Arquivo mensais:setembro 2015

Brasil apresenta experiência de combate à fome ao BRICS

Via Portal Brasil

País superou a fome como problema estrutural graças ao aumento da oferta de alimentos e da renda dos mais pobres.

Encontro mostrará como políticas públicas possibilitaram a saída do país do Mapa da Fome

O Brasil vai apresentar em Moscou, na Rússia, os principais programas e ações sociais que tiraram o País do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A apresentação será nos dias 10 e 11, durante o Fórum Global sobre Programas de Proteção Social Sensíveis à Nutrição: Rumo a Parcerias sobre o Desenvolvimento.

Segundo o relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015, o Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014, total de 82,1%. No mesmo período, a América Latina reduziu em 43,1%.

Segundo a FAO, o País superou a fome como problema estrutural graças ao aumento da oferta de alimentos e da renda dos mais pobres, ao programa Bolsa Família e à merenda escolar, que beneficia 43 milhões de crianças e adolescentes.

A organização também apontou, como um dos fatores fundamentais para o sucesso brasileiro, a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas, o que foi possível com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“A articulação das políticas públicas tem gerado uma mudança significativa para a vida das famílias mais pobres”, destacou o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, que participa do Fórum.

Durante painel com representantes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Campos vai discutir como a proteção social e a nutrição do bloco econômico poderão apoiar a implementação da Declaração da Segunda Conferência Internacional de Nutrição.

Agenda prioritária

O governo federal já apontou novos desafios para assegurar uma alimentação adequada e saudável para a população.

A qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população e o combate ao sobrepeso e à obesidade (decorrentes da má alimentação) estão na agenda prioritária do País, por meio do Plano Plurianual 2016-2019.

“Estamos vencendo a guerra contra a fome, garantindo o acesso da nossa população a alimentos de qualidade, frescos e com alto teor nutricional”, ressaltou Campos.

O fórum é organizado pelo governo da Rússia, Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e FAO. O evento pretende discutir o papel crucial dos sistemas de proteção social na redução da pobreza rural e no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

Câmara devolve ao poder econômico das empresas ‘direito’ de financiar campanhas

Por Hylda Cavalcanti | Via RBA

Para parlamentares que protestaram, decisão representa poder dos grupos econômicos que atuam no parlamento.

Câmara liderada por Eduardo Cunha continua aberta ao dinheiro das empresas nas campanhas e na política. J.BATISTA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília – A Câmara dos Deputados derrubou esta noite a proposta do Senado que proibia o financiamento empresarial de campanhas políticas. Os deputados decidiram alterar o texto do Senado, que tinha modificado o entendimento anterior dos deputados, aprovado por meio de manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Na avaliação do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o resultado da votação consistiu em mais uma manobra dos grupos econômicos que imperam entre os representantes do parlamento brasileiro. “São as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política.”

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a autorização ao financiamento privado deixa claro que as empresas é que vão continuar distorcendo a democracia brasileira. “Temos de ter coragem e dar um passo para combater o poder econômico que controla hoje as campanhas eleitorais”, afirmou, um pouco antes da votação.

Alessandro Molon (PT-RJ) ponderou que a mudança no Senado tinha sido motivada pela pressão da sociedade, que não aceita mais o financiamento privado de campanhas. “Tivemos a oportunidade de mostrar que queremos fazer o que o povo quer de nós, de limitar o poder do dinheiro nas eleições”, destacou. Da mesma forma se posicionou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para quem “a medida mudou tudo para não mudar nada”.

Leis ordinárias

Tanto a Câmara quanto o Senado analisaram nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias. A matéria que analisada pela Câmara corresponde a emendas à parte da reforma, que não precisam de alteração na Constituição.

Além da manutenção do financiamento empresarial, o projeto reduz o atual tempo de campanha – de 90 para 45 dias – e de propaganda eleitoral na TV – de 45 para 35 dias.

A Câmara também rejeitou outras propostas que vieram do Senado referentes à proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas e manteve regras de coligação de partidos nas eleições proporcionais, para deputados e vereadores. A decisão preserva a atuação de pequenos partidos de “aluguel”, que leiloam seu tempo de TV.

O Brasil a leilão: qual a razão da visita de Angela Merkel?

