Arquivo mensais:janeiro 2016

Marqueteiros: papel dos mercenários modernos na passividade de Lula e Dilma

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No mais que pertinente comentário que publicamos abaixo o colaborador Ivo Pugnaloni sonda as razões do imobilismo de Lula, Dilma e o governo propriamente. Busca entender porque o governo apanha diuturnamente sem esboçar resposta, desmentir ou tomar qualquer iniciativa. A tática se resume a uma frase que o marqueteiro Duda Mendonça usava com frequência: “quem bate perde”. Ou seja, o governo prefere se esconder, tratando o mandato como campanha. Ocorre que a dinâmica não é a mesma e a sociedade e o país como um todo pagam um alto preço pela omissão do Planalto no debate público.

Por Ivo Pugnaloni

Chico ensina, mas Lula não aprende. E quem perde é a sociedade Brasileira. Não eles. Eles até ganham os louros da vitimização (“tadinha da Dilma…”). É isso que o Lula e a Dilma não enxergam.

Quando eles, por quererem “posar” de bonzinhos e magnânimos ouvindo marqueteiros, deixam seus passados e seus cargos serem enxovalhados, não são eles que perdem, (podem até ganhar) mas a sociedade brasileira é quem perde, é invadida e poluída pelo fascismo, pela intolerância.

“Se eu posso ofender a presidente da república e não me acontece nada, que será que eu não posso fazer nesse mundo de meu Deus?”, pensa o coxinha aloprado…

No mínimo processar os que a ofendem, caluniam, mentem não é só um direito da presidenta, mas é sua obrigação, exigida para com o elevado cargo a que o povo brasileiro a elegeu. E cujo mandato, jurou defender da melhor forma possível, não como os marqueteiros de plantão exigem…

Marqueteiros são bons para a eleição. Não para se ter ao lado dia e noite, durante a execução do mandato. Senão, o eleito nunca faria nada. Não apareceria à luz do dia. Afinal, marqueteiro só trabalha em estúdio, com tudo sob controle, até a temperatura ambiente, o nível de ruído zero…

Pela cabeça de um marqueteiro, a realidade é incômoda, os imprevistos atrapalham. O povo então, esse incomoda demais! A oposição é a razão de ser do marqueteiro. Por isso mesmo, quanto mais forte for a oposição, mais o eleito precisará dos seus serviços…

“Oposição fraca, marqueteiro na rua”

Por isso, o melhor frente aos imprevistos, frente aos ataques da oposição, do ponto de vista do marqueteiro é sempre “fingir que não viu”, ou que não deu importância. “Por que é algo que veio de baixo”.

Que me desculpem os que trabalham nessa linda profissão, mas marqueteiro fora da eleição, durante o mandato, só atrapalha. E deveria dar “exercício ilegal de profissão” pois marqueteiro não faz nada. Apenas devia contar o que o eleito faz. Mas, devia contar, não esconder.

Em geral o marqueteiro só quer que o eleito não se exponha, não entre em nenhuma bola dividida, que se resguarde até do vento sul. Para o marqueteiro o melhor é o povo pensar que o eleito nem existe, “melhor ignorado do que mal falado” é a máxima dos marqueteiros que conheço.

Maquiavel falou muito sobre isso no “Príncipe” quando trata dos exércitos mercenários, chamados “senhores da guerra”. Ensina-nos assim o sábio florentino que além de poeta, político, historiador, foi também musico:

“Direi, portanto, que as forças com as quais um príncipe conserva o seu Estado são próprias ou mercenárias, auxiliares ou mistas. As mercenárias e auxiliares são inúteis e perigosas. Tendo alguém o seu Estado firmado em tal espécie de forças jamais estará seguro; elas não são ligadas ao príncipe, são ambiciosas, faltas de disciplina, infiéis, insolentes para com os amigos, mas acovardam-se diante dos inimigos, não têm temor de Deus, nem fazem fé nos homens, e o príncipe apenas retarda a própria ruína na medida em que retarda o ataque. Deste modo, o Estado é espoliado por elas na paz, e durante a guerra pelos inimigos”.

