Arquivo mensais:agosto 2015

Termômetro da conjuntura política #3

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/08/2015

Que calibre? Esta semana veremos a real capacidade de articulação e manutenção de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Depois de denunciado, Cunha faz questão de ressaltar que não usará de seu cargo para retaliações, mas os observadores minimamente atentos sabem que sua defesa é o ataque e que agora nada mais lhe resta que não partir pra cima do Planalto, da PGR e do STF em concomitância. Pretensão pouca é bobagem.

Conveniência. O mais midiático ministro do STF e TSE, Gilmar Mendes, mudou de ideia quanto as contas de campanha da chapa Dilma-Temer, vencedora do último pleito presidencial. As contas já foram aprovadas pelo próprio TSE, inclusive com seu voto, no início deste ano. Agora, Mendes bravateia que precisam ser investigadas. O que motivou esse giro? Seriam as investidas de seus aliados, Aécio Neves e Eduardo Cunha, contra o governo? Ora, mas pra agir assim era preciso que ele fosse um político oportunista, não magistrado. Pois é.

Governabilidade. Quando o governo se vê com algum espaço para respirar e retomar a iniciativa, eis que o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, dão sinais que pretendem deixar a articulação política, o que enfraqueceria uma já frágil relação do Executivo com o Legislativo. Tal atitude dos peemedebistas poderia até mesmo abrir caminho para o impeachment da presidente Dilma. Alguns enxergam a postura dos peemedebistas como blefe, a fim de manter a presidente acuada e o comando na mão do PMDB.

Selic na veia. Este fim de semana foi publicada entrevista com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal. Defendendo explicitamente a permanência de Dilma no Planalto, Setúbal diz não ver qualquer razão para sua saída. Seria ele um petista inveterado? Certamente não. O que o moveu foi a guinada ortodoxa da política econômica do governo capitaneada por Levy, que lhe rende lucros obscenos, a ponto do orçamento deste ano ser quase 50% destinado ao serviço da dívida pública, cujos credores são, justamente, o cartel financeiro.

Petrobras. No último dia 20 a Câmara dos Deputados assistiu o lançamento da Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e da Engenharia Nacional. Sob o mote “O Pré-Sal é Inegociável”, a cerimônia contou com a presença do senador Telmário Mota (PDT-RR), dos deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Damião Feliciano (PDT-PB), além do ex-ministro do Trabalho e ex-deputado, Brizola Neto, e do especialista e representante do Clube de Engenharia, Paulo Metri. O objetivo da frente é combater o PLS 131 que tramita no senado e prevê extinguir a condição de operadora única do pré-sal dada a Petrobras pelo regime de partilha. Além disso, visam conscientizar a população da importância do setor de engenharia nacional, dando alternativas de combate a corrupção que não quebrem as empresas do setor.

Agenda. O Senado dará início a votação da chamada Agenda Brasil, dando prioridade ao projeto de repatriação de recursos ou bens não declarados a Receita, a PEC 84, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem a devida previsão orçamentária, e a reforma política, que caminha para constitucionalizar o polêmico financiamento empresarial de campanhas, a despeito de sua notória influência na corrupção. Parece que mesmo depois de tantos escândalos nossos congressistas não estão dispostos a atacar o problema pela raiz, mas deixá-lo para usar contra seus adversários em trocas de acusações hipócritas.

Não é solução. Aprovada na Câmara em segundo turno sem grandes embates, a PEC 171, que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, promete encontrar forte resistência no Senado. Na casa presidida por Renan Calheiros as críticas se dão pelo fato do projeto não prever reeducação, mas o simples encarceramento de jovens que representam uma minoria quando comparadas ao total de crimes violentos. O fato da reincidência das casas socioeducativas ser de 30%, enquanto a dos presídios de 70%, joga por terra qualquer pretensa racionalidade da PEC 171.

Austeridade fiscal e expansão da infraestrutura: uma combinação impossível

Deixe um comentário
Por Antônio José Alves Júnior | Via Plataforma Política Social

Ao contrário do que diz o senso comum, o Brasil não é o único país carente de infraestrutura. Desde a eclosão da crise, estudos de consultorias, governos e instituições multilaterais trazem diagnósticos para o baixo crescimento global e concordam que a carência de infraestrutura, na maioria dos países, é uma das principais causas..1 Consequentemente, o investimento em infraestrutura se apresenta como um dos caminhos da retomada. O arranque para o crescimento é no período de construção, com a criação de muitos empregos diretos e indiretos. E na medida em que os novos projetos entram em operação, os ganhos de competitividade para os usuários diretos da infraestrutura e para os demais beneficiados pelas externalidades convertem-se em novo ciclo de investimentos e de crescimento.

