Arquivo mensais:agosto 2015

Krugman: Austeridade é a principal causa da crise econômica global

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Por Paul Krugman | Via NYT

Que está causando as quedas abruptas das bolsas de valores? O que elas significam para o futuro? Ninguém tem muitas respostas.

Tentativas de explicar as oscilações diárias nos mercados são normalmente insanas: uma pesquisa em tempo real sobre o crash de 1987 da bolsa de Nova York não encontrou evidência alguma para nenhuma das explicações que os economistas e jornalistas ofereceram para o fato. Descobriram, ao invés disso, que as pessoas estavam vendendo ações porque – você adivinhou! – os preços caíam. E o mercado de ações é um péssimo guia sobre o futuro da economia. Paul Samuelson brincou, certa vez, que os mercados haviam previsto nove das cinco recessões anteriores, e nada havia mudado a este respeito…

De qualquer forma, os investidores estão claramente nervosos – e têm boas razões para isso. Nos EUA, as notícias econômicas mais recentes são boas (ainda que não ótimas), mas o mundo como um todo parece muito propenso a acidentes. Há sete anos, vivemos numa economia global que tropeça de crise em crise. Cada vez que uma parte do mundo finalmente parece colocar-se em pé, outra despenca.

Mas por que a economia mundial continua capengando?

Na superfície, parece uma sucessão incomum de azares. Primeiro, o estouro da bolha imobiliária e a crise bancária desencadeada em consequência. Então, quando o pior parecia haver passado, a Europa mergulhou numa crise de dívidas e numa recessão em dois mergulhos. A Europa ao fim alcançou uma estabilidade precária e começou a crescer de novo – mas agora, assistimos a grandes problemas na China e em outros mercados emergentes, que haviam sido pilares de força.

Contudo, não se trata de acidentes sem relação entre si. Estamos, na verdade, vivendo o que sempre ocorre quando muito dinheiro está em busca de poucas oportunidades de investimento.

Mais de uma década atrás, Ben Bernanke, então o presidente do banco central dos EUA (FED), argumentou que a disparada do déficit comercial norte-americano não era o resultado de fatores domésticos, mas de uma “abundância global de poupança”. Um volume de poupança muito maior que o de investimentos – na China e em outras nações em desenvolvimento, provocado em parte pelas políticas adotadas em reação à crise asiática dos anos 1990 – estava deslocando-se para os EUA, em busca de lucros. Ele alertou levemente para o fato de que o capital que entrava não estava sendo canalizado para investimentos produtivos, mas para imóveis. É claro que o alerta deveria ter sido muito mais forte (alguns de nós o fizemos). Mas a sugestão de que o boom imobiliário dos EUA era em parte causado por fraqueza em economias de outros países permanece válido.

É claro que o boom converteu-se numa bolha, que provocou enorme estrago ao estourar. E não foi o fim da história. Houve também uma inundação de capitais, da Alemanha e outros países do norte da Europa, para a Espanha, Portugal e Grécia. Isso também provocou a formação de uma bolha, cujo estouro, em 2009-2010 precipitou a crise do euro.

E ainda não acabou. Quando os EUA e a Europa deixaram de ser destinos atraentes para o capital [devido à redução das taxas de juro a quase zero], a abundância global saiu em busca de novas bolhas a inflar, levando moedas como o real brasileiro a altas insustentáveis. Não poderia durar e agora estamos em meio a uma crise de mercados emergentes que faz alguns observadores lembrarem-se da Ásia nos anos 1990 – lembre-se, onde tudo começou.

Portanto, para onde o fluxo cambiante da abundância aponta agora? Talvez, de novo para os EUA, onde um novo fluxo de capitais externos provoca a alta do dólar e pode tornar a indústria novamente não-competitiva.

O que provoca a abundância global? Provavelmente, uma soma de fatores. O crescimento populacional está arrefecendo em todo o mundo e, apesar de toda a fanfarra com as últimas tecnologias, elas não parecem criar nem um grande aumento de produtividade, nem demanda para investimentos. A ideologia da austeridade, que conduziu a um enfraquecimento sem precedentes dos gastos públicos, ampliou o problema. E a inflação baixa, em todo mundo, que significa taxas de juros baixas, mesmo quando as economias estão crescendo aceleradamente, reduziu o espaço para cortar estas taxas, quando as economias se contraem. Qualquer que seja o mix preciso das causas, o importante agora é que os governos assumam seriamente a possibilidade – eu diria probabilidade – de que excesso de poupança e fraqueza econômica global tenha se tornado a nova normalidade.

Minha percepção é de que há, hoje, uma profunda falta de vontade política, mesmo entre governantes sofisticados, para aceitar esta realidade. Em parte, é devido a interesses especiais: Wall Street e os mercados não gostam de ouvir que um mundo instável requer regulação financeira, e os políticos que desejam matar o Estado de bem-estar social não querem ouvir que os gastos governamentais não são um problema, no cenário atual.

