ocupação, em Goiânia, do Colégio Estadual José Carlos de Almeida (JCA), inativo desde 2014. “Eu estudava no JCA quando ele foi fechado, primeiro foi a desculpa de uma reforma, depois de que não havia alunos suficientes para manter a escola funcionando. Eu estava viajando de férias, quando cheguei recebi a notícia de que a escola tinha fechado e que eu seria transferida para o Lyceu”, conta Narryra, 16 anos, uma das ocupantes. A reabertura do JCA também está na pauta de reivindicação dos alunos.

No dia em que concedeu entrevista para a Agência Brasil, Narryra visitava a ocupação do Lyceu pela segunda vez. Embora a mãe incentive a participação dela no movimento, o pai acredita que é perigoso e proíbe a filha de frequentar as escolas ocupadas. “Venho só de dia, não posso dormir”. Ao lado de Narryra, Liz, 17 anos, ex-aluna do Lyceu, complementa: “Pais e alunos acham que aqui é só bagunça, não é”. Recém saída do ensino médio, Liz acabava de saber que foi aprovada em psicologia, na Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A rotina das ocupações inclui a limpeza da escola, oficinas, aulas públicas e eventos culturais que são divulgados pelo Facebook. As ocupações visitadas não tinham mais de 30 alunos em cada, algumas tinham menos de dez. A alimentação vem de doações da comunidade. Segundo os alunos, artistas locais, professores e pais contribuem. Nas portas das escolas, vários cartazes pedem recuo na implantação do modelo das OS e enfatizam: “Educação não é mercadoria”.

No Colégio Estadual Bandeirante, estudantes aproveitaram para mostrar como queriam a educação. Nos banheiros, colocaram cartazes que asseguravam o uso por transexuais, conforme o gênero com o qual se identificam.

Anápolis (GO) – Alunos ocupam o colégio Estadual Antensina Santana Valter Campanato/Agência Brasil.

Embora a reivindicação principal seja a desistência da implementação das OS, os estudantes usam as ocupações para expor outras demandas, como melhorias na infraestrutura. O Bandeirante foi o colégio com as piores condições físicas visitado pela reportagem, havia várias infiltrações, tanto nos corredores quanto nas salas de aula. Diversas janelas estavam sem os vidros e a pintura do prédio, descascando. A escola foi a penúltima a ser ocupada, no dia 14 de janeiro.

“Por falta de verba, no ano passado, um dos professores estava arrecadando dinheiro para a gente reformar a escola, para a gente mesmo pintar nossas salas e ter um ambiente de ensino mais agradável. Algumas salas conseguiram arrecadar, mas não teve reforma, faltou mobilização”, conta Ranilson, 16 anos, que ocupa o Bandeirante, escola na qual estuda.

Nas ocupações, também há cuidado com os porta-vozes. Os estudantes definem quem serão e há restrição de captação de imagens e dos nomes a serem divulgados. Há estudantes do ensino superior, artistas e professores universitários e da educação básica que frequentam os locais, mas quem fala pelo movimento é sempre um secundarista, geralmente que estuda ou estudou na escola. “A coisa mais importante é que não estamos filiados a nenhum partido político. Ninguém fala de partido político aqui”, diz Luciano, 17 anos, do Colégio Antensina Santana.

A escola, que fica em Anápolis, é uma das que está incluída no primeiro projeto de administração das OS e deverá implantar mudanças na gestão ainda este ano. No local, professores, funcionários e pais circulam livremente. A escola funcionou normalmente no período de matrícula. A imprensa, no entanto, está proibida de entrar. Luciano recebeu a reportagem da Agência Brasil no portão do colégio. “Temos que ter cuidado, estamos sendo muito pressionados”, diz.

Com o início das aulas, na última quarta-feira (20), a pressão aumentou. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) determinou que as aulas nas escolas ocupadas só começarão quando os espaços forem desocupadas. A secretaria diz que pretende fazer uma vistoria nos locais.

O governo pediu à Justiça a reintegração de posse de todas as unidades. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu pela desocupação de três escolas públicas estaduais José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. Os estudantes que foram notificados na última semana dizem que vão recorrer da decisão.

