Arquivo mensais:novembro 2015

Situação das mulheres presas no Brasil pode ser mais grave do que apontam dados oficiais

Por Ana Clara Jovino | Via Adital

Foi publicado recentemente, pelo Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça, um relatório sobre a situação das mulheres que estão privadas de liberdade, no Brasil. O documento foi elaborado com base no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de junho de 2014.

No relatório, consta que, em 2014, o Brasil aparecia como o quinto país com maior população penitenciária feminina do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas); da China (103.766 detentas); da Rússia (53.304 detentas) e da Tailândia (44.751 detentas).

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Além disso, os dados apontam que o Brasil tem uma população penitenciária de 579.781 pessoas, sendo 542.401 homens e 37.380 mulheres. Nos últimos 15 anos, entre 2000 e 2014, a população penitenciária feminina aumentou de 5.601 para 37.380, ou seja, um crescimento de 567% de mulheres presas. Uma taxa superior ao crescimento da população encarcerada em geral, que aumentou 119% no mesmo período.

Outro dado importante do relatório é o motivo das detenções das mulheres, 68% delas foram presas por causa de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Raquel da Cruz Lima, coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), acredita que esta é justamente a principal explicação para o crescimento do número da população carcerária feminina. “As mulheres são as que estão em posições mais baixas, são menos remuneradas, elas são recrutadas para atividades mais expostas, pois são substituídas facilmente”, explica em entrevista à Adital Raquel, sobre a posição da mulher nos crimes relacionados às drogas.

A pesquisa também mostra que, em relação à estrutura, nos estabelecimentos femininos, apenas 34% dispõem de cela ou dormitório adequados para gestantes. Quando se trata de estabelecimentos mistos, a taxa cai, somente 6% das unidades contam com estrutura adequada para gestantes. Quanto à quantidade de berçários ou centros de referência materno-infantil, 32% das unidades femininas contam com esses espaços e 5% têm creches. Já nas unidades mistas, nenhuma conta com creches e apenas 3% têm berçários ou centros de referência. “As prisões contam com uma estrutura muito precária, em relação à maternidade e às necessidades biológicas do corpo feminino, é um absurdo”, afirma Raquel.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC ainda ressalta que se surpreendeu com alguns dados que estão faltando no relatório, como o número de gestantes presas, pois, segundo ela, este dado já foi produzido. “É difícil entender porque alguns dados não estão no relatório. Na minha visão, acredito que foi um relatório feito às pressas, para dar uma satisfação, pois a sociedade civil fez críticas ao levantamento que foi feito. Alguns números estão diferentes, não se sabe como são produzidos esses dados no Brasil”, afirma Raquel, se referindo ao Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), elaborado em junho de 2014.

Veja o levantamento completo aqui.

O futuro incerto do ciclo progressista sul-americano

Por André Calixtre | Via Blog do GR-RI

É precipitado dizer que a vitória de Mauricio Macri na Argentina representaram o ocaso dos governos de esquerda.

Mauricio Macri durante campanha: ele foi eleito no domingo 22 com cerca de 51% dos votos. Divulgação / Cambiemos

Escrevo no calor das eleições argentinas e sua opção, nada inédita, de cambiar radicalmente seu campo político-partidário para uma direita que há tempos não víamos governar os países sul-americanos do lado de cá da Cordilheira dos Andes.

Após intensas mudanças no padrão de acumulação destes países – operadas ao longo da década de 1980, cujos efeitos foram a reorientação de seus espaços nacionais de exploração para os fluxos globalizantes do capital financeiro – a entrada, durante a década de 1990, na era contemporânea parecia ter cobrado um preço muito alto.

O impulso da redemocratização tinha construído, ao longo desta década, frustrações civilizatórias: economias estagnadas em seu PIB per capita, a taxas crescentes de desemprego e uma incapacidade de resolver a vida de milhões de cidadãos na extrema pobreza e de equacionar a brutal desigualdade herdada do período ditatorial.

Apesar da deterioração do tecido social provocada pelo ciclo dos 1990, sua notável orientação neoliberal avançou enormemente na integração econômica da região. A tara pelos mercados globais e o nojo a tudo que é autêntico na história latino-americana produziu um repertório comum de políticas macroeconômicas capazes de orientar o caminho da integração pela lógica desse novo padrão de acumulação capitalista.

Duas consequências concretas advieram desse processo: o Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado pelo Tratado de Assunção no início da era liberal dos 1990, e o surgimento, após a Cúpula de Brasília de 2000, da América do Sul como espaço político-econômico, para além de uma mera circunstância geográfica.