“O motivo dessa atitude é que elas não conhecem outro amor nem outra força que as tenham em campo, a não ser um pequeno pagamento, o que não é bastante para excitá-las a morrer por ti. Desejam ardentemente ser teus soldados enquanto não te moves à guerra, mas em vindo esta, fogem ou se despedem. Não me será difícil explicá-lo, visto que a atual desgraça da Itália não foi causada por outro motivo senão pelo fato de que durante tantos anos esteve sustentada por armas mercenárias. Estas conseguiram fazer qualquer coisa em favor de alguém e aparentavam valor quando entre si se combatiam, mas, vindo o estrangeiro, logo mostraram o que eram. Muito fácil foi, portanto, a Carlos, rei de França, conquistar a giz toda a Itália; falava a verdade quem afirmava que a culpa era toda nossa, não porém a que pensava e sim a de que foram causa os erros que acima expusemos. E por serem os príncipes culpados, sofreram eles o castigo.”

Vale a pena conferir o que diz a Convenção de Genebra em sua versão mais atual sobre os mercenários. O Iº Protocolo adicional (de 8 de junho de 1977) da 4ª Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, no Artigo 47, não reconhece ao mercenário os direitos dos prisioneiros de guerra.

Mercenários:
1. Um mercenário não possui direito ao estatuto de combatente ou de prisioneiro de guerra.
2. Pelo termo “mercenário” se entende qualquer pessoa:
a) que seja propositalmente recrutada, localmente ou no estrangeiro, para combater em conflito armado;
b) que de fato tome parte direta nas hostilidades;
c) que tome parte nas hostilidades motivado pelo desejo de adquirir lucro pessoal, e para o qual recebeu promessa, por uma das partes em conflito ou em seu nome, de remuneração material claramente superior àquela prometida ou correspondente em grau e funções similares nas forças armadas desta mesma parte;
d) que não seja cidadão de uma parte em conflito, nem residente de um território controlado por uma parte em conflito;
e) que não seja membro das forças armadas de uma parte em conflito; e
f)que não tenha sido enviado por um Estado não-parte em conflito, em missão oficial como membro das forças armadas deste mesmo Estado.

Ao contrário dos soldados regulares, que ficam ao abrigo do estatuto de prisioneiro de guerra, os mercenários são considerados presos de delito comum.

Número 3 do BrPop, especial para o Fórum Social de Porto Alegre

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

O número 3 do jornal impresso Brasil Popular sai nesta terça-feira, dia 19, não em sua sede em Brasília, mas em Porto Alegre, que sedia, entre 22 de janeiro e 1o. de fevereiro, a edição de 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Todas as suas oito páginas, que serão distribuídas a todos os participantes, são dedicadas a este debates de ideias que, “nestes 15 anos fez de Porto Alegre cidade-símbolo de rebeldia contra o neoliberalismo explorador e, ao mesmo tempo, uma usina de ideias para a construção de políticas de transformação social”.

“Pelo FSM” diz o artigo de primeira página do BrPop, passaram lideres como Lula, Hugo Chávez, Evo Morales, Hebe Bonafini, Aleida Guevara, intelectuais como Eduardo Galeano e José Saramago, ambos falecidos, movimentos sociais das mais diversas regiões do planeta defendendo suas causas, como a independência da Palestina, do Saara Ocidental, de Porto Rico, a Paz na Colômbia, etc. Os movimentos sociais de todas as causas justas encontraram aqui a sua liberdade de expressão”.

“Muitas dessas ideias, sonhos, projetos, propostas, transformaram-se em políticas públicas concretas. Bolívia, Equador e Venezuela erradicaram o analfabetismo desde o primeiro Fórum e recuperaram a soberania sobre suas fontes energéticas. No Brasil e em muitos países da América Latina reduziu-se a miséria extrema, a desnutrição infantil e ampliou-se o acesso à educação, à eletricidade, à saúde (com presença solidária de Cuba), valorizando-se o mundo do trabalho e a agricultura familiar”.

O prefeito José Fortunati comemorou a indicação feita pelo Conselho do FSM e destacou a experiência do município para empreender eventos internacionais. “A escolha comprova mais uma vez que temos infraestrutura para receber visitantes de todas as partes do mundo”, disse. Conforme o prefeito, o evento vai resgatar os grandes debates mundiais nos quais a cidade e a comunidade estão inseridas.

O secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, destacou o esforço em fazer da edição 2016 do Fórum Social Mundial um evento histórico. Ele participou da última edição, em Túnis, na Tunísia, e conversou com representantes do Conselho Internacional para colocar Porto Alegre mais uma vez como protagonista. “Conseguimos sensibilizar a organização sobre a importância dos 15 anos e a agenda passou a incluir uma edição comemorativa em janeiro no Brasil e outra em agosto, no Canadá.”