“A escola é o lugar dos estudantes. Estamos saindo da nossa zona de conforto e abrindo nossa boca. Estamos lutando pela educação, que é um direito nosso”, diz Guilherme.

Organizações sociais

A secretária de Educação, Raquel Teixeira, fala sobre a ocupação de alunos nas escolas da cidade Valter Campanato/Agência Brasil.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende também o entorno da cidade. As escolas que fazem parte do projeto-piloto ficam nas cidades de Anápolis, Abadiânia, Alexânia, Nerópolis e Pirenópolis.

“Eu vejo as ocupações com preocupação, claro. Embora, estatisticamente, seja um número reduzido, a rede tem mais de 1,1 mil escolas, se fosse apenas uma escola ocupada, eu me preocuparia do mesmo jeito”, diz a secretária de Educação, Raquel Teixeira.

“Acho que há todo tipo de sentimento nessas ocupações, há os legitimamente inseguros com as mudanças, há aqueles que se aproveitam para uma briga política, às vezes ideológica, às vezes partidária, o que é legítimo e acontece nos movimentos sociais. Recebo com respeito e tenho me colocado à disposição para o diálogo”, garantiu a secretária.

O edital de chamamento das OS foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro.

Apesar de assegurar que está aberta para conversar com os estudantes, professores e pais, a secretária afirmou que não suspenderá o processo.

Um satélite brasileiro

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Por Yuri Vasconcelos | Via Pesquisa FAPESP

Amazonia 1 desenvolvido no país vai monitorar recursos naturais e ajudar no combate ao desmatamento.

Protótipo do Amazonia 1 serviu para demonstrar que os componentes são mantidos dentro dos limites das temperaturas extremas do espaço. © LÉO RAMOS

Se tudo correr como planejado, o Brasil deverá lançar em 2018 o primeiro satélite nacional de médio porte inteiramente projetado e construído no país. Batizado de Amazonia 1 (sem acento), o artefato foi desenvolvido nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e terá como missão monitorar os recursos naturais do país. Trata-se de um satélite de observação da Terra, o primeiro feito a partir da plataforma multimissão (PMM), uma estrutura genérica criada pelo Inpe para a fabricação de satélites na classe de 500 quilos. O Amazonia 1 será lançado em uma órbita de 750 quilômetros e passará sobre o Brasil a cada cinco dias. Dotado de uma câmera capaz de fazer imagens de uma faixa de 850 quilômetros de largura, o satélite vai auxiliar no controle do desmatamento da floresta amazônica, na previsão de safras agrícolas, no monitoramento de zonas costeiras e no gerenciamento de recursos hidrográficos. “O Amazonia 1 é o primeiro satélite de alta complexidade projetado, montado e testado no país”, diz o pesquisador Adenilson Roberto da Silva, responsável no Inpe pela área de satélites baseados na PMM. “Com ele, como vários outros países, vamos dominar o ciclo completo de desenvolvimento de satélites estabilizados em três eixos.” Artefatos com essa característica podem alterar em órbita a sua posição e orientação em relação à Terra, o que permite focalizar melhor os pontos escolhidos. Já foram gastos R$ 183 milhões no desenvolvimento do satélite e serão necessários aproximadamente mais R$ 50 milhões para a sua conclusão, totalizando R$ 233 milhões. Esse valor está relacionado não apenas ao custo do satélite mas também ao desenvolvimento dos sistemas e equipamentos. “Um segundo satélite custará algo próximo à metade desse valor”, diz Adenilson. “Estou otimista que, a partir desse satélite, nós possamos não só atender a demanda do país como exportar, de forma semelhante à indústria aeronáutica brasileira”, diz Leonel Perondi, diretor do Inpe. O Amazonia 1 integra o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Em dezembro, o Inpe concluiu com êxito os testes térmicos do satélite, uma etapa importante do desenvolvimento quando são simuladas as condições que ele enfrentará em órbita. “No espaço, o satélite será submetido à radiação espacial e a temperaturas extremas. As partes mais expostas enfrentarão temperaturas de cerca de -80ºC no período noturno e +80ºC nas horas iluminadas”, destaca Adenilson.

