Por J. Carlos de Assis
Gilmar Mendes, ministro do STF
A Carta Capital desta semana expõe os destroços morais do Judiciário, o qual, entre os três poderes principais da República – diga-se de passagem, todos protegidos por cláusulas pétreas da Constituição -, deveria servir como referência de dignidade e de prestação de bom serviço público acima de qualquer outro. Na realidade crua da vida, ele tornou-se um gerador de privilégios para os próprios membros numa escala sem precedentes, desviando para si mesmo nada menos que 1,2% do PIB brasileiro, cifra sem comparação no mundo.
Não vou tirar do leitor a motivação de ver a reportagem inteira, mas quero chamar a atenção apenas para um detalhe: quem é, hoje, o magistrado brasileiro mais admirado, mais respeitado, mais tido como referência da carreira? Creio que todos estaríamos de acordo se disséssemos Sérgio Moro, da Lavajato. Pois saibam que esse “íntegro” juiz ganhou, considerando suplementos salariais variados, nada menos que R$ 82 mil 370 reais em setembro, equivalente a mais de um milhão por ano, muito acima do limite constitucional!
Estamos, pois, diante de um derretimento geral das principais instituições da República, a saber, o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Segue na mesma linha o Ministério Público e a Polícia Federal, ambos acusados justificadamente de decisões arbitrárias derivadas de delações premiadas sem prova, numa situação de falta de credibilidade que afeta também as estruturas sociais do Estado, notadamente os sistemas de saúde e de educação, às voltas com deficiências, por um lado, e greves prolongadas, por outro.
Como a Nação escapará dessa situação de crise generalizada? A meu ver, quem está produzindo essa crise é quem não tem nada a perder com ela. Nisso se inclui toda a superestrutura da sociedade, com destaque para o Legislativo e o Judiciário, bem como para a parte do Executivo que se acha imune ao caos reinante. Como consequência, a solução só pode surgir num nível mais profundo da sociedade, ou seja, no setor produtivo, unindo trabalhador que tem emprego a perder e empresário que quer defender sua fonte de renda.
Em termos teóricos, a saída é, portanto, o pacto social. Antes que os céticos venham dizer que é muito difícil ou contrário à tradição brasileira, adianto imediatamente que já está sendo construído, e eu próprio estou dando uma colaboração para sua estruturação. Os verdadeiros atores, porém, não serei eu nem qualquer intelectual, mas os próprios dirigentes classistas, de um lado os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores, de outro entidades empresariais progressistas, que aceitam a busca de um acordo.
Esclareça-se que, num nível de acordo de classes, não estão em jogo reivindicações corporativas. O acordo, que estamos chamando de Grande Acordo Social, deverá ser feito em torno do foco básico da geração de emprego – o que inclui a reestruturação da Petrobrás e da cadeia do petróleo com base no Projeto Requião, e a questão da leniência – e do objetivo mais fundamental para trabalhadores e empresários, uma proposta objetiva para a retomada do crescimento. Feito o acordo, será levado à Presidenta como nossa sugestão de política.
Se tivermos êxito na construção do pacto – e, em realidade, não temos alternativa, na medida em que a marcha dos acontecimentos, se não houver uma reação com credibilidade, nos levará à convulsão social – será possível a progressiva reconstrução das estruturas da República que estão corroídas pela corrupção ou pela inépcia. De qualquer modo, a preliminar para isso é o pacto na órbita econômica, sem o que não será possível a estabilidade social inerente a qualquer processo político que venha a reconstituir-se com alguma credibilidade.
P.S. Nesta sexta-feira, às 18,30, farei uma palestra no Corecon-MG tratando desse tema a partir de um título mais genérico: A Grande Mídia por trás da crise brasileira – e a saída pelo pacto social.
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José Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.
