Por João Paulo Charleaux | Via NEXO
Três aspectos da detenção do fundador do WikiLeaks mostram a desproporção entre cidadão e Estado, mesmo quando há graves violações envolvidas.
O Grupo de Trabalho Sobre Detenção Arbitrárias das Nações Unidas considerou nesta sexta-feira (5) que o ativista australiano Julian Assange vem sendo mantido, na prática, numa situação ilegal de detenção, dentro da Embaixada do Equador em Londres, desde 2012.
Reunido em Genebra, o grupo pede aos governos do Reino Unido e da Suécia que libertem imediatamente Assange, garantindo sua integridade física e liberdade de movimentos e que ofereçam compensações pelo tempo em que ficou ilegalmente detido.
Três aspectos envolvendo a detenção de Assange relembram a distância que existe entre as leis e a aplicação das leis, dependendo dos Estados e dos cidadãos envolvidos.
Relatividades
DETENÇÃO ILEGAL
A decisão do grupo da ONU não deve ser cumprida. Autoridades do Reino Unido e da Suécia já disseram que não devem voltar atrás e devem capturar Assange caso ele deixe a Embaixada do Equador, apesar da constatação de que ele é mantido numa situação claustrofóbica e de risco para a saúde.
ASILO EM RISCO
Em quase quatro anos de cerco, a polícia britânica nunca entrou na Embaixada do Equador. Por um lado, isso respeita a decisão de Quito de conceder o asilo diplomático. Mas, por outro, o cerco mantido desde 2012 tampouco permitiu que Assange de fato usufruísse do direito a ter asilo territorial, uma vez que ele não possuía o salvo-conduto necessário para deixar o prédio da embaixada e viajar ao Equador.
DENÚNCIAS IGNORADAS
Os fatos que originam o caso envolvem a revelação de que os EUA cometeram graves violações contra os direitos humanos no Afeganistão e no Iraque. Apesar disso, os governos envolvidos na ordem de detenção se demonstraram mais preocupados em punir o vazamento de informações do que em punir os abusos revelados.
Assange é pivô do maior caso de vazamento de documentos confidenciais da história dos EUA. Milhares de informações secretas foram publicadas pelo australiano e pela organização fundada por ele, o WikiLeaks, revelando entre outras coisas, casos de tortura e de outras violações de direitos humanos cometidas por militares americanos no Iraque e no Afeganistão.
A ordem de prisão foi expedida, entretanto, por uma questão alheia ao caso. A justiça da Suécia quer prendê-lo por uma denúncia de estupro.
A defesa de Assange diz que a acusação não passa de um pretexto para extraditá-lo aos EUA, onde ele seria julgado por espionagem, como aconteceu com a soldado americana Chelsea Manning, condenada a 35 anos de prisão por envolvimento com o vazamento das informações. Chelsea se chamava antes Bradley Edward, mas passou a se identificar como mulher.
A lição do caso boliviano
EVO ACENA DE DENTRO DE AVIÃO AO SER PARADO NO AEROPORTO DE VIENA, NA ÁUSTRIA. FOTO: HEINZ-PETER BADER/REUTERS – 03.07.2013
A concessão de asilo diplomático é comum nos países latino-americanos desde os anos 1960. Fugindo das ditaduras que se impuseram na região até o fim dos anos 1980, muitos perseguidos políticos buscavam proteção nas embaixadas. É essa lógica que opera na proteção oferecida pelo Equador a Julian Assange.
A Convenção de Viena de 1961 determina no inciso 1 de seu artigo 22 que “os locais da missão [diplomática] são invioláveis. Os agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do chefe da missão”. Fiel a isso, a polícia britânica monta guarda do lado de fora.
Mas o inciso seguinte também diz que “os meios de transporte da missão não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”, o que significa que, pelo menos em tese, Assange poderia deixar o local dentro de um veículo da Embaixada.
Há, entretanto, precedentes em que esse inciso foi ignorado. Em julho de 2013, o avião do presidente boliviano Evo Morales foi revistado ao fazer uma parada técnica na Áustria, quando voltava para La Paz, vindo de Moscou.
As autoridades estavam à procura de outro personagem envolvido num caso semelhante de vazamento de informações. Edward Snowden, ex-funcionário da NSA (Agência Nacional de Segurança), dos EUA, havia fugido para a Rússia e havia a suspeita de que, assim como o Equador faz agora com Assange, a Bolívia também estivesse fazendo o mesmo com Snowden.
A busca motivou protestos de Morales e de outros presidentes da região, mas nada disso impediu que o avião fosse revistado. O episódio ilustra como a lei em si não importa tanto quanto os atores envolvidos no cumprimento, ou não, da lei.
Decisão não é para ser cumprida
BANDEIRA DAS NAÇÕES UNIDAS NO EDIFÍCIO SEDE DA ORGANIZAÇÃO, EM NOVA YORK. FOTO: ERIC THAYER/REUTERS – 25.09.2013
O órgão que emitiu o parecer favorável à libertação de Assange não tem “dentes”. A expressão, usada no direito internacional, se refere à ausência do caráter impositivo da medida.
O grupo que considerou a prisão ilegal foi criado em 1991 e funciona sob os auspícios do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, sediado em Genebra, na Suíça. Esse órgão recebe petições apresentadas não apenas por Estados-membros das Nações Unidas, mas também por indivíduos, como no caso de Assange.
“Se colocar contra a decisão seria se colocar contra uma unidade das Nações Unidas e sua própria interpretação dos direitos humanos. Nesse caso, o promotor sueco deveria cancelar a decisão e recolher a ordem de prisão”, disse Per Samuelsson, advogado de Assange.
Em comunicado, a Justiça britânica apontou na direção contrária: “É claro para nós que Assange nunca foi ilegalmente detido. Na verdade, ele evita voluntariamente a prisão escolhendo permanecer na Embaixada do Equador. Uma acusação de estupro ainda pesa contra ele, assim como uma ordem de prisão, por isso o Reino Unido continuará a ter a obrigação legal de extraditá-lo à Suécia.”