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Preço do petróleo: Rússia quebrará o monopólio de Wall Street

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Por F. William Engdahl | Via Oriente Mídia

Rússia acaba de dar passos significativos para quebrar o atual monopólio que Wall Street impõe ao preço do petróleo, pelo menos para parte significativa do mercado mundial de petróleo. O movimento é parte de estratégia de mais longo prazo para descolar a economia da Rússia e, especialmente sua muito significativa exportação de petróleo, do dólar norte-americano – que é hoje o calcanhar de Aquiles da economia russa. 

No final de novembro, o Ministério de Energia da Rússia anunciou que começaria a testar um novo preço referencial para o petróleo russo. Talvez pareça café pequeno para muitos, mas é importantíssimo. Se o experimento for bem-sucedido, e não há razão para que não seja, os contratos futuros negociados para o cru russo nas bolsas russas, serão denominados em rublos, não mais em dólares norte-americanos. É parte de um movimento de desdolarização que Rússia, China e número crescente de outros países já iniciaram sem alarde.

A fixação de um preço referencial [orig. oil benchmark price: preço para o cru que serve como referência, facilitando para vendedores e comparadores a determinação dos preços de incontáveis variedades de crus e misturas] é o eixo de distribuição de todo o sistema que os grandes bancos de Wall Street usam para controlar os preços mundiais do petróleo.

Hoje, o petróleo é a principal mercadoria negociada em dólares em todo o mundo. O preço do cru russo está hoje referenciado a um preço chamado “preço Brent”.[1] O problema é que o campo de Brent, como outros grandes campos do Mar do Norte estão já em declínio, o que implica dizer que Wall Street pode estar usando uma referencial em vias de esgotamento, para controlar o preço de quantidades gigantescas de petróleo. O outro problema é que o contrato Brent é controlado essencialmente por Wall Street e pela manipulação dos derivativos em bancos como Goldman Sachs, Morgan Stanley, JP MorganChase e Citibank.

O fim do ‘petrodólar’

A venda de petróleo denominado em dólares é essencial como apoio ao EUA-dólar. Por sua vez, manter a demanda por dólares em todos os bancos centrais, como moeda básica das reservas nacionais para pagar pelo petróleo importado, em países como China, Japão ou Alemanha, é essencial para que o EUA-dólar continue a ser a principal moeda de reserva em todo o mundo. O status de principal moeda de reserva no mundo é um dos dois pilares da hegemonia dos EUA desde o final da 2ª Guerra Mundial. O segundo é a força militar armada.

EUA financia suas guerras com dólares dos outros

Porque todos os países têm de comprar dólares para pagar pelo petróleo e por praticamente todas as mercadorias que importam, países como Rússia ou China (para ficar nesses exemplos) investem em papéis do governo dos EUA ou outras securitiessemelhantes do governo dos EUA – portanto, em dólares –, o excedente que suas empresas acumulam. O único segundo candidato suficientemente grande para esses investimentos, o euro, passou a ser visto como de mais alto risco desde a crise da Grécia em 2010.

O papel de liderança do EUA-dólar na função de moeda de reserva é o que permite, desde agosto de 1971, quando o dólar foi desvinculado do lastro ouro, que o governo dos EUA sobreviva apesar de infindáveis déficits no orçamento, sem ser forçado a subir a taxa de juros – como alguém que pudesse usar um ‘cheque especial’ bancário infinito, sem limite nem prazo.

É também o que permitiu que Washington criasse dívida federal recorde de $18,6 trilhões, sem nenhuma preocupação. Hoje, a relação dívida federal/PIB do governo dos EUA é 111%.

Em 2001, quando George W. Bush assumiu a Casa Branca, e antes de torrar trilhões na “Guerra ao Terror” no Afeganistão e Iraque, a mesma relação EUA-dívida/PIB era a metade do que é hoje: 55%.

Daí que os falastrões em Washington vivam a dizer que “dívida não é problema”: porque têm certeza de que Rússia, China, Japão, Índia, Alemanha estão para sempre condenados a ter de comprar a dívida dos EUA com os dólares excedentes que consigam acumular.

Manter esse ‘poder’ – a condição de principal moeda internacional de reserva – é prioridade estratégica para Washington e Wall Street, vitalmente ligada ao processo pelo qual o mundo determina os preços do petróleo.

No período até o final dos anos 1980s os preços mundiais do petróleo eram determinados, em grande proporção, pela relação real diária entre oferta e demanda. Ali ainda reinavam os corretores de petróleo, os que compravam e vendiam. Então, Goldman Sachs decidiu comprar uma pequena corretora de mercadorias que havia em Wall Street, J. Aron, nos anos 1980. Já haviam posto o olho na possibilidade de transformar o modo como, dali em diante, o petróleo seria negociado nos mercados mundiais.

Foi o advento do “petróleo papel”, petróleo vendido em contratos futuros – contratos independentes de entrega do cru físico, que podem ser muito mais facilmente manipuláveis por grandes bancos, cujos preços são muito sensíveis a boatos e a operações clandestinas sórdidas ‘de mercado’, e quanto mais sórdidas mais lucrativas. Esse ‘mercado’ era meia dúzia de bancos de Wall Street que denominavam as vendas futuras de petróleo e sabiam que posições preservar e que posições vender – função insider muito conveniente, da qual não se fala em reuniões sociais da boa sociedade.

Foi o começo da conversão do mercado de petróleo em cassino, no qual Goldman Sachs, Morgan Stanley, JP MorganChase e uns poucos outros bancos gigantes de Wall Street controlam as mesas de roleta.

Depois do aumento do petróleo da OPEP em 1973, quando o preço chegou a quase 400% em apenas alguns meses depois da Guerra do Yon Kippur em outubro de 1973, o Tesouro dos EUA enviou emissário de alto nível a Riad, Arábia Saudita.

Em 1975, o secretário-assistente do Tesouro dos EUA Jack F. Bennett foi enviado à Arábia Saudita para firmar um acordo com a monarquia, pelo qual o petróleo saudita e de toda a OPEP passaria a ser negociado exclusivamente em EUA-dólares, não mais em ienes japoneses, ou marcos alemães, ou o que fosse. Imediatamente depois, Bennett assumiu um alto posto na Exxon.

Os sauditas exigiram altas garantias militares e equipamento de ponta, em troca do ‘acordo’ e, daquele ponto em diante, por mais que países importadores de petróleo tenham protestado, o petróleo é vendido em dólares em todos os mercados do mundo, a preços determinados por Wall Street mediante o controle dos derivativos e do mercado de futuros, como se faz na Bolsa Intercontinental Exchange, ICE em Londres, na Bolsa de Mercadorias NYMEX, em New York, ou na Bolsa Mercantil de Dubai, que determina o preço de referência para o cru árabe. Todas essas instituições são propriedade de um fechadíssimo grupo de bancos de Wall Street (Goldman Sachs, JP MorganChase, Citigroup e outros). Foi quando se diz que o secretário de Estado Henry Kissinger teria dito que “Se você controla o petróleo, você controla nações inteiras”. O petróleo sempre foi o coração do Sistema EUA-dólar, desde 1945.

Importância do preço referencial russo

Hoje, os preços do petróleo que a Rússia exporta são fixados conforme o preço Brent negociado em Londres e New York. Com o lançamento do preço referencial da Rússia, isso deve mudar, provavelmente muito dramaticamente. O novo tipo de contrato para o cru russo em rublos será negociado na Bolsa Mercantil Internacional de São Petersburgo (SPIMEX).

Oil barrell

Os contratos referenciados ao preço Brent são usados atualmente para fazer preço não só do petróleo cru russo. Fazem preço também de mais de 2/3 de todo o petróleo negociado internacionalmente. O problema é que a produção do Mar do Norte está caindo, a ponto de que hoje míseros 1 milhão de barris de Brent ali produzido fazem o preço de 67% de todo o petróleo comercializado no mundo.

Contratos denominados em rublos russos podem dar mordida considerável na demanda por petrodólares, tão logo comecem a aparecer.

A Rússia é o maior produtor de petróleo do mundo; a criação de um referencial independente para o preço do petróleo russo, que seja independente do dólar, é evento muito significativo, para dizer o mínimo. Em 2013 a Rússia produziu 10,5 milhões de barris/dia, pouco mais que a Arábia Saudita. Dado que país usa predominantemente o gás natural, os russos podem exportar 75% de todo o petróleo que extraem. A Europa é, de longe, o principal consumidor do petróleo russo, comprando 3,5 milhões de barris/dia, ou 80% do total das exportações russas.

O petróleo Urals Blend, mistura de vários tipos de petróleo russo, é o item mais exportado da ‘carta’ de petróleo russo. Principais consumidores são Alemanha, Países Baixos e Polônia. Para avaliar com mais clareza o peso do preço referencial que os russos estão criando, basta considerar que os demais grandes fornecedores de cru para a Europa – Arábia Saudita (890 mil barris/dia), Nigéria (810 mil b/d), Cazaquistão (580 mil b/d) e Líbia (560 mil b/d) – ficam muito abaixo da Rússia, na relação de fornecedores para a Europa.

E, também, a produção doméstica de petróleo na Europa já entrou em declínio acentuado. O petróleo extraído em toda a Europa caiu abaixo de 3 mi b/d em 2013, acompanhando o declínio ininterrupto também no Mar do Norte, base do referencial Brent.

