Arquivo mensais:agosto 2015

Dilma e a saída pela direita

Por Bernardo Mello | Via Folha de S. Paulo

As manifestações de domingo encerram um paradoxo aparente. Pesquisas de opinião, marteladas com estridência, colocam Dilma Rousseff no ponto mais baixo de popularidade entre presidentes anteriores. A oposição –conduzida por golpistas declarados, antipetistas virulentos e derrotados incorrigíveis– apostou suas fichas nisso.

O raciocínio da turma emplumada previa a apoteose da onda de protestos. Não foi exatamente assim. Em número de pessoas, cifras iniciais apontam uma certa desidratação, ao menos nos grandes centros. Em quantidade de locais, talvez não. A conferir, pois se contabilizam como “atos” encontros de gatos pingados nos EUA, Austrália, Grã-Bretanha, Portugal e quem sabe Ibiza, St. Moritz e Miami, claro.

Seja como for, nenhum dos lados tem condições de festejar vitória. Embora menores, os protestos apontam para a permanência de uma queda de braço que, neste momento, tem seus principais lances decididos em gabinetes refrigerados, e não no calor das ruas. Esse é o ponto.

Dilma obteve algum fôlego do ponto de vista da maldita governabilidade, com o adiamento de decisões dos tribunais que fazem cerco ao Planalto. O fantasma do golpismo paraguaio recolheu-se momentaneamente. Mas a que custo?

Pedra filosofal em cartaz, a Agenda Brasil é um programa de destruição de conquistas sociais de causar inveja à antiga UDN. Exemplos: mexe na aposentadoria, libera o uso obrigatório de verbas na Saúde e Educação, promete sacramentar a terceirização selvagem, favorece o setor ruralista, ameaça rendimentos do funcionalismo. Também afaga os planos de saúde com mais benesses. Pensou-se até em começar a privatização do SUS. Um desastre social.

Publicamente, o padrinho do monstrengo reacionário é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Seu currículo político dispensa maiores comentários. Mais importante são os bastidores. A Agenda Brasil surge simultaneamente à movimentação do Planalto em direção ao grande capital.

Ao que já se sabe, e pelo que talvez nunca venha a público, no mesmo período multiplicaram-se reuniões de emissários do governo com presidentes de grandes bancos, empresários graúdos e magnatas das telecomunicações. A governabilidade passou a ser defendida pelo presidente do Bradesco, o vice-presidente do Grupo Globo, mandatários da Fiesp e da Firjan e outros tantos plutocratas. Margaridas e alguns movimentos sociais, independentemente de sua vontade, apenas coloriram o ambiente, como aquelas decorações usadas para enfeitar festas e banquetes da elite bem de vida.

Muita água vai correr por baixo desta ponte (para desespero de Geraldo Alckmin, exceto na Cantareira e adjacências). Mas a saída à direita decididamente enfraquece o governo. Ninguém tem dúvida: Dilma, Lula e o PT prosseguem na linha de tiro, ainda que somente para imobilizá-los.

Feitas as contas, constata-se dia após dia que um dos principais trunfos do Planalto é a indigência política das lideranças da oposição, inconfiáveis mesmo para os milionários que sempre as sustentaram. Isso hoje: numa conjuntura volátil, trata-se de uma combinação com prazo de validade impossível de prever. A única certeza é a de que arranjos semelhantes podem até salvar mandatos, engordar lucros e emparedar governos; jamais são capazes de melhorar a situação de um país.

Agenda Brasil Falido

Por Roberto Requião | Via Viomundo

Agenda Brasil. O eterno retorno do paleoliberalismo?

Pedro Nava afirmou que a experiência é um carro com os faróis voltados para trás. Com isso, o grande memorialista queria dizer que o exercício da memória é fútil, pois na vida não se pode voltar no tempo para se consertar erros.

Na política, contudo, a experiência é muito útil, já que pode evitar que erros do passado voltem a ser cometidos. A experiência, parafraseando conhecido economista e filósofo relegado ao ostracismo intelectual, pode evitar que tragédias do passado voltem a acontecer como comédias. A História não precisa se repetir.

Mas há aqueles que, por desconhecimento ou interesse, preferem fazer tabula rasa da experiência para apresentar, como grandes novidades, carcomidos fracassos retirados de um baú de ossos históricos.

É o caso, infelizmente, da Agenda Brasil oferecida generosamente à Nação pelo presidente do Senado.

Trata-se de um somatório de medidas que, em seu conjunto, destina-se a reimplantar, no Brasil, o fracassado modelo do paleoliberalismo, que ruiu em quase toda a América Latina no início deste século e que provocou a pior crise do capitalismo desde 1929.

O que tal agenda oferece como futuro é a volta ao passado. E o que propõe como novo êxito é um velho fracasso.

Comecemos pelo fim. O fim do Mercosul, que é o que efetivamente se propõe quando se fala em “acabar com a união aduaneira”. Querem acabar com esse bloco sob o pretexto esfarrapado de que ele impede o Brasil de se integrar às “cadeias produtivas globais”.  Ora, o Brasil já faz parte, há muito tempo, das cadeias globais de produção, na incômoda condição básica de exportador de produtos primários. Mas não por culpa do Mercosul. Ao contrário, é esse bloco e a integração regional como um todo que vêm salvando a nossa combalida indústria. Entre 2009 e 2014, já em plena crise, a Associação Latino-americana de Importação (ALADI), que inclui o Mercosul, absorveu mais exportações brasileiras de manufaturados que todos os países desenvolvidos somados. Para o Mercosul, nossas exportações estão concentradas em 92% em bens industrializados, e com grande superávit a nosso favor.

O que se quer, na realidade, com essa conversa tola, é ressuscitar o finado projeto da Alca, mediante acordos bilaterais de livre comércio. Acham que essa Alca bilateralizada elevaria o patamar econômico do Brasil. Engano crasso e parvo. Que o diga o México, país plenamente integrado às cadeias produtivas globais, campeão mundial na celebração de acordos de livre comércio, mas que tem, hoje, cerca de 50% de sua população abaixo da linha da pobreza, não tem indústria real significativa além das “maquilas”, e que é totalmente incapaz de produzir inovação tecnológica. É incapaz até de se alimentar sozinho. O México importa atualmente dos EUA até mesmo o milho, base da sua culinária.

O México se incorporou ao “trem da História” no vagão da terceira classe destinado aos provedores de mão de obra barata e legislação ambiental flexível. Querem o mesmo destino glorioso para o Brasil.

Também desejam, aliás, o mesmo destino glorioso para a Petrobras, alquebrada pelo insustentável “fardo” de 176 bilhões de barris de petróleo, de acordo com última estimativa para o pré-sal do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Almejam que tal fardo seja transferido para a Chevron e outras grandes multinacionais, as quais, em louvável ato de altruísmo, o assumiriam com indisfarçável prazer. Retirando da Petrobras a condição de operadora do pré-sal, com o tempo ela se transformaria numa espécie de NNPC, a empresa nigeriana do petróleo que não produz, não controla e não supervisiona. E o Brasil se transformaria, dessa forma, no país que não tem cadeia do petróleo, não tem produção nacional e não tem futuro.

De modo inteiramente previsível, a Agenda Brasil continua com essa pauta de desconstrução do Brasil com as velhas receitas do modelo neoliberal falido.

No campo da Reforma Administrativa e do Estado, propõe-se, além da redução de ministérios, demagogia barata que não tem nenhuma relevância financeira, a redução de estatais, demagogia pela qual o Brasil pagaria um preço muito caro. O que se quer, nas entrelinhas, é a volta das privatizações, da venda entreguista do patrimônio público, na bacia das almas da crise. Poderiam ser vendidos, a convenientes preços de liquidação, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES, a Petrobras, empresas de energia elétrica e tudo mais que tiver sobrado da voragem privatizante dos tempos do tucanato. Propuseram até mesmo a privatização do SUS, com a precursora medida da cobrança de procedimentos.

Voltou, com grande força, a agenda destrutiva do Estado Mínimo, ensejada pela “necessidade” da contenção de gastos e do “equilíbrio fiscal”.

No que tange à (des)proteção social, pretende-se “regulamentar a terceirização”, inclusive em atividades-fim, forma perversa e sub-reptícia de burlar e corroer a proteção trabalhista herdada dos tempos de Getúlio Vargas. Com isso, o Brasil poderá regredir livremente aos tempos da República Velha, quando a incômoda questão social era simples caso de polícia.

A Agenda também recomenda o aumento da idade mínima para aposentadorias, como forma de se alcançar o nirvana estéril do equilíbrio fiscal. Contudo, faltou incluir na Agenda o sábio conselho do Ministro de Finanças do Japão, Taro Aso, que, em 2013, recomendou aos velhinhos de seu país que morressem mais rápido. Convite prontamente recusado por seus beneficiários.

O mesmo cuidado reservado aos idosos e aos trabalhadores é também estendido às reservas indígenas e ao meio ambiente. Com efeito, a Agenda propõe tanto a revisão das normas relativas à exploração das terras de nossos aborígenes quanto o fast track da expedição de licenças ambientais, com o intuito, é claro, de proteger tanto uns quanto o outro.

Assim, a Agenda contém em si uma série de tragédias trabalhistas, previdenciárias e ambientais, encenadas no palco do ajuste draconiano e recessivo dirigido pelo ministro Levy.

Entretanto, a grande tragédia da Agenda Brasil e tantas outras agendas e pautas que crescem como fungos no Executivo e no Congresso é a total falta de pensamento estratégico sobre o Brasil e seu futuro.  A necessidade tática, de curto prazo, do ajuste fiscal, transmutou-se em estratégia e modelo de longo prazo para o país.

Significativamente, ninguém está falando em câmbio, em taxas de juros, em política industrial, em inovação tecnológica, e muito menos, em política de desenvolvimento e em projeto de nação. Tudo isso, pasmem, numa conjuntura de fim do ciclo das commodities, crise mundial profunda e permanente, e célere debacle da nossa indústria.

É evidente que o término desse ciclo impõe ao país o desafio estratégico de acelerar a transição para uma economia baseada numa indústria nacional competitiva, fundada em educação de qualidade e capacidade de gerar inovação. Ademais, o baixo crescimento do comércio mundial, que vem se perpetuando desde 2011, demanda o aprofundamento do processo de ampliação do mercado de consumo interno.

Como vamos enfrentar esse desafio? Com as maiores taxas de juros do mundo, que esterilizam quaisquer esforços fiscais? Com o câmbio sobrevalorizado que mata a nossa indústria? Arrochando trabalhadores e aposentados? Voltando a ampliar as desigualdades? Vendendo patrimônio público e setores estratégicos a preço de banana? Entregando o pré-sal?

É essa a discussão que o Brasil deveria fazer. Não o debate de agendas míopes de um fiscalismo colocado a serviço da banca desregulada e de um entreguismo literalmente barato.

O futuro do Brasil não está em seu passado. O êxito do Brasil não está em seus fracassos pretéritos.

A Agenda Brasil e a agenda neoliberal e fiscalista que se tornou hegemônica no Brasil pretendem dirigir o país com faróis voltados para atrás e olhando pelo retrovisor.

Não salvará o governo, muito menos o Brasil. E sequer adiantará rezar com o galo-das-trevas. Com elas, nossa condenação é certa.

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Roberto Requião é advogado, jornalista e senador pelo PMDB-PR.

Termômetro da conjuntura política #2

Por Rennan Martins | Vila Velha, 17/08/2015

Desmoralizados. Foram enormes os investimentos nas manifestações anti-PT ontem realizadas e mesmo contando até com convocações diretas por parte do principal partido de oposição, o PSDB, o evento que ficou conhecido como carnacoxinha começa a sair de cena, seja por meio de entendimentos palacianos, seja pelo fato de que tais manifestações carecem de substância política, ficando conhecidas pelo macartismo e a famigerada dancinha do impeachment, que mais serviu para ridicularizá-los que qualquer outra coisa.

Contradição. Os manifestantes muito falam sobre combater a corrupção e a necessidade de moralizar o país, mas, ao mesmo tempo, saem às ruas perguntando o porque das Forças Armadas não ter exterminado todos os esquerdistas em 64, estendem faixas favoráveis a uma das figuras mais corruptas da história da República, o presidente da Câmara Eduardo Cunha, e fazem questão de fechar o olho para os casos de corrupção que não envolvem o PT. Tais fatores demonstram que suas demandas não estão ligadas a honestidade e ainda exigem demais da inteligência do cidadão minimamente racional.

Alívio. O Planalto avalia como positivo o relativo esvaziamento das ruas e entende que o PSDB apostou na mobilização mas saiu perdendo, visto que a edição de março não contava com apoio explícito do tucanato e foi maior. A tendência agora é ver um isolamento de figuras como Aécio Neves e Eduardo Cunha, que fazem oposição mais radicalizada e evidenciam que colocam seus interesses imediatos à frente da estabilidade do país.

Virar a página. O governo deseja terminar de apagar os focos de incêndio no TCU e TSE e terminar a votação do ajuste fiscal para então passar para a agenda “positiva”, voltada para os investimentos em infraestrutura e as propostas contidas na dita “Agenda Brasil”, documento apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Não tão rápido. A Agenda Brasil é vista com maus olhos pelos movimento sociais ligados ao PT e certamente contará com resistências na base parlamentar. Propostas como regulamentar as terceirizações, constitui autoridade fiscal independente e passar a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional afrontam a militância e o progressismo de forma geral, o que contribui para o processo de descaracterização do partido e distanciamento de suas bases sociais.

Renan Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem emulado o comportamento autoritário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando o assunto é o PLS 131, que retira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. Tendo atuado desde o início em coordenação com o autor do projeto, José Serra (PSDB-SP), Renan dissolveu a comissão especial de 27 senadores designada para tratar do tema ao ver que a maioria era contra seu teor, criando em seguida uma nova comissão de 14 integrantes, excluindo senadores nacionalistas e escolhendo nomes mais simpáticos a proposta. O desrespeito aos colegas e a proporcionalidade das bancadas forçou os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a entrar com um mandado de segurança no STF. Acompanhemos os desdobramentos.

Cunha mesmo. A despeito da moderação do discurso observada nos últimos dias, o presidente da Câmara continua em rebelião junto ao baixo clero, pautando temas polêmicos e que vão de encontro aos interesses do governo somente para criar cortina de fumaça em relação ao fato de que será denunciado pela PGR em breve. Esta semana o peemedebista pretende votar a redução da maioridade penal em segundo turno e o aumento da remuneração do FGTS, que pode dificultar um dos programas mais importantes para as populações de baixa renda, o Minha Casa Minha Vida.

Mães de Maio: Lógica do extermínio da PM motivou chacina em Osasco

Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

Massacre ocorreu dias após assassinato de um policial militar e um guarda civil metropolitano; Movimento diz que modo de agir da instituição é praticar “chacinas a esmo”, assim como aconteceu em maio de 2006.

A morte de, ao menos, 19 pessoas durante uma chacina nas cidades de Osasco, Barueri e Itapevi, na noite desta quinta-feira (13), seguem a mesma “lógica do extermínio” da Polícia Militar, que matou cerca de 500 pessoas em maio de 2006, na capital e baixada santista, segundo o Movimento Independente Mães de Maio.

“Mais uma vez o Estado de São Paulo, sua polícia militar e grupos paramilitares de extermínio saíram praticando chacinas a esmo em uma região aonde havia sido morto um policial. A lógica destes genocidas é esta: a cada um agente do estado que é morto, por qualquer que seja a razão ou os envolvidos, seus grupos de extermínio revidam com, no mínimo, 10 execuções”, disse o grupo em entrevista ao Brasil de Fato.

Considerada uma das noites mais violentas do ano, a chacina ocorrida nesta quinta-feira também deixou cerca de sete feridos. Os ataques foram promovidos por homens encapuzados e aconteceram em um intervalo de duas horas e meia, de acordo com informações da Secretaria de Segurança do Governo do Estado.

Vizinha e amiga de Presley Santos Gonçalves, um dos assassinados, Rosângela Gonçalves disse à Folha de S.Paulo que a rotina de chacinas quando morre um policial é sempre a mesma. “Nunca vai mudar, aqui não existe justiça”, disse.

A tese de que os homens encapuzados eram policiais e agiam em retaliação às mortes de um policial militar e um guarda civil metropolitano não foi descartada pelo secretário de Segurança, Alexandre de Moraes. “Não descartamos nenhuma hipótese, e o envolvimento de Policiais no caso deverá ser uma das teses possíveis levadas em consideração”, disse em entrevista coletiva.

Um vídeo de uma das execuções, filmado por uma câmera de segurança, também reforça esta tese. Nele dois homens encapuzados entram em um bar e, depois de perguntar quem dali tinha passagem pela polícia, separam dois homens e os executam.

Ainda na noite desta quinta, uma página intitulada Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA) postou uma foto de carros da tropa enfileirados dizendo: “Trancamos a cidade de Osasco, só um recado bandido assassino, se passar na frente é rajada de 7.62”.

O Movimento Mães de Maio disse que, agora, está buscando fortalecer os familiares “da forma mais respeitosa e cuidadosa possível”.

Especialista diz que projeto antiterrorismo pode criminalizar manifestantes

Por Luciano Nascimento | Via Agência Brasil

Renato Sérgio de Lima – Núcleo de Estudos da Violência/USP

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2016/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.

“É claro que depredações precisam ser punidas como crime, mas isto é terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado está autorizado a suspender direitos da população. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?”, questionou o sociólogo.

O projeto classifica os crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social, punindo com penas que vão de 12 a 30 anos, em regime fechado.

O texto aprovado tipifica como crimes de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social.

Incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos também entram na tipificação do crime.

O especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública explica que a tipificação não é o maior problema. Para ele, a questão está no poder dado ao Estado para considerar o que pode ser enquadrado como terrorismo.

“O problema é quando a gente autoriza o Estado a tomar decisão na ponta da linha, ou seja, vai ser o policial e o juiz que vai determinar”, diz Lima. “Na Copa do Mundo, por exemplo, todos queriam que este projeto fosse aprovado para garantir a segurança, porque todos achavam que seria um caos. E a gente teve o contrário. A segurança foi elogiada por todos”, completou.

O projeto, que foi encaminhado ao Senado, também é criticado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que citou casos ocorridos durante as manifestações de 2013 para justificar as críticas. “Uma pessoa pobre no Rio de Janeiro foi presa e condenada porque carregava um Pinho Sol. Porque era pobre, foi preso e condenado e está até hoje preso”, disse Alencar no dia da votação.

Segundo ele, o projeto abre margem de interpretação subjetiva para tipificar o crime. “Há uma semana, o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ocupou o Ministério da Fazenda para conseguir uma audiência com o ministro e isso poderia ser encarado como terrorismo”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, rebate as críticas argumentando que a proposta não fere direitos constitucionais. “Este projeto é, sobretudo, uma defesa dos direitos e das garantias, porque não ameaça nenhum deles, e também dos movimentos sociais, sejam eles quais forem, porque nenhuma legislação hoje no mundo excepcionaliza, como essa excepcionaliza, os movimentos e a eles dá garantias”, afirmou Jungmann antes de votar favoravelmente ao projeto.

O parlamentar disse que não encontrou, nas leis analisadas, uma que tivesse a preocupação de não criminalizar as manifestações de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional cujos objetivos sejam a defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.

“A tipificação do crime de terrorismo, porque ele fere bens que são múltiplos e amplos em qualquer lugar do mundo, não é uma coisa fácil de fazer. Mas nós, aqui, excepcionalizamos os movimentos sociais, tanto aqueles que estão ligados ao campo, como o MST, quanto aqueles que vão à rua contra o atual governo”, disse.

Política brasileira é varejo do dia a dia. Entrevista especial com João Sicsú

Por Patrícia Fachin | Via IHU

“Há duas saídas no campo da política: esse governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas e se alia com esse lado e rompe com o outro. Só tem esses dois caminhos, não tem outro caminho. Ou vai se aliar aos conservadores ou vai abrir mão dos conservadores e ir para os braços dos movimentos sociais”, afirma o economista.

A crise política que o Brasil vive hoje é derivada de uma crise econômica, porque “as crises políticas que são tentadas e estimuladas só encontram terreno fértil se a economia está em crise”, afirma João Sicsú à IHU On-Line.

Na entrevista concedida por telefone, ele é categórico ao afirmar que não devemos buscar as explicações para a crise no mercado internacional, seja na expansão da Eurásia, seja na desvalorização da moeda chinesa. Ao contrário, “a crise econômica que vivemos hoje é uma crise cuja responsabilidade é da política econômica do governo.

O peso de movimentos internacionais é pequeno; ele é capaz de reduzir nossa taxa de crescimento, mas não é capaz de levar nossa economia à crise, desde que saibamos reagir”, explica.

Depois de 13 anos do início de “um modelo desenvolvimentista” no governo LulaSicsú, que foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011, avalia que os avanços sociais e econômicos do período de 2007 a 2010, quando a economia brasileira cresceu 7% e os programas sociais tiveram seu ápice, foram apenas uma série de “coincidências” e de “sorte”. “São todas coincidências que movem a história dos últimos quatro governos”, afirma.

Segundo ele, a atual conjuntura mostra com mais clareza, depois da virada de 2010 para 2011 e da recente aproximação da presidente Dilma com o senador Renan Calheiros e sua proposta da Agenda Brasil, que o “PT nunca teve projeto”, “que falta nisso tudo capacidade de entendimento da realidade brasileira”, e que “o governo e essa coligação que comanda o governo não têm um projeto de desenvolvimento para o país e, sempre governaram, de 2003 para cá, em ziguezague, ora para um lado, ora para o outro, muito bem intencionados, governando ativamente no varejo, no dia a dia, mas sem um norte”.

Para Sicsú, a situação de “recessão, com desemprego subindo rapidamente”, com “uma inflação de alimentos que é extremamente perigosa porque atinge os mais pobres”, já estava anunciada na virada de 2010 para 2011, quando o governo fez a opção de não ampliar os investimentos em serviços públicos, como saúde, educação, segurança, saneamento básico e, tampouco o fez após as jornadas de junho de 2013, que reivindicaram essa demanda. O erro, frisa, esteve na “visão equivocada” de ter deixado os investimentos públicos de lado e na “opção errada de achar que bastava ter um colchão social com ganho econômico e que, a partir disso, os indivíduos iriam se tornar membros da sociedade, quando na verdade faltava educação, saúde. Mas se achava que o indivíduo por si só resolveria esses problemas”.

O “segundo estágio do desenvolvimento”, menciona, não foi feito, quando se “necessitava de uma oferta de serviços públicos para satisfazer o cidadão da porta de casa para fora”. Na contramão dessa agenda, “pensamos que era possível continuar no desenvolvimento fazendo simplesmente o que foi feito no passado e que agora daria certo porque, supostamente, o desemprego era mais baixo, a renda era mais alta, o crédito existia e o salário mínimo era valorizado. O que quero dizer com isso é que houve ali a ideia de que o indivíduo mais apoiado do ponto de vista econômico e social poderia ter conquistas no processo histórico. Por exemplo: se você tem uma renda melhor, você coloca seu filho numa escola melhor, privada; se você tem seu automóvel, você não precisa mais ficar pegando trem para ir ao trabalho; se você agora tem internet na sua casa, agora você não precisa mais ter biblioteca. Toda essa ideia de que o indivíduo poderia se movimentar a partir de uma base social e econômica, que havia sido disseminada no Brasil no período de 2006 a 2010, foi vista com esses olhos e aquele segundo caminho foi abandonado e não se radicalizou o desenvolvimento brasileiro. O que se fez foi buscar ideia do passado para dar continuidade, mas ideias do passado levam a retrocesso e não levam ao desenvolvimento”, critica.

Diante dessa conjuntura, destaca, ou “o governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas. (…) Se tentar algo no meio, ficará em crise”.

João Sicsú é doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, onde leciona no Instituto de Economia.

Confira a entrevista.

Foto: jb.com.br

IHU On-Line – O que é a Agenda Brasil, o que ela significa e em que contexto ela foi proposta nesta semana?

João Sicsú – Parece que essa é a agenda que conservadores querem implementar no Brasil há muitos anos, mas não havia condições políticas de implementá-la, porque essa foi a agenda derrotada, pelo menos de 2002 para cá, em todas as eleições. Mas nesse momento os conservadores souberam aproveitar a oportunidade que foi escolhida da seguinte forma: o governo e a presidente foram muitos desgastados, passam por um momento de grave crise políticae, neste momento, então, os conservadores oferecem ao governo e à presidente uma agenda para sair da crise.

Na verdade trata-se de uma agenda de conciliação que, em resumo, diz o seguinte: “implemente essa agenda que nós deixaremos o governo governar”. Então, o governo, para governar, tem de governar com a agenda dos conservadores ou do contrário permanecerá em dificuldades. Essa é uma situação em que os conservadoresconquistaram uma hegemonia de ideias e argumentos e estão tentando impor sua agenda ao governo e, até o momento, parecem bem-sucedidos. Eles trocam a crise política pela implementação da sua agenda.

IHU On-Line – O senhor estabelece alguma relação entre, por exemplo, a aliança da presidente Dilma com Renan Calheiros e a aliança que Lula fez em 2002, em ocasião da Carta ao Povo Brasileiro?

João Sicsú - Considero que o  PT, junto com essa coligação que está no governo desde 2003, é um agrupamento que não tem um projeto. Desse modo, isso está sempre à deriva. Hoje o Renan Calheiros está apresentado essa Agenda Brasil, no passado apresentava a Carta aos brasileiros. Mas em 2009 os bancos públicos foram fortalecidos, houve um grande aporte de recursos para os bancos públicos, houve o lançamento do Minha Casa Minha Vida, foi dado estimulo para a Petrobras fazer investimentos, então, isso tudo para mim é o varejo do dia a dia.

O mesmo Renan que apresenta uma Agenda Brasil, em 2007 e 2008 também apoiou todo o aporte de recursos em volume considerável para o BNDES, para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica. Então, a questão é de momento, pois quem tem projeto no Brasil são os conservadores. Essa Agenda Brasil já tem um projeto que está colocado na mesa, que é a PEC da Autoridade Fiscal Independente. Obviamente quem escreveu e fez essa Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que está assinada pelo Renan, foi o Ministério da Fazenda.

O mesmo PT que hoje apoia o ajuste fiscal, não aceitou tomar medidas nesse sentido, que também não foram propostas nos anos de 2008 e 2009. Nos anos de 2008 e 2009 estavam na mesa as mesmas propostas de elevação de superávit primário, elevação da taxa de juros, contenção de gastos públicos etc., e mesmo assim o presidente da República [Lula] foi à televisão em 2009 e disse: “Não adiem seus sonhos de consumo, comprem seus carros populares e suas máquinas de lavar porque irá gerar emprego, renda e vamos passar por essa crise com poucos arranhões”; e passou de fato. Hoje a crise mundial é muito mais fraca do que era em 2009; em 2009 tivemos uma recessão de 0,2%, hoje teremos uma recessão de 2%, com uma crise muito mais fraca, afetando muito menos o mundo.

IHU On-Line – Quem o senhor chama de conservadores?

João Sicsú – Eu chamo de conservadores a sociedade que expressa seu pensamento basicamente nos grandes jornais, nas revistas semanais mais conhecidas. Em termos de políticos os conservadores estão em sua maioria noPSDB, no DEM, mas também no PMDB e, em pequena parte, mas existe, no PT.

IHU On-Line – Por que a presidente aceitou a agenda, inclusive dizendo que a proposta do senador Renan Calheiros tem bastante semelhanças com o projeto do governo dela? Não havia alternativa de se optar por outra agenda?

João Sicsú – O governo e essa coligação que comanda o governo não têm um projeto de desenvolvimento para o país e, sempre governaram, de 2003 para cá, em ziguezague, ora para um lado, ora para o outro, muito bem intencionados, governando ativamente no varejo, no dia a dia, mas sem um norte. Isso faz com que ministros tomem decisões segundo fatos conjunturais, ofertas que são feitas ali ou acolá, buscando seduzir governantes para que seja tomada uma determinada direção.

Muitas vezes isso gera um resultado positivo porque o governo é poroso a esse tipo de articulação, porque não tem um pensamento e um projeto próprio, e tampouco um caminho claro para seguir. De 2011 para cá, existe uma rota que foi traça e está sendo cumprida, que segue nessa direção.

Tivemos uma economia e uma mudança muito grande do ponto de vista social entre 2006 e 2010. Em 2011 as coisas mudaram em outro sentido e estão mais claras agora, porque foram feitas mudanças mais pontuais, mas o sentido já havia sido apontado naquele período anterior. Para ficar claro, é só lembrar que toda a política econômica que está sendo implementada hoje começou em 2011, como as desonerações para diversos setores da economia. Então, não é nenhuma novidade.

Existe outro caminho? Existe, mas é um caminho que está abandonado desde 2010 para 2011.

IHU On-Line – O que aconteceu nessa virada de 2010 para 2011 para que houvesse uma mudança de rota, então?

João Sicsú – O que aconteceu foi simplesmente o seguinte: o Brasil deu um grande salto em termos de desenvolvimento nesse período, o que foi uma sorte também, porque dado que não se tinha nenhum projeto de desenvolvimento, poderíamos e podemos cair em qualquer momento em qualquer lugar. Tivemos uma sorte porque o Ministro da Fazenda [Antônio Palocci] foi derrubado. Em 2003 existia, no interior do governo, um grande debate para mudanças de rumo, as quais foram lideradas pelo vice-presidente da República, José Alencar, pelo presidente doBNDES à época, o professor Carlos Lessa, e também havia muito debate na sociedade sobre os rumos do governo. Tudo isso nos ajudou a seguir um outro rumo quando mudou o Ministro da Fazenda: o rumo do aprofundamento da distribuição de renda, da valorização do salário mínimo, da ampliação do crédito consignado, ou seja, de manter uma rota de soberania nacional com o rompimento com acordos bilaterais com os EUA.

Então, o caminho foi outro em 2007, a partir do marco que foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, até 2010. Os resultados sociais e econômicos desse período foram extraordinários. Mas esse foi o primeiro passo para o desenvolvimento, com o qual se ampliou o emprego, com o qual houve ampliação do consumo de massa, ampliação de alguns programas sociais muito importantes como o Minha Casa Minha vida e a consolidação do Programa Bolsa Família.

Segundo passo

Era necessário dar um segundo passo de 2010 para 2011 no sentido de atender as demandas de um segundo estágio do desenvolvimento, que é o estágio onde os cidadãos tendem a demandar o que vai além da porta da sua casa. Ou seja, os brasileiros já tinham conseguido – grande parte deles, não todos, porque ainda existia 40, 50 milhões de brasileiros fora do mercado de consumo de massas e do trabalho -, dar um primeiro salto em suas vidas no sentido de poder fazer reformas nas suas casas, construírem a casa própria, de comprarem um carro popular, de comprarem uma máquina de lavar roupa, de terem emprego, de melhorarem a renda etc.

Só que esse segundo estágio do desenvolvimento necessitava de uma oferta de serviços públicos para satisfazer o cidadão da porta de casa para fora, que é o transporte público eficiente e com tarifas acessíveis, educação de qualidade, saúde de qualidade, segurança pública, saneamento, coleta de lixo. Mas esse segundo estágio do projeto de desenvolvimento exigia muitos confrontos, o que não foi necessário no primeiro momento, quando todos ganharam: o grande capital e o trabalhador.

Mas no segundo momento surgiram conflitos: se o governo tivesse um projeto para termos um transporte eficiente e com tarifas acessíveis nas grandes metrópoles, isso causaria, certamente, confronto com as máfias de transporte que atuam no país inteiro. Na saúde, por exemplo, se resolvermos ter um Sistema Único de Saúde – SUS estatal, criaríamos problemas com os grandes empresários da área da saúde, que formam outra grande máfia. É necessário mais dinheiro para a saúde, sim, mas esses recursos têm de ser gerados para a parte estatal do Sistema Único de Saúde. Mas para melhorar o Sistema de Saúde, é preciso acabar com a perda de recursos, com os vazamentos de recursos e a ineficiência dos planos de saúde que atacam diretamente o sistema privado que presta serviço ao SUS. Essa opção não foi feita e assim eu poderia citar diversos exemplos.

Opção do governo: a aposta no indivíduo

Uma nova etapa do desenvolvimento exigiria confronto e o governo fez uma opção em outro sentido, ou seja, não manter a rota de desenvolvimento, mas, ao contrário, começar a imaginar que um segundo passo seria, na verdade, voltar a adotar algumas linhas de projetos do passado para fazer avançar a partir daí o desenvolvimento brasileiro.

Falta nisso tudo capacidade de entendimento da realidade brasileira, falta capacidade de formulação sobre os passos que devemos dar na história brasileira. Pensamos que era possível continuar no desenvolvimento fazendo simplesmente o que foi feito no passado e que agora daria certo porque, supostamente, o desemprego era mais baixo, a renda era mais alta, o crédito existia e o salário mínimo era valorizado.

O que quero dizer com isso é que houve ali a ideia de que o indivíduo, estando mais apoiado do ponto de vista econômico e social, poderia ter conquistas no processo histórico. Por exemplo: se você tem uma renda melhor, você coloca seu filho numa escola melhor, privada; se você tem seu automóvel, você não precisa mais ficar andando de trem para ir ao trabalho; se você agora tem internet na sua casa, você não precisa mais ter bibliotecas. Toda essa ideia de que o indivíduo poderia se movimentar a partir de uma base social e econômica, que havia sido disseminada no Brasil no período de 2006 a 2010, foi vista com esses olhos e aquele segundo caminho foi abandonado e não se radicalizou o desenvolvimento brasileiro. O que se fez foi buscar ideias do passado para dar continuidade, mas ideias do passado levam a retrocesso e não levam ao desenvolvimento. Portanto, perdemos o bonde da história em 2011.

IHU On-Line – Hoje, depois de mais de uma década, como avalia o modelo desenvolvimentista que Lula seguiu e Dilma também seguiu, considerando que não houve um projeto petista, como o senhor afirma? O senhor faz críticas e autocriticas?

João Sicsú – O PT não tinha projeto em nenhum momento, como não tem até hoje. O que aconteceu foi que houve uma coincidência histórica com a predominância de certas ideias que levaram ao desenvolvimento, que foi muito bem sucedido.

Caminho correto

Essas críticas que são feitas, de que aquele era um modelo de consumo, de endividamento das famílias, são uma falácia de quem não conhece os números da realidade brasileira. Na verdade, o período de 2007 a 2010 foi o de maiorinvestimento da economia brasileira nos últimos 20 anos – estou falando de investimento público, federal, estadual, municipal e do setor privado.

Essa ideia de que as famílias estavam endividadas é uma bobagem, porque o grau de endividamento das famílias é baixo se comparado a outros países, e as famílias devem, sim, se endividar para comprar casa própria, automóvel ou um bem de consumo durável.

Não há problema no endividamento das famílias, ao contrário, ele é uma solução, porque bens muito caros precisam ser parcelados ao longo da vida. O que não pode é uma família ficar desempregada, porque o desemprego é que leva ao endividamento e não o endividamento em si, porque o endividamento é algo saudável e toda economia tem e deve ter.

O caminho tomado ali foi extremamente correto – infelizmente foi por coincidência e não pela existência de um projeto. Nessa época os ministérios eram mais arejados e havia debate na sociedade, e os resultados foram extraordinários e o ápice desse resultado foi 2010, quando a economia cresceu 7,6%, e o investimento, mais de 21%, quando os resultados sociais foram extraordinários. Portanto, não há necessidade de fazer nenhuma autocritica daquele período; o que tem de se fazer é uma crítica ao fato de não ter havido um avanço daquele modelo a partir de 2011, mas, sim, a busca e o retorno ao passado.

Retorno ao passado – a agenda de 2011

Só para lembrar, o governo em 2011 iniciou fazendo um superávit primário de 10 bilhões de reais voluntário, além da meta estabelecida. Foi feito também um contingenciamento de recursos de 50 bilhões de reais, a taxa de juros foi aumentada até agosto e outras medidas foram tomadas no sentido de controlar a inflação, porque supostamente o governo assumiu o discurso errado de que a inflação estava alta e descontrolada, e um segundo discurso de que deveria aumentar a competitividade da economia reduzindo custos empresariais. Ou seja, reduziu as taxas de juros doBNDES - que são extremamente positivas -, fez desonerações, reduziu a tarifa de energia elétrica, reduziu a taxa Selic posteriormente, mas tudo dentro dessa ótica de que o que tinha de ser feito era reduzir custos empresariais porque os empresários iriam investir e a economia iria crescer.

Do outro lado, se tinha trabalhadores com salários, com apoio de base social para descobrir os melhores caminhos de satisfações para suas vidas, ou seja, quem considerava que o trem é um meio de transporte precário, poderia usar seu automóvel para ir para o trabalho. Então, essa visão do retorno ao passado dos anos 1990 levou ao caminho que estamos hoje, de uma crise.

Crise política e econômica

Nós temos crise política porque temos crise econômica; as crises políticas que são tentadas e estimuladas só encontram terreno fértil se a economia está em crise. Só para lembrar, Collor sofreu impeachment num ano de recessão, inflação e desemprego elevado. Hoje temos uma situação de recessão, com desemprego subindo rapidamente, e temos uma inflação de alimentos que é extremamente perigosa porque atinge os mais pobres, e temos também uma inflação causada pela tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, como a gasolina e o óleo diesel, que o governo autorizou aumentar.

Diria que o PT nunca teve projeto, inclusive porque os projetos de hoje são muito parecidos com os de 2003. A diferença é que de 2003 a 2005 nós tivemos sorte de termos mais debate no governo, e de ter aparecido um caseiro [caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de acusação contra Palocci no caso da casa do lobby, mansão alugada pela chamada “República de Ribeirão Preto” para servir de sede para reuniões de lobistas e encontros com prostitutas, conforme investigações da CPI dos Bingos] que derrubou o Ministro da Fazenda [Antônio Palocci] e a situação mudou. Então, são todas coincidências que movem a história dos últimos quatro governos, coincidências, como a 2007 a 2010, que foram extremamente positivas, e as outras que não posso dizer o mesmo.

IHU On-Line – Por que essa mudança que deveria ter sido feita em 2011 não foi feita em 2013, por exemplo, quando ocorreram as manifestações de rua, que tinham entre outras demandas a melhoria dos serviços públicos, como o transporte, a saúde e a educação? O que impediu essa mudança que veio demandada das ruas?

João Sicsú – Diria com 100% de certeza que essa ideia de que era preciso fazer diferença, dar continuidade ao projeto e fazer diferente em 2011, não é algo que fosse desconhecido dos governantes naquele período. Não era preciso ter chegado a 2013 para perceber que o problema era a falta de qualidade na saúde, no transporte público, na segurança, na educação etc. Já havia esse debate desde a virada de 2010 para 2011, onde muitos – inclusive eu era um deles -, diziam que a continuidade do projeto merecia um patamar de nova qualidade, que no segundo momento não bastava reduzir o desemprego, manter a distribuir de renda, melhorar o salário mínimo.

Esses aspectos deveriam ser mantidos, mas esse não poderia ser o horizonte dos próximos 20 anos. O horizonte dos próximos 20 anos tinha de ser o horizonte de um país desenvolvido, ou seja, olhar o que tem na Dinamarca, naSuécia, na Finlândia, onde existe um mercado de trabalho de fato denso, tal como estava ficando o mercado brasileiro, mas para além do mercado de trabalho denso, temos de ter serviços públicos de qualidade e aprofundar as políticas sociais. Na verdade a única novidade positiva de 2011 para frente foi o Programa Mais Médicos.

Demanda de junho de 2013

Era possível também tomar essa decisão atrasada, em 2013, conforme você mencionou. Vamos supor que ninguém tivesse percebido antes a demanda das ruas – o que não é verdade -, porque existiam muitas pesquisas qualitativas demonstrando que havia essa demanda por parte da sociedade.

Mas não é preciso ter demanda da sociedade para fazer esse tipo de investimento, porque gestores de políticas públicas têm de se antecipar, olhar para o futuro, olhar para a frente e ter projetos. Mas essa não foi a característica dos gestores no sentido de olhar para frente. Eles foram governantes pressionados por questões conjunturais, pelos argumentos e pela mídia, que envolve muitos políticos. A primeira coisa que os políticos atuais fazem quando acordam, é ler jornais, quando na verdade deveriam ler um bom livro de História, de Economia e da sociedade dos países nórdicos da Europa.

Então, a decisão poderia ter sido tomada mais tarde? Sim, poderia. Dá para fazer tudo: investir em educação, transporte, reforma agrária? Não, não dá, mas se escolhessem duas ou três áreas e se concentrassem o orçamento nessas áreas, nós poderíamos dar um segundo passo com realizações.

Todo o projeto de educação do governo federal foi abandonado a partir de 2011: a criação de novas universidades, novos concursos públicos, ampliação de vagas nas universidades federais, está tudo estagnado. Teria sido importante a educação ter sido aprofundada naquele período e não faltavam recursos.

IHU On-Line – Se o problema não foi financeiro, o que houve, então?

João Sicsú – Esse projeto foi deixado de lado porque foi feita uma opção errada de achar que bastava ter um colchão social com ganho econômico e que, a partir disso, os indivíduos iriam se tornar membros da sociedade, quando na verdade faltava educação, saúde etc, mas se achava que o indivíduo por si só resolveria esses problemas.

IHU On-Line – Foi uma visão equivocada, porque os salários no Brasil são baixos e a maioria da população, com seus rendimentos, não tem condições de bancar essa demanda que envolve pagar educação, saúde e transporte privados.

João Sicsú – Sim, os salários são baixos, mas se acreditava que o salário continuaria aumentando e poderia dar esse resultado. Por outro lado, foi visto e considerado que as pessoas conseguiram comprar carro popular, que antes elas não compravam, compraram passagem aérea, que antes elas não compravam, então, pensava-se que elas poderiam ter outros ganhos a partir das suas iniciativas individuais, quando na verdade o problema do transporte público não se resolve em nenhum lugar do mundo com iniciativas pessoais, tampouco os problemas da área da saúde, segurança, coleta de lixo, saneamento.

Visão equivocada

Então, houve essa visão equivocada de que bastava dar um colchão social, uma base social e ganhos econômicos, e com isso o Brasil mudaria. Na verdade, aquele era o primeiro passo do desenvolvimento. Se formos olhar qualquer país desenvolvido – e estou me referindo à DinamarcaSuécia -, eles têm um mercado de trabalho denso, com estabilidade, com desemprego reduzido, com salários em bom patamar, mas têm muito mais do que isso, porque não se compra tudo com salário. Quem compra tudo com salário são só os ricos e não conseguimos fazer uma sociedade em que todos sejam ricos.

Trabalhadores de nenhum lugar do mundo conseguem ter acesso a tudo, como saúde, transporte, saneamento, porque esses são extremamente caros. Então, era preciso ter uma visão histórica do desenvolvimento, como ocorreu em outros países, mas os nossos governantes leem mais os jornais e as revistas, e são pautados por eles, e não são pautados por convicções que deveriam ter sido formadas por conhecimento histórico da realidade.

IHU On-Line – O senhor criticou a Agenda Brasil e a condução da política nos últimos 14 anos, com exceção desse período de “sorte” entre 2007 e 2010. A partir disso, o que seria uma agenda de projeto para o Brasil hoje na atual conjuntura?

João Sicsú – Nós temos de ter uma política emergencial na economia, que volte a recuperar os empregos, e diria que é fundamental, agora, tomar decisões que não tenham nenhuma dependência do Legislativo. Então o que precisamos fazer agora é reduzir drasticamente a taxa de juros dos títulos públicos para poder ter folga no orçamento para realizar gastos necessários.

Nesse momento estamos com um acumulado de gastos de juros do ano de 264 bilhões de reais. Vamos chegar a 350 ou 400 bilhões no final do ano se continuarmos nesse caminho.

Precisamos mudar esse caminho e não podemos ficar aumentando as despesas orçamentarias, aumentando os juros porque elevamos os juros. É preciso reduzir drasticamente os juros da Selic, dos financiamentos dos bancos públicos, da Caixa EconômicaBNDES, do Banco do Brasil e dos bancos do Nordeste. É necessário ativar de forma aguda e ampla o programa Minha Casa Minha Vida, até redesenhando-o, deixando as pessoas mais pobres mais próximas dos seus locais de trabalho.

Reestruturação do Programa Minha Casa Minha Vida

Aqui no Rio de Janeiro, onde moro, o Programa Minha Casa Minha Vida foi feito quase que na sua totalidade na Zona Oeste, emSanta Cruz, que fica a 70 quilômetros do grande mercado do Rio de Janeiro, que é a Zona Sul e o Centro. Isso acontece porque o preço da terra é mais barato em locais mais distantes. Então, os pobres são afastados para esses locais, quando na verdade precisamos de bairros mais diversificados.

Precisamos que o Programa Minha Casa Minha Vida coloque para morar no mesmo bairro os pobres e os ricos. Precisamos ampliar esse projeto porque ele traz um ganho para quem consegue adquirir sua casa, é um projeto que traz resultados em tempo curto, porque construir uma casa é coisa de semanas, e dentro desse projeto temos de fazer desapropriação de prédios privados, que estão desocupados e a serviço da especulação imobiliária, e temos de nos utilizar de prédios públicos que estão mal utilizados e transformá-los em prédios de moradias. Temos de repensar e transformar o Minha Casa Minha Vida num grande projeto de recuperação do emprego formal, que traga ganhos sociais.

Por último, temos de discutir junto com a sociedade um projeto para o Brasil, e aí deve estar incluído as grandes reformas que temos de fazer – não estou propondo que se façam as reformas agora nem que elas sejam levadas para aprovação no Legislativo. Estou propondo que se discuta um projeto com a sociedade. E na sociedade temos de discutir a reforma tributária, a reforma financeira, a reforma agrária, a reforma dos meios de comunicação, ou seja, um projeto de reformas que não pode ser um projeto de intelectuais, de técnicos, de políticos, e de governantes. Tem de ser um projeto da sociedade e tem de se abrir uma discussão com a sociedade organizada e decidir quais reformas vamos fazer no país.

Reformas e mobilização social

Toda reforma precisa de mobilização social, especialmente no Brasil, que tem uma elite muito conservadora e que jamais vai dar de presente à sociedade algo que lhe imponha restrições. Por isso precisamos de conscientização e mobilização de um projeto que venha de baixo para cima, o qual possa ser levado ao Congresso para votação não só no âmbito federal, mas nos estados e municípios. Seriam dois caminhos: um programa emergencial de recuperação do emprego e um programa de discussão da sociedade para elaborar um projeto de desenvolvimento de baixo para cima.

IHU On-Line – Na prática, vislumbra a possibilidade da discussão de um programa a partir das demandas da sociedade, dado que na última eleição presidencial não houve nenhum tipo de debate nesse sentido?

João Sicsú – Vislumbro sim, não pelos partidos políticos, mas, pelos cidadãos, até porque muitos deles são membros de partidos políticos e estão, nesse momento, extremamente preocupados com a situação grave que o Brasil vive. Há muitas reuniões no Brasil a fora; quase toda semana, sou convidado para participar de uma ou duas reuniões, onde têm pessoas de diferentes partidos e de movimentos sociais, e discutimos exatamente o que se tem de fazer no Brasil, nesse momento, para impedir o avanço de uma agenda conservadora, defender a democracia e a legalidade e avançar.

A preocupação desse momento não passa pelas instituições tradicionais como partidos políticos, passa, sim, por uma mobilização espontânea de lideranças – claro que muitas ou quase todas devem ter ligações com partidos políticos, mas são movimentos sociais, sindical e estudantil.

Tenho visto diversos partidos diferentes reunidos na mesma sala, nenhum com cara de partido, cada cidadão ou liderança dando sua contribuição individual, e esses coletivos estão surgindo de maneira muito forte na sociedade, e eu vislumbro que a saída seja por aí.

IHU On-Line – Já é possível medir quais serão os principais efeitos da crise econômica e do ajuste fiscal a curto e longo prazo? Quais os riscos em relação ao aumento do desemprego, por exemplo?

João Sicsú – Espero que a política econômica mude e que essa visão, que tomou conta do governo, de volta ao passado, também mude. Agora, se tudo continuar como está, não tenho dúvida que o desemprego aumentará muito e já está aumentando: todo o mês o desemprego é maior do que o mês anterior, e quando é comparado o mês deste ano com o mesmo mês do ano passado, o índice também é superior.

Menos 250 mil postos de trabalho em oito meses

Mais grave do que a taxa de desemprego, na verdade, tem sido o fechamento de vagas de emprego com carteira assinada; esse ano nós já fechamos mais de 250 mil postos – estou falando de saldo líquido. São os empregos com mais qualidade que podemos ter, porque são aqueles que dão aos trabalhadores direitos trabalhistas e sociais – 13º Salário, descanso semanal remunerado, os direitos sociais e previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença etc.

Uma situação como essa de desemprego eu nunca tinha visto. Acompanho esta série por muitos anos e não me lembro de ter visto algo parecido como agora, em que chegamos a metade do ano e temos um saldo líquido negativo de empregos com carteira assinada.

Queda do rendimento médio: um novo movimento

Outro movimento que está ocorrendo é a queda do rendimento médio do trabalho que, este ano, está 3% menor do que no ano passado, e este modelo levará à concentração de renda. Veja, a inflação está sendo causada em grande medida pela inflação do combustível, da energia elétrica e também dos alimentos. Quem fez o “tarifaço” para causar esta inflação foi o governo, o governo deixou a energia elétrica e os combustíveis aumentarem para economizar dezenas de bilhões de reais. Parecia que era uma economia, mas na verdade isso representaria um gasto maior ainda porque para combater essa inflação, o governo eleva a taxa de juros – o que não terá nenhum efeito sobre essa inflação -, e diz que está elevando a taxa de juros para combater a inflação. E, para financiar essa elevação da taxa de juros, gasta centenas de bilhões de reais, ou seja, economizou dezenas de bilhões com todos para transferir centenas de bilhões a alguns poucos. Esse é um modelo concentrador de renda. Portanto, com esse resultado de retrocesso, com a volta ao passado e com o ajuste fiscal, nós teremos desemprego, concentração de renda e recessão econômica.

IHU On-Line – Somando-se a isso, qual deverá ser o impacto da desvalorização da moeda chinesa no Brasil? Ainda nesse sentido, qual é a responsabilidade do governo nessa crise e qual é a influência externa na nossa crise interna?

João Sicsú – A crise econômica que vivemos hoje é uma crise cuja responsabilidade é da política econômica do governo. O peso de movimentos internacionais é pequeno; ele é capaz de reduzir nossa taxa de crescimento, mas não é capaz de levar nossa economia à crise, desde que saibamos reagir. Quando não sabemos reagir, levamos a economia à crise, que é o momento que nós estamos vivendo agora e um momento que nós não vivemos na virada de 2008 para 2009. Em 2008 e 2009 tomamos medidas exatamente opostas às medidas de hoje, aliás, se tivéssemos tomado hoje as medidas de 2008 e 2009, estaríamos completamente em outra situação.

Agora, quando se diz que o mundo tem muito impacto sobre a minha econômica e que estou vivendo uma crise aqui porque o mundo está vivendo uma crise lá, isso é uma confissão de culpa de ter construído um modelo que é totalmente dependente de movimentos da economia internacional. Eu diria que apesar da economia brasileira ser muito aberta, a influência existe, mas não é tão significativa assim, capaz de determinar os rumos da economia brasileira.

O boom das commodities acabou

O boom de commodities acabou já há muitos anos, e não é o boom de commodities que está nos derrubando. O que está nos derrubando na verdade é a política econômica de contração, que está gerando desemprego e redução de investimentos; é isso que está fazendo piorar a economia brasileira. A economia brasileira tem um enorme potencial para crescer, gerar emprego e distribuir renda, independentemente do que acontece no mundo.

O mundo tem um grau de influência, mas não um grau de influência que decide nossos rumos; o que decide nossos rumos é a nossa política econômica. Nós temos um mercado de consumos de massas de centenas de milhões de brasileiros, então, temos aqui um mercado que nossos vizinhos da América do Sul não têm. Agora, só para dar um exemplo, somente o Brasil e a Venezuela farão recessão na América Latina. Todos os demais países fracos, que são fracos mesmo, com economias fracas e pequenas, nenhum fará recessão. Portanto, isso mostra que estamos realmente mergulhados no nosso processo interno e não em um processo qualquer em que o mundo está nos carregando, nos levando de roldana.

IHU On-Line – Então as análises que de que o dinamismo econômico do mundo capitalista está se transferindo para a Eurásia e que isso impacta na economia brasileira, estão equivocadas?

João Sicsú - Eu gostaria que isso tivesse algum impacto, mas o nosso problema pode ser resolvido de uma forma muito mais simples. Acredito que os Estados Unidos, sim, estão com um problema desse tipo, vendo o mundo fugindo deles, mas não é o nosso caso. No nosso caso nós temos um mercado de consumo de massas que é o grande ativo que foi construído, inclusive no período entre 2007 e 2010. Para termos uma ideia, o volume do mercado varejista dobrou de tamanho em 10 anos e isso não é pouca coisa. O IBGE tem um índice de que esse valor era 55% e passou a 110%.

Basta olhar para o nosso mercado de massa, de consumo e olhar para nossa capacidade de investimento. Na verdade, nossas deficiências são nossas potencialidades. Olha quantos recursos nós podemos investir em transportes, em educação e em saúde, ou seja, podemos ativar a economia ofertando serviços públicos, o que muitos países não podem fazer. Países desenvolvidos, quando estão em crise, não podem fazer isso. A Espanha fará o quê? Saíra do Euro? Ela está lá, realmente amarrada aos seus próprios pés. Agora, o Brasil tem muito potencial, só é preciso saber aproveitar, aliás, o Brasil soube aproveitar entre 2007 e 2010, e o potencial naquele momento era gerar emprego e renda. Agora a saída é outra, não é mais aquela.

IHU On-Line – Na semana passada assistimos a uma articulação do vice-presidente, Michel Temer, falando da importância de união no Brasil, e sua aproximação com José Serra. Nessa semana, parece que o cenário mudou com a aproximação entre Dilma e Renan. O que muda se Temer ou Renan for o articulador para unir o Brasil?

João Sicsú – Eu não fico nem ao lado do Renan e nem do Temer. Na verdade o que está acontecendo agora me parece que é isso: o governo ficou fraco e foi capturado pelos conservadores. A maior representação do conservadorismo no governo, escolhido pela presidente que é do PT, é o Ministro Levy. Mas tem outros como a Kátia Abreu, mas a Katia Abreu não está lá porque ela se elegeu, abriu a porta do Ministério e tomou conta, ela está lá e foi indicada pela presidente da República que é do Partido dos Trabalhadores. Quem está lá foi escolhido e a responsabilidade é da presidência da República.

IHU On-Line – Que desfecho essa crise política pode ter e que configuração política pode emergir das novas articulações que estão sendo feitas?

João Sicsú – Não sou muito bom nessas previsões políticas, aliás, nem nas de economia, mas acredito que há duas saídas no campo da política: esse governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas e se alia com esse lado e rompe com o outro. Só tem esses dois caminhos, não tem outro caminho. Ou vai se aliar aos conservadores ou vai abrir mão dos conservadores e ir para os braços dos movimentos sociais.

Se tentar algo no meio, ficará em crise. Alias, penso que algum tipo de conflito intenso existirá, mas não nos próximos três anos, porque não virá uma eleição em 2018 que pacificará o país, isso não é o problema, a questão é outra no Brasil. A questão é que os conservadores radicalizaram no seu projeto e isso passou a atingir diretamente trabalhadores e os mais pobres, e esses estão reagindo. Então, esse conflito permanecerá nos próximos anos, independentemente de ano eleitoral. Eu vislumbro dois caminhos: o caminho do governo Agenda Brasil ou governo Marcha das Margaridas, o governo tem que escolher de qual lado ficará; se ficar no meio, não  vai sobreviver.

Pré-sal: oposição tenta covardia contra Petrobras

Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Vez por outra, descobre-se que uma pessoa paranóica pode ter razão — e enxergar inimigos de verdade.

Contata-se, hoje, que nem o mais fanático adepto das teorias conspiratórias seria capaz de imaginar um roteiro tão óbvio para prejudicar o Brasil e os brasileiros.

Depois que a Lava Jato já completou um ano e meio, levando empresários, fornecedores e executivos para a prisão, deixando o governo Dilma Rousseff com uma perna quebrada, tenta-se retomar de qualquer maneira o mais antigo sonho das grandes multinacionais do petróleo e seus aliados internos, que trabalham há 62 anos contra a Petrobras.

A partir de um cálculo elementar, cuja base é a covardia, tenta-se aproveitar a hora de fraqueza do Planalto, para se tentar avançar de qualquer maneira no projeto 131, do senador José Serra, que propõe retirar a obrigatoriedade da presença da Petrobras na exploração do pré-sal — descoberta que alterou a posição do país no mercado mundial de combustíveis e abriu uma perspectiva duradoura de desenvolvimento sustentável para o país.

À sombra do ambiente de concórdia que passou a imperar em Brasília depois que, corretamente, ficou óbvio que operações golpistas são inaceitáveis para a população e incompatíveis com o lugar que a nação quer ocupar no mundo, o projeto conseguiu um avanço no Senado, ontem. Não foi uma jornada gloriosa. Foi uma manobra truculenta e repentina, que apanhou os senadores de surpresa.

Um aspecto curioso é que nessa operação se mobilizam lideranças que têm demonstrado uma postura amadurecida e responsável no enfrentamento da crise política. José Serra teve um papel reconhecido para isolar lideranças tucanas como Aécio Neves, que se dedicavam a uma aproximação inaceitável com projetos golpistas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou distância do incendiário Eduardo Cunha.

A luta política não é feita por anjos. Ninguém é obrigado a abandonar suas convicções e projetos só porque os adversários se encontram numa situação desfavorável. A questão é o método empregado, pela construção de maiorias artificias que impedem uma boa discussão.

Ao perceber a dificuldade para ganhar o jogo a favor do projeto 131, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mudou a escalação de titulares e suplentes da Comissão Especial encarregada de discutir o projeto 131. Graças a mudança, a maioria, agora, é outra. Antes, os adversários do projeto tinham uma vantagem de 8 contra 6, numa composição que respeitava a vontade política dos líderes de cada bloco político, como sempre acontece e é bom que seja assim. Agora, por decisão do presidente da Casa, o quadro se inverteu. Estão garantidos pelo menos sete votos seguros a favor do projeto, contra três adversários. Só é preciso, até o fim dos trabalhos, encontrar um voto entre os indecisos para se mudar a situação. Pela vontade de Renan, o senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, e que será o relator quando a proposta for votada em plenário, terá a mesma função na Comissão — medida que os adversários interpretam como um esforço para garantir que não ocorra o mais leve desalinhamento ou ruído.

Para completar o ambiente de cerco, a Polícia do Senado foi orientada ontem a impedir a presença, nas cadeiras da plateia da Comissão, de lideranças da FUP, mobilizada em defesa do regime atual do pré-sal. Eles já tinham conseguido até um habeas corpus do ministro Luiz Fachin, do STF, mas não adiantou. Identificados, nome a nome, foram impedidos ingressar na sala destinada aos trabalhos — como se não estivessem no exercício, expressamente autorizado, de seus direitos políticos.

“Estamos diante de um golpe”, denuncia Lindbergh Farias (PT-RJ). Inconformados, os parlamentares que defendem o regime atual do pré-sal se retiraram da comissão e cogitam a possibilidade de fazer um relatório alternativo, para ser apresentado em plenário.

Pela decisão de Renan, Vanessa Grazziotin, do PC do B, foi substituída por José Medeiros, do PPS. Telmário Mota, de Roraima, foi substituído por Cristovam Buarque. Fatima Bezerra tornou-se suplente.

A defesa o pré-sal inclui senadores como Benedito de Lira (PP-AL). Alagoano de Junqueiro, ele era deputado durante o governo Fernando Henrique, quando votou a favor da quebra do monopólio da Petrobras. Em sua opinião “foi uma medida boa. Depois dela descobriram reservas em Alagoas, que ninguém achava que existia. Nós descobrimos tanto gás que agora fornecemos para o Estado e ainda vendemos para o Sergipe.”

Diante do pré-sal, contudo, senador defende o monopólio da Petrobras na exploração do Pré-Sal, por uma razão que explica com clareza: “Depois de gastar muito dinheiro para descobrir uma mina de ouro, você não vai entregá-la de graça para o primeiro interessado que aparecer,” argumenta. “Imagine: você, como jornalista, apura e escreve uma matéria. Depois, aparece alguém e diz que é dele. Você vai aceitar? Claro que não.”

O esforço para garantir uma comissão alinhada com o projeto, desde o início, confirma a dificuldade previsível para aprovar a mudança em plenário. Isso já tinha ficado claro quando adversários do projeto 131 conseguiram reunir 60 assinaturas — num total de 81 possíveis — que pretendiam garantir ao projeto um trâmite normal, que implica num ritual tradicional, com debate em várias comissões, consulta a especialistas e até audiências públicas, antes que fosse colocado em votação.

O esforço para fazer um debate apressado se explica por razões técnicas e políticas. Toda pessoa que se dê ao trabalho de buscar informações sobre o petróleo irá descobrir que a maioria dos países optou pelo controle estatal. Isso ocorre não só porque assim é possível dar um destino socialmente adequado dos fabulosos rendimentos que ele proporciona, mas também porque se trata de um patrimônio estratégico, como ilustram todas as guerras feitas em seu nome. No caso da Petrobras, as perspectivas são tão promissoras que em maio, quando a empresa parecia apanhada no contrapé para financiamentos futuros, não teve a menor dificuldade para receber US$ 10 bilhões em empréstimos da China.

O fator político inclui uma lição banal, mas necessária. A Petrobras faz parte do patrimônio da população e assim é vista por ela, razão pela qual toda tentativa de desfazer-se seu patrimônio costuma provocar reações firmes e decididas. A pressa de hoje destina-se a aproveitar o momento de justa perplexidade de muitos brasileiros diante dos descalabros descobertos na empresa. A oposição faturou e muito em cima da Lava Jato. Mas pode perder seu charme — quase vitorioso em outubro do ano passado — se ficar claro que só estava interessada em enfraquecer a empresa para poder vender mais barato.

A oposição tenta andar rápido — antes que os brasileiros percebam o truque.