Em quase todos os países, o Estado é um dos agentes mais engajados nos financiamentos e investimentos em infraestrutura. Mas quando o cerne da própria política de crescimento é a austeridade fiscal, a promoção da infraestrutura se torna um desafio muito árduo, senão impossível. O que se passa na Europa deveria ser tomado como um aviso para a atual política econômica brasileira, que abraça a tese da promoção da infraestrutura a partir do ajuste fiscal.

Promoção da Infraestrutura: o exemplo europeu

A política de austeridade europeia visa recuperar a confiança empresarial e induzir o crescimento a partir da obtenção de resultados fiscais e do controle da dívida pública. Contudo, ao menos no curto prazo, a maior parte dos governos não encontra espaço fiscal para realizar ou financiar os investimentos em infraestrutura, retardando o crescimento. A administração desse conflito se resume na crença segundo a qual a própria política de austeridade fiscal, ao aumentar a confiança, torne possível aos governos transferir o protagonismo na realização dos investimentos e do financiamento da infraestrutura para o setor privado.

Ocorre que, diante da prorrogação da estagnação econômica e da consolidação da incerteza – em grande medida, um resultado das políticas de austeridade –, o setor privado não tem demonstrado o ímpeto esperado pelos projetos na Europa. O último levantamento disponível sobre a evolução de projetos de parceria público-privadas revela que o total de contratos assinados no primeiro semestre de 2014 chegou à casa dos 9 bilhões de euros, valor equivalente ao do primeiro semestre de 2005 e ainda bem inferior aos 12 bilhões de euros do primeiro semestre de 2011.2

De acordo com a Comunidade Econômica Europeia, a culpa pelos baixos investimentos não é da expectativa de retorno dos projetos, uma vez que há evidente necessidade dos equipamentos, uma simplificação oriunda da confusão entre necessidade e demanda efetiva. No entanto, indicam precisamente que, além do suspeito usual, a regulação inadequada, a estruturação dos financiamentos responde pela carência de investimentos privados.

De fato, a despeito dos baixíssimos juros praticados, o sistema financeiro privado europeu não parece ter mais a mesma capacidade e/ou interesse no financiamento da infraestrutura. O virtual desaparecimento da oferta de garantias financeiras, com a falência de algumas seguradoras monolines, dificulta a alocação de riscos da estruturação de projetos. Além disso, a “desalavancagem” bancária ainda em curso, a maior preferência pela liquidez dos investidores institucionais e a evolução da regulação financeira pós-crise, privilegiando a redução da exposição de instituições financeiras ao risco de insolvência – Basileia III (bancos) e Solvency II (seguradoras europeias) – se conjugam perversamente para escassear a oferta de financiamento de longo prazo.

Diante dos desafios para acelerar os investimentos em infraestrutura, reduzindo a participação do Estado em prol dos empreendedores, investidores e financiadores privados, a Europa tem desenvolvido instrumentos mitigadores de risco. De um lado, esses instrumentos economizam recursos públicos, ao menos no presente, pois não implicam desembolsos imediatos. De outro, estimulam o financiamento privado, ao transferir riscos para o setor público. Assim, linhas de crédito contingentes, empréstimos juniores para fortalecer o rating de debêntures de infraestrutura e garantias feitas sob encomenda têm resumido os esforços para alavancar o financiamento e o investimento privado.

Até o momento, os resultados decepcionam. A própria Comissão Europeia reconhece os fracassos das tentativas de retomada, afirmando ao Parlamento Europeu, que “A recuperação econômica, a criação de emprego, o crescimento de longo prazo e a competitividade estão, portanto, entravados”…e que é, portanto, “…urgente um Plano de Investimento para a Europa”.3 Curiosamente, o Plano é um pouco mais do mesmo: a criação de um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para ampliar a oferta de garantias para a infraestrutura, sempre dentro do arcabouço da austeridade.

Investimento em infraestrutura no Brasil: a experiência recente

Depois de duas décadas de baixos investimentos em infraestrutura, a partir de 2004 houve uma série de iniciativas para promovê-los. Dentre elas, destaca-se a Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) e o Novo Modelo do Setor Elétrico, em 2004; o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), em 2005; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I, em 2007, e II, em 2011; e o Programa de Investimento em Logística (PIL), de 2013.