Mas há também, estou convencido, uma espécie de preconceito emocional contra a própria noção de abundância global. Políticos e tecnocratas gostam de se enxergar como pessoas sérias, que tomam decisões difíceis – como cortar programas populares e elevar taxas de juros. Eles não querem ser informados de que estamos num mundo em que políticas aparentemente rigorosas irão tornar as coisas piores. Mas nós estamos, e elas vão.

A financeirização da política social: o caso brasileiro

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Por Leva Lavinas | Via Carta Capital

A seguir, um trecho do artigo da economista Lena Lavinas publicado na revista Politika, da Fundação João Mangabeira,

Pessoas enchem a rua 25 de Março, em São Paulo, para fazer compras no Natal de 2014. Paulo Pinto / Fotos Públicas

Na sexta-feira 28, a Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB, lança mais uma edição da revista Politika, dedicada a temas de relevância nacional e internacional.CartaCapital publica com exclusividade um trecho de um dos artigo da revista. A economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reflete sobre como as políticas sociais são dependentes dos mecanismos financeiros.

Confira:

A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar o acesso, garantindo direitos. Combinada a uma política econômica comprometida com o desenvolvimento sustentável, em curto e em médio prazo, ela é a peça-chave para promover o crescimento com redistribuição.

No Brasil, entretanto, apesar de um novo marco institucional no campo dos direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, a política social ganha centralidade como colateral para dar acesso ao sistema financeiro e potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos de bens industriais que se tornou mais favorável ao cair de patamar, em virtude da valorização da taxa de câmbio nos anos recentes e de seu impacto nas importações.

Porém, o processo de incorporação em massa ao mercado não teria como se viabilizar sem o impulso do crédito e das diversas modalidades que surgem e se acoplam à política social para financiar o acesso a bens e serviços – por lógicas e mecanismos distintos –, levando a que o consumo das famílias brasileiras crescesse mais celeremente que o PIB nesse novo ciclo de expansão econômica. Hoje o mercado açambarca todas as famílias brasileiras. E essa é a novidade que, não por acaso, ganha musculatura em meio ao processo de financeirização global[1], por iniciativa do Estado brasileiro.

Essa nova ordem financeira (Shiller, 2003) tem-se voltado para a montagem de mecanismos que estendam os limites da inclusão financeira, em particular no mundo em desenvolvimento e nas economias emergentes, reduzindo o risco moral a que estão expostos os detentores do crédito, o capital financeiro. Essa é a lógica que preside a ideia de democratizar o acesso ao setor financeiro – “finance must be for all of us – in deep and fundamental ways[2]” (Shiller, 2003:2). A inclusão financeira é o novo mantra do credo neoliberal. Nesse cenário, a inovação financeira elege a modalidade “empréstimos individuais vinculados à renda” como um dos eixos da dinâmica ampliada de securitização. Essa é apenas uma das frentes de atuação em que ela vai certamente ganhar ainda mais estofo e seguir inovando.

A finança, na verdade, é, na atualidade, consubstancial a todo tipo de produção de bens e provisão de serviços. Como bem assinala Lazzarato (2012), ela se apropria, através de múltiplos e sofisticados mecanismos de endividamento, da esfera do bem-estar social levando à privatização de seus serviços e transformando a política social num setor antes voltado para a acumulação e o lucro das empresas privadas, notadamente financeiras, do que para sanar inequidades e tornar as sociedades mais igualitárias.

O ciclo de crescimento recente no Brasil colocou em prática muito do que já é preconizado pelos teóricos da moderna finança, que, além de escala e diversidade sem limite, integra ao seu framework a dimensão comportamental (Shiller, 2003) para acompanhar mudanças demográficas, nos arranjos familiares e no mercado de trabalho.

O acesso ao mercado financeiro foi a grande novidade na explosão do consumo de massa e na busca de mais capital humano numa sociedade que mantém suas debilidades estruturais e profundas desigualdades. Essa é a marca do que se convencionou denominar de social-desenvolvimentismo. Nele, o investimento social andou manco: saneamento básico insuficiente, moradia digna inexistente para contingentes expressivos, preservação ambiental preterida, água tratada somente para uma parcela da população, saúde pública de ação preventiva e curativa deficitária, educação promovendo oportunidades desiguais, etc. E, o mais grave, a estrutura da Seguridade Social ameaçada por desconstitucionalização de seus princípios. Para não falarmos da violência desmedida e fora de controle que ceifa milhares de vidas todos os anos num país que vive a plenitude da democracia.

