Arquivo mensais:setembro 2015

O Caso da Bomba Atômica que era um Aspirador de Pó

Deixe um comentário
Por Marcelo Zero

“Nosso Homem em Havana” é um livro de ficção do genial Graham Greene. Mais que uma novela de espionagem, a obra é uma sátira política coalhada de ironias e sarcasmos.

Nela, Greene conta a história de James Wormold, um vendedor britânico de aspiradores de pó, que reside em Havana.  Abandonado pela mulher e com problemas financeiros, ele acaba recrutado pelo serviço secreto do Reino Unido.

Precisando do dinheiro extra, mas sem ter nada de relevante para reportar a Londres, Wormold cria uma rede fictícia de informantes, misturando personagens reais, muito dos quais ele sequer conhece, com nomes inventados. Gera relatórios com base em notícias requentadas de jornais e em muita imaginação para preencher as lacunas de tramas escabrosas.

Ao sentir a necessidade de apimentar suas informações e obter mais dinheiro, Wormold passa a remeter a Londres diagramas de peças de aspiradores de pó, apresentando-os como plantas de uma “base comunista secreta escondida nas montanhas”.

Num dos momentos mais hilariantes do livro, o chefe de Wormold em Londres, ao discutir os desenhos de aspiradores de pó, afirma: “Diabólico, não é? Acredito que podemos estar diante de algo tão grande que fará a Bomba H se tornar uma arma convencional”.

Não sei se os repórteres da revista Época que colocaram o título da obra de Greene em sua mais recente “reportagem” sobre Lula leram o livro. Provavelmente, não. Se tivessem lido, teriam percebido que o sarcasmo de Greene veste como luva de pelica em sua, assim digamos, “obra jornalística”.

A nova “reportagem” insiste em reapresentar as ações internacionais do ex-presidente Lula, que usa do seu enorme prestígio mundial para promover o Brasil, seus produtos e suas empresas no exterior, como algo escabroso e escuso.

Da mesma forma que o personagem de Greene, tentam vender desenhos de aspiradores de pó como se fossem uma nova superbomba, a qual, como de hábito, “implodirá a República”.

Como Wormold, a brava revista de “jornalismo investigativo” mistura verdades, meias verdades e uma alta dose de imaginação para criar uma precária peça de ficção policial, travestida de reportagem objetiva e imparcial.

Emulando Worlmold, a revista aposta na paranoia anticomunista para que suas informações prosaicas e anódinas se convertam numa trama diabólica. Com efeito, essa revista, assim como várias outras no Brasil, navega hoje nas revoltas e obscuras águas do anticomunismo, do “antibolivarianismo” e do antipetismo. Recriaram, em pleno início do século XXI, o mesmo clima da Guerra Fria que vigorava nos anos 50 e 60 do século passado.

Isso tudo no momento em que o próprio governo norte-americano aposta na aproximação à Cuba, no fim do embargo e, é claro, na realização de grandes negócios na ilha, com o providencial auxílio de poderosos lobbies políticos-empresariais.

A revista Época está definitivamente fora de época.

Aparentemente, está também um pouco fora de si. Só isso explica a ignorância abissal sobre o estratégico tema da exportações de serviços.

O setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões/ano. Somente o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. É um segmento gigantesco, que cresce mais que o mercado de bens.

Infelizmente, apesar dos esforços recentes, o Brasil investe pouco nessas exportações.

Assim, enquanto que, no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da Índia, US$ 9,9 bilhões.

Na realidade, apenas cerca de 2% da carteira do BNDES vão para obras brasileiras no exterior. E, ao contrário do que dizem Época e outras revistas fora de época, não se trata aqui de “empréstimos camaradas” para Cuba e outros países “comunistas e bolivarianos”, protegidos por sigilo indevido com a finalidade de encobrir atos ilegais.

Em primeiro lugar, o país que mais recebeu empréstimos do BNDES para obras de empresas brasileiras no exterior foram os EUA.

Em segundo, nenhum centavo desses empréstimos foi para países ou governos estrangeiros. Os empréstimos são concedidos, por lei, às empresas brasileiras que fazem as obras, e o dinheiro só pode ser gasto com bens e serviços brasileiros. Como a construção civil possui uma longa cadeia, tais empréstimos têm um impacto muito positivo na economia nacional. Estima-se que, apenas em 2010, as exportações de serviços de engenharia tenham gerado cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos no País. Além disso, os gastos com a importação de bens brasileiros em função de algumas dessas exportações financiadas pelo BNDES ascenderam a US$ 1,6 bilhão, no período 1998-2011. Entre tais bens, estão os aços, os cimentos, vidros, material elétrico, material plástico, metais, tintas e vários outros.

