Arquivo mensais:agosto 2015

Tsipras anuncia renúncia e propõe eleições antecipadas na Grécia

Via Agência Efe

Alexis Tsipras anunciou sua renúncia nesta quinta-feira. EFE/Yannis Kolesidis

O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, anunciou nesta quinta-feira sua renúncia e propôs a realização de eleições antecipadas.

“Meu mandato de 25 de janeiro venceu. Agora o povo deve se pronunciar. Vocês, com seu voto, decidirão se negociamos bem ou não”, afirmou Tsipras em mensagem transmitida pela rede de televisão estatal grega.

O premiê disse que é a vez de o povo grego decidir “quem deve dirigir a Grécia no caminho difícil, mas com a esperança de que melhore”, além de optar pelo partido que “negociará melhor a redução da dívida”.

“Peço um mandato forte para um governo estável, junto com a sociedade que quer reformas progressistas”, declarou o político, frisando que, dentro do programa de resgate financeiro do país, haverá “medidas equivalentes” para reduzir as consequências da recessão.

“Não conseguimos o acordo que queríamos, mas dada a situação, conseguimos o melhor possível”, ressaltou.

No entanto, Tsipras disse estar “orgulhoso da negociação” de seu governo com os credores internacionais e afirmou ter “a consciência tranquila”, já que a “Europa não é a mesma depois destes seis meses”.

O líder grego lembrou que os credores propunham no início a um período de financiamento de cinco meses, além de duras medidas como “a eliminação das ajudas sociais e depois novas negociações”, mas seu governo conseguiu “um acordo de três anos”.

O líder grego manifestou se sentir “otimista” apesar das “dificuldades” e disse que o objetivo de um eventual novo governo de seu partido continuaria sendo o de lutar contra a corrupção e a evasão fiscal.

Supremo pode afastar Cunha da presidência da Câmara por força da Constituição

Por Cíntia Alves | Via Jornal GGN

“Num país decente, um presidente denunciado não fica no cargo nem 24 horas”, diz Luiz Flávio Gomes. Para o jurista, Cunha não pode ocupar o terceiro lugar na linha de sucessão do Executivo Federal se virar réu no STF.

denúncia da Procuradoria Geral da República contra Eduardo Cunha (PMDB), no âmbito da Operação Lava Jato, chegou ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (20). A notícia de que o presidente da Câmara – o terceiro na linha de sucessão da presidência da República – pode ser réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro já motivou pedidos de afastamento do peemedebista do cargo que ocupa na Mesa Diretora.

O jurista Luiz Flávio Gomes, em entrevista ao GGN, levantou a tese de que Cunha, uma vez denunciado, não pode permanecer na presidência da Câmara. Ele explicou que o parlamentar, justamente por ocupar um posto com a prerrogativa de assumir o lugar de Dilma Rousseff (PT) a qualquer minuto, não pode ser réu no Supremo. “Num país decente, um presidente denunciado não fica no cargo nem 24 horas. O Brasil não suporta isso”, disparou.

Para Gomes, são dois os principais caminhos para que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

O primeiro tem “raciocínio simples” e invoca o artigo 86 da Constituição: se o presidente da República, quando recebe denúncia e vira réu em uma investigação, precisa ser afastado de suas funções, todos aqueles que estão na linha sucessória (vice-presidente e presidentes da Câmara, Senado e Supremo) também estão sujeitos a passar pelo mesmo processo.

Segundo Gomes, o afastamento por este caminho é discutido com independência pelo STF. “É ato do plenário do Supremo, sem necessidade de provocação do procurador-geral, discutir o afastamento por força da Constituição. É como se a presidente estivesse sendo processada.”

Quem pauta essa questão é o ministro relator do caso, que será sorteado assim que a denúncia de Janot chegar ao Supremo. “Um dos 11 [magistrados] tem que ser o relator. Ele vai analisar o caso e levar ao plenário. A denúncia tem que ser aceita por voto majoritário (mais de seis). Cunha terá espaço para defesa. Se processado, ele pode ser alvo de um pedido de afastamento da presidência da Câmara, que será pautado pelo relator. O deputado não perde o mandato por isso. E para ser afastado, também tem que perder com voto da maioria no plenário. Mas uma vez pautado, Cunha só terá direito à manifestação. Não tem como recorrer para frear o processo.”