Fim da hegemonia do dólar não prejudica os EUA

O movimento dos russos para negociar petróleo em rublos para os mercados mundiais, especialmente para a Europa Ocidental, e cada vez mais para China e Ásia pelo oleoduto SOOP (Sibéria Oriental-Oceano Pacífico) [ing. ESPO, Eastern Siberia–Pacific Ocean] e por outras vias, precificado pelo novo referencial russo, na Bolsa Mercantil Internacional de São Petersburgo não é, de modo algum, o único movimento concebido por países dependentes do dólar, para escapar dessa dependência na compra de petróleo.

Em algum momento, no início do próximo ano, a China, segundo maior importador de petróleo do mundo, planeja lançar seu próprio contrato para compra de petróleo a ser pago, não em dólares, mas em yuan chineses – a ser negociado na Bolsa Internacional de Energia de Xangai.

Passo a passo, Rússia, China e outras economias emergentes estão tomando medidas para reduzir o muito que dependem do EUA-dólar, para se “desdolarizar”. Petróleo é a mercadoria mais negociada no mundo e quase inteiramente em EUA-dólares. Se essa relação desigual for rompida, a capacidade do complexo industrial militar norte-americano para fazer guerras sofrerá duro baque.

Talvez assim se abram algumas portas para ideias mais pacíficas, menos belicistas, sobre como gastar os dólares dos contribuintes norte-americanos para reconstruir a infraestrutura básica da economia dos EUA, hoje reduzida às mais escandalosas ruínas.

Em 2013, a Sociedade Norte-Americana de Engenheiros Civis estimou em $3,6 trilhões o investimento em infraestrutura básica de que os EUA carecem, se for feito nos próximos cinco anos (se demorar mais que isso, os números crescem).

Aquele relatório informa que de cada nove pontes nos EUA, mais de 70 mil pontes em todo o país, estão em estado precaríssimo. Quase 1/3 de todas as grandes rodovias nos EUA estão em más condições. Só dois, dos 14 grandes portos que há na costa leste têm condições de receber os super cargueiros que em breve estarão chegando pelo recém alargado Canal do Panamá. Já há no mundo mais de 224 mil quilômetros de trilhos para trens de alta velocidade; nem um metro deles em território dos EUA.

Esse tipo de gasto em infraestrutura básica seria fonte muito mais economicamente benéfica de empregos reais e de renda real para os EUA, que as infindáveis guerras de que John McCain fez meio de vida. Investimento em infraestrutura, como já escrevi incontáveis vezes, tem efeito multiplicador na criação de novos mercados. Infraestrutura cria eficiências econômicas e arrecadação da ordem de 11 dólares para cada dólar investido, porque toda a economia ganha eficiência.

Declínio dramático no papel do dólar como moeda mundial de reserva, se combinado com foco concentrado, à moda russa, na reconstrução da economia nacional, em vez de deslocalizar tudo, terceirizar tudo em todos os casos, seria excelente caminho para reequilibrar um mundo já completamente enlouquecido com tantas guerras.

Por paradoxal que pareça, a desdolarização – que negue a Washington os meios para financiar guerras futuras com o que o país recebe de chineses, russos e outros compradores de papeis da dívida pública dos EUA – pode vir a ser valiosa contribuição para um mundo de paz genuína. Não seria ótimo, para variar?

***

[1] Orig. Brent price. “Brent” é uma categoria de petróleo cru, que se subdivide em Brent Crude, Brent doce leve, Oseberg e Forties. O Brent Crude é originário do Mar do Norte. O nome ‘Brent’ foi criado por uma política interna da Shell, que originalmente denominava seus campos de produção com nomes de aves (neste caso, o ganso de Brent, ave típica do Mar do Norte) [NTs].

Tradução: Vila Vudu

Vale do Rio Doce: do “mar de lama” à construção da Nação (I)

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Por Roberto Requião e Rennan Martins

“Coragem! Mais vale errar se arrebentando do que poupar-se para nada.” Darcy Ribeiro

Roberto Requião

Passei boa parte de minha infância, quando em férias, pescando e nadando no Rio Doce, na casa do meu tio, que tinha um hospital em Colatina, interior do Espírito Santo. Naquela época, a região ainda era um paraíso tropical; meu tio nos contava dos navios mercantes que chegavam até lá, no meio do estado, onde o Rio ainda tinha 7 metros de profundidade. Hoje o cenário é desolador. Não bastasse a estiagem sem precedentes, temos agora o maior desastre ambiental de nossa história: o rompimento das barragens da Samarco, uma coligada da Vale e da superpoderosa BHP – de capital inglês e australiano.

Quando meu tio era vivo, ainda havia uma empresa que, além de orgulho nacional, era muito querida na região: a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD. Foi uma empresa criada para desenvolver o Vale do Rio Doce e ligar Minas ao mar, integrando sua economia e a do Espírito Santo de forma moderna ao resto do país. Para os brasileiros, era o fundamento de nossa luta para a industrialização e uma inserção soberana do país no mundo.

Hoje essa empresa não existe mais, bem como não busca mais o interesse público e fez questão de desvincular seu nome do Rio Doce; sua origem e fonte principal dos seus lucros e capital acumulados.

Somente a Samarco, um braço menor da Vale, registrou em 2014 – ano de baixa na cotação dos minérios – R$ 2,8 bilhões em lucros. Se somarmos a multa aplicada pelo Ibama (por conta da tragédia), de R$ 250 milhões, aos royalties recebidos pelo município de Mariana, no ano de 2015, de R$ 20 milhões, não chegaremos a 10% desses lucros.

Até bem pouco tempo, a queridinha dos privatistas, Vale, distribuiu, só em 2011, nada menos que US$ 4 bilhões em dividendos a seus acionistas. Considerando, ainda, que 46,2% do capital votante da Vale é composto por investidores estrangeiros, chegaremos à conclusão de que os lucros dos minérios foram, além de privatizados, exportados. A maioria dos acionistas, portanto, distantes da tragédia, são imunes aos efeitos desse desastre sem tamanho. A indiferença desse grupo se exibe brutalmente, quando atentamos para o fato de que, mesmo com esses gordos rendimentos, nem pensaram em instalar uma sirene em Bento Rodrigues, ao pé da mega-barragem de rejeitos tóxicos.

Soma-se a essa realidade fantástica e mais absurda que uma ficção, o fato de as exportações de minérios receberem subsídios na forma de isenções tributárias, desde a lei Kandir, promulgada por FHC. A mineração no Brasil, hoje, é uma verdadeira sangria das veias de nosso país e continente; as corporações mineradoras não só negligenciam a segurança, como não remuneram o Estado brasileiro e seu povo pelo uso dos serviços ambientais fornecidos pelos solos e rios. É o que em economia chamamos de externalidade negativa. As atividades de produção primária usam e por vezes degradam os recursos naturais, deixando o prejuízo a ser assumido pelo meio ambiente e sociedade.

Se no Brasil assistimos à barbárie dos mercados, na Europa e Oriente Médio temos a barbárie dos impérios, que atinge não só Paris, mas principalmente Damasco, Mosul, Trípoli, Beirute… A cada momento nos solidarizamos com centenas de vítimas. O que não ocorre, o que a narrativa hegemônica não nos permite, é adentrar as causas e razões desse ciclo insano de violência contra os povos e a Terra.

Desde os anos 70 vivemos uma ofensiva que se propõe a retirar todo e qualquer constrangimento do caminho de um Capital que se dedica a dilapidar os Estados e os direitos sociais e trabalhistas, assim como todo o conjunto de instituições democráticas que ainda tentavam manter as atividades econômicas minimamente compromissadas com a sociedade. A posição submissa do governo brasileiro frente ao crime da Vale e da BHP mostra o que aconteceu com a nossa chamada “democracia”, e o reduziu a um mero serviçal do grande capital.

A ascensão do capitalismo desregulado e financeirizado produziu uma geração de gestores que nada entendem de atividades produtivas. Limitam-se a análise de tabelas, gráficos e modelos, nos quais impera o objetivo de obter o máximo de lucros e distribuir dividendos sempre maiores a acionistas insaciáveis. Tal imperativo manda às favas qualquer consideração com a sustentabilidade e os direitos humanos. Manifesta-se, com frequência, em desastres ambientais e humanitários decorrentes da superexploração e das intervenções militares levadas a cabo pelo cartel petrolífero, por sua infinita necessidade de controlar reservas.

O imbróglio, que ameaça nos fazer degenerar em tirania financeira transnacional, é descrito com precisão por Saul Leblon, em recente artigo:

Quando o que está em jogo é a incompatibilidade entre a ganância estrutural dos mercados e a dos impérios, de um lado; e a sobrevivência do interesse público, de outro, a boa intenção exclamativa, a exemplo da caridade cristã, não é capaz de afrontar os perigos que acossam as bases da sociedade e o seu futuro.

A desordem mundial, movida a incertezas, brutalidades psicopatas, insegurança social permanente e colapsos recorrentes movidos a forças intangíveis, não retrocederá se não for afrontada com anteparos do interesse público dotado de ferramentas à altura do desafio: Estados nacionais democraticamente fortalecidos.

Imediatamente após este desastre, muitos se perderam na discussão estéril sobre quais tragédias merecem mais atenção; primeiro os ataques terroristas, agora os crimes de parlamentares que se transformaram em gângsteres. Sintomas de um mundo que vive em busca do lucro, mas também diversionismos nos telejornais para tentar fazer o povo esquecer que essa tragédia da Vale gerará um prejuízo irreparável ao Rio Doce, que morreu. Um prejuízo que para ser pago de forma justa, a Vale teria que ser reestatizada,  mas não. Depois de décadas de busca de autonomia, na chamada era Vargas, voltamos a herança colonial desdobrada em dependência, materializada numa estrutura econômica que ignora preceitos socioambientais em nome de lucros exorbitantes, não importando se no caminho serão soterradas vidas, casas e sonhos. Nada mais é sagrado, só os lucros das empresas estrangerias e dos bancos que nos exploram.

