Arquivo mensais:fevereiro 2016

A corporação dos juízes reage aos críticos da Lava Jato

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Por J. Carlos de Assis

Os juízes federais (Ajufe) divulgaram documento em resposta ao manifesto com que mais de uma centena de advogados denunciam os desmandos do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. É uma combinação de corporativismo e má fé. No primeiro caso, assumem claramente o espírito de corpo tentando envolver toda a hierarquia decisória do Judiciário no que parece uma linha de precaução contra eventuais reformas de sentenças de Moro. No segundo, chamam o manifesto de “manifesto dos advogados da Lava Jato”, quando apenas alguns dos mais de 100 advogados atuam nesse processo.

É possível que essa Ajufe – cujos dirigentes levaram uma descompostura pública, pela televisão, por parte do então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, justamente por conta de seu corporativismo -, se ache na obrigação de defender seu afiliado com o mesmo empenho que um sindicato de barbeiros defende o seu. Mas isso, indiscutivelmente, é uma exacerbação de propósitos. Associação de juízes não é sindicato nem pode se comportar como tal. Se o corporativismo, que já é uma praga na sociedade, se estender ao Judiciário, aí, sim, é um risco para a democracia: nos tornamos dependentes de entidades independentes.

A Ajufe acha que Ministério Público e Judiciário livres caracterizam a democracia. É um equívoco. O que caracteriza a democracia desde o Iluminismo é a proteção do cidadão contra o Estado. É evidente que um cidadão que comete crime deve ser investigado, denunciado e condenado. Porém, dentro do devido processo legal e sob proteção de todas as suas prerrogativas. Os órgãos repressores do Estado devem buscar punir o agressor da lei. Mas enquanto o crime não for provado ele goza dos direitos civilizatórios do habeas corpus, da presunção de inocência e da proteção contra prisão sem julgamento, três coisas negadas pela Lava Jato.

Os advogados denunciaram justamente a ausência, nos processos de Moro, do devido processo legal, do uso desnecessário de algemas e da negativa do habeas corpus para suspeitos que não representam qualquer risco para a sociedade. Já o documento da Ajufe erige Moro como senhor de todos os destinos, infalível, que deve dobrar inclusive a vontade dos responsáveis pelas instâncias superiores do Judiciário. Além disso, os integrantes da corporação dos juízes, funcionários públicos mais bem remunerados do Brasil e do mundo, passam um recado subliminar aos advogados ameaçando indiretamente seus clientes por causa da audácia em criticar publicamente a Lava Jato.

Juros do Banco Central

Estou estarrecido com a reação do Globo, da Globo e de outros órgãos da grande imprensa diante da recente decisão do Banco Central em manter a taxa de juros básica em 14,25%. É um acinte, um tapa na cara da sociedade brasileira, manipulada como se fosse idiotia pela imprensa corrupta. A crítica à decisão foi unânime. E não pensem que é uma opinião “técnica”. Deixar de aumentar as taxas de juros no momento atual não tem qualquer efeito concreto sobre a inflação, como alegam. Mas tem efeito sobre bilhões de reais ganhos na especulação do DI-Futuro, um derivativo usado como instrumento de especulação diária pelo mercado financeiro.

Pensam que a Globo está preocupada com a inflação a ser provocada pela manutenção da taxa básica de juros em 14,25%? Ora, não me façam de cretino. A Globo e seus economistas consultores não são imbecis. O sistema Globo, assim como o resto da grande mídia, está mergulhado até o pescoço em especulação financeira. O processo é simples. Mesmo empresas falimentares, como o Globo, acumulam receitas diariamente e gastam, em geral, no fim do mês. Enquanto estão acumulando aplicam esse dinheiro no DI-Futuro, a uma taxa vinculada à Selic. Se preveem um aumento da taxa de juros e ela não acontece, como foi o caso, a expectativa de ganhos milionários sai pelo ralo. Daí o ódio contra a recente decisão do BC. E estejam certo que, para a próxima reunião, independentemente de onde estiver a inflação, a pressão para aumentar a taxa de juros básica vai aumentar estupidamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

O preço do petróleo e o sinal dos tempos

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Por Felipe Coutinho | Via AEPET

As oscilações nos preços do petróleo têm impactado a economia. A frequência e a amplitude dos movimentos são maiores nos últimos dez anos do que aquelas observadas historicamente. As interpretações sobre o comportamento dos preços variam de acordo com a formação do analista e da sua capacidade, mas também dos seus interesses.