Se afastado pelo Supremo, Cunha terá de ser julgado dentro de 180 dias, o mesmo prazo aplicado em caso de processo contra a presidente da República. Se não houver decisão nesse intervalo de tempo, Cunha retorna ao comando da Câmara.

Gomes disse que há ainda uma série de fatores que podem favorecer Cunha durante a tramitação do processo. Primeiro, tudo depende de quem vai ser o relator do caso. O ministro sorteado pode entender que não é necessário pedir o afastamento se o peemedebista virar réu. “Se ninguém pautar isso, Cunha continuará no cargo e nós veremos o resultado disso tudo, pois hoje ele é um incendiário. Se puder, vai botar fogo no País por causa das denúncias”, poderou o jurista. Em segundo lugar, ainda é possível que um ministro peça vistas do processo, sem perspectiva de devolução. E aí, se ultrapassados os 180 dias, Cunha retorna ao posto que ocupa hoje.

O uso do Código Penal contra Cunha

O segundo caminho para afastar Cunha da presidência é usar o Código de Processo Penal no sentido de sustentar que ele pode fazer uso do cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato. “Como não se pode prender parlamentar, o certo é aplicar medidas preventivas, como seria o afastamento da presidência. Se o Supremo colocou nove executivos da Lava Jato em prisão domiciliar mas proibiu qualquer atividade nas empresas investigadas, ora, por que o mesmo não seria feito feito com Cunha em um cargo público de extrema relevância?”, questionou Gomes.

Nesse caso, quem tem que pautar o Supremo é Janot. “Medidas cautelares são pedidos feitos pelo Ministério Público”, por isso cabe ao PGR fazer a provocação e ao plenário do STF, julgar se procede. Janot, no entanto, ainda não fez a solicitação. Pelo menos não na denúncia que encaminhou à Suprema Corte nesta quinta.

A via pela Câmara

A terceira hipótese seria que a Comissão de Ética da Câmara discutisse o afastamento de Cunha. Mas como isso depende da boa vontade dos deputados que compõem a Mesa Diretora, presidida pelo próprio Cunha, as chances de acontecer são mínimas. Logo, Gomes não aposta nessa via, e muito menos na hipótese de Cunha renunciar.

Para Gomes, o futuro de Cunha está nas mãos do Supremo. Mas o processo na mais alta corte do País será demorado. “A defesa pode se alongar. Em menos de um mês, não creio que um pedido de afastamento esteja maduro para entrar na pauta do Supremo”, comentou. “Mas Cunha deveria ser afastado, se denunciado, por estar na linha sucessória. Tudo depende do clima nacional. Vamos ver se ele se sustenta”, concluiu.

Apropriação financeira na crise

Por Guilherme Delgado | Via Correio da Cidadania

Há processos econômicos que se realizam de forma sub-reptícia, principalmente em momentos de crise econômica e política como o atual. É o caso da apropriação financeira extraordinária, que realizam de forma politicamente regulada, ou convenientemente frouxa, os proprietários de dois ativos financeiros estratégicos – títulos da dívida pública e terras rurais.

No primeiro caso, ocorre um estrepitoso silêncio midiático, com as exceções de praxe, para o fato de que a política de juros altos do Banco Central, que eleva em doze meses – de julho de 2014 a julho de 2015 – a taxa de juros SELIC de 11% a 14,25% ao ano, gerando em contrapartida uma despesa financeira extra da União ao redor de 90 bilhões de reais. Observe o leitor que esta é apenas a despesa extra, porque o volume de juros devidos totais, considerado um estoque de dívida pública mobiliária de 2,3 trilhões de reais em 2015, fica no entorno dos 320 bilhões de reais/ano.

Economistas conservadores que vociferam contra os gastos sociais do Seguro Desemprego, da Previdência Social, da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde e da Educação Básica, apontando-os dissimuladamente como “bola da vez” para um mal explicado “ajuste estrutural”, silenciam completamente para o caráter completamente desequilibrado do “ajuste” monetário do Banco Central e o claudicante ajuste fiscal ora em curso.

Outra forma sub-reptícia de produzir valorização financeira na crise econômica, favorecendo, no caso, outro título patrimonial estratégico, é combinar medidas regulatórias com outras não regulatórias para impedir que a queda nos preços das “commodities” desvalorize os preços das terras rurais, impactados por mais de uma década do “boom das commodities”.

Dentre as medidas regulatórias, figura o Plano de Safra 2015-2016, que manteve o volume de crédito e os subsídios oferecidos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, recusados ao sistema industrial, abastecido pelo BNDES. E no caso das medidas não regulatórias, temos a completa inocuidade da política fundiária, no sentido de controlar a excessiva valorização e concentração privada da propriedade rural, agora desbordando para uma almejada (pelo agronegócio) internacionalização do mercado de terras brasileiro.

Os preços das terras rurais no Brasil, segundo os levantamentos mais recentes, não têm caído em termos reais, refletindo aparentemente a desregulação e a provisão de crédito público, mas não as chamadas variáveis de mercado (preços das “commodities”).

Proprietários de ativos financeiros e de recursos naturais – terras, recursos hídricos, minas e campos petroleiros, normalmente estariam preocupados com a reversão dos preços externos das “commodities”. Alguns de fato sentiram a crise, com é o caso das grandes empresas do setor – PETROBRÁS, Vale do Rio Doce – ALBRAS-ALUNORTE etc., cujos negócios externos encolheram. Mas há uma via secreta de apropriação de fundos públicos – a dívida pública e o mercado de terras –que vêm sendo mantido artificialmente valorizados, para salvar a renda fundiária e a renda financeira em uma economia de crescimento zero ou negativa.

A “mágica” distributiva que o pensamento ultraconservador conseguiu produzir na crise fiscal foi a de apontar para o “ajuste fiscal” radical, cujo efeito imediato em seis meses provocou tal queda na receita pública (tributária, previdenciária e patrimonial da União) que obrigou o próprio governo a rever suas metas de “superávit” primário para 2015 (praticamente zero) e 2016. Mas não sossegou a avidez dos proprietários da riqueza financeira, que agora invocando o “ajuste estrutural” miram o corte dos direitos sociais protegidos por regra constitucional.

O movimento de defesa financeira, preventivo na dívida pública e no mercado de terras, opera também, com todo sigilo bancário de praxe, no “saneamento” de dívidas privadas, de que temos vários indícios pela tradição da política econômica brasileira, tais dívidas, mais dia menos dia, transformar-se-ão em “esqueletos financeiros”, reivindicando um “lugar ao sol” – a dívida pública mais bem remunerada do mundo.

Finalmente, há que se reconhecer o óbvio: enquanto tais motivos da avidez financeira por proteger seus ativos, socializando perdas, prevalecerem na gestão da crise econômica, a crise se prolongará indefinidamente. E pior ainda será se conseguirem passar a ideia de um corte mais profundo nos direitos sociais básicos, tese pomposamente vendida como “ajuste estrutural”.

***

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Angela Merkel chega ao Brasil para fechar acordos com Governo Dilma

Por Afonso Benites | Via El País

Na pauta da alemã e da brasileira estão temas como cibersegurança e meio ambiente.

Temer, Dilma e Merkel no Palácio do Planalto. / EVARISTO SA (AFP)

A chanceler alemã Angela Merkel desembarcou no Brasil na noite desta quarta-feira com um grupo de 12 ministros e vice-ministros para uma visita relâmpago à presidenta Dilma Rousseff. Na pauta do encontro, uma série de acordos entre os dois países, em áreas como ciência, meio ambiente, além de mobilidade. As duas mandatárias, que já foram vítimas de espionagem da agência de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), discutirão também segurança cibernética, um assunto que já chegou à Organização das Nações Unidas (ONU) por pressão de ambas.

O encontro entre Rousseff e Merkel ocorre em um momento delicado para os dois países, ainda que em diferentes proporções. O Brasil enfrenta uma crise política e econômica e a Alemanha é a principal liderança da União Europeia que negocia uma saída para a crise da Grécia. Mesmo assim, nenhuma das partes cogitou cancelar ou adiar o evento. “Se [os alemães] não acreditassem neste Governo não estariam vindo ao Brasil”, afirmou o embaixador Biato Junior.

O tema central da visita, que vai durar menos de 24 horas, é afinar os compromissos sobre a mudança climática, levando em conta a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre mudança do Clima (COP-21), que ocorrerá no final do ano na França. Na manhã de quinta, as duas deverão fazer um pronunciamento conjunto sobre o assunto.

Mas, os exportadores brasileiros alimentam a esperança de que seja dado um passo adiante nas conversações sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que vem sendo costurado há anos. Em junho do ano passado, o Mercosul consolidou sua oferta, mas a Europa não se manifestou. Este ano, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas, as discussões foram retomadas com o compromisso de que ofertas sejam colocadas na mesa ainda este ano. “Os dois blocos se preparam para apresentar as suas propostas oficialmente no último trimestre do ano”, afirma Renata Amaral, especialista em comércio internacional da Barral MJorge.

O Governo brasileiro deve aproveitar o momento para vender as oportunidades de negócios no Brasil. Rousseff quer atrair investidores alemães a entrar nos projetos de concessões do plano bilionário de infraestrutura, anunciada no dia 9 de junho. O plano representa uma janela para sair da crise econômica em que se encontra o Brasil e mantém a popularidade da presidenta no chão.

Nesse quesito, quando se compara o apoio popular das duas líderes, que estão na lista das mulheres mais poderosas do mundo, segundo a revista Forbes – Merkel em primeiro lugar, e Rousseff em sétimo, depois de estar em quarto em 2013 – se encontram em momentos muito diferentes. Enquanto a brasileira sobrevive com 8% de apoio da população, a chanceler alemã mantém em alta a aprovação a seu governo, segundo o Politbalometer, tradicional termômetro da vida política alemã.

A visita da chanceler é a primeira de uma série que deve ocorrer a cada dois anos dentro de um mecanismo denominado Consultas de Alto Nível Brasil-Alemanha. Trata-se de um status diferenciado garantido pelos alemães a apenas sete países, incluindo Espanha, França, China e Índia. Em 2017, é a vez da presidenta brasileira ir a Berlim.

Merkel janta com Rousseff ainda hoje. Nesta quinta, assinam uma sério de memorando de entendimentos, uma espécie de protocolo de interesses em negócios. Se forem concretizados, representariam uma troca financeira de até 500 milhões de dólares, um número simbólico, levando em conta que se tratam da quarta e da sétima economia do mundo. O comércio bilateral Brasil-Alemanha atualmente movimenta 20,4 bilhões de reais anuais. E os alemães são o principal parceiro comercial brasileiro no continente europeu.

Procuradores estimam perda de R$ 1,5 trilhão com dívidas tributárias

Por Eunice Pinheiro | Via RBA

Segundo sindicato nacional dos procuradores da Fazenda, indústria (R$ 236,5 bilhões), comércio (R$ 163 bilhões) e bancos privados (R$ 89 bilhões) lideram o calote ao Tesouro.

Em julho, chegou a R$ 1,162 tri soma de débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, 500 vezes a Lava Jato. EUNICE PINHEIRO/RBA

Brasília – Quem passou pela Esplanada dos Ministérios hoje (19) deparou com o Sonegômetro, grande painel com registros em tempo real de quanto o Brasil está perdendo com a sonegação de impostos. O prejuízo estimado só neste ano é de cerca de R$ 328 bilhões. A instalação, iniciativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), tem por objetivo alertar a opinião pública sobre a necessidade de cobrar do governo federal investimentos na estrutura de combate à perda de recursos em função do não pagamento de tributos por pessoas físicas e jurídicas.

“É importante considerar que 1% das empresas registradas no Brasil detêm dois terços de todo o estoque da dívida. Ou seja, os grandes devedores de impostos são as grandes empresas”, disse o presidente do sindicato, Achilles Frias. Segundo ele, 62% dessa dívida pertence a grandes empresas. O setor de indústria de transformação ocupa o primeiro lugar na sonegação de impostos, acumulando R$ 236,5 bilhões. Em segundo lugar estão os setores do comércio e o de serviços, com R$ 163 bilhões. E, em terceiro, aparecem os bancos privados, que sonegaram R$ 89 bilhões. “Justamente o setor que mais lucrou este ano, apresentando crescimento de 40% no primeiro semestre de 2015, em comparação ao lucro do mesmo período em 2014”, afirmou.

“Eu nem imagino que quantidade de dinheiro é essa. Quem é pobre não sonega porque já recebe tudo descontado. Mas quem é rico deixa de pagar e não acontece nada”, disse Severino Alves Oliveira, que trabalha com manutenção de ar-condicionado e ficou impressionado com os números.

Entre os estados, São Paulo é recordista, com dívidas de R$ 339 bilhões. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com R$ 158 bilhões e, em terceiro lugar, Minas Gerais, com R$ 34 bilhões de débitos inscritos da dívida ativa da União . O estado que ocupa o último lugar no ranking da sonegação é o Acre, que acumula dívida de R$ 854 milhões.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou no mês de julho mais de R$ 1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Segundo o Sinprofaz, mais de 7,5 mil vezes o prejuízo estimado com o mensalão, 500 vezes o que foi revelado pela operação Lava Jato e mais de 50 vezes o que se descobriu da operação Zelotes.

“Os procuradores da Fazenda nacional têm buscado sensibilizar o governo no sentido de investir mais recursos na Procuradoria para que possamos nos concentrar na cobrança desses grandes devedores. Se o governo investisse na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Brasil não precisaria fazer o ajuste fiscal, porque teríamos condições de cobrar um estoque gigantesco de R$ 1,5 trilhão”, afirmou Frias, referindo-se à estimativa do montante de débitos tributários a que deve chegar à DAU no final deste ano.

De acordo com Frias, os procuradores trabalham sem equipamento adequado para investigação, com tecnologia ultrapassada e falta de pessoal qualificado de apoio. “Se cada procurador tivesse, pelo menos, cinco pessoas no apoio, teríamos tempo para investigar mais, estudar estratégias e fazer um trabalho com foco em inteligência. Mas hoje não temos nem sequer um único servidor de apoio para cada procurador. E já está mais que provado que para cada R$ 1 investido na Procuradoria o retorno é de R$ 820 para os cofres públicos”, afirmou.

Para o servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Leonardo Rodrigues, quem sonega impostos é responsável pela falta de hospitais, escolas e pela violência. “Os sonegadores tiram a possibilidade de melhorar os investimentos em saúde e educação. Sem um sistema de educação decente, aumenta a bandidagem. Para acabar com os crimes de sonegação, é preciso pôr fim às indicações políticas para os tribunais, para os cargos em comissão e acabar com o financiamento privado em campanhas eleitorais”, sugeriu o servidor, ao parar e observar o Sonegômetro.

“Há uma ofensiva contra os governos antiimperialistas”. Entrevista com Evo Morales

Por Mercedes López San Miguel | Via IHU

A imagem de Che Guevara que pende de uma parede do Salão Azul no Palácio Quemado é uma fonte de inspiração. Sentado em uma poltrona debaixo do retrato, Evo Morales define-se antiimperialista e anticapitalista, e sente-se parte de uma geração de líderes que fizeram uma revolução democrática. Elogia Lula, Kirchner e Chávez por terem dado dignidade à América Latina. Sorri. Sente-se conforme. Compara a Bolívia instável e a Bolívia de agora. Evo chegou à presidência em janeiro de 2006 e foi eleito pela terceira vez em outubro do ano passado. Em uma década, a extrema pobreza baixou de 38,3% para 17,8%.

Em uma entrevista concedida ao Página/12, o presidente Morales evoca a Cúpula das Américas de Mar del Plata, reflete sobre a realidade da região e denuncia as tentativas do império de agredir os governos do Brasil e da Venezuela. Sente-se mais católico a partir do pontificado de Francisco, em sintonia política com Cristina Fernández e antecipa que terá um encontro em Buenos Aires com o candidato presidencial Daniel Scioli.

A entrevista é de Mercedes López San Miguel e publicada por Página/12, 17-08-2015. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Qual é a o balanço que faz da relação com a Argentina?

Foto: Página/12

Eu comecei a minha gestão como presidente durante o governo do presidente Néstor Kirchner e tenho muitas recordações, porque os dois primeiros anos foram os momentos mais difíceis com a questão da Assembleia Constituinte, a etapa da refundação da Bolívia, de passar do Estado colonial a um Estado plurinacional. E essa etapa era importante para a recuperação dos recursos naturais, com uma frente interna opositora e uma frente externa de empresas petroleiras que conspiravam junto à Embaixada dos Estados Unidos com ameaças de não investimento, de chantagem, de sabotagem. Nós dissemos a elas que já não eram donas; eram sócias. O presidente Kirchner me telefonou e disse: ‘se elas não querem investir, eu vou investir na Bolívia’. Foi uma explosão. Depois sua visita a Santa Cruz e Tarija, que mostraram fortaleza. Néstor Kirchner dizia que a América Latina não podia continuar sendo o quintal dos Estados Unidos.

Quando eu era dirigente sindical acompanhei o Diego Armando Maradona a Mar del Plata para a Cúpula das Américas (2005). Participamos de belos atos com LulaChávezFidel e Kirchner, que foram momentos da minha preparação como presidente, momentos de aprendizagem e fortalecimento. Era 2004 ou 2005, depois da minha primeira participação nas eleições como candidato à presidência de 2002, quando fui a Cuba como convidado, falei com os dirigentes do Partido Comunista, conversei com as autoridades e perguntei-lhes que se um belo dia eu fosse eleito presidente, antiimperialista, e os Estados Unidos me bloqueassem como fizeram com Cuba, o que eu deveria fazer. Todos os companheiros com quem falei, menos Fidel, me disseram que tinha que ter muito cuidado, que osEstados Unidos eram muito vingativos e rancorosos.

E, finalmente, falei com Fidel e ele meu deu uma resposta totalmente diferente: ‘Evo, em primeiro lugar, a Bolívia não é uma ilha como Cuba, a Bolívia tem LulaChávezKirchner, a nós; não há o que temer. A Bolívia tem tantos recursos naturais’. Perguntei-lhe o que devia fazer para liderar uma revolução na Bolívia. Eu esperava que me dissesse que tinha que combater com armas. Mas, ao longo de toda a noite me falou de saúde, educação, responsabilidade do Estado.

Até Kirchner se vivia uma etapa de sublevação democrática. Lembro-me que entre o Equador, a Bolívia e a Argentinaparecia que havia uma competição para ver quem tirava mais presidentes. Um tal de Cavallocorralito, instabilidade econômica. Kirchner estabiliza e demonstra que há soluções democráticas. Já conhecia a companheira Cristinaquando ela estava com Néstor.

Nunca me esqueço que nos primeiros anos da minha gestão tivemos enchentes e nos mandou helicópteros e aviões. Lamento muito, dói até hoje, o fato de que um avião tenha caído em El Alto. Tudo para nos ajudar. Encontrei umaBolívia com apenas um helicóptero; hoje temos 24. A Cristina é uma mulher com compromisso social. Eu admiro nela o profundo sentimento social e sua clareza ideológica.

No domingo passado (09 de agosto) aconteceram as eleições primárias na Argentina. Conhece Daniel Scioli?

Sim, meu amigo.

Que expectativa tem, caso Scioli vencer as eleições presidenciais, considerando que ele não tem uma origem de esquerda?

É o candidato da companheira Cristina. O kirchnerismo decidiu que ele seja o candidato, seguramente vendo a conjuntura política. Meu respeito, minha saudação. Em algum momento os presidentes de países vizinhos comentamos que ele tem que ganhar. Nas eleições internas ganhou com mais de oito pontos de diferença (contra a aliança opositora Mudemos), eu tenho muita confiança. Não somente por Cristina, mas também por Néstor, por todo o processo. Somos uma geração que fizemos uma revolução democrática. Tenho muita confiança, sinto que nos apoiaremos mutuamente, que estamos transformando os nossos países. Em tempos neoliberais as empresas e as indústrias do Estado argentino estavam paralisadas. Agora as indústrias e fábricas levantaram voo. Estamos pensando em adquirir tecnologia da Argentina. Não queremos ver a Bolívia como um país de comércio, mas como sócio.

Vai a Buenos Aires proximamente?

Tenho um encontro marcado com o Daniel Scioli, um amigo. Esperamos que tenha sucesso nas eleições.

Alertas na região

Mauricio Macri na Argentina e Henrique Capriles na Venezuela são empresários que encabeçam uma opção definida da direita. Como os vê?

Especialmente na América do Sul os países são antiimperialistas. O império divide para tentar derrotar os governos progressistas. A história se repete, mas o povo sempre vai apoiar e ratificar o governo que os apoiou e libertou. Essa é a nossa experiência. Preocupa-nos o caso da Venezuela, sobretudo pelos problemas econômicos. A posição bolivariana e revolucionária está firme, apesar das agressões políticas e econômicas, ou das agressões parlamentares como no Brasil. Não são tempos de impérios, mas de povos; não estamos em tempos de oligarquia, mas dos movimentos sociais.

Parece que a região está vivendo tempos de mudança. Penso na crise política vivida pelo governo de Rousseff no Brasil e nas dificuldades que o presidente Maduro enfrenta na Venezuela.

Há uma ofensiva contra os países com governos antiimperialistas. Agora não podem fazer golpes de Estado militares e civis, tampouco conspirações a partir do império, mas sinto que há outras formas de agressão política, como as chantagens e os condicionamentos na Venezuela. Na Argentina, os fundos abutres, essa é uma agressão econômica. Quando um governo antiimperialista é sólido, querem desmantelá-lo pelo lado econômico. Mas o trabalho conjunto da região é importante. E quando não podem nem militar nem economicamente, fazem um golpe político como aquele contra Lugo no Paraguai.

Sinto que a agressão contra a Dilma é política, um golpe através do Congresso. E muito também depende dos nossos movimentos sociais e, claro, sinto que o império quer tirar o patrimônio político do PT. Não é só contra Dilma, também contra Lula. Usam o tema da corrupção.

Há graves denúncias de corrupção contra a Petrobras e outras empresas estatais brasileiras…

Essa é a nossa responsabilidade como governo. Com desculpa de alguns presidentes, no meu governo não se mete nenhuma família. Jaime Paz Zamora era presidente e seus filhos foram deputados, sua irmã era dona do palácio. O irmão de Manfred Reyes Villa era ministro de todos os partidos, um eterno oficialista. Ao ver isso, eu disse que não, que ninguém se meteria aqui, nem minha irmã, nem meu irmão. Se falo algo de errado, é responsabilidade de Evo, não vai chamuscar a família. Minha irmã Esther chorou para ser primeira dama, e eu lhe dizia que é algo humilhante, que se ela fosse presidente, por acaso seu marido seria o primeiro cavalheiro? Agora ela está feliz e contente, sabe que eu tinha razão.

Em Pando, com Leopoldo Fernández (ex-governador) caiu toda uma teia de corrupção, cunhados, cunhadas, todos. Sabem que a estrutura do MAS (Movimento ao Socialismo, partido oficialista) quase não existe, mas que a minha força são os movimentos sociais e indígenas. A oposição interna e externa usa o menor desvio para nos desgastar, corrupção, direitos humanos, economia. Se algum governo de direita estivesse envolvido em temas de corrupção, osEstados Unidos o estariam salvando.

Você vê a participação dos Estados Unidos nas tentativas de desestabilização?

Isso é muito claro na Venezuela. E os fundos abutres, de onde vêm? Os fundos abutres têm suas estruturas econômicas para nos chantagear nos Estados Unidos.

Na última cúpula do Mercosul decidiu-se pela incorporação da Bolívia ao bloco. Que expectativas geram em você?

É uma tarefa que está pendente – a de nos integrar comercialmente. A Unasul é a integração política e Mercosul é um espaço econômico e de comércio. Sei que o Brasil e a Argentina nunca vão nos abandonar para que possamos seguir avançando na nossa libertação econômica.

O papa Francisco

Em La Paz ainda podem ser vistos cartazes de boas-vindas ao Papa. Como foi o encontro com Francisco?

Nos alegramos com a eleição do primeiro Papa sul-americano. Quando visitou o Brasil em 2013, a Dilma nos convidou e eu fui. Vi o Papa Francisco, que me disse que me acompanhava com bênçãos e orações. Disse-lhe que tinha que me acompanhar com as orações na Bolívia. Fui ao Vaticano no ano passado, conversamos sobre a demanda de acesso ao mar que temos com o Chile e sobre as Malvinas. Convidei-o e ele aceitou vir. Ao ouvir suas orações e bênçãos temos muita confiança e fortaleza. Em um momento lhe disse: ‘agora, sim, tenho Papa’.

Você é católico?

Sim, da parte da minha mãe.

Vai à missa aos domingos?

Às vezes. Minha mãe me ensinou a ser católico, mas alguns membros e hierarcas da Igreja católica me decepcionaram. Tantos padres como Luis Espinal que deram sua vida pelo povo e que foram discriminados e isolados pela Igreja. Isso me dá pena. Padres que sempre nos acompanharam nas justas reivindicações sociais. A direita tinha autoridades eleitas e continuavam tendo missa. Alegra-nos ver que há padres que se somaram ao nosso movimento.

Provocou alvoroço o presente que deu a Francisco, um Cristo crucificado em um martelo e uma foice talhado por Luis Espinal, símbolo da união entre a Igreja e a classe operária.

Sim, um dia estava lendo sobre a história da América Latina, em 11 de agosto de 1968 um grupo de padres, no Chile, tomou a catedral. Aqui há os padres do povo com o povo, questionando os hierarcas da Igreja católica chilena. Houve diferenças desde os tempos da colônia, e o Papa Francisco pediu perdão ao povo indígena. Isso é muito forte. Alguns membros da Igreja na Bolívia deveriam refletir e seguir os passos de Francisco. Tenho muito medo que façam algum mal a Francisco, por sua sintonia com os povos do mundo, sobre a Mãe Terra, a pobreza, o capitalismo, as injustiças. No passado, envenenavam papas. Em algumas de suas mensagens pede que rezem por ele. Toda a nossa solidariedade e apoio. Nos faz sentir católicos.

Ao final da conversa, o presidente que conta com a maior aprovação na América Latina se despede com um caloroso “muito obrigado, chefa”.

***

Original em espanhol do Página/12, traduzido por André Langer.

Presidente Dilma corre risco Gorbatchev?

Por Breno Altman | Via Brasil 247

Há 24 anos, quando amanhecia o dia 19 de agosto, a União Soviética despertava em emergência: um golpe palaciano derrubava Mikhail Gorbatchev, então secretário-geral do Partido Comunista e chefe de Estado.

Os golpistas, descontentes com o desmonte do sistema socialista, encarceraram o dirigente deposto em uma dacha na Criméia e tentaram tomar o controle do país.

Mas fracassaram depois de dois dias.

Incapazes de mobilizar solidariedade popular e internacionalmente isolados, terminaram varridos pelas forças lideradas por Boris Yeltsin, principal expoente do movimento de restauração capitalista e presidente da Rússia, então a principal das repúblicas que compunham o condomínio de nações fundado por Lênin.

Gorbatchev foi reempossado na Presidência, com o pescoço salvo por tanques e militantes que obedeciam ordens de seu antagonista desde os anos 1980.

O poder que tinha em mãos, no entanto, estava praticamente reduzido ao de um figurante, a quem caberia assinar atos e decretos que, entre outros feitos, levariam seu partido à ilegalidade e a União Soviética à dissolução.

Não representava mais os interesses de nenhum setor estratégico ou fração social relevante, apenas seis anos depois de assumir o comando do país sob aplausos entusiasmados e esperanças de renovação.

Os defensores do socialismo e da sobrevivência soviética o tinham como um personagem capitulado à pressão ocidental, depois de seguidas concessões ao cerco anticomunista.

O bloco favorável à superação definitiva do regime bolchevique, por sua vez, via Gorbatchev como obstáculo às contrarreformas mais radicais ou como sendo incapaz de levá-las a bom termo.

Na lógica da restauração, no entanto, lhe restava um papel a cumprir, antes de sair da história para entrar na vida.

Durante os quatro meses que ainda governou depois do golpe de agosto, até que fosse definitivamente retirada do mastro a bandeira vermelha, em 25 de dezembro, o último presidente da URSS representou a transição institucional entre dois regimes.

Este caminho era necessário, nos cálculos dos restauracionistas, para aplacar novos conflitos e dar tempo à aliança conduzida por Yeltsin de fechar acordos destinados a impor sua hegemonia.

O que veio depois está fartamente relatado em livros e estudos.

Nunca é demais ressaltar que paralelos com a situação brasileira, no que diz respeito às condições concretas, não passariam de alucinação.

Mas vale a pena extrair, dos eventos narrados, fenômeno político que atravessa distintos cenários e épocas: um governo que perde laços de identidade com as classes e agrupamentos que lhe deram origem, passando a depender de deslocamentos no campo adversário para sobreviver, está condenado à paralisia e ao esvaziamento.

Sua queda ou continuidade passam a estar condicionadas principalmente por interesses de inimigos e aliados, pois dificilmente conta com forças próprias para decidir a seu favor ou influenciar de forma determinante qualquer disputa.

O desespero pela sobrevivência, a mais perversa armadilha das relações políticas, costuma deslocar o eixo gravitacional das vítimas dessa síndrome para programas pertencentes a blocos político-ideológicos que lhes são estranhos ou antípodas.

Sem agenda própria ou capacidade de iniciativa, administrações atoladas nesta situação podem sobreviver por certo tempo, mas geralmente acabam consumidas por decisões erráticas, recuos desordenados e hesitações incuráveis.

Esta foi a sina de Gorbatchev, ainda que outras alternativas fossem possíveis.

Com todas as ressalvas, talvez tenha serventia, no cenário brasileiro, refletir sobre a derradeira experiência soviética.

No mínimo, para ajudar a entender os riscos que se corre quando um governo eventualmente abre mão ou não é mais capaz de exercer na plenitude sua função soberana sobre a política, a economia e a sociedade.