Antes dessa bateria de testes, feita no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Inpe, em São José dos Campos (SP), o Amazonia 1 já havia sido submetido com sucesso a outros ensaios. No fim de 2013, um modelo estrutural – espécie de réplica do próprio satélite – foi submetido a ensaios mecânicos que simularam as condições de vibração e acústica que ele irá experimentar durante o lançamento. Pouco depois, nos primeiros meses de 2014, foram qualificados os propulsores a serem empregados no artefato. Desenvolvidos pela empresa brasileira Fibraforte, também de São José dos Campos, os seis propulsores que equiparão o satélite são essenciais para a realização de manobras no espaço, necessárias para a aquisição e a manutenção da órbita.

Amazonia 1 é o primeiro satélite produzido dentro da plataforma multimissão projetada no Inpe. © LÉO RAMOS

“Com a qualificação do modelo térmico, já estão em andamento as atividades de uma nova etapa: a integração e testes do modelo elétrico, quando iremos verificar a compatibilidade elétrica e testar as interfaces entre todos os subsistemas e equipamentos. Esses ensaios devem ocorrer em 2016”, explica Adenilson. Também estão previstos para este ano os testes de compatibilidade eletromagnética para demonstrar que todos os subsistemas do satélite estão funcionando perfeitamente, sem gerar interferências indevidas. “Se tudo correr bem, partimos para a integração e testes do modelo de voo, programados para acontecer em 2017. Essa é a última etapa antes da conclusão do satélite”, conta Adenilson. O Inpe ainda não definiu quando e qual foguete fará o lançamento do satélite, mas a escolha deverá recair sobre os lançadores hoje disponíveis no mercado internacional, porque o país ainda não tem um foguete para esse fim. O satélite foi qualificado para ser compatível com uma família de lançadores, tais como o ucraniano Dnepr, o norte-americano Minotaur-C e o europeu Vega, entre outros.

Classificado como um satélite para sensoriamento remoto de órbita polar baixa, o Amazonia 1 vai orbitar o planeta passando pelos dois polos, vindo do Norte em direção ao Sul, e sobrevoando o Brasil durante o dia. Ele cruzará a linha do Equador sempre às 10h30. Orbitando a uma velocidade de 7,5 quilômetros por segundo, ele levará 100 minutos para circundar a Terra. Um aspecto importante do satélite é o sobrevoo sobre o mesmo ponto em terra a cada cinco dias, período chamado de revisita. Para efeito de comparação, a revisita do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), série de satélites feita em conjunto com a China, acontece a cada 26 dias. “O so-brevoo rápido do Amazonia 1 aumenta a probabilidade de sua câmera captar imagens úteis”, explica Adenilson. O Amazonia 1 terá uma câmera com resolução de imagem de 60 metros (m) por 60 m, enquanto o Cbers-4 tem várias câmeras sendo que a de maior resolução tem 5 m por 5 m.

O Amazonia 1 deverá voar 25 anos depois do lançamento do primeiro satélite totalmente feito no Brasil, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), em 1993. Cinco anos depois, em 1998, outro satélite dessa mesma família, o SCD-2, foi colocado em órbita. Esses artefatos, ainda em atividade, recebem informações ambientais transmitidas por plataformas de coleta de dados instaladas em locais remotos do território nacional e as enviam para estações terrenas do Inpe em Cuiabá, em Mato Grosso, e em Alcântara, no Maranhão. Os dados coletados (temperatura, pressão, umidade, pluviometria etc.) são usados para diversas aplicações, tais como previsão de tempo, estudos relacionados a correntes oceânicas e marés e planejamento agrícola, entre outros.

As diferenças entre os dois satélites são grandes. O segundo pesava apenas 115 quilos, cerca de um quinto dos pouco mais de 500 quilos do Amazonia 1. O sistema de estabilização dos artefatos também é outro. Os satélites da família SCD são estabilizados no espaço por rotação e se comportam em órbita como se fossem um pião, girando em torno do próprio eixo. “O único controle que temos é sobre sua velocidade de rotação. Ele fica sempre apontado para o mesmo ponto no espaço e seria impossível reposicioná-lo para monitorar um desastre ambiental com mais detalhes”, explica Adenilson. Já o Amazonia 1, como é estabilizado em três eixos, pode ter sua câmera apontada para qualquer lugar em busca da imagem desejada. Os dois satélites também diferem no controle da órbita. Como não possui um subsistema de propulsão, o SCD se aproxima da Terra algumas dezenas de metros a cada ano, enquanto o Amazonia 1 se valerá dos propulsores desenvolvidos pela Fibraforte para se manter em órbita durante toda a sua vida útil, de quatro anos.

Parceiros nacionais

Antena do satélite que será lançado em 2018. © LÉO RAMOS

A nacionalização dos diversos componentes que constituem o Amazonia 1 é uma característica relevante do projeto. A câmera WFI (sigla para Wide Field Imager ou Imageador de Amplo Campo de Visada), responsável por fazer as imagens do território brasileiro, foi feita por um consórcio formado pelas empresas Equatorial Sistemas, de São José dos Campos, e Opto Eletrônica, de São Carlos, no interior de São Paulo. As objetivas do imageador foram desenvolvidas pelas duas empresas, enquanto a eletrônica de processamento de sinais, a montagem, a integração e os testes do subsistema foram qualificados pela Equatorial. Essa mesma câmera, com poucas diferenças, está instalada no Cbers-4.

A Equatorial também ficou responsável pelo desenvolvimento do gravador digital de dados (DDR, na sigla em inglês) do satélite e coube à Omnisys, de São Bernardo do Campo (SP), a fabricação do terminal de processamento remoto (RTU), que faz a interface entre a câmera WFI e o computador de bordo, do transmissor de dados em banda X, que vai enviar as imagens feitas para o controle em terra, além da antena desse transmissor. Já o conversor de voltagem foi encomendado à AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS). Os painéis solares, que geram energia para funcionamento do satélite, foram produzidos pela Orbital.

O instituto se encarregou do desenvolvimento e da finalização de vários subsistemas, entre eles o de controle térmico, o de provimento de energia, incluindo os painéis solares, e o de telemetria e telecomando de serviços – esses dois últimos também tiveram participação da empresa Mectron, de São José dos Campos. A estrutura do satélite ficou a cargo da Cenic Engenharia, também de São José dos Campos, enquanto o subsistema de controle de atitude e tratamento de dados foi desenvolvido por meio de um acordo de transferência de tecnologia com a empresa argentina Invap. “Uma vez completado o ciclo de desenvolvimento do Amazonia 1, teremos o domínio de toda a cadeia de fabricação de um satélite desse porte, o que vai nos permitir partir para projetos maiores e voltados para outras aplicações”, diz Adenilson. “Geramos competência nas empresas para que possam estar capacitadas para projetar e fabricar sistemas espaciais no Brasil”, conclui Perondi.

Para Pierre Kaufmann, professor da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e coordenador do Centro de Rádio-Astronomia e Astrofísica Mackenzie, a construção do Amazonia 1 é um empreendimento justificável, embora não signifique um salto tecnológico em termos globais, porque outros países detêm o conhecimento sobre a fabricação de artefatos desse porte e complexidade. “O Amazonia 1 não representa uma inovação competitiva internacionalmente, mas tem sua importância para nós. Como o setor espacial é estratégico, é relevante para o país ter autonomia tecnológica”, diz ele. Até hoje, destaca Kaufmann, o Brasil tem se valido de satélites de sensoriamento remoto comprados do exterior ou desenvolvidos com parceiros, como é o caso do Cbers. Para o professor José Leonardo Ferreira, do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), ex-pesquisador do Inpe e ex-consultor da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Amazonia 1 representa mais um passo em direção à independência tecnológica no setor espacial. “É importante sabermos desenvolver sistemas espaciais e ter total autonomia no uso e nas aplicações.”