Pretendo evidenciar que com o fim do petróleo barato de se produzir e a incapacidade dos assalariados em pagar por mercadorias relativamente mais caras, o sistema econômico, de natureza concentradora, não funciona. A produção de petróleo mundial tende a cair, e assim a economia e o sistema financeiro também colapsam.

A economia pode crescer com o aumento do consumo de energia e com o aumento das dívidas. Estados Unidos, Japão e Europa têm crescido pouco, montados nas dívidas e com a redução do consumo de energia. China e Índia crescem mais, com o aumento do consumo de energia, e também com dívidas, mas em menor proporção.

A intensidade energética tende a reduzir com o aumento da taxa de endividamento para cada unidade monetária adicionada ao PIB. O crescimento das diferentes regiões do planeta depende da divisão internacional do trabalho, dos consumos relativos de energia e do crescimento ponderado das dívidas.

Preço baixo ou alto, para quem?

Enquanto escrevo o preço varia em torno de 35 dólares por barril do petróleo do tipo Brent. Se comparado com os preços acima dos 100 dólares, do período de janeiro de 2011 a agosto de 2014, parece baixo. Já se comparado ao período de 1900 a 2000, em dólares corrigidos pela inflação, o preço de 35 dólares parece razoável. De 1900 a 1973, o preço oscilou em torno dos 20 dólares. Depois dos choques do petróleo, de 1985 até 2000, os preços oscilaram entre 20 e 40 dólares (preços corrigidos para 2014).

Para avaliar se os preços estão altos ou baixos é necessário entender que os impactos são desiguais para os diferentes agentes econômicos. Podem estar baixos para a indústria do petróleo, mas altos para os consumidores assalariados. Esta é a hipótese que considero a mais provável quando observo que a economia mundial segue estagnada, ou em recessão, apesar da forte queda dos preços há 18 meses. Enquanto a indústria se endivida a níveis sem precedentes para arcar com os elevados custos de exploração e produção. O fim do petróleo barato de se produzir é o responsável por este fato novo, o preço que não funciona para produtores e consumidores. Ou atende aos primeiros, ou serve aos últimos, ou pior, está ruim para os dois.

Dólares por petróleo, até quando?

A hegemonia do dólar no comércio internacional do petróleo é uma construção histórica, de caráter geopolítico, fruto do poder econômico e militar dos Estados Unidos. Ao final da 2ª Guerra, se estabeleceu as regras para o comércio mundial em favor das potências ocidentais vencedoras. Foram criados o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e se estabeleceu o dólar, lastreado em ouro, como moeda de referência ao comércio.

Em 1971 o presidente Nixon reconhece que a quantidade de dólares em circulação não corresponde às reservas em ouro e declara, unilateralmente, o fim do padrão monetário. Em 1973, os EUA e a Arábia Saudita estabelecem o fundamento do novo padrão, o sistema dos petrodólares. Em troca de armas, apoio militar e diplomático, a ditadura teocrática de Riad se compromete a exportar o petróleo em troca exclusivamente de dólares. O modelo é seguido por outros exportadores e garante a procura internacional por dólares. Os EUA garantem vantagem geopolítica ao controlar a liquidez da moeda que é necessária para todos os importadores que precisam comprar petróleo. Enquanto acessam o petróleo com moeda própria, impressa livremente e sem nenhum lastro.

O preço do petróleo, de outras mercadorias e moedas varia de acordo com a quantidade de dólares em circulação no mundo. Quem determina a liquidez internacional de dólares é o banco central americano que é um cartel de bancos privados. A desvalorização do real e do petróleo, em relação ao dólar, refletem a redução da quantidade de dólares em circulação. É resultado do fim dos ciclos de facilidade monetária, com a injeção de cerca de 80 trilhões de dólares nos bancos “grandes demais para falir”, e da elevação da taxa básica de juros nos EUA.

O sistema dos petrodólares é resultado do poder americano, mas também o reforça. Para sustentar a relação desigual com os demais países os EUA recorrem das sanções econômicas ao poder das armas. O balanço entre as potências mundiais atual é muito diferente daquele do final da 2ª Guerra ou da década de 1970. O sistema dos petrodólares está ameaçado pela Rússia, China e outros emergentes. A instabilidade nos preços reflete também as tensões geopolíticas.

Quando o preço não funciona, mais dívidas, para sempre?