Não menos importante é chamar atenção para uma dimensão forte de uma estratégia viciosa, marcadamente neoliberal: novas formas de endividamento se multiplicam e reconfiguram o lugar social de cada um. Ora, se o nível de endividamento das famílias tende a aumentar ainda mais rapidamente em decorrência da forte elevação das taxas de juro real, a saída da crise e a recuperação de um novo ciclo de expansão da demanda evidentemente estarão comprometidas. O resultado dramático de tal estratégia é, portanto, exacerbar a contração da demanda.

Respeitar e consolidar a grande inovação institucional que nos veio com a criação da Seguridade Social em 1988, isso parece fora do radar. A função da política social é assegurar níveis crescentes de bem-estar e não servir primordialmente ao acesso ao setor financeiro, como colateral a um endividamento crescente, ou à aquisição de serviços que o Estado furta-se a prover.

Susanne Soederberg, com muita propriedade e lucidez, cunhou a expressão “debtfare State” (2013) para mostrar que “a promoção da dependência ao mercado mediante o acesso ao crédito de consumo para assegurar necessidades básicas essenciais” (p. 540) não é neutra (sem relação de classe) nem natural (inevitável). Exige, portanto, uma nova análise da economia política da dívida no fomento ao desenvolvimento, ao subsumir, nesse processo, a política social à lógica neoliberal e ao processo de financeirização global.

***

Leva Lavinas é professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Notas:

[1] Por financeirização, adotamos aqui a definição utilizada por Epstein (2014:4), que indica um movimento no capitalismo, em simultâneo à globalização e à predominância do pensamento neoliberal, em que o lucro das instituições financeiras cresce mais rapidamente que o das corporações não financeiras. Nesse sentido, esposa a acepção de Krippner (2004:14), pioneira na categorização desse fenômeno, por ela definido como “um padrão de acumulação no qual a produção do lucro se dá crescentemente através de canais financeiros ao invés de ser pela via do comércio e da produção de commodities”.

[2] Dito de outra forma por Shiller: “Temos de democratizar a finança e levar as vantagens dos clientes de Wall-Street aos consumidores do Wall-Mart” (2003-2001).

Cunha, de costas, ouve Chico Alencar acusá-lo de usar a Kroll contra delatores

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Via Viomundo

Marcelo Camargo/06.08.2015/Agência Brasil

Em sessão no plenário da Câmara, no início da noite desta terça-feira 25, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), cobrou, novamente, o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara. Chico Alencar repetiu o que havia dito na reunião de líderes horas antes e onde foi única voz entre os demais líderes partidários.

“Em qualquer Parlamento do mundo, em qualquer sociedade onde haja instituições democráticas, inclusive de controle, funcionando, é evidente que uma situação dessa mereceria de imediato um pronunciamento do próprio denunciado, agora, que não é mais só investigado; em segundo lugar, um afastamento da função até que tudo se esclarecesse. É isso que estaríamos cobrando aqui”, afirmou Chico Alencar.

“Em nome da dignidade do Parlamento, e não só o PSOL como partido, mas dezenas de Parlamentares querem uma postura, no mínimo, para enfrentar o problema sob pena de estarmos aqui dando mais força à profunda crise de credibilidade que existe em relação às instituições políticas brasileiras”.

Enquanto o líder do PSOL discursava, Eduardo Cunha, que presidia a sessão, permaneceu sentado, de costas para a tribuna onde estava Chico Alencar.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

“Normose é uma doença psicológica que o terapeuta e filósofo francês Jean-Yves Leloup e o brasileiro Roberto Crema definem como um comportamento apático que gera sofrimento e produz um grande alheamento da realidade.

Eu, infelizmente, constatei isso hoje na reunião do Colégio de Líderes e vejo neste plenário até agora. Parece que ninguém foi informado aqui que o Ministério Público Federal fez uma denúncia grave, robusta, encaminhada a um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal contra aquele que me dá as costas, como de hábito — em geral, contra quem fala algo que o incomode —, acusando, repito, com elementos muito robustos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ora, em qualquer Parlamento do mundo, em qualquer sociedade onde haja instituições democráticas, inclusive de controle, funcionando, é evidente que uma situação dessa mereceria de imediato um pronunciamento do próprio denunciado, agora, que não é mais só investigado; em segundo lugar, um afastamento da função até que tudo se esclarecesse.

É isso que estaríamos cobrando aqui. Creio que há unanimidade, se algum Ministro de Estado estivesse nessa condição de denunciado. E o faremos se isso acontecer com essas investigações crescentes e profundas da Operação Lava Jato, que parece não poupar quase ninguém. 
Alguém pode alegar: mas e a presunção da inocência? Ora, a presunção da inocência está garantida, o que se tem que pensar é na dignidade do Parlamento.