A força maior que alimentava a integração nos anos 1990 era sua perspectiva hemisférica. Em cada ação dos Estados nacionais havia o objetivo de preparar a região para a incorporação de seus mercados à influência direta norte-americana, concretizando a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Intelectuais, empresários, partidos políticos e governos caminhariam em uníssono nesse grande projeto para a região, não fosse a crise de 1998-2003 suspender as pretensões deste campo político que, hoje, se reorganizou.

Estamos há doze anos em um ciclo peculiar na história do desenvolvimento capitalista da América Latina. Nos escombros da crise cambiária que solapou as bases macroeconômicas sustentadoras do ciclo neoliberal, governos de orientação progressista elegeram-se para os Estados sul-americanos com a tarefa de reconstruir as condições de acumulação capitalista e, simultaneamente, equacionar mais de trinta anos de lutas sociais patrocinadas pelas esquerdas.

O vetor desse processo foi a saída negociada do ciclo neoliberal para um novo ciclo de crescimento sustentado pelos estímulos ao mercado interno (puxados pelo mundo do trabalho), pela nacionalização dos recursos naturais e pela reconstrução da capacidade do Estado operar políticas públicas.

O resultado foi uma mudança sensível nas principais variáveis de bem estar na América do Sul: a pobreza extrema, que havia crescido 70% em relação a 1990 no auge da crise em 2001, retorna à metade do mesmo ano base em 2013; o PIB per capita, estagnado nos anos 1990, é 65% maior em 2014; o desemprego médio está 20% menor que no início do ciclo liberal; e a desigualdade, medida pelo índice de Gini pela ótica da renda, está 5,5% menor que no ano 1990, considerando que ela chegou a crescer 20% no ciclo neoliberal.

Esses dados escondem inúmeras realidades nacionais e diferentes trajetórias de desenvolvimento, mas mostram com muita clareza que o ciclo progressista dos últimos doze anos foi tanto mais eficiente na sua estratégia de garantir maiores taxas de crescimento e, portanto, de acumulação, quanto socialmente menos injusto que o modelo neoliberal.

O legado do ciclo progressista para a América do Sul fez surgir novas instituições de integração, exemplo maior da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), mas também reorientou as instituições herdadas pelo ciclo neoliberal após a derrubada do objetivo maior, a Alca, durante a Cúpula de Mar del Plata, que completou dez anos em 2015.

O Mercosul, que era o instrumento por excelência tutor da integração hemisférica, passa a acoplar-se às estratégias de desenvolvimento nacionais, ampliando a mobilidade do capital, mas também levando consigo a mobilidade dos direitos e a perspectiva cidadã ao bloco.

Importante sempre frisar que este acordo favoreceu a expansão capitalista, é parte de sua ideologia globalizante e da necessidade de criar mercados regionais, porém, a orientação progressista dada pelos governos de esquerda influenciou decisivamente o comportamento de outras variáveis que não somente o crescimento econômico.

Na alma do ciclo progressista, a orientação maior era a substituição da ordem global vigente desde o pós-guerra. Da integração hemisférica “inevitável”, a construção de blocos alternativos de poder sustentou o processo de multipolarização global, ampliando a crítica aos organismos internacionais a partir da negação do alinhamento automático com a hegemonia norte-americana.

A chamada diplomacia Sul-Sul brasileira, elogiada entre analistas da política externa mesmo nos campos liberais, só foi possível pela legitimidade dada ao Brasil em seu esforço de contestação da ordem global. Que não reste dúvida do espaço concreto em que esta legitimidade se operou: a integração sul-americana.

Passados mais de uma década, os efeitos civilizatórios do ciclo progressista são muito pouco reconhecidos por seus críticos. A nostalgia neoliberal vai-se alimentando das contradições inerentes a qualquer estratégia circunstanciada nas referências periféricas e subdesenvolvidas do capitalismo.

Evidente que o modelo progressista gerou desequilíbrios macroeconômicos, afinal de contas, qualquer processo civilizatório, por menor que seja, gerará conflitos distributivos desestabilizadores dos negócios.

Mas e o imenso desequilíbrio social gerado pela aventura liberalizante dos 1990, também não foi o motor de uma das crises macroeconômicas mais profundas que tivemos, com países perdendo mais de 30% sobre o PIB em fuga de capitais e moedas nacionais inteiras varridas pelo processo de dolarização? É isso que desejam os críticos do “bolivarianismo” para seus respectivos países? Creio que não.

