Arquivo mensais:novembro 2015

A tentação totalitária de Hollande

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Por Jânio de Freitas | Via FSP

Desde os atentados em Paris, as únicas palavras aproveitáveis nos pronunciamentos de François Hollande são estas: “Vive la République” e “Vive la France”. Mas a República está sendo por ele negada. E a França já está encaminhada por Hollande e seu governo a práticas próprias de estados totalitários. Deformação tão mais inquietante quanto a França, embora decadente como centro de poder político, preserva a atração encantada que projeta no mundo, há séculos.

As decisões autocráticas de Hollande repetem-se desde a noite mesma dos atentados. Já o seu primeiro pronunciamento declarava o estado de guerra, precipitação não admissível em um presidente, por sua insensatez agravada pelo desprezo às vozes autorizadas e autorizativas da República, situadas no Parlamento e no Judiciário. A França nem foi atacada por uma nação, como o estado de guerra requer. Hollande é que atribuiu esta alta condição a um movimento político-religioso, o Estado Islâmico, quando apenas presumia tratar-se do responsável pelo ataque.

Consideradas as condições emocionais da França, era improvável que o Parlamento e, se ocorresse o caso, o Judiciário deixassem de subscrever as intenções de Hollande. Foi quase unânime a aprovação, seis dias depois, da prorrogação desejada por Hollande para o estado de emergência, de 12 dias para três meses. Com liberdades de ação policial que só não são absolutas porque excluem magistrados, parlamentares, advogados e jornalistas das escutas telefônicas por simples decisão da polícia. Ninguém diz, mas a verdade é que os direitos civis estão suprimidos na França.

Nada nada, indicou a necessidade de ataques assim extremados aos direitos da cidadania. A precariedade dos grupos terroristas na Europa está comprovada no fácil e rápido encontro e extermínio dos seus integrantes pela polícia. Nem sequer têm logística para evitar pistas anteriores e segurança posterior aos atos. O que sugere que também não têm dinheiro. São pouco mais do que livre-atiradores, reunidos entre parentes e amigos. Em sentido técnico, não têm êxito: o que parece o seu êxito é o vergonhoso fracasso da Europol, o organismo da União Europeia incumbido do antiterrorismo, e dos caríssimos serviços de informação nacionais, os europeus e os americanos.

Potenciais terroristas continuam por lá, do mesmo jeito. Nem por isso Hollande promove o grande inquérito para tornar eficientes os seus serviços preventivos. O que lhe ocorre são prisões a granel para retirar suspeitos da circulação -suspeitos de quê, de quem, por quê? De fundamentalismo muçulmano, pelos serviços ineficazes, por serem jovens na exclusão social.

Mas Hollande não os quer retirar à toa, senão para os recolher a “casas de reeducação”. É uma concepção que já teve períodos de glória. Por exemplo, quando aplicada no regime nazista, até a partir da infância, o que pode sugerir algo a Hollande e a seu primeiro-ministro Manuel Valls. Mas há também, a inspirá-los, o modelo do totalitarismo stalinista, que partia da infância e, quando aplicado a adultos, fez-se conhecido no Ocidente sob o nome genérico de gulag.

Há ainda os antecedentes da coerência. Antes dos ataques, Hollande já mandara militares franceses para Mali e a República Centro-Africana, e para o Iraque; encabeçara o ataque à Líbia e iniciara a intervenção na Síria. Além disso, incorporara a França à coalizão de ataques aéreos ao Estado Islâmico. E despachara o porta-aviões Charles De Gaulle para atacar o Estado Islâmico.

Tudo isso tem um custo institucional maior e mais perigoso do que se pode imaginar. Não só para a França. Tem também um custo econômico muito pesado, para uma França cuja economia está bastante insatisfatória. Mas François Hollande ganha, como ganhou sem fazer mais do que um desfile depois do havido no Charlie Hebdo. Agora, melhora sua má posição contra Sarkozy e Marine Le Pen, para a eleição presidencial e já para as eleições regionais em dezembro.

França com ares totalitários é uma aberração. Mas os franceses estão aturdidos. François Hollande, não. “A tentação totalitária” é o título de livro já antigo do francês Jean-François Revel. Fica muito bem outra vez.

Consciência Negra como construção social e a ilusão da consciência humana

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Por Gabriela Moura | Via Blogueiras Negras

Coletivo A Coisa Tá Ficando Preta

O mês de novembro é acompanhado de uma movimentação acerca do dia 20, Dia da Consciência Negra, instituído em memória à Zumbi dos Palmares, morto em 1695. A data não é comemorativa, mas sim uma pontuação para lembrarmos-nos do papel de luta do negro na sociedade.

Apesar de estar em vigor desde 2003, a data ainda causa ranço àqueles que desconhecem a história negra ou ignoram sua importância, gerando mensagens errôneas e simplistas como a famosa e enfadonha frase “não precisamos de um dia de consciência negra, mas de 365 dias de consciência humana.” É em cima desta frase que traçaremos nossa análise a partir de agora.

Dizer que somos todos humanos e, portanto, não é necessário definir um dia específico em memória a um povo, é uma maneira rasa e irresponsável de tratar a história brasileira. Embora sejamos todos humanos de acordo com a biologia, uma análise observacional nos aponta que em fatos reais não somos iguais. Como exemplo, temos a campanha que a Anistia Internacional do Brasil lançou esta semana, chamada “Jovem Negro Vivo”, que frisa o número de jovens negros assassinados, traçando um panorama das condições sociais em que estes jovens se encontram. A observação sobre a sociedade ainda nos chama a atenção para o fato de haver menos negros em universidades, mais negros em situação de rua, menos negros ocupando cargos altos em empresas, mais negros encarcerados, mais negros em cargos de servidão.

Apelando para a meritocracia, aqueles que julgam o Dia da Consciência Negra inútil, ignoram fatores primários como condições de moradia e trabalho, que frequentemente tolhem as oportunidades de pessoas negras para que se insiram na sociedade em espaços ainda negados. E então se pode crer que uma das maiores evidências de uma sociedade racista é esta negar o direito do negro lutar por seu espaço.

Em outras palavras: não há nada mais racista do que diminuir a importância do Dia da Consciência Negra.

Esta data, mais do que mero parágrafo em livros de História de Ensino Fundamental, é um esforço para a construção social, o desenvolvimento da identidade em pessoas negras e um fundamental esforço para apresentar ao país uma fatia negligenciada da história brasileira, sempre embranquecida com a ideia de que os portugueses representam o heroico braço que construiu a nação.

Os 365 dias de consciência humana são uma ilusão preguiçosa que impede o acesso à História Negra e faz pousar sobre a sociedade a falsa ideia de que já vivemos em igualdade. Além disso, clamar por 365 dias de consciência humana para serem colocados no lugar da consciência negra é uma forma de silenciar o Movimento Negro e sua luta histórica por visibilidade.

O enfrentamento à sociedade estruturalmente racista seguirá ferindo egos e privilégios dos que até então não haviam sido questionados sobre sua posição social. O racismo é uma ferida aberta, consequência histórica, e irá sempre ser abordada até o dia em que as pessoas negras forem realmente livres.

Pré-sal já responde por 24% da produção da Petrobras

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Via Portal Brasil

A produção cresceu 8% no comparativo entre os nove primeiros meses de 2015 e o mesmo período de 2014.

Campos do pré-sal obteve nos três primeiros trimestres de 2015 uma produção média diária de 919 mil barris de petróleo e gás

Os campos do pré-sal já respondem por 24% de todo o petróleo e gás produzidos pela Petrobras. Nos três primeiros trimestres de 2015, as reservas tiveram uma produção média diária de 919 mil barris de petróleo e gás. Este e outros destaques operacionais foram apresentados pela diretoria executiva da empresa em entrevista coletiva para a divulgação dos resultados financeiros e operacionais do 3º trimestre de 2015, na noite desta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro.

De acordo com o diretor da área Financeira e de Relações com Investidores, Ivan Monteiro, nosso resultado operacional está melhorando de maneira muito consistente. “Temos perseguido números e metas desafiadores, mas que possamos, junto com nossas equipes, entregar e concluir. A expectativa é de que, à medida em que avança o pré-sal, avançam as decisões que a gente tomou de redução de custo. Tudo isso vai sendo capturado no resultado”, disse.

Crescimento

A produção no Brasil cresceu 8% no comparativo entre os nove primeiros meses de 2015 e o mesmo período de 2014. Considerando a produção nacional e no exterior, o crescimento foi de 6% no período, passando de 2,627 milhões de barris por dia para 2,790 milhões de barris diários.

A diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, enumerou uma série de resultados alcançados nos últimos meses. A boa produtividade dos campos no pré-sal fez com que a plataforma flutuante Cidade de Mangaratiba – localizado no campo de Lula, na área de Iracema Sul, na Bacia de Santos – atingisse a produção diária de 150 mil barris interligado a apenas cinco poços.

Também houve uma redução de 16% nos custos de extração nos últimos doze meses, no comparativo entre os três primeiros trimestres de 2015 e o mesmo período de 2014. “Considerando a Petrobras como um todo, Brasil e exterior, pela primeira vez fechamos um trimestre produzindo a menos de US$ 11 por barril. No pré-sal, estamos com valores inferiores a US$ 8 por barril de óleo equivalente, se considerarmos o terceiro trimestre de 2015”, detalhou Solange Guedes.

Uma contribuição ao debate sobre os limites da dívida pública

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Por Heldo Siqueira

A proposta do Senador José Serra para a trajetória da dívida pública tem provocado um acalorado debate no meio econômico. A ideia é estipular um limite para a expansão da dívida pública, de acordo com a Receita Corrente Líquida [1]. A base governista desqualificou a proposição, argumentando que trata-se de “perenizar a crise”, pois estabelece limites draconianos. Outros críticos afirmam que os valores preconizados são arbitrários, de maneira que não servem para estipular qualquer trajetória para a dívida. Independente do apoio a uma ou outra proposta, acredito que se trate de uma oportunidade interessante para discutir o papel da política monetária do Banco Central na trajetória da dívida, uma vez que a própria dívida está sendo discutida.

Pode ser interessante estabelecer para o Banco Central, assim como é a proposta para o executivo, um limite para sua margem de manobra. A taxa Selic, estabelecida pelo comitê de política monetária (Copom), é o principal índice de ajuste da dívida pública, uma vez que remunera os títulos públicos e são o critério de rolagem da dívida. A tabela 1 dá uma ideia da trajetória da dívida e de seu reajuste via Selic.

Tabela 1 – Variação da dívida pública e taxa selic [2]

Uma vez que a taxa selic reajusta os títulos da dívida brasileira, a aproximação feita pela tabela 1 mostra o impacto da taxa na dívida. Ou seja, reduzir a taxa de juros pode provocar uma diminuição significativa da dívida pública. Trata-se, efetivamente, de uma questão que os desenvolvimentistas vem debatendo, em relação ao diferencial da taxa de juros brasileira em relação ao títulos públicos de outros países. A tabela 2 mostra esse diferencial em relação aos EUA.

Tabela 2 – Diferencial de juros real entre Estados Unidos e Brasil [3]

Entre 2008 e 2015 menor diferencial de juros real observado foi de 2,77 p.p. Além disso, esse diferencial chegou a 8,4 p.p. em 2011. Uma proposta que talvez interessasse aos desenvolvimentistas seria estabelecer um limite para esse diferencial. Uma ideia dos impactos positivos dessa proposta pode ser dada analisando a trajetória da dívida pública, caso se estabelecesse um diferencial de juros real em (também arbitrário) 2,5 p.p.

Tabela 3 – Dívida pública brasileira entre 2008 e 2015 com diferencial de juros de 2,5 p.p.

A Tabela 3 mostra que, caso o critério tivesse sido adotado, ao invés de ter havido expansão da relação dívida/PIB, teria havido diminuição do indicador. Ou seja, os problemas alegados na condução da política monetária estariam completamente saneados, de maneira que seria possível estar discutindo como estabelecer uma política fiscal anticíclica. É importante salientar que, assim como a proposta do Senador José Serra não impede o executivo de contrair dívida, a proposta não impossibilita o Copom de utilizar a política monetária para combater a inflação, uma vez que pode manobrar a taxa selic entre 0 e 2,5 p.p. de diferencial. A ideia é apenas limitar a utilização desse instrumento no combate à inflação.

