Arquivo mensais:dezembro 2015

Dornelles, beneficiado por Brindeiro, cai na rede de Janot

Por Marcelo Auler, em seu blog

A primeira notícia, na quarta-feira, 17/12, saiu em O Globo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara que virou bola da vez, ganhou o destaque merecido. Na matéria “Mensagens revelam relação espúria de Cunha com empreiteiros, diz MPF”, o jornal relata indícios de que Cunha usava (usa?) o mandato de deputado para negociar textos de medidas provisórias, beneficiando empreiteiras com a OAS e Andrade Gutierrez.

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? - Foto arquivo EBC

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? – Foto arquivo EBC

Escondido, no meio do texto, sem o destaque devido, está lá:

“O parecer (do procurador Geral da República) cita dois parlamentares que teriam apresentado emendas negociadas por Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador do Rio”.

Perspicaz, Gabriela Moreira, da ESPN, no dia seguinte foi mais fundo e apresentou detalhes na reportagem “Cunha cobrou R$ 1,9 mi por emendas em MP da Olimpíada, diz procuradoria“:

Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 estão no centro da atuação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos esquemas de corrupção denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta semana. O pedido de afastamento do parlamentar mostra como ele usou o evento e a função legislativa para o recebimento de propina e outras vantagens ilícitas.

Em O Globo,do dia 17/12, o nome do vice governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. - Reprodução

Em O Globo, do dia 17/12, o nome do vice-governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. – Reprodução editada

Segundo consta da medida cautelar, foi por meio da MP 584 — que aprovou benefícios fiscais para os envolvidos nos Jogos Olímpicos — que Cunha atendeu aos interesses de empreiteiros, em especial da construtora OAS.

“Verifica-se que Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, descreveu o procurador Rodrigo Janot no pedido, completando posteriormente: “Eduardo Cunha afirmou que passou o texto na Comissão e que teria ficado ‘muito bom o texto’ e ‘alcança todas as obras no Rio’”.

Em outro trecho, a Procuradoria afirma que alguns dias depois da negociação das emendas à MP da Olimpíada “Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00″, descrevem na medida cautelar.

Ao revelar esta associação Cunha & Dornelles, a repórter explica que este último, atual vice-governador do Rio, “teria sido um dos escolhidos pelo peemedebista para atender aos interesses das empreiteiras“. Mas, ressalta não existirem informações no relatório se o senador recebeu qualquer valor em troca. Uma das emendas, de número 52, ampliou a isenção fiscal prevista na MP às obras de infraestrutura de transportes“.

É óbvio que a simples menção do nome do vice-governador não é suficiente para carimbá-lo como partícipe do esquema de corrupção. Mas, sem dúvida, o insere no meio deste imbróglio, tornando-o teoricamente mais um dos alvos das investigações. Ainda mais se levarmos em conta suas 15 emendas.

Será justamente neste ponto que se testará a apregoada independência que o MPF conquistou nos governos de Lula e Dilma, que sempre indicaram o nome mais votado pela corporação. Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o procurador Geraldo Brindeiro, a independência do cargo serviu para engavetar os casos envolvendo membros e apaniguados do Governo. Entre eles, Dornelles.

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes - reprodução

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes – reprodução

No final dos anos 90, uma Força Tarefa que unia policiais federais, auditores do INSS e procuradores da República com a finalidade de combater as fraudes previdenciárias, levantou vários e fortes indícios do envolvimento de Dornelles com as fraudes.

Elas ocorreram nos postos de benefício vinculados à Gerência Regional do Seguro Social (GRSS) Penha, chefiada na ocasião por Maria do Carmo Batista de Almeida. Uma servidora nomeada para a chefia por indicação do então deputado federal licenciado para ocupar o cargo de ministro da Indústria e do Comércio.

Quem cuidava do esquema era seu chefe-de gabinete, João Carlos Boechat Capita, que chegou a ser preso preventivamente em outubro de 2002.  Ao final do processo, em 2009, ele foi condenado pela juíza Valéria Caldi Magalhães a 20 anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Como faleceu no início de 2014, antes do trânsito em julgado da sentença, não chegou a cumprir a pena imposta.

As evidências da possível participação de Dornelles no caso não eram poucas, como aparecem nitidamente na denúncia que o então procurador da República (hoje procurador regional) Marcelo Freire apresentou à 8ª Vara Federal Criminal. Os detalhes do esquema montado para fraudar a Previdência estão na matéria “Fraudes contra o INSS: sacos com R$ 140 mil, por semana“.

Por força do fórum especial que Dornelles tinha direito, Freire nada pode fazer com relação a ele. O caso foi encaminhado ao então procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador geral da República. E mais uma vez ele fez jus ao título. Engavetou o caso sem qualquer nova investigação, apesar de todas as evidências.

Interferência na investigação – Dornelles sequer chegou a ser investigado pela tentativa de interferir no inquérito para beneficiar seu chefe de gabinete. Isto ficou evidenciado na escuta telefônica feita, com autorização judicial, de Boechat Capita.

Ou seja, aquilo que o hoje senador Delcídio do Amaral falou em fazer – interferir no caso para livrar a situação de Nestor Cerveró –  e acabou motivando sua prisão, Dornelles teria feito, mas nada lhe aconteceu. É verdade que o então ministro não falou em dar fuga. Mas tentou retardar a investigação, que é crime semelhante. Só que, os tempos eram outros e o procurador geral da República também.

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Essa tentativa de Dornelles foi relatado pela juíza Valéria Caldi, da 8ª Vara Federal Criminal, responsável pela condenação de Boechat Capita, em uma de suas decisões. Ela comentava uma conversa telefônica entre Dornelles e Boechat Capita, captada pelo grampo, em que o ministro relatou seu diálogo com “o número 1 do DPF no Rio”:

Ministro: Aí falei com ele, disse que o George vai pedir o adiamento ….

Boechat: Ah.

Ministro: ….. que ele vai falar com esse Zampronha ….

Boechat: Ah.

Ministro: Para pedir para março.

Boechat: Sei.

Ministro: Viu?

Boechat: Agora…., será que esse Zampronha não vai ficar p… com a interferência do número um.

Ministro: Não…. Ele tem que sentir isso …. ué…

Boechat: Ah é?

Ministro: Ele tem que sentir isso…. ele tem que sentir isso…..

Referiram-se ao advogado George Tavares e ao delegado Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, da Força Tarefa, responsável pela apuração do golpe praticado na Gerência do INSS na Penha, que provocou – somente naquela agência – um rombo de R$ 2,6 milhões, entre agosto e dezembro de 1996. A propósito veja os detalhes em: “As fraudes no INSS: sacolas com R$ 140 mil, por semana”.

No diálogo com o assessor, o então ministro do Trabalho não revelou o nome do seu interlocutor na Polícia Federal. Ma, em outro trecho da fita, em uma conversa de Boechat com a secretária de Dornelles, identificada como Rose, apareceu um nome:

Rose: Ah! O que é que a gente vai fazer agora? Eu num …… eu num sei.

Boechat: Ele ia falar com o número um. Eu sei lá já que é número um, número dois, número três ….

Rose: (risada) Número um é o daqui, aquele ….

Boechat: Ah, não sei porra …..

Rose: O “M” …. MARCELO.

Boechat: Sei

A Procuradoria da República do Rio, ao pedir à juíza a remessa de cópia das transcrições das fitas para a abertura de inquérito na própria Polícia Federal de forma a investigar uma possível “advocacia administrativa”, não avançou na identificação do “número um”. Mas, a juíza Caldi o fez em seu despacho. “É impossível não fazer a seguinte associação: o número um da  Polícia Federal aqui no Rio, de nome Marcelo, possivelmente (o grifo é dela) é o delegado superintendente, que se chama justamente Marcelo Itagiba”.

Como lembravam os procuradores na época, o fato de um superintendente da Polícia Federal ser procurado por um político com algum tipo de pedido não é crime, nem tampouco fere a ética. O que eles queriam saber é se o pedido foi ignorado ou atendido. Mas não conseguiram. O inquérito pedido pelo procurador e determinado pela juíza chegou a ser instaurado, mas Itagiba ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal do Rio pedindo seu trancamento.

Foi atendido liminarmente pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Em fevereiro de 2003, a ordem arquivando definitivamente a investigação foi concedida por unanimidade da 2ª Turma do TRF-2. Uma das  justificativas era de que o envolvimento do ministro Dornelles no caso obrigaria o fórum especial do Supremo Tribunal Federal. Anos depois, Carreira Alvim foi afastado do cargo por suspeita de venda de decisões judiciais.

Quanto ao ministro, livrou-se de tudo graças à iniciativa de Geraldo Brindeiro que arquivou todos os expedientes recebidos da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Comportamento que,espera-se, agora seja diferente por parte do procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

 

O Ajuste Levy (até hoje), a crise e os interesses das Grandes Potências

Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil 247

 

O Brasil não se encontra em um vácuo econômico e político mundial, pois o Brasil não é um pequeno país de qualquer ponto de vista, seja de território, de população, de recursos naturais, de parque econômico.

Além de tudo aquilo que seus trabalhadores e empresários conquistaram e construíram, o Brasil tem um enorme potencial econômico em termos de mercado, de recursos naturais, de parque industrial, agrícola e de serviços instalados. E um enorme potencial político.

Mas o Brasil se encontra no meio, e sofrendo os efeitos, de uma persistente, quase crônica, crise econômica internacional.

E duas graves disputas políticas, em esferas regionais, se desenrolam entre os Estados Unidos e a Rússia e entre os Estados Unidos e a China, com consequências para a América do Sul.

A Operação Lava Jato e o Ajuste Levy (que esperamos possa ser abandonado com a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa) criaram uma crise econômica interna de graves consequências e seu desenrolar tem se verificado muito útil às Grandes Potências, inclusive aos interesses da China.

Ao lado dos efeitos catastróficos do Ajuste Levy, a economia e o Estado, às vésperas de um necessário programa de expansão da infraestrutura brasileira, em que extraordinários recursos terão de ser investidos pelo Estado, são atingidos pela Operação Lava Jato.

Esta Operação, executada através de um sistema autoritário de delações premiadas, seletivamente vazadas para a imprensa, e de punições extremas, sem condenação final, de executivos das principais empresas brasileiras de capital privado as tornam vulneráveis a aquisição por megaempresas multinacionais de engenharia, em nome de um moralismo unilateral e midiático, que tem data no tempo, pois, até 2003, como todos sabemos, o Brasil vivia no paraíso das virgens e dos anjos emplumados de longos bicos.

O fracasso do Ajuste Levy, que criou a recessão e o desemprego, através de altíssimas taxas de juros, do corte de investimentos auto-justificado pela queda das receitas tributárias, permitiu, apesar de fracassado, que executassem seus objetivos ocultos de privatização, flexibilização do mercado de trabalho, redução das conquistas e programas sociais e desnacionalização, com o objetivo de agradar ao “Mercado”, sempre insaciável.