No Velho Mundo, a OTAN lida com o monstro que criou para impor sua agenda aos povos do Oriente Médio, que, dizem, agora se voltou contra seu criador. Lá, assim como aqui, as intervenções se deram e se dão visando ao domínio de recursos e estes somente seriam “racionalmente” geridos, se voltados para o Mercado, dizem eles. Uma racionalidade criminosa, provavelmente.

A solução não passa por fortalecer os mecanismos mercadistas e imperiais. A inserção subserviente e o colonialismo mental já deixaram mais que evidente seu caráter inumano e reprodutor da lógica belicista que aflige a sociedade, na forma de crimes ambientais e contra a humanidade.

A solução, como anteriormente apontada, passa inexoravelmente pelo fortalecimento democrático dos Estados nacionais e de empoderamento de seus instrumentos econômicos e tecnológicos soberanos. Fica evidente que a exploração de recursos naturais deve estar submetida não à lógica dos acionistas, mas à do interesse nacional, inserida numa estratégia de longo prazo e em prol do povo.

Se a exploração mineral assim deve ser pensada e praticada, a recuperação da bacia do Rio Doce, tarefa árdua e obrigatória, também se insere nesse panorama. E é nesse sentido que presto apoio à proposta do fotógrafo Sebastião Salgado, de criar um fundo de dezenas de bilhões de dólares com as multas ambientais e humanitárias que ainda precisam ser cobradas.

Precisamos somar forças ao projeto de um fundo, subsidiado pelos causadores deste desastre, e destiná-lo à recuperação das nascentes, matas de galeria e ciliares, bem como a investimentos sociais e econômicos que gerem emprego e renda, em toda a região da bacia hidrográfica.

Podemos ir além e obrigar as mineradoras e adotar uma solução tecnológica que já existe para converter as barragens – acumulações de rejeitos que ameaçam a vida de milhares de pessoas e do ecossistema – em material de construção de ótima qualidade. Isso serviria, primeiramente, às casas dos atingidos e depois a todo o setor de construção civil. O blogueiro e brizolista Fernando Brito divulgou o belíssimo projeto do professor Ricardo Piorotti Peixoto, da nossa querida Universidade Federal de Ouro Preto, que pesquisa e desenvolve tecnologias que utilizam dos rejeitos da mineração e da siderurgia na produção de argamassa, blocos de alvenaria e até concreto ultra forte.

A proposta do fundo de recuperação aliada ao projeto de uso dos rejeitos para construções populares, se gerido democraticamente e regulado na medida do interesse público, mostrará ao mundo que o futuro só chegará quando aprendermos a praticar os valores da solidariedade, cooperação e busca de uma soberania tecnológica que não seja monopólio do grande capital. A Companhia Vale do Rio Doce foi criada com essas motivações e terá que voltar a buscá-las, primeiro para o Rio Doce, depois para todos os brasileiros. A Companhia Vale do Rio Doce foi criada pública porque era a única forma de converter responsavelmente as riquezas do Vale do Rio Doce em usufruto do povo. Hoje ficou límpido, como eram as águas do Rio Doce da minha infância, que foi um erro sua privatização e que ela deve ser revertida.

Essa deve ser a primeira bandeira para a reconstrução da nação que deseja livrar-se do “mar de lama” em que nos meteu a entrega do patrimônio e do poder público ao grande capital e à busca doentia pelo lucro pessoal. Queremos de volta nosso Rio Doce e nossa querida CVRD, nossa Companhia Pública. Queremos de volta nosso orgulho nacional! Nossa Pátria para Nosso Povo!

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Roberto Requião é Senador, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.

Rennan Martins é jornalista, gestor ambiental e editor do Blog dos Desenvolvimentistas.

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Revisão técnica: Nicolle Carone

Sim, prezado Castelar!

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Por Hélio da Silveira | Rio de Janeiro, 11/01/2016

Como bem entendes, temos que defender a Indústria, e também o desenvolvimento social através do Estado enxuto…

 

Castelar, reclamas das 6 políticas industriais do governo, autoritárias em seu entendimento, no último decênio:

  1. Os subsídios concedidos pelos bancos públicos;

  2. Desoneração da folha salarial e tarifa reduzida de energia elétrica;

  3. Preferência pelo produto nacional em compras governamentais;

  4. Conteúdo nacional no setor de óleo e gás;

  5. A política dos campeões nacionais;

  6. As barreiras à importação.

Segundo você, nunca se avaliou os custos que, conforme dizes, foram centenas de bilhões de reais para o contribuinte. Continuando, afirmas que no decênio a produção da indústria brasileira cresceu apenas 0,15% a.a..

Para você, a indústria reclama da carga tributária, infraestrutura ruim, regulação complexa, e então este seria o lado ruim da intervenção do Estado, que gasta mal, muito e de forma autoritária.

Você também coloca que essas seis políticas industriais justificam os números ruins da Economia, esquecendo de justificar que elas foram em parte benéficas e compensatórias.

Resumindo, dizes que a indústria de transformação caiu de 17% do PIB em 2005 para possíveis 12% em 2016, conforme projeções do IBRE-FGV.  e conclui que é importante que a indústria se modernize e sugere que para isso seria necessário um Estado mais leve, ou seja, o ideal do Estado Liberal, que se preocupe apenas em prover infraestrutura e focar nas melhorias dos indicadores sociais.

Sim, prezado Castelar, o peso do Governo é alto em relação ao PIB, por conta dos juros, e o Estado é insuficiente em relação aos serviços sociais!

Entretanto, Castelar, no período que escolhestes para sua crítica: 2005/2015, não reconheces, em nenhum momento, o conjunto das políticas liberais praticadas: de juros elevados, da liberdade na entrada de capitais de curto prazo sem controle e da consequente apreciação do câmbio livre, só corrigida em 2015, e também de todos os superávits primários excetuado o de 2014 (o pequeno déficit de 0,6%).

O conjunto dessas 3 políticas liberais, conhecidas como o Tripé, garantiram, em 2008, o tão desejado grau de investimento concedido pelas agências de rating no contexto do consenso liberal que tanto aprecias. Era, então, o nosso Estado Liberal chancelado pelas agências de rating. Ironia é que as agências de rating deram o grau exatamente no ano da grande crise mundial, mostrando nenhum senso de previsão, num contexto que já se achava conturbado com a crise dos fundos de investimento do Paribas, na França, no apoio financeiro às inadimplentes Fannie Mae&Freddie Mac nos EUA. Novamente, elas rebaixaram a nota do Brasil, exatamente no âmbito das políticas recessionistas do ministro liberal da Fazenda em 2015, tidas a princípio como saneadoras no contexto liberal e que jogaram o país na pior recessão brasileira de todos os tempos!

Castelar, advogas Estado Liberal Mínimo exatamente quando iremos para o oitavo ano de políticas intervencionistas heterodoxas de Estado Forte e BC’s por todo o mundo inundando as economias com seus afrouxamentos de liquidez.

O Fed só ousou aumentar timidamente os juros, recentemente em dezembro de 2015, depois de 10 anos de congelamento, e com a conjuntura extremamente nervosa desse início de 2016 já adia a continuidade desta política para além de abril de 2016 e, mesmo assim, se houver alguma melhora na conjuntura.

Dessa forma falar em “Estado Liberal Mínimo” na atual quadratura mundial é alguma coisa que soa como “fora da curva”, meio “non sense” tal qual as notas das agências de ratings.

Sim, prezado Castelar, a exemplo do que acontece no mundo, temos que recorrer ao Estado Forte, auxiliado por seus bancos oficiais, para intervir e retirar nossa economia da recessão. Temos que reduzir os juros (para reduzir o peso do Estado no PIB), fazer políticas de controle cambial (aceitas, hoje, até pelo FMI) e (ter) um Plano Estratégico de Recuperação Social e Industrial. Bons exemplos devem ser seguidos (e) é o que fazem, hoje (e sempre fizeram), o Japão, a Coréia do Sul, a China!

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Hélio da Silveira é colaborador do Blog Desenvolvimentistas e economista aposentado do BNDES

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Em defesa da indústria

Por Armando Castelar Pinheiro | VALOR, 08/01/2016

Por que o autoritarismo econômico, à direita e à esquerda, é tão popular entre nós, enquanto o liberalismo é tratado quase como um Judas em sábado de Aleluia? Uma das razões, me parece, é a maior capacidade dos economistas autoritários tecerem narrativas atraentes, quando comparados aos liberais. E a narrativa, estou convencido, é um elemento central para construir apoio social a qualquer política. Muitas vezes, mais importante que os próprios fatos, aos quais os liberais tendem a se prender.

A política industrial, o conjunto de políticas públicas orientadas para desenvolver a indústria de transformação, é uma das áreas em que isso é mais evidente. Na narrativa autoritária, essa política visa dar ao Estado (o mocinho) meios para resgatar a indústria nacional (a mocinha indefesa) dos empresários e estrangeiros (os bandidos), que apenas visam o lucro e se lixam para a expansão da indústria nacional.

É uma história do bem contra o mal. O Estado é “100% anjo” e onisciente, enquanto o mercado faz o mal, pois não sabe o que faz, tem más intenções ou não se preocupa com o povo. Numa situação dessas, os fins justificam os meios: não é preciso ter metas, prazos, olhar custos ou considerar alternativas. É uma narrativa errada, mas clara e empolgante.