Deixar uma função não significa ser condenado a nada, nem reconhecimento de culpa, é para se defender, e exige tempo e dedicação. E para não usar a função, como já foi feito, inclusive acusando todos os Deputados de terem seu sigilo violado, fazendo, até mesmo, o fechamento sobre as investigações da Kroll, que custaram ao povo brasileiro mais de 1 milhão de reais para um trabalho pífio, que até já foi encerrado, mas lá, Alberto Youssef e Júlio Camargo, não por acaso, dois denunciantes do Presidente, foram devidamente perscrutados pela Kroll.

Isso é usar o cargo e a função na sua própria defesa. Isso é absolutamente equivocado.

Então, em nome da dignidade do Parlamento, e não só o PSOL como partido, mas dezenas de Parlamentares querem uma postura, no mínimo, para enfrentar o problema sob pena de estarmos aqui dando mais força à profunda crise de credibilidade que existe em relação às instituições políticas brasileiras.

Quando se critica, e com razão, Parlamentares de um partido ou de outro, o Governo da República, nós não podemos praticar a ética seletiva, ou a moralidade pública de ocasião. Não dá para poupar uns e atacar outros. É preciso ter coerência. É preciso ter independência. É preciso ter preocupação com este Parlamento, que é algo fundamental.

Nós temos mais de 80 páginas, sem contar, inclusive, com os documentos anexos, dessa denúncia. Espero que, embora ninguém tenha tocado neste assunto, as pessoas se deem ao trabalho de ler, porque, de alguma maneira, atinge não apenas uma figura do Presidente, mas o Parlamento como um todo.

Se nós nos envolvemos em tenebrosas transações, se nós somos acusados de alianças e consórcio com fins ilícitos para tirar vantagem, inclusive, derivada de um mandato parlamentar muito precioso que todos recebemos — todos sabem quanto custa fazer uma campanha com ideias e causas e não com dinheiro no bolso —, nós, nessa omissão, poderemos estar nos comparando à omertà, que é uma expressão muito comum no sul da Itália e que revela cumplicidade, acocoramento, silêncio negativo diante de uma situação real que temos que enfrentar.

Dignidade, Sr. Presidente.”

Movimentos pedem federalização das investigações sobre chacinas em São Paulo

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Por Patrícia Cruz | Via Agência Brasil

Funcionários limpam chão de bar onde foi realizada chacina em Osasco (Avener Prado/Folhapress)

Movimentos sociais pediram nessa terça-feira (25), em uma audiência pública em Osasco (SP), que as investigações sobre as chacinas, que provocaram a morte de 18 pessoas nas cidades de Osasco e Barueri, ocorridas no dia 13 de agosto, sejam federalizadas. Um dos movimentos, o Coletivo Contra a Redução da Idade Penal de Osasco, encaminhou uma nota ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) solicitando que o pedido seja encaminhado ao Ministério da Justiça.

Julian Vicente Rodrigues, coordenador de formação regional São Paulo do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) defendeu também a federalização das investigações. “O MNDH aprovou, no dia em que ocorreram as chacinas, duas ações: uma é pedir que o ministro [da Justiça] José Eduardo Cardozo designe que a Polícia Federal acompanhe e colabore com as investigações e a outra solicita ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que peça a federalização dos crimes porque achamos este é um crime muito emblemático, com repercussões que podem ser inclusive internacionais nas cortes da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU (Organização das Nações Unidas)”, disse ele durante a audiência pública.

A audiência pública ocorreu na tarde desta terça-feira em um auditório da prefeitura de Osasco. Ela  foi organizada pelo Condepe, com a participação de movimentos sociais, ouvidorias da Defensoria Pública e da Polícia Militar, policiais militares e parentes de vítimas de chacinas no estado de São Paulo.

O presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira, disse que o conselho pode analisar o pedido sobre as federalizações, mas o encaminhamento só seria possível se houver falência das investigações atuais. “Tem que reconhecer a falência, a incapacidade de se investigar, a impossibilidade de que os crimes sejam apurados”, afirmou à Agência Brasil.

Nesse caso, segundo ele, caberia à Procuradoria-Geral da República decidir sobre a possibilidade da investigação das chacinas ser federalizada. “Os movimentos sociais podem encaminhar esse pedido. Mas hoje, baseados nos fatos que temos aqui, dificilmente o procurador-geral da República vai conceder [a federalização] se ele não entender que houve algum vício, uma endemia ou epidemia na Justiça, aqui, que impossibilita isso [a investigação]”, disse.

Para Débora Maria da Silva, representante do Movimento Mães de Maio, as chacinas em Osasco e Barueri são resultado da impunidade de outras chacinas ocorridas em São Paulo. Débora perdeu um filho durante os ataques de maio de 2006 em todo o estado. “Se tivesse havido punição em maio de 2006, não haveria as mães de Osasco”, afirmou, lembrando que “as mães são as verdadeiras vítimas dessa guerra não declarada”. Segundo ela, para evitar novas chacinas é preciso “fazer uma investigação severa” e que os responsáveis sejam “punidos exemplarmente”.

