Por J. Carlos de Assis
O bombardeio que se faz no Congresso contra a proposta de orçamento deficitário enviada pelo Executivo, assim como a ameaça de impeachment de Dilma pelo TCU por conta do que chamam de “pedaladas” orçamentárias não passam de iniciativas fúteis, frutos exclusivos da imbecilidade ou da má fé. Ganham manchetes de jornais mal informados mas não tem qualquer substância. Ambos os eventos fiscais são plenamente justificáveis e em nenhum deles há, por parte do Executivo, qualquer sentido de irregularidade real.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o Governo recorra aos bancos públicos, notadamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para cobrir despesas, mesmo que eventuais e temporárias. Por quê? Por causa da camisa de força do pensamento neoliberal que acha bonito estrangular financeiramente o setor público, em qualquer circunstância. Claro que usar recursos desses bancos para financiar despesas públicas indefinidamente é incorreto. Levaria a sua descapitalização. Mas como expediente temporário não há nenhum mal.
Uma vez fixada uma meta de superávit primário – receitas menos despesas públicas, fora juros da dívida pública-, o besteirol neoliberal não aceita qualquer variação para baixo. Caso o contrário, alegam, o Brasil perde seu grau de investimento. Perdido o grau de investimento, investidores e credores encarecem imediatamente o crédito para o Brasil. Por quê? Porque as agências de risco exercem atualmente sobre a economia brasileira o mesmo tipo de fiscalização que o FMI exercia no passado, no caso dele sob ameaça de suspender seus financiamentos para sustentação de nossa dívida externa.
A chamada pedalada consistiu em pagar algumas despesas públicas, inclusive bolsa família, com recursos dos bancos públicos. Foi um expediente temporário, pois logo o Tesouro cobriu a dívida correspondente. A rigor, foi mesmo uma bobagem do ministro da Fazenda anterior, Guido Mantega, porque teria sido mais lógico pagar diretamente as despesas com recursos do Tesouro, reconhecendo um pequeno aumento na despesa pública. Para sair bem na foto dos neoliberais, que sempre querem o máximo de superávit primário, Mantega cometeu uma irregularidade formal, longe, porém, de qualquer irregularidade real.
Quanto à proposta de orçamento deficitário, o festival de besteira chega ao infinito. Todo país, em qualquer época, pode recorrer a déficit. Os EUA tiveram um de 1,7 trilhão de dólares em 2009 e desde então tem tido déficits médios de 1 trilhão de dólares por ano. Sem déficit não haveria dívida pública, pois a dívida é uma acumulação de déficits. Claro que há déficits ruins e déficits bons. Ruim é o déficit que não se converte em investimento ou bem estar social. Os financistas, naturalmente, não gostam deles porque podem prenunciar aumento de impostos ou juros mais baixos manejados pelo BC.
Para a sociedade como um todo, um déficit indica que o Estado retira da economia menos do que lhe devolve em compras de bens e serviços. O déficit favorece, pois, o crescimento da circulação da riqueza desde que não haja inflação alta e o Governo não tenha a má ideia de pretender pagá-lo com aumento de impostos, como anunciam líderes governistas muito mal aconselhados por economistas neoliberais. O imposto, quando absorvido na ciranda financeira, contribui para a contração da economia. Assim, a forma canônica keynesiana de reduzir ou eliminar os déficits é pelo crescimento econômico, que aumenta a receita pública sem aumentar as taxas de impostos.
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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo, SP.