Impostos, instabilidade e a intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã

Os liberais não têm uma narrativa atraente. Eles observam que a existência de falhas de mercado implica que, em tese, a atuação do Estado pode gerar um benefício líquido para a sociedade. Mas isso teria de ser avaliado caso a caso. E não basta considerar os benefícios: há também que avaliar os custos, se não há caminhos melhores para atingir o objetivo pretendido, e considerar as limitações práticas do próprio Estado. Muito técnico, não?

No último decênio o governo brasileiro embarcou em diversas formas de política industrial autoritária. Seis delas se destacam. Primeiro, a grande alta dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. Segundo, as políticas de redução de custos industriais, destacando-se a desoneração da folha de pagamentos e a redução do preço da energia elétrica. Terceiro, a preferência local nas compras governamentais, que obriga o governo a pagar mais por certos produtos fabricados no país do que por outros trazidos de fora. Quarto, a política de conteúdo nacional no setor de óleo e gás. Quinto, a política de campeões nacionais, que além de dar subsídios eleva o poder de mercado dos produtores locais. Sexto, o aumento das barreiras à importação.

A narrativa foi sempre a mesma: eram políticas para expandir a indústria nacional. Nunca se mencionou, porém, os custos. De um lado, para o contribuinte: foram centenas de bilhões de reais de dinheiro público gastos com subsídios creditícios e à energia elétrica, isenções tributárias e custos mais altos nas licitações públicas. De outro, para as empresas: a política de conteúdo nacional, junto com a corrupção, a incompetência e o controle de preços da gasolina, arruinou as finanças da Petrobras e gerou as crises que vivem os setores naval e de óleo e gás. E, de outro ainda, para os consumidores, obrigados a pagar mais por produtos de menor qualidade.

Você pagou e ainda vai pagar muito por essas iniciativas. Alguém lhe alertou para isso?

Mas, e o bem, foi feito? Nem isso: a mocinha, de fato, vai de mal a pior. No último decênio, a produção da indústria de transformação brasileira aumentou apenas 0,15% ao ano: ou seja, não foi a lugar nenhum. O desempenho do PIB manufatureiro foi semelhante. Também não se geraram os prometidos empregos: o número de trabalhadores caiu 8%, enquanto o de horas pagas ficou 10% menor. E, confirmadas as projeções do IBRE, a participação da indústria de transformação no PIB cairá de 17% em 2005 para 12% em 2016. Ou seja, se andou para trás.

E não se deixe iludir por quem diz que teria sido pior sem essas políticas, sem apresentar qualquer evidência (combinando benesses e custos, claro): os números são ruins demais para que isso pudesse ser verdade.

O industrial reclama, com toda razão, das péssimas condições competitivas do Brasil: carga tributária elevada, infraestrutura ruim, regulação pública complexa e instável, mão de obra pouco qualificada, etc. Mas parece não se dar conta de que isso é o outro lado da moeda de políticas públicas construídas com base na narrativa autoritária. Os impostos, a instabilidade macroeconômica, a caótica intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã e acha que sabe tudo.

Ter uma indústria moderna e competitiva é obviamente importante: por isso, é preciso estancar o processo de desindustrialização em que meteram o Brasil. Insistir no autoritarismo econômico é o caminho errado para isso. Depois do retumbante fracasso das políticas autoritárias, não seria hora de refletir se não é melhor para a indústria trabalhar com um Estado mais leve, mais impessoal, mais eficiente, e que se preocupe mais com prover uma boa infraestrutura e focar na melhoria dos indicadores sociais?

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Armando Castelar Pinheiro é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp. Castelar é PhD em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley.

Do governo FHC não se delata propina: Cita-se

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Louçanias de linguagem: do governo FHC não se delata propina. Cita-se

Não há como escapar.

Ou a delação de Nestor Cerveró é um maço de papel imprestável, onde ele fala de casos de corrupção a torto e a direito mas sem apresentar qualquer indício que possa levar à responsabilização dos corruptos ou os “vazamentos” de sua confissão foram expurgados dos detalhes que o permitissem.

Partindo do princípio de que os repórteres do Estadão e da Organizações Globo, que divulgaram, coincidentemente ambos hoje, o teor da delação, a primeira hipótese deixa muito mal aos senhores promotores – que a negociaram – e ao juiz Moro, que a homologou.

Porque como é que se vai reduzir pena de quem roubou e se dispõe a delatar com – ao menos em parte – com informações vagas, genéricas e sem elementos fáticos para sustentar aquilo que diz?

Pois enquanto estamos a esperar que suas excelências dêem a conhecer não pedacinhos, mas o cartapácio de acusações do ex-diretor-ladrão, ficamos, para dar serventia ao pesado Houaiss  que me habita a estante, na louçania de linguagem com que os dois jornais se esmeraram em descrever a acusação de que “a venda  da Perez Companc (à Petrobras) envolveu pagamento de propina no valor de US$ 100 milhões ao governo de Fernando Henrique Cardoso”.

O verbo é o mesmo, “cita” que, segundo o dicionário é ” citar é “transcrever, referir ou mencionar como autoridade ou exemplo ou em apoio do que se afirma” ou, neste caso,  “mencionar; fazer referência a”.

Bem diferente, claro, de “relata”, aponta”, “revela” ou, como seria de esperar numa delação, “delata”.

Como foram os títulos usados quando as menções de Cerveró foram a Jaques Wagner, tão pouco detalhadas – ou menos, porque nem o nome da empreiteira que teria doado recursos ao candidato diz – quanto no caso dos US$ 100 milhões (ou R$ 1 bi, com a correção de 2002 para cá).

A Fernando Henrique, cita-se.

O português é mesmo a bilaquiana  “última flor do Lácio, inculta e bela/ És, a um tempo, esplendor e sepultura”!

PS: Às seis e vinte da tarde, a Folha, que nada havia publicado, publica a delação. Um doce para quem acertar o verbo do título . É isso mesmo: Ex-diretor da Petrobras, delator cita propina de US$ 100 mi a governo FHC . Cita, de novo? Eu não sei se devo apelar para o camarada Enver Hohxa  ou o líder  Kim Jong-un para celebrar o pluralismo da imprensa brasileira.

O futuro do setor de petróleo brasileiro

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Por Paulo Metri

Foto: PDT

Existem muitos aspectos a serem comentados sobre o setor de petróleo do Brasil, como a grandeza das reservas do Pré-Sal e demais áreas brasileiras, os modelos de exploração com os respectivos beneficiários em cada caso, o grau de soberania requerida pelos modelos, o papel da Petrobrás nos diferentes modelos, o valor geopolítico do petróleo, o fim antecipado da era do petróleo em consequência do acordo da COP21, a dificuldade financeira de curto prazo da Petrobrás e os processos que existem contra ela em tribunais nos Estados Unidos. Analisarei os temas que acredito serem mais relevantes, por ser impossível tratar de todos.

A Petrobrás está sem recursos para investir nos seus planos originais. Alguns políticos, fazendo uso indevido do fato, complementam dizendo que os roubos lá ocorridos são a causa. Estes contribuíram para a redução dos recursos da empresa, mas não são a única e nem a maior causa. A primeira grande causa se resume ao fato que a empresa arrematou muitos blocos nos diversos leilões, que se não os arrematasse, o petróleo a ser descoberto pertenceria a outra petrolífera e, no caso, estrangeira.

Ela também descobriu muito petróleo nos blocos arrematados, o que a obriga a desenvolver campos, aumentando a necessidade de recursos. Ironicamente, se ela fosse incompetente na descoberta de petróleo, como são as suas concorrentes estrangeiras, não teria escassez de recursos para investir. Além disso, ela foi obrigada a subsidiar a gasolina e o diesel durante um período, para que a inflação não saísse de controle. Esta operação, sem se entrar no mérito da mesma, representou uma sangria para a empresa.

A direção da empresa já tomou a medida correta de reduzir a meta de 2020, de quatro milhões de barris por dia (4 mi b/d) para 2,8 mi b/d. Este número é ainda acima da demanda nacional, mas o excedente não é tão expressivo. No entanto, exportar mais de 1 mi b/d, como se objetivava antes, em uma conjuntura desfavorável ao país exportador, só poderia ser para ajudar a derrubar ainda mais o preço do barril, o que não é um objetivo brasileiro. Se ainda existirem empreendimentos no início de suas implantações, pode-se buscar reduzir os 2,8 mi b/d em 2020 para diminuir a necessidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo deve ratificar as modificações contratuais para se obter a redução da produção futura da Petrobrás.

A atual direção da empresa insiste muito nos desinvestimentos para poder equilibrar as contas. Sem negar que empresas petrolíferas podem mudar seus objetivos e, com isso, investimentos já realizados possam não ser mais desejados, o que justifica o desinvestimento, a atual diretoria excede em muito o máximo racional de desinvestimento. Ainda mais, vender sem existir concorrência entre compradores?

Já foi dito por inúmeros analistas, que esta diretoria da Petrobrás atende muito os preceitos do “mercado”, o que é verdade e pouco compreendido pela grande massa. Na nossa mídia convencional, que está a serviço do capital, é feita uma apologia ao “mercado”, dizendo que não há racionalidade fora dele e buscando incutir que, se a mensagem não for aceita, é porque o cidadão é atrasado. Nestes casos, dever-se-ia poder processar por bullying. Para o bem-estar da nossa população, precisamos acoplar a esta mídia um decodificador, que traduza o real interesse por trás de cada afirmação.