Os investimentos em infraestrutura expandiram-se aceleradamente. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Base e Infraestrutura (ABDIB) revelam que, de 2003 até 2013, a taxa linear de crescimento anual dos investimentos em infraestrutura situou-se em torno de 11%.4 Estimativas preliminares a partir da consulta a várias edições do “Perspectivas do Investimento”,5 do BNDES, indicam que os investimentos em infraestrutura saíram de 1,6% do PIB, em 2003, até atingirem 2,5% do PIB, em 2013.

O segredo da aceleração dos investimentos em infraestrutura não residiu nos superávits fiscais. O motor da retomada desses investimentos foi a decisão política do governo federal de empregar recursos financeiros, seja como investidor, seja como financiador, com e sem parceria com o setor privado.

Claro que parte do financiamento e do investimento público em infraestrutura obedeceu à lógica das políticas anticíclicas. Mas desde o início do governo Lula havia orientação para ampliar a infraestrutura. Dados do Ministério da Fazenda6 mostram que os investimentos públicos federais, que eram de 1,4% do PIB em 2003, cresceram praticamente todos os anos, chegando em 2014 à marca de 2,8% do PIB.

Estados e municípios investiram mais, e um volume expressivo de projetos com parceiros privados foi levado adiante. Mas parte relevante desses investimentos só ocorreram a partir de financiamentos dos bancos públicos. Coube ao BNDES a maior fatia no financiamento da infraestrutura. Seus desembolsos para esse segmento foram ampliados, em termos reais, de R$ 14 bilhões em 2003, para R$ 51 bilhões em 2013, uma taxa de crescimento anual linearizada de 13,8%.

Infraestrutura e austeridade – aqui será diferente?

A redução do resultado primário do setor público, desde 2011, e os R$ 415 bilhões de aportes ao BNDES, de 2009 a 2014, foram apontados pela oposição a Dilma como os principais responsáveis por uma suposta crise fiscal que, por sua vez, seria a causa da queda do crescimento, da inflação e da reversão da balança comercial. Surpreendendo ao menos parte da audiência, a resposta do governo, desde o final de 2014, foi a enunciação, pelo Ministro Joaquim Levy, de uma correção na política econômica com a adoção da austeridade fiscal. Tal como no caso europeu, o objetivo é reconquistar a confiança empresarial a partir da obtenção de superávits primários de 1,2% do PIB em 2015, e de pelo menos 1,9% do PIB em 2016 e 2017. Além dessas metas, foram declarados encerrados os aportes para os bancos públicos.

A despeito desse anúncio, os investimentos em infraestrutura se mantiveram na pauta, preservando seu lugar na receita do crescimento. Para tanto, rompeu-se com o modelo bem-sucedido dos dez últimos anos, em favor da adoção da linha europeia, cortando-se os recursos públicos para a infraestrutura. De um lado, o contingenciamento de despesas para 2015 deverá atingir os projetos do PAC. De outro, o BNDES deverá mudar o seu papel no financiamento da infraestrutura, deixando de ser o principal financiador, para se transformar em “estruturador”. Sua função será, idealmente, a de dar sua chancela aos bons projetos, atraindo investidores e financiadores privados, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Nos próximos dias, o governo brasileiro anunciará um pacote de projetos de infraestrutura todo inspirado nas novas diretrizes, colocando à prova o novo modelo. Ainda não se sabe qual o seu conteúdo, mas dificilmente poderá ser ambicioso. O horizonte para investidores e financiadores privados está muito prejudicado. Do lado internacional, a economia americana não firma sua recuperação, a Europa não consegue se mover, e a Ásia, ainda que bem das pernas, desacelera. Não é razoável, dessa forma, esperar uma retomada estável para as exportações de manufaturados e de commodities brasileiras, um fator que poderia inspirar novos projetos de infraestrutura financiados pelos privados.7

No front financeiro, as políticas monetárias americana e europeia, mesmo mantendo as taxas de juros em zero, não têm sido capazes de mobilizar o financiamento de longo prazo em condições adequadas em seus próprios países, tamanha a reticência com projetos de longo prazo. Para piorar, de acordo com a Fitch,8 não há por que esperar que agentes financeiros do exterior se interessem em financiar a infraestrutura brasileira, haja vista os elevados custos de hedge cambial, além da incerteza sobre a demanda pelos serviços de mais infraestrutura.

