Arquivo mensais:setembro 2015

Fontes da desigualdade econômica e um capitalismo sem Estado

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Por Heldo Siqueira

Seria possível a existência do capitalismo sem o Estado?

A desigualdade econômica, assunto relegado às notas de rodapé dos manuais, é um tema que corriqueiramente aparece nos debates sobre modelos de sociedade desenvolvida. Sob o capitalismo globalizado em que vivemos, a realidade da maior parte das pessoas está, de alguma forma, entrelaçada nas questões (macro) econômicas nacionais e globais. Torna-se, por esse motivo, impossível não ter opinião sobre os fatos econômicos mais corriqueiros. As ferramentas rudimentares de análise econômica, ao não fornecerem subsídios morais são substituídos por aspectos da vida cotidiana dos indivíduos, ou seja, pelo senso comum. Não se está a afirmar que o senso comum não pode apresentar interpretações válidas sobre a realidade econômica, mas muitas vezes essa visão pode apresentar-se sofismada.  Cinco categorias econômicas, elementos fundamentais das sociedades capitalistas desenvolvidas, cabem ser analisados de maneira holística para formular-se um debate adequado em relação a desigualdade social: as economias de escala, a produtividade dos fatores, os monopólios, os monopólios naturais e os bens públicos. Analisados de maneira isolada pode-se ter uma conclusão viesada ou mesmo equivocada sobre o papel que a concorrência capitalista tem sobre os agentes econômicos ou como a desigualdade atinge o tecido social. Cabe assim, portanto, uma análise completa desses elementos e suas implicações econômicas e sociais.

A economia de escala (e escopo [1]) é, provavelmente, a maior virtude da concorrência capitalista globalizada e, portanto, seu maior benefício. Trata-se da economia de custos em termos unitários que se consegue em determinada produção por manufaturar quantidades cada vez maiores [2]. Em um mundo globalizado, o limite para a escala de produção é o sistema econômico mundial. Toda a competição capitalista em todos os lugares do globo, pode ser interpretada, em alguma medida, pela disputa dos mercados dos diversos produtos e as economias de escala que proporcionam. Qualquer calouro do curso de administração sabe que competição, no sentido capitalista, é ampliar os mercados de sua empresa. O elemento que está por trás dessa análise é o sentido de economia de escala, ou sua outra interpretação, a diminuição contínua dos custos de produção. Quando passamos à análise econômica vulgar, entretanto, há a imposição de limites para as economias de escala [3]. Esses limites são indispensáveis para uma análise parcial, ou isolada, da realidade que não (necessariamente) se observa na prática. Essa visão determinista da produção econômica se justifica por permitir determinar os níveis ótimos de utilização dos fatores e, assim, sua contribuição em relação ao produto total. Violado o princípio dos rendimentos decrescentes, entretanto, a única limitação para o estoque de capital em determinado mercado (e trabalho) é que a utilização dos insumos se eleve tanto que comece a afetar os preços relativamente, de maneira que aumentos na produção provoquem aumentos nos custos não por diminuição do rendimento dos fatores, mas por imposição do mercado. Nesse caso, o retorno dos insumos deixa de ser uma imposição física para se tornar uma condição mercadológica. Entretanto, mesmo essa condição mercadológica pode ser superada caso haja a expansão da oferta do insumo relativamente escasso e que se encontra com o preço relativamente elevado [4]. Assim, a limitação para a expansão econômica de ambos os mercados não é a produtividade de seus fatores, mas o tempo necessário para a implantação da fábrica de insumos (ou o treinamento de novos trabalhadores). Quanto a demanda, já estaria disposta a pagar o preço mais elevado do produto, de maneira que a diminuição dos custos do insumo podem ou não ser repassados sem que haja decrescimento da demanda. Se utilizarmos rendimento financeiro para apurar a produtividade dos fatores, por mágica, haveria o aumento da produtividade do referido insumo sem que houvesse nenhuma mudança tecnológica significativa. É impossível inferir alguma modificação na utilidade da mercadoria em termos marginais, entretanto, é possível perceber que o cálculo da remuneração dos fatores anterior a implantação da fábrica do referido insumo seria de pouca relevância para a análise posterior[5].

O processo descrito acima está na base da construção do que se convencionou chamar de excedente econômico. Esse fenômeno acontece quando o sistema tem um resultado econômico maior que o necessário para remunerar todos os fatores de produção envolvidos no processo a preços de mercado [6]. Uma vez produzido esse excedente econômico, sua distribuição se dará entre as empresas ou trabalhadores que tiverem maior capacidade de repassar seus preços aos consumidores [7] (incluindo-se aí os consumidores de mão de obra, ou seja, as empresas). Essa capacidade depende do grau de organização do mercado e das barreiras à entrada [8]. A primeira observação a ser feita diz respeito ao processo de competição capitalista no nível microeconômico que, ao invés de significar a adequação do processo produtivo à eficácia marginal do capital, se caracteriza como a busca pela manutenção e ampliação dos ganhos de escala. Outra inferência importante dessa construção é identificar que a interação entre os mercados tende a concentrar o excedente econômico entre as mercadorias em que haja, proporcionalmente, maior capacidade de repasse de preços. Ou seja, ao invés de igualar os retornos econômicos à produtividade marginal, a interação entre os mercados tende a concentrá-los [9]! Mais que isso, não há motivos econômicos para achar que todo o ganho auferido por uma empresa, e seus funcionários, em determinado mercado é fruto simplesmente de sua capacidade produtiva (apesar de haver uma relação muito próxima entre ambas as questões), mas de condições econômicas que permitem que esse retorno econômico aconteça [10].