Por exemplo, baixar a nota do Brasil pelas agências classificadoras de risco é uma intromissão indevida nas ações, que deviam ser soberanas, do nosso governo. Sugiro criarmos uma agência classificadora do risco social e, quando a presidente vetasse qualquer iniciativa de corte no Bolsa Família, a agência aumentaria a nota do país. Quando fosse aprovado o aumento da parcela do PIB destinada ao superávit primário, a nota do Brasil seria rebaixada. Assim, ficaria claro para a população que a lógica do mercado é contrária, em muitos casos, à lógica social.

Então, deve-se registrar que se ouve, na mídia convencional, insistentemente que o país precisa do capital externo, sem se especificar em quais condições ele pode ser atraente para a sociedade do país. Para tornar mais concreto o que busco transmitir, analiso a atratividade social do arremate de uma área do nosso território por uma petrolífera estrangeira, que irá assinar um contrato de concessão. Suponha que a petrolífera estrangeira descobriu petróleo aqui, o que deveria ser algo positivo. No entanto, a atratividade desta descoberta para nossa sociedade é pequena pelas seguintes razões:

(1)        A petrolífera estrangeira deixará no país o royalty e, em poucos casos, a participação especial, o que é muito pouco.

(2)        Ela se negará a atender a qualquer pedido do governo brasileiro para o direcionamento do petróleo produzido aqui, o que impossibilita ações geopolíticas e estratégicas por parte deste governo.

(3)        Ela se negará a abastecer o Brasil, além do mínimo definido no contrato, mesmo que haja uma situação de desabastecimento no país.

(4)        Ela irá comprar poucos bens e serviços no Brasil, inclusive não comprará a plataforma, que é o maior item de investimento. Desde 1997, estas empresas atuam no Brasil e, até hoje, nenhuma delas comprou uma plataforma aqui.

(5)        Ela não gerará muitos empregos locais, porque a grande geração ocorre com a produção da plataforma, que ela encomenda no exterior.

(6)        Ela não encomendará desenvolvimentos tecnológicos aqui.

(7)        Ela poderá realizar produção predatória, se não for fiscalizada, porque a lógica do capital a induz a este posicionamento.

(8)        Ela não priorizará a segurança ambiental, devido à mesma lógica do capital. Os acidentes da Samarco e do campo de Frade da Chevron comprovam a tese.

(9)        Ela poderá declarar produções menores do que as ocorridas para pagar menos tributo, motivada, mais uma vez, pela ganância do lucro.

 

O jornal O Globo, no editorial do dia 20/12/15, intitulado “O pré-sal pode ser patrimônio inútil”, diz, dentre outros equívocos, o seguinte: “confirma-se que foi erro crasso do lulopetismo, movido a ideologia, suspender por cinco anos os leilões, a fim de instituir o modelo de partilha no pré-sal, com alta intervenção do Estado. Assim, o Brasil perdeu importante janela para atrair bilhões de dólares”. Este trecho se refere exatamente ao que comento no parágrafo anterior, ou seja, para O Globo, não importam as condições em que bilhões de dólares entram no país, desde que eles favoreçam a elite da nossa sociedade e as empresas estrangeiras, ambas representadas por este jornal.

O contrato de partilha foi adotado para corrigir vários aspectos negativos das concessões, como nos itens mostrados a seguir. Nem todo petróleo, ao ser produzido, é entregue ao consórcio contratado, pois parte dele é destinada ao Estado. Um Fundo Social foi criado para aumentar a arrecadação do Estado, com uso vinculado só a gastos sociais. Blocos muito promissores podem ser entregues diretamente à Petrobrás para maior usufruto da sociedade. A operadora será sempre a Petrobrás, o que garante tudo aquilo que as petrolíferas estrangeiras não garantem: atendimento de acordos do governo brasileiro de suprimento a países a preços de mercado, atendimento da demanda nacional em quaisquer circunstâncias, muitas compras locais, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos, geração de emprego máxima, produção não predatória, segurança ambiental e declarações de produção confiáveis.

Neste exato momento, o senador José Serra quer destruir, com seu projeto de lei 131, todo este arcabouço legal, visando atender aos interesses das petrolíferas estrangeiras.

Retornando à questão do aperto financeiro momentâneo da Petrobrás, pode-se dizer que, se ainda existir algum empreendimento no seu portfólio não urgente para o país, ainda no início da sua implantação, ele deverá ser postergado para diminuir a necessidade de recursos no curto prazo. É completamente equivocada a afirmação de um diretor da Petrobrás de que esta empresa deverá se especializar na exploração e produção (E&P), porque são suas áreas de maior competência.

Em outras palavras, ele aceita a diretriz externa de o Brasil só produzir minérios, grãos e produtos da pecuária, enquanto compra produtos industrializados e com maior valor agregado. Ele quer que o Brasil se perpetue na condição de exportador de petróleo e importador de derivados. Pelo contrário, qualquer investimento adicional em E&P, que não seja para abastecer o país e signifique o aumento da exportação de petróleo, deve ser paralisado, a menos que esteja próximo da sua conclusão. Assim, refinarias e o polo petroquímico precisam ser concluídos.

A Petrobrás tem ainda algumas alternativas, como a ampliação do empréstimo com os chineses ou a tomada de empréstimo junto ao banco de desenvolvimento dos BRICS, recém-criado. Mais difícil de ocorrer, resta também a possibilidade de o governo finalmente fazer a auditoria da dívida, que deve diminuir a necessidade de recursos para pagamento dos juros da dívida. A diminuição da taxa de juros que remunera os papéis do governo também irá reduzir a necessidade de pagamento de juros. E, se o Estado brasileiro reconhecer que o Pré-Sal e a Petrobras são portadores de um futuro melhor para a sociedade brasileira, nada mais natural que o Estado capitalize a empresa. Trata-se, em última instância, de uma questão de prioridade.

No entanto, é difícil afirmar o que ocorrerá no setor, mesmo porque este futuro será função da evolução da economia e da política, no país e no exterior. Contudo, pode-se conjecturar que a estratégia da Arábia Saudita de inundar o mercado mundial com sua superprodução não durará muito mais tempo. Contudo, antes de chegar ao limite, causará razoável estrago para os investidores do fracking e de alguns campos de petróleo. Atingirá também as economias da Venezuela, Irã, Rússia e outros produtores mundiais.

É preciso chamar atenção para um ponto. Um argumento que é frequentemente repetido, inclusive no citado editorial de O Globo, é que o Pré-Sal poderá se tornar inviável. Realmente, se a Arábia Saudita continuar baixando o preço do barril, o custo médio de produção do barril do Pré-Sal poderá ficar mais caro, nem que seja por pouco tempo. Mas, isto não será o fim do aproveitamento desta área.

Primeiramente, tem-se que observar o custo médio de produção do barril da Petrobrás, uma vez que, por esta empresa estar atuando firmemente no Brasil todo, áreas mais rentáveis podem compensar outras menos rentáveis. Em segundo lugar, como o Pré-Sal alavanca inúmeros outros benefícios para a sociedade, pode-se pensar em consumir, por um período limitado, seu petróleo, mesmo sendo mais caro. Isto só é possível graças ao fato de a Petrobrás ser a única empresa que refina petróleo no Brasil.

Neste instante, continua a discussão, a portas fechadas, sobre como unitizar campos de blocos vizinhos que, à época dos leilões, não se tinha certeza nem da existência do petróleo e, muito menos, que os eventuais campos estariam ligados. Este processo de unitização deverá ser necessário em muitos campos do Pré-Sal. O processo de unitização, se não for bem planejado, poderá significar, através da aprovação de determinadas regras de unitização, transferências de petróleo para empresas, danosas para a sociedade. Empresas ganharem petróleo adicional sem esforço, só com a aprovação de um conjunto de regras, poderá ocorrer, unicamente graças a atos corruptos. E é difícil para os leigos os fiscalizarem.

Se nosso país for uma nação soberana, que deve trazer o melhor bem-estar possível para seus filhos, então, a Petrobrás é uma ferramenta valiosa para a consecução deste objetivo. No entanto, se o Brasil for um país dependente das economias centrais, a Petrobrás, assim como todo Estado brasileiro, terá que servir a seus mestres.

A quem serve a classe média indignada?

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Por Marcelo Coelho | Via Folha de São Paulo

Jessé Souza. Foto: Abrasco

Cientista político e presidente do Ipea rejeita, em novo livro, interpretações do Brasil como a de Sérgio Buarque de Holanda. Negando a ideia de que jeitinho e corrupção sejam exclusividades nacionais herdadas da colonização, aponta o “racismo de classe” e o abandono dos excluídos como raízes dos problemas do país.

Confusão entre o público e o privado, compadrio, herança católica portuguesa, predomínio das relações pessoais e familiares sobre o sistema de mérito, corrupção. Ao contrário do que em geral se pensa, nada disso é característica exclusiva do Brasil.

Para Jessé Souza, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e doutor em sociologia pela Universidade de Heidelberg (Alemanha), criou-se no Brasil, à esquerda e à direita, um legado de equívocos a partir do pensamento de Sérgio Buarque de Holanda (1902-82), que merece ser classificado como um verdadeiro “complexo de vira-lata”.

Para o professor de ciência política na UFF (Universidade Federal Fluminense), que acaba de lançar “A Tolice da Inteligência Brasileira” [Leya, 272 págs., R$ 39,90, e-book, R$ 26,99], a intelectualidade do país tende a idealizar as sociedades capitalistas avançadas, imaginando que em países como Estados Unidos ou França predomine a plena igualdade de oportunidades e a completa separação entre o Estado e os interesses privados. Mas o peso das origens familiares, do capital cultural acumulado ao longo de gerações, das pressões empresariais sobre o poder público está presente, diz ele, em qualquer país capitalista.