A Fitch também não acredita que será fácil atrair bancos privados brasileiros e investidores institucionais para o financiamento da infraestrutura local, tomando o espaço que será deixado pelo BNDES. E não é apenas porque o sistema financeiro local não tenha uma história comprometida com o financiamento de longo prazo. Os juros brasileiros, ao contrário dos europeus, são muito elevados e voláteis. A taxa Selic, que dá o piso da estrutura de juros, acabou de ser fixada em 13,25% a.a., depois de subir 6 pontos percentuais em dois anos. Não é de admirar que o custo financeiro ajustado ao risco para projetos de infraestrutura, se estabeleça em patamar muito elevado.

Apenas projetos que comportem tarifas muito elevadas para compensar os custos do hedge cambial do financiamento em moeda estrangeira, ou dos juros ajustados ao risco, em moeda local, terão chance de sair do papel. Além disso, haverá, ainda, um prêmio a ser cobrado para compensar as incertezas acerca da demanda pelos serviços de infraestrutura, seja por causa do nível instável da renda doméstica, seja por causa da incerteza acerca da demanda de commodities.

Por construção, os investimentos em infraestrutura, em tempos de austeridade, serão bem menores do que seriam com o investimento público e com o financiamento em condições mais favorecidas. Apenas poucos projetos poderão compensar os custos financeiros exigidos pelo setor privado. Os investimentos serão baixos, resultando, no curto prazo, em pequena mobilização de empregos. No longo prazo, o seu efeito não será mais do que uma contribuição modesta para o aumento da competitividade, seja pela escassez de equipamentos, seja pelo custo elevado dos serviços de infraestrutura.

Cabe ainda uma especulação preocupante: muito provavelmente, a modicidade tarifária e a universalização do acesso, que orientaram a lógica do investimento em infraestrutura, venham a ser substituídas pela licitação de projetos com outorga onerosa,9 encarecendo um pouco mais as tarifas. O foco na arrecadação, para o erário, e na melhoria da rentabilidade, para atrair investidores, ao lado de um rebaixamento no ideal da universalização do acesso, muda radicalmente a lógica do modelo de investimentos em infraestrutura que, de 2003 a 2014, contribuiu com as bases materiais do modelo de desenvolvimento inclusivo.

A solução das atuais dificuldades da economia brasileira não é trivial. Mas, tal como no caso europeu, a combinação entre austeridade fiscal e investimento em infraestrutura, para construir um novo ciclo de crescimento, não deverá ser mais do que esperança, pois encerra uma contradição. A política de austeridade prejudica os investimentos públicos e privados em infraestrutura, não estimula o crescimento e pode ser um obstáculo para a continuidade da distribuição de renda. Aí, a esperança é que, em vista da renovação dos apelos por mais austeridade, que virão na esteira dos maus resultados econômicos, seja possível trilhar uma outra direção de política econômica, antes que as condições materiais e políticas para a retomada se tornem ainda mais escassas.

Antônio José Alves Júnior é Professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ.

NOTAS

1 Alguns exemplos do material recente produzido por consultorias privadas são “Infrastructure 2013 – Global priorities, global insights”, da Ernst & Young e Urban Land Institute (2013); “Infrastructure productivity: how to save $1 trillion a year”, da McKinsey (2014)). Das instituições multilaterais, “Is it time for na infrastructure push? The macroeconomic effects of public investment”, no World Economic Outlook, FMI, Outubro de 2014 e o recente “Um plano de investimento para a Europa”, de novembro de 2014, comunicado da Comissão Europeia sobre a necessidade de acelerar os investimentos em infraestrutura na Europa.
2 Levantamento realizado pelo European PPP Expertise Centre, “Market Update Review of the European PPP Market First half of 2014”, disponível em http://www.eib.org/epec/resources/epec_market_update_2014_h1_en.pdf.
3 “Um plano de investimento para a Europa”, comunicado da Comissão Europeia, de novembro de 2014, disponível emhttp://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/documents/com/com_com(2014)0903_/com_com(2014)0903_pt.pdf
4 Relatório ABDIB, diversos números disponível em http://www.abdib.org.br/index/index.cfm?CFID=870415&CFTOKEN=52473669
5 As várias edições do Perspectiva de Investimento podem ser consultadas em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Publicacoes/Consulta_Expressa/Tipo/Perspectivas_do_Investimento/
6 Anuário Estatístico, disponível em https://www1.fazenda.gov.br/spe/novo_site/home/anuario_estatistico.html
7 Em 19 de maio, os chineses se comprometeram formalmente a investir/financiar cerca de R$ 53 bilhões de dólares no Brasil, boa parte em infraestrutura. É sintomático que essa declaração firme de interesse em investimentos, provavelmente a mais importante para o Brasil neste ano, reflita um acordo político e não o livre jogo das forças de mercado.
8 “Para Fitch, BNDES menor abre espaço para bancos”, Valor Econômico, 28.04.2015, p. C 14
9 Em 25.04.2015, reportagem de O Globo sobre uma reunião de ministros para definir novo pacote de concessões menciona a renovação das concessões de infraestrutura com cobrança de outorga, na contramão da lógica que governou a antecipação da renovação de contratos de energia elétrica e do leilão recente da concessão da Ponte Rio-Niterói. Conferir: http://oglobo.globo.com/economia/reuniao-de-dilma-com-ministros-sobre-infraestrutura-termina-sem-anuncio-de-medidas-15973019

O ‘maior pesadelo’ dos EUA vira realidade

Deixe um comentário
Via Sputnik Brasil

As relações que a Rússia está mantendo e desenvolvendo atualmente com a China implicam complicações para a política do mundo unipolar, pregada pelos EUA, diz um artigo intitulado “O maior pesadelo da América: Rússia e China se aproximam” da revista National Interest.

Os tempos de Richard Nixon e Henry Kissinger, que punham barreiras na tentativa de separar a Rússia e a China, já passaram. Agora, a China é um parceiro próximo e seguro da Rússia, o que cria um ambiente incômodo para a tradicional conduta dos EUA na região asiática.

“Além da sua simetria eurasiática, elas [a Rússia e a China] compartilham interesses comuns, ambas se opõem à supremacia dos EUA, aos valores da democracia e transparência dos EUA e um desejo comum de uma ordem mundial mais multipolar”, dizem os autores do artigo, Mathew Burrows e Robert A. Manning.

Deixando de lado o assunto da democracia e transparência (por acaso o sigilo em torno dos tratados TiSA, TTP e TTIP, promovidos pelos EUA, será testemunho de transparência?), é possível ver que a “supremacia dos EUA” ocupa o primeiro lugar nesta lista. E quanto ao mundo “mais multipolar”, os próprios autores da matéria reconhecem que os Estados Unidos têm “tendências unipolares”, que eles precisam abandonar para “agir como primeiro entre iguais”.

No entanto, vale lembrar que a China e a Rússia são atores de um projeto internacional que visa precisamente mais multipolaridade, que é o grupo BRICS, com instituições como o Novo Banco de Desenvolvimento, o Arranjo Contingente de Reservas. A China, por sua parte, organizou neste ano o Banco Internacional de Investimentos Infraestruturais (AIIB), ao qual um considerável número de países já aderiu.
Para a revista, a parceria sino-russa significará maior atenção aos Estados latino-americanos, implicando um maior grau de participação e envolvimento internacional destes países. Burrows e Manning destacam que a Rússia e a China “ultrapassam seriamente” os EUA no quesito de política internacional.

Reconhecendo a mestria russa e chinesa em “xadrez político”, os autores do artigo instam Washington a preparar uma resposta igualmente eficiente, o que os EUA parecem ignorar.

A educação pela coerção

Deixe um comentário
Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

(Nazi fascismo, a doença infantil do Neoliberalismo)

  1. Duas recentes decisões do Congresso Nacional nos colocam a pensar sobre o presente e o futuro imediato do Brasil: a redução da maioridade penal, aprovada em segunda votação pelo plenário da Câmara e um projeto, aceito pela Comissão de Educação do Senado, que obriga os pais de alunos a comparecerem pessoalmente às escolas para acompanhar o desempenho educacional dos filhos. Com penas draconianas para os pais “infratores”. Correndo por fora, projeto recente de um deputado prevê severa punição para professores que “discutirem política em sala de aula”.

A primeira impressão é de incredulidade. Será possível que tal nível de intolerância e estupidez tenha contaminado o comportamento dos chamados representantes do povo? Estaríamos, então, caminhando inexoravelmente para um estado policial, através da criação de um aparato legal retrógrado, medieval? Incabível em escolas do século 19. E total e absolutamente inadequado para as primeiras décadas do século 21, onde a Tecnologia da Informação se introduz gradativamente no aprendizado, fulminando conceitos e paradigmas seculares do ensino tradicional. E num momento em que o acesso à informação é livre e a interatividade entre emissor e receptor de notícias e dos fatos políticos e sociais é total, através de novos (e anteriormente impensáveis) meios eletrônicos.