Por Alejandro Acosta | Via Diário Liberdade

Presidenta Dilma Rousseff recebe a visita oficial da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, 20 de agosto. Foto: Roberto Stuckert Filho / PR – Blog do Planalto (CC BY-NC-SA 2.0)

Recentemente, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, esteve em visita oficial e inesperada no Brasil. Em reiteradas ocasiões, Merkel declarou que a presidente Dilma Rousseff “é uma presidente reeleita legitimada pelas urnas”. Da comitiva, participaram ministros e secretários de estado. Qual foi o objetivo, portanto, da visita?

O imperialismo, por meio da direita que atua no Brasil, tem tentado impulsionar o impeachment do governo do PT perante a crescente dificuldade de vencer as eleições por meio dos mecanismos eleitorais tradicionais. As engrenagens golpistas são variadas e continuam em movimento, principalmente a partir da “República do Paraná”, a partir de onde a direita controla de perto as ações da Polícia Federal.

A reação do governo do PT está impregnada do cretinismo parlamentar, do crédito pio na “democracia burguesa” tupiniquim que o tem caraterizado e que passa, fundamentalmente, pela busca de reforçar os acordos com o imperialismo. A capitulação se deve ao medo a aprofundar o apoio nas massas, que seria a única maneira para se contrapor aos interesses do imperialismo.

A direita tem reduzido a marcha golpista. O golpe militar não é uma ação linear, mas um processo com idas e vindas, onde a temperatura da situação política e a capacidade de reação das massas é avaliada a cada momento. A “situação ideal”, conforme o têm demonstrado os últimos golpes de estado sangrentos no Egito, na Ucrânia e na Tailândia, acontece quando os golpistas conseguem encenar o conhecido teatro das “massas nas ruas”, que chamam os golpistas a tomar o poder e que pegam todo mundo de calça curta com um golpe contra os “corruptos”. Mas o preço do fracasso de um golpe de estado para a burguesia é alto, conforme pode foi visto na Venezuela, onde o fracasso do golpe militar contra Hugo Chávez, no início do ano passado, acelerou as tendências revolucionárias e a pressão das massas contra o regime. Não por acaso, os governos chavistas têm destinado em torno de 40% do orçamento público para programas sociais.

Capitulação e leilão

A política do governo do PT, colocado contra as cordas pela pressão do imperialismo, tem se focado na tentativa de garantir novas concessões, embora que não na profundidade que a burguesia imperialista gostaria. Mesmo assim, o leilão do Brasil está em aberto.

Recentemente, a Administração Obama buscou estabelecer uma série de novos acordos, a partir da visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, na tentativa de pôr em pé uma “nova era” de acordos econômicos com o Brasil, que passam pelo maior enfraquecimento do Mercosul e dos demais organismos nacionalistas na América Latina.

O imperialismo alemã tem buscado expandir a penetração além das fronteiras da Europa por causa da crescente queda dos lucros na região. Foram assinados em torno de 15 acordos com o governo brasileiro, nos setores de ciência, tecnologia e meio ambiente, que aumentaram a entrega de setores estratégicos brasileiros.

A Alemanha passará a participar da exploração de “terras raras”, que são um conjunto de 17 elementos químicos metálicos utilizados na indústria de ponta, como a produção de telefones celulares, catalizadores, super-imãs, painéis solares, supercondutores, aviação etc. Acordos similares foram estabelecidos com o Cazaquistão e a Mongólia.

Hoje, a produção ligada às terras raras é monopolizada pela China, que tem sido pressionada pela OMC (Organização Mundial de Comércio). No Brasil, a maior parte das terras raras se encontra na Amazônia. Isso explica que parte dos acordos tenham sido assinados sobre a retórica da “preservação da Amazônia”.

Em troca, pela “ajuda” para explorar as terras raras, os alemães impuseram o fornecimento de petróleo a preços reduzidos. O objetivo é diminuir a dependência energética da Rússia.

Parceria militar?

Um dos aspectos dos acordos que chama a atenção é a “cooperação” para a manutenção de equipamentos militares, tais como submarinos e blindados, e para participar de “missões de paz promovidas pelas Nações Unidas, assim como para desenvolver o trabalho na área de defesa cibernética e na troca de qualificação militar entre as respectivas forças armadas.

Este acordo representa um aumento das contradições da Alemanha com os Estados Unidos, principalmente quando levamos em conta a espionagem generalizada realizada pela NSA (Agência Nacional de Segurança), dos Estados Unidos, e o controle militar da região pelos norte-americanos.