Lana Batista, esposa de Mydras Schimdt, que morreu em uma chacina ocorrida este ano na sede da Pavilhão 9, uma das torcidas organizadas do Corinthians, quando oito pessoas foram assassinadas, criticou a impunidade. “Gostaria de respostas porque, se tivessem ido a fundo [na investigação da Pavilhão 9], não teria acontecido essa chacina de Osasco. É preciso acabar com esses grupos de extermínio”, disse.

Já Zilda Maria de Paula perdeu o filho único, Fernando Luiz de Paula, conhecido como Abuse, 34 anos, na chacina de Osasco. “Ele estava em um bar, e eu estava em casa e não vi nada. Me chamaram porque tinham socorrido ele ainda vivo. Quando fui ao pronto-socorro, ele já estava morto”, disse, destacando que o filho não tinha passagem pela polícia. Zilda não acusa ninguém pelo crime. “Não sei quem foi. Está na mão da Justiça. Sou um grão de areia pequeno. Em toda entrevista que dei, não estou acusando ninguém. Nem cobrar do governo ou do secretário de segurança estou cobrando”, afirmou.

Representando a Polícia Militar, o coronel Ernesto Puglia Neto disse que o primeiro sentimento que surgiu para a corporação quando informada sobre os crimes foi de que ela poderia ter feito algo para evitar que as mortes acontecessem. “A primeira consternação nossa é o que deixamos de fazer para que acontecesse isso. Abrimos uma sindicância. Todas as unidades de serviço do dia estão sendo analisadas. Todas as viaturas têm GPS, e posso descobrir o que cada viatura fez [no dia]”.

De acordo com o coronel, a corregedoria da corporação está acompanhando o processo. Ele lamentou o sofrimento das famílias que perderam os parentes. “A segunda parte é a tragédia que abala as famílias e a confiança entre polícia e sociedade. Para nós, esse é um fardo histórico grande de carregar. Não somos composto por bandidos, mas, infelizmente, tem bandidos que envergam temporariamente nossa farda”, disse durante a audiência pública.

Segundo o militar, entre os anos 2001 e 2015, a corporação demitiu 4.622 policiais militares. Ele informou ainda que, no ano passado, 45 policiais militares, sendo 36 ativos e nove inativos, morreram em serviço ou de folga e 103 foram feridos. O coronel disse que este ano houve “148 ocorrências em que policiais militares foram atacados, mas não tivemos 148 chacinas”.

Colaboração de Falciani pode dar novo fôlego à CPI do HSBC

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Via Agência Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O especialista em informática Hervé Falciani, que revelou dados do escândalo conhecido como swissleaks, concordou nesta terça-feira (25) em colaborar com a CPI do HSBC. A colaboração de Falciani, que foi ouvido pela comissão em videoconferência, deve dar novo fôlego às investigações, já que o governo francês não havia concordado em compartilhar os dados com o colegiado. Com isso, a duração da CPI deve ser prorrogada.

— A prorrogação é fundamental porque até o dia 19 de setembro [prazo final da CPI] nós não vamos ter condições de materializar o que definimos e ajustamos aqui hoje com o senhor Falciani. Vamos ter que assinar um termo, um acordo com ele — disse o relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que quer a prorrogação por pelo menos 90 dias. O requerimento de prorrogação deve ser votado em reunião marcada para quarta-feira (2) da próxima semana.

Os termos da cooperação devem ser discutidos nos próximos dias com os advogados do ex-funcionário do banco. A partir daí, a intenção de Ferraço é formar um grupo de trabalho. Com a lista dos correntistas do banco, ele pretende descobrir com o Banco Central e a Receita se os valores foram declarados no Brasil.

Falciani denunciou fraudes fiscais envolvendo a filial do Banco HSBC na Suíça. A quantia chegaria a US$ 100 bilhões. Deste total, cerca de US$ 7 bilhões teriam sido movimentados por brasileiros. O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), tomou a iniciativa de convidar Falciani a colaborar com a comissão.

— Precisamos ter acesso à fonte de dados para que possamos aprofundar as investigações. Manter dinheiro em contas no exterior não é crime pela legislação brasileira, a menos que a quantia não seja declarada — afirmou Paulo Rocha.

Números

Durante a audiência, Falciani foi questionado sobre o número divulgado até agora, de cerca de 8,7 mil brasileiros com conta no HSBC na Suíça. O especialista em informática disse que o universo é muito maior que esse, com intermediários e laranjas operando em nome de outras pessoas. Ele também informou que há muitos outros bancos envolvidos no esquema de facilitar evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O especialista em informática disse que não existe na Suíça um registro central de todas as contas abertas nos bancos, o que fragiliza o controle. Questionado sobre uma estimativa de que percentual das contas seria ligado a crimes, o depoente disse considerar muito difícil para a Suíça identificar a origem delituosa das contas.