O BrPop – A edição especial do Brasil Popular sobre a 15ª Edição do FSM, que ainda traz uma análise da situação política e social da América Latina, inclusive da reincidência do neoliberalismo na Argentina e sua ameaça na Venezuela, ainda explica, em artigo do jornalista Beto Almeida, seu fundador, a função deste novo órgão da imprensa alternativa, que nasceu em dezembro de 2015, “com a missão de circular informação importante para defender a legalidade democrática do governo eleito pelo voto popular e mostrar as conquistas dos últimos 13 anos, sonegadas, distorcidas, manipuladas e até negadas pela mídia capitalista, porta-voz do golpismo que pretende entregar o petróleo do pré-sal”.

O Jornal Brasil Popular se baseia no apoio de cidadãos comprometidos com esta missão e com a construção de uma mídia popular, em formato associativo e cooperativo, para suprir a falta de uma narrativa sobre as conquistas democráticas e sociais alcançadas pelo povo brasileiro, hoje ameaçadas”.

Lembra que “o jornal é um primeiro passo. Já existe um site na internet (www.brpopular.com.br) e o plano de montar uma agência de notícias de rádio, uma TV web e uma produtora de vídeos sobre temas populares. Por que nascemos? O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e isso não virou manchete! O Brasil incluiu milhões de brasileiros no consumo civilizatório de eletricidade, alimento e equipamentos, e isso não virou manchete! O Brasil reduziu radicalmente a mortalidade infantil, construiu 400 novas Escolas Técnicas Públicas e Gratuitas, e mais 59 novas universidades, também públicas e gratuitas e isso não foi noticiado como se deve!”

O artigo de Beto Almeida ainda ressalta: Cansamos de ficar apenas denunciando a falta de mídia democrática, arregaçamos as mangas e estamos criando uma alternativa. O Jornal Brasil
Popular nasce para fazer a narrativa de como o Brasil mudou, como muitas reivindicações do Fórum de Porto Alegre viraram políticas públicas no Brasil e em outros países, como se informa em outras páginas desta mesma edição. “

Putin coloca o Ocidente numa sinuca

3 respostas
Via Mirtiécen | Moscou, 17/01/2016

Foto: Reuters

Especialistas da publicação belga ÁgoraVox, cujo artigo foi transmitido pela INO TV, acreditam que o presidente russo, Vladimir Putin, conseguiu mais uma vez ser mais ardiloso e, assim, enganar o Ocidente, colocando-o em “xeque-mate” ao enviar à Duma ( Parlamento russo) “um dos mais audaciosos e perigosos projetos de leis de que tem notícia a história da Rússia contemporânea, algo que pode ” criar” o pior “ciclone econômico” para os países do Ocidente.

A nova iniciativa legislativa de Putin se não vai levar ao colapso da economia, então vai mergulhar os EUA e a União Europeia em séria depressão.

A resposta russa às sanções ocidentais prevê a suspensão imediata do pagamento de empréstimos no valor superior a 700 bilhões de dólares contraídos por empresas privadas e estatais russas junto a bancos privados dos países ocidentais, os mesmos que aplicam sanções contra a Rússia, bem como junto a bancos com filiais nesses países. A medida permitirá à Rússia recuperar o dinheiro que o país está perdendo como resultado das ” manipulações do Ocidente em relação aos preços do petróleo no mercado mundial e “ataques ao rublo”". Sob tais manipulações do Ocidente, a ÁgoraVox pressupõe estar ocorrendo no mercado internacional do petróleo uma inundação de mais de 5 milhões de barris por dia” – manobra da Arábia Saudita e do New York Mercantile Exchange, com o fim de provocar uma redução nos preços do petróleo.

Putin chegou a esse extremo por causa do “sombrio” relatório do ministro do Desenvolvimento Econômico, Alekséi Liukáiev, e os prognóstico alarmantes dos peritos, prevendo a queda dos preços do petróleo a 10 dólares por barril.

Junto com a apreciação do projeto de lei de Putin foi inaugurada a Bolsa Internacional de Mercadorias e Serviços de São Petersburgo, que vai retirar a Rússia do sistema internacional do petrodólar,”terminando assim a hegemonia americana e sua capacidade para financiar guerras à custa de outros.