Se as eleições argentinas representariam o ocaso dos governos de esquerda que lideraram os países sul-americanos nos últimos doze anos (dezessete, se considerarmos o início pela eleição de Hugo Chávez, em dezembro de 1998)? Acredito ser muito precipitado.

Pois o legado do ciclo progressista não são as contradições de um fracasso, como foi a saída para crise do neoliberalismo, e sim as contradições de um sucesso. Em todos os países sul-americanos, a disputa pela direção do desenvolvimento foi acirrada pela inclusão de novos atores na privilegiada cena do poder.

As classes populares em ascensão transformaram-se em grandes e heterogêneos blocos de interesse, cujos novos governos terão de, necessariamente, negociar para governar.

Nos debates domésticos, as políticas sociais e a ampliação do mercado de trabalho estão apontando para uma nova geração de políticas públicas, voltadas para acelerar a redução da desigualdade. No plano internacional, a agenda multipolar depende fundamentalmente da resistência sul-americana à consolidação do projeto hemisférico de poder dos Estados Unidos. Jogar fora estas duas forças construídas pelo ciclo progressista seria um grande equívoco.

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André Calixtre é economista, mestre em Desenvolvimento Econômico e doutorando em História Econômica, todos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É membro do GR-RI.

Quando parecia uma pausa, novas bombas na política

Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Quando se pensava que haveria uma trégua política da Lava Jato, surge o inesperado: as denúncias que levaram à cadeia o senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves.

A prisão não decorreu diretamente da Lava Jato. Delcídio tentou convencer Nestor Cerveró a desistir da delação premiada. Prometeu interceder para libertar Cerveró e providenciar sua fuga para a Espanha. O filho de Cerveró, Bernardo, acertou com a Procuradoria Geral da República entregar Delcídio em troca de aliviar a prisão do pai.

O grampo resultou em um inquérito novo, da Polícia Federal de Brasília, sem a intervenção do juiz Sérgio Moro.

Todo o envolvimento de Delcídio visava abafar as investigações sobre os negócios do BTG com a Petrobras na África. De posse do grampo, o Procurador Geral Rodrigo Janot encaminhou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para deter Delcídio. Ontem de manhã o STF autorizou a prisão e, no final do dia, o Senado convalidou a prisão.

Há um conjunto amplo de desdobramentos nesse episódio.

O primeiro é o fato de Delcídio ser o líder do governo no Senado, e parlamentar com amplo trânsito em todos os partidos.

O segundo é que a degravação dos grampos joga um foco de luz em um personagem misterioso: Gregorio Preciado, o espanhol casado com uma prima do Senador José Serra e seu parceiro histórico.

Segundo as conversas entre Delcídio, Bernardo e seu advogado, Preciado era sócio e o verdadeiro operador por trás de Fernando Baiano, o lobista do PMDB na Petrobras.

Delcídio conta que, assim que o nome de Preciado foi mencionado, dias atrás, Serra passou a rodeá-lo visando buscar informações.

Velho operador da Petrobras, em um dos trechos Delcídio revela que quem abriu a Petrobras para Preciado foi Paulo Roberto Costa, atendendo a ordens “de cima”. Na época, o governo ainda era de Fernando Henrique Cardoso e Serra Ministro influente.

Pelas tendências reveladas até agora, dificilmente Sérgio Moro e a Lava Jato abririam investigação sobre Preciado. Pode ser que as novas investigações, feitas a partir de Brasília, revelem maior independência.

Obviamente, em nada ameniza a situação do PT, do governo e do próprio Congresso.

Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

Outro ponto de turbulência é a prisão de André Esteves.

Particularmente não tenho a menor simpatia por Esteves. Esteve envolvido com os rolos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), calou a imprensa com subornos milionários, não tem limites. Quando passei a denunciar as jogadas com o CARF, ele conseguiu me calar na Folha.

Mas, por outro lado, o Pactual assumiu um papel central em vários projetos relevantes para a retomada do crescimento.

Aliás, será curioso conferir nos jornais de hoje o tratamento dado à prisão de André Esteves. Certamente será bastante poupado, se não por gratidão, ao menos por receio.

O jogo da paz nas mãos de um estrategista experiente

Por J. Carlos de Assis

Vladimir Putin (Valery Sharifulin/ZUMA Press/Newscom)

O governo turco, odiado por grande parte de seu povo, não perde por esperar. Talvez tenha que esperar por muito tempo porque faz parte da estratégia militar histórica da Rússia cozinhar o inimigo e trazê-lo para perto de casa s só então liquidá-lo. Foi assim com Carlos XII da Suécia, com Napoleão e com Hitler. Os mais notáveis comandantes militares russos, o Marechal Sucorov, que derrotou Napoleão, e Marechal Zhukov, que derrotou Hitler, ganharam suas medalhas mais significativas usando o recurso da paciência.

Já vimos que Putin é um estrategista cuidadoso e de extrema eficácia. Enquanto o ocidente instigava os nazistas ucranianos a tomarem o poder em Kiev, mediante financiamento aberto do Departamento de Estado norte-americano, ele preparava com astúcia a reincorporação da Crimeia como província russa estratégica. O aparato de informação ocidental ficou desorientado. Obama, com cara de tacho, não soube como reagir a não ser impondo um injustificado e ineficaz bloqueio seletivo contra a Rússia.

Chegará a hora em que a Turquia pagará pela derrubada do bombardeiro russo e pelo assassinato covarde dos dois pilotos. Porém, estejam certos que não será dentro do modelo a ferro e fogo norte-americano, que está destruindo três países que nada tinham a ver com o World Trade Center a pretexto de combater terroristas, com o resultado fantástico de multiplicar justamente a criação de milhares de terroristas no Afeganistão, no Iraque e no Paquistão, entre outros países árabes e não árabes,  e até a bucólica Bélgica.

Na verdade, ao contrário da Rússia que se limita a defender interesses estratégicos imediatos, os Estados Unidos querem dominar o mundo a qualquer custo. Washington tem sido a grande fonte de instabilidade em todo o planeta. Agindo sem qualquer escrúpulo, transferiu para os tempos atuais suas táticas fracassadas da Guerra Fria, quando perdeu duas guerras de larga escala, Coreia e Vietnã, mostrando sua incompetência enquanto hegemon. As grandes vitórias norte-americanas foram contra Granada, Haiti e Noriega!

Se tivesse a mesma assessoria belicista dos neoconservadores americanos, Putin poderia se precipitar em aplicar uma vingança justa contra Ancara e levar o mundo à beira de uma guerra global – nas vizinhanças de uma guerra nuclear. Felizmente, há sangue frio em Moscou. O ato terrorista do governo turco gerará suas consequências, mas no momento oportuno. Temos que aprender a compreender Putin. Ele é um estrategista. Apesar dos esforços norte-americanos para isso, ele evitará que o mundo mergulhe numa guerra nuclear.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira e do recente “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigatvo”, ed. Textonovo, SP.

 

Alckmin se recusa a dialogar e crescem denúncias de violência, arbitrariedades e abuso de poder contra estudantes das escolas ocupadas

Por Conceição Lemes | Via Viomundo

Principalmente desde terça-feira 23, crescem as denúncias de violência, arbitrariedades e abuso de poder contra os estudantes das escolas ocupadas da rede pública do Estado de São Paulo.

E o que é pior.  Em algumas escolas, eles têm de enfrentar a Polícia Militar (PM). Em várias outras, o abuso de poder está sendo praticado pelos diretores das próprias escolas.

A escola tem a obrigação de proteger as crianças e adolescentes enquanto elas estão sob a sua tutela. E um dos responsáveis por esse cuidado sãos os justamente os diretores. Só que, infelizmente, alguns atuando contra os seus estudantes.

– Por que se o governador Geraldo Alckmin havia dito que não recorreria à PM para retomar as escolas? — muitos devem estar se perguntando.

São várias razões:

1. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) diz uma coisa e faz outra em relação às escolas ocupadas. Menos de 24h após ele dizer que não usaria a PM em “escolas invadidas”, houve repressão policial em três.

2. O governador está fazendo pressão, sim, apesar da sua cara de paisagem, como se não tivesse nada a ver com a violência e arbitrariedades

3. Definitivamente o governo paulista não quer diálogo, como têm denunciado pais, alunos e professores. “Diálogo” para Alckmin significa ele dizer uma coisa e todo mundo bovinamente segui-lo, sem qualquer questionamento.

Tanto que na audiência dessa terça-feira 23 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que julgou a reintegração de posse das escolas ocupadas, o intransigente secretário da Educação de São Paulo, Herman Voorwald, não mandou NENHUM representante.  Nessa audiência, o TJ-SP negou o recurso do governo Alckmin, que pedia a reintegração das escolas ocupadas.

Cá entre nós, o servil secretário Herman Voorwald  não teria adotado esta postura desapreço ao Judiciário se não tivesse a bênção do seu protetor Alckmin.

4. O secretário da Educação cancelou também participação audiência na Assembleia Legislativa paulista, que ocorreria nesta quarta-feira 24.

Semestralmente os secretários  de Estado têm de comparecer à Assembleia Legislativa para falar de suas realizações.  Herman Voorwald não foi. A Alegação oficial é a realização do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Mas tudo indica que o motivo real foi não se expor publicamente, para evitar manifestações contra a sua gestão, particularmente a malfadada “reorganização” escolar

5. Nesta quarta (24/11) e quinta (25/11) a Secretaria da Educação realiza o Saresp.  Cerca de 1,2 milhão de alunos dos 2º, 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio devem ser avaliados em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e redação.

Acontece que os estudantes lançaram uma campanha de boicote ao Saresp.

Nas escolas ocupadas, ele está suspenso. E mesmo nas não ocupadas, muitos estudantes aderiram ao boicote, simplesmente não respondendo as perguntas ou rasurando as provas.

As notas obtidas pelos estudantes compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). Dos resultados dependem os bônus para diretores de escolas e professores.

Daí, talvez, alguns diretores estarem agindo como capitães do mato. Alguns prenderam os alunos dentro da escola. Outros, sob o pretexto de que os alunos estavam destruindo o patrimônio público, chamaram a PM para prender a meninada.

Enfim, vivemos tempos em que o exercício da cidadania é tolhido de forma arbitrária, que lembram muito a época da ditadura.

É na periferia a ação da PM tem sido mais violenta contra crianças e adolescentes que não aceitam o fechamento de sua escola ou a remoção arbitrária.

Ironicamente, com o seu autoritarismo,  Alckmin está forçando a meninada a se politizar.  No futuro, é possível que colha os frutos de sua  ação desastrada e arrogante e não vai gostar. Tampouco vai poder jogar nos outros uma culpa que é dele.

Abaixo, seguem algumas das denúncias  de que falamos acima. Elas estão postadas principalmente no  Não fechem minha escola e no Mal Educado

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CONTRA OCUPAÇÃO DA FIRMINO PROENÇA, PM DE ALCKMIN PRENDE OITO ESTUDANTES

A Firmino Proença é uma escola pública estadual bem antiga no bairro da Moóca, Zona Leste da capital paulista.

Contra a sua ocupação, a PM prendeu oito alunos nesta quarta-feira, como mostra a repórter Fernanda Cruz, da Agência Brasil:

Oito estudantes foram apreendidos pela Polícia Militar durante a tentativa de ocupação de uma escola na zona leste de São Paulo. Os adolescentes tentavam ocupar a escola Firmino Proença, na Mooca, por volta das 5h30, quando uma zeladora percebeu e chamou a PM. O grupo protestava contra a reorganização escolar que levará ao fechamento de 94 unidades de ensino no estado.

Oito viaturas foram enviadas para o local e os alunos foram encaminhados para o 8º Distrito Policial, no Belenzinho. Os jovens foram acusados de depredação do patrimônio. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo informou que enviou advogado para defendê-los. Os alunos foram ouvidos e liberados por volta das 11h.

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DIRETORA DA PLÍNIO NEGRÃO LIGA PARA OS PAIS E REVELA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE ALUNO

Não fechem minha escola

DENÚNCIA: Na manhã de hoje, 23 de novembro, a E.E. Plínio Negrão foi ocupada pelos estudantes, contra a reorganização das escolas que vai fechar escolas, tirar ciclos e superlotar salas.

Numa tentativa sórdida de desestabilizar o movimento, Mirian, diretora da escola, ligou para os pais dos estudantes que estão ocupando, para tentar tirá-los à força do colégio.

Em uma dessas ligações, a diretora expôs a orientação sexual de um aluno, que ainda não havia se assumido pra família.

É CRIMINOSA a atitude da diretora, que, ao invés de prezar pela vida e educação dos estudantes, promover o acolhimento e a discussão sobre o tema, se utiliza de métodos LGBT-fóbicos e completamente impróprios para tentar barrar a luta legítima dos estudantes, que já se espalha por mais de 100 escolas.

Plínio  Negrão

Estudantes da EE Plínio Negrão, na Vila Cruzeiro, em Santo Amaro, na capital paulista

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PM FILMA E ANOTA RG DE ALUNOS QUE ESTÃO NA PORTA DA SALIM FARAH MALUF 

Não fechem minha escola 

A Escola Estadual Salim Farah Maluf fica no bairro José Bonifácio, na Zona Leste da cidade de São Paulo.