Autor de estudos sobre Max Weber (1864-1920) e Jürgen Habermas, Jessé Souza desenvolve, em “A Tolice da Inteligência Brasileira”, um sofisticado argumento teórico para mostrar de que modo o conceito weberiano de “patrimonialismo” –fundamento das críticas de Raymundo Faoro (1925-2003) à imobilidade do sistema social brasileiro e ao fracasso do capitalismo e da democracia entre nós– não foi originalmente pensado para ter aplicação nas sociedades modernas.

Ao interesse teórico que marcou o início de sua carreira, Jessé Souza tem acrescentado, nos últimos anos, um intenso trabalho de investigação empírica, do qual resultaram livros como “Os Batalhadores Brasileiros: Nova Classe Média ou Nova Classe Trabalhadora?” (editora UFMG, 2010), e “A Ralé Brasileira: Quem É e Como Vive” (ed. UFMG, 2009).

O problema da economia e da democracia brasileiras, argumenta Souza, não nasce de supostas deficiências culturais que tenhamos frente aos países desenvolvidos, mas da incapacidade do sistema para integrar um vasto contingente de excluídos, a quem faltam não apenas recursos materiais, mas equipamentos básicos de educação, autoestima e cidadania.

A lição de Florestan Fernandes, em especial de seu livro de 1964, “A Integração do Negro na Sociedade de Classes” (ed. Globo), é das poucas que saem preservadas do implacável julgamento crítico de “A Tolice da Inteligência Brasileira”, repleto de palavras duras contra Roberto DaMatta, Fernando Henrique Cardoso e outros mestres do pensamento social entre nós.

Folha – As ciências sociais brasileiras –com influência no discurso da imprensa e das classes médias– têm insistido no conceito de “patrimonialismo”: a prática de tratar bens públicos como se fossem propriedade de uns poucos personagens com acesso permanente ao poder político. Você critica esse conceito, chamando-o de “conto de fadas para adultos”. Poderia explicar?

Jessé Souza - O conceito de patrimonialismo foi contrabandeado de Max Weber sem a menor preocupação com a contextualização histórica que é fundamental em Weber. Acho que isso está bem fundamentado no livro, mas a “incorreção científica” não é a questão principal aqui.

O patrimonialismo só sobrevive como um conceito que quer dizer alguma coisa em um contexto que pressupõe o complexo de vira-lata do brasileiro. Essa é a questão principal. É só porque se imagina, candidamente, que existam países onde não há a apropriação privada do Estado para fins particulares –os EUA para os liberais brasileiros seriam esse paraíso– que se pode falar de patrimonialismo como particularidade brasileira.

Imagine a meia dúzia de petroleiras americanas, que mandavam no governo Bush filho, atacando o Iraque, com base em mentiras comprovadas, pela posse do petróleo. E com isso matando milhões de pessoas e desestabilizando a região até hoje com consequências funestas que todos vemos.

Quer melhor exemplo de apropriação privada do Estado para fins de lucro de meia dúzia sem qualquer preocupação com as consequências? A verdadeira questão é sempre em nome de que e de quem se apropria do Estado: para o lucro de meia dúzia –como foi a regra no Brasil e que é a real motivação do impeachment de hoje– ou para a maioria da sociedade.

Minha tese é a de que, no Brasil, o patrimonialismo serve para duas coisas bem práticas:

1) A primeira é demonizar o Estado como ineficiente e corrupto e permitir a privatização e a virtual mercantilização de todas as áreas da sociedade, mesmo o acesso à educação e à saúde, que não deveria depender da sorte de nascer em berço privilegiado;

2) Serve como uma espécie de “senha” de ocasião para que o 1% que controla o dinheiro, a política (via financiamento privado de eleições) e a mídia em geral possa mandar no Estado mesmo sem voto. Não é coincidência que tenha havido grossa corrupção em todos os governos, mas apenas com Getúlio, Jango, Lula e Dilma, governos com alguma preocupação com a maioria da população, é que a “senha” do patrimonialismo tenha sido acionada com sucesso. Somos ou não feitos de tolos?

A corrupção no Brasil, segundo muitos analistas, teria causas culturais, originadas na tradição ibérica e católica. Qual a sua discordância com relação a essa tese?

Essa versão é falsa. Ela é “pré-científica”, já que examina o fenômeno da transmissão cultural nos termos do senso comum que pensa mais ou menos assim: “Se meu avô é italiano, então também sou”. Depende. A língua comum facilita certas interações, mas o decisivo e o que efetivamente constrói os seres humanos são as influências das instituições, como a família, a escola, a economia e a política.

No Brasil, desde sempre, temos a escravidão como uma espécie de “instituição total” que determinou um tipo muito peculiar de família, de religião, de poder político, de exercício da justiça, de produção econômica, tudo isso muito distinto de Portugal, que desconhecia a escravidão, a não ser de modo muito tópico e localizado.

A Igreja Católica, por exemplo, tinha muito poder e continha o mandonismo dos grandes senhores. Aqui o “senhor de terras e gente” mandava em tudo sem peias. O Brasil desde o ano zero foi, portanto, uma sociedade singular, apesar de colonizada por Portugal. Mas foi a partir desse engano que se criou uma ciência culturalista frágil e superficial, baseada no senso comum que hoje ganha a mente e os corações dos brasileiros de tão repetida por todos.

O mais importante é que essa falsa ciência que constrói o brasileiro como inferior –posto que ligado ao “corpo” como emotividade e sexo, se opondo ao europeu e americano que seriam o “espírito”, intelecto e moralidade distanciada– serve a interesses políticos. Esse racismo pela cultura só substitui o “racismo racial” clássico, mantendo todas as suas funções de legitimar privilégios.

Na dimensão internacional, a intelectualidade brasileira dominante, colonizada até o osso, engole o racismo cultural e torna ontológica a suposta inferioridade brasileira; na dimensão interna e nacional, serve para separar “classes do espírito”, como a classe média “coxinha”, que seria “ética”, posto que escandalizada com o “patrimonialismo seletivo” criado pela mídia, e as classes populares, tidas como “amorais”, posto que guiadas pelo interesse imediato.

Essa espécie de “racismo de classe”, falso de fio a pavio, é o fio condutor do empobrecido debate público brasileiro.

Você é muito crítico com relação a um dos formuladores desse “culturalismo”, Sérgio Buarque de Holanda. As teses de “Raízes do Brasil” foram expostas em 1936. Será que ao menos naquela época a crítica a um Estado sem meritocracia, baseado no favoritismo e nas relações familiares, não era correta?

Eu gostaria antes de tudo de saber onde fica esse país maravilhoso, formado apenas pelo mérito, que não favorece ninguém e onde relações familiares não decidem carreiras. Quem conhecer, por favor, me avise. Eu passei boa parte de minha vida adulta em países ditos “avançados” e nunca conheci um assim. A própria crença de que exista algo assim prova como o racismo e a “vira-latice” tomou conta de nossa alma.

Sérgio Buarque de Holanda é o pai desse liberalismo amesquinhado e colonizado brasileiro. É necessário sempre separar a “pessoa” da “obra” e de seus efeitos sociais, que são o que importa. O liberalismo é fundamento importante da democracia, mas existem várias maneiras de ser liberal, e a nossa maneira é a pior possível.

Buarque criou a semântica do falso conflito que permite encobrir todos os conflitos sociais verdadeiros entre nós e que nos faz de tolos até hoje. A absurda separação entre um Estado demonizado como corrupto e ineficiente e o mercado como reino de todas as virtudes, quando os dois no fundo são indissociáveis, só serve como mote para a meia dúzia que manda no Brasil e controla o dinheiro, a política e a informação via mídia virar o país de ponta-cabeça só para ter mais dinheiro no bolso.

Como não se pode dizer que o que se quer é uma gorda taxa Selic e o acesso “privado” às riquezas brasileiras, como petróleo e ferro, para essa meia dúzia, então diz-se que é para acabar com o “mar de lama”, sempre só no Estado, se ocupado por partidos populares, e sempre seletivamente construído via mídia conservadora em associação com as instituições que querem aumentar seu poder relativo vendendo-se como “guardiãs da moralidade pública”.

É esse discurso que transforma milhões de pessoas inteligentes em tolas. Essa parcela da classe média conservadora é explorada por esse 1% que lhe vende os milagres da privatização brasileira: a pior e mais cara telefonia do globo, por exemplo, campeã de reclamações. De resto, todos os bens e serviços produzidos aqui são piores e mais caros. Mas dessa espoliação da classe média por um mercado superfaturado que vai para o bolso do 1% mais rico ninguém fala.

O filho do “coxinha” quer ter acesso a uma boa universidade pública, e o avô dele, quando está doente e o plano não paga, tem que ir ao SUS para doenças graves e tratamentos caros. Um Estado fraco só serve ao 1% mais rico que pode ficar ainda mais rico embolsando a Petrobras a preço de ocasião. O “coxinha” só é feito de tolo.

A classe média “coxinha” que sai às ruas tirando onda de campeã da moralidade, por sua vez, explora e rouba o tempo das classes excluídas a baixo preço para poupar o tempo do trabalho doméstico e investir em mais estudo e mais trabalho valorizado e rentável.

Luta de classes não é só cassetete na cabeça de trabalhador. É uma luta silenciosa e invisível (para a maioria) que implica monopólio de recursos para as classes privilegiadas e condenações à miséria eterna para a maioria dos 70% que não são da classe média ou do 1% mais rico. A fanfarra do patrimonialismo e da corrupção só do Estado serve, antes de tudo, para tornar essas lutas invisíveis.