***

Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

Referências:

[1] http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/10/projeto-de-serra-para-engessar-divida-publica-e-adiado-com-pedido-coletivo-de-vista-7752.html

[2] Utilizou-se o reajuste de 12 meses da taxa selic mensal (Ipeadata) para captar a trajetória da selic e não seu valor final do ano.

[3] Os dados brasileiros são do IBGE, via Ipeadata e dos Estados Unidos. Utilizou-se a taxa de juros americana de Dezembro de 2007, pois em 2008 foram feitas diversas modificações

http://pt.global-rates.com/taxa-de-juros/bancos-centrais/bancos-centrais.aspx

Os ataques da Globo contra a Rússia

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Por José Carlos de Assis

Vale suspender por um minuto a discussão da crise brasileira para gastar esse tempo numa avaliação da cobertura pela TV Globo do recente atentado em Paris. Um repórter baseado em Nova Iorque afirmou de forma categórica que a Rússia atacava apenas os dissidentes do Governo sírio. Na quinta-feira, o jornal Globo atribuiu à “coalizão”, e não à Rússia, os ataques às bases financeiras do Estado Islâmico, ou seja, à frota de caminhões transportadores de petróleo. No contexto geral da cobertura, a minimização do papel crucial que a Rússia está desempenhando na luta contra os terroristas é escandalosa.

A que se deve essa interpretação dos eventos mundiais de forma enviesada, servida quase toda a noite aos telespectadores brasileiros? Evidentemente, parte disso corresponde à imbecilidade dos jornalistas da Globo que ainda se encontram no marco da Guerra Fria. Contudo, há algo mais profundo. A vassalagem da Globo aos interesses geopolíticos norte-americanos reflete a incapacidade de avaliar nossos próprios interesses prospectivos, hoje muito mais ligados à Ásia do que aos Estados Unidos e à Europa. É algo que não vale só para os banqueiros, por sua conexão íntima com o sistema financeiro especulativo ocidental.

Do lado da Rússia temos os BRICS. Dentro dos BRICS a China. Esta é o maior importador de commodities do Brasil e um grande financiador, e pode tornar-se maior ainda caso a administração brasileira comece a governar. Na vinda do primeiro ministro Li Keqiang ao Brasil, foi-nos oferecida uma linha de crédito de 50 bilhões de dólares, através da Caixa Econômica Federal, que até agora não foi usada. Considerando a disposição de outros grandes bancos chineses de financiar empresas brasileiras (a Petrobrás que o diga), não precisamos dos bancos ocidentais com suas taxas escorchantes e suas invasivas agências de risco.

Por que, então, a rede Globo menospreza a Rússia, nosso parceiro no BRICS, em favor dos Estados Unidos, cujo principal produto que nos tem fornecido é o dos economistas neoliberais que ditam as regras para que façamos o melhor ajuste fiscal do mundo? Claro, devido à forte posição russa na defesa da legitimidade do Governo Assad, na Síria, que resiste a ter o mesmo destino que os Estados Unidos reservaram para a Líbia, os neoconservadores norte-americanos querem a todo custo atrair os russos para uma guerra fora de seu território. Na própria Rússia não dá, porque é uma potência nuclear. Mas poderia ser na Ucrânia ou Síria, para o que seria importante subtrair da Rússia um parceiro econômico como o Brasil.

O que embaraça os norte-americanos é que perderam o controle de sua criatura, ou seja, o Estado Islâmico, por eles financiado contra o Governo legítimo da Síria. Com isso, estão sendo forçados a aceitar a colaboração da Rússia, através da França, para atacar o grupo terrorista. Esse embrulho geopolítico é demais para os comentaristas da Globo, aliados ideológicos da CIA e de outras agências de informação e de manipulação da opinião pública que os alimentam de notícias nos EUA. Ah, a Globo chama Assad de ditador. Será que ele é mais ditador que a monarquia da Arábia Saudita, criada pelas potências ocidentais, e que mantém seus súditos, e sobretudo suas súditas, em regime de total opressão?

Se a Globo quiser ser imparcial na cobertura internacional, seria importante que abrisse sucursal em Moscou, muito mais importante para nós, sob o aspecto econômico e político, do que Londres ou Paris, potências de segunda classe. Afinal, a Rússia é a segunda maior potência militar do mundo, e os fatos na Síria (como, antes, na Criméia e na Geórgia) indicam que é melhor levá-la a sério.

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José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo, SP.

O tragicômico fim de Eduardo Cunha

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 20/11/2015

Antigos aliados agora querem sua saída

Os que ontem assistiram os acontecimentos na Câmara notaram que, definitivamente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se vê em seus últimos dias a frente da presidência. Sem qualquer pudor em instrumentalizar a mesa diretora, Cunha manobrou com aliados para anular a reunião do Conselho de Ética que apresentaria o parecer do deputado relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade do processo de cassação do seu mandato.

A estratégia era simples e fazia uso, como de costume, do regimento interno em benefício próprio. Cunha iniciou a ordem do dia com somente 189 deputados registrados em plenário – sendo 257 o número mínimo de parlamentares necessário para deliberações – e com mais de uma hora de antecedência que o habitual. Eis então que surgiram Hugo Motta (PMDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitando a presidência que comunicasse as comissões o encerramento dos trabalhos, tendo em vista que aberta a ordem do dia estas são inviabilizadas. “Já determinei. Qualquer decisão é nula.”, respondeu Cunha, achando mesmo que submeteria o plenário aos seus interesses.

A reação foi imediata. Mais de cem deputados se rebelaram contra a escandalosa manobra, esvaziando o plenário e se dirigindo a reunião do Conselho de Ética aos gritos de “Fora Cunha”, questionando ainda sua legitimidade nos microfones. Ao ver a votação inviabilizada por falta de quórum e a degradação de sua autoridade, Cunha suspendeu a anulação da reunião do Conselho de Ética. Esta, no entanto, poderá ser declarada nula outra vez caso a questão de ordem apresentada por André Moura (PSC-SE) seja acolhida pelo vice-presidente da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), o que não surpreenderia, visto que Moura e Bornier são alinhadíssimos ao peemedebista.

A natureza do poder e as razões da queda

Ainda no começo do ano, mais precisamente no dia dois de abril, publiquei artigo em que expunha a arrogância de Eduardo Cunha, então em alta. Há oito meses o deputado já fazia uso rotineiro de manobras e autoritarismo para fazer avançar sua pauta. Á época, assim discorri:

“Como cristão que se declara, o deputado deveria atentar aos ensinamentos de Salomão que constam no livro de Provérbios, que no capítulo 16, versículo 18, alerta que ‘A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito, a queda.’”

Alguns talvez acreditem que Cunha cairá por seu alto nível de corrupção, mas não se trata disso. Enquanto mero achacador de bastidores o deputado seguia sossegado, bastando defender os interesses da banca com afinco para receber em troca a blindagem da imprensa corporativa. Ocorre que para assumir a terceira posição na linha de poder de uma república do porte do Brasil, é preciso mais que esperteza e falta de escrúpulos.

O poder é algo que deve ser usado sabiamente. Uma estratégia política de longo prazo precisa calcular precisamente cada ação, atentando para que no balanço geral elas acumulem mais que desgastem o poder que se dispõe. O uso de expedientes autoritários e em proveito particular, quando reiterado, contribui para a rápida deterioração de qualquer liderança.

O moribundo presidente da Câmara, do alto de sua prepotência, julgou que bastava se valer de chantagens e ameaças para se manter incólume. Caso tivesse lido Maquiavel saberia que é preciso ser temido, mas que há uma linha vermelha que não se cruza, e esta é a do ódio. Quando se usa do poder de forma tirânica sistematicamente, os liderados/governados deixam de temer, passando a odiar o príncipe, o que desencadeia a união dos últimos pela derrubada do tirano.

Sua megalomania também influenciou em outra postura contraproducente. O deputado simplesmente não sabe responder a ataques de outra forma que não dobrando a aposta. Tal conduta o leva a atitudes de arroubo como quando prestou entrevistas expondo toda sua estratégia de defesa aos meios de comunicação, o que abriu caminho para ser prontamente desconstruído por meio da farta documentação comprobatória de seus mal feitos.

