Arquivo mensais:setembro 2015

De onde vêm tantos refugiados?

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Por Patrick Cockburn | Via Outras Palavras

Nove guerras civis simultâneas devastam mundo islâmico. Há algo comum entre elas: a destruição dos Estados nacionais árabes e o estímulo ao ultra-fundamentalismo, promovidos por EUA e seus aliados.

São tempos de violência no Oriente Médio e Norte da África, com nove guerras civis acontecendo em países islâmicos, situados entre o Paquistão e a Nigéria. É por isso que há tantos refugiados tentando escapar para salvar suas vidas. Metade da população de 23 milhões da Siria foi expulsa de suas casas; quatro milhões transformaram-se em refugiados em outros países.

Cerca de 2,6 milhões de iraquianos foram deslocados pelas ofensivas do Estado Islâmico, o Isis, no último ano, e se espremem em tendas ou edifícios inacabados. Invisíveis para o mundo, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas no sul do Sudão, desde que os combates recomeçaram por lá, no final de 2013.

Outras partes do mundo, notadamente o sudeste da Ásia, tornaram-se mais pacíficas nos últimos 50 anos, mas na grande faixa de terra entre as montanhas Hindu Kush e o lado ocidental do Saara, conflitos religiosos, étnicos e separatistas estão destroçando os países. Em toda parte há Estados em colapso, enfraquecidos ou sob ataque; e em muitos desses lugares, as insurgências islâmicas radicais sunitas, em ascensão, usam o terror contra civis para provocar fuga em massa.

Outra característica dessas guerras é que nenhuma delas parece estar próxima do fim, de modo que as pessoas possam voltar para suas casas. A maioria dos refugiados sírios que fugiram para a Turquia, Líbano e Jordânia em 2011 e 2012 acreditava que a guerra acabaria em pouco tempo e elas poderiam voltar. Só perceberam nos últimos dois anos que isso não vai acontecer e que precisam buscar refúgio permanente em outro lugar. A própria duração destas guerras significa uma destruição imensa e irreversível de todos os meios de se ganhar a vida, de modo que os refugiados, que a princípio buscavam apenas segurança, são também movidos por necessidade.

Guerras estão sendo travadas atualmente no Afeganistão, Iraque, Síria, Sudeste da Turquia, Iêmen, Líbia, Somália, Sudão e Nordeste da Nigéria. Algumas começaram há muito tempo, a exemplo da Somália, onde o Estado entrou em colapso em 1991 e nunca foi reconstruído, com senhores da guerra, jihadistas radicais, partidos rivais e soldados estrangeiros controlando diferentes partes do país. Mas a maioria desses conflitos começou após 2001, e muitos depois de 2011. A guerra civil total no Iêmen só começou no ano passado, enquanto a guerra civil turco-curda, que matou 40 mil pessoas desde 1984, recomeçou em julho com ataques aéreos e de guerrilha. É rápida a escalada: um caminhão carregado de soldados turcos foi explodido há poucas semanas por guerrilheiros do PKK curdo.

Quando a Somália caiu, num processo que os EUA tentaram reverter em uma tentativa fracassada de inteverção militar, entre 1992-1994, parecia ser um evento marginal, insignificante para o resto do mundo. O país tornou-se um “Estado fracassado”, frase usada para exprimir pena ou desprezo, à medida em que ele se tornava o paraíso dos piratas, sequestradores e terroristas da Al-Qaeda. Mas o resto do mundo deveria olhar para esses Estados fracassados com medo, além de desprezo, porque foi nesses lugares – Afeganistão nos anos de 1990 e Iraque desde 2003 – que foram incubados movimentos como o Talibã, o Al-Qaeda e o Isis. Os três combinam crença religiosa fanática e conhecimento militar. A Somália pareceu um dia ser um caso excepcional, mas a “somalização” mostrou-se destino de uma série de países — notadamente Líbia, Iraque e Síria — onde até recentemente as pessoas tinham acesso a comida, educação e saúde.

Todas as guerras são perigosas, e as guerras civis sempre se notabilizaram pela impiedade, sendo as religiosas, as piores. É o que está acontecendo agora no Oriente Médio e Norte da África, com o Isis – e clones da Al-Qaeda como Jabhat al-Nusra ou Ahrar al-Sham na Síria. Assassinam ritualmente seus opositores e justificam suas ações alegando o bombardeio indiscriminado de áreas civis pelo governo de Assad.

O que é um pouco diferente nessas guerras é que o Isis faz publicidade deliberada das atrocidades que comete contra xiitas, yazidis ou qualquer outra pessoa que considere seu inimigo. Isso significa que as pessoas apanhadas nesses conflitos, particularmente desde a declaração do Estado Islâmico, em junho do ano passado, sofrem uma carga extra de medo, o que torna mais provável que fujam para não voltar. Isso é verdade tanto para professores da Universidade de Mosul, no Iraque, quanto para moradores dos vilarejos da Nigéria, Camarões ou Mali. Não por acaso, os avanços do Isis no Iraque têm produzido grandes ondas de refugiados , os quais têm uma perfeita ideia do que acontecerá a eles se não fugirem.

No Iraque e na Siria, estamos de volta a um período de drástica mudança demográfica, jamais vista na região desde que os palestinos foram expulsos ou forçados a fugir pelos israelenses em 1948, ou quando os cristãos foram exterminados ou empurrados para fora do que hoje é a Turquia, na década que se seguiu a 1914. As sociedades multiconfessionais do Iraque e da Síria estão se esfacelando, com consequências terríveis. Potências estrangeiras não sabiam ou não se importavam com os demônios sectários que estavam liberando, nesses países, ao quebrar o velho status quo.

O ex-conselheiro de Segurança Nacional do Iraque, Mowaffaq al-Rubaie, costuma dizer aos líderes políticos norte-americanos, que levianamente sugeriram que os problemas coletivos do Iraque poderiam ser resolvidos dividindo o país entre sunitas, xiitas e curdos, que eles deviam compreender como seria sangrento esse processo, provocando inevitavelmente massacres e fuga em massa “semelhantes aos da partilha da Índia em 1947 “.

Por que razão tantos desses Estados estão caindo aos pedaços e gerando essas ondas de refugiados? Que falhas internas ou insustentáveis pressões externas têm em comum? A maioria conquistou autodeterminação quando as potências imperiais se retiraram, depois da Segunda Guerra Mundial. No final dos anos 1960 e início dos 1970, foram governados por líderes militares que dirigiam Estados policiais e justificavam seus monopólios de poder e riqueza alegando que eram necessários para estabelecer a ordem pública, modernizar seus países, assumir o controle dos recursos naturais e resistir às pressões separatistas sectárias e étnicas.

Eram geralmente regimes nacionalistas e com frequência socialistas, cuja perspectiva era esmagadoramente secular. Por essas justificativas para o autoritarismo serem geralmente hipócritas e auto-interessadas; por  mascararem a corrupção generalizada da elite dominante, frequentmente se esquecia que países como o Iraque, a Síria e a Líbia tinham governos centrais muito poderosos por alguma razão – e se desintegrariam sem eles.

São esses regimes que vêm enfraquecendo e estão entrando em colapso em todo o Oriente Médio e Norte da África. Nacionalismo e socialismo não oferecem mais o cimento ideológico para manter juntos Estados seculares ou para motivar as pessoas para lutar por eles até a última bala — ao contrário do que fazem os que creem, em relação ao islamismo sunita de tipo fanático e violento incorporado pelo Isis, Jahat AL-Nusra e Ahrar AL-Sham. As autoridades iraquianas admitem que uma das razões por que o exército de seu país desintegrou-se em 20014 e nunca foi reconstituído com êxito é que “muito poucos iraquianos estão dispostos a morrer pelo Iraque.”

Grupos sectários como o Isis cometem deliberadamente atrocidades contra os xiitas, sabendo que isso irá provocar retaliação contra os sunitas — o que os deixará sem alternativa senão ver no Isis seus defensores. Fomentar o ódio comunal trabalha a favor do Isis, e está contaminando as comunidades, umas contra as outras, como no Iêmen, onde anteriormente havia pouca consciência da divisão sectária, embora um terço de sua população de 25 milhões pertencessem à seita xiita Zaydi.

A probabilidade de fugas em massa torna-se ainda maior. No início deste ano, quando houve rumores de um ataque do exército iraquiano e de milícias xiitas, para recapturar a cidade de Mosul, esmagadoramente sunita, a Organização Mundial de Saúde e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) começaram a estocar comida para alimentar um milhão de pessoas a mais, que calcularam em fuga.

Os europeus foram sacudidos pelas fotos do pequeno corpo inerte de Alyan Kurdi numa praia na Turquia e por sírios quase mortos de fome amontoados em comboios húngaros. Mas no Oriente Médio, a nova diáspora miserável dos impotentes e despossuídos é evidente há três ou quatro anos. Em maio, eu estava prestes a cruzar o rio Tigre entre a Síria e o Iraque, num barco com uma mulher curda e sua família, quando ela e seus filhos foram colocados pra fora por causa de uma letra errada em um nome, em seus documentos.

“Mas estou há três dias com minha família na beira do rio!”, ela gritou desesperada. Eu estava indo para Erbil, a capital curda, que até um ano atrás aspirava ser “a nova Dubai”, mas agora está cheia de refugiados amontoados em hotéis inacabados, shoppings e quarteirões de luxo.

O que precisa ser feito para deter tais horrores? Talvez a primeira pergunta seja como evitar que fiquem piores, recordando que cinco das nove guerras começaram a partir de 2011. A presente crise dos refugiados na Europa é muito mais o impacto real, sentido pela primeira vez, do conflito na Siria sobre o continente. É verdade: o vácuo de segurança da Líbia significou que o país é agora o canal de fuga, para as pessoas dos países empobrecidos e atingidos pela guerra às margens do Saara. É pela costa libia, de 1,8 mil quilêmetros, que 114 mil refugiados passaram até agora, este ano, em direção à Italia, sem contar os vários milhares que se afogaram pelo caminho. Ainda assim, embora tão ruim, a situação não é muito diferente da do ano passado, quando 112 mil fizeram essa rota para a Itália.

Bem diferente é a guerra na Síria e no Iraque, onde saltou de 45 mil para 239 mil, no mesmo período, o número de pessoas que tentam alcançar a Grécia pelo mar. Por três décadas o Afeganistão produziu o maior número de refugiados, de acordo com a Acnur. Mas no ano passado, a Siria tomou seu lugar, e um em cada quatro novos refugiados, um agora é sírio. Uma sociedade inteira foi destruída, e o mundo fez muito pouco para deter esses acontecimentos. Apesar de uma recente onda de atividade diplomática, nenhum dos muitos atores na crise síria mostra urgência na tentativa de acabar com eles.

A Síria e o Iraque estão no centro das crises atuais de refugiados também de uma outra maneira. É lá que o Isis e grupos tipo al-Qaeda controlam parte significava do território e conseguem espalhar seu veneno sectário para o resto do mundo islâmico. Eles revigoram as gangues de matadores que operam mais ou menos do mesmo modo — estejam na Nigéria, no Paquistão, no Iêmen ou na Síria.

A fuga em massa de pessoas vai continuar enquanto a guerra na Síria e no Iraque continuarem.

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Tradução: Inês Castilho

STF: Fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipal

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Por André Richter | Via Agência Brasil

Lewandowski: proibição já vigora e empresas não poderão fazer doações para eleições de 2016Antonio Cruz/ABr

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.

No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.

Para o ministro Luiz Fux, após a decisão do Supremo, o projeto de lei aprovado na Câmara traz no “seu germe a presunção de inconstitucionalidade”. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, disse o relator.

Na sessão de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as contribuições.

A César o que é de César

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Via SINAL

“Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” (Mateus 22:21)

Se vivo estivesse hoje, Jesus Cristo talvez revisse essa sua emblemática frase, em que separava as coisas da terra das celestiais. Observador da natureza e do homem, se inserido estivesse em uma sociedade em que o poder econômico é mais preponderante, comprando almas e construindo opiniões, talvez ele fizesse outras as suas palavras: Dai, pois, ao mercado o que é do mercado, e a Deus o que é de Deus. Assim, a frase dita ao povo judeu quando sob o jugo dos romanos, revela-se profética hoje, para uma população dominada pelos caprichos do mercado financeiro.

Ao mercado o que é do mercado, ou ao capital o que é do capital? Talvez essa segunda forma de colocar as coisas da terra seja atualmente mais facilmente compreensível. A formação das democracias ocidentais modernas buscou um equilíbrio entre a busca do bem estar social e a dinâmica de um sistema de produção gerador de renda e riqueza. Essa busca e consequente equilíbrio parecem ter cessado em algum momento do nosso passado recente.

Em outro Apito, “Um país chamado Brasil”, dissemos:

“Em algum momento da nossa história, o fim do acordo de Bretton Woods, para alguns, a queda do muro de Berlim, para outros, essa forma de ver o mundo se alterou. Os defensores do liberalismo, agora financeiro, passaram a vender a verdade de que apenas com a liberalização dos mercados financeiros, as economias periféricas chegariam ao paraíso. O Brasil, tardiamente, aceitou essa verdade e, com ela, o pacote completo da dependência dos fluxos de capital externo, e pior: o do tipo mais arisco.”

Essa nova fé nos trouxe consequências que estamos amargando hoje:

“Após décadas como participante do grupo de países com as taxas de juros mais altas do mundo, e a consequente transferência de renda do setor público ao setor privado, via endividamento e corte de despesas em áreas essenciais como saúde e educação, a conta volta a aparecer. E com a conta a solução proposta por quem vendeu uma ideia agora não tão boa: vamos cortar despesas desse setor ineficiente: o público. Solução: o superávit primário para pagar os juros da dívida deve ser obtido a ferro e a fogo.”

Naquele momento, no início deste ano, a disputa pelo quinhão da renda nacional, vencida mais uma vez pelo capital, dava-se sobre a flexibilização do mercado de trabalho.

De lá para cá, a situação da economia brasileira tem sido de contínua dificuldade em cumprir os compromissos de bom moço para com o sistema financeiro nacional e internacional.

O atual Sr. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, originário do sistema financeiro local, mas versado na língua e nos costumes do mundo financeirizado dos nossos dias, prometeu superávit primário para este ano e para o ano que vem. Em troca, nossos novos senhores seriam pacientes e manteriam a nossa nota de menino bem comportado e obediente. Contudo, a resultante política não deu respaldo suficiente para que se mantivesse a promessa, cristalizada na mudança da meta do próximo ano de superávit para déficit. Imperdoável.

Uma tal de Standard & Poor’s, comprovadamente incompetente em avaliar os ativos financeiros, sobrevalorizando as hipotecas imobiliárias negociadas como títulos, o que serviu de combustível para a crise de 2008, sim, essa mesma, rebaixou a nota da nossa economia de bom para mau menino.

Esse novo representante de César mostrou como funcionam as coisas. As economias devem fazer o possível e o impossível para cumprirem com suas obrigações financeiras, não importando o uso dos recursos que receberam. Talvez tenhamos até saudades do FMI e de suas missões das décadas de 80 e 90 do século passado.

As formas de exploração do capital financeiro adaptaram-se a um novo modelo no qual as crises de balanço de pagamentos aparentemente são reduzidas pelo acúmulo de alto montante de reservas internacionais por parte dos países que fazem parte desse jogo globalizado. Ao invés de assinarmos cartas de intenção com o FMI, conversamos com as agências de qualificação de risco internacionais e mantemos um volume de reservas tal que não estresse em demasia o mercado.

Naturalmente, a manutenção de reservas em um país que não gera saldo em transações correntes não é trivial. Nossas reservas têm origem na captação em mercado dos capitais externos destinados à aplicação financeira no país. Funciona assim: o capital entra para comprar ativos financeiros domésticos, tais como os títulos da dívida que pagam as taxas de juros das mais altas do planeta e o Banco Central do Brasil incorpora esse capital às nossas reservas. Ao fazê-lo, aumenta-se concomitantemente o estoque da dívida pública doméstica.

Nossas reservas estão em US$ 370 bilhões e, dado o nível atual do câmbio e das taxas de juros interna e externa, resulta em gastos com o pagamento de juros da ordem de R$ 200 bilhões por ano. Embora a contabilização entre o BCB e o Tesouro Nacional adote critérios de lançamento que acabam por reduzir esse valor, são esses os gastos que deveriam ser cobertos com o superávit primário. Também não se considera aqui o gasto com o pagamento de ajuste do swap cambial e que chega a valores da ordem de R$ 100 bilhões.

Ou seja, para manter a roleta do mercado financeiro doméstico girando, o Brasil gasta recursos cada vez mais difíceis de obter. O que fazer?

A resposta a essa pergunta não está nos manuais de macroeconomia, ensinada nas escolas de Economia, pois as alternativas ali colocadas já foram tentadas não apenas no Brasil, mas em diversas economias emergentes e, mais recentemente, em uma do bloco europeu: a Grécia.

Para quem acompanha e sofre com a falta de sensibilidade social de nossa elite econômica, a resposta parece estar na luta política da divisão de quem paga a conta do ajuste.

Quem deve pagar essa conta? Os que aferiram ganhos bilionários ao longo de todos esses anos e que pagaram muito pouco em impostos por isso? Ou quem sempre é chamado para pagar por tudo: a classe média, agora empobrecida e endividada, e a classe mais baixa, desprovida dos serviços públicos mais fundamentais?

O que o governo brasileiro poderia fazer de imediato, além de buscar o aumento da tributação das classes que tem ganhado com o atual modelo de financeirização da nossa economia? Poderia reduzir suas posições em swap, reduzindo o estoque de reservas internacionais, através de operações de venda de dólares a termo. Isso permitiria a redução dos gastos de manutenção das reservas e reduziria a exposição em câmbio do BCB. Poderia também pensar em reduzir a despesa com juros.

Outras ideias podem surgir, mas elas não devem perder o foco principal: o mercado deve servir ao homem, não o contrário.

Há cerca de 2000 anos atrás, o poder do César regulava a vida cotidiana das pessoas. A economia e o comércio tinham um papel subsidiário, embora importante para quem precisasse lutar para sobreviver no dia a dia. Mas a palavra de César era lei, ao menos na terra.

Muitas revoluções e mudanças de forma de pensar transcorreram desde então, mas parece que continuamos a saber das coisas do céu pela fé, e das coisas da terra pela observação e verificação de proposições explicativas. Não devemos basear as coisas da terra na fé em ideologias que acabam por servir a interesses que não buscam necessariamente o bem-estar de todos.

Contra o que não nos parece justo, temos a luta, o debate e a resistência.

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SINAL – Sindicato Nacional dos funcionários do Banco Central.

Conversa franca com o presidente do STF, sobre o financiamento empresarial

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No dia em que o STF decide pelo fim do financiamento empresarial de campanhas políticas (8 votos contra 3), pela democracia de e paras as pessoas, onde o poder econômico não possa usar de sua influência para captar as instituições públicas e seus representantes, o Blog dos Desenvolvimentistas reproduz um relato do advogado e professor de Filosofia do Direito, Samuel Gomes, que esteve ontem com o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Exemplo de magistrado comprometido com a justiça e que não se deixa pautar pela imprensa, Lewandowski se comprometeu em conduzir o julgamento celeremente, como o fez.

Confira:

Conversa franca com o ministro Ricardo Lewandowski e a histórica sessão do STF

Por Samuel Gomes

Ontem foi um dia vitorioso para a democracia brasileira. No início da tarde, estivemos com o presidente do Supremo Tribunal Federal para agradecer a colocação em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 imediatamente em seguida à devolução do processo pelo ministro Gilmar Mendes, que o manteve com vistas por um ano e meio. A ADI foi proposta pela OAB contra dispositivos da legislação eleitoral que, ao arrepio da Constituição, autorizam o financiamento das eleições por empresas (veja matéria abaixo).

A todos nos impressionou positivamente a determinação e firmeza do presidente do STF, que assegurou que, na hipótese de que o voto do ministro Gilmar Mendes viesse a ser “quilométrico” (como foi) e, ante o tempo dispendido na sua apresentação, impedisse (como impediu) a tomada dos votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Carmen Lúcia na sessão de ontem, ele pautaria a ADI para  a sessão de hoje e, se necessário, para a de quarta-feira e quinta-feira da semana que vem. Disse também que a ausência em Brasília do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, não lhe impediria de pautar o processo para julgamento, como chegou a ser aventado.

Terminada a reunião com o presidente do Supremo, teve início a sessão. De fato, o voto do ministro Gilmar foi amazônico. Quatro horas de exposição. Um monólogo, raras vezes aparteado, no qual apresentou, com reiteração, as razões pelas quais considera que a legislação atual não é inconstitucional e a doação financeira de empresas para candidatos e partidos, ao contrário do que afirmam a OAB e a CNBB (amicus curiae), é assegurador de equilíbrio no jogo democrático, vez que atenua o domínio absoluto do “partido no poder”, o PT, que, com os valores amealhados pela corrupção, já deteria recursos para suportar financeiramente as suas despesas eleitorais até 2038. Se o STF considerar inconstitucional a doação empresarial, a oposição será esmagada pelo PT, afirmou o ministro.

Como se vê, a tese fundamental do ministro Gilmar não é de natureza estritamente jurídica, mas de conjuntura política. Segundo ele, a OAB, proponente formal da ação, estaria sendo utilizada pelo PT, “beneficiário oculto” dos resultados por ela perseguidos. Considerando-se autorizado argumentativamente por essa premissa, o ministro usou a maior parte do tempo de apresentação do voto para descrever com reiteração, detalhamento, dureza e ironia de gosto duvidoso, as mazelas da corrupção de que a operação lava-jato dá conhecimento ao país. Enfim, uma longa análise política, um discurso para as ruas.

Todavia, para a  surpresa, desagrado e evidente desconforto do ministro Gilmar, ao final da sua declaração de voto o Secretário-Geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, teve a lucidez, intuição e coragem típicas dos grandes advogados e pediu a palavra. Processualmente, não lhe caberia contraditar o voto do ministro, mas apenas esclarecer razões de fato apresentadas no voto e cujo esclarecimento fossem relevantes para a adequada compreensão pela Corte do suporte fático da ação. Antes de conceder-lhe a palavra, o presidente da sessão, ministro Lewandowski, advertiu-lhe neste sentido, de que somente poderia falar sobre questão de fato, não lhe sendo permitido contraditar as razões jurídicas do voto do ministro Gilmar. O advogado foi brilhante e cirúrgico, destruindo a incrível “tese” de um suposto acumpliciamento (aliás, incompatível com a grandeza institucional da Ordem) entre a OAB e o “partido no poder” para que este colhesse como resultado do julgamento da ADI a possibilidade de esmagar economicamente a oposição. Bastou para tanto, lembrar que a ADI foi proposta há cinco anos, quando na presidência da Ordem Ophir Cavalcante, notoriamente crítico de Lula, Dilma e do PT, e que a decisão de ajuizar a ADIn foi tomada pelo conjunto dos membros do Conselho Federal, representantes dos advogados de todas os estados da federação. E refutou a indevida associação espúria entre a OAB e um partido político para obter decisão do STF.

No episódio pode-se constatar a determinação do ministro Lewandowski de assegurar a celeridade do julgamento da ADIn. O ministro Gilmar buscou impedir que o advogado fizesse uso da palavra.  “Vamos garantir a palavra ao advogado. Vossa Excelência falou por quase cinco horas”, disse o presidente. “Só que eu sou ministro da Corte e o advogado é advogado”, rebateu Mendes, que ficou contrariado quando Lewandowski acabou impondo sua autoridade de presidente para permitir a fala do representante da OAB. “Vossa Excelência pode permitir que ele fale por 10 horas, mas eu não fico”, protestou Mendes, que em seguida deixou o Plenário.

Em seguida, o julgamento foi suspenso. Terá seguimento hoje. Vamos em frente!

CPMF, imposto justo na hora errada da economia

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Por J. Carlos de Assis

Eu adoro a CPMF. É claro que fico um pouco triste quando ela dá uma dentada de 3,8 reais no salário de uma doméstica que ganha mil reais por mês, mas o fato é que isso é largamente compensado quando a abocanha 3 mil 800 reais toda vez que algum especulador parasitário muda de lugar sua aplicação de 1 milhão de reais. Isso me dá grande alegria. É a única forma de o Governo meter a mão no bolso dos grandes especuladores.

Não só isso. É um imposto insonegável. Os ricos podem fazer a ginástica que quiserem e não haverá como escapar dessas tributação. Juntando essas duas propriedades, a possibilidade de efetivamente tributar e o atributo de ser insonegável, estamos diante de um robusto imposto que vale a pena defender, sobretudo tendo em conta que, sendo a alíquota baixa, praticamente não afeta os pobres, grande parte dos quais não é sequer bancarizada.

Isso explica porque o presidente da Fiesp – que não tem indústria e portanto vive do que retira da instituição bancada por tributo assim como de especulações financeiras, se abalou para Brasília a fim de convencer os presidentes da Câmara e do Senado, esses dois padrões de honestidade tributária, a rejeitarem a CPMF. A propósito, Paulo Skaf deveria ser submetido a uma investigação sobre eventual uso de recursos do Sesi e do Senai para bancar suas ambições político-partidárias. Ou, no Brasil, só político eleito é corrupto?

Entretanto, da mesma forma como louvo fervorosamente a CPMF, sou contra qualquer aumento de imposto numa economia em recessão. Em recessão, o que tem que ser aumentado é a dívida pública. O aumento do imposto deve ser deixado para o momento de boom do ciclo econômico, quando pessoas e empresas pagam impostos quase sem sentir. Por razões sobretudo ideológicas, os empresários e seus áulicos na economia tem a obsessão do equilíbrio ou superávit orçamentário. Bem feito. Não querem dívida pública? Pois tomem imposto!

Vou dar uma explicação rápida pela qual, em recessão, o remédio correto é aumentar o déficit e portanto a dívida. A recessão é um estado em que a demanda efetiva da sociedade e do governo está baixa. Se o imposto for aumentado para pagar juros, o Governo retira da sociedade mais do que lhe devolve na forma de compra de bens e serviços. Ao contrário, quando faz déficit, o Governo devolve à sociedade na forma de compra de bens e serviços mais do que lhe retira sob a forma de impostos. Isso resulta em estímulo à economia, favorecendo a retomada dos investimentos, do emprego e da receita pública. O déficit criado de um lado resulta em redução da dívida pública no boom. Aí a gente cria a CPMF!

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed.Textonovo, SP.

Estudo comprova os prejuízos do modelo de concessão do petróleo para o Brasil

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Eduardo Cunha e Mendonça Filho querem o pré-sal regido pelo regime de concessões.

Diante do fracasso do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propunha tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal e detentora de 30% de sua produção, o lobby das petroleiras estrangeiras permanece atuante e encontrou uma segunda via para tentar arrematar as reservas petrolíferas brasileiras.

Trata-se do Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que vai mais longe, pleiteando o modelo de concessões para os campos do pré-sal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha já faz as tratativas com as lideranças no sentido de votar o regime de urgência do projeto, levando-o para votação direta no plenário, onde ainda possui boa capacidade de tratorar, aprovando-o sem grandes debates.

Diante disso, o Blog dos Desenvolvimentistas disponibiliza um estudo do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, uma das maiores autoridades em petróleo no Brasil atualmente. Nele, Ribeiro Lima elenca as formas de exploração adotadas pelos diversos países ao redor do mundo, salientando a adequação de cada modelo, que varia conforme a exploração ser ou não de risco, com ou sem comprovação de reservas. O documento é uma preciosidade por provar que não faz sentido um país com bilhões em barris comprovados abrir mão do controle da produção e dos investimentos a ela ligados, visto que os riscos são mínimos e a Petrobras domina perfeitamente a tecnologia de exploração em águas profundas.

Abaixo destacamos um trecho. A íntegra de 32 páginas pode ser baixada aqui.

Por ser um dos principais recursos naturais da humanidade, o petróleo vem motivando conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial. Para evitar que interesses privados se sobreponham ao interesse público, é essencial que as empresas estatais detenham as reservas e exerçam o controle da produção, principalmente nos países exportadores.

As empresas estatais também dominam a produção de petróleo no mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas petrolíferas estatais respondiam, em 2010, por 75% da produção mundial e 90% das reservas provadas. Das 21 maiores produtoras, apenas três são privadas.

A descoberta da província do Pré-Sal mudou a geopolítica do petróleo do Brasil. Considerando o que já foi descoberto, pode-se dobrar a produção e a reserva num futuro próximo. Os reservatórios de petróleo, na Bacia de Santos, são muito mais espessos que os da Bacia de Campos. Assim, o volume de petróleo na Bacia de Santos é gigantesco.

Se a Petrobras não fosse estatal, talvez não tivesse sido perfurado o primeiro poço do Pré-Sal, em Parati, que custou cerca de US$ 250 milhões. É pouco provável que uma empresa privada corresse o risco de investir esse valor em uma perfuração sem uma sísmica adequada. Na época, a sísmica não conseguia “enxergar bem” abaixo da “camada de sal”.

Em Lula, Búzios e Libra, campos já descobertos no Pré-Sal, os volumes recuperáveis são da ordem de 10 bilhões de barris em cada um deles. Só essas três áreas são cerca de duas vezes maiores do que as reservas atuais. Estava previsto a Petrobras sair de uma produção de petróleo de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, em 2014, para 4,2 milhões de barris por dia, em 2020. Se forem computadas as parceiras e outras empresas que produzem petróleo no Brasil, em 2020, a produção nacional seria da ordem de 5 milhões de barris de petróleo por dia.

Com as Refinarias Premium I e Premium II, o Brasil chegaria a uma capacidade de refino de 3,2 milhões de barris por dia. Haveria, então, um excedente de 1,8 milhão de barris por dia para exportação. Sem essas duas refinarias, até 2023, a capacidade de refino seria de 2,6 milhões de barris de petróleo por dia. Se ocorrer isso, o Brasil poderá colocar no mercado 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, com grande impacto nos preços.

No regime de concessão adotado no Brasil, o Estado não tem, de fato, controle sobre o ritmo de produção. O mercado é totalmente aberto. O produto da lavra é do concessionário. A única restrição que existe é o atendimento ao mercado interno de derivados. Isso pode ser garantido, por exemplo, com derivados importados.

O Pré-Sal já está produzindo cerca de 1 milhão de barris por dia sob o regime de concessão. Sob esse regime, os Estados e Municípios, por meio do Fundo Especial, receberam, em 2014, apenas R$ 1,481 bilhão decorrentes da produção petrolífera no Pré-Sal e no Pós-Sal.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril.

Dessa forma, não se deve adotar o regime de concessão, pois é baixo o risco exploratório, é baixíssimo o custo de extração e o petróleo excedente ao consumo nacional deverá ser exportado. Nesse cenário, o regime de partilha de produção ou de serviço são, tecnicamente, mais adequados que o regime de concessão.

Ressalte-se, por fim, que o Brasil deverá ser formador de preços no mercado internacional. Nesse cenário, é imprescindível que o ritmo de produção seja definido pelo Estado, não pelas empresas privadas. Conclui-se, então, que o regime de concessão é inadequado ao País, principalmente após a descoberta, já comprovada, das gigantescas reservas de petróleo no horizonte geológico do Pré-Sal.

Imposto sobre lucros e dividendos geraria R$ 43 bi ao ano, diz estudo

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Por Isabela Vilar | Via Agência Senado

Senador Lindbergh Farias, entre os pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair (D)

Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. A estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que participaram na noite desta segunda-feira (14) de audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional.

Até 1995 havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Com a isenção, segundo os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributada. Isso faz com que o topo da pirâmide social pague menos impostos que a classe média no país, proporcionalmente à renda.

- Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente para a gente ao analisar os dados de Imposto de Renda no Brasil – afirmou Gobetti.

Os dados colhidos pelos pesquisadores mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%.

- O que chama atenção são as alíquotas efetivas de imposto pago por cada faixa de renda. À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comece a cair – explicou Orair.

Projeto

O presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Para ele, essa isenção gera distorções porque trabalhadores são submetidos à tabela do Imposto de Renda, mas empresários não pagam nada.

- Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada.

Lindbergh é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples.

Ajuste fiscal

Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.

Durante o debate, os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.

Isso ocorre porque a renda dos que ganham menos é quase totalmente comprometida com bens de consumo, que tiveram incidência da contribuição em várias fases do processo de produção. Já os ricos têm boa parte da renda livre e pagam a CPMF apenas uma vez sobre essa parcela ao aplicar nos bancos.