Em terceiro, os empréstimos não são “camaradas”. No caso dos empréstimos às empresas brasileiras para a construção do Porto de Mariel, o BNDES usou a Libor e mais um spread de 3,81%, juros superiores ao praticados pela OCDE, que usa, no mesmo caso, a CIRR mais um spread de 3,01%.

Em quarto, o sigilo parcial das operações financeiras visa proteger as informações privadas do tomador do empréstimo, conforme determina uma norma tucana, a Lei Complementar Nº 105, de 2001. Mesmo assim, o BNDES é considerado, pela insuspeita Open Society Foundations, como o banco de investimentos mais transparente do mundo. Ademais, qualquer juiz de primeira instância pode abrir totalmente as operações, se considerar que há algo suspeito nelas.

Em quarto, como o mercado mundial de obras é muito concorrido, os países fazem poderosos lobbies para obter contratos. Presidentes, primeiros-ministros, monarcas e ex-presidentes com prestígio se empenham para que as empresas de seus países consigam obras no exterior.  Assim como se empenham também para que comprem os produtos de seus países.

Quanto à participação de Lula, só mesmo o mais completo mentecapto ou o mais irracional dos anticomunistas pode imaginar que o ex-presidente poderia ter feito algo de ilegal ou mesmo antiético em reuniões que contaram com a participação de diplomatas e que foram devidamente registradas em documentos oficiais do Itamaraty. Aliás, mesmo que quisesse, Lula jamais poderia ter influenciado tais empréstimos, os quais têm de passar por uma longa série de instância técnicas para serem aprovados e liberados.

Saliente-se que Época só teve acesso aos documentos sigilosos graças à Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2012 por Dilma Rousseff.

Fosse nos áureos tempos do paleoliberalismo, tais empréstimos não teriam despertado a suspeita de Época. Como de fato não despertaram, quando FHC aprovou os primeiros empréstimos para o metrô de Caracas, já com a Venezuela presidida pelo “perigosíssimo” Hugo Chávez.

Na improvável eventualidade de que tivessem despertado suspeitas, Época não teria tido acesso a informações sigilosas. Caso tivesse tido acesso a informações sigilosas, por aquáticas vias de obscuras cachoeiras, duvidamos que Época tivesse publicado uma linha sequer. Caso tivesse publicado alguma coisa, duvidamos ainda mais que alguém tivesse levado a sério. Caso algum paranoico tivesse levado a sério, duvidamos que procuradores tivessem ensejado qualquer ação, para não cair no ridículo. Caso algum procurador tivesse caído na fácil tentação de se expor a holofotes desavergonhados, o providencial engavetador-geral teria feito o que sempre se fazia na época, com o apoio da Época.

Na época, nem mesmo os lobbies em prol de empresas estrangeiras nas alegres privatizações despertavam suspeitas. Mesmo hoje, quem se bate pela Chevron, pela Alstom, pela entrega do pré-sal e pela abertura do mercado brasileiro às construtoras estrangeiras curiosamente está acima de qualquer suspeita. Esses são “estadistas”. Só não se sabe bem de que país.

Mas vivemos em outra época. Na época do vale-tudo contra o “comunismo”, o “bolivarianismo” e o “lulopetismo”. Na época do vale–tudo contra o mandato popular. Na triste época do vale-tudo contra Lula, o melhor presidente da história recente do país. O ex-presidente que hoje é o rosto do Brasil no mundo. Na horrorosa época em que quem defende o Brasil e suas empresas, como Lula, é apresentado como criminoso.

Nesses tempos bicudos de Guerra Fria zumbi, vale até mesmo apresentar diagramas de aspiradores de pó como perigosíssimas instalações comunistas secretas.

Greene nunca imaginou que suas ironias e sarcasmos sobre a Guerra Fria seriam revividas na forma de “reportagens” que se levam a sério.

Diabólico, não é?

Quem tem medo da CPMF?

Deixe um comentário
Por Emir Sader | Via RBA

Por que têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado?

Senadores comemoram fim da CPMF. ARQUIVO AGENCIA SENADO

Bastou o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque. Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população contra novos impostos. Passando por grandes empresários, conhecidos pela sonegação de impostos, que querem fazer passar a ideia de que iniciativas como essa dificultariam a retomada dos investimentos. Chegando ao useiros ventríloquos na mídia, com seu discurso pronto contra qualquer iniciativa de democratização tributária.

Por que eles têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado? Por que não aceitam um imposto que retira recursos de quem ganha mais para financiar o mais democrático sistema de saúde pública do mundo?

Porque eles se atendem nos planos privados de saúde. Porque eles sonegam impostos. Porque eles preferem impostos indiretos, em que os pobres e os ricos pagam a mesma quantia.

Se sabia que a reação desses setores seria dura. Sempre foi. O anúncio não foi o mais hábil, porque foi invertida a lógica: primeiro se deveria fazer o que faz o ministro da Saúde: mostrar as necessidades de financiamento do sistema público de saúde. E aí apontar como a CPMF é a forma mais democrática de financiá-lo.

A direita e seus porta-vozes economicistas sempre se valem do isolamento das cifras econômicas do seu sentido social. Mais imposto? Não? Sem mencionar a que necessidade responderia o novo tributo.

Temos que inverter o procedimento: enunciar as necessidades que precisam ser cobertas, explicar como é falso o raciocínio de que se paga excessiva quantidade de impostos no Brasil, explicar o caráter democrático e redistributivo de um imposto como a CPMF, pelo qual quem tem mais transfere recursos para financiar o sistema publico de saúde, o SUS, que atende a toda a população.

Não será possível restaurar a CPMF – que foi eliminada pela aliança espúria da direita, do centro e da ultra-esquerda (recordar a cena imoral de Heloísa Helena, então presidente do Psol, comemorando com a direita, a derrota a tentativa do governo de dar continuidade ao imposto que financia o sistema publico de saúde) – sem um grande trabalho de convencimento prévio de amplos setores da população e do próprio parlamento.

Mas, ao mesmo tempo, o Sistema Único de Saúde (SUS) será duramente afetado se não conseguirmos essa ou outra via de conseguir os financiamentos que o sistema necessita. Democratizar é desmercantilizar, é colocar na esfera pública o que hoje está na esfera mercantil. Transformar em direito o que hoje é mercadoria.

Tem início o fim do capitalismo (III)

Deixe um comentário
Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia. Acesse aqui a parte I, e aqui a parte II.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

Estamos cercados não somente por máquinas inteligentes, mas por uma nova realidade centrada na informação. Considere, por exemplo, um avião: um computador o comanda; este por sua vez foi projetado, testado e “manufaturado virtualmente” milhões de vezes; está enviando informação em tempo real aos seus fabricantes. A bordo estão pessoas ligadas às suas telas, em alguns países de sorte, conectadas a internet.

Visto do chão, este pássaro branco de metal é o mesmo que na era de James Bond. No entanto, atualmente se trata de uma máquina inteligente e um ponto de trabalho. Possui seu próprio conteúdo de informação e está adicionando “valor informativo”, assim como valor físico ao mundo. Num avião de negócios onde todos estejam trabalhando no Excel ou no Powerpoint, a cabine dos passageiros é melhor compreendida como uma fábrica de informação.

É utópico imaginarmos que estamos próximos de superar o capitalismo? Ilustração de Joe Magee.

Quanto vale toda esta informação? Você não achará a resposta nas contas tradicionais: a propriedade intelectual é valorada na contabilidade moderna por métodos meramente especulativos. Estudo promovido em 2013 pelo Instituto SAS concluiu que para valorar dados, nem os métodos de custo, nem os de valor de mercado, nem tampouco os de rendimento futuro conseguiam cálculos adequados. Somente numa forma onde se levava em conta benefícios não econômicos e riscos as companhias conseguiam explicar aos seus acionistas o quanto valiam seus dados. Algo está quebrado na lógica usada para calcular quanto vale a mais importante coisa do mundo moderno.

O grande avanço tecnológico do século XXI consistiu não somente nos novos objetos e processos, mas também em tornar os antigos inteligentes. O conhecimento contido nas mercadorias está se tornando mais valioso que os objetos físicos usados para produzi-las. Tal valor, no entanto, é mensurado por sua utilidade, não pelo potencial de troca ou como patrimônio. Na década de 90 os economistas e cientistas ligados a tecnologia começaram a constatar a mesma coisa: que esta nova modalidade de informação estava criando um “terceiro” tipo de capitalismo – diferente do capitalismo industrial assim como o industrial é diferente do capitalismo mercantilista e escravagista dos séculos XVII e XVIII. Os estudiosos tiveram grande dificuldade em descrever a dinâmica deste novo “capitalismo do conhecimento” por uma simples razão. Sua dinâmica é profundamente não-capitalista.

Durante e logo após a Segunda Guerra Mundial, os economistas viam a informação simplesmente como um “bem público”. O governo dos EUA inclusive achava que não se deveria auferir lucros por meio das patentes, mas somente pela produção em si. Depois, começamos a entender a propriedade intelectual. Em 1962, o guru da economia ortodoxa Kenneth Arrow postulou que numa economia de livre mercado a razão de se inventar coisas se dava ao criarmos os direitos de propriedade intelectual. Disse ele: “quanto mais bem-sucedido é o uso da informação, mais ocorre sua subutilização.”

É possível observar a validade do acima descrito em todos os modelos de negócios online já construídos: monopólio e proteção de dados, captura dos dados de fluxo social gerados pelas interações, levando as forças comerciais para áreas de produção de dados antes não-comerciais, uma verdadeira atividade de mineração de dados presumivelmente valiosos, de forma a garantir que sempre e em todo lugar ninguém além da corporação possa utilizar estes resultados.

A partir disso, se refizermos o princípio de Arrow em reverso, suas implicações revolucionárias são óbvias: se uma economia de livre mercado com propriedade intelectual leva a “subutilização da informação”, então uma economia baseada na ampla utilização dos dados não pode tolerar o livre-mercado ou qualquer direito de propriedade. Ao mesmo tempo, os modelos de negócios de todas as gigantes digitais são projetados para prevenir a abundância de informação.

Ainda assim, a informação é abundante. Bens de informação são perfeitamente replicáveis. Uma vez feitos, podem ser copiados/colados indefinidamente. Uma faixa musical ou a base gigantesca de informações necessárias para produzir um avião possuem seu custo de produção, mas uma vez realizada a produção, o custo de reprodução cai para próximo de zero.

Nos últimos 25 anos a economia batalha com este problema: todos os procedimentos ortodoxos baseiam-se na escassez, enquanto isso a mais dinâmica força do mundo contemporâneo é abundante, como o gênio hippie Stewart Brand uma vez constatou, “deseja ser livre”.

Temos então, paralelo ao mundo da informação monopolizada e da vigilância criado pelas corporações e governos, algo de diferente crescendo em torno da informação: a própria informação como um bem socializado, livre para uso e incapaz de ser explorada, precificada, ou se tornar propriedade. Pesquisei por gurus dos negócios e economia algum que construísse um panorama que permitisse compreender a dinâmica de uma economia baseada na informação abundante e socializada. De fato, tal modelo foi pensado por um economista da era do telégrafo e do motor a vapor. Seu nome? Karl Marx.

***

Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.

Dilma quer salário mínimo a R$ 865 em 2016

Deixe um comentário
Por Wanderley Preite Sobrinho | Via Brasileiros

Ministros da Fazenda e Planejamento incluíram proposta no projeto de Orçamento Geral da União com admissão de défcit de 30,5 bilhões para 2016.

O governo Dilma Rousseff quer aprovar um salário mínimo no valor de R$ 865,50 para 2016. A proposta foi entregue nesta segunda-feira (31) ao Senado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. O novo mínimo é parte do projeto do Orçamento Geral da União, entregue com uma polêmica previsão de déficit de 0,5% sobre o Produtor Interno Bruto(PIB) – gasto de R$ 30,5 bilhões acima dos recursos em caixa.

O novo mínimo significa um aumento de 9,83% sobre os atuais R$ 788. Em 2000, o mínimo era de R$ 150, pulou para R$ 180 no ano seguinte, mas só valorizou-se de fato a partir de 2005, quando passou de R$ 260 para R$ 300. Naquele ano, ficou decidido que o mínimo subiria sempre acima da inflação até 2023, garantindo aumento real de salário para os cerca de 47 milhões de pessoas que recebem esse valor atualmente, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

No documento entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o governo prevê crescimento econômico de 0,2% e inflação de 5,4% no ano que vem.

No Congresso, o projeto será analisado tanto por deputados quanto por senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento, depois será votado pelo plenário. Aprovado, com ou sem alterações, ele segue para sanção da presidente.

O Orçamento deve ser votado pelo Congresso até dezembro de cada ano, como recomenda a Constituição. Quando isso não ocorre, o governo só tem autorização para gastar o correspondente a 1/12 do montante do ano anterior até que o novo texto seja aprovado.

Rombo e grau de investimento

Depois de muitas reuniões com a equipe econômica, o Palácio do Planalto decidiu admitir publicamente o déficit orçamentário para afastar de vez as suspeitas de que falta “transparência” ao governo. Em breve, Dilma será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelas chamadas “pedaladas fiscais”, o atraso proposital – e ilegal – de repasses de verba para bancos públicos.

A consequência mais dramática é a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento, uma nota atribuída por agências internacionais a papeis, empresas e países. Essa nota procura indicar ao mercado se aquele papel, companhia ou nação pode receber investimentos. Além de pagar juros de financiamentos mais baixos, um país com uma boa avaliação evita a fuga de dólares, uma vez que alguns fundos chegam a ser impedidos de aplicar em papéis sem grau de investimento.

No dia 28 de julho, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve a nota de investimento para o Brasil, ao revisá-la apenas para negativa, de BBB para BBB-. Esse é o último degrau de investimento para o Brasil. Para a Standard & Poor’s, um país está apto a receber dinheiro estrangeiro se tiver nota entre AA+ e BBB-. Entre BB+ e D, o grau é “especulativo”, com muita probabilidade de calote.

*Com Agências

Razões para a Petrobras ter grande participação no Pré-Sal

Deixe um comentário
Por Paulo César Ribeiro Lima | Via Brasil de Fato

Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.

A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço perfurado pela empresa foi na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas. Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um.

As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas, admitindo-se um fator de recuperação da ordem de 25%. Esse fator deve ultrapassar 50%. Dessa forma, as reservas em áreas já contratadas seriam de cerca de 100 bilhões de barris.

O custo perfuração do poço Parati, na Bacia de Santos, foi de cerca de US$ 240 milhões. Atualmente, com os avanços tecnológicos desenvolvidos pela Petrobras, os custos de perfuração já caíram para US$ 70 milhões por poço. Essa redução de custo está relacionada ao fato de a Petrobras já ter perfurado 136 poços no polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

As principais razões para a Petrobras ser operadora e ter grande participação no Pré-Sal são:

  1. baixos custos e maior participação governamental;
  2. garantia da política de conteúdo local;
  3. maior segurança operacional;
  4. promoção do desenvolvimento tecnológico nacional;
  5. capacidade financeira e econômica;
  6. evitar a extração predatória;
  7. empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais.

Baixos custos e participação governamental

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas no mundo; tem baixíssimos custos de extração no Pré-Sal e dispõe de infraestrutura como gasodutos e unidades de tratamento de gás natural.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, em palestra na Offshore Technology Conferenceem Houston em maio de 2015, afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril. O custo de extração da Petrobras é aproximadamente 39% menor que o custo médio das outras empresas.

Sem a logística e o conhecimento tecnológico da Petrobras, o custo de produção subiria de cerca de R$ 40 por barril para, no mínimo, R$ 60 por barril. Esse maior custo reduz o excedente em óleo da União, os recursos do Fundo Social e as receitas para as áreas de educação e saúde.

Também é importante ressaltar que cerca de 46% do capital social da Petrobras são da União e de entes públicos federais. Assim, 46% das receitas líquidas dos campos onde ela tem participação são, proporcionalmente, do Estado brasileiro. Dessa forma, quanto maior a participação societária da Petrobras, maior a receita estatal.

Dessa forma, a operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

Em Libra, o consórcio conta com uma participação societária de 40% da Petrobras. Se a Petrobras não tivesse participado desse consórcio, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 246 bilhões a menos e as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões. O Fundo Social teria perdido R$ 100 bilhões.

Se a Petrobras fosse contratada diretamente, tendo 100% de participação em Libra, o Estado brasileiro arrecadaria R$ 175 bilhões a mais.

Conteúdo local

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que proporciona a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços no Brasil. Isso permite a implementação de uma política industrial que maximize o conteúdo local em bases competitivas e garante o crescimento do País.

Em novembro de 2014, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP negou 37 pedidos de dispensa e isenção de cumprimento dos índices de conteúdo local. Esses pedidos, conhecidos como waivers, nos termos dos contratos assinados entre a ANP e as empresas contratadas, podem ser solicitados quando há inexistência de fornecedor local, quando a indústria nacional apresenta preços ou prazos excessivos ou quando não há tecnologia disponível localmente.

Por não cumprirem o percentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato, a ANP já aplicou 15 multas no primeiro semestre de 2015. Em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém-adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões – valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – Prominp, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, proporcionou aos diversos atores envolvidos com esta indústria um fórum permanente de discussão para desenvolvimento de ações que ampliem, de forma competitiva e sustentável, a participação da indústria nacional de bens e serviços na implantação de projetos de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior.

De 2003 a 2013, houve a ampliação sucessiva do programa de investimentos do setor, especialmente após a descoberta das reservas do Pré-Sal. Por meio do engajamento entre governo, operadoras, associações de classe, instituições financeiras, prestadores de serviço, entidades de ensino, e de toda a cadeia produtiva de petróleo e gás, projetos liderados dentro da plataforma de discussões criada pelo Prominp apresentaram resultados significativos, transformando em encomendas locais uma parcela crescente da carteira de investimentos.

De 2006, quando foi iniciado o Programa Nacional de Qualificação Profissional – PNQP, que integra o Prominp, a 2013, foram investidos R$ 292 milhões para capacitar 97.252 profissionais de 17 estados, em categorias de níveis básico, médio, técnico e superior.

Também nessa década, o País presenciou a retomada da indústria naval no país, com a Petrobras se destacando como grande demandante mundial da construção naval offshore.

Tecnologia nacional

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

Capacidade financeira e econômica

Foram os investimentos da Petrobras na área de Exploração e Produção que levaram à descoberta das grandes reservas do Pré-Sal. São esses investimentos que provocaram o aumento da alavancagem e da dívida líquida da empresa. Não faz sentido que essas reservas, que não podem ser lançadas no ativo da empresa, deixem de ser exploradas e desenvolvidas por “prejudicar índices contábeis”.

Na verdade, essas reservas são o grande “ativo” da Petrobras, apesar de não entrarem no cômputo do patrimônio líquido da empresa. Dessa forma, para a Petrobras o cálculo da sua alavancagem é pouco relevante, pois ela tem como base um patrimônio líquido irreal. Também foge à razoabilidade dar exagerada ênfase a relação dívida líquida/EBTIDA – Sigla para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization (Lucro antes dos juros, tributos, depreciação e amortização), uma vez que a descoberta do Pré-Sal exigiu e continua exigindo expressivos investimentos.

Importa destacar que a Petrobras foi e continua sendo a empresa mais lucrativa do Brasil. De 2006 a 2013, os lucros médios da Vale e da Petrobras foram, respectivamente, de R$ 17,9 bilhões e R$ 27,8 bilhões. Observa-se, então, que o lucro médio da Petrobras foi muito maior que o da Vale.

Com relação à dívida líquida da Petrobras, que chegou a R$ 261,45 bilhões no 3º trimestre de 2014, é fundamental ressaltar que esse valor é menor que o faturamento da empresa em apenas um ano. Em 2014, o faturamento da Petrobras foi de R$ 337 bilhões.

No primeiro trimestre de 2015, o lucro operacional da Petrobras foi de R$ 13,3 bilhões, 76% superior ao do primeiro trimestre de 2014, principalmente devido ao crescimento da produção de petróleo e gás, às maiores margens na comercialização de derivados e aos menores gastos com participação governamental e importações.

O EBITDA ajustado do primeiro trimestre foi de R$ 21,5 bilhões, um aumento de 50% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O resultado reflete os aumentos nos preços de diesel e gasolina em novembro de 2014, assim como o maior lucro operacional.

A prova de que a situação financeira da Petrobras é sólida foi comprovada pelo lançamento de notas globais em junho de 2015. A empresa capitou US$ 2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$ 13 bilhões.

Com as importantes descobertas no Pré-Sal, a Petrobras deve triplicar suas reservas. Nenhuma empresa de petróleo triplica suas reservas e aumenta sua produção sem grandes investimentos e, consequentemente, sem aumento da sua alavancagem.

A Figura 1 mostra o crescimento da produção de petróleo da Petrobras e o decréscimo de produção da Exxon, Shell e BP.

Extração predarório

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal. Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete participação governamental de médio e longo prazos.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, composto pelo presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e por representantes das empresas consorciadas.

No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê. Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

Estatais e reservas mundiais

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.

Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.

É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora.

Registre-se, por fim, que as empresas estatais são as grandes detentoras das reservas mundiais, conforme mostrado na Figura 2. Entregar as reservas do Pré-Sal para as empresas estrangeiras está na contramão do que ocorre no mundo.

Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União

Deixe um comentário
Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Valor se refere aos débitos dos 489 maiores devedores, aqueles que questionam cobranças acima de R$ 100 milhões no Ministério da Fazenda. Grupo é responsável por 65% do total de pendências fiscais, estimada em meio trilhão de reais.

Polícia Federal estima desvio de cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos. EBC

Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor  é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Mecanismo

Em resumo, o esquema de fraude consistia na ação de grupos interessados em diminuir suas dívidas, por meio de pagamento de propina em troca da elaboração de votos sob encomenda, no âmbito do conselho (leia mais abaixo). A partir das multas, e de eventuais condenações judiciais decorrentes de casos de corrupção, o Ministério da Fazenda espera fazer caixa em tempos de crise econômica – em uma primeira investida, a pasta já determinou a execução de R$ 70 bilhões. A ideia do governo é utilizar os recursos na atual etapa de recuperação das contas públicas, depois dos esforços pelo ajuste fiscal votado no Congresso.

O fato de diversas empresas e pessoas físicas terem pendências sob exame do órgão não quer dizer que elas cometeram algum tipo de irregularidade. Em 28 de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comandou a abertura da sessão de retomada dos julgamentos do Carf, paralisados desde a reestruturação promovida como resposta aos desdobramentos da Zelotes. O exame dos processos, já sob um novo regimento interno do Conselho, recomeçou neste mês. Os procedimentos foram suspensos justamente depois que a PF, auxiliada por diversos órgãos de investigação, descobriu que as grandes empresas subornaram membros do Carf para diminuir dívidas.

Abatimento

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. Um dos principais indícios de manipulação de julgamento por meio de pagamento de propina, em acertos negociados entre conselheiros e representantes de corporações, envolve a Mitsubishi no Brasil. A empresa conseguiu junto ao Carf a redução de uma dívida em mais de 200%, em que uma autuação com valor inicial de R$ 266 milhões teve sua cobrança revista para R$ 1 milhão ao final do processo administrativo.

Em outro caso, uma multa de R$ 150 milhões foi extinta sem fundamentação legal. Os diversos casos sob apuração da PF, com auxílio do Ministério Público, levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, a CPI do Carf. Como o Congresso em Foco revelou em 10 de agosto, a lista de suspeições engloba ao menos seis grupos empresariais enquadrados em outra investigação da PF, a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A reportagem mostrou que as corporações tentam derrubar ou diminuir a cobrança de quase R$ 2 bilhões em dívidas fiscais.

As investigações da Zelotes colocam sob suspeita mais de 70 empresários, companhias e entidades. Além da Mitsubishi, estão no foco da Polícia Federal, por exemplo, Petrobras, Embraer, Partido Progressista (PP) e instituições financeiras como Bradesco, Santander, Safra e Boston Negócios – cada um com seu grau de suspeita ou apenas com “elementos consideráveis de irregularidade”, destaca a PF.

Complexidade

O Carf é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União. De estrutura complexa, o órgão tinha dinâmica que dava oportunidade a situações curiosas. Como este sitetambém mostrou em 30 de junho, agentes da PF suspeitam de que um ex-integrante do conselho recorreu à 5ª Vara do Trabalho de Brasília para cobrar valores que podem ser fruto de propina não repassada por outro ex-conselheiro. Segundo a PF, a teia de corrupção nos julgamentos do Conselho provocou desvios de R$ 6 bilhões nos últimos anos, mas a estimativa é de que o rombo possa se aproximar do R$ 20 bilhões com a apuração dos casos restantes.

Ainda de acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores. Nomes e valores estão sob sigilo judicial, mas as investigações da PF e da CPI já demonstram o grau de envolvimento de alguns investigados.

Nas últimas audiências da CPI, manifestou-se a certeza de que, em resumo, os pequenos contribuintes se submetem às decisões do Carf e arcam com seus débitos a duras penas, dentro da legalidade. Por outro lado, empresas mais ricas pagavam propina aos conselheiros para se livrar total ou parcialmente das sanções do Fisco.

A tragédia econômica e política anunciada e a saída possível

Deixe um comentário
Por J. Carlos de Assis

Aquilo que convencionamos chamar de movimentos de esquerda, e que tinham Lula como referência maior, estão a ponto de perder seu pai. Lula está caminhado celeremente para a direita. Dilma, que é apontada como durona, sem flexibilidade política, é a única referência de esquerda que ainda existe. Mas como ela é uma cria do Lula, porém política e economicamente muito mais bem informada que ele, temos no coração do Governo, e por consequência no coração do Estado, uma tensão absolutamente terrível entre criatura e criador, que se reflete na ambiguidade da política econômica.

Para entender a extensão dessa tragédia político-econômica é preciso definir o significado das palavras, como faziam os chineses clássicos desafiados por mais de mil dialetos em seu território. O que significa movimentos de esquerda, ou simplesmente ser de esquerda? Eu não consigo saber, hoje, exatamente o que é isso. Seria ser marxista? Socialista revolucionário? Socialista não revolucionário? Social democrata? Democrata cristão progressista? Ou simplesmente alguém que se coloca no plano anarquista, contrário a qualquer tipo de autoridade?

Qual é, hoje, o projeto de sociedade dos movimentos de esquerda? Ao contrário deles, a direita tem um: manter, expandir e consolidar o capitalismo liberal. O que significa isso? Em termos marxistas, significa consolidar as instituições que permitam o máximo de extração de mais valia do trabalhador com o mínimo de participação da sociedade como um todo na distribuição dessa mais valia. Aliás, aqui é que parece estar boa parte da confusão política nos tempos contemporâneos: os pseudo-marxistas acham que toda mais valia é apropriada pelo patrão mesmo em democracias sociais. Não é.

Na verdade, a mágica europeia ocidental no pós-guerra, juntando sentimento de culpa pela guerra e medo da ameaça soviética, consistiu em organizar uma sociedade na qual grande parte da mais valia social retornava ao trabalhador sob a forma de serviços públicos de qualidade. Isso bloqueou o apetite revolucionário de partidos comunistas e socialistas, suavizando o conflito social. Mas foi um avanço civilizatório. Pelo que se veria no leste europeu, ter tornado países como França, Alemanha e Suécia satélites soviéticos não teria sido uma opção, a meu juízo, muito boa depois do que se viu por trás do Muro de Berlim.

Esse projeto civilizatório está sob ataque na Europa. Seus antigos promotores, democratas cristãos e sociais democratas, praticamente jogaram a toalha aos pés dos neoliberais. Grande parte da confusão intelectual em nossos meios da chamada esquerda, por nossa condição de reflexos da Europa no campo ideológico, é justamente o fato de não termos uma referência clara de alternativa ao projeto liberal, ressuscitado como neoliberal. Lula, aquele que aparecia como referência, não passa de um líder assistencialista: ele é o homem do Bolsa Família, não o homem do pleno emprego, que foi atingido em sua presidência pelo acaso chinês, e que, por sua vulnerabilidade política, está sendo destruído agora.

Conheci Lula em 1978, no fim das gloriosas greves do ABC, e ouvi diretamente dele a observação de que, no interesse do trabalhador, pouco importava se a empresa fosse estatal, privada nacional ou estrangeira. Aliás, ele achava melhor a estrangeira, de que era mais fácil tirar concessões. É essa concepção que o governa, creio eu, ainda hoje. Os americanos tem uma definição para essa concepção: neoconservador. Os neoconservadores dos Estados Unidos estão de acordo com programas assistenciais para os pobres, desde que a política econômica e a geopolítica fiquem estritamente sob controle absoluto da classe dominante.

Até onde eu percebo a crise no interior do Governo, que se reflete na crise de condução da economia, se traduz pelo esforço de Lula de empurrar Dilma para a direita, fazendo mais concessões aos neoliberais no campo de mais privatizações, e ela, mais sábia que ele nesse ponto, resistindo. É nesse contexto que se coloca o onírico projeto de Lula de voltar ao poder em 2018. Ele coloca Dilma para fazer o trabalho sujo da radicalização da privatização, entregando nossas estatais de energia e bancárias, e ele volta para cuidar dos miseráveis depois, mandando às favas a soberania econômica.

É claro que, diante desse quadro, os chamados movimentos de esquerda estão à deriva. Na confusão ideológica em que se debatem suas palavras de ordem não passam de abstração, sem qualquer caráter mobilizador. Falam em defesa da democracia, mas, até onde se vê, é justamente a democracia que está sendo manipulada pelos golpistas conservadores. Falam em soberania, uma abstração que ignora o fato de que ela reside na política econômica e está sendo desbaratada pelo arrocho Levy. Falam em mais direitos, o que é uma postura reivindicatória de sindicalista tradicional, não uma exigência da cidadania que passa pela aplicação de uma nova política econômica de pleno emprego no bojo de uma nova economia política de efetiva redistribuição de renda.

Há alternativa. Já escrevi em outro contexto que a natureza básica de nossa crise política é a situação econômica. Sem reverter a crise econômica a crise política só se agravará podendo chegar rapidamente ao impeachment de Dilma, mesmo que não tenha qualquer fundamento jurídico. Resolver a crise econômica significa resolver a crise da Petrobrás. Atacando a crise da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, que representam quase 20% da economia brasileira e cerca de 80% dos investimentos, será automaticamente resolvida a crise na economia. Uma vez resolvida a crise da economia, se resolve a crise política.

A solução desse enigma tem nome: Projeto Requião. Ele é espantosamente simples. Pressupõe a concessão de um empréstimo do Tesouro à Petrobrás, através do BNDES, na escala necessária a que a empresa volte aos níveis de investimento de outubro do ano passado, regenerando toda a cadeia do petróleo. Não é dádiva, é empréstimo. Não afeta a dívida pública porque, ao mesmo tempo em que se cria uma dívida no Tesouro, cria-se um ativo no BNDES, que também é Estado. Certo é que para que seja viabilizado politicamente é necessário fazer, em caráter de urgência, uma profunda reforma na governança da Petrobrás para impedir que bandidos se apossem novamente dela para que, em conluio com partidos políticos e interesses privados, ela venha a ser novamente achacada e vilipendiada.

Insisto: a crise é profunda demais para que não nos esforcemos por uma solução o mais rápido possível. Essa solução não pode ter cor partidária ou ideológica. Deve estar acima também de interesses privados. Se a Petrobrás voltar aos níveis de investimento do ano passado, honrando os contratos em andamentos e retomando suas grandes obras, a vida se normalizará, diretamente, em dezenas de municípios brasileiros, e, indiretamente, em quase sua totalidade deles. Do contrário, cálculos já estão feitos indicando que, se não houver uma saída emergencial, no mínimo 12 Estados não terão como pagar o décimo terceiro este ano, e milhares de municípios terão de fechar parte de sua rede de saúde e de educação, como já acontece em torno do Comperj, no Estado do Rio.

Ah, na confusão ideológica a que me referi acima, acho que vocês tem direito de saber em que posição estou. Sem problema: sou um extremista pela justiça social! Entre o socialismo dos fundadores históricos, de Saint-Simon a Marx, e a social-democracia real do século XX.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os sete mandamentos do jornalismo invesgitativo”, ed. Textonovo, SP.