Eis, então, as razões da degradação de seu poder e legitimidade. Ou alguém acha que se Cunha tivesse permanecido nos bastidores do baixo clero teria atraído a atenção da justiça? Certamente não. O caráter classista de nosso judiciário, aliado a antiga blindagem de que dispunha, impediria.

A dimensão cômica desta história de ascensão e queda se deve ao fato de que foi justamente a debandada dos demotucanos – aqueles com quem mais se identificava em termos ideológicos – que engrossou o caldo pela sua saída.

Cunha entrará para a história como líder de uma das gestões mais retrógradas e vendidas da Câmara. Viremos logo esta página, para o bem do país.

Alunos já ocupam 74 escolas em SP mas Governo não recua da reforma

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Por Marina Rossi | Via El País

Estudantes só sairão das escolas ocupadas se houver garantia de que nenhuma fechará.

Alunos durante audiência de conciliação com o Governo no TJ-SP. / FOTOS PÚBLICAS

Uma reunião realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo entre estudantes secundaristas e o secretário de Educação do Estado, Herman Voorwald, nesta quinta terminou sem definições sobre as ocupações de alguns colégios e a reorganização escolar. Se, por um lado, os alunos pressionam para que nenhuma escola seja fechada com a reorganização que o Governo Alckmin pretende realizar na rede, por outro, o secretário diz que não voltará atrás com as medidas por ele já anunciadas.

Na reunião, Voorwald apresentou um documento com sete ações com as quais se compromete a realizar. Nenhuma delas fala sobre suspender ou adiar a reorganização ou mesmo desistir do fechamento das 93 escolas que terão suas portas fechadas já a partir do ano que vem. Dentre as propostas, a secretaria diz que vai enviar um material da reorganização específico sobre cada escola no prazo de 48 horas após as desocupações das escolas. Diz que também realizará debates com as comunidades escolares, reuniões com as diretorias de ensino e que analisará as demandas.

Após o secretário apresentar as propostas, os estudantes se reuniram por cerca de uma hora para chegar a um acordo sobre os pontos apresentados. Decidiram que só sairão das escolas se houver garantia de que nenhuma delas fechará. Sem acordo, as ocupações seguirão pelo fim de semana. Os pedidos de reintegração de posse das escolas da cidade de São Paulo devem ser julgados na segunda-feira, dia 23. Não há informação sobre as reintegrações de posse das escolas de outras cidades, incluindo a Grande São Paulo.

Até o fechamento desta reportagem, 74 escolas permaneciam ocupadas, em uma onda que vem crescendo diariamente. Ontem eram 65. Nesta sexta-feira, haverá um encontro dos estudantes em frente ao colégio Fernão Dias, um dos primeiros a serem ocupados, para discutir um possível boicote ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). O exame é realizado anualmente pelo Governo para medir a qualidade do ensino. Neste ano, será aplicado nos dias 24 e 25 deste mês. Na terça-feira desta semana, em coletiva de imprensa, Voorwald, afirmou que nas escolas ocupadas o exame não seria aplicado.

Veja as propostas apresentadas pela secretaria de Educação:

  1. Envio do material da reorganização específico de cada unidade escolar. Prazo: em 48 (quarenta e oito) horas após a desocupação.
  2. Redistribuição do material da reorganização a todas as unidades da rede estadual de educação. Prazo: em 48 (quarenta e oito) horas após a desocupação.
  3. Debates com a comunidade escolar, a serem organizados nas dependências das unidades escolares. Prazo: em até 5 (cinco) dias, após o recebimento do material referente ao item 1;
  4. Indicação de representantes da comunidade escolar – Grêmios, Associações de Pais e Mestres, Conselhos de Escola ou representantes desses segmentos, para consolidar propostas a serem encaminhadas às Diretorias de Ensino;
  5. Reuniões das equipes das Diretorias de Ensino com representantes indicados pela comunidade escolar para tratar as propostas. Prazo: até 10 (dez) dias após a realização dos debates indicados no item 3;
  6. As Diretorias de Ensino devem encaminhar para o Gabinete da Secretaria Estadual da Educação a consolidação das propostas com os devidos pareceres técnicos. Prazo: em até 2 (dois) dias após a reunião do item 5;
  7. A Secretaria analisará as propostas e emitirá pareceres. Prazo: em 5 (cinco) dias após o recebimento do material referente ao item 6.