Essa revisão de alguns preceitos da economia clássica permite fazer inferências morais consistentes em relação à distribuição da renda. Para os liberais, invoca-se o ótimo de Pareto para determinar não ser possível sair da posição de equilíbrio determinada pelo mercado sem que alguém perca. Ou seja, desde que o equilíbrio tenha sido realizado via mercado, não há diferenciação econômica entre o lucro marginal de um grande capitalista (ou os últimos R$ 788 auferidos pela Vale no segundo trimestre de 2015, que lucrou R$ 5,1 bilhões) e o salário de uma faxineira terceirizada de um escritório. Além disso, para que a faxineira tivesse ganho R$ 800, era preciso que alguém perdesse R$ 12 (por exemplo a Vale). De fato, uma vez distribuído todo o bolo econômico, só é possível distribuí-lo novamente retirando-se de um agente e repassando para o outro. Mais que isso, se todo o produto econômico gerado por uma grande empresa fosse fruto de sua eficiência marginal seria realmente injusto redistribuir os referidos R$ 12. Entretanto, dadas as condições descritas nos parágrafos anteriores, podemos perceber que a hipótese de Pareto é tão precisa quanto falaciosa [11]! Uma parte dos lucros das empresas, assim como uma parte dos salários, é fruto do excedente econômico de que se apropria segundo as condições de repasse de preços [12]. Isso implica que a sociedade oferece aos oligopolistas um excedente, via mercado, que pode ser economicamente questionável, uma vez que poderia ser distribuído de maneira diferente, caso a economia estivesse em outras condições de equilíbrio [13], sem mudanças tecnológicas e administrativas significativas.

As ideias desenvolvidas até o momento apontam para a competição oligopolista como elementos fundamentais para a construção dos ganhos de escala e sua manutenção. Entretanto, a análise descrita para os oligopólios baseia-se na construção destas estruturas de mercado pelo próprio processo competitivo. A literatura ainda guarda ensinamentos sobre um outro fenômeno que são os monopólios naturais. Tratam-se de mercados cujo investimento para a escala de produção é tão elevado que a distribuição dos custos fixos se dá ao longo de todo o montante necessário para suprir a demanda. Nesse caso não há, naturalmente, rendimentos decrescentes em relação a escala [14]. Isso significa que essa mercadoria seria remunerada acima do lucro normal ao longo de toda a escala de demanda. Mesmo que analisando parcialmente seja difícil perceber, quando observamos o fenômeno dos monopólios naturais de maneira mais holística, podemos intuir que sua escala origina-se do fato de se tratarem de mercadorias utilizadas como insumo para a maior parte das outras!

Caracterizam-se como mercadorias sem substituto e utilizada por todos os setores. Nesse caso, há muito pouca elasticidade de sua demanda em relação ao preço. Ou seja, há uma propensão elevada de se apropriarem de excedente econômico em detrimento de outros. Além disso, esses mercados apresentam economias de escala ao longo de toda a curva de demanda do sistema econômico. Isso significa que ampliar sua produção sempre gera ganhos econômicos e que qualquer remuneração acima do custo médio de produção (dado o lucro normal) já será suficiente para apropriar uma parte do excedente econômico e ainda distribuir o restante da utilidade marginal produzida. Duas observações são importantes para justificar a regulação de monopólios naturais: a primeira é o fato de que essas estruturas de mercado não são fruto da construção de competências administrativas, mas de condições econômicas naturais, além disso, tratam-se de mercadorias que toda a sociedade consome, de maneira que a distribuição de seu excedente beneficia a todos ao mesmo tempo, mesmo que de maneira desigual em favor daqueles que utilizam mais o insumo.

Mas há, ainda, outra implicação dos ganhos de escala maiores que a estrutura de demanda de um sistema econômico isolado, que é o fato de essas empresas terem o incentivo de expandirem-se para outros países, absorvendo os ganhos de escala em outro sistema econômico. No outro sistema econômico, o processo de absorção dos excedentes se mantem, havendo a transferência de excedente entre sistemas econômicos distintos. Assim, o vetor de preços que distribuía o superávit do processo produtivo entre os diversos agentes ganha uma importante adição que é a taxa de câmbio. Da mesma forma, o câmbio ajuda no processo de distribuição da renda entre os diversos setores em termos nacionais e agora internacionais.

Para finalizar a sintetização descrita até o momento, há que se pensar na representação dos bens públicos. Tratam-se de bens cuja utilização não é rival ou exclusiva, ou seja, cujo uso por um agente não atrapalha o acesso de outro. São condições eminentemente públicas, afinal, precisam ser oferecidos em um montante suficientemente grande para “desrivalizar” ou “desexclusivizar” o uso. A mercantilização desses produtos é equivalente a limitação do acesso, afinal, não faz sentido econômico pagar por algo cuja oferta é tão grande que é ofertado gratuitamente. Ao submeter saúde, educação, segurança e transporte à lógica mercantil, o sistema econômico está limitando o acesso a esses bens a sua população [15]. Entretanto, mesmo nesse caso é possível utilizar a teoria econômica para a análise! Uma vez que esses são insumos para a (re)produção da força de trabalho e, como já foi dito anteriormente, o trabalho é insumo para todas as outras mercadorias, quando a produção da força de trabalho mais barata, todo o sistema econômico ganha em termos de escala. Ou seja, a distribuição de renda não aparece como uma benevolência frívola, mas como condição econômica para geração de ganhos econômicos.

É importante salientar que toda a construção se deu sem que houvesse recorrência a existência do Estado. O máximo ao que se recorreu foi à existência de sistemas econômicos distintos, que podem ser separados naturalmente em termos geográficos. O exercício foi o de relativizar imposições que a teoria econômica usual utiliza para dar cabo às análises equilibristas. Mesmo assim, é possível identificar o surgimento de quatro espaços para a atuação eminentemente estatais: i) gestor do vetor de preços e da distribuição do excedente econômico; ii) regulador dos monopólios naturais; iii) Intermediador dos sistemas econômicos; e iv) gestor dos bens públicos. Para cada uma das atividades apresentou-se contribuições que a teoria econômica pode apresentar, sem que se viole nenhum princípio moral (de distribuir indevidamente parte do produto) ou racional (atitudes que não façam sentido econômico). Como um bom capitalismo é aquele em que nas primeiras gotas de chuva já aparecem os vendedores de guarda chuva, é improvável que atividades de tanta importância pudessem ficar sem ofertante em um sistema capitalista desenvolvido. Por isso, somente ignorantes em matéria econômica podem conceber um capitalismo sem Estado. Além disso, não se tratou de uma tentativa de minimizar ou “economicizar” o debate político, mas de mostrar que mesmo em termos econômicos o liberalismo desregrado não faz sentido.

Notas de rodapé:

[1] Economias de escopo são um tipo especial de economia de escala em que a manufatura de produtos similares faz com que haja economia de maneira generalizada das diversas mercadorias produzidas.

[2] Economicamente trata-se da diluição dos custos fixos pelas unidades produzidas, ou seja, quanto maiores as quantidades produzidas menor o custo fixo unitário.

[3] Essa e a interpretação da lei dos rendimentos decrescentes dos fatores de produção em relação a escala.

 [4] Há duas interpretações econômicas para o longo prazo: i) a equilibrista, representa o tempo necessário para que todos os efeitos de um estímulo econômico sejam observados; ii) a marshalliana, que indica o tempo necessário para a modificação dos parâmetros de produção, o que inclui a produtividade marginal. Enquanto na primeira noção de longo prazo algumas variáveis estruturais (tecnologia ou condições naturais), os parâmetros, são estáticas na outra todos podem ser alterados desde que haja tempo suficiente. Atribuir estabilidade aos parâmetros econômicos é no longo prazo é o caminho mais fácil para fazer uma análise equivocada, uma vez que o sentido da análise econômica é estudar a influência de mudanças nos parâmetros.

[5] Mesmo que uma parte significativa dos mercados possa se enquadrar nas condições econômicas de equilíbrio parcial, devemos lembrar que a imposição para o equilíbrio geral é que, se existem “n” mercados e “n-1″ estão em equilíbrio, o “enézimo” também estará. Ou seja, se apenas um (ou alguns) “enézimo(s)” mercado qualquer violar o princípio dos rendimentos decrescentes, as condições de equilíbrio geral já estaria violada, com influência em todos os mercados.

[6] Trata-se de uma interpretação livre e grosseira do processo que Piero Sraffa constrói em seu livro “Produção de mercadorias por meio de mercadorias”. O autor ainda apresenta a determinação de um vetor de preços a partir da relação entre os insumos relativos das diversas mercadorias e o trabalho, que é uma insumo para todas as mercadorias. O papel do vetor de preços é absorver as flutuações das proporções relativas, de maneira que oscilações nesses preços aconteceriam independentemente da existência da moeda. Nesse caso, a existência da moeda e da inflação é uma maneira engenhosa de escalonar as variações relativas nos preços sem que haja choques traumáticos na produção econômica, com as mercadorias apenas perdendo ou ganhando valor em relação a moeda. Ou seja, uma inflação moderada funcionaria como uma válvula de escape, dando estabilidade para o sistema, ao contrário de ser um elemento de instabilidade (como a geração de calor em motores de combustão interna). Além disso, uma vez que a contratação dos fatores (inclusive pessoal) acontece no início do processo produtivo, sendo a distribuição do resultado econômico posterior, não há a imposição de convergência entre a produtividade marginal dos fatores (medidos em unidades de trabalho) e sua remuneração. Essa estruturação admite, portanto, um excedente econômico e permite identificar, através dos preços relativos, a parte que fica com os trabalhadores e a parte que fica com os capitalistas. Trata-se de uma crítica, tanto ao sistema utilitarista vulgar, que impõe a remuneração dos fatores de produção a sua utilidade marginal, quanto ao sistema marxista, que delimita a remuneração do trabalho ao valor necessário à reprodução da mão de obra, uma vez que os trabalhadores ficam com uma parte do excedente.

[7] Trata-se do grau de monopólio, ou da inelasticidade da demanda em relação ao preço.

[8] Impostas pelos próprios ofertantes através da diferenciação dos produtos e dos estoques iniciais de capital necessários.

[9] Um importante debate sobre esse tema é a chamada “Controvérsia de Cambridge”, em que economistas da universidade de Cambridge inglesa tentavam mostrar que os modelos de equilíbrio geral de seus colegas americanos estavam equivocados pois a produtividade marginal dos fatores era determinada pelo grau de utilização na análise microeconômica e, ao mesmo tempo, na análise macroeconômica, o estoque de utilização dos fatores (nível de ociosidade e nível de emprego) era determinado pela sua remuneração marginal.

[10] A resposta da abordagem utilitarista a esse problema está na taxa natural de lucro que seria alcançada caso houvesse a contestação dos preços de mercado por novos entrantes. As literaturas modernas mostram que, mesmo com perfeita liberdade entre os fatores, há diversos equilíbrios subótimos com margens de lucro diferenciadas entre os diversos concorrentes. Além disso, nenhuma empresa entra em um novo mercado com o intuito de eliminar os lucros extraordinários, mas sim de se aproveitar deles. Caso a competição viesse a eliminar os lucros extraordinários estaríamos em um equilíbrio em que seriam violadas as hipóteses de racionalidade dos agentes, ou porque estariam realizando atitudes anti econômicas, caso quisessem eliminar seus próprios lucros , ou porque estariam executando uma atitude em desconformidade com sua intenção, que é a de manter os lucros extraordinários.

[11] A falácia em termos teóricos é acreditar que a renda deve ser distribuída através da distribuição inicial dos fatores, pois significa inverter a lógica de sua criação, uma vez que o excedente é fruto do processo produtivo e não condição para tal. Dito em termos gerais, estabelecer regras para distribuir algo que ainda não foi produzido não é tirar nada de ninguém!

[12] O resultado mais preciso da análise microeconômica utilitarista seria a integração de diversas pequenas funções de produção gerando uma função macroeconômica. A questão é que essa função, por ser o somatório das diversas funções menores apresentaria várias descontinuidades, violando os princípios  necessários para a utilização do cálculo diferencial. Na prática, significa que haveria diversos pontos de equilíbrio na economia, com diferentes distribuições entre a remuneração do capital e do trabalho, gerando o mesmo nível de produto, sem que seja possível fazer inferência se um ótimo global é economicamente melhor que o outro.

[13] A disputa para a distribuição do excedente econômico entre capital e trabalho é o que os marxistas chamam de disputa de classes.

[14] A existência de apenas um mercado desses em uma economia fechada já seria condição de violação do equilíbrio geral, como descrito anteriormente.

[15] Entende-se aqui não ser necessário voltar ao debate sobre a produtividade dos fatores de produção desses serviços, uma vez que podem ser remunerados exclusivamente com excedente econômico.

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

Petrobras propõe corte de 25% nos salários

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Por Cláudia Siqueira e Felipe Maciel | Via Sinaval

Empresa também vai propor redução para 30 horas semanais na jornada de trabalho para empregados no regime administrativo.

A Petrobras propôs nesta quinta-feira (10/9) às entidades sindicais a redução da jornada de trabalho para empregados no regime administrativo, com horário flexível para 30 horas semanais e redução proporcional de 25% nos salários, assim como seus reflexos. A medida faz parte da proposta de acordo coletivo apresentada pela petroleira e é opcional.

“Mesmo diante dos desafios enfrentados atualmente pela indústria e pela Petrobras em especial, a companhia demonstra comprometimento com seus empregados ao preservar as principais conquistas sociais dos últimos anos”, afirmou a direção da empresa em comunicado feito pela intranet.

Os sindicatos já se manifestam contra a proposta. O representante dos funcionários da estatal no Conselho de Administração da petroleira, Deyvid Bacelar, afirmou que a medida é um retrocesso aos acordos corporativos já conquistados pela categoria.

“Se a proposta for mantida, a categoria já confirma uma grande greve igual à de 1995. Isso não estava na pauta de discussão, fere as garantias já asseguradas pelos petroleiros, que querem discutir o processo de reestruturação e a venda de ativos”, comentou.

Esta é a primeira vez na história da Petrobras que uma proposta para redução de salários e carga horária é colocada em pauta pela diretoria da petroleira, depois de acertada com a área Jurídica.  A medida não envolve os trabalhadores das áreas operacionais.

A empresa também está propondo que as horas extras sejam remuneradas com acréscimo de 80%, e não mais 100%, e a criação de um banco de horas de treinamento, aplicáveis aos empregados que realizem treinamentos ou viagens com esta finalidade fora de sua jornada de trabalho ou em dias de folga. “O limite total do banco de horas será de 112 horas”, diz o comunicado.

S&P, Levy e os desafios da política econômica

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Por Lindbergh Farias | Via Viomundo

Na quarta-feira (9), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB+.

Para a S&P, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008. Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco americano quebrou. Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.

O maior paradoxo é, no entanto, que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.

No Senado, eu votei contra o ajuste com o argumento de que em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses.

Esse déficit é fruto da desaceleração da economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$ 148 bilhões, ou seja, houve um crescimento de 95%. Em 2014, os gastos do governo com juros foram de R$ 311,5 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. E agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$ 452 bilhões.

Por outro lado, o governo cortou este ano R$ 19 bilhões em investimentos, que caíram de R$ 85 bilhões para R$ 66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro desemprego e no abono salarial para economizar outros R$ 18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$ 35 bilhões.

Não tem como dar certo. O governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.

Agora entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate politico é sobre como resolver o problema do déficit do orçamento de 2016.

Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão. Do outro lado estão aqueles que equivocadamente advogam que é necessário aprofundar os cortes, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do orçamento (o que compromete os investimentos em educação, saúde e programas sociais) e com a diminuição dos investimentos públicos.

Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do ministro Joaquim Levy.

Aumentar a arrecadação fazendo justiça social

Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160 salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil.

Mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima: dos 71.440 super-ricos, 51.419 receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram em impostos menos de 6% da sua renda total. Apesar da renda média declarada ser de R$ 4,5 milhões, R$ 3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos.

Vejam que absurdo: o sócio de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em 27,5%.

Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura do juro sobre o capital próprio, outra distorção criada no governo FHC e que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser, simultaneamente, investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro, ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase mágica! A Lei 9.249, de iniciativa do governo de FHC, inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos. Mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.

O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural. Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros.

Como resolver o déficit do orçamento de 2016

Neste momento de crise, temos urgência para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, mas fazendo justiça social.

Acredito que a resposta para o problema do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados (apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287 bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em 2016 até R$ 60 bilhões.

Sendo assim, nós podemos acabar com o déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.

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Lindbergh Farias é senador da República pelo PT do Rio de Janeiro.

Agência que rebaixou Brasil levou multa bilionária em fevereiro

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Via BBC Brasil

Agência baixou a nota do Brasil e tirou seu grau de investimento, espécie de selo de bom pagador. Reuters

A decisão da agência Standard & Poor’s de rebaixar o Brasil em sua avaliação sobre os riscos do país não apenas poderá custar bilhões à economia do país pela fuga de investimentos como promete acirrar ainda mais a crise política envolvendo a presidente Dilma Rousseff.

Há alguns meses, no entanto, quem se via sob fogo cerrado era a própria instituição: a S&P foi ré em um processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA, que acusou a agência de ter mascarado o grau de risco de investimentos nos chamados papéis subprime, os vilões da crise financeira desencadeada em 2008.

Segundo as acusações, a empresa teria propositalmente ocultado chances de prejuízos.

Em um acordo extrajudicial anunciado em 3 de fevereiro, a S&P concordou em pagar ao Tesouro americano o equivalente a quase US$ 1,4 bilhão (R$ 5,4 bilhões na cotação atual). O episódio reacendeu o debate sobre a credibilidade das agências de classificação de risco e os possíveis conflitos de interesse envolvendo suas atividades.

Basicamente, a S&P e outras agências semelhantes como Moody’s e Fitch são empresas que avaliam, entre outras questões, a capacidade que uma empresa ou país tem de pagar suas dívidas.

No caso do Brasil, a agência baixou a nota do país de BBB- para BB+, tirando seu grau de investimento (espécie de selo de bom pagador). Em seu comunicado, a S&P diz que “os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuaram a aumentar”, tendo reflexos sobre “a capacidade e a vontade do governo” em submeter um Orçamento para 2016 “coerente com a significativa sinalização de correção” da política econômica no segundo governo Dilma Rousseff.

‘Vereditos’

Os “vereditos” das agências servem de orientação para investidores em busca de oportunidades para aplicar seu dinheiro. Alguns fundos só podem, segundo as normas de seu estatuto, aplicar seus recursos em países que tenham grau de investimento.

Nos últimos anos, sua atuação gerou polêmica. Em 2011, quando a mesma S&P reduziu a nota dos Estados Unidos de AAA para AA+ pela primeira vez na história – citando “desafios fiscais e econômicos” ante o “enfraquecimento” das instituições políticas americanas -, o prêmio Nobel de Economia Paul Krugman escreveu em artigo que a agência tem pouca “credibilidade” e é “a pior instituição à qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país (EUA)”.

“O grande deficit orçamentário dos Estados Unidos é, afinal de contas, basicamente o resultado da queda econômica que se seguiu à crise financeira de 2008. E, a Standard & Poor’s, juntamente com as outras agências de classificação de riscos, desempenhou um papel importante no que se refere a provocar aquela crise, ao conceder classificações AAA a papéis lastreados em hipotecas que acabaram se transformando em lixo tóxico”, escreveu Krugman.

Agências de risco foram acusadas de erros nas avaliações que precederam a crise do subprime nos EUA. AFP

E em 2012, o órgão fiscalizador da União Europeia para a indústria de serviços financeiros, a Esma, publicou uma danosa avaliação do trabalho das três agências, apontando problemas de transparência em suas avaliações.

No final de 2014, quando publicou seu mais recente relatório anual, a entidade manteve as críticas.

“Encontramos problemas no controle da qualidade de informação e em metodologias, por exemplo, que poderiam afetar a qualidade das avaliações de risco”, disse na ocasião o presidente do órgão, Steven Maijoor.

Concentração

Uma crítica específica girou justamente em torno da crise desencadeada na Europa no início da década. Além de rebaixar países em dificuldades, como Grécia, Irlanda e Portugal, as agências também revisaram para baixo o grau de investimento de países como França e Áustria.

Para algumas autoridades da União Europeia, isso ajudou a intensificar os problemas no bloco e desencadeou pedidos para a criação de uma agência independente europeia de classificação de crédito (as três empresas têm sede nos EUA).

S&P, Fitch e Moody’s controlam uma parcela de mais de três quartos do mercado global de avaliações de risco, o que desperta críticas sobre conflitos de interesse em seus serviços, já que acabam sendo pagas pelos mesmos clientes que deveriam estar examinando – um ponto que se tornou ainda mais polêmico no caso da Moody’s, que em 2000 lançou ações na bolsa.

Um estudo conjunto de universidades americanas, divulgado em julho do ano passado, e coordenado pelo acadêmico Shivaram Rajgopal, alega que a Moody’s teria sido mais generosa que a concorrência na avaliação de títulos emitidos por empresas ligadas a seus principais acionistas.

“É uma situação em que uma indústria de oligopólio ganhou enorme poder, então tal problema é inevitável”, disse Rajgopal.

Questionada pela BBC Brasil a respeito da crise de credibilidade das agências de risco após as críticas relativas à crise de 2008, a analista Alessandra Ribeiro, da Tendências, diz que essa “crise não foi totalmente superada, mas a questão é que até hoje não foi criada nenhuma alternativa a essas agências, e os investidores precisam dessas informações para saber onde colocar seus recursos”.

No início do ano, ao anunciar o acordo e multa sobre a S&P, o então secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, afirmou que a agência admitiu que “executivos da empresa se queixaram de que a empresa resistiu a rebaixar ativos de baixa performance temendo que isso prejudicasse os seus negócios”.

Mas, na mesma ocasião, a McGraw Hill – conglomerado que inclui a S&P – afirmou que o acordo “não traz nenhuma descoberta de violação da lei”.

ONU aprova resolução regulando processos de renegociação de dívidas externas

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Por Monica Yanakiew | Via Agência Brasil

Cristina Kirchner discursou na ONU contra os fundos abutres

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (10), por ampla maioria, uma iniciativa argentina para regular processos de renegociação da dívida externa dos países e limitar a atuação de fundos especulativos.

Apesar de a resolução não ser vinculante, para o governo argentino foi uma vitória politica: 136 países votaram a favor, 41 se abstiveram e apenas seis (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Israel e Japão) votaram contra.

A Argentina enfrenta uma longa batalha judicial com os chamados fundos “abutres” – aqueles que adquiriram títulos da divida argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e recorreram à Justiça para cobrar o devido sem desconto.

Embora sejam minoria, eles ganharam na Justiça norte-americana o direito de cobrar a totalidade dos papéis que compraram (cerca de US$ 1,6 bilhão) e de impedir o governo argentino de pagar a dvida reestruturada, até o cumprimento da sentenca judicial.

Essa decisão levou a Argentina a decretar um “default técnico”: o pais podia e queria honrar seus compromissos com os detentores de 93% dos títulos da divida (que aceitaram a proposta de reestruturação), mas foi impedido por um juiz de Nova York. Inétida, a crise inédita abriu um debate internacional.

A resolução da ONU estabelece “princípios básicos dos processos de reestruturação da divida soberana”. Estabelece ainda que essa reestruturação “não deve ser frustrada ou impedida por qualquer medida abusiva”. Apesar de a medida não modificar a decisão da Justiça norte-americana, o governo argentino comemorou a vitória diplomática.

“Não pode haver credores que cobrem dois pesos e outros milhões só porque especularam”, disse a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, em discurso em cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo ela, a resolução foi “um reconhecimento da soberania dos estados em formular suas politicas macroeconômicas e reestruturar suas dividas”.

É a Globo que dá ao Brasil uma nota de mau pagador

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Por J. Carlos de Assis

Entre todas as patifarias ideológicas vomitadas pela Grande Mídia, sobretudo pela TV Globo, relativamente às decisões das chamadas agências de risco, a mais sórdida é a que define a nota emitida por elas como um atestado de bom ou mau pagador. Ora, como se pode dar atestado de mau pagador antes que se saiba que a empresa ou país pagaram suas obrigações? Seria um atestado de não pagamento futuro? Se é assim, é melhor para o país que não pague agora; assim, ficará com algum dinheiro em caixa para eventualidades!

É claro que isso tudo é um absoluto nonsense. Não há a mais remota possibilidade de o Brasil suspender o pagamento de suas dívidas em função do que dizem as agências de risco. Temos reservas internacionais de quase 400 bilhões de dólares. É verdade que, sobretudo por erros acumulados na política cambial do passado, e sobretudo por causa da estúpida taxa de juros, temos também muitas dívidas externas de curto prazo. Contudo, o balanço nos é ainda favorável. E não precisamos, para isso, de nota de bom pagador de agências de risco.

O mais repugnante, porém, não é o conceito em si de mau pagador que se atribui ao país por causa da agência mas o fato extraordinário de que não é a agência, em si, que usa essa terminologia – ela libera apenas uma nota -, mas a forma como a TV Globo, por sua conta e risco, “explica” a nota. São os jornalistas da Globo, como Bonner, que dizem que a nota é um “atestado de mau pagador”. Como consequência, caindo a nota, perdemos o status de bom pagador mesmo que nada nos tenha sido cobrado e a economia funcione como antes.

A embromação não para aí. A nota das agências é um expediente tremendamente arbitrário. Se tivesse um mínimo de cientificidade não teria havido o desastre de 2008, no qual todas as agências de risco – rigorosamente, todas – haviam dado nota de “bom pagador” AAA a empresas, bancos e títulos que, por suas fraudes, quase destruíram o sistema financeiro mundial. Sob aperto do Congresso para explicar o que, afinal, havia acontecido, todas combinaram a mesma resposta: O que fizemos foi dar nossa opinião, mais nada.

Então qual é a razão para a Grade Imprensa dar tanta atenção às agências? Simplesmente porque elas funcionam como a vanguarda dos interesses financeiros, e são os interesses financeiros que dão suporte à Grande Imprensa. No caso atual, a agência está dando um sinal para que o Governo brasileiro mantenha taxas de juros básicas extorsivas e estrangule o orçamento público para tapar o déficit primário, irrisório em relação ao orçamento como um todo, o qual, caso mantido, não traria qualquer consequência negativa para a economia real.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo, SP. Pode ser adquirido pela Internet.

Metri: E agora, José? Serrará?

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Por Paulo Metri

José Serra! Começou tão bem a se posicionar! Muito jovem, foi presidente da UNE. Logo após o golpe militar de 1964, corajosamente conclamou a população, pela Radio Nacional, a se rebelar contra os golpistas. Como um dos fundadores da Ação Popular (AP), confrontou o regime militar. Foi obrigado a se refugiar no Chile, onde consta ter se graduado e obtido o grau de mestre em Economia. Estava lá durante o breve período de Allende no poder. Saiu do Chile, com o golpe de Pinochet, e migrou para os Estados Unidos. Consta ter conseguido na universidade de Cornell um doutoramento em Economia.

A ida para esta universidade não pode ser considerada seu ponto de inflexão. Ela poderia ser a melhor opção, à época, para determinada linha de estudo que desejava. Contudo, é estranho os Estados Unidos terem dado um visto de entrada a alguém possuidor de uma ficha provavelmente extensa no seu órgão de inteligência.

Voltando ao Brasil, teve uma carreira meteórica, que sua inteligência permitiu e, talvez, grupos econômicos tinham interesse. Trabalhou na Unicamp. Foi secretário de Planejamento do governo Montoro. Foi deputado federal durante a Assembleia Nacional que redigiu a Constituição de 1988, quando já se podia notar sua opção pelo liberalismo econômico.

Conseguiu reeleger-se em 1990. Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi ministro de Estado de Planejamento e da Saúde do governo neoliberal de FHC. Existe uma declaração gravada do ex-presidente Fernando Henrique dizendo que “o Serra foi quem mais batalhou pela privatização da Vale do Rio Doce e da Light”. Foi prefeito da cidade de São Paulo e governador do estado de São Paulo. Elegeu-se senador por São Paulo em 2014. Mesmo tendo sido descrita de forma sumária, trata-se de uma trajetória política respeitável.

Além da sua visão neoliberal, não vê diferença entre o capital internacional e aquele genuinamente nacional no que tange a um real desenvolvimento econômico do país. Por ter discurso dissimulador, às vezes, algumas pessoas creem se tratar de um nacionalista. Um exemplo da sua arte da dissimulação foi dado no debate atual sobre seu projeto de lei 131, quando disse querer somente “tirar um ônus da Petrobras por não ter que participar de todos os consórcios com, no mínimo, 30% de participação”, sem dizer que seu projeto significa a retirada de valiosos campos de petróleo da mesma. Ele não vê relevância na defesa da soberania para o desenvolvimento de um país. Por tudo isso, ele pode ser classificado como um entreguista.

No entanto, José Serra está representando o papel que escolheu para ter durante a sua vida e não poderá nunca ser sensibilizado. Ele está cercado por grupos econômicos com recursos, inclusive as petroleiras estrangeiras, os quais ele representa no Senado. Pelas conversas de José Serra com representantes destas petroleiras, vazadas pelo WikiLeaks, é grande o seu grau de comprometimento com elas. Por mais que o senador garanta que os diálogos do WikiLeaks não são verdadeiros e não se possa comprovar sua veracidade, é impossível não reconhecer que são histórias plausíveis de terem acontecido. Além de que, como o conjunto das histórias é imenso e cobre diversas áreas, é impossível só um homem tê-las inventado.

Mas eu me preocupo, neste momento, com o xará do senador, José da Silva, o brasileiro comum. Com a compreensão dos acontecimentos distorcida por uma mídia criminosa e cruel, este último José pode inocentemente achar que o péssimo é bom. Dessa forma, o socialmente reprovável projeto 131 do outro José pode vir a ser aprovado. Muitos analistas, inclusive a minha pessoa, já escreveram artigos mostrando a não atratividade social deste projeto, por isso os argumentos não são aqui repetidos. Uma mídia convencional honesta faz grande falta, assim como uma população politizada e, consequentemente, com melhor compreensão dos interesses do capital e de nações.

Em um exercício de abstração, gostaria de ver o José Serra como congressista na Noruega, propondo ao povo norueguês que seu petróleo do Mar do Norte fosse explorado da mesma maneira que ele prega que o nosso Pré-Sal seja explorado. Ele iria dizer também que só propõe “retirar o ônus da Statoil (a estatal de petróleo daquele país)”. Esta estatal recebe áreas diretamente do governo norueguês. A grande diferença é que o José Serra de lá quase não seria chamado para palestras e, nas poucas que fosse, poucas palmas seriam ouvidas. Seu netinho chegaria da escola triste, reclamando que os coleguinhas disseram que, na casa deles, seu vovô era chamado de entreguista do petróleo nacional. E o netinho chorava. Possivelmente, o José Serra nórdico não teria coragem para apresentar o projeto.

No Brasil, a mídia do capital blinda o debate. O José da Silva não sabe da existência do projeto 131. Assim, os congressistas brasileiros estão livres para votar neste projeto do jeito que seus patrões querem, porque, qualquer que seja seu voto, poucas pessoas na sociedade irão saber, apesar da população toda, no futuro, vir a sofrer com as consequências. É claro que os patrões destes políticos são exatamente seus financiadores de campanhas.

Para não termos que dizer no futuro, como Drummond nos lembra na sua poesia “José”, que “a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu e a noite esfriou”. Para não sermos obrigados a reconhecer que José “está sem discurso, está sem carinho, já não pode beber, já não pode fumar, cuspir já não pode, a noite esfriou, o dia não veio, o bonde não veio, o riso não veio, não veio a utopia e tudo acabou e tudo fugiu e tudo mofou”. Para não dizer nada disso, resta aos conscientes deste drama que se multipliquem e lutem com todas as forças, e ainda um pouco mais, para explicar aos José da Silva que os estão enganando, e eles precisam reagir e não esconder a sua indignação. Implícito está que mesmo os políticos eleitos graças ao capital respeitam a opinião pública, mais até que o diabo respeita a cruz.

Assim, os conscientes precisam buscar furar a blindagem construída pelo capital e, para isto, vale tudo. Vale usar a mídia alternativa, a mídia eletrônica, promover debates, palestras, assembleias, passeatas, comícios, quermesses, pagodes e greves. Até usar o Pão de Açúcar como um gigantesco outdoor. Trata-se de uma guerrilha da comunicação. Os hoje inconscientes, no futuro, lhes agradecerão. E quanto à última pergunta de Drummond na poesia: “José, para onde?”, que se possa responder: “Sem o projeto de lei do José Serra, para um futuro melhor!”

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.