Segundo Hervé Falciani, as investigações feitas até agora mostram que há uma atitude ativa por parte dos bancos, que procuram esses clientes e oferecem vantagens. No caso do HSBC, a vantagem é o fato de ter uma “estrutura industrial”, presente em todo o mundo. Parte disso, de acordo com o depoente, ainda não foi revelada pelo swissleaks.

Para ele, é preciso vontade política para acabar com esse tipo de mecanismo. Um avanço importante, defendeu, seria a criação, em mais países, de departamentos de inteligência econômica para coibir a evasão fiscal.

Idoneidade

Durante a audiência, Falciani foi questionado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre a natureza da sua colaboração com as investigações internacionais, se espontânea ou não. O depoente negou que os dados fornecidos por ele sejam fruto de uma apreensão na casa de seus pais, como noticiado por parte da imprensa. Ele também afirmou jamais ter tentado obter vantagem com as informações de que dispunha.

Ciro Nogueira se disse preocupado com a credibilidade das informações apresentadas pelo ex-funcionário do banco.

— É lógico que nós temos que utilizar como indício, mas eu não vejo como a CPI pode proceder todo o seu trabalho baseada em uma pessoa que está sendo acusada de ter conseguido esses dados para obter vantagem financeira —questionou.

Em resposta, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou que Ciro Nogueira não tem interesse no prosseguimento das investigações. Para Randolfe, o depoimento de Falciani “oxigenou” a CPI e sua colaboração é fundamental para o trabalho da comissão.

— O depoimento de hoje ressuscita, dá novo fôlego à CPI. O senhor Falciani se colocou inteiramente à disposição como colaborador que é. E mais: deixará rubro de vergonha o Brasil se nós não dermos sequência a isso. Só não se investiga se não quiser ou se alguns acharem que têm algo a esconder — disse Randolfe.

Tanto Randolfe quanto Ferraço citaram como exemplo a Operação Lava-Jato, em que acusados colaboraram com a investigação. Sem a participação deles, grande parte das irregularidades poderia não ter aparecido, ressaltaram.

Ao final de seu depoimento, Hervé Falciani disse que todos os últimos anos de investigação foram dedicados a provar, de forma definitiva, a veracidade dos fatos que ele denunciou. O depoente lembrou que, após as denúncias, muitas das informações já foram confirmadas em investigações das autoridades de outros países.

O requerimento para a realização da audiência a distância foi aprovado em julho, após o governo da França recusar formalmente o pedido da CPI para ter acesso aos dados do swissleaks. As informações foram enviadas pelo governo francês ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República, mas o acervo não pode ser compartilhado com a comissão sem a concordância das autoridades daquele país.

Aécio Neves recebia propina de Furnas, aponta Youssef

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Via CdB

Em seu depoimento aos parlamentares presentes ao plenário da CPI da Petrobras, nesta terça-feira, o doleiro Alberto Youssef confirmou a denúncia que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina vinda de negócios criminosos com a empresa de energia Furnas, subsidiária da Eletrobras. Youssef foi taxativo:

– Eu confirmo (a participação do senador Aécio no butim) por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele – disse o doleiro.

Youssef afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia propina no esquema de Furnas

A declaração de Youssef foi resposta a pergunta do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Solla questionou se houve “dinheiro de Furnas para Aécio” e Youssef diz que confirmava versão passada anteriormente. A participação de Aécio Neves e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em um esquema fraudulento já foi denunciado no escândalo da Lista de Furnas.

Na sequência, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propôs que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado, após a delação de Alberto Youssef. No Twitter, o petista afirmou que os tucanos da CPI ficaram “perplexos”: “Alberto Youssef acaba de confirmar que Aécio recebeu $$ de Furnas – Aqui na CPI da Petrobras silêncio total de tucanos perplexos”, postou.

Corrupção

Paulo Pimenta, ao microfone, disse que os parlamentares adversários querem apurar apenas “meia corrupção” e criticou os trabalhos da CPI que decidiu por não apurar o pagamento de propina na estatal durante os governos FHC. Segundo um dos delatores, o esquema de corrupção na Petrobrás iniciou em 1997, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique.

– É curioso porque há um esforço por parte de alguns partidos de tratar esse tema como se fôssemos um bando de ingênuos. Se observarmos alguns episódios de maior repercussão do governo FHC, vamos ver que o Alberto Youssef estava lá. Se formos na CPI da Banestado, quem estava lá? O Youssef e o Ricardo Sérgio. Quem é Ricardo Sérgio? O tesoureiro da campanha do José Serra. Agora, na denúncia do Janot aparece o Júlio Camargo juntamente com um cidadão chamado Gregório Marin Preciado. Quem é o Gregório? Primo do Serra, sócio do Serra. Capítulo 8 da Privataria Tucana – afirmou.