Por que obrigar pais de alunos a comparecerem pessoalmente às escolas, sob as penas da Lei? Não existiriam outros meios de acompanhar a evolução escolar moderna, senão com a presença obrigatória dos pais dos alunos?  Estaria em tramitação secreta no Congresso uma lei proibindo ou restringindo o uso de computadores, celulares e smartphones e da Internet em todo o  território nacional? Afinal, essas geringonças eletrônicas poderiam estar destruindo a família brasileira…

E por que proibir e punir com os rigores da Lei, os professores que discutirem política em sala de aula? Quem vai fiscalizar e definir o que é “política”, numa sociedade de consumo de um mundo globalizado?

O Conservadorismo brasileiro, expressão local do Neoliberalismo, parece, ensandeceu definitivamente. Jogar a juventude brasileira nos cárceres e nas masmorras prisionais, sem qualquer finalidade de recuperação. Senão como torpe vingança da elite socioeconômica sobre pobres, negros e desvalidos em geral, nos quais coloca, precoce e implacavelmente, o estigma de criminosos. A consciência do povo brasileiro, em sua sabedoria, percebe que a redução da maioridade penal é uma lei feita sob medida para o andar de baixo da pirâmide social.

  1. No início do século 20, uma frase de conteúdo crítico, quase ferino, sobreviveu a décadas de evolução histórica: “o esquerdismo é a doença infantil do comunismo”. Atribuindo aos “esquerdistas” sentimentos e comportamentos intolerantes, negação do direito de pensar diferente dos adversários, radicalismo e dogmatismo inconsequentes, vendo no diferente um inimigo. Enfim, a negação da racionalidade democrática.

Decorrido um século, esse estigma se inverte, politicamente. Abstraindo completamente as fundamentais lições dos fatos transmitidas pela História Contemporânea, a Elite brasileira vai às ruas, sob o pretexto de incontida e indignada campanha contra a Corrupção. Mas, paradoxalmente, pregando o Golpe e defendendo soluções truculentas fora da Legalidade Democrática e do Estado de Direito. Numa clara manifestação de corrupção da Política e da Cidadania, recentemente expressas através do sufrágio universal, agora negadas pelos que se acham acima da lei e das normas inscritas na Constituição do país. Dessa forma impedindo a evolução natural do Processo Civilizatório, nunca é demais repetir.

Talvez seja apropriado colocar algumas questões bem atuais: “- o nazi fascismo é a doença infantil do Neoliberalismo?”  Aonde o Congresso Nacional e os movimentos de rua da classe média – sempre aos domingos –  pretendem chegar com tais ações? Seria correto supor tratar-se da adoção, sutil ,indolor, por meio de movimentos “políticos”, de leis e editos votados às pressas, em madrugadas sombrias, de um novo regime ditatorial na nossa pátria, como sempre dormindo, tão distraída?

Lançada a Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e da Engenharia Nacional

Deixe um comentário

Ontem (20/8), na Câmara dos Deputados, ocorreu ato de fundação da Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobras e da Engenharia Nacional. O evento teve como oradores o senador Telmário Mota (PDT-RR), o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), o ex-deputado e ex-ministro Brizola Neto (RJ), o representante do Clube de Engenharia, Paulo Metri, e o jornalista Osvaldo Maneschy, editor do portal do PDT.

Também usaram da palavra sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entre eles o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF, que criticou os vazamentos seletivos de informações da Lava Jato; o presidente do Sindicato dos Funcionários do Ministério da Ciência e Tecnologia; um representante da FUP e outro, Pedro Rezende, dos professores da UnB.

Confira o discurso marcante de Osvaldo Maneschy:

Este ato suprapartidário para fundar a Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e da Engenharia Brasileira é dedicado a sete ilustres brasileiros:

Ao presidente Getúlio Dornelles Vargas, que criou a Petrobrás em 1953 e se matou pelo Brasil na manhã do dia 24 de agosto de 1954. Deixando para nós a sua Carta Testamento que na próxima segunda-feira completa 61 anos e que Darcy Ribeiro considerava o maior documento político da História do Brasil.

Também é dedicado ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho, ex-presidente da A.B.I. – lutador incansável pelos interesses do Brasil.

Este ato em defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e da Engenharia é dedicado a três dos líderes da campanha “O Petróleo é Nosso”: Júlio Caetano Horta Barbosa, general; Henrique Miranda, professor; e Maria Augusta Tibiriçá Miranda, médica. Exemplos de brasileiros.

Este ato também é dedicado aos líderes trabalhistas João Belchior Marques Goulart, presidente da República deposto em 1964; e Leonel de Moura Brizola – comandante da Campanha da Legalidade que pode ser definido por uma única palavra: patriota.