As fotos abaixo registram o momento da ocupação.

Salim FarahSalim Faranh 2

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PF prende senador Delcídio do Amaral e banqueiro André Esteves

Via El País

É a primeira vez que um senador em exercício é preso sem ser em flagrante. A prisão, feita a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada pelo STF.

O senador Delcídio do Amaral, em imagem de setembro. / WILSON DIAS (AGÊNCIA BRASIL)

A Polícia Federal prendeu preventivamente, no início da manhã desta quarta-feira, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), 60 anos, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios bilionários na Petrobras. O senador foi preso em Brasília após um pedido do Ministério Público Federal, e foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece detido. A prisão de Amaral é mais um duro golpe contra o Partido dos Trabalhadores, já que ele é líder do Governo Dilma Rousseff no Senado.

Além do senador, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, também foi detido temporariamente na operação, por suspeita de envolvimento com irregularidades. Ainda não há detalhes, porém, sobre as acusações que recaem sobre o empresário.

Em seu pedido, o Ministério Público Federal argumentou que Amaral agiu para atrapalhar as investigações da Lava Jato, algo que é considerado crime permanente. Dessa forma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que autorizasse a prisão sua preventiva. Trata-se da primeira vez que um senador federal é preso durante o exercício do seu cargo.

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acusou Delcídio de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, de acordo com informações publicadas pelos jornais na manhã desta quarta-feira. O senador teria tentado convencer Cerveró de não realizar a delação premiada –e assim não revelar à Justiça os detalhes das irregularidades– e lhe ofereceu possibilidade de fugir. A conversa foi gravada pelo filho de Cerveró e entregue à Justiça.

O Supremo também autorizou a prisão do chefe de gabinete do petista e de um advogado.

A SAMARCO e o silêncio ambiental

Por Dener Giovanini | Via Estadão

Está se tornando ensurdecedor o silêncio que ronda grande parte do movimento ambientalista brasileiro no caso do lamaçal da empresa SAMARCO. As organizações não governamentais ambientais, principalmente as grandes, estão demonstrando uma estranha timidez frente a tragédia de Mariana.

Fora alguns raquíticos abaixo-assinados e uma ou outra nota de repúdio, a única coisa que se ouve é o silêncio. Um constrangedor silêncio. Nenhuma iniciativa vinda dessas organizações é digna de contrapor – minimamente – o que já é considerado um dos cinco maiores desastres ambientais do mundo.

O atentado ambiental da SAMARCO é sem precedentes. Os danos incalculáveis. A irresponsabilidade da empresa jogou lama podre e contaminada na cara de cada um de nós, brasileiros. Mostrou-nos claramente o nível de preparo e preocupação do governo federal com os nossos recursos naturais: nenhum. Certificou-nos da nossa incapacidade de agir diante da má-fé, do abuso e do descaso.

O governo diz que não é hora de se pensar em culpados. Concordo. Não precisamos sequer pensar para termos absoluta convicção de quem é a culpa: do próprio governo federal, da SAMARCO e de seus respectivos acionistas, a VALE e a BPH Billiton. Aliás, mais do que culpa. O caso é de puro dolo.

As possíveis penas pecuniárias para essa tragédia ambiental serão apenas uma ilusão. O fato é que quase ninguém paga multa ambiental nesse país. Não paga e nada acontece. Os arrotos que o IBAMA dá de vez enquanto anunciando a aplicação de “multas milionárias” não passam de publicidade barata. Servem apenas para tentar justificar a existência do órgão público perante a sociedade.

E mesmo que a SAMARCO resolva pagar a multa que lhe foi imposta – cerca de 250 milhões de reais – ainda assim não conseguiria sanar o débito que terá para sempre com a sociedade brasileira. 250 milhões de reais é nada para uma empresa desse porte. São menos de 100 milhões de dólares. Um troquinho perto do dano que causou para sustentar o lucro dos seus acionistas.

As populações de Minas Gerais e do Espírito Santo vão pagar injustamente a conta da lambança promovida pela SAMARCO. E daqui a alguns meses ninguém mais se lembrará da lama que veio de Minas, principalmente se o tal “silêncio ambiental” persistir em continuar sombreando o movimento ambientalista brasileiro.

Onde estão as nossas “excelências ambientais” que nada falam… que se omitem nesse momento?