Como você vê a obra de Roberto DaMatta nesse contexto?

A obra dele, que reflete fielmente as discussões de botequim de todo o Brasil, foi uma tentativa de “modernizar” Buarque. O mais irritante é que esse pessoal “tira onda” de crítico ao repetir as platitudes do Estado patrimonial e do “jeitinho” como prova da queda ancestral do brasileiro médio para auferir vantagens por relações de conhecimento com poderosos.

A tese central de DaMatta, que se tornou uma espécie de “segunda pele” do brasileiro médio, é a de que a hierarquia social brasileira é fundada no capital social de relações pessoais. Essa seria a peculiaridade brasileira que viria de épocas ancestrais. Desde que a gente reflita duas vezes, essas teses caem como castelo de cartas. Se não, vejamos.

O leitor que nos lê conhece alguém com acesso a relações pessoais com pessoas poderosas sem, antes, ter capital econômico ou capital cultural? Se o leitor conhecer, então DaMatta tem razão na sua tese do jeitinho.

Como desconfio de que o leitor não conhece ninguém assim, então o que DaMatta faz é tornar invisível a distribuição injusta de capital econômico e cultural e, com isso, sepultar qualquer reflexão sobre a origem social de toda desigualdade.

Para completar supõe –no fundo a cândida e infantil crença nos Estados Unidos como paraíso na terra– que existam países onde o capital em relacionamentos não decida previamente a vida da maior parte das pessoas. Teoria mais frágil e colonizada impossível. Mas é ela que faz a cabeça do brasileiro médio hoje.

Ao lado do “culturalismo conservador”, você critica o economicismo de raiz marxista. Quais as suas restrições a esse modelo explicativo?

É que o capitalismo não é só troca de mercadorias e fluxo de capital. É preciso, por isso, superar o economicismo, seja liberal, seja marxista. O capitalismo é também um sistema social e moral que avalia todo mundo e que humilha e despreza uns e enobrece e legitima a felicidade de outros.

É essa hierarquia social “invisível” (mas cuja realidade o estudo empírico pode mostrar) que diz o que é certo e errado, verdadeiro ou falso. O capitalismo é, portanto, um sistema de classificação e desclassificação que predetermina quem ganha e quem perde e legitima esses lugares.

No livro, que resume meus 35 anos de trabalho teórico e empírico sobre esses temas, procurei mostrar que esses sistemas de classificação são os mesmos para Brasil e Argentina, do mesmo modo como atuam na França ou na Inglaterra.

A peculiaridade do Brasil é a tolerância com o abandono da classe dos excluídos que chamo provocativamente de “ralé”. Todos nossos problemas –insegurança, baixa produtividade, serviços públicos de má qualidade– advêm do esquecimento dessa classe.

A corrupção existe em todos os países, você diz. Mas certamente há diferenças de grau entre a Dinamarca, digamos, e o Brasil.

A corrupção é endêmica ao capitalismo. Se corrupção for enganar o outro, então o capitalismo é certamente mais engenhoso que qualquer outro sistema social.

O que outros países como a Dinamarca ou Alemanha não têm é a corrupção “pequena” –a única que o cidadão feito de tolo enxerga no cotidiano– do agente público mal remunerado, como os policiais entre nós. Existem também arranjos institucionais mais ou menos bem-sucedidos.

O Brasil ganharia com o financiamento público de eleições e com uma reforma política que tornasse mais transparente a relação com a economia. É nisso que falta avançar. Mas é preciso mesmo ser muito ingênuo para não perceber que a “grossa corrupção”, a que drena capitais e privilégios para uma pequena minoria, é universal. Dilma tentou comprar essa briga no Brasil, enfrentando o grande capital especulativo. Hoje fica claro que esse pessoal não a perdoou pela ousadia.

Suponha-se que Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Roberto DaMatta estejam errados ao atribuir a uma particularidade brasileira, a um vício cultural católico português a inexistência de um sistema de mérito real, de uma real impessoalidade do Estado e de uma legítima situação de igualdade de oportunidades no Brasil. Mesmo que essa situação não corresponda à realidade de um país como os Estados Unidos, que esses autores idealizam, será que essa crítica não expressa um desejo de transformação importante? Em vez de anular o valor dessa crítica, poderíamos alargar sua dimensão estendendo-a a outros países.

O único caminho seguro, na vida pessoal ou na coletiva, é a verdade. Não se pode pensar uma sociedade e suas contradições alargando uma concepção falsa desde os pressupostos. Nem há razão para isso.

O livro mostra, creio eu, que é possível um novo caminho para a percepção do Brasil e de suas singularidades. Um caminho que não vise apenas preservar os privilégios absurdos de uma pequena elite socialmente irresponsável, legitimados por uma pseudociência, mas que possa, inclusive, recuperar a inteligência viva dessa mesma classe média que é hoje manipulada a agir contra seus interesses.

Você diz que as classes médias, predominantes nas manifestações de junho de 2013, são feitas de tolas quando compram automóveis com o triplo da taxa de lucro dos países europeus, pagam taxas de juros estratosféricas e usam serviços de celular entre os mais caros e ineficientes do mundo. Mas não teriam razão, do ponto de vista de seus interesses, ao reclamar de impostos que são uma parcela enorme do preço de bens como veículos automotores e geladeiras?

A estrutura de impostos no Brasil tem de ser efetivamente revista no sentido de evitar impostos indiretos em produtos e serviços e atingir mais a renda diferencial, e, muito especialmente, o patrimônio. Desse ponto de vista, ela pode ter um pouco de razão.

Mas o ponto mais importante para a tolice da classe média é que o Estado funciona como arrecadador de impostos, antes de tudo, para bancar e garantir a drenagem de recursos arrecadados da sociedade como um todo para a meia dúzia de plutocratas que manda na economia, na política via financiamento de eleições e na mídia. O pagamento de juros para essa meia dúzia e seus colegas estrangeiros –o único aspecto que ninguém nem sequer pensa em cortar em ocasiões de crise– compromete, por exemplo, o investimento em educação e saúde de qualidade para todos.

O plutocrata vai aos EUA se operar se for preciso e manda o filho estudar em Miami ou na Suíça, como acontece realmente hoje em dia. A classe média que sai às ruas para apoiá-lo precisa do SUS quando a chapa esquenta e só conta com a universidade pública aqui mesmo para o filho. Ao mesmo tempo, paga os serviços e produtos mais caros e de menor qualidade relativa do globo no nosso mercado superfaturado. Esse “extra” também é um imposto que sai da classe média direto para o bolso da elite econômica. Mas dele nunca se fala.

Essa classe média, portanto, é espoliada pela elite por mecanismos tanto de Estado quanto de mercado, e é ela que depois sai às ruas para defender os interesses dessa mesma elite usando o espantalho seletivo da corrupção apenas estatal.

Essa é a real história da tolice pré-fabricada entre nós.

O sentimento anti-Estado e pró-mercado tende a ser conservador e perverso no Brasil. Mas não poderíamos acusar a esquerda, em especial o PT, de um excessivo “estatismo”, não no sentido econômico, mas no de considerar que a transformação social poderia vir de uma simples conquista do poder político pelo partido de esquerda? Em vez de privilegiar formas de auto-organização e de capilarização do partido nas periferias, o PT procurou agir “a partir de cima”, e não “a partir de baixo”. Como resultado, vemos nas periferias todo tipo de igrejas evangélicas, mas nenhum núcleo ou sede distrital de partidos políticos. O preço para assumir o poder sem essa organização foi a aliança com os setores mais retrógrados da política brasileira, como Collor, Maluf, os ruralistas e a bancada evangélica. O “estatismo” de esquerda, nesse sentido, não seria uma repetição para pior do populismo? O petismo não seria também um conto de fadas para adultos?

O principal erro do PT para mim foi duplo e reflete sua dependência da narrativa liberal tão importante nele quanto em um partido conservador da elite como o PSDB. Esse foi um dos temas centrais do livro: mostrar que a ideologia liberal amesquinhada dominou também a dita “esquerda”, colonizando a tradição social-democrata ou socialista democrática.

O PT teria que ter criado uma narrativa independente mostrando a importância do passo a passo da ascensão social possível e mostrando as dificuldades também –sem cair, por exemplo, na fantasia da nova classe média, que gerou expectativas desmedidas.

Essa narrativa poderia ter sido uma versão politizada, mostrando a importância da política inclusiva e da “vontade política” para a mobilidade social, de modo a se contrapor à leitura individualista da ascensão social da religião evangélica.

Mas, para isso, teria sido necessário tocar no nó górdio da dominação social no Brasil, que é o papel de “partido político da elite” assumido pela imprensa conservadora desde o golpe contra Getúlio. É ela, afinal, quem chama a classe média moralista e feita de tola às ruas e é ela que manipula seletivamente e a seu bel-prazer o tema da corrupção como única moeda dos conservadores para mascarar seus interesses mais mesquinhos em pseudointeresse geral. É ela quem tira onda de “neutra”, quando apenas obedece ao dinheiro.

O medo desse confronto foi a real causa do que agora acontece. Em uma sociedade midiática, onde toda informação vem de cima para baixo, tem que existir o contraditório, a opinião alternativa, senão o voto do eleitor não é esclarecido nem autônomo, ou seja, rigorosamente, não tem democracia. Nesse sentido estamos mais perto da Coreia do Norte do que da Inglaterra ou da Alemanha. Confiar apenas nos “movimentos sociais” nesse contexto é ingenuidade. Esses movimentos também estão sob a égide do discurso único da mídia conservadora. Essa é para mim a real razão do fracasso relativo do projeto petista.

Três modelos de juízes e o futuro que olha para trás

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Por Marcelo Semer | Via Justificando

Não são poucos os autores que ressaltam a importância do Iluminismo para a estruturação do direito penal moderno.

Com bases fincadas no contratualismo e na separação de poderes, instrumentos essenciais para o que seria a fissura do absolutismo e a assunção da burguesia emergente, consolidou-se uma trajetória de ruptura com o direito pré-moderno, arbitrário, pessoal, violento e vingativo –ainda que fosse exagerado atribuir ao período posterior a alcunha de humanitário. Basta lembrar que a prisão se tornou desde então a peça de resistência do sistema punitivo e assim sabemos que o tratamento degradante jamais foi eliminado como se supunha.

Como bem explicou Foucault, no clássico Vigiar e Punir, os reformadores não quiseram apenas suavizar as punições, então públicas e recheadas de castigos corporais, mas também, e principalmente, torná-las mais racionais: “O direito de punir se deslocou da vingança do soberano à defesa da sociedade. Mas ele se encontra então recomposto com elementos tão fortes, que se torna quase mais temível”[1].

A tutela à propriedade, por exemplo, se expandiu com a ascensão da burguesia, enquanto a ideia primaz de subsidiariedade do direito penal, que se depreendia das mensagens de Beccaria, perdeu-se no tempo. A legalidade se incorporou na construção da dogmática, mas os positivismos que dela provieram, abriram mão do caráter libertário do conceito e o transformaram no dura lex sed lex, que tanto entusiasma os escravos da lei. Enfim, a igualdade meramente formal, base jurídica necessária para o novo modo de produção, dependente da comercialização da força de trabalho, oculta gigantescas desigualdades sociais, tal como a seletividade penal (o arbítrio submerso na racionalidade), que permite sua introdução e aplicação preferencialmente às classes subalternas.

Existem formas distintas de compreender e aplicar esse legado de dogmatismo e arbítrio, de violência e legitimação. O resultado último do nosso sistema, permeado por um controle cada vez mais rigoroso e seletivo (e rigoroso justamente porque seletivo), não pode ser analisado sem entender o papel que os juízes nele desempenham.

Entre nós, existem ainda, sobretudo, juízes que reivindicam a herança do liberalismo tradicional, concebidos na separação absoluta dos poderes e cultivados no dogmatismo. O Juiz Liberal se afirma independente do poder central e, para cumprir este mister, se arroga apolítico. Consagra a dogmática como sua fórmula gestora e não reconhece a seletividade do sistema ou as violências praticadas ao seu redor, aí incluídas as características étnicas e raciais na colheita da clientela policial -estranhas que são à realidade do direito positivo.

Apartando-se das questões políticas, deixa de lado a aplicação dos princípios constitucionais, seja porque estes não estão presentes na lei (e com isso se utilizam da legalidade contra o réu), seja porque não seriam autoaplicáveis (e, portanto, assunto para os próprios legisladores), seja porque, diante de interdisciplinariedade que evita e a compreensão social prejudicada que decorre da estreiteza do olhar normativo, mal reúne paradigmas suficientes para a aplicação dos standards.

É preciso um conteúdo considerável de negação para julgar de acordo com a confissão produzida na polícia, ignorar a atávica violência estatal e o contínuo descumprimento de normas penitenciárias. Mas o formalismo se encarrega de manter a realidade a uma distância suficientemente segura do intérprete da norma.

O Juiz Liberal apega-se à lei, portanto, de uma forma subconstitucional. A ideologia, aqui, representa o falso conhecimento, na medida em que se assume neutro diante de um direito que também reconhece objetivo, acima de qualquer indagação política ou classista. A função do Juiz LIberal é, basicamente, a de legitimação de um sistema cuja lógica e as perversões nele encontradas, jamais vê como de sua responsabilidade –embora o sejam.

Desde a emergência do Estado Social e dos novos instrumentos que a ele se agregaram, como as Constituições descritivas, o paradigma da dignidade humana, o reconhecimento do poder normativo dos princípios, os sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, o perfil do juiz apolítico envelheceu. Sua função agora é, especialmente, a de garantidor dos direitos inscritos na Constituição –a jurisdição é inafastável, bem como a aplicação de normas de direitos humanos, que transcendem inclusive a soberania.

O Juiz Social reconhece o dogmatismo em sua tradição iluminista (ou seja, como formalização de controle, portanto de limitação do poder punitivo), mas não ignora a seletividade e, com ela, as violências inerentes ao sistema penal. Busca atenuá-las, reduzindo danos, com a aplicação dos princípios que percebe superiores e ainda vetores das regras (culpabilidade, proporcionalidade, lesividade, igualdade). Para além da legalidade, exige a violação do bem jurídico como limite do punível – e afasta deste âmbito as insignificâncias e adequações sociais.

Admite a jurisdição como uma função política e o contato com o meio social indispensável, sendo agente da preservação de sua própria cidadania.

É um juiz acima de tudo constitucional. Para fazer valer a Constituição, ancora seu ativismo na garantia de direitos fundamentais, suprindo a omissão de governos e legisladores em regulamentá-las –reage, de outra parte, à legislação draconiana e populista que transborda, com inusitada frequência, os limites do Estado Democrático.

Compreende a dimensão de sua missão contramajoritária e a perniciosa compressão punitiva da mídia. Reconhece a independência judicial, mas não a limita à relação com os demais poderes. Valoriza, sobretudo, a independência interna com a qual busca, quase sempre sem êxito, combater a perversão do controle ideológico que se impõe a partir das cúpulas, ínsito nas nomeações, promoções, remoções, designações e punições.

Desenvolve, desta forma, um papel crítico do Poder e do sistema penal, e por isso não raro é tratado como disfuncional dentro deles. Serve, enfim, de modelo da “impunidade”, para as propagandas do endurecimento penal.

Modernamente, entre nós, a composição do STF no início do século XXI, foi a Corte criminal que mais se aproximou desta figura de Juiz Social. Veja-se, por exemplo, as decisões que reconheceram a inconstitucionalidade da proibição de progressão na Lei dos Crimes Hediondos, da prisão processual como antecipação de pena, da proibição de liberdade provisória e da substituição por restritivas de direito na Lei de Tóxicos, da videoconferência, entre outras produzidas no mesmo contexto desta composição (em face de uma legislação freneticamente editada logo após e em sentido oposto à Constituição de 1988).

Mas no momento em que o exercício do poder contramajoritário se mostrou mais delicado e exigente, submetido que estava o tribunal a uma pressão midiática sem precedentes (julgamento do Mensalão), sua jurisprudência iniciou paulatinamente uma curva em sentido contrário, com destino ainda incerto.

Nos casos recentes, dentro e fora do STF, veio a lume, então, uma figura mais funcional ao momento presente, em que o enrijecimento do direito penal é lei e o grande encarceramento deixou de ser efeito colateral para se transformar em verdadeira política.

Trata-se do Juiz Neoliberal.

O juiz não se esconde mais por detrás da lei; mas a esconde em sua presença. Não é omisso nem apolítico –suas opiniões são tão importantes quanto suas ações. Seu papel não é apenas o de legitimar a aplicação intensiva do direito penal, mas sim o de promovê-la. A ideologia aqui é um programa político: o estabelecimento do estado penal.

O juiz tem voz, tem rosto e, de preferência, fama. Sua atuação não é sub-constitucional –mas supra-constitucional. A legitimação de suas atitudes reside antes na “realidade” –a histórica impunidade, o processo fadado ao insucesso, os múltiplos recursos e brechas legais dos quais o país já está cansado. É, pois, um juiz homem do seu tempo, pleno do senso comum transmitido ad nauseam pelos meios de comunicação.

Do juiz social captura o ativismo, empregado não mais para assegurar a aplicação efetiva de direitos constitucionais, e sim para ultrapassá-los em nome de uma sociedade que afirma aflita e desamparada. Substitui, assim, princípios por políticas. O que garante seu poder não é mais a independência, mas a popularidade, na adesão ao campo majoritário.

Aqui já não se trata mais de um juiz que deixa de cumprir uma função que é sua, mas o que cumpre funções que não o são.

A reunião na figura do Juiz Neoliberal da investigação e acusação retoma sem freios o caminho inquisitório, inclusive diante da condenação que volta a ser baseada fundamentalmente na extração da verdade do corpo – seja ela a confissão sem consentimento (interceptação telefônica), seja a que se estimula com vantagens processuais ou financeiras (delação premiada).

A pá de cal nesse trajeto de volta é o retorno à execração pública do réu, tarefa que agora a própria mídia se encarrega com grande proficiência –como bem explanou Rubens Casara em seu Processo Penal do Espetáculo[2].

Esse juiz do futuro, que ultrapassa os escaninhos da lei em nome da justiça, da Constituição em nome da realidade, da garantia em nome da eficiência e celeridade, e se legitima promovendo a punição ansiada pela população, é paradoxalmente, de todos, o mais compatível com o direito penal pré-moderno.

Um sinal evidente de que o neoliberalismo não é exatamente o fim da história. Apenas um andar para trás.

***

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia.

Referências:

[1] FOUCAULT, Michel. VIGIAR E PUNIR – Nascimento da Prisão. Ed. Vozes, 42ª ed. 2014.

[2] CASARA, Rubens RR. PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO – Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e  autoritarismo na sociedade brasileira (especialmente, cap. I) – Empório do Direito, 2015.