Amigos, nós organizamos este ato para exaltar a história da Petrobras. Mas também para discutir o seu presente e o seu futuro. A Petrobras, que sempre orgulhou o Brasil, está em perigo. Como também corre perigo o controle do Brasil sobre a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos, o pré-sal.

Há projetos entreguistas aqui no Congresso – no Senado e na Câmara – que retiram da Petrobras os 30% a que ela tem direito sobre o pré-sal. E também retira da Petrobras a posição privilegiada de operadora única que é vital para controlar a produção de acordo com os interesses do Brasil e da indústria nacional.

Não podemos permitir isto. Não podemos permitir que empresas estrangeiras façam no pré-sal o que já tem o direito de fazer no pós-sal: levar a parte do leão – 67% do petróleo que extraem de nosso subsolo – deixando no Brasil apenas os 10% do valor do óleo extraído – em royalties; e mais os 23% que pagam de impostos. Não podemos permitir que os trilhões de dólares que o pré-sal valem saiam do país para enriquecer os donos do mundo.

O petróleo do pré-sal é nosso!

A Frente Nacional de Defesa do Pré-Sal, da Petrobras e da Engenharia Nacional está sendo fundada para inundar o Brasil de mentes esclarecidas.

Temos que multiplicar pelo Brasil afora, em curto espaço de tempo, reuniões como esta.
O Brasil precisa discutir, de novo, e com a máxima urgência, se a riqueza do petróleo fica no país – para financiar a educação, a saúde e a melhoria das condições de vida de nosso povo – ou vai embora, para enriquecer estrangeiros. Temos que defender o que é nosso!
A Lei da Partilha, de 2010, retomou para o Brasil a propriedade sobre o seu petróleo.

Não podemos permitir, sob pena de não podermos mais encarar nossos filhos e netos, que estrangeiros se apropriem da riqueza do pré-sal que pertence a todos os brasileiros e é – realmente – o nosso passaporte para o futuro.

Queremos que atos como este se multipliquem – imediatamente – por todos os recantos do país. Repito: precisamos inundar o Brasil de mentes esclarecidas. Precisamos discutir a fundo – nas assembleias legislativas, câmara municipais, nos CREAs, sindicatos e escolas – a questão do petróleo.

Temos que discutir a fundo, também, a crise que afeta a engenharia nacional com a paralisação de obras estratégicas para o país como o COMPERJ no Rio de Janeiro e a construção das refinarias Abreu e Lima e Premium I e Premium II, no Nordeste.

Nossas empresas de engenharia estão em dificuldades e sem engenharia, não há desenvolvimento. Sem desenvolvimento não há emprego e sem emprego não há soberania.

A Petrobras não pode ser apequenada pelos malfeitos de alguns.

A Petrobras é essencial para o Brasil e para a engenharia nacional – que também precisa ser defendida. Não podemos jogar a criança fora, junto com a água do banho.

Para encerrar, quero ler trecho de uma fala do general Horta Barbosa, no Clube Militar:
“Pesquisa, lavra e refinação de petróleo constituem as partes de um todo cuja posse assegura poder econômico e poder político. Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riquezas. Não é admissível conferir a terceiros o exercício de uma atividade que se confunde com a própria soberania nacional”.

Viva a Petrobras! Viva a engenharia nacional!

Joaquim amantegado

Deixe um comentário
Por Dóris de Castro e Roger Amarante | Via Crítica da Economia

A política econômica de Joaquim Levy, ministro da Fazenda, tem a mesma cara da sua chefa Dilma Rousseff, presidenta do Brasil. Totalmente sem caráter. Muda de acordo com o freguês. Querem mais uma prova?  Para socorrer as grandes montadoras globais de veículos instaladas no país, que não param de enviar lucros acumulados para suas matrizes, o governo resolveu na data de ontem empanturrá-las com uma montanha de recursos públicos. Assim sendo, a novíssima política econômica ressuscita de uma só tacada duas práticas da velha política anticíclica de Guido Mantega, ministro da Fazenda anterior, repetidamente execradas por Joaquim: os incentivos financeiros setoriais e o uso de bancos públicos para impulsionar o crédito. Tudo aquilo que até um dia antes o impoluto ministro chamava de “práticas protecionistas criminosas que levaram ao descalabro das contas públicas”.

