Serra valoriza o equilíbrio fiscal acima da própria Nação

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Por José Carlos de Assis

O depoimento do senador José Serra na audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim nesta segunda-feira para discutir a política do petróleo foi uma combinação vulgar de arrogância e má fé. O palestrante agrediu verbalmente os que discordam de seu projeto para o petróleo, mesmo antes que o tenham caracterizado como fruto do oportunismo e do entreguismo mais deslavado, e acabou por deixar a descoberto a intenção oculta de aproveitar a fraqueza circunstancial da Petrobrás para destruí-la de vez.

A lógica subjacente ao projeto de Serra, de se acabar com o regime de partilha na produção do pré-sal e voltar ao nefasto regime de concessões, é que a Petrobrás já não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários no primeiro caso, devendo repassar às empresas estrangeiras o filé mignon de nossas descobertas petrolíferas. Ele pensa assim, naturalmente, porque é um fiscalista ortodoxo alinhado até a alma ao neoliberalismo, advogado, sem o dizer claramente, do Estado mínimo.

Serra simplesmente ignora o Projeto Requião. E o ignora porque acha que Estado quebra. Não acredita nas virtudes  keynesianas do déficit público como meio virtuoso de tirar um país, ou uma empresa pública, da recessão ou da depressão. Não compreende que a dívida pública é para servir o Estado em momentos de crise, e não que o Estado deve ficar a serviço da dívida. Esqueceu, ou nunca prestou atenção na política econômica brasileira de 2009 e 2010, quando a decisão de transferência de 180 bilhões de dólares (deficitários) do Tesouro para o BNDES, e deste para o setor produtivo, rendeu à economia e à sociedade um crescimento do PIB de 7,5% em 2010, com surpreendente queda na relação dívida/PIB.

É justamente essa receita que queremos aplicar no caso da Petrobrás seguindo a prescrição do Projeto Requião. Não haveria aumento da dívida pública líquida, pois seria criado um ativo no BNDES contra o passivo emprestado pelo Tesouro, sendo os recursos usados para irrigar a cadeia estrangulada do petróleo. Serra, o fiscalista mor da República,  que em outro projeto  idiota quer estabelecer um teto para a dívida pública seguindo a risca as propostas por enquanto derrotadas do Tea Party norte-americano, imagina a política fiscal como um jogo de contabilidade, ignorante que parece ser da economia política por trás dela. Por isso ele acha que a Petrobrás quebrou, e, com ela, o Estado brasileiro.

Seu discurso é mentiroso. Alegou que, se tivesse sido eleito presidente, teria entre suas três prioridades o investimento na infraestrutura. Não consigo acreditar nisso porque Serra matou o único grande projeto de infraestrutura do Governo Sarney, a Ferrovia Norte-Sul. Tenho boa memória e o vi, pessoalmente, no plenário da Câmara, colher assinaturas de colegas para cancelar os recursos propostos para a ferrovia pelo Executivo. Sua justificativa? Equilíbrio fiscal, como sempre. O projeto até hoje não se completou.

Insisto que, seguindo a linha do Projeto Requião, a Petrobrás, assim como toda a cadeia do petróleo, poderão ser reestruturas sem necessidade de fatiamentos e venda de ativos, e também de empréstimos por parte de bancos estrangeiros. Mais do que isso, a política de partilha poderá ser conservada sem nenhum problema. A única preliminar essencial para o projeto é uma faxina em regra na governança da Petrobrás pois não é possível que o Tesouro, através do BNDES, lhe empreste os recursos necessários e por lá ainda andem cúmplices ocultos dos quatro bandidos que usaram da Petrobrás para enriquecimento pessoal e de apaniguados, gerando o escândalo da Lavajato.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros, o recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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