O endividamento pode ser uma solução temporária tanto para consumidores quanto para os produtores, enquanto os preços oscilam e prejudicam mais a uns ou aos outros.

A partir de 1999 até 2013, os custos médios de exploração e produção da indústria internacional se elevou em 10,9% ao ano. Para fazer frente a elevação dos custos, a indústria recorreu ao endividamento. Para arcar com o pagamento dos juros, e amortizar o principal, a indústria depende do fluxo de caixa que é função do crescimento da produção e dos preços. A produção agregada das maiores companhias, com ações negociadas em bolsa, é decadente desde 2006. Os investimentos necessários para compensar a produção declinante dos campos maduros não resultam em aumento da produção e do fluxo de caixa.

Os consumidores assalariados sofrem a variação dos preços do petróleo em todas as mercadorias, desde os alimentos aos remédios. O endividamento pode ser uma solução para lidar com o aumento dos custos. Mas, é viável apenas enquanto compensado pela elevação salarial para lidar com os juros e amortizações. Quando a economia não cresce e o desemprego aumenta é mais difícil assegurar ganhos salariais reais, e o endividamento encontra limites.

Crescimento e tecnologias, soluções eternas?

O crescimento poderia ser uma solução para a indústria garantir seu fluxo de caixa, e sustentar suas dívidas, mesmo com margens menores. O consumo poderia ser relançado com os preços baixos. Mas não parece que isso esteja ocorrendo, os EUA, a Europa e o Japão consomem cada vez menos petróleo, desde 2005. A China e outros emergentes desaceleram. Os preços podem não estar baixos o suficiente para os consumidores.

O avanço tecnológico seria outra saída para diminuir os custos de investimento e operação, e viabilizar margens suficientes mesmo com os preços deprimidos. Os ganhos de eficiência obtidos pela inteligência humana são inegáveis. No entanto, nós apenas transformamos recursos naturais em mercadorias úteis, disso se trata a tecnologia. Quando os recursos são escassos, ou de pior qualidade, temos uma restrição externa que limita o quanto custam as mercadorias que somos capazes de produzir.

Custos de produção altos e preços baixos são sinais da transição?

A economia mundial se organizou complexa e globalmente sobre um recurso natural finito e de qualidades singulares, o petróleo. O fim do petróleo que é barato de se produzir pode trazer mudanças estruturais relevantes.

A indústria precisa ter margens para arcar com os custos de extração, investir em novos poços nos campos em operação, desenvolver novos campos, pagar os custos fixos, os impostos, os dividendos e os juros. Além de descobrir novos campos para compensar o declínio dos maduros, e fazer pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. Se os preços estão baixos para a indústria, os investimentos são paralisados e a produção futura é comprometida.

A economia, quando organizada de forma a concentrar cada vez mais a riqueza, limita a capacidade dos assalariados em consumir mercadorias caras de se produzir. O preço do petróleo influencia os preços de todas as mercadorias, e pode não estar baixo o suficiente para viabilizar o consumo de assalariados empobrecidos e endividados. Se os preços estão altos para os consumidores, a economia não cresce, não há investimento e o desemprego aumenta.

Estamos diante de problemas sistêmicos e globais, mas sentimos seus reflexos localmente. As consequências podem ser agravadas, ou mitigadas, por conta de decisões políticas tomadas a nível nacional. É necessário garantir a propriedade do petróleo brasileiro e ficar com seu valor de uso. Agregar valor ao petróleo, na produção de derivados, petroquímicos e fertilizantes. Distribuir a riqueza, atender as necessidades dos brasileiros, e erguer a infraestrutura para a produção das energias renováveis.

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Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) http://www.aepet.org.br/ https://felipecoutinho21.wordpress.com/

Há como evitar o caos?

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Por Adriano Benayon | Brasília, 27/01/2016

Delfim Netto concedeu entrevista a Claudia Safatle, do Valor. Foi czar da economia em governos militares. No de Geisel, embaixador em Paris, voltando com Figueiredo.

2. Muito ligado a banqueiros, ingressou no governo pela mão do Bradesco. Favoreceu as transnacionais com enormes subsídios às exportações, que não evitaram o crescimento exponencial da dívida externa. Depois, deputado e conselheiro de presidentes na Nova República. Ninguém mais representativo do establishment.

3. Disse haver poucas chances de impeachment da presidente da República e que esta deveria, com urgência, assumir protagonismo, apresentando ao Congresso projetos de reforma constitucional e infraconstitucional.

4. Também, que o Congresso deve ser pressionado a aprová-los, sem o que o caos será inevitável e se materializará nos próximos anos.

5. Ele propõe quatro reformas: Previdência Social, desvinculação dos gastos orçamentários, desindexação e mercado de trabalho.

6. Ora, as duas primeiras foram objeto, por duas vezes, de reformas constitucionais, sob FHC e Lula, aprovadas em 1998 e 2003.  A reforma do mercado de trabalho significa que a legislação trabalhista não prevalecerá sobre a “negociação”.

7. A desindexação foi decretada pelo Plano Cruzado em 1986 e pelo Plano Real em 1994. Delfim não indicou se os títulos da dívida pública serão ou não isentados da desindexação. Quando do Real foi trágico: a taxa SELIC acumulou 53% em 1995.

8. Em suma, as propostas consistem em aumentar a dose de medidas em uso há muito tempo e que até hoje, nada solucionaram. Não obstante, muitos as aclamarão como solução, pois consideram novidade tudo de que a TV não fala, desde há três meses.

9. Delfim não vê futuro nas propostas de Lula de reanimar a economia expandindo o crédito. Lembra: “Não há falta de crédito. Há falta de tomador. Não tem ninguém querendo crédito.”

10. Claro, a renda das pessoas caiu, suas dívidas cresceram. Aliás, não há necessidade de keynesianismo para entender que só surge retomada de investimentos e criação de empregos, se se crê que haverá mercado para o que se pretende produzir.

11. Mas, e a verdadeira solução? Delfim não a pode apontar. Membro de escol da pseudoelite, ele julga impensável alijar-se da “comunidade financeira internacional”, abrir mão dos ganhos fabulosos das aplicações financeiras, e aprova a globalização do sistema de poder mundial, deixando a economia produtiva sob o comando dos carteis transnacionais.

12. Teorias sofisticadas, voltadas para conservar o império da oligarquia concentradora, como o keynesianismo, embora rotulado como progressista, são uma espécie de ópio de economistas, inclusive ditos de esquerda.

13. Nessa linha, Delfim imagina vencer a crise, mudando as expectativas: “na economia as crenças são mais importantes do que os fatos.” Para ele, a eleição de Macri, na Argentina, fez o mundo crer que ela vai melhorar e já está melhor que o Brasil.

14. Claro que o império angloamericano vai tentar tornar isso verdade. Mas, mesmo que o consiga, a curto prazo, nas aparências, o resultado estrutural será afundar a Argentina no apartheid tecnológico.

15. Para Delfim, “o Brasil sofre de uma doença: não tem perspectiva.” Seu programa ganharia aplausos da grande mídia e dos muito endinheirados, os que têm meios para investir.

16. Se Dilma o adotar – aderindo integralmente a esses – como já faz, por exemplo, elevando os juros da dívida pública – o sistema de poder financeiro e transnacional fará o Congresso aprová-lo.

17. Dilma acenaria a possibilidade de recuperar empregos perdidos durante a paralisia, advinda dos diversos fatores da crise.

18. Mas, em função principalmente da estrutura do modelo dependente, não há como repor as perdas e nem sequer estancar os fatores de prosseguimento delas, agravadas pela inflação e pela desvalorização cambial.

19. Só os bancos têm aumentado sempre os lucros. A renda total, em queda, concentra-se ainda mais, excluindo a perspectiva de ressurgimento da procura, ademais devido ao tripé: juros altos para o mentiroso combate à inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante.

20. Então: como vão surgir os investimentos e as expectativas keynesianas favoráveis aos investimentos?

21. Nem com injeção de recursos do Tesouro para o crédito público, como fez Lula, e Dilma até 2013, política injustamente acoimada de errada em si mesma, como causadora do “desequilíbrio fiscal”.

22. Essa política, a proposta por Delfim, e também as duas combinadas, têm de dar errado, dadas estas realidades estruturais:

1) Financeirização, desnacionalização e concentração galopantes;

2) Infraestrutura que prioriza a extração e o cultivo  predatórios de recursos naturais para exportar, e o faz de forma ineficiente e cara;

3) Despesa pública descomunal, decorrente da dívida interna – indexada e objeto de taxas de juros e spreads absurdos – a qual, para evitar déficit orçamentário muito alto, faz comprimir investimentos públicos;

4) Déficits gigantes acumulados nas transações correntes com o exterior – que se aceleram quando a economia cresce – conducentes ao crescimento da dívida externa e à elevação do passivo externo, proveniente principalmente dos investimentos diretos estrangeiros;

5) Investimentos estrangeiros na dívida pública interna, cuja dimensão ameaça as reservas externas, em função do possível retorno ao exterior dessas aplicações, ao qual se juntariam saídas de capitais financeiros de residentes no País, eventualidade tanto mais destrutiva, quanto a pseudoelite não quer recorrer aos controles de câmbio e capitais.

23. Esses fatores de corrosão da economia brasileira retroalimentam-se entre si, constituindo um processo cumulativo.

24. Diante disso e dos conselhos dos economistas do sistema, vem à mente grande parte da medicina ocidental, que atacando sintomas e não, causas, agrava as doenças, intoxicando, ainda mais, com drogas químicas, pacientes intoxicados por alimentação e modos de vida inadequados.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha,  autor do livro Globalização versus Desenvolvimento (abenayon.df@gmail.com).

Renan Calheiros vai a Dilma e prioriza projetos contra o governo

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Por Eduardo Miranda | Via Jornal do Brasil

Independência do BC, pré-sal da Petrobras e lei sobre estatais estão na pauta.

Na reabertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidente Dilma Rousseff convidou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa reservada nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A presidente antecipou ao senador que está pensando em abrir pessoalmente os trabalhos do Legislativo nesta terça-feira (2).

Na reunião, às 18h desta segunda-feira, o presidente do Senado disse a Dilma que irá priorizar três projetos que desagradam o governo: a independência formal do Banco Central, o fim da obrigatoriedade da Petrobras deter 30% de todos os poços do pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Durante o recesso, quando o Banco Central protagonizou movimentos contraditórios em relação à manutenção das taxa de juros, o presidente do Senado consultou vários senadores sobre a decisão do BC.

Em conversas reservadas, vários senadores avaliaram que a imagem do Banco Central como guardião da moeda foi seriamente arranhada e que a instituição perdeu credibilidade na reunião do COPOM em  janeiro.

“A autoridade monetária era uma das poucas coisas boas que nós tínhamos e acabamos de perder”, comentou um aliado do presidente do Senado.

Renan tem dito a interlocutores que “não dá mais para segurar o projeto” e que a diferença básica entre o modelo atual e a independência formal é o mandato do diretores e do presidente.

“Qual é a diferença entre o que existe hoje e a independência de fato? O mandato para os diretores e presidente não coincidentes com o mandato presidencial”, disse o senador a vários interlocutores durante o recesso parlamentar.

Arbítrio para todos: professor da USP responde ao jornalista Conti

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Por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | Via Escrevinhador

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito. Conti deveria entender: nem todo advogado se expressa de forma gongórica, nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

Conti, o pensador, precisa ler Kafka

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

Da mesma forma, adulterar a transcrição de um depoimento, não refletindo tudo que um depoente ou delator disse, torna mais certa e segura a punição. Mas retira a confiança na Justiça, outro valor nas sociedades civilizadas. E, por fim, desqualificar advogados que têm a função de defender quem já está condenado pela opinião pública  nos aproxima dos regimes totalitários.

Não é preciso defender a nota ou seus subscritores. O tempo o fará. Mas o texto de Conti mostra três tendências preocupantes para quem ainda não aderiu à onda lavajatista.

A primeira é que o jornalismo brasileiro parece ter perdido seu atributo mais importante: a capacidade de desconfiar, de fugir do senso comum. Mario Sérgio Conti é bom jornalista. Experiente e experimentado. Está na estrada há muitos anos. Devia ter aprendido a desconfiar sempre, apurar, ouvir o outro lado. Não fosse por dever de jornalista, por experiência própria. Aprendemos com nossos erros. E no caso de Conti o plural não é estilo de linguagem. Deveria ter aprendido com o vexame de publicar a descrição do enterro de uma arquiteta que não morrera (clique aqui e confira). Ou de expor a própria Folha ao constrangedor episódio de entrevistar o sósia do treinador da seleção Brasileira, como se estivesse entrevistando o próprio Felipão.

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa em geral aderiu ao senso comum. Aceita-se docemente o discurso oficial e laudatório dos protagonistas da operação. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito.

Os jornalistas engajaram-se na elevada missão de punir os envolvidos a qualquer custo. Não se preocupam em olhar o outro lado, em desconfiar do que dizem juiz e procuradores. Não é só o Direito que pode ser vítima deste momento. O próprio jornalismo também.