Conforme a crise capitalista continua se aprofundando, aparecem novas e mais profundas rachaduras nos mecanismos de controle do sistema capitalista mundial. A partir do colapso capitalista de 2008, a contradição entre as potências imperialistas e as potências regionais disparou e levou até à formação de novos blocos que deixaram para trás contradições antigas. O caso mais emblemático é a aproximação entre a Rússia e a China, que controlam vários órgãos que representam ameaças para o domínio mundial pelo imperialismo.

Para o próximo período está colocado um novo colapso capitalista de proporções ainda maiores que os anteriores. Sobre esta base as contradições deverão continuar se desenvolvendo e colocando-se a política do “salve-se quem puder”.

A frente única colocada em pé a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, por meio da qual o imperialismo norte-americano impôs a sua hegemonia em escala mundial está com os dias contados.

O Banco Central tornou-se um solista sem maestro

Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Escolha um procurador e lhe entregue uma causa. Seu papel é o de condenar. Por isso tratará de realçar todos os indícios a favor e esconder todos os indícios contra. É da sua natureza.

Mire agora um repórter prestes a publicar a reportagem de sua vida. Ele espancará até a morte qualquer indício que possa, de longe, enfraquecer sua manchete.

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A economia precisa necessariamente de ser vista de forma sistêmica, assim como o organismo humano.

Um nefrologista não pode tratar da doença do seu paciente se não souber analisar as implicações do tratamento sobre seu organismo.

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O equilíbrio econômico é assim, depende da combinação correta de um conjunto de políticas: a tributária-fiscal, a monetária, a cambial, a salarial, todas interdependentes.

Dependendo das circunstâncias, prioriza-se alguma dessas políticas e as demais se ajeitam em torno da prioridade maior.

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Cabe ao Ministro-maestro compatibilizar as diversas políticas, afim de se obter o equilíbrio,

Em alguns momentos, esse papel foi do Ministro da Fazenda. Foi assim no governo Jango, com Celso Furtado, Castelo Branco, com Otávio Gouvêa de Bulhões, Médici, com Delfim Netto. Outras vezes pode ser o Ministro do Planejamento, como foi no governo Figueiredo, com Delfim. Mas tem que ter o maestro.

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O grande nó do governo Dilma é que não existe esse maestro.

Os analistas do Banco Central foram acometidos do mesmo fenômeno que afeta procuradores, delegados ou repórteres atrás do seu furo: não importa a busca da verdade (no caso da economia, do equilíbrio econômico) mas garantir o seu furo, a preponderância da política monetária.

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O pensamento dominante no Copom (Comitê de Política Monetária) é que se deve colocar a inflação na meta (4,5% em 2016) independentemente do custo fiscal e dos efeitos sobre o nível de atividade econômica.

Selic em 14,5%, em meio a um quadro recessivo que está apontando para uma queda do PIB próxima a 3%, cria a seguinte situação:

  1. A receita fiscal vai para as profundezas, comprometendo qualquer veleidade de equilíbrio fiscal.

  2. A relação dívida bruta/PIB explode.

  3. Qualquer tentativa de reduzir o déficit, via cortes, aprofundará a recessão e colocará mais lenha na fogueira política.

O que o BC têm a oferecer a perder de vista é a redução do custo de rolagem da dívida quando a inflação cair. Os mortos que ficarem pelo caminho – dentro os quais o próprio governo Dilma – agradecerão.

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O problema é quem está acima, o maestro responsável pela coordenação de todos os instrumentos econômicos.

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy não rege. Nem ousa discutir com o BC, como se a política monetária não tivesse nenhuma relevância para as metas fiscais.

E como Levy espera o início da recuperação da economia em alguns meses? Pela fé. Se o empresário acreditar que o governo conseguirá equilibrar as contas fiscais, imediatamente voltará a investir.

No primeiro semestre do ano, o número de consultas ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) caiu 47% devido às incertezas quanto à demanda futura.

Ou seja, ao empresário não basta acreditar que o ajuste fiscal será alcançado: o que o move é a convicção de que a demanda será recuperada.

Eduardo Cunha defende retomada do modelo de concessão de petróleo

Por Noéli Nobre | Via Agência Câmara

Cunha: modelo de concessão seria uma forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas. Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu, nesta quarta-feira (9), a retomada do modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e poderá entrar na pauta do Plenário se for aprovado requerimento de urgência para sua análise.

“Eu me comprometi a pôr para votar [o projeto] se houver requerimento”, disse Eduardo Cunha. Segundo ele, o pedido de urgência pode ser votado ainda na próxima semana.

“É uma forma, inclusive, de o governo arrecadar dinheiro. A concessão de campos de petróleo pode entrar no caixa da União. É uma forma de o governo, sem impor ônus à sociedade, arrecadar”, avaliou o presidente.

A medida já havia sido defendida anteriormente pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). “O modelo da partilha se mostrou ineficaz. Isso paralisou a indústria do petróleo e tem reflexo muito grave para alguns estados, sobretudo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.”

O modelo de concessão, segundo Picciani, servirá para atrair investimentos, gerar pagamento de outorgas e de bônus, reativando o setor.

Os defensores do modelo de partilha, porém, afirmam que o petróleo é um bem estratégico que deve ter sua exploração e geração de renda geridas pelo Estado. Pela lei atual, boa parte dos recursos da exploração do petróleo deve ir para a educação.

Impostos

Eduardo Cunha voltou a se posicionar contrariamente a qualquer aumento de carga tributária para equilibrar as contas públicas. “Não tem condição você achar que nós vamos passar para a sociedade um sinal que é para manter a ineficiência da máquina.”

Segundo o presidente, ao cogitar aumentar impostos ou lançar o retorno de antigos tributos, como a CPMF, o governo “está se autodestruindo”. “É de uma falta de inteligência inominável. Só pode ser uma estratégia contra o governo”, disse.

A saída, afirmou ainda Cunha, passa ainda por o governo enxugar o orçamento e cortar despesa. “O problema é que o governo está mantendo juros altos e o deficit. Está aumentando a dívida bruta.”

Diálogo

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), havia dito que a saída para a crise passa pelo diálogo e os deputados é que devem falar sobre aumento de impostos.

“O governo está buscando alternativas para tapar a diferença entre receitas e despesas no Orçamento de 2016. Isso você faz cortando despesas, enxugando a máquina, criando novos tributos, buscando as alternativas todas. Não tem nada definido, até porque quem tem que pagar mais imposto neste País são os ricos”, disse o líder.

Em sua avaliação, o orçamento deficitário apresentado pelo governo é uma peça real, transparente e adequada à realidade. Apesar de reconhecer a necessidade de cortar despesas, os programas sociais não serão afetados, segundo Guimarães, nem mesmo o Minha Casa, Minha Vida, como divulgado pela imprensa. “Vamos investir em tudo o que está iniciado e planejado. Isso não significa corte”, disse.

Reforma política

Eduardo Cunha confirmou para esta quarta-feira a votação da reforma política, que retorna do Senado. A proposta aprovada pelos senadores proíbe doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Segundo Eduardo Cunha, os deputados vão dizer se aceitam ou não as mudanças.

Temer tenta montar governo paralelo

Por Alex Solnik | Via Brasil 247

À medida em que percebe a desorientação e o estilo errático do governo, campeão em desconstruir no dia seguinte o que construíra na véspera, o vice Michel Temer perde a timidez, ocupa espaço e inverte a equação. Antes, ele esperava ordens da presidente; agora, as dá.

Embora tenha trocado amabilidades com ela no desfile cívico, o que passou a impressão, para a plateia, de que eles estão alinhados, Temer não se furtou a criticar, no dia seguinte, a principal declaração dela na mensagem de 7 de setembro, a de que seria necessário aplicar “remédio amargo” para salvar a economia.

A resposta de Temer foi cirúrgica: “Temos que evitar remédios amargos”. Nesse mesmo dia o todo poderoso chefão da Fazenda insinuou, em Paris, que o governo poderia elevar o imposto de renda, contribuindo, mais uma vez, para azedar o clima nacional e Temer rebateu na lata: “Aumento de tributos só em última hipótese”.

Isso não mostra apenas que há divergências no Planalto. Isso não mostra apenas que o vice cada vez mais se alinha aos presidentes da Câmara e do Senado.

Mostra, cada vez mais claramente, que o Brasil tem dois governos. O da caneta e o dos votos no Congresso. Enquanto o primeiro está se desmanchando no ar, o segundo parece estar sendo montado por Temer, por via das dúvidas.