A ÁgoraVox observa que a mídia dos EUA faz silêncio sobre as possíveis consequênncias da resposta russa.

À espera do colapso do sistema do petrodólar Putin está vendendo petróleo e gás por ouro físico. Assim, a partir de outubro até dezembro de 2014 a Rússia comprou 55 toneladas de ouro, o que excede o volume de compras do metal precioso de todos os bancos do mundo juntos, e em médio prazo a Rússia vai se beneficiar desta estratégia, ainda que o país esteja no momento a sofrer perdas.

“Esta brilhante combinação econômica de Putin coloca o Ocidente liderado pelos Estados Unidos na posição da cobra que come o próprio rabo.”.

Assim, Vladímir Putin “dá xeque-mate” no Ocidente, resumem os especialistas.

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Tradução: Giovanni G. Vieira

Crise do petróleo começa a afetar números dos bancos

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Via Folha de S. Paulo

Três dos maiores bancos dos EUA revelaram os danos causados pela queda do preço do petróleo nesta semana. Houve forte alta nos empréstimos problemáticos ao setor de energia e temores de contágio em outras carteiras.

O Citigroup, quarto maior banco norte-americano pelo critério de ativos totais, teve alta recorde, de 32%, no índice de inadimplência em empréstimos a empresas, principalmente em sua carteira de energia na América do Norte, no quarto trimestre, ante o período em 2014.

O Wells Fargo, o terceiro maior banco norte-americano pelo critério de ativos, reservou US$ 831 milhões a mais em provisões para maus empréstimos no período, além da alta de US$ 731 milhões no terceiro trimestre, principalmente por causa do setor de petróleo e gás.

Um dia antes, o JPMorgan Chase, o maior banco dos EUA, anunciou estar “observando de perto” a situação.

Se o petróleo se mantiver em seu nível atual de preço, cerca de US$ 30 por barril, o banco anunciou que seria forçado a elevar em US$ 750 milhões suas reservas contra inadimplência neste ano -o que consumiria cerca de um terço dos ganhos com a receita líquida de juros.

Além de cortes em investimentos e falência de empresas menores, a queda livre do preço do petróleo lançou os bancos em uma corrida para ver quem faz previsões mais pessimistas.

Esta semana, o Morgan Stanley se uniu ao Goldman Sachs ao prever preço de US$ 20 por barril para o petróleo, e o Standard Chartered foi além, afirmando que o preço pode cair a apenas US$ 10 antes que os administradores de investimentos “admitam que as coisas foram longe demais”.

MUDANÇA

Até agora, os grandes bancos em geral vinham oferecendo pronunciamentos reconfortantes sobre suas carteiras no setor de energia, e muitos enfatizavam que suas carteiras de empréstimo têm classificação de investimento, bem como a senioridade de suas posições dentro das estruturas de capital dos devedores.

Mas o tom das discussões esta semana, que marca o início da temporada de anúncio de resultados pelos bancos, foi notavelmente diferente.

Jamie Dimon, presidente-executivo e do conselho do JPMorgan Chase, contrariou a tendência respondendo a uma barragem de perguntas de analistas sobre o setor de energia com a afirmação de que “o pessoal do petróleo” mostrou “resistência surpreendente”.

“Lembrem-se”, ele disse, “de que esses empréstimos são lastreados por ativos. A concordata de uma empresa não significa um mau empréstimo”.

John Stumpf, presidente-executivo do Wells Fargo, instou os investidores na sexta-feira a que considerassem a exposição do banco ao setor de energia “em perspectiva”. “Deveríamos dar um passo para trás e contemplar a carteira como um todo”, ele disse a analistas, fazendo questão de contrastá-la com a dimensão da exposição do banco aos imóveis comerciais, segmento no qual “uma pequena melhora… já é ótima para esta companhia”.

Os executivos do Wells Fargo dizem que estão se preparando para preços persistentemente baixos para o petróleo. “Estamos aumentando a sensibilidade de nossa carteira tendo por base a continuação dos preços muito, muito, muito baixos para o petróleo”, disse John Shrewsberry, diretor de finanças do banco.

A posição dos bancos é incômoda. As instituições de empréstimo querem que as empresas mantenham os juros e principal em dia – e que façam o necessário para manter as linhas de crédito abertas e os poços em funcionamento. Se forem estabelecidos limites de crédito de acordo com as reservas existentes, como acontece normalmente, os bancos começam a enfrentar problemas quando há um colapso no preço da energia.

“É uma daquelas situações onde cara você perde, coroa perde também”, disse Harry Tchilinguirian, diretor mundial de estratégia para os mercados de commodities no BNP Paribas, em Londres. “Se você limita o financiamento ao setor [de exploração e produção] dos Estados Unidos, que está vivendo além de seu fluxo de caixa, corre o risco de que a produção caia e as empresas não sejam capazes de cumprir suas obrigações financeiras”.

CAUTELA

Muitos bancos adotaram postura mais cautelosa em outubro, durante a mais recente rodada de reavaliações semestrais de suas carteiras. De acordo com uma pesquisa executada no final do ano passado pelo escritório de advocacia Haynes and Boone, de Houston, as linhas de crédito das empresas estavam a caminho de um corte médio de 39%. E é provável que encolham ainda mais em abril.

“As companhias têm a tendência de recorrer às suas linhas de crédito bancário quando as demais opções se esgotam”, disse Devi Aurora, diretor sênior da Standard & Poor’s em Nova York. Quando elas se aproximarem de seu limite de crédito, “cremos que começarão a aparecer prejuízos para os bancos”.

Os analistas apontaram que quanto mais tempo o preço do petróleo ficar baixo, menos opções as companhias de exploração e produção terão. Por boa parte do ano passado, elas conseguiram negociar alongamentos de prazo e reformas nos termos de seus empréstimos, sob a suposição de que os preços se recuperariam. Ou podiam vender ativos de importância secundária, buscar capital nos mercados públicos e privados ou recorrer a contratos de hedge para garantir vendas acima dos valores de mercado.

Mas cada uma dessas rotas de fuga parece estar se fechando, agora. Muitos produtores com problemas de caixa já venderam todos os ativos que podiam, e os mercados de títulos e ações – ambos abalados pela China – estão oferecendo muito menos sustentação. Os contratos de hedge também estão secando, e sua renovação se torna cada vez mais dispendiosa, disse Kristen Campana, sócia do Bracewell & Giuliani, escritório de advocacia sediado em Houston.

E a despeito de muita conversa sobre a busca de barganhas pelos investidores financeiros, poucos deles vêm concretizando negócios. Em outubro, o grupo de capital privado Apollo Global Management e o fundo de hedge Highbridge Capital Management investiram na Miller Energy Resources, uma empresa de perfuração sediada no Texas – mas só depois que ela pediu concordata.

“Há muitos investidores fuçando”, disse Campana. “Mas a questão é, será que os preços cairão ainda mais? Talvez se eles esperarem mais um pouco consigam preço ainda melhor”.

Para os bancos, o estrago não deve ficar restrito às carteiras de energia. No passado, desacelerações no setor de energia prejudicaram economias regionais. Marianne Lake, vice-presidente de finanças do JPMorgan Chase, disse que o banco estava atento aos “efeitos colaterais” na indústria e transporte, mas por enquanto não estava observando quaisquer efeitos mais amplos sobre suas carteiras.

Mas analistas antecipam que os efeitos dos cortes de pessoal comecem a se fazer sentir muito em breve. Em uma conversa sobre resultados no mês passado, o Royal Bank of Canada afirmou ter detectado “alguns sinais iniciais de desgaste” em suas operações de varejo bancário em cidades da província de Alberta, onde o setor de energia é forte e o desemprego subiu em quase 50% no ano passado, atingindo 7% da força de trabalho.

“É um fenômeno semelhante ao que acontece nos Estados Unidos”, disse Brennan Hawken, analista de bancos no UBS. “É bom negócio ser emissor de cartões de crédito na região de Dakota, hoje?”

BANCOS REGIONAIS

Até agora, os principais problemas se fizeram sentir em bancos regionais com exposição desproporcional à energia. O BOK Financial, de Tulsa, Oklahoma, por exemplo, para o qual empréstimos ao setor de energia respondem por 20% da carteira total, anunciou esta semana que antecipava que sua provisão para inadimplência no quarto trimestre subisse a US$ 23 milhões, cerca de quatro vezes mais do que a instituição previa anteriormente.

Alguns analistas ainda desdenham a ideia de que o colapso do setor de energia possa realmente prejudicar os grandes bancos, apontando que a exposição direta deles ao setor de energia é de entre 2% e 4% – ante cerca de 33% para os imóveis residenciais. Eles apontam que a queda do petróleo também tem efeitos positivos, já que a redução no preço da gasolina deixa mais dinheiro à disposição dos consumidores.

“As pessoas odeiam bancos e querem que eles sofram”, disse Dick Bove, analista da Rafferty Capital Markets. “Mas [a pressão do setor de energia] não terá o impacto que as pessoas esperam. Não estamos em 2008″.
No entanto, Fred Cannon, diretor mundial de pesquisa na corretora Keefe, Bruyette & Woods, disse que os grandes bancos precisam se preparar. “Se o efeito se espalhar pela economia mais ampla e começarmos a ver algo parecido com o Texas dos anos 80, a história pode ser diferente”, ele disse.

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Tradução: PAULO MIGLIACCI

Cidadão russo passa 14 anos em Guantánamo sem ser acusado

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Via Sputnik Brasil

A transferência do cidadão russo Ravil Mingazov do centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, não foi aprovada. Ele deve esperar até os Estados Unidos estarem confiante de que ele não ameaça a segurança nacional do país, disse um funcionário do Departamento de Estado à Sputnik.

“A transferência não está atualmente aprovada”, disse o oficial na quinta-feira (14). “Ele tem direito a revisão em um órgão vinculado, chamado de Conselho de Revisão Periódica, que determina se um detento representa uma ameaça contínua significativa à segurança dos Estados Unidos e <…> se o detido pode ser transferido”, disse o representante da chancelaria norte-americana.

Mingazov foi detido em Guantánamo desde 2002 sem quaisquer acusações formais apresentadas. Em novembro, o provedor dos Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores russo, Konstantin Dolgov, disse que Moscou espera que os Estados Unidos libertem Mingazov, a quem foi atribuída a categoria de “prisioneiro não perigoso”.

Em 2014, o Comitê de Inteligência do Senado divulgou um relatório de 6.000 páginas revelando a utilização de torturas por parte da CIA entre 2001 e 2006. As técnicas avançadas de interrogatório, aprovadas quando George W. Bush Era o presidente dos EUA’, incluíam tratamento severo dos detidos em centros de detenção dos Estados Unidos, inclusive na baía de Guantánamo.

A fonte no Departamento de Estado disse à Sputnik que o governo norte-americano espera deslocar 34 detidos que foram aprovados para a transferência até meados do ano de 2016.

“Estamos em várias fases de negociações com uma série de governos estrangeiros, incluindo fases finais para alguns governos”, observou o funcionário.

Superar a resistência interna para realocar alguns dos prisioneiros de Guantánamo para solo americano é parte do esforço mais amplo para fechar o centro de detenção, acrescentou o funcionário do Departamento de Estado.

Mais cedo na quinta-feira, o Pentágono disse que os Estados Unidos transferiram 10 presos iemenitas para o governo de Omã.

No seu discurso de Estado da União no início desta semana, o presidente americano Barack Obama prometeu continuar trabalhando para fechar a prisão de Guantánamo antes de deixar o cargo, uma promessa que ele tem tentado cumprir dada a oposição no Congresso desde tomar posse em janeiro de 2009.

Juros desviam 10% da renda das famílias, diz professor da Unicamp

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Via Portal Vermelho

A uma semana da reunião do Copom, que sinaliza um aumento da Selic, o professor de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, avalia que uma decisão nesse sentido seria “temerária”. Em entrevista ao Vermelho, ele calcula que os juros, hoje, já consomem cerca de 10% da renda das famílias e 20% da arrecadação do governo. O professor alerta que subir a taxa de juros significará mais crise, mais desemprego e menos renda – um custo social elevado que o Bacen parece disposto a pagar.

“Se o Banco Central aumentar juros será uma confirmação de que ele não está nem aí para a recessão e para o desemprego. Deixará claro que o seu compromisso único é com o mercado financeiro”, critica o professor.

A próxima reunião do Copom, que decide o patamar da taxa de juros básicos da economia brasileira será realizada em 19 e 20 de janeiro. A expectativa é de que vá haver um aumento 0,50 ponto percentual na Selic, o que levará a taxa ao patamar de 14,75%, o mais alto desde julho de 2006. Tal perspectiva tem sido rechaçada por economistas, empresários e trabalhadores, que apontam o impacto negativo desta política monetária para o crescimento.

De acordo com Rossi, na atual situação da economia, não faz sentido retomar a trajetória de alta da Selic. “Há uma recessão violenta, uma velocidade alta de deterioração do mercado de trabalho. Todo mundo sabe que o problema não é excesso de demanda. Aumentar juros significará mais desemprego e menos salário”, aponta.

Ele destaca que, além do mais, subir a taxa de juros terá pouco efeito para controlar preços, diante de uma inflação que está mais relacionada a um choque cambial a aos preços administrados. “O BC parece estar disposto a pagar, com um enorme custo social, um ou dois pontos percentuais de inflação a menos. É uma decisão temerária”, condena.

Atendendo aos desejos do mercado

Ao analisar os interesses envolvidos na decisão sobre os juros, Rossi revela a relação muitas vezes promíscua que existe entre a autoridade monetária e o mercado financeiro, que finda por influenciar a atuação do BC – sempre a favor do rentismo.

“No fundo, o problema é que o Banco Central é uma instituição que responde às expectativas, para não dizer aos desejos, do mercado. E os diretores do Banco Central muitos vêm do mercado e depois voltam ao mercado, o que significa que há um conflito de interesses aí”, expõe.

De acordo com ele, “os juros funcionam como a boia de salvação dos capitalistas em uma hora de crise”. Quer dizer, se a economia vai mal, os juros são uma garantia de preservação da riqueza. “É um mecanismo de concentração de renda e que tem provocado uma transferência de renda absurda”, critica.

Conflito de classe

“Num cálculo que tenho aqui, os juros desviam em média hoje cerca de 10% da renda das famílias e o equivalente a 20% da arrecadação do governo. São valores que vão da população para o pagamento de juros aos bancos e investidores que possuem títulos da dívida. Então é um mecanismo de transferência de renda”, conclui.

E, quando o Banco Central aumenta os juros, há uma parcela da sociedade – o topo da pirâmide – que comemora, porque vai ganhar mais. “Então há um conflito de classes por trás das decisões de Copom. E quem sai perdendo é sempre o trabalhador”, avalia.

Segundo ele, o Banco Central quer fazer o ajuste via mercado de trabalho. “E o custo social disso é enorme”.

Desestímulo à indústria

Dados divulgados pelo IBGE, na última terça (11), mostram que a produção industrial brasileira caiu 2,4% em novembro na comparação com outubro, pior resultado desde dezembro de 2013. O número representa a sexta queda mensal seguida, sequência inédita de perdas na série histórica, iniciada em 2002.

De acordo com Rossi, a indústria vive hoje o efeito de anos de uma política econômica equivocada e de falta de uma estratégia clara. Ele cita ainda que o setor sofreu com a mudança no cenário internacional, com a entrada da China e a crise de 2008.

“O Brasil foi sendo invadido por produtos chineses que corroeram as cadeias produtivas industriais por dentro com aumento dos componentes importados. A gente não soube conter isso. Não houve uma política cambial e de juros, uma política industrial e comercial, de compras públicas, que ajudassem a enfrentar isso. Não houve uma institucionalidade capaz de se contrapor”, lamenta.

O professor ressalta ainda que a alta taxa de juros atual torna-se um fator de desestímulo à atividade industrial. “Quando a taxa de juros aumenta, eu só vou entrar em uma atividade industrial, se a expectativa de lucro estiver acima disto, destes 14,25%, que não têm risco. Então é um desestímulo”, aponta.

Nesse sentido, aumentar a Selic vai na contramão de qualquer iniciativa para a retomada da indústria. Questionado sobre que medidas podem ser adotadas para recuperar o setor, Rossi sugere justamente o contrário: “baixar os juros é fundamental e manter uma política cambial de longo prazo, que mantenha a taxa depreciada e com baixa volatilidade. Outra coisa é criar uma institucionalidade”.

Segundo o professor, um país do tamanho do Brasil precisa de empregos urbanos de qualidade, que o setor agrícola e os serviços não oferecem. “Se a gente não tem uma estrutura produtiva diversificada, os empregos urbanos serão de baixa qualidade, é a empregada doméstica, o camelô, etc. Então o Brasil não pode ficar refém apenas da produção de bens primários”, reitera.