A segunda tendência é a fuga do debate pelo artifício de desqualificar o antagonista. No artigo de Conti, ela se revela de duas maneiras. A primeira, um tanto vulgar. O texto vem escrito numa caricatura do linguajar forense. O chiste, quando elegante, pode ser uma crítica poderosa. Quando exagerado, fica grotesco (que o diga Chico Caruso e sua infeliz charge sobre advogados).

Nem todo advogado se expressa de forma gongórica. Nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

A outra forma de desqualificação segue em jogral a senha dada pelos tarefeiros de Curitiba. Conti afirma que a Nota reflete interesses menores. Nas suas palavras, seria fruto da hipocrisia para agradar “homens de bens”.

Sem perceber (ou percebendo, sem entender o que isso representa), o jornalista cede sua privilegiada coluna para fazer coro a uma ideologia: os agentes públicos da Lava Jato são homens de bem, repositórios da esperança de limpar o país. Todos e tudo que seja visto como óbice à consumação desta “missão” é o lado negro da força. Sempre e invariavelmente.  Emula-se um poder sem contraponto, sem contenção. E, pior, sem possibilidade de crítica.

Ser advogado não é demérito. Muito ao contrário. Advogados, por definição, defendem direitos. E são tão essenciais à justiça quanto os jornalistas são essenciais à liberdade de informação. Embora haja bons e maus atuando nas duas atividades. Problema é a imprensa abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra.

A última tendência preocupante é a mais grave. A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

O Estado não mais discrimina ninguém, trata todos com absoluto desrespeito aos direitos fundamentais. Teríamos atingido a universalização do abuso. A empolgação de Mario Sérgio Conti em adular os próceres da Lava Jato é tanta que ele nem tomou a cautela de checar qual eram os signatários.

Naquela centena há muitos com atuação forte no Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade voltada à defesa gratuita dos direitos de presos sem recursos. Vários dos subscritores têm ações e escritos criticando o absurdo de termos quase a metade da população carcerária sem condenação definitiva.  Mas o problema, insisto, não é de mera má prática de jornalismo. O problema é de concepção.

Defender um acusado não é obstar a Justiça. A defesa não é óbice, é parte da Justiça. Chamar a atenção para garantias desrespeitadas não é melar o processo. Apontar que “flexibilizações” na lei penal são um risco a todo indivíduo, não é fazer chicana ou manipular o formalismo.

Desqualificar a defesa é o discurso engenhoso, reconheça-se, dos protagonistas da Lava Jato, a começar pelo seu líder. Grave se torna quando a imprensa abraça a tese e  rebarba qualquer crítica à atuação destes agentes do Estado. Exatamente aqueles que detém poder e, portanto, deveriam ser vistos com desconfiança pela imprensa.

No final da coluna, Conti lembra um texto de Kafka, Diante da Lei. Ao fazê-lo se equivoca, de novo. Quem impede o pobre homem de entrar na lei não é um mero porteiro. É um guarda. Um dos tantos que estão lá para impedir-lhe de chegar à lei. É um agente do Estado.

A parábola é uma forte crítica ao poder e ao arbítrio de quem maneja a lei. Conti não entendeu a parábola. Nela se critica não só a seletividade social da aplicação da Lei. Critica-se o arbítrio do Estado, a opressão de punir sem conferir certeza, garantia àquele passível de punição.

Conti deveria ler Kafka.  Encontraria no Processo uma frase de Joseph K que lhe cairia perfeitamente: “Estava cansado demais para ter uma visão de conjunto de todas as consequências da história”.

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Floriano Peixoto de Azevedo Marque Neto é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato.

Cunha quer paralisar a Câmara para adiar julgamento

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Por Leonel Rocha | Via Congresso em Foco

Deputado aposta na demora do STF para analisar sua ação que questiona critérios para escolha de comissão e rito do impeachment. Estratégia é embaralhar o jogo político e arrastar seu processo de cassação.

Com manobra, Cunha pretende usar calendário a seu favor. Lula Marques/Ag. PT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende paralisar os trabalhos na Casa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça como será composta a comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rouseff. Cunha já formalizou a ação preparada pela assessoria jurídica, chamada de embargos de declaração. Ele quer atrelar a indicação de membros e a escolha dos presidentes das comissões permanentes da Casa à definição do STF sobre o funcionamento do colegiado que acatará ou não pedido de impedimento de Dilma. Com isto, Cunha pretende atrasar e até paralisar os trabalhos legislativos pela dificuldade regimental que o rito determinado pelo Supremo causaria se fosse aplicado a todos os colegiados da Câmara.

Em dezembro o STF definiu que a comissão processante do impeachment deverá ser formada proporcionalmente ao tamanho das bancadas, seus membros devem ser eleitos pelo plenário da Câmara em votação aberta e sem o lançamento de candidaturas ou chapas avulsas. Mas, depois do pedido de Cunha, o Supremo será obrigado a responder se este rito também será adotado para a formação das comissões permanentes, aquelas que definem o conteúdo de todos os projetos em tramitação. Até o ano passado, estes colegiados eram formados pela indicação dos líderes e com eleições internas e secretas para a composição das mesas diretoras. Também era possível o lançamento de candidatos avulsos para a ocupação dos postos de comando.

Para embolar o jogo, Cunha interpreta a decisão do STF como extensiva às demais comissões. Ele chegou a afirmar que uma demora na definição do Supremo sobre a abrangência da decisão sobre a comissão do impeachment poderia paralisar a Câmara. O Supremo não tem prazo para julgar os embargos de declaração, o que atende à estratégia de Cunha de ganhar tempo para evitar o próprio julgamento no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras porque negou ter contas não declaradas em bancos no exterior, o que foi revelado por instituições suíças. “Cunha vai segurar o máximo que puder a escolha das comissões permanentes para ganhar tempo”, disse um dos seus aliados.

Na ação, o presidente da Câmara questiona se, pela decisão do STF, ele mesmo poderá nomear os membros da comissão processante, caso os indicados pelos líderes não sejam aprovados pelo plenário O documento assinado pelos advogados Renato de Oliveira Ramos e Marcelo Ribeiro do Val critica duramente o STF: “Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”.

Além de usar o regimento interno e a desculpa de que está esperando o julgamento dos embargos de declaração pelo STF para atrasar a composição das comissões permanentes, o presidente da Câmara conta com o apoio de sua tropa de choque para outras ações. Seu aliado de primeira hora, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pede a anulação da decisão do conselho de Ética, tomada em dezembro, que deu segmento ao processo de cassação de Cunha. Marun alega que alguns deputados do conselho pediram vistas do relatório elaborado pelo então relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), mas não foram atendidos. Se der provimento ao pedido, a CCJ determinará que todo o processo contra Cunha no conselho seja reiniciado e tudo o que foi feito até agora desprezado.

O primeiro passo de Cunha para atingir seus objetivos de embaralhar o jogo na Câmara, se livrar da própria cassação e engrossar a tese do impeachment de Dilma é eleger seu aliado Hugo Motta (PB) líder da bancada do PMDB. Para isto, precisa derrotar o atual líder Leonardo Picciani (RJ), seu ex-amigo, que ele considera governista e contrário o impedimento da presidente. Para convencer aliados a votarem em Motta, o presidente da Câmara argumenta que precisa de um líder do seu partido que seja de sua confiança e não se submeta ao Palácio do Planalto. O futuro comandante da bancada do PMDB indicará os deputados da legenda para compor a comissão processante. E Cunha pretende ter influência nestas indicações.

‘Qual é o crime que está em questão?’, questiona Nilo Batista, advogado de Lula

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Por Eduardo Maretti | Via RBA

Segundo o defensor, o ex-presidente da República não cometeu nenhum ato ilícito por ter se relacionado com lideranças empresariais ou amigos em decorrência de seu cargo, “como qualquer presidente”.

Nilo Batista: “Toda cooperativa tem cota, está na lei”. SÉRGIO LIMA/FOLHAPRESS

O advogado Nilo Batista, contratado recentemente por Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar sua defesa contra as tentativas de ligar o ex-presidente a atos ilícitos, diz que não existe crime do qual Lula ou sua esposa Marisa possam ser acusados. “Qual é o crime que está em questão? Eu não vi o crime. Qual seria? Participar de uma cooperativa?”, disse o advogado à RBA. “Jamais vai ter uma acusação que demonstre.”

Sem citar nomes, o advogado afirma ter ficado “espantado” com a declaração de “um promotor”, segundo o qual “não existem cotas” no caso do chamado Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista.