Joaquim amantegou-se na velocidade do overnight. De um dia para o outro. A “novíssima matriz econômica” de Dilma Levy presenteia as multinacionais alemãs, estadunidenses, japonesas, etc., com quase 15 bilhões de reais, através de créditos altamente favorecidos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para capital de giro e pagamentos de fornecedores.  “Para dar um respiro para elas”, justifica o governo. Para realizar este ato tão generoso, a parte da Caixa (5 bilhões) será composta principalmente de recursos dos trabalhadores (FGTS e FAT) depositados na instituição. Desta “pedalada” em cima da poupança dos trabalhadores nada se falará na imprensa livre dos moradores da Avenida Paulista.

O ministro afirma textualmente que “essas linhas de crédito são operações de mercado, de interesse dos bancos, e não vai afetar o ajuste fiscal”. Duas coisas, pelo menos, que não batem com essa novilíngua do ministro. Primeiro, parece que ele se esqueceu de avisar o seu patrão, o Bradesco e demais comparsas da quadrilha organizada na Federação dos Bancos Brasileiros (Febrabam) desta “grande oportunidade de mercado” que os bancos públicos estão aproveitando sozinhos. Não era ele também que garantia que doravante “o setor financeiro privado deveria ocupar o espaço de financiador de investimentos no país?” Ideias fantasiosas para pintar de rosa um sistema bancário privado impotentemente inútil para financiamento da produção, seja ela industrial ou agrícola. Isso é que é realmente estrutural – uma palavra que os economistas monetaristas gostam de usar para se referir aos problemas fiscais do país.

Segunda coisa que não bate com a afirmação do ministro de que a medida desta semana não vai afetar o seu ajuste fiscal. Acontece que esta decisão manteguiana até a raiz tromba com a política monetarista do Banco Central (e do famigerado ajuste fiscal, off course) que optou por restringir radicalmente o crédito na economia via elevação da taxa de juro. A decisão da Fazenda dinamita de fato a política de metas para a inflação do BC, levando-o a perder o controle das chamadas expectativas inflacionárias. Para terminar: se é para distribuir financiamentos baratos, é preciso derrubar os juros do BC e assim favorecer toda a economia. Como diria Stanislaw Ponte Preta, ou se restabelece a moralidade, ou nos locupletemos todos.

Deputados de dez partidos pedem afastamento de Cunha

Deixe um comentário
Via Congresso em Foco

Do outro lado, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, defendeu o presidente da Casa e disse que se solidariza “neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio do Estado Democrático de Direito”.

Alencar em entrevista coletiva: é incompatível Cunha ser denunciado e presidir a Câmara dos Deputados. GUSTAVO LIMA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Um grupo de parlamentares de dez partidos divulgou um manifesto, nesta quinta-feira (20), pedindo o afastamento temporário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato.

Do outro lado, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou em nota oficial que “a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados apoia e acredita no presidente da Casa, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito”.

Cunha foi denunciado pelos crimes de corrupção e por lavagem de dinheiro. De acordo com a petição da PGR, Cunha recebeu pelo menos US$ 5 milhões, para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, sem licitação, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.

Após a divulgação da denúncia d aPGR, o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), defendeu em plenário, por meio de um manifesto, o afastamento de Cunha “até para que ela [a presidência da Casa] não seja usada como meio de atrapalhar as investigações e para que a normalidade dos trabalhos legislativos prossiga”. “Nós defendemos a Operação Lava-Jato em todos os âmbitos, em todos os níveis, e isso significa também, quando a denúncia chega ao Parlamento, que nós saibamos cortar a própria carne”, afirmou Alencar.

A manifestação do Psol teve o apoio de deputados do PT, PSB, PPS, PDT, PR, PSC, PROS e PTB. Além disso, parlamentares do PMDB apontados como adversários de Cunha, também apoiaram o manifesto do Psol. “Temos que evitar que a Câmara seja utilizada para fins pessoais”, declarou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Como resposta, poucos aliados defenderam Cunha. Entre eles Picciani. Em uma nota, o pemedebista carioca disse que “enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, não há culpados, mas apenas acusados”. “O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição Federal”, descreveu a nota do PMDB.

Confira o manifesto de deputados de dez partidos contra Cunha

A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa.

O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.

A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa.

Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. Parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.

Confira a nota do líder do PMDB, Leonardo Picciani

Enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, não há culpados, mas apenas acusados. O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição Federal. Já assistimos às etapas das investigações e agora foi o momento da denúncia. O próximo passo, tão ou mais importante que os anteriores, é o da ampla defesa.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados apoia e acredita no presidente da Casa, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito.