Arquivo mensais:fevereiro 2016

O Golpe Judiciário já está na etapa final

Por André Araújo | Via Jornal GGN

A operação Lava Jato é essencialmente um golpe político para mudar as relações de poder na República. Hoje a pauta do Estado é ditada pelo Judiciário, a marcha do regime está na mão do fórum federal de Curitiba, com a completa cobertura das instâncias superiores. O que vai acontecer na economia e na política depende essencialmente do Judiciário, amparado pelo Ministério Público como força auxiliar. A culpa exclusiva desse completo desequilíbrio entre os poderes clássicos de um Estado é dos governos do PT.

O PT aprendeu a jogar a política  no nível das eleições, mas não assumiu a política de Poder.

Corrupção em escala bem mais profunda e letal existe no México, mas lá o Estado é fortissimo, os ratings estão excelentes, a economia vai bem, não há nenhuma dúvida quem manda no México, é o Presidente, um verdadeiro imperador.

Poder é ter armas, é saber manejá-las, é saber escolher a infantaria e a força blindada. O PT não tem o conhecimento ancestral do poder, aquilo que um ACM tinha, apenas como exemplo. Para ACM a nomeação de um delegado no interior da Bahia era algo importante, uma projeção de seu poder. O PT começou a falhar quando abandonou José Dirceu em 2005, depois abandonou todos os feridos pelo caminho, um bom exemplo é pretender expulsar Delcídio Amaral que sequer foi julgado, apenas saído de uma prisão discutível, sendo ele elemento de proa no Senado. Porque foi preso virou leproso?

É assim que pensam no PT, onde está a virtuosa confraria de companheiros de luta? Grandes políticos mundiais foram peisioneiros em certas etapas da vida e nem por isso foram repelidos pelos seus seguidores e correligionários

Tropa que abandona soldado não tem vida longa. Erros monumentais de julgamento levaram a outros erros, nomear Márcio Thomás Bastaos apenas porque era bom advogado criminalista levou ao erro de aceitar eleições internas por associações de procuradores, abrindo o Presidente mão de um valiosíssimo pedaço de poder na PGR. Nomeações absurdas de Ministros da Supremo, não se salva a lealdade da maioria deles, quando a lealdade na Suprema Corte é algo absolutamente exigível nas maiores democracias do mundo, um juiz não trai quem o nomeia, Roosevelt só nomeava amigos de copa e cozinha, de fins de semana em Hyde Park  para a Suprema Corte e lá deveriam agir como leais ao Presidente, era o que se esperava e em plena democracia, regime que não dispensa o jogo imemorial do Poder, feito de relações de lealdade.

Como foi possível o PT errar tanto e continuar errando? O PT conhece a política mas não sabe operar o Poder.

O País já está fora do Estado de Direito há bons dois anos, prisões abusivas e não fundamentadas ou com base em motivos aleatórios tipo “pode fugir” ou “pode atrapalhar as investigações”,  jurisdição de um Pais inteiro sob um juizado local como se isso fosse algo lógico, prisões por simples suspeitas ralas de ouvir dizer o que o outro disse de um terceiro, uma delas quase quebra um dos grandes bancos da América Latina , como pode um Judiciário tão pouco sábio, por causa de um Cerveró se joga na fogueira um banco com 350 bilhões de Reais de ativos? Não tem noção de proporção?

Na vida real e não nas apostilas há poucas empresas santas, há poucas empresas bandidas mas há um enorme meio de campo de empresas que eventualmente cometem irregularidades até por sobrevivência. Um empresário que comete um delito circunstancial, por exemplo não recolhe contribuições ao INSS porque a empresa está em crise financeira não é um criminoso profissional, cometeu um delito de circunstância. Esse será o grande alvo da prisão após a decisão de  2ª instância, não serão bandidos da pesada, o alvo de mudança anti-constitucional são os empresários, que não são criminosos de malavita, são pessoas que derrapam na vida empresarial, como um bom motorista pode às vezes derrapar..

O grande alvo da Lava Jato e das recentes decisões do Supremo não são os criminosos da frase oca “Os criminosos não passarão sobre a Justiça”. André Esteves é criminoso profissional, nasceu no crime e dele vive? Claro que não. E no entanto a fase teve o caso dele como âncora. A perseguição da classe produtiva pelos improdutivos da economia pode fazer o Brasil desaparecer, centenas de empresários que têm recursos estão indo embora do País, fechando empresas e empregos, porque o clima de insegurança jurídica está subindo a cada dia, já não há mais garantias constitucionais, a operação Lava Jato é um teste de limites da ilegalidade a cada fase, a tudo o Congresso e o Poder Executivo assistem como sonâmbulos, sem reagir.

E com isso o Judiciário tomou gosto por mandar e haja dinheiro para supersalários e “adicionais”, o mesmo dinheiro que juizes e procuradores dizem que “Fazem falta à saude e educação” quando se referem à corrupção, mas o dinheiro dos supersalarios também faz falta à saude e educação, saem do mesmo guichê do Tesouro Nacional que na outra janelinha paga a corrupção. Triplicar salários por disfarces de “auxílios” tambem é uma forma de dilapidar dinheiro público, a farra não está só na Petrobras, tambem rasga-se dinheiro público em outras plagas.

Sob qual critério e comando a Polícia Federal destaca 300 agentes para uma operação, esta última? Quem dá a prioridade?

A própria polícia? Isso não existe no planeta. Quem estabelece as prioridades da polícia é o Poder Político, não a própria policia. Esses 300 homens não tem outra agenda a não ser pegar empresários? Não há operações dessa escala para tráfico de drogas, de armas, de madeira, de contrabando? Porque os morros do Rio têm armas tão modernas, qual a operação destinada a acabar com essa farra das armas às vésperas de uma Olímpiada?

O Brasil está em um pântano de autoridade jamais visto, cada pequeno ditador faz o que quiser mas há um imenso perigo institucional em dar poder a quem pode algemar e andar com armamento de guerra e máscara de degolador do ISIS para prender em casa empresários idosos. Usarão esse armamento pesado  e uniforme para fazer um rastreio de armas no complexo do Alemão?

O golpe midiático-judiciário-policial já está na etapa final, a prudência indica que certos ocupantes de palácios devem já acomodar a bagagem porque quem já está na etapa 23ª está chegando aos finalmentes, depois de fazer chacota de “golpe paraguaio”. Lá o golpe foi elegante, Lugo não foi preso e hoje é Senador, aqui a coisa vai lembrar Robespierre.

A política econômica atual é o caminho brasileiro para o nazismo

Por J. Carlos de Assis

A política econômica que vem sendo aplicada no Brasil, especialmente depois do ajuste Levy assumido por Nélson Barbosa, está preparando o país para o nazismo com uma velocidade acelerada. Talvez os que não tem grande familiaridade com economia me achem exagerado, mas vou recorrer a um livro meu de 2002, “Trabalho como Direito”, para ilustrar o meu sentimento de inconformidade diante das sórdidas decisões que vem sendo tomadas na área econômica. Vejam as seguintes citações, nas páginas 50 e 51, relativas ao ajuste adotado pelo chanceler alemão Brunning em 1930 e 1931, literalmente repetido aqui por Levy e Barbosa:

“A ação saneadora de Brunning, em 1931, foi especialmente memorável. Os salários foram reduzidos; os ordenados foram diminuídos; os impostos aumentados. Tudo isso foi feito na ocasião em que cerca de ¼ do operariado alemão se encontrava desempregado. Não foram muitos os que fizeram a pergunta que vários milhões de trabalhadores fizeram a si mesmos. Se isto é democracia, será que Hitler pode ser pior?” (John Kenneth Galbraith)

Outro observador mostra como a política econômica infame de Brunning aplainou o caminho para o nazismo:

“Em março de 1930,  o dr.Brunning, um homem que gozava de estima universal, assumiu as funções de chanceler do Reich. Granjeou reputação internacional ao prosseguir, com coragem e determinação, pelo caminho que lhe apontava a opinião dos países estrangeiros, que era o da cura do grande mal alemão, o desequilíbrio orçamentário. No intuito de restabelecer esse equilíbrio, não hesitou em baixar sucessivamente três decretos de emergência (em julho de 1930, dezembro de 1930 e julho de 1931), cada um dos quais reduzia as despesas púbicas ou aumentava os impostos, ou fazia ambas as coisas ao mesmo tempo. Tratava-se de um procedimento bastante elogiável. Ao assumir o poder, encontrara 3 milhões de desempregados; quando deixou o governo depois de mais de dois de anos de esforços em prol do bem público, havia 6 milhões! Além disso, encontrou doze deputados nazistas no Reichstag. Depois de seus primeiros atos de força, esse número subiu para 107; imediatamente após sua saída do governo, já eram 230!” (Bertrand de Jouvenel)

Os ingênuos olham o panorama brasileiro, reconhecem a crise mas não identificam um Hitler à vista. Infelizmente, estão equivocados. Em 1930 Hitler não parecia representar nenhum risco para a democracia alemã. É que nenhuma nação é capaz de resistir, no regime democrático, às consequências sociais da política que está em curso, em especial o colapso do emprego tal como experimentamos. E nem se trata apenas da questão econômica. É a questão judicial. Juiz e promotores da Lava Jato se transformaram em assassinos de empresas e de empregos, empurrando as classes médias e baixas para o desespero, sob o aplauso quase unânime da grande mídia acumpliciada com as investigações-espetáculo de Curitiba.

Temos saída? Sim, temos saída. Nossa primeira tarefa é reverter a política econômica em curso, apoiando-nos no déficit e no aumento temporário da dívida pública para que seja retomados os investimentos. A segunda, estabelecer uma disciplina para a Lava Jato para que ela não continue sendo um tribunal de exceção dentro da democracia, liquidando com nossas maiores empresas construtoras. Claro, temos também que barrar o impeachment, que seria a pior solução para a crise política. Tudo isso se encontra explicitado no manifesto de lançamento da Aliança pelo Brasil, um movimento parlamentar e da sociedade civil que pretende contribuir para o resgate das instituições brasileiras, atualmente todas derretidas.

P.S. Amanhã mostrarei como Hitler se safou da crise econômica e recolocou a Alemanha entre as grandes potências do mundo.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.

Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia, e quer ser coveiro do PT

Por Rodrigo Vianna | Via Escrevinhador

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição. Nas duas últimas semanas…

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição.

Nas duas últimas semanas, o quadro foi extremamente desfavorável às forças que lutam para inviabilizar Dilma e para enxotar Lula e o PT da vida pública. A derrota de Cunha na votação para liderança do PMDB (com atuação política do Palácio do Planalto, em favor do vitorioso Picciani), a inclusão do processo contra Eduardo Cunha na pauta do STF para julgamento nas próximas semanas e, por fim, o vergonhoso caso Miriam Dutra/FHC/fantasma do Serra : foram três episódios a demonstrar que a oposição tucana não tem forças para derrubar o lulismo.

O impeachment, na Câmara, está morto. E o PSDB sofre um processo acelerado de desgaste, ao ganhar a pecha de oposição fraca e hipócrita.

Na última sexta, alguns mais empolgados no lado governista comemoravam a “virada”. Os mais experientes, no entanto, diziam: quantos dias serão necessários para Moro lançar uma bóia que sirva pra salvar FHC e dar novo alento ao golpe?

Moro agiu rápido.

A “Operação Acarajé”, deflagrada nesta segunda (22/fevereiro) mira em João Santana. O juiz das camisas negras pede a prisão do ex-marqueteiro petista.

Não farei a defesa de Santana. Não sei que tipos de acertos ele fez com grandes empresários e com a cúpula petista. Sei que ele é uma figura um tanto arrogante e que, em 2010, fingiu ter sido a campanha de TV conduzida por ele a única responsável pela vitória (quando, na reta final do primeiro turno, a campanha nefasta de Serra mostrou que era nas redes sociais e nos boatos nas igrejas que a eleição poderia ser decidida; Santana jamais entendeu a internet).

Minha análise aqui é política.

Alguns fatos chamam atenção…

1 – Claro que a PF, o MPF e o juiz sabiam que Santana estava fora do país. Qual sentido de decretar a prisão do sujeito no exterior, se seria mais fácil tê-lo feito quando o marqueteiro estivesse em território brasileiro?

A resposta é: o timing político e midiático.

Durante dias, se não semanas, o debate será: Santana tinha contas no exterior? Elas serviam para que o PT pagasse por fora?

Santana terá que provar que é inocente, porque no Brasil de Moro a inversão do ônus da prova se consolidou. Cabe ao réu, já condenado previamente pela mídia, provar que não é culpado. Enquanto isso, mofa na cadeia.

Haverá também outro debate: a Interpol pode prendê-lo? A Globo e a Folha mandarão enviados especiais para a América Central, para acompanhar cada respiro de Santana.

Ou seja, Moro oferece à oposição um novo enredo, para sufocar a pauta FHC e para jogar o governo de novo nas cordas (enquanto isso, os tucanos e a Globo mandarão emissários (ou petardos) para Miriam Dutra encerrar as denúncias).

2 – Moro também oferece a Gilmar Mendes o combustível para tentar cassar a chapa Dilma/Temer no TSE.

A justificativa: o marqueteiro da campanha recebia “por fora”, de empresas investigadas na Lava-Jato. É um alinhamento completo do juiz das camisas negras com a oposição.

Na teoria jurídica, Moro não pode investigar Dilma. Mas ele o faz por vias tortas. Oficialmente, investiga o marqueteiro. Prende Santana. E exige dados, informações, qualquer coisa que permita a Gilmar desfechar um golpe judicial no TSE.

Lembremos que Moro não fez o mesmo com a mulher de Cunha, por exemplo. Não prendeu nem investigou Cláudia Cruz. Poderia ter feito, para municiar o STF com informações. Mas aí fugiria do script oposicionista da Lava-Jato.

Há só um detalhe: ao contrário do impeachment na Câmara, o golpe via TSE coloca PMDB e boa parte da base governista unidos contra a tentativa de cassar Dilma/Temer.

Se Dilma caísse pelas mãos de Cunha, Temer seria o capitão do golpe em parceria com o PSDB de São Paulo. Agora, não. A resistência contra Aécio/Gilmar/Moro/Globo pode unir PT/PMDB e parcelas dos outros partidos governistas.

A não ser que surja uma bomba indefensável a comprometer a chapa Dilma/Temer.

3 – O mais grave da nova Operação, entretanto, é mostrar que não haverá trégua econômica. A Lava-Jato estrangula o país.

Em suas andanças por Brasília, Aécio Neves diz abertamente a quem queira ouvir: “já avisamos aos empresários que, quando Dilma cair, a PF não vai mais barbarizar nem humilhar ninguém; tudo volta ao normal”.

Essa é a parceria de Moro/Aécio: a chantagem econômica.

Podem escrever, esse será mais um mote para o golpe: é preciso arrancar Dilma do poder, com ou sem provas consistentes, porque enquanto ela não sair de lá a economia seguirá estrangulada pela Justiça.

Por fim, um fato inescapável: Dilma, mais que nunca, precisará de apoio popular para resistir. No entanto, decidiu adotar em 2016 a pauta que desarticula seus apoiadores: Reforma da Previdência (com a faca no pescoço) e até alterações no Salário Mínimo são pontos que interessam àqueles que pretendem derrubá-la.

O governo, no momento em que se sentiu um pouquinho mais forte, já começava a dar as costas de novo para o que restou de sua base popular.

Dilma e o PT, se quiserem resistir, não podem se dar ao luxo de caminhar por essa trilha.

Moro é o marqueteiro da oposição e o pauteiro da mídia. Pretende, ainda, ser o coveiro da centro-esquerda no Brasil.

Estamos em meio a uma guerra total. Não está escrito que a direita midiática e judicial vai ganhar. Mas uma coisa é certa: quando adota o programa econômico dos inimigos, Dilma só facilita o trabalho do juiz das camisas negras.

Lindbergh e Requião explicam a batalha pelo Pré-Sal no Senado, em vídeo

 Lindbergh: Infelizmente hoje foi uma noite vergonhosa no Senado Federal, nós perdemos uma votação por 33 a 31.  Tentamos retirar essa urgência absurda imposta para votação do projeto de entrega do pré-sal. Há forças poderosas querendo fazer é um absurdo contra os interesses do
povo brasileiro: entregar nossas reservas, da Petrobras, a preço de banana. Eles querer tirar a Petrobrás do pré-sal e entregar de mão beijada para as grandes multinacionais petroleiras. A votação decisiva será hoje! É muito importante mobilização a para que a gente consiga reverter esse projeto aqui no Senado Federal.

Requião: O pré-sal é um ótimo negócio para a Petrobras e para o Brasil. Nossa querida Petrobras está retirando o petróleo por US$ 8 o barril e vendendo por US$ 30. Mesmo com os baixos preços do petróleo estamos ganhando dinheiro, ao contrário do que estão dizendo na imprensa! Entre as novas grandes jazidas do mundo, o pré-sal é a mais rentável e tem uma carga tributária muita baixa também. Por isso todo essa pressão e campanha de marketing para que entreguemos barato.

O pré-sal vale muito mais do que ouro! Por incrível que pareça, 49 senadores assinaram o requerimento para tirar a urgência. Tínhamos maioria para acabar com esse açodamento entreguista da bancada do PSDB. Porém, na hora da votação aconteceu um mistério: tivemos apenas 31 votos, 18 senadores ou não apareceram ou não votaram. Sumiram. Os lobistas estavam visitando os gabinetes. E, atenção Dilma, até mesmo um técnico do Ministério das Minas de Energia visitava os gabinetes tentando dobrar os senhores senadores ao projeto do Serra. A Dilma se manifestou a favor da nossa posição: exclusividade da Petrobrás na extração e a Petrobrás com 30%. É o mínimo que deveríamos exigir. Nos grandes países petroleiros, suas estatais ficam com tudo.

Dizem que a Petrobras não está furando os poços tão rapidamente quanto gostariam. Ora, hoje ninguém está furando petróleo no mundo. Por quê?  Porque há excesso de petróleo no mercado. As petrolíferas estrangeiras não vão investir. Elas querem apenas tomar posse da nossa riqueza. Elas financiam o entreguismo apenas garantir as jazidas para elas. Essa é uma luta geopolítica. Querem que o Brasil abra mão do domínio das suas jazidas e petróleo e entregue elas para a mão das grandes irmãs, o cartel internacional. Por isso, baixaram também o preço do petróleo, para dizer que o pré-sal não vale nada. Mas quem desdenha quer comprar. Entreguismo puro e simples. Enquanto no mundo as pessoas morrem, genocídios acontecem pelo petróleo, 33 senadores votaram pela continuidade de um projeto que dá de bandeja a gigantesca reserva brasileira do petróleo. Nosso futuro…

Lindbergh: E o importante dizer que fomos nós brasileiros, foi a Petrobrás que descobriu o pré-sal. Nós assumimos o risco de buscar petróleo em locais tão profundos. Agora que está tudo lá, que não tem mais risco, querem tirar e entregar a preço de banana. Quando o preço do barril do petróleo está US$ 30, preço lá embaixo, na bacia das almas.

E tem mais; a Petrobrás se ela deixa de ser operadora única. o governo perde as condições de fazer politica de conteúdo nacional. A gente lembra como que era antes do Lula, a gente tinha que comprar plataforma, navio, tudo fora do país. Tinha 2 mil empregados só na indústria naval, em 2014 estávamos com 80 mil famílias dependendo das encomendas de navios e plataformas.

Requião: Mais do que isso, o maior número de patentes brasileiras está com a Petrobras e tem relação  com os avanços requeridos para explorar petróleo a tamanha profundidade. Tecnologia totalmente nacional. Se entregarmos os campos de petróleo, vamos perder toda essa tecnologia, as encomendas à indústria nacional. Porque as companhias estrangeiras querem comprar equipamentos lá fora, contratar engenheiros e especialistas lá fora. É um crime de lesa pátria o que está a ocorrer no Senado da República.  Mas vamos à luta, hoje acredito que os senadores nacionalistas acordem e barrem essa loucura.

Lindbergh: Outra preocupação é com a extração predatória, Argentina privatizou a sua empresa pública. E as petrolíferas estrangeiras acabaram vendendo seu petróleo barril petróleo a US$ 4. Hoje ele acabou.  Depois teve que comprar a US$ 100. Na Indonésia, com a Chevron dominou os campos e vendeu a US$ 1. A Indonésia também teve que comprar a US$ 100.

Requião: Ou seja, não podemos perder o controle da torneirinha que liga os poços de petróleo. O controle dessa torneirinha que é a chave. Com ela podemos escolher vender o petróleo mais quando os preços estão melhore e deixar guardado quando os preços estão piores.

Lindbergh: Sim. O controle da extração é fundamental. É fundamental saber quem será o operador.

Requião: As empresas privadas estrangeiras só pensam no lucro. Adotam uma extração predatória, querem o lucro mais rápido possível para si próprias e “que se danem os interesses do povo brasileiro”, pensam elas.

Lindbergh: Porque esta na lei do petróleo, aprovada em 2010, que não devemos permitir a extração predatória. Está muito claro no artigo 9º que o fundamental é tirarmos o petróleo de acordo com a nossa capacidade de desenvolver a nossa indústria e no momento em que nos for mais conveniente. O fato é o seguinte, hoje nós vamos à luta novamente! É  importante que o movimento social e as pessoas da sociedade que defendem o Brasil, se mobilizarem, ligarem dos seus senadores. Perdemos por 2 votos, eu ainda acredito que vamos lutar muito pra derrotar esse projeto que é um atentado contra a soberania nacional.

Requião: E o comportamento do presidente do Senado hoje foi horrível, o artigo 352 do nosso regimento interno diz: que no fim de uma legislatura todas as urgências caem, essa urgência foi pedida e votada o ano passado, lá por setembro, ele jamais poderia manter isso em regime de urgência dessa forma.

https://www.facebook.com/lindbergh.farias/videos/1140820555929238/

 

 

A mãe de todas as batalhas: o PRÉ-SAL

 

Roberto Requião[1]

 

A batalha mais importante para os brasileiros neste ano de 2016 será manter a Petrobras como proprietária e operadora única do pré-sal.  E o momento de agir é agora. Só uma mobilização nacional urgente pode salvar nosso futuro.

 

Aqueles que querem alienar o petróleo brasileiro para o cartel internacional do petróleo fingem ignorar que o mundo está em guerra pelo desejo de controle das jazidas de petróleo. Os conflitos estão aí na Síria, Líbia, Iraque, e em todo Golfo Pérsico. Todo dia vemos na TV os desastres humanitários provocados pela luta para tomar o petróleo das nações mais frágeis. Essa luta decorre da ganância pela posse estratégica de reserva petrolíferas.

 

Será que os gananciosos não sabem que as reservas colossais do pré-sal podem se equiparar à das maiores nações petrolíferas como Arábia Saudita e Rússia? É claro que sim. Será que o que está acontecendo no Brasil, toda essa pressão sobre a Petrobras não tem o dedo deles?

 

A imprensa diz que a Petrobras não pode operar o pré-sal, porque há corrupção nela. De fato, a corrupção nos deixa indignados e os culpados devem ser punidos. Eu quero ver essa gente toda na cadeia.

 

Todavia, isso não é motivo para entregarmos nossas riquezas. Todas as empresas de petróleo do mundo estão com problemas financeiros, porque estamos no meio de dumping geopolítico, uma derrubada artificial nos preços do petróleo de 140 para 30 dólares o barril. O objetivo desse dumping é destruir a vontade das nações petrolíferas mais fracas e convencê-las que o petróleo já é um artigo de pouco valor. E, portanto, pode e deve ser vendido na bacia das almas, a preço de banana, para o primeiro aventureiro que queira adquirir “aquele lixo que chamam de pré-sal”, como parecem dizer os colunistas mais afoitos dos jornais. Só esquecem de dizer que a Shell, Exxon Mobil, Chevron, Bristish Petroleum, Petrochina etc são esses “aventureiros”.

 

A Petrobras tinha feito um programa de expansão enorme para retirar o petróleo em benefício do povo, da educação. Ela se se endividou em dólar para isso. Veio a crise. O dólar se valorizou em relação ao real e o valor da dívida aumentou. Essa dificuldade é concreta.

 

Agora a imprensa, e alguns senadores ingênuos dizem que uma empresa estrangeira benevolente agora comprará nossas enormes reservas no pré-sal para ajudar a Petrobras, “iria investir o que a Petrobras não poderia investir”, e importaria os equipamentos que toda a cadeia de produção do petróleo nacional não poderia mais fornecer porque está paralisada no imbróglio judicial em que se meteu.

 

Ledo engano. As petroleiras do mundo estão na mesma condição da Petrobras, com ou sem corrupção, pela queda do preço do petróleo. Está sobrando petróleo em razão do dumping. Ninguém investe em extração. O único desejo dessas multinacionais é quebrar o monopólio de uma empresa brasileira, e guardar essas reservas para o futuro, quando acharem conveniente explorar ou, mais provavelmente, venderem aquelas reservas, comprada na baixa dos preços, quando o preço do petróleo melhorar.

 

Não há nenhuma possibilidade de uma exploração rápida de empresas que estão demitindo os seus funcionários.  Outro dia, estava em uma conferência sobre a pacificação da Colômbia, o atrito das Farcs com o governo, a convite de um grupo importante que opera nesse sentido, e vi a notícia de que a Pacific Oil, a mais importante empresa de petróleo da Colômbia, propriedade canadense, tinha sido vendida com um deságio de 88% sobre o preço de face.

 

É isso que queremos para nossas riquezas? As petroleiras estrangeiras não querem investir e nem tem dinheiro para isso. A Petrobras continua com maior disposição a investir do que elas, porque é uma empresa pública ela não olha só o lucro de curto prazo. Ela vê lá na frente. Sabe que o petróleo voltará a seus preços normais e que tudo se estabilizará. Sabe que nossa economia depende de seus investimentos. Mas alguns ingênuos ainda insistem que a nossa salvação está na boa vontade ou no egoísmo benevolente das petroleiras estrangeiras. Não há como não achar suspeita essa insistência.

 

Há seis argumentos que considero irrefutáveis contra esse projeto que pretende entregar o pré-sal para petroleiras internacionais.

 

Primeiro argumento: este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo. O custo de extração do pré-sal brasileiro é de Continue lendo

Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal

Via Jornal do Brasil

A bancada do PT no Senado se reuniu na noite de segunda-feira (22) com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para se preparar para a votação, marcada para esta terça-feira (23), do projeto de lei que retira a participação obrigatória da estatal na exploração dos campos do pré-sal.

Os petistas são contrários à proposta do senador José Serra (PSDB-SP) e preparam a argumentação para tentar derrubar a matéria no plenário.

Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal.
Petistas se reúnem com Gabrielli para barrar projeto de Serra sobre pré-sal.

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a primeira estratégia da bancada será apresentar um requerimento propondo a retirada da urgência do projeto e que ele retorne para debate nas comissões. No entanto, diante das declarações do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o projeto está “maduro para ser votado”, os petistas se preparam para tentar rejeitar a matéria.

“Acreditamos que teremos número para derrubar esse projeto que entrega o pré-sal para a iniciativa privada de mão beijada”, disse Lindbergh ao chegar para a reunião. Para garantir argumentos que convençam os demais senadores, o PT chamou Gabrieli. “A gente quer subsídio para [rebater] o projeto do Serra, para fazermos uma abordagem mais técnica”, explicou.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de Serra é “uma pauta remanescente de 2015” que os senadores do PT estão trabalhando para que seja rejeitada. “Há senadores da oposição que não apoiam essa matéria. Na base aliada também há senadores que são a favor e outros que são contra. Então, estamos nos preparando para esse debate e o ex-presidente da Petrobras pode nos ajudar”, disse.

O projeto de José Serra muda a legislação que estabelece que a Petrobras será a operadora exclusiva dos postos do pré-sal, com participação de 30% na exploração. O senador tucano argumenta que a empresa está passando por dificuldades e, por isso, não tem condição de fazer os investimentos para a exploração do petróleo. No texto que será votado em plenário, a Petrobras poderá escolher se quer participar dos campos ou se abre mão para que a exploração seja feita por outra empresa.

O silêncio cúmplice

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, fevereiro de 2016

“A intolerância é a imbecilidade à procura de uma multidão. É o espetáculo da estupidez com entrada franca, mas todos pagam caro no final” (1)

“A Lei é a razão livre da paixão” (2)

  1. Quanto tempo ainda levaremos para superar este ciclo absolutamente simplório do atual jogo político, que já dura a eternidade de uma década?

Os brasileiros nesse período tão especial foram gradativamente desaprendendo a fazer suas avaliações conscientes, a pensar com seus neurônios. Substituídas por inacreditável ingenuidade política e emburrecimento. De imensurável risco futuro. Como se, de repente, a nação tivesse sido povoada por crentes e fiéis seguidores de uma estranha seita: a dos crédulos, tolos e ingênuos a dizer sim e amém a todas as tolices, mentiras e barbaridades emitidas pelos barões da mídia. Empenhados em criar uma nova realidade. Cultivando, irresponsavelmente, um ódio rasteiro e irracional ao Partido dos Trabalhadores/PT e às suas lideranças. Que teriam inventado a corrupção. Mas, na verdade, cometido a ousadia, quando no governo do país, (embora timidamente, com erros e acertos, e dentro das suas limitações políticas) iniciar a mudança, através do voto popular, livre e soberano, inseridos nos limites da ortodoxia democrática, no combate direto à face sombria da desigualdade e da injustiça social. E lutando contra a perigosa manutenção de uma posição subalterna do Brasil no campo político internacional. Um programa inaceitável para a elite.

Utilizando antigas estratégias, a elite brasileira contando sempre com o tradicional apoio dos barões midiáticos, e agora dispondo da cumplicidade de setores do judiciário, decidiu praticar um jogo político de altíssimo risco. Trata-se da politização da corrupção; da criminalização de um partido político, o PT; da imposição de uma prática política absolutamente nefasta, a qual inviabiliza o país do ponto de vista econômico, prejudicando o funcionamento das instituições; da criação de uma imagem negativa do Brasil no plano internacional. Entre outros equívocos, potencialmente fatais, impeditivos à implantação permanente de seguros alicerces políticos e culturais da nação brasileira. Tudo isto trazendo graves consequências, irresponsavelmente minimizadas e/ou negligenciadas por esses agentes do atraso. E “o problema das consequências é que só vêm depois”, como falava o sábio Conselheiro Acácio. Retomaremos esses pontos, a seguir.

 

  1. Caberia um parêntese. Há um conceito dito e repetido por muitos que falta ao Brasil “um projeto de país”. Trata-se talvez de um monumental equívoco.

Há, sim, dois projetos de país, em conflito político permanente nos últimos vinte anos:  - o projeto da coalizão política liderada pelo Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB, posto em prática governamental por dois mandatos consecutivos (1995/2002); – e o projeto implementado e atualmente em curso, conduzido pela frente sob o comando político do PT (2003 /2018). Nestes vinte anos de confronto político – eleitoral, os dois projetos tornaram-se plebiscitários.

São dois partidos, diferentes em suas origens e em sua composição. E, naturalmente, com visões políticas distintas e formas também distintas de governar. Sem entrar no mérito das duas propostas partidárias, ambas, de resto, conhecidas dos brasileiros e submetidas periodicamente ao juízo supremo, o escrutínio popular, podemos entender que a grande distinção, hoje, entre o PSDB e o PT, o que efetivamente os separa, é o compromisso com a Democracia. E com a Legalidade.

Compromissos que parecem ter sido negligenciados pelo PSDB, para espanto de muitos dos seus simpatizantes. De início, apenas um flerte com processos autoritários. Após seguidas derrotas nas eleições presidenciais, principalmente depois do surpreendente resultado de 2014, o partido assumiu um perfil ainda mais estranho. Totalmente em desacordo com o seu programa e com o testemunho político dos seus instituidores. Tornou-se intolerante, raivoso até. Abstraindo todo o glorioso passado de lutas sociais dos seus fundadores, gradativamente assumiu discurso cada vez mais conservador. Adotando as teses neoliberais. Tangenciado as teses da Direita mais desabrida, para, ao fim e ao cabo, admitir, docemente constrangido, posições golpistas e antidemocráticas. (Por mais incrível que pareça, o líder do PSDB na Câmara Federal deu entrada no pedido de extinção do Partido dos Trabalhadores. Mais simbólico, impossível. Uma espécie de “ato institucional” sancionado pelo partido?).

É possível imaginar – caso ainda estivessem entre nós – a reação, diante de tal absurdo, de alguns integrantes que compunham a frente política que lutou com bravura e coragem pela redemocratização do país na década de 1980: Tancredo Neves, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilella, Franco Montoro: um partido, após derrotas eleitorais sucessivas, pedir aos tribunais, assim tão simplesmente, a extinção da agremiação vencedora, no exercício do governo.  E simultaneamente faz a solicitação da abertura de um processo de “impeachment” presidencial, por uma causa ainda a ser definida. Um retrocesso. Uma volta aos tempos ditatoriais? Caudilhismo partidário?

Quem concordaria com tão esdrúxulo posicionamento? Afinal, sem os partidos políticos não teremos Democracia. É isso mesmo que se pretende?

Não se trata aqui, de um julgamento moral ou de natureza ética. Apenas se explicita uma avaliação política. No mais exato e correto sentido do termo.

O PSDB e o PT têm ambos o mesmo berço de origem, São Paulo. O PSDB nasceu de uma dissidência do PMDB (para os que apreciam termos bíblicos, o PSDB nasce de uma costela do PMDB). O PT de uma origem mais complexa: tem a sua matriz no movimento operário sindical, com interfaces na Igreja Católica (Comunidades Eclesiais de Base/CEBs e Pastorais) e nas Universidades. Portanto, com fortes ramificações na classe média e entre os intelectuais. Uma mistura implausível.

Ambos os partidos, considerando suas datas de fundação, chegaram precocemente ao poder central.

Seus programas de governo são obviamente diferentes. Mas os dois partidos tinham um ponto em comum: a defesa intransigente dos princípios democráticos e do Estado de Direito. Do qual o PSDB, aparentemente, decidiu se afastar. Talvez pressionado pelas circunstâncias. E, quem sabe, empurrado pelos irresistíveis acenos da mídia e do seu canto de sereia. Seus líderes, ao que parece, não perceberam o inexorável declínio da mídia tradicional. Comandada de forma ditatorial, com indisfarçado cinismo, a ferro e fogo, pelos seus donos. Não compreenderam que a mistura entre jornalismo e política partidária não funciona. E, geralmente, acaba mal. (São vários os exemplos. O do ex-governador Carlos Lacerda, talvez seja o mais significativo).

E o mais importante: o nascimento e o crescimento (inevitáveis, carregados de esperanças) de novos padrões de comunicação. Propiciado pela rápida evolução das formas digitais (e interativas) dessa novo e democrático modo das pessoas se comunicarem. Entre si e com os emissores (não mais os donos) da notícia e da informação.

Talvez o PSDB esteja numa séria encruzilhada: seguir como um braço político dos barões da mídia, seguindo cegamente os cânones neoliberais, ou se reinventar para o enfrentamento dos novos tempos e dos novos desafios. A inserção do partido nas classes médias é muito sólida.  E isso é um trunfo político importante. Cabe aos seus atuais dirigentes fazer a escolha certa.

Fechamos o (longo) parêntese.

 

  1. Retomando as reflexões acacianas sobre as consequências do jogo político posto em prática pela Oposição:

  1. politização da corrupção = trata-se de uma das ações mais deletérias e equivocadas do campo oposicionista. Prejudicial à democracia e à marcha do processo civilizatório. Vestir a corrupção com roupagens partidárias causa tão somente confusão, injustiça e equívocos inomináveis. Criando dois tipos de corrupção: aquelas que são aceitas como “legais”. Convenientemente escamoteadas, perdidas em fundas gavetas de juízes e promotores, e seguindo impunes. E a “corrupção do governo”. Com todo o ritual de processos, oitivas de réus e testemunhas e condenações exemplares. Mesmo sem evidências ou provas convincentes. Na prática, a quebra do Estado de Direito, instituindo-se o Estado de Exceção. E só convence e tem o apoio dos crédulos integrantes da seita.

Os brasileiros conscientes, a cidadania, embora não aceitando este jogo tão desigual, ainda não conseguiram reagir com a ênfase que a repetição dessas ações ilegais estão a exigir. Ao colocar em risco, de forma explícita, a vida política e a normalidade das instituições do país.

b) criminalização de partidos políticos = estas ações oposicionistas são postas em prática para prejudicar os partidos integrantes da coalizão governamental, principalmente o PT.É uma ação conjunta e articulada entre a Oposição, a mídia e parte do Judiciário. Seus efeitos, no entanto, ultrapassam tais objetivos iniciais. E têm efeito devastador sobre o processo político.

Em primeiro lugar por questionar, severamente, em sua essência, a democracia representativa, reduzindo a importância da classe política e, consequentemente do Poder Legislativo. Dos 3 Poderes, o que usufrui de menor prestígio e respeitabilidade. O estigma lançado sobre a política e os políticos não se limitaria, portanto, apenas a alguns partidos selecionados. Ele atinge a classe política como um todo. Uma demonstração eloquente do que sentencia a sabedoria popular:  “para fazer o assado é mais recomendável acender o forno, e não tocar fogo na casa…” Com um detalhe inquietante: a respeitabilidade do poder judiciário começa a ser questionada.

c) criação de uma imagem negativa do Brasil = um trabalho diuturno da imprensa brasileira no sentido de firmar entre os crédulos a ideia de que o país não tem jeito: é atrasado mesmo, subdesenvolvido; nosso povo é preguiçoso; para decidir usa o sentimento e não a razão; não sabemos organizar grandes eventos esportivos, p.ex. Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas. E mesmo no futebol, não somos assim tão bons, vide os 7 x 1 na derrota acachapante para os alemães. O país é um Zica… Nossa vocação histórica (nosso destino) é ser tão somente uma Colônia, que se expressa em português. Exportadora de matérias primas.

 

  1. Por que o silêncio, que tangencia a cumplicidade, de boa parte dos brasileiros, das suas organizações sociais e políticas, frente a ações tão negativas e ameaçadoras? Por exemplo, o trabalho de permanente emburrecimento da sua população que (ainda) lê jornais, escuta rádio e assiste televisão, manipulada despudoramente? Como aceitar, passivamente, quietos e calados, como se fosse natural, tantas ilegalidades e ameaças à democracia e ao estado de direito?

São questões pertinentes, perfeitamente cabíveis diante dos sérios agravos à normalidade democrática e à tranquilidade da vida política do país. Precisamos do respeito às instituições e às regras democráticas para crescer e construir uma nação digna e moderna.

Uma elite descontente, ao que parece, pretende impedir qualquer avanço do país em direção ao futuro, que não seja aquele futuro da desigualdade e da injustiça. E pedem, abertamente, a volta de regimes autoritários. Único caminho possível, de acordo com os cânones de uma elite inconformada, ensandecida, que perdeu o rumo e o fio da História. Acostumada a usar o aparelho estatal como se este fosse parte da “casa grande”, reage com violência irresponsável ao ver ameaçados seus privilégios seculares.

Há que se perceber o que está jogo: não se trata da sobrevida de nenhum governo. Não se trata da (cínica) luta contra a corrupção. O que se pretende é a interrupção do processo democrático. Com todas as suas funestas consequências.

 

REFERÊNCIAS

  1. Lassance, A. in Carta Maior – novembro2015

  2. Aristóteles – in Frases e Citações

(*) Do “INSTITUTO LAMPIÃO”/IL – Reflexões & Análise de Conjuntura