Projeto
Desenvolvimento e qualificação de propulsor monopropelente de 5N para satélite (nº 2003/07755-5); Modalidade Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) (Pipe); Pesquisador responsável Humberto Pontes Cardoso (Fibraforte); Investimento R$ 399.026,25.

Luís Roberto Barroso: “O presidencialismo é uma usina de problemas”

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Por Vinicius Gorczeski | Via Época

Defensor da mudança do sistema político, o ministro do STF diz que o sistema presidencialista, na América Latina, tende a gerar autoritarismo e ingovernabilidade.

Um dos maiores entusiastas no Brasil do sistema de governo semipresidencialista é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2006, quando ainda não integrava a mais alta corte de Justiça, Barroso prega as qualidades do sistema. Naquele ano, ele publicou uma proposta de reforma política para o Brasil que incluía a instituição do semipresidencialismo. Uma das passagens do estudo, no contexto da atual crise do governo Dilma Rousseff, é premonitória. “No presidencialismo, não existe a possibilidade de destituição legítima do presidente, e o governo acaba se prolongando até o final do mandato sem sustentação congressual e sem condições de implementar seu plano de ação. O país fica sujeito, então, a anos de paralisia e de indefinição política, o que pode gerar sérios problemas econômicos e sociais, ou pelo menos deixá-los sem solução imediata”, escreveu Barroso, em 2006. Na semana passada, o ministro, cujo voto redefiniu no STF o rito do processo de impeachment, interrompeu as férias nos Estados Unidos para esta entrevista.

Entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

 

Em 2006, o senhor escreveu um trabalho em defesa do semipresidencialismo. E, recentemente, voltou ao tema em conferências acadêmicas. Por qual razão?
Luís Roberto Barroso – Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.

O senhor imaginava, ao formular sua proposta, que dez anos depois estaríamos numa crise como a atual, em que o governo está sem apoio popular e parlamentar?
Barroso – A história do presidencialismo na América Latina é a crônica de uma crise anunciada. Eu não era capaz de prever a data exata – minha bola de cristal estava meio embaçada –, mas não tinha dúvida de que esse dia chegaria. Basta olhar para trás, de Deodoro da Fonseca aos dias de hoje, e contemplar a dura realidade: autoritarismo, cooptação fisiológica ou ingovernabilidade. Assim é, porque sempre foi.

Ainda conserva essas opiniões sobre o presidencialismo, especialmente agora nesta  crise política?
Barroso – Sim. Minha proposta foi escrita em 2006 para vigorar oito anos depois, de modo a não interferir com nenhum interesse político imediato. Ela teria entrado em vigor em 2014 e talvez nos tivesse poupado de alguns dissabores deste momento. Veja: eu não sou comentarista político. Eu antes era um acadêmico e agora sou ministro do STF. Minhas preocupações não estão ligadas à política conjuntural, mas à defesa e ao aprimoramento das instituições. Acho que precisamos combater as vicissitudes do modelo político brasileiro, que vão do excesso de poderes do Executivo ao descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Esse era meu objetivo na época. Se esse é ou não o caminho para enfrentar a crise atual, não é meu papel dizer.

Que vantagens vê no semipresidencialismo?
Barroso – O semipresidencialismo combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Mas não é uma criatura híbrida, sem identidade própria. Ele tem sido praticado com sucesso em diferentes países, inclusive França e Portugal. É uma fórmula bem melhor do que o hiperpresidencialismo latino-americano, que é uma usina de problemas, que se estendem do autoritarismo à ingovernabilidade.

Por que acha que o semipresidencialismo poderia resolver os problemas de governabilidade do Brasil?
Barroso – A primeira razão é que o semipresidencialismo permite a substituição institucional e sem trauma de governos que perderam o lastro de sustentação política. O grande problema do presidencialismo é que o presidente só pode ser removido legitimamente em caso de crime de responsabilidade. Trata-se de um procedimento complexo e traumático, como bem sabemos. No semipresidencialismo, o governo pode ser destituído por simples voto de desconfiança, se tiver perdido apoio popular e parlamentar. No semipresidencialismo, o presidente, eleito por voto direto, funciona como estadista e fiador das instituições. Seu papel, embora importante, é limitado, o que minimiza seu desgaste. O primeiro-ministro, por sua vez, fica no front mais inóspito da disputa política e das transformações sociais, sujeito a embates e turbulências. Em caso de perda de sustentação, ele cai e é substituído por outro, com apoio da maioria. Uma válvula de segurança, quanto a isso, é que a destituição somente pode se dar se já houver um nome com suporte majoritário. Isso dá maior relevo ao papel do Legislativo, que não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do governo.

Considera viável uma mudança de sistema de governo, quando medidas simples para melhorar a governabilidade – como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais – não são aprovadas no Congresso?
Barroso – Em meados do ano passado, houve uma conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, na qual se discutiram algumas das grandes questões do Brasil. Em uma de minhas apresentações, eu tabulei as propostas de reforma política dos três principais partidos políticos nacionais, o PMDB, o PT e o PSDB. Os três são a favor do fim das coligações em eleições proporcionais e da adoção de cláusula de barreira ou de desempenho. Tais providências, por si só, já terão um alto impacto virtuoso sobre o sistema. Portanto, uma agenda minimamente construtiva resolverá essa questão. O problema é que o país entrou em uma espiral negativa. Precisamos sair dela. Tenho esperança de que esse debate volte à agenda do Congresso.

O parlamentarismo já foi rejeitado em plebiscitos anteriormente. Por que um sistema híbrido teria receptividade na sociedade?
Barroso – Uma característica típica do parlamentarismo é a não eleição do chefe de Estado por voto direto. Ou são monarquias, como o Reino Unido, a Dinamarca ou a Suécia. Ou são repúblicas, em que a escolha do presidente é por votação indireta, como Alemanha e Itália. O povo brasileiro não gosta de nenhuma dessas fórmulas. Para nós, a eleição direta do presidente da República se tornou um símbolo da democracia e até uma cláusula pétrea. Não há como cogitar em mudar isso. O semipresidencialismo mantém a eleição direta, mas atenua a concentração de poderes no presidente. O povo brasileiro nunca se manifestou sobre isso. Ainda assim, caso viesse a ser aprovada a mudança do modelo, o tema deveria, sim, ser levado a consulta popular direta, para não haver dúvida quanto a sua legitimidade.

Na França, já houve a chamada “coabitação”, em que presidente de esquerda é obrigado a conviver com um primeiro-ministro de direita – e vice-versa – porque seu partido perdeu a maioria no Parlamento.  Uma “coabitação”  funcionaria no Brasil?

Barroso – Quando as instituições são respeitadas, a política se amolda a elas. Não há qualquer problema institucional na coabitação. A regra na política democrática é que as maiorias governem. Nenhum sistema de governo é imune a instabilidades. O que minimiza o impacto das crises, tanto sobre as pessoas quanto sobre os mercados, é sua absorção institucional e em curto prazo, de acordo com regras prefixadas. Não dá para comparar a repercussão da queda de um primeiro-ministro com a de um presidente.

Como avalia a situação institucional do Brasil, no momento em que se discute a possibilidade de um impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Barroso – Atravessamos uma crise política e econômica de grandes proporções, mas sem abalo institucional. Superamos os ciclos do atraso, e a sociedade brasileira já não aceita soluções que não respeitem a legalidade constitucional. Agora: instituições sempre podem ser aprimoradas. Um modelo semipresidencialista, com voto distrital misto e cláusula de desempenho, propiciará um sistema político melhor. O semipresidencialismo reduz o risco de autoritarismos e de crises. O voto distrital misto barateia a eleição e aproxima o eleitor do eleito. E a limitação dos partidos impede o balcão de negócios partidário. Precisamos de um modelo que volte a fomentar o idealismo, o patriotismo e seja capaz de atrair novos valores para a política. O impeachment, agora, é uma questão política. O STF, por maioria expressiva, tomou a decisão de manter estritamente as mesmas regras que valeram para o impeachment do presidente Collor. Regras claras, preestabelecidas e constantes são garantia do estado democrático de direito. Agora, tudo dependerá do Congresso.