Arquivo mensais:setembro 2015

Fim do financiamento privado vale para 2016, diz Fachin

Por Mariana Tokarnia | Via Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu hoje (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.

“Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos”, disse Fachin.

O ministro explicou que agora caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a decisão, decidindo como será aplicada e quais serão os mecanismos de fiscalização e controle para o seu cumprimento. A decisão foi consequência de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da lei dos Partidos Políticos e da lei das Eleições.

O ministro Luiz Edson Fachin foi empossado no STF em junho deste ano, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Fachin foi indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante a entrevista, indagado se o STF está tomando posições mais liberais em comparação a um Congresso Nacional mais conservador, tratando de questões, por exemplo, como a descriminalização das drogas, ele disse que é importante que o tribunal atue para garantir espaços de liberdade individual em conformidade com a Constituição.

Disse, no entanto, que não cabe ao Judiciário interferir no Legislativo e que questões do outro poder são tratadas quando há descumprimento, seja da lei, seja do regimento interno. “Ai o Judiciário pode e deve examinar para que a Constituição seja cumprida”.

O Brasil deve, mas está longe de estar quebrado

Por Mauro Santayana | Via Jornal do Brasil

O Governo tem seus defeitos – entre eles uma tremenda incompetência na divulgação da situação real do país – mas também tem suas virtudes.

A maior parte da imprensa está trombeteando, aos quatro ventos, o fato de que a dívida pública subiu 3,68% em agosto, para 2.68 trilhões. Por que não dar a informação completa, e dizer que o Brasil deve essa quantia, mas tem quase um trilhão e meio de reais, 1,48 trilhão, a câmbio de hoje, em reservas internacionais em caixa?

Reservas internacionais de 370 bilhões de dólares, cujo valor, em moeda nacional aumenta – já que o negócio é divulgar grandes números – em contraposição ao que se deve em reais, a cada vez que o dólar sobe?

Em um país normal seria também interessante lembrar – em benefício do leitor e da verdade – que a dívida líquida pública – que é o que o país verdadeiramente deve, descontando-se o que tem guardado – caiu em quase 50% nos últimos 13 anos, depois do fim do governo FHC, de mais de 60%, em dezembro de 2002, para aproximadamente 34% do PIB agora.

Para efeito comparativo, nos países desenvolvidos, essa dívida é quase três vezes maior, de mais de 80% em média.

Quase da mesma forma que a dívida pública bruta, a única a que se dá destaque, que em países como o Japão, a Itália, os Estados Unidos, a França ou Inglaterra, duplica, ou é de quase o dobro da nossa.

Essa é a realidade dos fatos que, hipócrita e descaradamente, não são levados em consideração, por sabotagem e outros interesses de ordem econômica e geopolítica, por agências envolvidas com escândalos e multadas, em bilhões de dólares, por irregularidades, que, sem críticas ou questionamento, são endeusadas e incensadas, interesseiramente, pela mídia conservadora nacional, como a Standard & Poors, por exemplo.

Cunha é penta nas acusações da Lava Jato

Por Bernardo Mello Franco | Via Folha de S. Paulo

Eduardo Cunha é penta. Com o novo depoimento do lobista João Henriques, já são cinco os investigados da Lava Jato que o acusam de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.

Nenhum outro político foi citado por tantas testemunhas do escândalo. Mesmo assim, ele continua no cargo e ainda articula a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República.

O peemedebista já havia sido citado por quatro pessoas: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Baiano.

O primeiro a falar foi Youssef. Em maio, ele acusou Cunha de exigir propina na construção de navios-sonda, usados para perfurar poços de petróleo. Dois meses depois, Camargo confirmou o relato e contou que o repasse foi de US$ 5 milhões.

Com base nas delações, a Procuradoria-Geral da República reuniu novas provas e denunciou o peemedebista por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha negou tudo, declarou-se “rompido” com o governo e continuou a comandar a Câmara.

O cerco voltou a se fechar neste fim de setembro. Apontado como “sócio oculto” do deputado, Baiano confirmou o pagamento pelos navios-sonda. Musa contou que ele dava a “palavra final” em nomeações para a cúpula da Petrobras.

Nesta segunda, surgiu mais uma novidade. O lobista Henriques disse ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista. Ligou o repasse à compra de um campo de exploração na África.

Em outros tempos, isso seria mais que suficiente para que Cunha perdesse o cargo. No entanto, ele nem chegou a virar alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar.

Graças à covardia do governo e à cumplicidade da oposição, que conta com ele para derrubar Dilma Rousseff, o deputado segue firme e forte na cadeira. Até o fim da semana, ainda pode emplacar um amigo do peito no Ministério da Saúde.

FUP questiona no Senado se é patriótico entregar reservas do pré-sal às multinacionais

Via RBA

Coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que neste momento Senado e Câmara deveriam estar gastando energia para resolver os problemas da Petrobras.

José Serra, autor do projeto que retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas reservas. 

Parlamentares e a Federação Única dos Petroleiros confrontaram-se hoje (28) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a pedido do senador Paulo Paim (PT/RS) para debater a participação da sociedade na gestão do pré-sal e os impactos do PLS 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP). O projeto retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas reservas e a participação mínima em 30% dos campos.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o pré-sal, foi amplamente discutida no Congresso Nacional, durante 15 meses, antes de ser aprovada e que, portanto, não se pode querer “mudar algo que é estruturante para o nosso país por um problema conjuntural pelo qual a Petrobras está passando”.

José Maria indagou o senador José Serra, que tem alegado que o seu projeto é patriótico. “É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?”, retrucou o coordenador da FUP, criticando a argumentação de que mudar a lei trará novos investimentos para o país. “O setor do petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase vinte anos?”, questionou José Maria.

“Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória”, destacou o coordenador da FUP, esclarecendo que a participação mínima, prevista na lei de partilha e contra a qual José Serra atua, é uma prática adotada também no regime de concessão, onde a orientação da ANP é de que a operadora tenha pelo menos 30% do campo.

José Maria provocou os parlamentares: “Neste momento, o Senado e a Câmara deveriam estar gastando energia, buscando resolver os problemas da Petrobras”. Afirmou ainda que o governo tem que assumir sua responsabilidade como acionista majoritário da Petrobras e financiar os projetos da empresa. “Isso não é novidade. Na crise do capital, em 2008, o governo Obama investiu 30 bilhões de dólares na General Motor e investiu agora 10 bilhões de dólares nas empresas exportados de gás dos Estados Unidos”, ressaltou.

O coordenador da FUP fez um chamado ao Congresso Nacional, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobras e o pré-sal. “O que temos que fazer é buscar financiar os investimentos da Petrobras. Não podemos tratar o pré-sal como se fosse um ônus para a companhia. Quantas empresas mundo afora gostariam de ter as reservas do pré-sal, cerca de 300 bilhões de barris de petróleo? Portanto, a Petrobras, o governo e a sociedade brasileira não podem abrir mão disso”, afirmou.

O debate também contou com a presença do diretor da CUT Vitor Carvalho, além de representantes da NCST, da Aepet e da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon).

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o projeto de lei de Serra será bom para o país. Disse que aconjuntura econômica atual inviabiliza qualquer investida na área, pois o custo da extração pode ficar acima da cotação do petróleo no mercado internacional. Lembrou que em 2010, quando a lei foi votada, o preço do barril de petróleo era de US$ 135 e hoje é de US$ 48.

“Essa lei foi votada e aprovada num momento em que o Brasil atravessava um céu de brigadeiro. A Petrobras estava com as finanças em dia e era justo que se lhe atribuísse tal encargo. Mas hoje a situação mudou e mudou radicalmente para pior. Os fatos divulgados pelas operações e investigações, os prejuízos causados à Petrobras nos últimos tempos dificultam a plena aplicação do dispositivo previsto na Lei 12.351 de 2010″, argumentou Raupp.

Papa denuncia o uso fraudulento da ONU para legitimar guerras

Por Pablo Ordaz | Via El País

Francisco faz um novo apelo em Nova York em defesa do planeta e dos mais pobres.

papa Francisco denunciou nesta sexta-feira, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a manipulação interesseira da Carta das Nações Unidas para imprimir legalidade a guerras que foram, na verdade, planejadas “com intenções espúrias”. Segundo Jorge Mario Bergoglio, quando “a norma é confundida com um simples instrumento para ser utilizado quando for favorável e para ser ignorado quando não for” constitui “uma fraude” de consequências imprevisíveis: “Uma ética e um direito baseados na ameaça de destruição mútua —e possivelmente de toda a humanidade— são contraditórios e constituem uma fraude em toda a construção das Nações Unidas, que se tornariam Nações unidas pelo medo e pela desconfiança. “É preciso lutar por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente o Tratado de não proliferação, na letra e no espírito, rumo a uma proibição total desses instrumentos”.

Bergoglio disse que os 70 anos de existência das Nações Unidas — especialmente nos últimos 15 anos— demonstram tanto a eficácia das normas internacionais quanto a ineficácia de seu não cumprimento: “Se a Carta das Nações Unidas for respeitada e aplicada com transparência e sinceridade, sem segundas intenções, como um ponto de referência obrigatório de justiça e não como um instrumento para disfarçar intenções espúrias, os resultados de paz são alcançados. Quando, no entanto, a norma é confundida com um simples instrumento para ser utilizado quando for favorável e para ser ignorado quando não for, abre-se uma verdadeira Caixa de Pandora de forças incontroláveis, que prejudicam gravemente as populações indefesas, o ambiente cultural e até mesmo o ambiente biológico”.

O Papa baseou a primeira parte de seu discurso em um apelo em defesa do planeta e dos mais desfavorecidos, muito em linha com sua encíclica Laudato si, e pediu soluções urgentes e distanciadas da retórica. Disse: “O abuso e a destruição do ambiente, ao mesmo tempo, vão acompanhados por um processo de exclusão incontrolável (…) O drama de toda essa situação de exclusão e de desigualdade, com consequências claras, me aproxima de todo o povo cristão e de tantos outros para também tornar-me ciente de minha grande responsabilidade a respeito, por isso levanto minha voz, junto a todos aqueles que anseiam por soluções urgentes e eficazes”.

Por isso, o Papa chamou a atenção para um efeito dominó brutal: “Um desejo egoísta e ilimitado de poder e bem-estar material leva ao abuso dos recursos materiais disponíveis e à exclusão dos fracos e com menos habilidades, quer por terem capacidades diferentes (deficientes) ou porque estão privados dos conhecimentos e instrumentos técnicos adequados, ou possuem capacidade insuficiente de decisão política. A exclusão econômica e social é uma total negação da fraternidade humana e uma grave violação dos direitos humanos e do meio ambiente. Os mais pobres são os que sofrem essas violações por três razões graves: são descartados pela sociedade, são ao mesmo tempo obrigados a viver do descarte e devem sofrer injustamente as consequências do abuso do ambiente. Esses fenômenos formam hoje a tão difundida e inconscientemente consolidada cultura do descarte”.

Onde poderá ser a saída para a crise atual brasileira?

Por José Carlos de Assis

O Congresso Nacional é o cristal pelo qual se vê a crise brasileira. Mas não é o local da crise. Também não é onde a crise será superada, neste caso por absoluta falta de possibilidade real de composição de uma saída entre os partidos políticos em conflito. O Executivo, pelo que tem sido visto, perdeu credibilidade para propor uma alternativa salvadora. E o Judiciário, supostamente o árbitro imparcial, mergulhou ele próprio em querelas internas e decisões polêmicas que reduziram radicalmente sua função conciliadora.

Nesse quadro caótico, como sairemos da crise? Há a ilusão de que o Executivo, fazendo uma reforma ministerial que concilie, de forma tradicional, os interesses e os apetites dos partidos, poderá pacificar o Congresso e começar a governar. Essa alternativa é convencional demais. Corresponde a situações em tempos normais, quando um pequeno conjunto de partidos governantes, ou que podem ser assimilados no Governo, disciplinados e hierarquizados, assumem de forma eficaz compromissos políticos e conseguem cumpri-los.

Não é a situação que vivemos. Na realidade, a superestrutura da sociedade e do Estado, da qual o sistema político é a vanguarda, está em processo de derretimento e já não responde a nenhum comando orgânico. Isso significa que devemos buscar ordem, para usar um conceito marxista, na infraestrutura da sociedade. Em uma palavra, no setor produtivo, no qual duas classes se confrontam tradicionalmente, cada qual com seus interesses muito bem definidos por cima de ideologias: a classe empresarial (ou burguesa) e a classe trabalhadora.

Volto com gosto às antigas categorias de Marx para apontar o que, para ele, era o sinal claro de uma revolução social: uma situação na qual surgiam claras contradições no seio da própria classe dominante. Não seria um contradição desse tipo o conflito entre empresários produtivos e financistas? Não seria uma contradição desse tipo o ajuste fiscal do Levy, o qual, para proteger os beneficiados pela usura dos juros, destrói o setor produtivo capitalista? Não haveria um conflito real, não ideológico, entre banqueiros e produtores materiais?

Essas contradições, em outros tempos, seriam resolvidas  por uma guerra civil. Felizmente, a história nos ensinou alternativas. A mais importante delas foi experiência da democracia de bem-estar social na Europa Ocidental no pós-guerra. Claro que essa experiência está sendo meticulosamente destruída no sul da Europa pelo neoliberalismo, mas ela continua uma inspiração para outros povos. Talvez possamos escapar do caos pelo recurso à social democracia real, não o neoliberalismo tucano, em confronto direto com coisas do tipo ajuste Levy e longe das provocações irresponsáveis de um Aécio, alimentadas pela Globo.

Entretanto, devemos ter a coragem de assumir que o risco de guerra civil existe, por mais absurdo que pareça à primeira vista. Homens e mulheres, em situação de caos, tendem ao radicalismo. Para evitar a radicalização é essencial que as duas classes que constituem a base produtiva da sociedade, empresários e trabalhadores, entrem em alguma forma de acordo de interesse recíproco, projetando isso na superestrutura social, que em última instância é materialmente dependente dela. Não é impossível, embora não seja fácil. Exige sobretudo insistência numa articulação despojada de ideologia.

O pacto entre trabalhadores e empresários, pelo que tenho consultado de dirigentes de ambas as partes, pode realizar-se a curto prazo. Pressupõe independência das classes em relação ao Governo, assim como uma disposição do Governo de aceitar propostas sociais autônomas. Em qualquer hipótese, dificilmente poderá ser costurado ao nível do Congresso, do Executivo ou do Judiciário, todos sem credibilidade entre si e frente à sociedade para propor alternativas, tendo em vista o caráter caótico da crise. Pode ser estimulado, sim, por personalidades do Executivo, do Congresso e do Judiciário que tenham credibilidade pessoal, mas a realização efetiva deve ser articulada numa mesa de negociação bipartite.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe-UFRJ, autor, entre outros livros, do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

Cunha obteve R$ 900 mil de “lucro indevido”, aponta comissão

Via Congresso em Foco

De acordo com a Comissão de Valores Imobiliários, o dinheiro é resultado de um esquema de desvios dos ganhos da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro, entre 2003 e 2006.

Lúcio Bernardo Jr./Ag. CâmaraCunha obteve “lucro indevido” com operações financeiras em fundo de pensão, aponta CVM

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) obteve “lucro indevido” de R$ 900 mil em operações financeiras realizadas entre 2003 e 2006 com fundo de pensão dos funcionários da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro. É o que apontou relatório técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado financeiro. As informações são da Folha de S.Paulo.

O relatório sobre a Prece, o fundo de pensão, foi aberto em 2005 para investigar a movimentações realizadas entre 2002 e 2003. Os técnicos da comissão identificaram prejuízos de R$ 17 milhões, envolvendo 93 pessoas e empresas. Em 2012, abriu-se nova etapa de apuração e, dessa vez, a perda encontrada foi de R$ 39 milhões, com acusações contra 37 pessoas, incluindo Cunha.

Segundo a comissão, as fraudes foram montadas por meio de um esquema que repassava “ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes” das corretoras. Os lucros eram distribuídos entre as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, do qual participava o presidente da Câmara, de acordo com a CMV.

Segundo reportagem, essa é a primeira vez que o nome de Cunha está relacionado com prejuízos de fundo de pensão ligados a área de influência do peemedebista, tendo em vista que um dos ex-presidentes do órgão é afilhado político do deputado.