Uma agenda pró-crescimento

Para Rossi, ainda é difícil saber os rumos da economia neste início de 2016. “Ainda é uma incógnita. A pergunta é se haverá uma retomada da economia no segundo semestre. Para isso, precisa haver a retomada do investimento público e privado, uma agenda pró-crescimento”, defende.

Na sua avaliação, após a mudança no comendo do Ministério da fazenda, é preciso virar a página do ajuste. “Em 2015, só se falava em ajuste. [O ex-ministro da Fazenda, Joaquim] Levy era muito ideológico e só pensava em cortar gastos, enquanto a economia desabava. Essa política econômica fracassou. A gestão Levy foi um fracasso. Ele não conseguiu dialogar com os setores da sociedade e recuperar a economia”, critica.

Neste ano, ele espera que a política econômica tenha outra agenda, pós-ajuste. “Agora, é preciso implementar uma agenda pró-crescimento, recuperar o gasto público em setores essenciais, preservar gastos sociais, focar em emprego e renda”, propõe.

De acordo com o economista, há sinais de que o novo titular da fazenda, Nelson Barbosa, será mais flexível e travará diálogo com diversos setores. Para ele, o governo tem dado alguns passos para destravar a economia, como o acordo de leniência e a perspectiva de estímulo aos bancos públicos para ampliação do crédito. “Mas ainda é pouco, é preciso medidas mais efetivas. É preciso estimular a demanda, que despencou no último ano. O principal objetivo da política econômica deveria ser estancar a queda da demanda. Para isso, deve-se fazer uso da política fiscal”, sugere.

No final do ano passado, o governo federal editou medida provisória para acelerar acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, de forma que elas não fiquem paralisadas, afetando a economia do país – o que aconteceu em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. E nesse princípio de ano, o novo ministro da Fazenda afirmou que os bancos públicos ajudarão a expandir a oferta de crédito na economia, principalmente para o setor da construção civil.

Reservas, o colchão de segurança

Indagado sobre o quanto o Brasil está vulnerável às turbulências no cenário internacional, Rossi lembra que, de a crise de 2008, vivemos um cenário conturbado. Mas não acredita que haverá uma fuga de capitais, provocada por aumento de juros em outros países.

“Os Estados Unidos ainda tentam se recuperar [da crise]. A China está reorientando o seu modelo de desenvolvimento e deve ter outras demandas. O cenário internacional é ainda complexo. Não acredito que vá haver uma fuga de capitais do país, em decorrência de aumento da taxa de juros fora do Brasil. Os Estados unidos irão aumentar os juros, mas em um processo gradual, já Europa e Japão devem continuar com juros baixos por muito tempo, o que garante fartura de financiamentos externos”, avalia.

O professor destaca ainda a importância das reservas internacionais. E ressalta que a situação do país hoje é bem mais confortável que em crises anteriores e há margem para investir no crescimento.

“No Brasil, as reservas internacionais são um colchão de segurança. Na atual crise o país não precisou recorrer ao FMI, diferente do que aconteceu em outros momentos, por causa das reservas. Não precisamos de recursos externos para pagar dívidas públicas e isso garante uma certa margem de manobra para desenhar uma estratégia de desenvolvimento. Nesse sentido, a situação hoje é muito mais confortável. Então há espaço para montar uma estratégia de crescimento”, conclui.

Dilma veta a auditoria da dívida pública

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ESCÂNDALO: DILMA VETA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Via Auditoria Cidadã da Dívida

Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.

Hoje, 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Além do mais, não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.

O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli.

Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida. A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.

Ressalta-se também a importância de se auditar a origem do endividamento atual, desde o Regime Militar, cuja documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados (2009-2010), em grande parte, não foi fornecida pelo Banco Central, a exemplo de contratos de endividamento externo, e valores devidos externamente pelo setor privado assumidos pelo setor público.

A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.

A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.

Desta forma, garantiria-se a ampla discussão com a sociedade sobre a alocação de centenas de bilhões de reais, sendo injustificável o veto de dispositivo que apenas visa garantir maior transparência aos gastos públicos, e aperfeiçoar a gestão do endividamento.

Agora está nas mãos dos parlamentares derrubar esse escandaloso veto, que impede os passos em direção à almejada auditoria da dívida pública. Afinal, quem tem medo da transparência em relação às operações da dívida pública?

A sociedade, que tem arcado com essa conta, exige AUDITORIA JÁ!