Pimenta acrescentou que as contribuições recebidas pela campanha da presidenta Dilma Rousseff foram legais. Segundo o deputado, “ninguém é bobo” para acreditar que a mesma empresa que doava para Dilma fazia porque o dinheiro era “propina”, enquanto as doações para Aécio – muito maiores – eram feitas por “generosidade” e por “amor”.

Aécio no esquema

Em depoimento gravado em juízo, Youssef confessou que recolhia propinas na empresa Bauruense, subcontratada de Furnas, para o deputado José Janene (PP-PR), já falecido. Youssef relatou que, durante uma das muitas viagens a Bauru, no interior paulista, soube que a diretoria da empresa, ocupada por Dimas Toledo, estava na cota do então deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recebia parte da propina.

Youssef negou que tenha tido qualquer contato com Neves, durante o período em que ocupou uma cadeira na Câmara, entre 1987 e 2003.
– O partido (PP) tinha a diretoria, mas quem operava a diretoria era o Janene em comum acordo com o então deputado Aécio Neves – apontou Youssef.

Apesar do depoimento e das evidências apresentadas, a Procuradoria-geral da República acreditou não haver elementos suficientes para uma investigação contra Aécio no âmbito do esquema Petrobras. Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, Rodrigo Janot pediu arquivamento do processo que, se surgirem provas no decorrer das investigações, poderá ser reaberto.

Petrobras, do cartel das empreiteiras ao oportunismo das multinacionais: Entrevista com Felipe Coutinho

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 25/08/2015

Desde a ascensão da duradoura e heterodoxa Operação Lavajato, as mudanças na Petrobras são significativas. Se antes ambiciosa e investindo fortemente, o que agora vemos é um giro de 180º na política e estratégia da estatal. A nova gestão, é claro, descontenta alguns e felicita outros, e independente da intencionalidade da justiça, o que se vê é que o combate a corrupção serviu também a outros fins.

Dada a importância econômica, histórica e geopolítica da Petrobras para o Brasil e o mundo, o Blog dos Desenvolvimentistas têm dado especial atenção ao tema com a proposta de veicular e produzir conteúdo que vai além da visão estreita de mercado, normalmente disseminada por veículos por demais comprometidos com seus financiadores.

Entrevistamos Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). Coutinho critica com veemência a guinada caracterizada no novo plano de negócios, dizendo que “A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional”, sustenta que o “desinvestimento” nada mais é que privatização, e elenca 14 motivos pelos quais é essencial manter a estatal como operadora única do pré-sal.

Confira a íntegra:

A Petrobras está nos noticiários há mais de um ano e desde então muita coisa mudou na estatal. Em que sentido se deram estas mudanças? Que tipo de políticas foram adotadas para sair da crise?

Felipe Coutinho: O primeiro impasse precipitado pelas revelações da operação lava jato diz respeito ao balanço do 3º trimestre de 2014. Os balanços precisam ser auditados por consultorias independentes. A Petrobras teve todos os seus balanços auditados e aprovados por uma companhia internacional até que são revelados, pelas instituições públicas competentes (Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal), as consequências da formação do cartel das empreiteiras privadas no fornecimento de bens e serviços à Petrobras.

As revelações, mesmo que seletivas enquanto o processo judicial estava em curso, acentuaram as contradições entre os interesses da auditora multinacional, da direção da Petrobras e do executivo federal (controlador da companhia).

A auditora estava frágil e insegura considerando que aprovara os balanços anteriores e a valoração dos ativos alvo da fraude e do superfaturamento, em benefício dos empreiteiros, por meio de políticos traficantes de interesses e dos executivos de aluguel.

Os executivos, por sua vez, estavam expostos a responsabilização caso não contabilizassem devidamente os prejuízos. Eram responsáveis por um balanço e pelo valor de ativos alvo de uma fraude ainda não apurada. Ao mesmo tempo eram sustentados pelo controlador, o executivo federal, com interesses políticos próprios.

As contradições foram superadas com a substituição da direção da companhia, a renovação do contrato da auditora e a revisão do valor dos ativos por critérios possíveis, apesar de inevitavelmente imprecisos.

A nova direção aprovou os balanços pendentes e revisou o plano de negócios com redução do ritmo de investimentos e o início de um plano de privatização de cerca de 20% do patrimônio da companhia. Do foco em crescimento da produção de petróleo, com excedentes questionáveis para exportação, chegamos ao risco da desintegração produtiva.

Pode-se dizer que interesses privados se aproveitaram da Operação Lavajato para imprimir uma agenda para a Petrobras?

Felipe Coutinho, presidente da AEPET.

Felipe Coutinho: Certamente que sim. A Petrobras está cercada por interesses privados, este é um fato histórico. À revelação das fraudes, em benefício de um grupo cartelizado de empresários fornecedores de bens e serviços, se seguiu o oportunismo a serviço dos interesses das multinacionais do petróleo.