O individualismo lesa direitos sociais e ambientais

Por Jacques Távora Alfonsin | Via IHU

O poder do indivíduo” é o título de um artigo publicado no jornal Zero Hora, no dia em que se celebra a independência (?) do Brasil, assinado pelo advogado Michel Gralha. Qualificando o momento que vive o país como difícil, enumera direitos coletivos suprimidos, segurança e sistemas de saúde em colapso, o ente público falido, indicando como saída para esses problemas “deixarmos de esperar o “grupo” e agirmos individualmente. Se queremos melhores condições, temos de dar valor para quem realmente pode mudar o país: o indivíduo.”

Mais do que difícil, é impossível aceitar essa receita. Bem ao contrário dela, a ética mais elementar, a lei por menos aberta que seja aos direitos sociais, as religiões e crenças, todas têm uma característica comum: acautelar-se contra o individualismo. Fazem-no conhecendo o seu passado e o seu presente de egoísmo, ganância, autoritarismo, arbitrariedade, indiferença em relação às necessidades alheias, às desigualdades inerentes à pobreza e à miséria.

O seu maior defeito dele é o seu poder de criar injustiça. Com muito raras exceções, por nem enxergar a/o próxima/o, a sua conduta deixa de abusar do interesse próprio, doa a quem doer. Quando esse é econômico, então, a violação do direito alheio costuma se vestir de legal, na base da “liberdade de iniciativa”. Enganar, mentir, fraudar, isso tudo passa a inspirar formas disfarçadas de ameaçar ou violar o direito alheio, seja o individual seja o coletivo.

direito de propriedade, por exemplo, seguramente o mais individual e o mais importante do sistema capitalista, com garantias e efeitos bem superiores ao direito à vida, como Norberto Bobbio provou em seu “A era dos direitos”, cria tantos problemas para a humanidade toda, que os países onde ele impera tenta reconhecê-lo apenas quando cumpre uma função social. Assim o fazem, especificamente, a Constituição brasileira, o Estatuto da Terra e o da Cidade, entre outras leis.

A sua força econômica passa incólume por tudo isso, coberta pela dita liberdade de iniciativa. Ao mínimo sinal de ele ser ameaçado, quando até a exploração do trabalho escravo, escondida por essa liberdade pode ser detectada – como aqui se tem denunciado mais de uma vez – seus defensores não acham que essa liberdade precise de melhor detalhamento e conceituação legal. Para eles, quem precisa disso é, justamente, a vítima dessa liberdade de iniciativa, no caso, o trabalho escravo

Comparado assim o poder individual do direito de propriedade com os dos direitos sociais, é evidente a desproporção da desigualdade em seu favor. Sua função social, com ralo reflexo na realidade, serve mais para legitimar a própria lei do que reprimir as disfunções do seu exercício.

encíclica “laudato Si”, do Papa Francisco, pode responder ao artigo do Dr.Gralha, analisando precisamente o sentimento mais nobre da pessoa humana, praticamente esquecido pelo articulista. Ao sustentar a ecologia integral, como forma de se defender e preservar a vida, ele mostra como a casa comum, por ele assim denominada a terra, primária condição de vida, depende do respeito devido, igualmente, a um bem comum, próprio de um “amor social”:

“O amor, cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor. O amor à sociedade e o compromisso pelo bem comum são uma forma eminente de caridade que toca não só as relações entre os indivíduos, mas também as macrorelações como relacionamentos sociais, econômicos, políticos. Por isso, a Igreja propôs ao mundo o ideal de uma “civilização do amor”, O amor social é a chave para um desenvolvimento autêntico. Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário valorizar o amor na vida social – nos planos político, econômico, cultural – fazendo dele a norma constante e suprema do agir.” {…} “Desta forma cuida-se do mundo e da qualidade de vida dos mais pobres, com um sentido de solidariedade que é, ao mesmo tempo, consciência de habitar em uma casa comum que Deus nos confiou.”

É bem pouco provável que até não crentes discordem disso, mas é quase certo que um/a individualista, se não às claras, para não ser visto como desumano/a, reservaria um juízo de tranquila surdez para esse apelo.

Não é o indivíduo que vai mudar o mundo como prega o Dr. Gralha. O “cada um por si e Deus por todos”, inerente à cultura ideológica individualista e privatista do interesse próprio capitalista, não tem mais como se justificar. Se assim ainda o faz, ignora tanto quem seja Deus quanto quem sejam todas/os.