Executam um programa de privatização, disfarçado de venda de ativos das empresas estatais, tal como a alienação de dois dos mais lucrativos campos do pré-sal; está em curso um processo de desnacionalização da economia, sem que haja qualquer reação das autoridades, como mostram os episódios recentes da compra de 27% da AZUL pelos chineses, e do IBMEC, por 750 milhões, por uma empresa americana, entre dezenas de outras aquisições, inclusive nas áreas estratégicas da educação e da saúde.

Os movimentos sociais defendem a democracia contra o golpismo e a legitimidade do mandato da Presidente Dilma Roussef, e deixam claro que este apoio se verifica na medida em que a Presidenta execute um programa de desenvolvimento e abandone o programa de recessão e desemprego, que é o Ajuste Levy, ou que nome tenha.

É indispensável e urgente que os movimentos sociais enxerguem para além da situação interna e indaguem a quem, no exterior, o Ajuste Levy e a recessão estão beneficiando.

O Brasil, como projeto de fortalecimento de uma economia mista capitalista, com inclusão social e soberania externa, está sendo desarticulado pela ação dos grupos conservadores que, no Brasil, adotaram a ideologia econômica neoliberal em sua forma extremada, em aliança com aquelas Grandes Potências, e seus pequenos associados, a quem não interessa o desenvolvimento autônomo do Brasil e a emergência de uma nova Potência.

Seymour Hersh: Pentágono passou informações em segredo a governo Assad

Via Sputnik Brasil

Foto: usahitman.com

O Pentágono propositalmente subverteu a política americana em relação à Síria, sabotando esforços do país para ajudar rebeldes sírios e até passando informações sigilosas ao presidente sírio, Bashar Assad, segundo o jornalista Seymour Hersh.

Em um artigo de quase sete mil palavras no London Review of Books, Hersh afirma que os Chefes de Estado Maior, principais líderes militares americanos, decidiram subverter propositalmente a política externa e formar uma aliança secreta com Assad e o presidente russo, Vladimir Putin.

Como fonte, Hersh cita um anônimo “ex-conselheiro sênior” dos Chefes de Estado Maior.

No verão (no hemisfério norte) de 2013, os Chefes descobriram que a Turquia havia cooperado com o programa da CIA para armar os chamados rebeldes “moderados”. Ancara decidiu redirecionar o auxílio americano para extremistas, inclusive o Daesh e a Frente Nusra, afiliada da al-Qaeda, escreve Hersh.

Os Chefes também descobriram que rebeldes sírios moderados não existiam e que a oposição era formada quase inteiramente por extremistas.

Assim, na primavera de 2013, os Chefes decidiram começar a secretamente “fornecer inteligência americana a militares de outros países, com o entendimento de que essa informação seria passada ao Exército sírio”, diz Hersh. No período, informações foram passadas a Alemanha, Rússia e Israel.

O objetivo da aliança secreta com Assad era subverter os esforços de Obama, fortalecer Assad e ajudá-lo na luta contra o Daesh e outros extremistas, segundo o artigo.

Em troca, os Chefes de Estado Maior pediram que Assad “controlasse” o Hezbollah de modo a não atacar Israel; renovasse negociações com Israel na questão das Colinas de Golã, território que Israel tomou da Síria décadas antes; concordasse em aceitar ajuda da Rússia; e realizasse eleições após o fim do conflito.

Pouco depois, os Chefes manipularam para que a CIA enviasse armas obsoletas para rebeldes sírios, escreve Hersh. O jornalista afirma que a intenção era mostrar boa fé com Assad e convencê-lo a aceitar a oferta.

A aliança secreta com Putin e Assad terminou em setembro deste ano, quando seu principal arquiteto, Martin Dempsey, se aposentou.

Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões para garantir recuperação do Rio Doce

Via Conjur

Foto: Equipe News

A mineradora Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões nas contas da Justiça para garantir a adoção de contenção dos impactos, revitalização do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). A decisão é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.

A Justiça também decretou a indisponibilidade das licenças de concessões de exploração da Vale e BHP, que controlam a Samarco. Além disso, a empresa está proibida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração a seus sócios pendentes desde 5 de novembro.

A determinação atende a um pedido da União e dos estados Minas e Espírito Santo. Os recursos deverão ser depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento das empresas. A medida visa a garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, pelas previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos.

As empresas também deverão formular um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada e apresentar um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre. O prazo para o cumprimento desta medida é de 45 e 30 dias, respectivamente.

A Samarco também terá que fazer, em um prazo de 20 dias, o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, para averiguar a espessura da cobertura da lama, a eventual presença de metais pesados e o PH do material. A determinação ainda obriga a companhia a adotar medidas para retirar o volume de lama depositado nas margens do Rio Doce, seus afluentes e as adjacências de sua foz.

A Samarco também terá que demonstrar o que está sendo feito para estancar o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontra na barragem rompida, avaliar o nível de contaminação de pescados e os possíveis riscos causados pelo consumo dos peixes, além de efetuar o controle da proliferação de espécies sinatrópicas (ratos, baratas etc.), capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama e pelos rejeitos.

Mariana foi atingida por uma onda de lama que percorreu cerca de 700 quilômetros até o Espírito Santo, após o rompimento da barragem do Fundão. Para garantir a reparação ambiental, social e econômica dos moradores locais, a AGU, em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ajuizou uma ação civil pública.

De acordo com os advogados públicos, a Vale e BHP, enquanto controladoras da Samarco, são não somente as beneficiárias das atividades minerarias desenvolvidas, mas também corresponsáveis pelas decisões tomadas pela empresa controlada.

A 12ª vara federal de Minas Gerais acolheu o pedido e concedeu liminar que com as medidas a serem adotadas nos próximos meses. O descumprimento está sujeito a pena de multa diária de R$ 1,5 mil por descumprimento e R$ 1,5 milhões em caso de atraso no depósito do valor de R$ 2 bilhões.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Reinventar a banca: da Rússia à Islândia e ao Equador

Por Ellen Brown | Via resistir.info

Desenvolvimentos globais na finança e na geopolítica estimulam a repensar a estrutura da banca e da natureza do próprio dinheiro. Dentre outras notícias com interesse estão:

- Na Rússia, a vulnerabilidade a sanções ocidentais levou a propostas para um sistema bancário que não só é independente do ocidente como também baseado em novos princípios.

- Na Islândia, as ascensões e quedas que culminaram na crise bancária de 2008-09 estimularam legisladores a considerar um plano para retirar dos bancos privados o poder de criar dinheiro.

- Na Irlanda, Islândia e Reino Unido, uma recessão induzida pela escassez de crédito local estimulou propostas para um sistema de bancos em benefício do público de acordo com o modelo da Sparkassen da Alemanha.

- No Equador, o banco central está a responder à escassez de US dólares (a divisa equatoriana oficial) através da emissão de dólares digitais por meio de contas a que todos têm acesso, tornando-o efectivamente um banco do povo.

Desenvolvimentos na Rússia 

Num artigo de Novembro de 2015 intitulado “ Rússia debate alternativa financeira não ortodoxa ”, William Engdahl escreve:

Um debate significativo está em curso na Rússia desde a imposição das sanções financeiras ocidentais em 2014 a bancos e corporações russas. Trata-se de uma proposta apresentada pelo Patriarcado de Moscovo da Igreja Ortodoxa. A proposta, que em muitos aspectos se assemelha a modelos bancários islâmicos livres de juros, foi pela primeira vez revelada em Dezembro de 2014 no auge da crise do rublo e com o preço do petróleo em queda livre. Este mês de Agosto a ideia recebeu um enorme incremento com o endosso da Câmara Russa de Comércio e Indústria. Ela poderia mudar a história para melhor dependendo do que for feito e para onde for conduzida.

Engdahl nota que as sanções financeiras lançadas em 2014 pelo Departamento do Tesouro dos EUA forçaram a um repensar crítico entre intelectuais e responsáveis russos. Tal como a China, a Rússia desenvolveu uma versão interna do sistema de pagamentos interbancários SWIFT e agora está a considerar um plano para reestruturar o sistema bancário russo. Engdahl escreve:

Em grande medida como os modelos bancários islâmicos que proíbem a usara, o Sistema Financeiro Ortodoxo não permitiria encargos de juros sobre empréstimos. Os participantes do sistema partilhariam riscos, lucros e perdas. O comportamento especulativo é proibido. … Haveria um novo banco ou organização de crédito de baixo risco que controlaria todas as transacções e fundos de investimento ou companhias que abasteceriam investidores e fariam a mediação de financiamento de projectos. … A prioridade seria assegurar financiamento para o sector real da economia. …

Em 15/Setembro/2013, Sergei Glazyev, um dos conselheiros económicos de Putin, apresentou uma série de propostas económicas ao Conselho de Segurança Presidencial Russo que sugerem mudanças radicais estão no horizonte. O plano destina-se a reduzir a vulnerabilidade a sanções ocidentais e a alcançar crescimento a longo prazo e soberania económica.

É particularmente interessante uma proposta para a concessão de empréstimos direccionados para negócios e indústrias fornecendo-lhes recursos com juros baixos de 1 a 4 por cento, financiados através do banco central com facilidade quantitativa (quantitative easing) (criação de dinheiro digital). A proposta é emitir 20 milhões de milhões de rublos para este objectivo ao longo de um período de cinco anos. Utilizar a facilidade quantitativa para o desenvolvimento económico reflecte a proposta do líder do Partido Trabalhista britânico Jeremy Corbyn para “facilidade quantitativa para o povo”.

William Engdahl conclui que a Rússia está num “fascinante processo de repensar todos os aspectos da sua sobrevivência económica nacional devido à realidade dos ataques ocidentais”, o que “poderia produzir uma transformação muito saudável afastando-a dos defeitos fatais” do actual modelo de banca.

Plano monetário radical da Islândia 

Também a Islândia está a encarar uma transformação radical do seu sistema monetário, depois de sofrer o ciclo esmagador de ascensão/queda do modelo de banca privada que em 2008 levou à bancarrota seus maiores bancos. Segundo um artigo de Março/2015 no Telegraph britânico :

O governo da Islândia está a considerar uma proposta monetária revolucionária – retirar o poder dos bancos comerciais para criar moeda e entregá-lo ao banco central. A proposta, a qual seria uma grande viragem na história da finança moderna, fazia parte de um relatório escrito por um legislador do governista e do centro Partido do Progresso, Frosti Sigurjonsson, intitulado “A better monetary system for Iceland”.

“Os resultados serão uma importante contribuição para a discussão vindoura, aqui e alhures, sobre criação de moeda e política monetária”, disse o primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson. O relatório, encomendado pelo primeiro-ministro, destina-se a por fim ao sistema monetário em vigor atravessado por grande número de crises financeiras, incluindo a mais recente em 2008.

Sob esta proposta de “Moeda Soberana”, o banco central do país tornar-se-ia o único criador de moeda . Bancos continuariam a administrar contas e pagamentos e serviriam como intermediários entre poupadores e tomadores de empréstimos. A proposta é uma variante do Plano Chicago promovido por Kumhof e Benes do FMI e do grupo Positive Money no Reino Unido.

Iniciativas de banca pública na Islândia, Irlanda e Reino Unido 

Uma grande preocupação com a retirada aos bancos privados do poder de criar moeda quando fazem empréstimos é que isto reduzirá gravemente a disponibilidade de crédito numa economia já pouco activa. Uma solução será tornar os bancos, ou alguns deles, instituições públicas. Eles ainda estariam a criar moeda quando fizessem empréstimos, mas seria como agentes do governo; e os lucros ficariam disponíveis para utilização pública, de acordo com o modelo do Bank of North Dakota nos EUA e do Sparkassen alemão (caixas económicas públicas).

Na Irlanda, três partidos políticos – Sinn Fein , Partido Verde e Renua Ireland (novo partido) – estão agora a apoiar iniciativas para uma rede de bancos locais de propriedade pública com base no modelo Sparkassen. No Reino Unido, a New Economy Foundation (NEF) esta a propor que o falido Royal Bank of Scotland seja transformado numa rede bancos em benefício público com base naquele modelo. E na Islândia, a banca pública é parte da plataforma de um novo partido político chamado Dawn Party.

“Dinero electronico” do Equador: Uma divisa nacional digital 

Até agora, estas revisões bancárias são apenas proposta. Mas no Equador, a transformação radical do sistema bancário está em marcha.

Desde 2000, quando o Equador concordou em utilizar o US dólar como sua divisa legal oficial, ele tem tido de trazer para o país navios cheios com notas de dólares só para efectuar comércio. A fim de “ obter eficiência nos sistemas de pagamento [e] promover e contribuir para a estabilidade económica do país”, o governo do presidente Rafael Correa estabeleceu portanto a primeira divisa nacional do mundo emitida digitalmente.

Ao contrário da Bitcoin e de cripto-divisas privadas semelhabntes (as quais foram postas fora da lei no país), odinero electronico do Equador é operado e apoiado pelo governo. A divisa digital equatoriana é menos semelhante ao Bitcoin do que a M-Pesa , um serviço privado de transferência de dinheiro com base no telemóvel iniciado pela Vodafone, o qual gerou uma revolução do “dinheiro móvel” no Quénia.

Os bancos centrais ocidentais emitem divisa digital para uso dos bancos comerciais nas suas contas de reservas, mas ele não está disponível para o público. No Equador, qualquer possa qualificada por ter uma conta no banco central e a sua abertura é tão fácil como entrar numa instituição financeira participante e trocar notas de papel pela moeda electrónica armazenada nos seus smartphones.

Em Maio de 2015 os bancos e outras instituições financeiras do Equador receberam ordens para adoptar o sistema de pagamento digital dentro de um ano, tornando-os “macro-agentes” do Sistema de Divisa Electrónico.

De acordo com uma declaração da Assembleia Nacional :

“A moeda electrónica estimulará a economia; será possível atrair mais cidadãos equatorianos, especialmente aqueles que não têm cheques ou contas de poupança e cartões de crédito. A divisa electrónica será apoiada pelos activos do Banco Central do Equador.

BAIL-IN.Isto significa que não há receio de o banco ir à bancarrota ou de corridas bancárias ou de bail-ins. Nem tão pouco a divisa digital pode ser desvalorizada por vendas a descoberto (short selling)especulativas. O governo declarou que se trata de US dólares digitais cambiados 1 a 1 – pegar ou largar – e o povo está a pegá-lo. De acordo com um artigo de Outubro de 2015 intitulado “Ecuador’s Digital Currency Is Winning Hearts! ”, a divisa realmente está a tomar o país de assalto; e outros países na América Latina e na África não estão muito atrás.

O presidente da Associação Equatoriana de Bancos Privadosobserva que a divisa digital poderia ser utilizada para financiar a dívida pública. Entretanto, o governo tem insistido em que isto não será feito. Segundo um economista do banco central do Equador :

Fizemos isto a partir do governo porque queremos que seja um produto democrático. Em quaisquer outros países, a [divisa digital] é providenciada por companhias privadas e é cara. Há barreiras à entrada, como [taxas caras] se você transferir moeda de um operador de telefone celular para outro. O que temos aqui é algo que toda a gente pode usar pouco importando o operador que utiliza.

A banca move-se já no séculoXXI 

Os fracassos catastróficos do sistema bancário ocidental obrigam a uma nova visão. Estas transformações, actuais e propostas, são passos construtivos rumo à optimização do sistema bancário, eliminando os riscos que devastaram indivíduos e governos, democratizando a moeda e promovendo economias sustentáveis e prósperas.

Eles também levantam algumas questões provocadoras:
- Será que a emissão da “facilidade quantitativa” no montante considerável de 20 milhões de milhões de rublos para o desenvolvimento e o comércio russo dispararia hiper-inflação?
- Poderia a fusão da versão islandesa do Plano Chicago com uma iniciativa de banca pública devolver ao público o poder de criar moeda sem colapso do crédito?
- Como a divisa nacional digital equatoriana se relacionará com a “guerra ao cash” em curso na Europa?

Estas e outras questões relacionadas serão exploradas em artigos posteriores. Mantenha-se sintonizado.

12/Dezembro/2015

{*] Fundadora do Public Banking Institute , autora dos livros Web of Debt e The Public Bank Solution e de mais 300 artigos no blog EllenBrown.com .

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/…

O Pré Sal enquanto decisão estratégica

Por Christian Boura | Via Vermelho

O artigo do Samuel Pessôa na Folha de S. Paulo de 08/11/15 critica o tamanho da dívida da Petrobras e o fato do EBITDA* (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ser 4,8 vezes o tamanho da dívida líquida da empresa, referindo-se ao índice do fechamento anual de 2014. Na verdade, esse índice atualmente é até maior, 5,24, de acordo com os dados mais recentes de setembro de 2015 e divulgados ao mercado em 12/11/15.

O colunista, ao comparar o índice das demais empresas internacionais do setor de óleo e gás com a Petrobras, conclui que estas apresentam índices significativamente mais baixos, na ordem de 1,7 segundo ele. De fato, com exceção da BP e da Repsol, a maioria das empresas do setor apresenta este indicador mais baixo.

Um dos argumentos para que empresas do setor de óleo e gás devam manter baixos índices de alavancagem financeira é o fato de que a exploração e extração de petróleo é uma atividade de alto risco, tendo em vista as incertezas geológicas dos reservatórios. Por melhor que seja o estudo geológico, só se tem certeza do potencial petrolífero de uma dada região após a perfuração dos poços. Mesmo assim, são várias etapas até que o poço em questão seja declarado comercialmente viável. Caso não seja comercialmente viável, todo o investimento (centenas de milhões de dólares) é perdido e os valores são reclassificados como despesa (antes estavam classificados em investimentos, aumentando o ativo patrimonial). Isso explica o conservadorismo financeiro em condições normais, quando não se possui uma grande reserva a ser explorada.

E o que a Petrobras tem que suas concorrentes mundo afora não têm?

Se observarmos uma série histórica de produção de petróleo nos últimos 10 anos, observamos que a Petrobras é a única empresa, entre as maiores, que apresenta crescimento consistente da produção. Muitas das empresas pares da Petrobras estão com a produção estagnada ou em declínio. Ademais, as reservas de petróleo e gás do Brasil, após a descoberta do pré-sal, aumentaram significativamente havendo hoje, de reserva provada, algo em torno de 16,2 bilhões de barris. Há rumores de que essa reserva (incluindo as reservas ainda não provadas) é muito maior, o que nos colocaria em um patamar próximo ao da Rússia e muito superior aos EUA. Logo, a opção pelo endividamento se deu pela necessidade de explorar e desenvolver essas reservas e aumentar a produção, lembrando que as empresas internacionais, pares da Petrobras, não têm acesso a reservas neste patamar. Hoje a produção do pré-sal já é de quase 1 milhão de barris de óleo e gás por dia e tende a aumentar mês a mês.

Construir refinarias no pais – como a RNEST e o COMPERJ – foi uma decisão estratégica dos últimos governos, com finalidade de aumentar o valor agregado do nosso produto, ao invés de exportarmos óleo bruto, poderíamos exportar óleo diesel com boa especificação (caso da RNEST) e produtos petroquímicos de alto valor (caso do COMPERJ). Ainda que as refinarias tenham custado muito acima do inicialmente projetado nos estudos de viabilidade, a finalidade estratégica parecia ser a mais acertada, afinal o esforço em incrementar o valor agregado de nossa produção só traz benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.

Samuel Pessoa também questiona o fato da Transpetro estar atrasando repasses para suas contratadas, supostamente por problemas de caixa. Ora, segundo os dados trimestrais de setembro de 2015, a Petrobras possui R$ 100 bilhões em caixa e imaginamos que a Transpetro, como subsidiária da Petrobras, não teria problemas em acessar esse caixa. É possível que o ocorrido se dê porque a indústria nacional tem tido dificuldades em atender prazos e cumprimento de metas e a Petrobras não pode pagar por etapas e produtos não entregues, deixando as empresas sem capital de giro e levando-as a buscarem crédito, até o limite de sua viabilidade.

É importante destacar que parte expressiva da dívida da Petrobras se deveu à decisão política de não repassar ao mercado interno os preços dos seus derivados, principalmente gasolina, diesel e gás de botijão (GLP), que ocorrerram no mercado internacional no período de 2011 a 2014 (no patamar de US$ 100/bbl). Esse cenário já se alterou e esta defasagem deixou de ser fonte de endividamento.

Por fim, são públicos os esforços da Petrobras, sua diretoria atual e seus empregados em equacionar o problema do endividamento, seja via adequação dos investimentos para patamares mais realistas à capacidade da empresa e da indústria, seja pela recuperação dos preços internos e pela adoção de redução/racionalização de custos operacionais. Enquanto o EBITDA de 2014 foi de R$ 59 bilhões, a geração de caixa foi de R$ 62 bilhões. Para comparar, em 2015 (janeiro a setembro) temos um EBITDA de R$ 57 bilhões e uma geração de caixa de R$ 61 bilhões. Ou seja, em 9 meses de 2015 já alcançamos o valor de todo o ano de 2014, parte desse desempenho certamente pode ser creditado às medidas que estão sendo tomadas, notadamente política de preços e redução de custos.

* O EBITDA é considerada uma medida de geração de caixa e por isso é utilizado no indicador ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO/EBITDA. Entretanto, por ser um indicador decorrente da Demonstração de Resultado do Exercício, o EBITDA apresenta muitas parcelas que não são realmente caixa – ou pelo menos não neste exercício contábil. Exemplo são as despesas com prospecção e provisionamentos diversos normalmente considerados em Outras Despesas Operacionais. Mesmo assim, convencionou-se no mercado (Brasil e exterior) a utilização desse indicador como medida de geração de caixa.

Brasil: Pátria distraída?

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, dezembro de 2015

Em seu livro “A tolice da inteligência brasileira”, o sociólogo e presidente do IPEA, Jessé de Souza, denuncia as falácias sociológicas utilizadas na perpetuação da enorme desigualdade social brasileira.

O sociólogo e presidente do Ipea, Jessé Souza. / Fernando Cavalcanti

“Todos os dias indivíduos normalmente inteligentes e classes sociais inteiras são feitos de tolos para que a reprodução de privilégios injustos seja eternizada entre nós”. (Jessé Souza, “A tolice da Inteligência Brasileira” – Ed. Leya, 2015)

  1. Há alguns anos, em um programa de TV, a atriz Kate Lyra criou um inusitado bordão, rapidamente assimilado e repetido pelos telespectadores: -“brasileiro é tão bonzinho!” No qual ressaltava a bondade e, sobretudo, a ingenuidade inata dos nossos patrícios.

Em livro recentemente publicado, o sociólogo Jessé Souza, atual presidente do IPEA, pesquisando as origens desse “jeitinho brasileiro”, relata, em sequência histórica, a participação de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Roberto da Matta, os quais, agregando ideias de Max Weber, teriam contribuído com respaldo teórico-acadêmico para a confirmação da tese: os brasileiros são malemolentes, sensuais, cordiais, decidem com o sentimento (e não com a razão). Portanto, fáceis de serem enganados, levados na conversa. Não gostam do seu país. E nutrem uma admiração profunda, perpétua, em relação Estados Unidos e ao seu povo. Aos quais atribuem qualidades e capacidades sobre-humanas, excepcionais, na esfera moral, pessoal, técnica e acadêmica. Seres muito próximos da perfeição.

Contornando, propositadamente, o núcleo de justificativas “acadêmico/científicas” da tese – muito bem explicitadas no livro do sociólogo Jessé Souza – apresentamos algumas contribuições a esse debate, defendendo a provável ocorrência de um viés “político/operacional” no caso. Produzindo manipulações grosseiras, no intuito de criar na população uma assimilação acrítica. Ingênua e tola, de conceitos políticos e ideológicos do interesse externo, contrários aos interesses do seu país. A nosso ver, um fator muito significativo. Que poderia contribuir para a explicar a permanência de comportamentos sociais e políticos estranhos da elite e da classe média brasileiras (e da América Latina), habilmente manipuladas pela Publicidade & Propaganda, de origem interna e externa. Todas com o mesmo objetivo: fazer os seus habitantes perderem a esperança no futuro do seu país, reduzindo a próximo de zero o seu orgulho patriótico. Talvez possa ser atribuído um papel significativo a essa lavagem cerebral permanente (e competente) dessas agências de Publicidade & Propaganda na manutenção desse estado de inconsciência coletiva das populações, vítimas, infelizmente, dessas ações deletérias.

  1. A partir da segunda metade do século 19, o Capitalismo assumiu características hegemônicas incontestes, enquanto sistema econômico, evoluindo nos anos seguintes para a esfera política, partindo em busca do controle direto e indireto do Estado e apoiando sutilmente governos favoráveis e/ou simpáticos ao sistema. O limiar do novo século mostrou que o Mundo, na defesa dos seus interesses, estaria disposto a se enfrentar em guerras totais. (Como afirmou Clausewitz, um reconhecido estadista da época: “a guerra é a política feita por outros meios”).

Na busca da hegemonia e da sua expansão, países europeus, os Estados  Unidos e o Japão, se enfrentaram em duas Guerras Mundiais que eclodiram no século 20. Segundo argutos historiadores (Hobsbawm, E.J – 1977), a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais constituem a mesma guerra. E o que se seguiu, a cinzenta “Guerra Fria” seria apenas um corolário – ou consequência – das duas grandes guerras. Tais conflitos marcaram todo o século passado, e como esperado, mostram seus desdobramentos nos dias atuais.

Desses sérios enfrentamentos, um país, os Estados Unidos da América, saiu praticamente incólume em sua base territorial e em sua economia. O incremento das atividades da indústria bélica americana nos dois conflitos, colocou o país em uma situação de supremacia mundial no pós-guerra, nos planos econômico e político. E tornou-se a única e incontrastável potência nuclear mundial. Diferentemente da Europa, dilacerada, dividida e com a economia em frangalhos.

Após garantir a sua expansão territorial e conquistar áreas preciosas de terras (e do petróleo) do México, os norte-americanos confirmaram a tese do “destino manifesto”, um engenhoso e permanente mecanismo auto atribuído e auto aplicado ao país, o qual passou a justificar a apropriação de territórios e riquezas do interesse geopolítico ou econômico do governo americano.

Durante a Guerra Fria – para muitos estudiosos, ainda em plena vigência, (Moniz Bandeira. L.A, 2013) –  Washington assumiu o papel, também auto atribuído, de “gendarme da democracia mundial”, com o envolvimento direto e indireto em invasões territoriais, golpes de estado e levantes internos em diversos países. Sempre em nome da defesa da democracia, encobrindo interesses econômicos e geopolíticos ilegítimos e injustificáveis.

(Retomando um oportuno argumento do autor do livro, enfatizamos que não nos move nenhum tipo de sentimento antiamericano ao fazer tais constatações. Estas devem ser tomadas pelo que são: evidências históricas da formação e da evolução de um país, com inegável vocação hegemônica, implantando a ferro e fogo o seu peculiar conceito de “democracia”).

  1. Simultaneamente ao desenrolar da II Guerra Mundial, ficou evidente para o governo americano, o imenso potencial da Indústria de Publicidade & Propaganda, uma arma “bélica” às vezes mais poderosa do que os canhões. Com essa arma era possível induzir comportamentos consumistas: Coca-Cola, ao invés de sucos naturais; fazer as mulheres adotarem o cigarro como expressão da sua liberdade. E, por que não? Colocar “ideologias” disponíveis nas prateleiras dos supermercados.

A partir desse ponto, foi montada uma máquina de conquista de corações e mentes, de alcance mundial, dispondo de recursos financeiros inesgotáveis, utilizando todos os meios de comunicação possíveis: rádios, tvs, jornais, revistas (incluindo os “comics” ou revistas em quadrinhos). E ainda a superpoderosa indústria do cinema, com o envolvimento dos magnatas da meca cinematográfica de Los Angeles com interesses geopolíticos de Washington, sendo criada o que ficou conhecida como a “Universidade de Hollywood”. Perfeitamente apta a interpretar fatos e criar versões convincentes. Se necessário, reinterpretar a própria História. Ações com a incrível propriedade de iludir mentes ingênuas e suscetíveis, de todos os quadrantes e origens.

Diante de tão formidável e bem articulado poderio no campo de Comunicação, tornou-se difícil, quase impossível, qualquer tipo de discurso contraditório. E foi a partir de tal conteúdo político/ ideológico do pós-guerra, norteador da Guerra Fria, que o Mundo foi submetido a um ataque insidioso da indústria de Publicidade & Propaganda, defendendo e divulgando valores, transcendentes em sua roupagem externa, mas cujo objetivo essencial era o domínio de territórios e países de interesse do novo Império. E claro, defendendo, por todo sempre, o Mercado e a Livre Iniciativa.

São múltiplos, incontáveis, os exemplos da aplicação dessa política neoimperial no Mundo. Nos mais longínquos rincões do Planeta.

Em meados do século 20, o império americano dispunha-se a lutar contra o Comunismo e pela implantação universal do seu conceito de Democracia. E, no limiar do novo século, após o ataque às Torres Gêmeas, essa pauta foi ampliada para o combate ao “terrorismo islâmico”, ou “Eixo do Mal”, no qual os limites da guerra convencional foram deixados de lado, passando a valer ações “antiterroristas” que desrespeitariam os Direitos Humanos e regras elementares de combate definidos na Convenção de Genebra. Talvez fazendo valer, mais uma vez, os fundamentos do “Destino Manifesto”. O centro de torturas implantado na base de Guantánamo, até hoje em funcionamento, seria o mais perfeito corolário dessa constatação.

  1. “Palimpsesto” é um termo pouco usual. De acordo com o dicionário Houaiss significa “o papiro ou o pergaminho cujo texto primitivo foi raspado para dar lugar a um outro”.

A lembrança do termo surge naturalmente, quando decorrido pouco mais de cem anos do início do período das grandes guerras do século 20, a humanidade continua a reescrever essa história. Cujo texto primitivo não esmaece. Por mais que se tente apagá-lo, raspando-o até à medula, seu conteúdo teima em voltar, se fazendo presente nos dias atuais. Os conflitos bélicos registrados no século passado, dividiram (talvez de maneira inconciliável) a Humanidade entre correntes políticas e ideológicas antagônicas.

Para os que imaginavam que a morte sem glória de Adolf Hitler, numa Alemanha que agonizava frente aos invasores russos, significou o fim do Nazismo, a História mostrou que este apenas hibernava. E gradualmente, reassumia o seu lugar no comportamento humano.

Manifestações de abusos, intolerância, desrespeito aos direitos humanos, quebra da ordem jurídica, tortura, atos de violência extrema contra populações indefesas, submissão do setor judiciário ao totalitarismo, ao “clamor das ruas” ou às pressões da mídia, extinção do estado democrático de direito. Enfim, o abandono consentido de práticas civilizatórias, veio a evidenciar que o Nazismo, redivivo, está sim presente nos mais diversos países. E que para assegurar o lucro, mesmo indevido e garantir os interesses ilegítimos de Estados e Nações, estaria permitida a prática de métodos persuasórios ilícitos ou da força militar explícita para a consecução de tais objetivos.

Caberia, portanto, à consciência crítica da Sociedade fazer a denúncia bem fundamentada de tais métodos e manipulações. Como o fez – de maneira serena e corajosa – o sociólogo Jessé Souza em “A Tolice da Inteligência Brasileira”. Demonstrando seu elevado grau de ousadia acadêmica, desde a escolha do título, o autor revisa conceitos estabelecidos por acadêmicos consagrados, ícones inquestionáveis da Sociologia brasileira. Submetendo-os ao escrutínio científico atual. Bem distante de uma iconoclastia oportunista e superficial, procura demonstrar possíveis vieses e equívocos de mestres do conhecimento sociológico. Num país em que estes reinam soberanos. Tranquilos, intocáveis, absolutos no pensamento acadêmico. Que nunca ousou criticá-los.

E o mais importante, denunciando, de maneira firme e inteligente, nos limites da ortodoxia acadêmica, a forma insidiosa de dominação exercida pelos impérios financeiros. Fazendo cidadãos adultos – crédulos e atilados – de países aparentemente livres e soberanos, assimilarem conceitos equivocados e manipuladores, que servem, tão somente, aos interesses escusos desses Impérios.

Este, talvez, o mérito maior do corajoso livro do sociólogo Jessé Souza: mostrar que o Brasil não é uma pátria assim tão distraída.

Ainda há vida inteligente na nação tupiniquim.