As 10 medidas de Mauricio Macri em seus primeiros quinze dias de governo

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Via noticias24

Durante seus primeiros 15 dias na condição de presidente da Argentina, Mauricio Macri tomou uma série de medidas, por meio de 29 decretos de Necessidade e Urgência, todas de impacto negativo na população.

Além disso, o mandatário optou por se valer de mecanismo excepcional, visto que está governando por decreto.

1. Intervenção pró monopólios midiáticos? Macri interveio na Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e na Autoridade Federal de Tecnologias da Informação (Aftic) durante 180 dias. Estas instituições combatem os monopólios de imprensa, diversificando os prestadores de serviço e garantindo o direito a informação. Com a nova Lei de Ministérios promulgada por Macri, os dois entes ficam submetidos ao Ministério da Comunicação, assim como seus funcionários.

A criação destas entidades se deu durante o governo Kirchner, quando da promulgação da Lei de Meios, aprovada em 2009 em substituição a Lei de Radiodifusão (1980) do ditador Videla, e significou um avanço contra os monopólios midiáticos argentinos, tendo como principal inimigo o Grupo Clarín, que viu seus privilégios ameaçados.

2. Eliminação dos subsídios nos serviços de gás e energia elétrica: “Sinceridade tarifária”, eufemizou o ministro de Minas e Energia, Juan José Aranguren, quando do aumento das tarifas de energia e gás natural realizado este. Aranguren explicou ainda que o governo continuará modificando “gradualmente” os subsídios nos serviços.

3. Argentina: “o supermercado do mundo”: Macri anunciou a conversão da Argetina no “supermercado do mundo” eliminando os impostos aos exportadores de carne, trigo e milho, além de reduzir a 5% os impostos aos exportadores de soja. A medida deixa o Estado argentino sem uma importante fonte de divisas.

4. Dólares a quem possa comprá-los: Em 2011 a ex-presidenta Cristina Kirchner adotou o controle cambial a fim de garantir divisas a insumos produtivos e evitar a fuga de capitais. O novo governo destravou o câmbio e assim que houve o anúncio do Ministro da Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay, a moeda passou da taxa oficial fixada em 9,8 para 15 pesos por dólar.

5. Juram cortes massivos no setor público: Andrés Ibarra, Ministro da Gestão e Modernização, encomendou a “revisão” dos gastos do setor público. Serão afetados entre 15.000 a 63.000 trabalhadores pelo dito plano de modernização da gestão pública, o que aumentará o desemprego entre os argentinos.

6. Retorno ao modelo educativo de Menem? Ainda não estão claras as intenções do macrismo no que se refere a educação. Num primeiro anúncio, os investimentos em educação seriam reduzidos de 6% – cifra mantida na gestão de Cristina – para apenas 3% do Produto Interno Bruto. No entanto, o mandatário da educação, Esteban Bullrich, teve de reverter as medidas. Não por suas intenções, mas pelo fato das mesmas basearem-se em leis vigentes durante a administração de Carlos Menem.

7. Juízes via decreto: As nomeações unilaterais dos advogados Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz a Corte Suprema de Justiça foram revertidas pelo juiz federal, Alejo Ramos Padilla, que as considerou inconstitucionais, visto que “contradizem as bases do sistema de governo representativo, republicano e federal”.

8. Mudança no sistema de administração das importações: O governo Macri revogou o sistema de Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAI), substituindo-o pelo novo Sistema Integral de Monitoramento das Importações (SIMI). O antigo sistema de controle, estabelecido no governo Cristina em 2012, traduziu-se em forte impulso ao emprego nas manufaturas da indústria têxtil, de calçados, metalurgia, entre outros, que agora se veem ameaçados frente a abertura comercial.

9. Expectativas com os fundos abutre: O mediador judicial designado pelo Estado argetino para atuar no caso dos fundos abutre, Daniel Pollack, anunciou, após reunião com o secretário de finanças, que o novo governo fará um encontro neste mês de janeiro com os representantes dos especuladores financeiros. A reunião gerou muita expectativa na população argentina, sobretudo por conta da postura do novo chefe de Estado, que em 2014 disse que a Argentina deveria cumprir decisões da justiça norte-americana, “ainda que não gostasse”.

10. Protocolo de atuação contra protestos: As primeiras ações do governo frente as manifestações de trabalhadores da empresa avícola, Cresta Roja, contra medidas impopulares de Macri transpareceram o viés repressor das autoridades contra os operários.

O secretário de Segurança, Eugenio Burzaco, esclareceu que a nova gestão trabalha na elaboração de um protocolo de atuação dos órgãos de segurança nos casos protestos.

Tradução: Rennan Martins

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