A agenda entreguista busca revisar a Lei da Partilha para escancarar o pré-sal a extração predatória das multinacionais para atender a mercados e interesses estrangeiros além de estranhos aos nossos. Ainda parte da nova agenda está o plano de “desinvestimento”, um termo que além de vilipendiar a língua portuguesa serve como eufemismo para a privatização de cerca de 20% do patrimônio da Petrobras.

A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional. Objetivam a propriedade do petróleo do pré-sal e dos ativos da Petrobrás, para acesso ao mercado brasileiro de combustíveis, petroquímicos, fertilizantes, biocombustíveis e de energia elétrica.

Quais as características da gestão Bendine e do novo plano de negócios e desinvestimento? Que valores orientam estas propostas?

Felipe Coutinho: A orientação é de mercado e a hegemonia é do sistema financeiro. O foco em crescimento de uma companhia integrada de energia é substituído pela geração de valor para o acionista no curto prazo, com redução do endividamento, foco na produção de petróleo, privatização e risco de desintegração produtiva.

A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-19. Das revisões se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.

No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China obteve contrato de 5 bi. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bi com a Caixa, 3 bi com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.

A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjuntura de queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.

A megalomania de gestões anteriores que projetaram a aceleração da curva de produção de petróleo com excedente para exportação, enorme concentração de investimentos, elevação da dívida, subsídio aos consumidores com penalização do fluxo de caixa e leniência na relação com fornecedores privados cartelizados, foi substituída pela visão estreita de mercado voltada para o curto prazo. De um gigantismo insustentável chegamos a um nanismo irresponsável.

Além do desinvestimento, tramita no senado o PLS 131 de José Serra, que visa tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. A proposta tem potencial para ajudar a empresa financeiramente? Quais seriam os efeitos da perda da operação para a Petrobras e o Brasil?

Felipe Coutinho: A mudança do regime de partilha é prejudicial aos interesses da Petrobras e da maioria dos brasileiros. O que pode ajudar a companhia é a redução do ritmo dos leilões, na medida em que já estão em desenvolvimento enormes reservas, suficientes para atender as necessidades do nosso mercado interno. Esta medida contempla os interesses da maioria dos brasileiros por evitar a exportação de uma mercadoria especial, insubstituível, em novo ciclo de tipo colonial.

Em resumo, a liderança da Petrobrás 1) evita o risco de exploração predatória por possibilitar maior controle sobre a taxa de produção, 2) previne o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União, 3) evita o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com a União, 4) permite a condução dos empreendimentos e possibilita a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais, 5) garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas, 6) se justifica porque a Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional 7) é justa porque a Petrobrás se arriscou e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal, 8) permite que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros, 9) promove a geração de empregos de qualidade no Brasil, 10) permite que maior parcela do petróleo seja propriedade da União, 11) é adequada já que não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno, 12) se justifica porque os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia, 13) mantêm a Petrobrás em vantagem na comparação com seus competidores, 14) é essencial porque o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes.

Elaboramos um documento onde detalhamos as razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única e liderar a produção do petróleo do pré-sal no link: http://site.aepet.org.br/uploads/noticias/arquivos/As-principais-

razes-PB-operadora-nica-_revA_1.pdf .

Sobre os royalties do pré-sal previstos para a educação e a saúde. Haveria impacto sobre estes recursos caso aprovado o PLS 131?

Felipe Coutinho: Sem dúvida que sim, apesar de ser difícil estimar os prejuízos. Os royalties são proporcionais a produção que caso não seja devidamente quantificada serão também prejudicados. Também são sensíveis aos preços que agora estão deprimidos pela recessão mundial. A aceleração da produção no pré-sal, com sua propriedade alienada às multinacionais para a exportação, contribui para a redução dos preços e da renda petroleira destinada ao Estado brasileiro para que cumpra com suas responsabilidades sociais e constitucionais.

O que explica o desejo tão grande em mudar um regime de exploração que nem foi plenamente testado? Quem são os beneficiários do projeto de José Serra?

Felipe Coutinho: A propriedade de maiores proporções do petróleo brasileiro é o que move o lobby das multinacionais do setor e seus laços políticos. Além das multinacionais, são beneficiados os países dependentes de petróleo importado, pela perspectiva da extração acelerada, e potencialmente predatória, do petróleo brasileiro para a exportação. Também o sistema financeiro seria atendido, por conta do endividamento e dos juros correspondentes, de um número maior de companhias na busca pela renda petroleira de ciclo extrativo potencialmente predatório.

Diante desta conjuntura desfavorável, quais são as propostas da AEPET para fortalecer a Petrobras? Que medidas seriam as mais adequadas?

Felipe Coutinho: A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.

A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos. A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.

O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro.