Arquivo mensais:setembro 2015

Até quando Gilmar vai abusar da nossa paciência?

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Paulo Nogueira | Via DCM

Não pode ver um microfone pela frente

Cícero, numa de suas orações eternas, disse o seguinte a Catilina, uma ameaça à sociedade romana daqueles dias.

“Até quando você continuará a abusar de nossa paciência?”

Não há melhor frase que esta para os brasileiros dirigirem a Gilmar Mendes.

Até quando ele continuará a abusar de nossa paciência?

O voto de cinco horas que ele deu ontem na sessão do STF que discute financiamento de campanhas é algo que desmoraliza não apenas a ele próprio – mas à Justiça como um todo.

Gilmar, com o palavreado pomposo, vazio e cínico que o caracteriza, fez aquilo que um juiz jamais deveria fazer: política.

Ele não se preocupa mais sequer em manter a aparência de isenção e apartidarismo.

Neste sentido, ele lembra o que aconteceu com a Veja, depois que a revista rompeu com qualquer pretensão de fazer jornalismo.

Gilmar usa o STF – para o qual foi indicado por FHC, não deve ser esquecido – para fazer política sem que tenha um único voto dos brasileiros.

É, sob este ângulo, um usurpador.

Ele acha que pode tudo. Segurou, sem nenhum pudor, a votação no STF sobre financiamento por mais de um ano, com o mais longo pedido de vista da história da República.

Teve a audácia, depois, de dizer que fora a “mão de Deus” que o levara a pedir vistas do processo.

Uma das melhores definições de seu voto veio de uma especialista na área, Márcia Semer, procuradora do estado de São Paulo.

“Inacreditável”, disse ela em sua conta no Facebook. Ela desconstruiu o blablablá de Gilmar com uma constatação: para falar aquilo que ele disse num voto interminável não era necessário sentar um ano em cima de um caso.

A procuradora acrescentou um adjetivo: “lamentável”. Ela disse que esperava mais de Gilmar, mas só posso interpretar isso como ironia. De Gilmar não se pode esperar nada melhor.

Gilmar usou seu voto para criminalizar o PT, como de hábito. E para atacar outros alvos, como integrantes do próprio STF, a OAB e blogs que ousam ter ideias diferentes das suas e da plutocracia que ele representa.

Roma não tolerou tanto assim Catilina, para voltar a Cícero.

E Gilmar?

Num momento em que o país discute tanto a si próprio, seus colegas de STF têm a obrigação moral de se colocar diante de Gilmar.

Calar, fingir que nada acontece, é apoiá-lo.

Lewandowsky, como presidente, tem a responsabilidade maior aí. Ele viu do que Gilmar é capaz no final da sessão de ontem.

Tentou cassar a voz que Lewandowsky dera a um advogado da OAB para que este pudesse responder a uma das acusações.

Contrariado, levantou-se. Antes, deu uma carteirada ao dizer que ele podia falar por cinco horas – quando se estabelecerá um limite de tempo para votos – por ser do STF. Para o pobre advogado, o silêncio.

Muitos se perguntam como se poderia promover um impeachment no STF, por causa de Gilmar.

Se alguém já fez por merecer isso, o afastamento, é ele.

Ele já abusou o suficiente da nossa paciência.

A ditadura da televisão

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Por Marcos Fabrício Lopes da Silva | Via Observatório da Imprensa

Refletir sobre democracia nos remete à obrigatoriedade de discutir o papel da televisão como atividade que permite a produção, transmissão e recepção de símbolos em escala e em proporções universais. Considerando a premissa de que a democracia se refere à questão de universalização do poder, mesmo que de forma representativa, a relação entre símbolo, poder, mercado e sociedade precisa ser discutida à luz do desenvolvimento cultural. Sabemos que a cultura, enquanto conjunto de símbolos de uma comunidade, permite ao indivíduo vivenciar simultaneamente os sentimentos de distinção e pertencimento, forjando-o como sujeito capaz de estabelecer uma relação positiva com o meio.

John B. Thompson, em A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia (1995), distingue quatro tipos principais de poder: o econômico, baseado na detenção de recursos materiais e financeiros; o político, derivado da atividade de coordenação dos indivíduos e da regulamentação dos padrões de sua interação; o coercitivo, que implica o uso da força física para subjugar ou conquistar o oponente; e o simbólico, que nasce na atividade de produção, transmissão e recepção das formas simbólicas.

O acesso ao simbólico remete, antes de outros múltiplos efeitos possíveis, à consolidação das autonomias individuais e, a partir delas, ao empreendimento dos movimentos autônomos. Tais movimentos, por sua vez, rumam em direção à conquista e à preservação de direitos que são essenciais e inevitavelmente diferentes, visto que a sociedade contemporânea é caracterizada pela grande heterogeneidade de interesses. Sob esse enfoque, a autonomia previne a unificação e a massificação dessa sociedade, instituindo pela vida da singularidade e da diversidade um ambiente capaz de exigir a democracia, paradigma de justiça em se ir ao encontro do que é melhor para todos. Por outro lado, é também na autonomia que reside a capacidade dos cidadãos de articular os movimentos para conciliar os interesses distintos e convencionar direitos universais, estabelecendo a essência do processo democrático.

Pelas redes de TV, a liberdade de expressão com responsabilidade argumentativa torna-se fundamental para o desenvolvimento democrático. Nesse sentido, a qualidade informativa faz-se extremamente necessária, uma vez que nela se concentram: a) a matéria-prima da qual se extrai o conhecimento; b) o que é permutado com o mundo exterior e não apenas recebido passivamente; c) a mensagem que reduz a incerteza em determinada situação. “Viver de fato é viver com informação”, salienta Norbert Wiener, fundador da cibernética.

Lamentavelmente, o grande espectro de opiniões vem sendo silenciado pelo controle privado do simbólico e da informação. A respeito, Ladislau Dowbor, em Desafios da comunicação (2000), nos oferece argumento cabal: “O ser humano assiste diariamente a algumas horas de televisão. Somos a primeira geração com a qual acontece um fenômeno desse porte. Nenhum imperador da antiguidade, ainda que tendo direito de vida ou morte sobre o cidadão, tinha o poder de entrar em todos os domicílios de seu país e de martelar horas a fio a visão de mundo de crianças, adultos e idosos. Este fenômeno nasce como um complemento dos processos econômicos, se sobrepõe a eles e se torna gradativamente dominante.”

“A velha escravidão”

Os imperadores antigos não tinham o poder de invasão moral mencionado por Dowbor. Os modernos conglomerados da mídia o detêm, amplificando pelo controle simultâneo dos setores de comunicação televisiva. E por consequência, dispõem da condição potencial de controle da própria cotidianidade. Considerando a realidade televisiva brasileira, informa Fania Rodrigues, na revista Caros Amigos (agosto, 2015), o quadro se configura como alarmante: “Estima-se que a família Marinho, das Organizações Globo, controle cerca de 38% do mercado televisivo. Em segundo lugar vem o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, maior acionista da Rede Record, com 16,2% do mercado, e em terceiro Silvio Santos, do SBT, com 13,4%. Juntos somam 68,2% do setor de televisão, segundo levantamento da BBC. O que representa um controle da informação sem precedentes, se for considerado que 97% da população têm o hábito de assistir TV, de acordo com informações da Secretaria da Comunicação Social, do governo federal.”

Brilhantemente, o grupo Ponto de Equilíbrio, com a música “Ditadura da televisão” (2004), denuncia esse poder de manipulação nefasta agendado pelo uso autoritário da citada mídia. Tal ocorrência prejudica o nobre papel da informação como estrutura simbolicamente significante com a competência de gerar conhecimento para o indivíduo e para o seu meio:

“Na infância você chora, te colocam em frente da TV/Trocando as suas raízes por um modo artificial de se viver./Ninguém questiona mais nada, os homens do ‘poder’ agora contam sua piada/Onde só eles acham graça, abandonando o povo na desgraça/Vidrados na TV, perdendo tempo em vão/Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!/O interesse dos ‘grandes’ é imposto de forma sutil/Fazendo o pensamento do povo se resumir a algo imbecil:/Fofocas, ofensas, pornografias/Pornografias, ofensas, fofocas/Futilidades ao longo da programação/Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!/Numa manhã de sol, ao ver a luz/Você percebe que o seu papel é resistir, não é?/Mas o sistema é quem constrói as arapucas/E você está prestes a cair/Da infância a velhice, modo artificial de se viver/Alienação, ainda vivemos aquela velha escravidão./Ditadura da televisão, ditando as regras, contaminando a nação!”

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Marcos Fabrício Lopes da Silva é professor universitário, jornalista, poeta e doutor em Estudos Literários.

Produção de petróleo e gás da Petrobras sobe 3,1% em agosto e tem novo recorde

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Por Roberto Samora | Via Reuters

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil e no exterior atingiu 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em agosto, aumento de 3,1 por cento em relação a julho, o maior volume produzido na história da companhia, com o crescimento da produção do pré-sal e a retomada de plataformas que estavam em manutenção.

O volume representa aumento de 4,5 por cento ante o total produzido no mesmo mês do ano passado.

A produção total da estatal em agosto de 2015 superou em 0,8 por cento o recorde anterior de 2,86 milhões boed alcançado em dezembro de 2014, segundo a Petrobras, cujo plano multibilionário de investimentos dos últimos anos está no foco da operação Lava Jato, que investiga aquele que por muitos é considerado o maior escândalo de corrupção do país.

Já a produção de petróleo da companhia no Brasil, que responde pela maior parte do total, somou 2,21 milhões de barris/dia, alta de 3 por cento ante o mês anterior e de 5 por cento na comparação com agosto de 2014.

“O crescimento reflete a entrada em operação em 31 de julho do FPSO Cidade de Itaguaí, ancorado em Iracema Norte, área localizada na porção noroeste do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos”, disse a estatal, referindo-se à plataforma flutuante com capacidade para 150 mil bpd de petróleo e 8 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural.

Além da nova plataforma, a Petrobras contou no mês passado com a retomada da operação de plataformas que estavam com paradas programadas para manutenção.

Assim, a produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, também apresentou novo recorde de 77,2 milhões de metros cúbicos/dia, alta de 3,6 por cento ante o mês anterior.

Na área do pré-sal, foram atingidas duas marcas históricas, após pesados investimentos nos últimos anos em meio à euforia política com a nova fronteira petrolífera descoberta no Brasil na década passada: produção diária operada pela Petrobras, com volume de 896 mil bpd registrado em 19 de agosto; e produção mensal operada pela companhia, que alcançou 859 mil bpd.

No exterior, a estatal produziu 192 mil boed, 3,8 por cento acima dos 185 mil boed de julho, devido, principalmente, ao retorno das operações da plataforma do Campo de Saint Malo, no Golfo do México norte-americano.

Crise econômica, impasse e colapso da Nova República

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Por Roberto Requião

A crise de 2008 foi muito grave, mas o governo brasileiro conseguiu evitar que a população sofresse suas consequências por 7 anos. Por todo esse período os salários e o emprego subiram continuamente. Isso foi especialmente difícil porque o governo não quis desobedecer aos princípios macroeconômicos básicos instituídos pelo governo FHC: a autonomia do Banco Central e a hegemonia das finanças sobre as determinações centrais da política econômica através do Tripé: câmbio flutuante, meta de inflação e de superávit primário.

Tripé: a máquina que cria e legitima os juros indecentes

Nenhuma das metas do Tripé está relacionada a emprego e crescimento. Portanto, só por acaso poderia levar a eles. Na prática isso só pode acontecer, quando o dólar está em processo de valorização nominal. Caso contrário, as metas de inflação e superávit primário são tão exigentes, para a situação econômica brasileira, que a única forma de atendê-las é com os juros muito altos e recorrentes arrochos fiscais. O Tripé é assim a justificativa, o instrumento e legitimação para os juros surrealistas brasileiros.

A inflação brasileira é naturalmente mais alta do que nos países desenvolvidos em razão da elevada indexação da economia, especialmente dos serviços públicos privatizados, da renda mal distribuída – que leva à necessidade de reajustes salariais acima da inflação – e da baixa competitividade externa da indústria levar o câmbio a recorrentes desvalorizações.

Assim, a menos que o câmbio nominal esteja em permanente valorização – como no período Lula, por causa do aumento dos preços das commodities – a inflação estará sempre próxima do limite da meta. Por isso os juros estarão sempre em elevação ou altíssimos, mesmo com a economia estagnada ou em recessão. Consequentemente, a arrecadação de impostos crescerá pouco e o governo perderá o poder de fazer política fiscal para estimular a economia.

No gráfico abaixo, as barras verdes mostram a grande diferença entre o governo Lula e Dilma, a valorização cambial no primeiro, representada pelas barras para baixo e a desvalorização na segunda, representada pelas barras para cima.

Nesse contexto, o governo dependerá apenas dos humores do setor privado para estimular a economia. Chama-se isso de política econômica pró-cíclica, quando o governo não tem capacidade de retirar a economia da recessão ou estagnação.

Market Friendly?

O governo Lula nunca afrontou as altas finanças. Dilma chegou a afrontá-las em alguns momentos, além do conhecido esforço de reduzir as taxas de juros entre 2011 e 2012. E foi só por isso que conseguiu evitar que a crise atingisse os salários e os empregos. Ao menos até dezembro de 2014.

É preciso admitir que foi fundamental a ajuda dos chineses, nos primeiros 4 anos da crise internacional, quando sustentaram o preço das commodities com sua política de investimento em infraestrutura.

Porém, desde 2012, o preço das commodities está caindo e já atingiu os menores valores em 10 anos. Apesar disso, o governo Dilma, com políticas heterodoxas, conseguiu blindar por alguns anos o salário e o emprego das consequências desse processo e, assim, pôde vencer as eleições do ano passado.

A ajuda fundamental do BNDES

Só escapamos de uma crise econômica por causa do BNDES. Sem ele, o Tripé teria colocado a economia brasileira em depressão ainda em 2008, por limitar o governo a fazer política contra cíclica.

A resposta dos EUA, Europa, Japão, China e outros emergentes à crise foi invariavelmente déficit público muito elevado e política monetária heterodoxa radicalmente expansionista. Os EUA para manter a renda e o emprego em níveis socialmente aceitáveis, a Europa para impedir que toda a economia e Estados-membros entrassem em falência financeira. No Brasil, essas duas saídas foram vetadas pelo Tripé. Então, o BNDES cumpriu os dois papéis de política monetária e fiscal.

Para isso, o BNDES foi obrigado a crescer através de um acordo inovador com o Tesouro Nacional, chamado de acordo BNDES-Tesouro. Em pouco tempo passou de R$ 40 bilhões de empréstimos anuais para quase 200 bilhões. Esse modelo foi socialmente mais justo e mais transparente do que os programas de compras de ativos dos países desenvolvidos.

Guerra econômica dos EUA e Europa: sabotagem da recuperação global

A economia mundial não saiu ainda da crise global de 2008, porque as potências ocidentais estão se valendo da crise para justificarem políticas de guerra econômica que desestimulam suas importações e favorecem a criação de excedentes de exportação de manufaturas com o objetivo de barrar a ascensão dos BRICS, mais especificamente da China.

Nos países desenvolvidos, a medida mais imediata contra a crise de 2008 foram políticas monetárias altamente expansionistas para desvalorizar o câmbio e o custo do investimento. O Ministro Guido Mantega, desde o início acusou essas políticas de serem formas de Beggar thy neighbour, empobrecer seu vizinho ou exportar desemprego. Por ser verdade, ele foi muito criticado pela nossa imprensa por essas revelações incômodas às potências ocidentais.

Os EUA iniciaram essa política ao reduzirem a taxa de juros a zero. Foram copiados, por Europa e Japão. Mas a guerra econômica não se restringiu à política monetária. As velhas potências industriais em crise também cortaram direitos trabalhistas e contribuições sociais em folha para baratear o custo do trabalho e aumentaram o cipoal de regras protecionistas para afastar manufaturas vindas dos países emergentes.

Os EUA utilizaram ainda de forma muito eficiente a proibição da exportação de petróleo e gás natural ao mesmo tempo em que ofereceram generosos incentivos financeiros e fiscais para a produção de hidrocarbonetos não-convencionais, a criando a revolução do xisto (folhelho betuminoso). Com isso os preços do petróleo e, especialmente, do gás natural se tornaram substancialmente mais baratos nos EUA do que no resto do mundo, gerando assim um significativo diferencial de custo em favor da indústria americana.

Saída chinesa e dos Brics: cooperação para recuperação global

No auge da crise global, o Ocidente pede ajuda no G20 para que os emergentes estimulem sua demanda e assim ajudem o Mundo a se recuperar. Liderados pela China, os BRICS cumprem seu papel solidário às velhas potências, e são fundamentais para recuperação que se seguiu. Porém as potências ocidentais fizeram o contrário, guerra econômica, sabotando a saída da crise global.

Mantega reage à guerra econômica e à desindustrialização com ganhos para trabalhadores

Em 2011 o mundo ainda estava em crise. A partir de 2012, o preço das commodities começou a cair. Dilma, não é “pé quente” como o Lula. Não pôde contar nem com o câmbio competitivo, como em 2003 a 2006, e nem com preços das commodities crescentes como em 2006 a 2010. Para manter os salários e empregos em crescimento precisou trabalhar no limite das metas. Conteve as tarifas de serviços públicos e reduziu os impostos da cesta básica e outros produtos para barateá-los.

A política de contenção de tarifas e preços foi correta e essencial para que a Dilma pudesse dar continuidade às conquistas do governo Lula. Mas não apenas isso. Essa política permitiu que fosse parcialmente corrigido o maior erro da era Lula, a valorização cambial. Dilma foi o primeiro presidente da Nova República a ter uma política focada em combater a desindustrialização. Isso ocorreu direta e indiretamente, por via da contenção de preços. Ao reduzir a inflação, permitiu-se que o câmbio fosse desvalorizado sem que isso implicasse em rompimento da meta de inflação.

Com isso o governo fez a proeza de desvalorizar o câmbio ao mesmo tempo em que melhorava salários, emprego e serviços públicos e sem romper as metas do Tripé. Graças a isso, Dilma conseguiu estancar o processo de desindustrialização, como se pode ver no gráfico abaixo, sem romper com os compromissos sociais, como muitos sugeriram.

Uma das políticas mais inovadoras e mal compreendidas do governo foi a desoneração da folha de pagamentos. Ela tem um efeito similar à desvalorização cambial em termos do custo em dólar da geração de empregos industriais, mas sem impacto negativo sobre a inflação. Ao contrário, é positivo. Muitos economistas temem que ela prejudique o financiamento da previdência, apesar de sabermos que, no mundo inteiro, o déficit na previdência é sempre financiado parcialmente pelo Tesouro, e que essa é uma forma de financiamento socialmente mais justo do que a tributação sobre a folha de pagamento, porque a previdência seria, assim, financiada parcialmente por impostos sobre a renda, o patrimônio ou o consumo e, portanto, atinge relativamente menos os trabalhadores do que se fosse sobre a folha de pagamentos. Devemos citar também nessa linha o Reintegra, o Inovar-auto e diversas outras políticas dentro do guarda-chuva do Plano Brasil Maior, que tiveram um impacto importante sobre a competitividade da indústria brasileira. Dilma empreendeu a política industrial mais ativa entre os presidentes eleitos desde JK. Mas ainda foi insuficiente perto do que fazem nossos concorrentes.

Impedindo a recessão

As políticas de reação à guerra econômica foram importantes para combater a desindustrialização e o déficit no balanço de pagamento, porém têm impacto relativamente baixo em estimular a demanda, que estava se desacelerando desde 2011.

O maior erro da política econômica da Dilma foi o exagero no corte de gastos e aumento dos juros nos 1º semestre de 2011. Isso comprometeu todo o mandato, porque não pudemos contar com um cenário externo favorável. Uma vez colocado o crescimento no chão, o Tripé passa a ser uma camisa de força que obriga o governo a ter uma política econômica “pró-cíclica”, e, no caso, estagnacionista, a menos que adote instrumentos considerados “heterodoxos”.

A queda da demanda e a política tributária de estímulo à industrialização reduziram a taxa de crescimento da arrecadação. Porém, ao invés de cortar investimentos e gastos sociais como foi exigido pelo setor financeiro, Mantega e Arno Augustin optaram, sabiamente, por buscar receitas extraordinárias, adiantamentos de receitas e reduções efetivas na meta de superávit. Essas políticas foram indevidamente chamadas de “contabilidade criativa”.

Graças a elas, pudemos continuar avançando nos investimentos sociais e infraestrutura, na geração de empregos, nos salários, nos investimentos e estimular a indústria, resistindo à guerra econômica e à desindustrialização, sem romper com o Tripé.

A aposta do futuro: Pré-Sal + BNDES financiando infraestrutura

A aposta da Dilma até 2012 foi a redução das taxas de juros. Quando percebeu que Tripé inviabilizaria essa aposta, Dilma concentrou suas esperanças de crescimento na maturação dos investimentos da Petrobras e dos programas de concessão de infraestrutura com financiamentos do BNDES. Esses investimentos não sofriam com as limitações do Tripé.

Essas iniciativas, além de gerar demanda para sustentar a economia, tinham outras funções. As concessões melhorariam as condições de custo e qualidade da infraestrutura. A Petrobras pelo volume de investimento, era o principal instrumento público de geração de demanda e, portanto, de emprego. Era também o principal instrumento de política industrial, em razão da política de conteúdo local. O essencial, porém, era a meta de produção de petróleo, que atingiria 5,5 milhões de barris até o final da década. o que seria uma redenção nacional mais significativa do que foi a ascensão da China e das commodities entre 2006 e 2012.

Levy e Lava-Jato

Essas grandes apostas para escapar do Tripé foram desmontadas pela Lava-Jato e pelas limitações aos bancos públicos inventadas pelo Levy. Elas comprometeram o financeiro da Petrobras, das construtoras e dos projetos.

Levy investiu contra os instrumentos que permitiam contornar as limitações do Tripé. Isso – junto ao ajuste fiscal, o aumento dos preços administrados e o grande aumento dos juros – produziu uma recessão muito maior do que o colapso financeiro de 2008 e que está prometendo ser a maior da nossa história.

Tripé e as saídas

Tripé impede o governo de fazer política fiscal e monetária, a menos que o câmbio se valorize. Se não for rompido, ele gerará mais 3 anos de recessão. A alternativa é refazer o acordo BNDES-Tesouro para reerguer as finanças da Petrobras. Sou autor de um projeto de lei com esse objetivo.

Colapso da Nova República

Se Dilma insistir em manter o Tripé e em barrar as alternativas através dos bancos públicos e a Petrobras, em breve a recessão será tão profunda, que só será possível sair da crise da forma óbvia, com um grande déficit público primário, porque a saída pela redução dos juros e pelo financiamento público às estatais tem uma maturação lenta em termos de efeitos sobre o emprego. O problema é saber se a Dilma terá a legitimidade para fazê-lo, depois de muito tempo em recessão e fiando o resto de sua governabilidade no apoio do setor financeiro.

Se Dilma não tiver disposição e nem legitimidade para enfrentar o dogmatismo financista do Tripé, a atual oposição, uma vez no governo enfrentará? Depois de tecer tantas loas ao Tripé, o PSDB vai acabar com ele, uma vez no governo? Se não enfrentarem isso, sofrerão a mesma crise de legitimidade que hoje a Dilma enfrenta.

Depois que o povo sentiu o gosto da prosperidade, nos últimos anos, não vai acreditar que o desemprego e o arrocho salarial sejam inevitáveis. Difícil acreditar que, uma vez no governo, a oposição terá sabedoria ou interesse de manter essa prosperidade.

Além disso, a própria ascensão do PSDB ou do PMDB ao poder por meio da quebra do mandato de Dilma seria um quase insuperável obstáculo à legitimidade. Afinal, esses partidos também são conhecidos pelos graves casos de corrupção. Além disso, está sendo difícil esconder que o processo de tentativa de derrubada da Presidenta tem sido maculado por parcialidade e hipocrisia, não só por parte da imprensa, mas até também por instituições que deveriam zelar pela imparcialidade. Elas próprias tem perdido a legitimidade em razão de terem se tornado órgãos superpoderosos com remunerações que superam a legalidade e não fazem questão de mostrar coerência e prestar contas. PMDB ou PSDB no poder, vão conviver harmoniosamente com essas instituições ou entrarão em conflito com elas?

A direita está claramente questionando a legitimidade das instituições, da democracia e do modelo político da Nova República e para isso estão usando as próprias super entidades de controle, investigação e punição criadas por essa mesma Nova República. Com isso estão finalmente destruindo a legitimidade dessa mesma Nova República frente à esquerda. O povo acabará embarcando em uma versão ou de outra depois que começar a perder emprego e o poder de compra, retirando também a credibilidade que ele ainda deposita na nossa democracia.

Tudo isso porque a Nova República tem se mostrado incapaz de substituir um modelo econômico primário, como o Tripé, para que a economia volte a gerar empregos, e que só existe para justificar juros indecentes. Se nada mudar, essa submissão da nossa democracia às imposições do setor financeiro acabará por destruí-la. E se isso acontecer, certamente o Tripé e os juros indecentes também perecerão…

***

[1] Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual no Paraná. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.

Para aprovar a CPMF, governo precisa de apoio que hoje não tem

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Via RBA

PEC deve chegar ao Congresso em 15 dias, e precisa de apoio de ‘setores da atividade econômica expressivos’ e negociação com governadores e prefeitos.

CPMF pode ajudar o governo na arrecadação e auxiliar no combate à corrupção, por incentivar a fiscalização. CC0 COMMONS WIKIMEDIA

São Paulo – Depois de propor a recriação da CPMF, o governo precisa agora fazer um trabalho de engenharia política capaz de conseguir os votos de três quintos na Câmara e no Senado, 308 e 49 votos, respectivamente. A tarefa hoje não é nada fácil, considerando as dificuldades políticas do Palácio do Planalto para reunir até mesmo o número de votos necessários para aprovar leis ordinárias, que exigem maioria simples. A PEC deve ser enviada ao Congresso em 15 dias, segundo a Receita Federal.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), existem duas condições imprescindíveis para que a correlação de forças, na atual conjuntura muito desfavoráveis ao governo, seja alterada, possibilitando a aprovação do tributo. “A primeira é o governo contar com apoio de setores da atividade econômica expressivos. A outra é envolver governadores e prefeitos nesse processo. Com isso – e um trabalho de coordenação política eficiente –, pode ser que essa correlação de forças no Congresso se altere.”

Para Queiroz, a principal condição não é nem mesmo que o governo acerte sua coordenação política, o que ainda não conseguiu no segundo mandato. “Se o setor econômico apoiar, o trabalho fica facilitado. Mas mesmo com uma coordenação eficiente, se o setor econômico disser não, e são eles que financiam as campanhas, não será possível.”

Governadores e prefeitos têm também papel fundamental nessa equação. Mas o apoio pelo menos de parte significativa dos chefes dos executivos estaduais e municipais vai depender de quanto do bolo a ser criado eles vão poder trazer para suas gestões. Nesse caso, a alíquota terá de ser maior do que a proposta de 0,2% para poder ser repartida.

“Para que prefeitos e governadores entrem com peso, teria que ser trabalhado um aumento dessa alíquota, de modo que parte desse ganho fosse partilhado com eles”, diz Queiroz. Sem isso, a importância do tributo na retomada do controle das finanças públicas e do crescimento do país fica em segundo plano.

“Proporcional”

Para Evilásio Salvador, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a proposta de recriar aCPMF tem aspectos positivos e negativos. De positivo, ele entende o tributo como um importante instrumento de combate à corrupção, já que incide diretamente nas movimentações financeiras e, por isso, permite o cruzamento de dados com o Imposto de Renda.

Segundo Salvador, do ponto de vista da chamada “justiça tributária” a CPMF é um tributo chamado proporcional. “Não joga nem a favor de maior justiça tributária no sentido da progressividade, nem tem característica da regressividade. É um importante instrumento de arrecadação. Grande parte da reação contra é muito menos pelo efeito do custo tributário e muito mais pelo cruzamento de dados e fiscalização. Pode-se com a CPMF constituir um importante instrumento de combate à corrupção.”

Mas se o analista considera que a contribuição tem um aspecto fiscalizatório importante e seria uma saída “praticamente inevitável” para os cofres da União hoje, ele afirma, por outro lado, lamentar que o governo não volte a tributar os mais ricos. “Por exemplo, com a tributação de lucros e dividendos de pessoa física, que precisa só de maioria simples no Congresso.”

Salvador estima que o governo poderia arrecadar perto de R$ 50 bilhões. Para chegar a esse número, ele considera os valores de R$ 200 a R$ 250 bilhões de lucros e dividendos distribuídos anualmente. “Se você aplicar uma alíquota de 15%, que tinha anteriormente (em legislação revogada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso), e jogar na tabela progressiva, a arrecadação seria em torno de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões”, calcula. O governo diz esperar arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF, se a alíquota for de 0,2%.

Embora considere a CPMF necessária, o economista da UnB lembra que o governo concede desonerações “aos montes” com a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), afetando o caixa da Previdência. “Por isso tem uma incoerência na proposta de criar a CPMF. Seria mais rápido acabar com a DRU e reverter as desonerações concedidas.”

Outra crítica, diz, se insere no contexto de ajuste. A CPMF seria criada, ou recriada, num momento de aperto e ajuste fiscal. “Sou contra o ajuste fiscal e compor recursos dentro do orçamento público para financiar rentista e capital portador de juros. Sacrifica a população para financiar o setor financeiro. O Brasil já gasta de 6% a 7% do PIB em pagamento de juros.”

Supremo retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas

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Por André Richter | Via Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.

“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida”, disse Mendes.

Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas.”

Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram rapidez na conclusão da votação.

O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

A  maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux,  as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar uma norma temporária.

A arte de jogar a toalha

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, setembro de 2015

1. Em competições de boxe “jogar a toalha” significa desistir da luta.

É o que parece estar fazendo o núcleo decisório do governo federal, diante das “imensas dificuldades”, reais e criadas pela Oposição, (bem) articulada para inviabilizar o país e o atual governo, a qualquer custo. Parece restar à presidente Dilma as seguintes alternativas para enfrentar a crise política: entregar humildemente o cargo ou desistir humildemente da pauta progressista e inclusiva, adotada com êxito na última década e seguir humildemente a receita neoliberal: juros altos; recessão; acabar com os programas sociais; fechar escolas e universidades; inaugurar mais prisões para os adolescentes infratores; entregar a Petrobrás e o Pré Sal a quem de direito. E pedir desculpas, humildemente, pelos “erros” cometidos. Como se vê, é muita humilhação para um só governo.

Para quem aprendeu as lições da História Contemporânea talvez valha a pena a lembrança da célebre batalha de Stalingrado, durante a 2ª Guerra Mundial. A tenaz resistência do povo russo ao cerco do exército alemão foi um fator emblemático, mobilizador, capaz de produzir uma grande virada no conflito, com as primeiras derrotas dos nazistas, até então invencíveis, nos campos de batalha.

Parece estar faltando pessoas com espírito de luta, ou menos derrotistas, para mobilizar as forças comprometidas com a causa social, enquanto ainda estiveram agrupadas e coesas. Com inteligência e visão política, para definir o campo da luta e os verdadeiros adversários do projeto de mudança, vigente no Brasil, a duras penas, desde 2003. Importante lembrar que os “erros” dos governos progressistas são simplesmente os seus inegáveis acertos no projeto de mudanças implementados, os quais provocam o ódio e a intolerância da elite brasileira, historicamente impossibilitada de aceitar as mudanças que ocorrem naturalmente na área socioeconômica.  E que buscam produzir mais justiça e igualdade.

É ingenuidade imperdoável imaginar que a luta política por mudanças poderá ser suavizada. Trata-se de uma batalha permanente, sem tréguas ou descanso. Que exige mobilização constante dos seus contendores. O campo conservador não dorme, não descansa. E os seus integrantes – locais e alhures – creem legítimo usar de todas as armas, incluindo a fraude, a mentira, a meia verdade, as mais sórdidas conspiratas, desde que se imaginam numa guerra, onde seria lícito o abuso. E o jogo sujo. “Feio é perder”, acreditam.

2. Impensável imaginar a Batalha de Stalingrado com outro desfecho, senão com a vitória das forças aliadas. O que seria do mundo, hoje, com a hegemonia inconteste do regime nazista?

Para os que acreditavam na morte definitiva do Nazifascismo em 1945, entretanto, os acontecimentos históricos recentes provam exatamente o contrário. O “ovo da serpente” está sempre ativo, chocado pelos politicamente ingênuos e pelos seus incansáveis, insaciáveis mentores. Talvez o Neoliberalismo tenha assumido a estratégia e as táticas nazifascistas. E o mais grave, considerando-as legítimas. “Já que estamos em guerra…”

Estas reflexões precisam permear o núcleo dirigente do atual governo.

E vale repetir a frase recente do mestre Mauro Santayana em seu blog: “toda vez que o Capitalismo se sente ameaçado, ele abre a porta do canil e sai para passear com o Fascismo”.

Em resumo, se for para cumprir a pauta neoliberal, e aos poucos, continuar produzindo a desmobilização das forças progressistas, melhor seria repensar as estratégias de enfrentamento político da elite. Quem sabe, “jogar a toalha”?

Como ficariam, então, os 54 milhões de brasileiros que em outubro de 2014 depositaram seu voto de confiança na continuidade de um projeto transformador, inclusivo, pacífico, e direcionado para a Igualdade e para a Justiça Social? Descrentes da Política e desmobilizados para a luta? Qual a alternativa a ser oferecida ao eleitorado progressista? Apoiar os políticos neoliberais e o seu programa para o retrocesso das conquistas duramente obtidas? Um projeto que não ousa dizer o seu nome?

“Jogar a Toalha?” JAMAIS!

Pensem nisto, senhores integrantes do núcleo dirigente do governo.