Na quinta-feira (28), o promotor José Carlos Blat disse, no Jornal Nacional, da TV Globo, que “a Bancoop não é um consórcio”. “A Bancoop, ela oferecia unidades habitacionais. Todos, sem exceção, compraram apartamentos ou casas e, ao longo do tempo, pagaram as prestações devidas à Bancoop, que colocou um sobrepreço indevido, ilegal. Então, todas as pessoas que compraram da Bancoop compraram coisas concretas, ou seja, unidades habitacionais, apartamentos e casas. Não existem cotas da Bancoop”, afirmou Blat, segundo reprodução do portal G1.

De acordo com Nilo Batista, a Lei 5.764/1971 define a política nacional de cooperativismo. “Fiquei espantado de ouvir o promotor dizer que não tem cota. Toda cooperativa tem cota, está na lei”, diz o advogado.

No sábado, 30, o Instituto Lula divulgou nota para, segundo diz, “desmontar a farsa” da versão midiáticasobre o apartamento no litoral paulista. Segundo a nota, Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop. Ao desistir da compra do imóvel, a família do de Lula solicitou à cooperativa a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento.

Como avalia a situação do ex-presidente?

Apesar do que essa direita raivosa pensava, o Lula fez um governo em que não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do empresariado, da burguesia nacional, foram contemplados. Em razão precisamente desta abrangência da ação administrativa dele, ele tem amigos no setor de agrobusiness, nos setores interessados na reforma agrária, no setor do capital financeiro, na construção civil, na indústria automotiva, que é o lugar de origem dele.

Como qualquer presidente teria…

Como qualquer presidente teria. O Lula tem um relacionamento nos meios empresariais compatível com o exercício da presidência da República. Não há nada de estranho em que ele conheça e tenha relações boas com lideranças empresariais, como tem com lideranças sindicais. Se o Lula for comprar um sabonete na drogaria, e o presidente da drogaria souber, ele vai lá, querer ele mesmo entregar.

Ouvi bestificado um promotor dizer que não tem nada de cota (na questão do condomínio do Guarujá). A Lei 5.764/1971 define a política nacional de cooperativismo. O artigo 4° diz: “As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: Inciso II: variabilidade do capital social representado por quotas-partes; Inciso IV: incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade”. Dona Marisa não poderia ceder a um terceiro os direitos que ela tinha, tendo contribuído aqueles anos todos. Então, fiquei espantado de ouvir o promotor dizer que não tem cota. Toda cooperativa tem cota, está na lei.

Ele (Lula) não é dono. Divulgamos o documento. Ela (Marisa) contribuiu anos, de 2005 a 2009, parou em 2009 como uma grande parte dos cooperativados. Ela tocou a vida dela.

O sr. escreveu um artigo recentemente em que fala da “espetacularização do processo penal e os sérios danos que causa a direitos fundamentais e ao Estado de Direito”.  Estão conseguindo atingir o objetivo de destruir a imagem de Lula para 2018?

Não sei se estão conseguindo. Agora, estão tentando com tudo o que podem. No fundo, estão tentando de todas as maneiras, até irracionalmente. Continuar insistindo que ele tem ou teve um apartamento ali, sinceramente.

Qual sua opinião sobre a questão do barco da dona Marisa?

Você falou em barco. Tem uns colunistas onde só vai aparecer como iate. O grande achado da matéria é que ela tinha remetido o barquinho para Atibaia. Será que ela devia levar o barquinho para São Bernardo, botar na sala, e quando eles fossem para o sítio eles atrelavam o barquinho, levavam e diziam: “Não, nesse aqui ninguém rema”? Depois levavam de volta a São Bernardo? Será que era essa a ideia?

O sr. concordaria que os governos Lula e Dilma menosprezaram o Direito, como acreditam alguns juristas?

Não acho, não. Não participo dessa opinião. Claro que o PT tem suas concepções, mas minimizar o Direito, não acho não.

O ônus da prova (que cabe à acusação) está sendo invertido nos dias atuais, e a presunção de inocência virou presunção de culpa?

Mas é o seguinte: qual é o crime que está em questão? (no caso de Lula). Eu não vi o crime. Qual seria? Participar de uma cooperativa? Pretender comprar um apartamento, que tinha direito, se quisesse, de comprar? Se quisesse, poderia ter exercido o direito. Só quero dizer que não há nada de errado em um ex-presidente da República, como certamente o Fernando Henrique, ter um relacionamento com pessoas, nos meios empresariais. Isso não é crime, que eu saiba. Só quero dizer que não tem nenhum crime. Ao contrário, jamais vai ter uma acusação que demonstre.